Fundação CEEENº 08 - JUNHO 2010 em revista

Gestão do participantePREVenir completa um ano proporcionando melhores práticas de governança e Fundação supera resultados históricos em 2009

Diálogo Institucional discute “quebra do contrato previdenciário”

PesquisaParticipantes confiantes e satisfeitos com a entidade e a gestão

EleiçõesParticipantes

escolhemnovos

dirigentes

Ações Judiciais

02

Missão“Oferecer, desenvolver e administrar soluções

de previdência complementar, com transparência,

presteza e segurança, apoiando a política de

recursos humanos das empresas e garantindo

qualidade de vida aos empregados e dependentes.”

Expe

dien

te

Informação para construir uma massa crítica de participantes conscientes de seu papel em um fundo de pensão. Esse é o objetivo da Fundação CEEE com seu Programa de Educação Previdenciária que está em desenvolvimento com várias ações. O primeiro passo foi dado em 2009, quando o Programa PREVenir expôs, com transparência, as ameaças que a Fundação teria que enfrentar no longo prazo, caso não tomasse uma atitude para combatê-las. Entre elas, o crescimento das ações judiciais, questão que é tema de debates no sistema de previdência complementar pois também afeta outras entidades co-irmãs e seus respectivos participantes. A Fundação CEEE contribuiu para esta discussão, realizando a 2ª edição do Diálogo Institucional, lançando uma campanha de conscientização para sensibilizar os participantes sobre as consequências de entrar em juízo contra seu fundo de pensão, além de um plano de ação mais amplo no sentido de educá-los sobre como funciona a entidade e o sistema de previdência complementar. Nas próximas páginas você vai encontrar dicas, jogos e reportagens que procuram instruí-lo sobre seu plano previdenciário. Criar uma cultura sobre o

Educação previdenciária se faz com informação

Fundação CEEE em Revista é uma publicação da Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEERua dos Andradas, 702 Porto Alegre - RS CEP 90020 004Telefone: (51) 3027 3100 Fax: (51) 3228 5325 www.fundacaoceee.com.br

Conselho DeliberativoTitulares: Paulo de Tarso Dutra Lima (Presidente), Luis Carlos Saciloto Tadiello, Elemar José Heck, Cláudio Canalis Goulart, Cláudio Grimaldi Pedron, Antônio de Pádua BarbedoSuplentes: Carlos Carpena de Coitinho, Francisco S. Kucera, Rosmary Baldi Marques, Gerson Gonçalves da Silva, Evanir Julio de Freitas

Conselho FiscalTitulares: João Roberto de Azevedo (Presidente), Jorge Eduardo Bastos, Antônio da Silva Andrade, Regina TelliSuplentes: Darlan da Silva Oliveira, Clarita Maria M. Coutinho, Carlos Rocha, Roberto de Azevedo Ferreira

Diretoria Executiva Presidente Humberto Façanha da Costa FilhoDiretor Financeiro Gerson Carrion de OliveiraDiretor de Seguridade Jeferson Luis Patta de MouraDiretor Administrativo Manuel Antônio Ribeiro Valente

Coordenação: Magdarlise Dal Fiume Germany

Comitê EditorialCelanira M. Braga Silveira, Marcus Vinicius de Mattos Soares, Rosane da Costa Oliveira, Sigryd Aira Medeiros Beirão

Redação: Carlos Salamoni, Daniele Mascherin Pastore

Jornalista Responsável: Carlos Salamoni (9060 DRT / RS)

Impressão: Print Paper

Tiragem: 15.000 exemplares.

Editorial

funcionamento da previdência complementar, seus princípios e regramentos, é um trabalho de longo prazo que exige um grande esforço de comunicação, com informações pertinentes, claras e transparentes. Participantes bem informados têm melhores condições de avaliar e decidir sobre o que é certo ou errado em relação a seu fundo de pensão. Os participantes da Fundação CEEE já deram uma resposta positiva, pois os resultados da pesquisa de satisfação de 2009 foram superiores à avaliação anterior realizada em 2007, inclusive com recordes históricos em alguns itens, por exemplo os de confiança na entidade e satisfação com a gestão. Nesta edição também estamos comemorando os resultados obtidos em 2009. Resultados que refletem o acerto das decisões de gestão, revertendo o fraco desempenho de 2008, no auge da crise financeira mundial. A entidade cresceu forte e chega aos 30 anos com a solidez de seus R$ 4 bilhões de patrimônio. O Índice Geral de Performance alcançou o melhor resultado histórico, com 93,06%. Participante, tua vigilância e postura pró-ativa contribuem para a manutenção da solidez e do futuro de teu fundo de pensão.

Diretoria Executiva

Uma gestão dos participantes

restar contas aos participantes é um dos compromissos da atual gestão da Fundação PCEEE. Os resultados obtidos, pelo esforço

coletivo dos participantes, colaboradores, entidades e gestores com suas sugestões ao Programa PREVenir, colocaram a Fundação em uma posição confortável, revertendo a crise mundial de 2008. Todos contribuíram para produzir a melhor performance histórica da entidade com suas ideias ao programa de gestão de riscos e educação previdenciária. A entidade teve a 7ª melhor rentabilidade entre os 370 fundos de pensão do país, perdendo a 6ª posição somente por uma estreita margem de alguns décimos. O superávit de R$ 310 milhões, em 2009, gerou um crescimento de 209% em relação ao ano anterior. Confira esses e outros resultados na matéria da página central. Os participantes também atestaram o desempenho da Fundação através de uma resposta positiva na pesquisa de satisfação, que apresentou resultados superiores às realizadas anteriormente em muitos itens avaliados. Por exemplo, a satisfação com a gestão foi de 70,6%, melhor resultado da história da entidade (veja matéria na página 08). É gestão democrática, é construção coletiva; são os participantes planejando e fiscalizando! Esses resultados pertencem a todos porque foram construídos com a vontade e o esforço de cada um que deu sua parcela de contribuição para o Programa PREVenir.

Pensando no futuroO PREVenir provocou uma revolução na entidade, apresentando-se como um método de gestão democrático, participativo e transparente. Mostrou os riscos que a Fundação pode correr no longo prazo e deu a palavra aos maiores interessados na sustentabilidade de seu fundo de pensão: os participantes. O alerta foi dado. E todos foram chamados para reverter esse

Artigo

03

caminho, traçado por cenários desfavoráveis que poderiam levar à insolvência da Fundação CEEE. O crescimento das ações judiciais contra os planos previdenciários foi uma das maiores ameaças detectadas pelo PREVenir e, não por acaso, o tema da maioria das sugestões recebidas (30% das 687). Atualmente, o volume de ações judiciais exige o provisionamento de, aproximadamente, 8% do patrimônio da entidade. Quem conhece um pouco o sistema de previdência complementar sabe que o dinheiro para pagamento dos benefícios depende de contribuições e da rentabilidade dos investimentos. Para receber mais no futuro, o participante tem que contribuir mais. Não tem mágica. As sugestões dos participantes, inseridas no planejamento estratégico da Fundação foram fundamentais para a entidade definir que caminhos seguir para reverter esse quadro. A campanha de conscientização e a Torcida Fundação CEEE presentes nesta edição da revista foram concebidas para educar os participantes sobre como funciona um fundo de pensão. Veja por que ter ações judiciais é como marcar gol contra na matéria da página 14. Para finalizar, fazemos um apelo aos participantes para não demandarem contra a Fundação e ingressarem na sua torcida para que ela seja cada vez mais forte, garantindo benefícios para a atual geração de participantes e para as demais gerações que virão. Lembrem-se disso, em planos mutualistas, sempre que alguém ganha, todos perdem, inclusive quem ganhou! A Fundação CEEE não termina na geração de seus fundadores, ela foi concebida também para as novas gerações. Não temos o direito de subtrair dessas o futuro que para nós queremos.

Humberto Façanha da Costa FilhoPresidente

Notas

PREVenir completa um anoLançado em maio de 2009, o Programa PREVenir completou seu primeiro ano consolidando-se como uma ferramenta de gestão de riscos e educação previdenciária. Recebeu mais de 600 sugestões o que demonstra o interesse e apoio dos participantes aos princípios do PREVenir. As sugestões foram incorporadas ao planejamento estratégico da entidade, compondo projetos dirigidos para enfrentar as ameaças diagnosticadas no programa. Confira a cronologia do PREVenir em seu primeiro ano de funcionamento.21/05/2009 - Lançamento do programa no 1º Diálogo Institucional: apresentação a patrocinadoras, instituidores e entidades associativas.Junho/2009 - Envio do relatório aos participantes.Maio a julho 2009 - Período para envio de sugestões.Julho/Agosto/Setembro 2009 - Tabulação das propostas, estudo de viabilidade, início da implementação das ações, inclusão das sugestões no planejamento estratégico.

Palestras 2009 - presença de 535 participantes.Palestras 2010 - presença de 275 participantes até junho.Abril/Maio 2010 - Prestação de contas para patrocinadoras e instituidores.28/05/2010 - 2º Diálogo Institucional com a presença de 300 participantes (veja matéria na página 20).Gestão diferenciadaCom o Programa PREVenir, a Fundação CEEE modificou suas práticas de gestão, oferecendo ao participante a oportunidade de ser efetivamente “participativo”, num processo democrático e transparente. A iniciativa, já no primeiro ano, é uma referência para o sistema de previdência complementar no Brasil, elogiada pelo presidente da ABRAPP, entidade que congrega os fundos de pensão. O objetivo da Fundação CEEE é manter o PREVenir como uma ferramenta de gestão de riscos permanente, convidando os participantes, a cada quatro anos, para um novo ciclo de sugestões.

Melhorias no seguro da Fundação CEEEOs segurados que possuem a apólice 93.103.794 da Fundação CEEE estão com novas garantias. Agora, cada segurado concorre a quatro sorteios mensais de R$ 12.500, cada, conforme a extração da Loteria Federal do Brasil. Também foi incluído o Auxílio Despesa que tem o objetivo de garantir aos beneficiários indicados pelo segurado principal, na proposta de adesão, o pagamento de R$ 1.560 no caso de falecimento do segurado titular. Outra melhoria foi a inclusão do Adiantamento por Doença em Estágio Terminal que tem o objetivo de garantir ao segurado principal a antecipação de 100% da garantia do capital de morte, para auxílio em seu tratamento para doenças que constem no contrato do seguro. Atenção: as garantias Auxílio Despesa e Adiantamento por Doença em Estágio terminal, não contemplam os segurados do Plano Sênior.

Renovação de apólicesTodas as apólices de seguro da Fundação CEEE foram renovadas por mais um período de três anos, com início de vigência em 01 de junho de 2010, mantendo as mesmas coberturas e garantias contratadas anteriormente.

Ampliação da idade limiteA idade limite para aderir ao Seguro Fundação foi ampliada de 80 para 85 anos.

Atualização Automática do Seguro é em junhoConforme estabelecido nos contratos de seguros vigentes, anualmente, no mês de junho, é realizada a atualização do seguro das apólices de Vida em Grupo e de Acidentes Pessoais e Coletivo, com a finalidade de atualizar monetariamente os valores de prêmios e capitais segurados.

O índice de atualização é o IPC-A Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que foi de 5,2606%.

Também foram realizados os reajustes previstos para os contratos das apólices n.º 93.103.791 e 93103793, de 6,5% (seis virgula cinco por cento) sobre os prêmios, além da atualização.

Na apólice n.º 93.103.794 ocorreu o reenquadramento etário, para os segurados além da atualização do seguro conforme regras da apólice.

FIQUE POR DENTROPrêmio: É o valor que o segurado paga à seguradora pelo seguro, para que ele transfira a esta o risco.

Capital Segurado: É a importância que será utilizada como base para o pagamento de uma indenização, em função dos valores estabelecidos para cada garantia contratada.

Esclareça suas dúvidas e agende uma visita de um agenciador de seguros credenciado pelo fone 0800 51 2596.

04

Notas

Conheça e Avalie a Fundação reúne participantesA coleta de sugestões do Programa PREVenir

proporcionou aos participantes da Fundação CEEE o real

envolvimento na gestão do seu fundo de pensão.

Formaram-se pequenos grupos de estudo do relatório

enviado em 2009. Um deles foi organizado por assistidas

da Fundação que entregou formalmente à Diretoria

Executiva os seus apontamentos. Paralelo com isso, a

Fundação CEEE já havia colocado em seu planejamento

estratégico o projeto “Conheça e avalie a Fundação”,

direcionado para ativos e assistidos, que visa escutar a

opinião dos nossos participantes sobre vários temas:

planos, atendimento, comunicação, gestão, entre outros.

A dedicação com os estudos foi tanta que a Fundação

CEEE convidou o grupo para fazer parte do “Conheça e

avalie a Fundação”. Já foram realizados três encontros.

As participantes passaram por todas as áreas da

Fundação, conhecendo as dependências, os processos e

os colaboradores do seu fundo de pensão. No último

encontro, o grupo leu a próxima edição da Fundação

CEEE em revista em primeira mão e forneceu sugestões

de melhoria nos textos e na pauta. Foi realizada também

uma avaliação do Diálogo Institucional, onde as

aposentadas e pensionistas deixaram sua opinião sobre

o evento. “Foi fantástico”, frisou Maria da Graça Tovo

Loureiro. “O conjunto ficou muito interessante. A

palestra do Dr. Adacir Reis foi muito oportuna”, declarou

Arlete Maria Scherer. O próximo encontro será dia 29 de

junho. Componentes do grupo: Arlete Maria Scherer, Iara

Silveira Porto, Maria Erci Pulgati de Lima, Maria da Graça

Tovo Loureiro.

Fundação prospecta clientes institucionais no ESARHDentro do Projeto de Expansão, a Fundação CEEE participou do ESARH 2010 (Encontro Sul-Americano de Recursos Humanos) entre os dias 18 e 21 de maio, em Gramado. A Fundação teve um estande na feira de negócios do evento. A participação em feiras e eventos é uma oportunidade para conscientizar as empresas sobre a importância da previdência complementar e prospectar novas patrocinadoras e instituidores para a Fundação e principalmente projetar a imagem da entidade como empresa que tem como foco de negócio a previdência privada. Nestas oportunidades, a Fundação recolhe um excelente banco de dados de instituições que valorizam a gestão de pessoas e que oferecem benefícios diferenciados para seus colaboradores. A Fundação CEEE foi a única entidade fechada de previdência complementar expondo no evento e seu estande foi um

dos mais movimentados. Os participantes do evento testaram seus conhecimentos sobre previdência privada em um jogo de perguntas. Aquele que acertasse todas as cinco questões ganhava um porta-retratos com uma mensagem institucional da Fundação. Mais de 200 pessoas participaram do jogo. Além disso, foi realizada a brincadeiras dos números. Cada pessoa que visitasse o estande, recebia um adesivo com um número e era desafiada a encontrar outro número igual que estivesse circulando pela feira. Encontrando o seu par, os dois recebiam um cupom para concorrer ao sorteio de um aparelho de DVD. Foram sorteados três aparelhos durante a feira.

05

Adroaldo Loureiro foi o proponente da homenagem na Assembleia Legislativa.

do Grande Expediente da sessão plenária do dia 04. Em seu discurso, o deputado falou sobre a história da entidade, ressaltando o objetivo de formar um fundo para os funcionários da CEEE que não possuíam benefícios previdenciários, em especial aqueles empregados vinculados à CLT. "Logo de início contou com a impressionante adesão de 95% do efetivo de servidores da CEEE, que apostaram seu futuro na ideia da complementação de suas aposentadorias como fonte de renda atualizada e permanente, capaz de garantir segurança e estabilidade financeira para o associado e para seus dependentes", afirmou. Conforme Loureiro, a Fundação CEEE é resultado de um árduo e bem-sucedido trabalho que vai além de sua própria existência. "Solidez, segurança, transparência, ética e a qualidade de vida dos seus participantes são compromisso e missão essencial dessa entidade, e sobre esses pilares sustenta-se desde os primórdios de sua criação". Para o deputado, a homenageada mantém-se no mercado previdenciário como uma sólida e muito bem administrada empresa. Em 2009, a Fundação CEEE foi o sétimo melhor resultado financeiro entre os 370 fundos de pensões existentes no Brasil. Um ano após a maior crise econômica mundial do século, a gestão da Fundação obteve uma rentabilidade nominal de 23,53%, 18,86% real e um superávit técnico de R$ 310 milhões, superior em 210% ao exercício de 2008.

Humberto Façanha recebe a placa entregue pelo vereador Pujol.

Fundação é homenageadaCasas legislativas da capital e do estado lembraram os 30 anos da entidade.

Fundação CEEE foi homenageada pela Câmara Municipal de Porto Alegre pelos Aseus 30 anos de atividade. O ato solene de

entrega da placa comemorativa ocorreu no dia 27 de abril com a presença de dirigentes de entidades vinculadas à Fundação. O vereador Reginaldo Pujol, proponente da homenagem, destacou a solidez do fundo de pensão como um referencial e exemplo a ser seguido. “Acredito que o país só vai encontrar o caminho da seguridade social com uma base previdenciária do Estado acrescida de uma previdência complementar”, afirmou. Pujol é participante da Fundação CEEE e, com orgulho, afirmou essa condição, lembrando do dia em que ingressou na entidade, em março de 1980, decisão que proporcionou uma garantia de futuro para seus familiares. O presidente da Fundação CEEE agradeceu a homenagem, destacando o papel dos idealizadores, de todos os dirigentes que estiveram na entidade e, principalmente, da equipe de colaboradores que mantêm a Fundação sólida em seus objetivos, atingindo os resultados que a colocam numa posição de destaque no segmento de previdência complementar. “Um fundo de pensão tem uma missão muito nobre que se constitui em garantir benefícios para um conjunto de pessoas que contribuem ao longo de sua vida”, afirmou Humberto Façanha. O presidente também destacou a importância do Programa PREVenir como ferramenta de gestão de riscos da entidade. “Para que esta empresa permaneça sólida é necessário ter visão de futuro, nesse sentido, o Programa PREVenir diagnosticou ameaças com repercussões no longo prazo e propôs planos de ação. Esse tipo de programa assegurará que o último participante da entidade receba seu benefício”.

Homenagem na Assembleia LegislativaEm maio, a Fundação CEEE foi homenageada na Assembleia Legislativa. O proponente foi o deputado Adroaldo Loureiro, que ocupou o período

Reconhecimento

06

Fundos de pensão

Defesa do contrato previdenciário é prioridade

m dos temas em destaque na reunião estratégica com as diretorias da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar U

(ABRAPP) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), realizada em Porto Alegre dia 22 de abril, foi a necessidade do contrato previdenciário ser julgado na esfera cível e não na trabalhista. Na opinião do presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, o judiciário apresenta algumas decisões que vão contra planos na modalidade de benefício definido (BD), podendo levá-los à extinção. Planos BD são mutualistas, ou seja, todos contribuem para o mesmo fundo, que pode ficar deficitário caso sejam exigidos pagamentos superiores a sua previsão atuarial. “Temos a dificuldade em reunir os juízes e fazê-los entender o contrato previdenciário”, comenta Mendonça. “Dinheiro aqui [nos fundos de pensão] não brota”. A afirmação é do diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena Pinheiro, se referindo ao desconhecimento do judiciário sobre o funcionamento dos fundos de pensão e sua relação com os participantes. O recebimento de benefícios está diretamente relacionado ao nível de contribuição dos participantes e patrocinadores. Ambos destacaram o papel do Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar (CEJUPREV), recentemente criado pela ABRAPP para debater estas questões. Através do CEJUPREV a ABRAPP irá facilitar o debate das grandes teses que interessam ao sistema, como forma de auxiliar na elaboração de peças de defesa em decisões de primeira instância, ajudando também na formulação de eventos e na coordenação e produção de textos e livros destinados aos magistrados.

Papel social dos fundos de pensãoOs fundos de pensão são vistos pelo mercado em função de seu invejável patrimônio de R$ 500 bilhões, responsável por 18% do PIB e fonte de investimentos importantes em infra-estrutura. No entanto, na opinião do presidente da ABRAPP, é o papel social dos fundos de

pensão que deve ter maior atenção. “Temos que ser vistos por nosso passivo na forma de aposentadorias e pensões”, afirma Mendonça. Hoje, pouco mais de 2,6 milhões de brasileiros têm acesso ao sistema, em uma população economicamente ativa de 92 milhões de pessoas, das quais um terço, aproximadamente 32 milhões, possui carteira assinada. Os números mostram o potencial de crescimento do segmento que pode ser alavancado pelos fundos instituídos (planos ofertados por entidades de classe a seus associados). “Ainda falta conscientização sobre a importância da previdência complementar”, conclui José Mendonça.

A PREVICCom pouco mais de quatro meses de funcionamento, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), autarquia que substituiu a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), é órgão responsável pela fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar. É uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira, e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social. A PREVIC é composta por um diretor-superintendente e quatro diretores: Análise Técnica; Administração; Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos e Diretoria de Fiscalização, além de uma Procuradoria-Geral. Essa estrutura foi apresentada na reunião do dia 22 de abril, com a presença de dirigentes de fundos de pensão, da ABRAPP e da própria PREVIC. O diretor superintendente da PREVIC disse que a agenda para 2010 é de estruturação do órgão, aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, atuando nos planos previdenciários que apresentam problemas, mas com foco menos punitivo e mais de aconselhamento. “Temos que comemorar essa conquista, cobrar do Estado a continuidade dessa política, estruturar a autarquia e implantar uma filosofia de trabalho”, salientou Ricardo Pena.

08

satisfação geral dos participantes com a Fundação CEEE é de 87,2%, melhor Aíndice dos últimos nove anos e a

satisfação com a gestão foi de 70,6%, melhor resultado histórico. As pesquisas são realizadas sempre com os mesmos critérios, ou seja, comparáveis. A última avaliação enviada aos participantes em 2009 apresentou resultados mais positivos do que na edição anterior, de 2007, quando houve tendência de queda em alguns itens. O percentual de confiança na entidade também aumentou, chegando a 83,5% no somatório de participantes com total ou parcial confiança. Foram 793 questionários válidos, sendo 73% compostos por participantes do interior. A satisfação com atendimento telefônico continua em alta, ultrapassando a marca de 90%. O autoatendimento manteve a tendência de crescimento, chegando a 75,6% de satisfação com o serviço. O nível de satisfação geral com produtos e serviços foi de 87,4%. Esta é a sétima edição da pesquisa de satisfação que a

Participantes aprovam a Fundação CEEE

Em pauta

Pesquisa bienal apresenta tendência de crescimento dos percentuais de satisfação.

Fundação CEEE realiza com seus participantes. A cada dois anos, a entidade envia o questionário que avalia, além dos itens citados acima, os meios de comunicação (site e revista), a gestão da Fundação CEEE e o nível de participação das pessoas nas atividades promovidas pela empresa.

Novas questõesEm 2009 foi criado um novo bloco de questões referentes ao PREVenir, programa de gestão de riscos e educação previdenciária que mobilizou os participantes no ano passado, proporcionando a esses, espaço para uma gestão efetiva do seu fundo de pensão. O objetivo da pesquisa é ter um panorama sobre o que o participante pensa a respeito das atividades de seu fundo de pensão. Com essas informações é possível traçar planos de ação, corrigir rumos, aprimorar produtos e serviços e desenvolver novos projetos em benefício dos participantes. A pesquisa é realizada por uma empresa especializada.

20072009

63,6%70,6%

Satisfação com produtos e serviços

20072009

81,5%87,2%

Satisfação GeralFundação CEEE

Melhor resultado em nove anos.

Melhor resultado em nove anos.

2007

2009

83,2%

87,5%

Satisfação com a revista

Confira os excelentes resultados

2007

2009

52,7%

84,4%

Satisfação com o site

Satisfação com o Programa PREVenir61,2% estão satisfeitos com a iniciativa da Fundação CEEE de informar os participantes sobre as ameaças que podem afetar a entidade.

57,9% ficaram satisfeitos com a possibilidade dos participantes darem sugestões para as ameaças diagnosticadas no programa.

2007

2009

63,6%

70,6%

Satisfação com a gestão

2007

2009

87,0%

90,8%

Satisfação com atendimento por telefone

2007

2009

79,0%

83,5%

Confiança na Fundação CEEE

Satisfação com autoatendimento

2007

2009

68,9%

75,6%

74,4% responderam como satisfeitos com o Programa PREVenir de modo geral.

Melhor resultado histórico.

Melhor resultado desde 2001.

10

Educação Previdenciária

O que você sabe sobre a Fundação CEEE?

1. Quantos planos previdenciários a Fundação CEEE administra?

2. São PATROCINADORAS da Fundação CEEE:

3. São INSTITUIDORES da Fundação CEEE:

4. Qual o valor aproximado do patrimônio e o número de participantes da entidade?

5. Quantos conselheiros titulares fazem parte do Conselho Deliberativo da Fundação CEEE?

6. Quantos conselheiros titulares fazem parte do Conselho Fiscal da Fundação CEEE?

7. Qual é o tempo de mandato dos conselheiros deliberativos, dos conselheiros fiscais e da diretoria executiva,

a) sete b) quatro c) cinco d) oito e) nove

a) Grupo CEEE, CGTEE, SENGE, AES SULb) Grupo CEEE, CGTEE, RGE, SINPROc) Grupo CEEE, AES SUL, SINTAE, CRM, SENGEd) SENGE, SINPRO, SINTAE e) Grupo CEEE, CGTEE, CRM, AES SUL, RGE

a) SENGE, SINPRO, RGEb) SENGE, SINTAE, AES SULc) SENGE, SINPRO, SINTAEd) CRM, SINTAE, SINPROe) Fundação CEEE, Grupo CEEE, CRM

a) R$ 4 bilhões e 14.300 participantesb) R$ 4 bilhões e 13.500 participantesc) R$ 3,5 bilhões e 13.900 participantesd) R$ 3,5 bilhões e 13.500 participantese) R$ 4 bilhões e 14.000 participantes

a) Doze b) Seis c) Vinte d) Dez e) Oito

a) Oito b) Quatro c) Doze d) Seis e) Nove

Está disposto a testar seus conhecimentos sobre a Fundação CEEE? Responda a esse questionário, escolhendo uma das alternativas para cada pergunta. Preencha a carta resposta anexa com suas respostas e envie para a Fundação CEEE. O porte já está pago. Ao responder, você entra para a Torcida Fundação CEEE e ainda recebe um brinde. Participe! A Torcida Fundação CEEE foi criada para agregar os participantes que acreditam no seu fundo de pensão e querem que ele se mantenha forte, honrando seus compromissos. Acesse

e faça parte dessa corrente.www.torcidafundacaoceee.com.br

respectivamente?

8. Qual o volume aproximado, em reais, que a Fundação CEEE paga mensalmente em benefícios a seus assistidos?

9. Em qual segmento está investida a maior parte dos recursos da Fundação CEEE?

10. O Sistema de Previdência no Brasil está estruturado em três pilares. Em qual deles está inserida a Fundação CEEE?

a) Oito, seis e quatro anos.b) Quatro, dois e quatro anos.c) Seis, seis e quatro anos.d) Seis, seis e dois anos.e) Quatro, quatro e dois anos.

a) R$ 22 milhões.b) R$ 15 milhões.c) R$ 19 milhões.d) R$ 10 milhões.e) R$ 30 milhões.

a) Renda Variávelb) Imóveisc) Renda Fixad) Investimentos Estruturadose) Empréstimos

a) Regime de Previdência Complementarb) Regime Geral de Previdência Socialc) Regimes Próprios de Previdência dos Servidoresd) Regime de Previdência Privada Abertae) Regime de Repartição Simples

T cor idanda ão C E

Fu ç EE

Olá! Eu sou a Precavida, a torcedora Nº 1 da Fundação CEEE. Eu acredito no meu fundo de pensão porque ele vai garantir uma aposentadoria muito mais tranquila para mim. Você pode me encontrar na Central de Atendimento e no site www.torcidafundacaoceee.com.br . Tenho muitas dicas sobre previdência complementar e educação previdenciária para compartilhar com você. No site, você pode assistir o depoimento do presidente Humberto Façanha sobre os riscos das ações judiciais, saber as novidades da Fundação CEEE e ainda entrar em campo, participando dos Jogos Interativos. Além das perguntas que você respondeu nessas páginas, há muitas outras disponíveis nas duas rodadas dos jogos no site. Faça parte dessa torcida!

Essas e outras perguntas fizeram parte dos Jogos Interativos, um dos projetos criados para o Programa de Educação Previdenciária da Fundação CEEE. Os participantes ativos receberam um e-mail com link para responder questões de múltipla escolha pelo site da entidade. O objetivo deste trabalho é difundir a cultura previdenciária entre os participantes ativos, pessoas que ainda estão na fase de acumulação de recursos para receber a futura aposentadoria. Teste seus conhecimentos, acessando as duas primeiras rodadas dos Jogos Interativos, disponíveis no site da Torcida Fundação CEEE. Outras edições serão realizadas ao longo de 2010 com novas perguntas. Aguardem!

Aprenda jogando na Torcida Fundação CEEE

Participantes elegem novos dirigentes

12

Votação pelo correio teve a participação de 56% dos eleitores.

Com transparência, organização e recorde de votantes, a Fundação CEEE encerrou, no dia 21 de junho, o processo eleitoral de 2010 que

definiu os dirigentes escolhidos pelos participantes. Foram eleitos dois conselheiros deliberativos, um conselheiro fiscal, seus respectivos suplentes e um diretor. A Fundação computou 7.905 votos, totalizando mais de 56% de participação. A metodologia utilizada pela Fundação, realizando as eleições exclusivamente por correspondência, trouxe mais comodidade para o participante votar e ofereceu total segurança para que o voto fosse secreto. Cada participante recebeu em seu endereço cadastrado na Fundação as informações sobre a forma de votação, prazo, instruções, cédula e um envelope especial para retorno com porte pago. Gerson Gonçalves da Silva (4.451 votos) e Jorge Eduardo Saraiva Bastos (4.389 votos) foram eleitos para compor o Conselho Deliberativo. Cláudio Canalis Goulart, com 4.484 votos foi eleito para o Conselho Fiscal. Manuel Antonio Ribeiro Valente foi eleito com 4.686 votos e continuará na Diretoria Executiva da entidade. O edital com os resultados das eleições será publicado na imprensa após homologação pelo Conselho Deliberativo.

Etapas da apuração

1. Conferência das assinaturas

2. Abertura dos envelopes

3. Contagem dos votos

4. Lançamento dos resultados

Investimentos

A Fundação CEEE lançou, em 1º de março, duas opções de taxa de juros nos empréstimos para seus participantes

escolherem aquela que melhor se encaixa ao seu perfil. Para os empréstimos em até 60 meses é dada a opção de juros prefixados e pós-fixados. Os empréstimos acima de 60 meses estão sendo concedidos exclusivamente com juros pós-fixados. Essas modificações foram adotadas para adequar esta modalidade de investimento ao mercado de longo prazo. No ano passado, a Fundação passou a implantar alterações nos empréstimos, ampliando, em maio, de 36 para 72 vezes o prazo de financiamento. Em dezembro, o prazo foi ampliado mais uma vez, chegando ao atual limite de 120 parcelas. Denominado como Credifuturo, os empréstimos de longo prazo objetivam oferecer crédito com juros baixos aos participantes que desejam realizar projetos pessoais como a programação de viagens, a compra de bens e o financiamento de estudos.

Empréstimo a la carteParticipantes podem escolher a modalidade de taxa de juros.

Como funciona o pré e o pósEmpréstimos com juros prefixados (amortização pela Tabela PRICE) A prestação mensal é fixa durante todo o período contratado. A amortização do saldo devedor é crescente. A cada prestação, se paga mais do valor emprestado e menos juros. A taxa total é conhecida no momento da concessão.

Empréstimo com juros pós-fixados (amortização pela Tabela SAC) A prestação mensal é variável durante todo o período contratado. A amortização do saldo devedor é constante. O que varia é o valor dos juros. A taxa total somente será conhecida após a divulgação do INPC de cada mês.

Taxa administrativa mais baixaA Fundação CEEE reduziu de 3% para 2% a taxa de administração dos empréstimos concedidos a partir de 1º de maio. O objetivo é facilitar ainda mais o crédito de longo prazo ofertado pelo Credifuturo. O participante poderá pegar mais recursos, com redução do custo total.

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1. O que motiva alguns participantes de planos previdenciários a procurar a justiça?Algumas regras dos regulamentos dos planos previdenciários são interpretadas de forma equivocada. Participantes, acreditando receber menos do que têm direito, buscam eventuais diferenças em seus benefícios, recorrendo diretamente ao poder judiciário sem procurar esclarecimentos junto ao seu fundo de pensão.

2. Quantas ações judiciais existem atualmente contra os planos previdenciários da Fundação CEEE?Em 2009 foram registradas 855 novas ações, totalizando 3.229 ações ativas até dezembro. O número de novas ações foi maior do que o registrado em 2008, mas já demonstrou uma tendência de desaceleração no ritmo de crescimento que, anteriormente, dobrava a cada ano.

3. Por que há esse volume de ações?A comunidade eletricitária de empregados foi constantemente incentivada a demandar contra a CEEE, agora contra a Fundação CEEE. Paralelamente, ocorre uma multiplicação dos escritórios demandantes e consequente diversificação dos objetos que motivam as ações judiciais.

4. De onde sai o dinheiro para pagar as despesas com ações judiciais?Um fundo de pensão não tem geração de caixa com a venda de produtos e serviços. Um fundo de pensão administra a poupança previdenciária

Ação judicial é gol contra

dos participantes. Dinheiro que sai do bolso de cada um para rentabilizar num fundo de longo prazo e gerar benefícios futuros condizentes com o volume investido pelo participante. Ao acionar seu plano previdenciário na justiça, o participante deve ter consciência de que está demandando contra seu próprio patrimônio e que a conta vai ser paga com o dinheiro de sua poupança e da poupança dos demais participantes do plano. Em muitos casos, as diferenças de benefícios solicitadas na justiça não tiveram a cobertura necessária em contribuições, gerando desequilíbrios no plano. Planos desequilibrados por falta de recursos devem ser saneados com mais contribuições ou redução de benefícios futuros.

5. Como a Fundação CEEE administra os recursos para cobrir eventuais perdas com ações judiciais?A Fundação CEEE mantém uma reserva de recursos denominada “fundo previdencial” para cobrir eventuais perdas com demandas judiciais. De 2004 a 2008, a entidade teve que separar R$ 185 milhões para provisionar o pagamento de despesas originadas de ações judiciais. Hoje, esse valor é superior a R$ 247 milhões, dinheiro que

Entenda por que as ações judiciais elevam o custo administrativo do plano previdenciário e reduzem o fundo de sua aposentadoria.

Educação Previdenciária

O que as demandas judiciais provocam

Despesas extras com benefícios sem previsão de cobertura.

Todos pagam a conta, inclusive o autor da ação.

O plano fica maiscaro para participantes e patrocinadora.

Desequilíbrios por déficits recorrentes podem quebrar o plano (insolvência).

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poderia estar compondo o fundo garantidor e ser utilizado em benefício de todos os participantes. A medida que a Fundação precisa colocar mais recursos no fundo previdencial, aumenta a possibilidade de déficits (falta de dinheiro) nos planos.

6. Por que as ações judiciais reduzem os recursos dos planos previdenciários?Ações na justiça são fontes de déficits, ou seja, falta de dinheiro nos planos previdenciários. Os planos são desenhados para manterem-se equilibrados ao longo do tempo. A quantidade de dinheiro que entra, mais a rentabilidade obtida devem ser suficientes para cobrir os compromissos assumidos com os participantes. As ações desequilibram essa conta, aumentando sensivelmente os compromissos além de reduzir a rentabilidade (vide quadro de rentabilidade dos planos na página 15, no qual o Plano Único da CEEE teve o menor desempenho por ter mais ações judiciais). Para compensar, a solução é aumentar as contribuições dos participantes e das patrocinadoras ou reduzir o valor dos benefícios que serão concedidos no futuro. Em resumo, o plano fica mais caro para o participante e para a patrocinadora.

7. Qual o risco de insolvência em planos previdenciários?A geração de déficits recorrentes, ou seja, falta de dinheiro ano após ano, pode inviabilizar a capacidade do plano se recuperar, mesmo que haja aumento de contribuições para evitar esses desequilíbrios. Quando a quantidade de

recursos disponíveis for insuficiente para pagar os benefícios, o plano estará insolvente. Em outras palavras: quebrado!

8. Que alternativas o participante tem para confirmar se o benefício que vem recebendo, foi calculado conforme o Regulamento de seu Plano de Benefícios?Antes de recorrer à justiça, o participante deve procurar seu fundo de pensão para obter esclarecimentos sobre a composição de seu benefício. Utilizar os mecanismos internos de seu fundo de pensão evita gastos com despesas judiciais, honorários advocatícios e ainda pode acelerar a solução do processo. A revisão administrativa é um caminho mais inteligente para resolver supostos problemas nos benefícios previdenciários, sem onerar os planos. Os cálculos das contribuições e dos benefícios apurados pela Fundação CEEE sempre foram alicerçados nos regulamentos de cada plano, base do contrato previdenciário entre o participante e seu fundo de pensão.

9. O que a Fundação CEEE está fazendo para solucionar o problema do crescimento das ações judiciais?A Fundação CEEE está sempre à disposição para responder às dúvidas dos participantes sobre a composição de seus benefícios e verificar se cada um está recebendo corretamente o valor que tem direito. Paralelamente está desenvolvendo uma campanha de conscientização para o participante compreender a natureza de sua relação com o fundo de pensão.

10. Quem paga a conta das ações judiciais? Todos participantes e as empresas patrocinadoras dos planos previdenciários.

Num plano semdemandas judiciais

Os superávits(sobras de recursos) podemser utilizados na revisão doplano parareduzir o valordascontribuições.

O plano fica mais barato para osparticipantes e para a patrocinadora.

Desempenho da Fundação CEEE em 2009 reverte a crise de 2008 e projeta boas perspectivas para os próximos períodos.m ano para ser lembrado com muito orgulho. Assim foi 2009 para UFundação CEEE que, além de marcar

seu 30º aniversário, fechou com superávit de R$ 310 milhões nos planos únicos das patrocinadoras Grupo CEEE, CGTEE, AES Sul e RGE. Os ativos da entidade cresceram mais de R$ 600 milhões, espantando o fantasma da crise financeira de 2008. O resultado poderia ser ainda melhor, caso a Fundação CEEE não reservasse R$ 247 milhões no fundo previdencial para o pagamento de eventuais perdas em ações judiciais. A rentabilidade nominal de 23,5% garantiu que a Fundação ultrapassasse os R$ 4 bilhões de patrimônio em um ano marcado por mudanças na gestão de investimentos. A entidade passou a investir em capital produtivo, a exemplo do Fundo de Investimento em Participações - FIP Coliseu, criado para aquisição de uma empresa de transmissão de energia em parceria com a CEMIG e outros fundos de pensão. Hoje, a Fundação está com R$ 288 milhões investidos nessa operação. Mais uma alternativa de investimentos adotada no ano passado e com grandes resultados é o aluguel de ações, que renderam 1,6 milhão em quatro

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meses. A Fundação também passou a gerir internamente quatro fundos de investimentos administrados anteriormente por outras instituições financeiras e renegociou o contrato de custódia. Essas ações geraram uma economia de R$ 2,3 milhões em custos com investimentos. A carteira de empréstimos, com o lançamento do Credifuturo em 72 vezes e posteriormente em 120 parcelas, dobrou em 2009, chegando a R$ 102 milhões em dezembro. “As alternativas de investimentos, alinhadas com as ações do Programa PREVenir, contribuíram para alavancar o crescimento patrimonial necessário para a cobertura dos compromissos previdenciários”, afirma o diretor financeiro Gerson Carrion de Oliveira. Paralelamente, 2009 foi excelente também para a expansão da entidade com o ingresso do SINTAE, novo instituidor do Plano SINPRORS Previdência, e com a entrada de 556 novos participantes nos planos previdenciários, renovando o contingente de ativos. Em 2010, a Fundação conta com mais um institudidor, a AFCEEE com o plano Família Previdência que deve ser implantado nos próximos meses.

Resultados Ativos crescem R$ 688,5 milhõesem 2009

Rentabilidade NominalCeeePrevCRMPrevSENGE PrevidênciaSINPRORS PrevidênciaPlano Único CEEEPlano Único CGTEEPlano Único AES SULPlano Único RGE

23,5%23,7%24,4%24,9%24,9%23,1%24,6%23,7%23,3%

Planos superavitáriosCeeePrevPlano Único CEEEPlano Único CGTEEPlano Único AES SULPlano Único RGE

R$ 159,4 milhões*R$ 176,5 milhõesR$ 20 milhõesR$ 49,4 milhõesR$ 64,3 milhões

Cotas de patrocínioRendimento de

R$ 195 mil em 2009R$ 150 mil em 2010

(até maio)

Contrato venda da folha de benefícios

Receita de R$ 8 milhõesem cinco anos

Resultados da gestão

* superávit do CeeePrev é revertido no mês de outubro de cada ano para a reserva a amortizar do plano.

Total do Ativo

Crescimento de R$ 688,5 milhões em 2009 (19,35%)

4.247

3.558

2008 2009

R$ milhões

Superávit Previdenciário

Crescimento de 209% em relação a 2008

310

100

2008 2009

R$ milhões

Aumento da Rentabilidade

7º melhor resultado entre 370 fundos de pensão.

23,53

0,67

2008 2009

%

Número de Participantes e Pensionistas

2008 2009

13.99913.602

Passa de R$ 43 milhões para R$ 102 milhões em 2009:

Aumento de 135%Lançamento do Credifuturo com aumento do prazo de

financiamento de 36 para 120 meses.Juros pré e pós-fixados e

diminuição da taxa administrativa de 3% para 2% em 2010.

Carteira de Empréstimos

Adesão de participantes

556 novos participantes. 58% maior do que a média

dos últimos 6 anos.

Aluguel de açõesem 2009

Rendimento de R$ 1,6 milhão, em 4 meses.

Desterceirização e custódia

Redução de custos: R$ 2,3 milhões ao ano.

Investimento em Capital Produtivo

Fundos de Investimentos em Participações (FIP) de R$ 288 milhões.

FIP Coliseu em parceria com outros fundos de pensão para a compra de empresa de transmissão de energia.

Assento no Conselho de Administração da empresa.

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nformar, orientar e instruir. Este é o tripé do Programa de Educação Previdenciária que a IFundação CEEE está implantando desde o ano

passado com várias iniciativas dirigidas a seus participantes ativos e assistidos. O Programa foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, o que possibilitou a dispensa do envio, em meio impresso, do relatório anual de informações aos participantes. Este foi disponibilizado exclusivamente na internet. As ações de Educação Previdenciária substituem o relatório anual, pois oferecem informações importantes para os participantes conhecerem seu fundo de pensão. A aprovação ocorreu na reunião da Diretoria Colegiada da Previc realizada em 23 de fevereiro. A notícia foi recebida pessoalmente pelo Diretor

Financeiro da Fundação CEEE, Gerson Carrion de Oliveira, em audiência pública, no dia 24 de fevereiro, com o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena. O Programa de Educação Previdenciária da Fundação CEEE atende os requisitos estabelecidos na instrução normativa Nº 32, da Secretaria de Previdência Complementar. A aprovação vale para todos os oito planos administrados pela entidade. Ricardo Pena destacou, entre as ações apresentadas pela Fundação CEEE, o Programa PREVenir como uma prática de gestão de riscos e de educação previdenciária. Composto por 13 ações, o Programa de Educação Previdenciária tem o objetivo de proporcionar o desenvolvimento de uma cultura voltada para o planejamento do futuro e para a poupança de longo prazo.

Programa de Planejamento Financeiro e Orçamento FamiliarCurso que oportuniza acesso a informações sobre planejamento e controle de gastos pessoais e familiares.

Programa de Consultoria FinanceiraAuxilia os participantes a melhorar a relação entre os rendimentos mensais e os gastos familiares, identificando possíveis pontos de desequilíbrio e despesas que possam ser suprimidas ou minimizadas, com o objetivo de vislumbrar um cenário para a melhoria das condições financeiras no médio e longo prazo.

Projeto Conheça e Avalie a FundaçãoProporciona aos participantes conhecer as dependências e processos desenvolvidos na Fundação CEEE, através do contato direto com a rotina e funcionamento da empresa.

Programa de ExpansãoDissemina a cultura previdenciária nas empresas, entidades de classe potenciais, como apoio às políticas de RH e fortalecimento das relações associativas.

Boletim contrachequeInstrumento que divulga notícias da Fundação e dicas sobre educação financeira e previdenciária para os assistidos.

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Programa de Preparação para AposentadoriaCurso que oportuniza aos participantes e empregados das patrocinadoras sem plano previdenciário espaço para discussão e reflexão sobre a aposentadoria, buscando prevenir desadaptações nesta fase da vida, bem como trabalhar a integração dos participantes com a Fundação CEEE. Informa sobre os benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social e nos planos administrados pela Fundação CEEE, bem como realizar simulação de cálculo individualizado.

Atendimento IndividualizadoDirigido a participantes e familiares que procuram o Serviço Social da entidade para tratar sintomas como depressão, dificuldades de relacionamento familiar e outros, que frequentemente estão associados a endividamento e/ ou inadimplência.

Grupo Teatral EncenaçãoTrabalho lúdico que proporciona aos participantes e empregados das Patrocinadoras sem plano informações sobre previdência complementar e reflexões sobre qualidade de vida.

Jogos InterativosDifunde conceitos e amplia o conhecimento dos participantes sobre previdência complementar através de jogos de perguntas e respostas disponibilizados no site da empresa.

Programa Informação ao ParticipanteObjetiva difundir mais informações sobre educação previdenciária através dos veículos de comunicação da empresa (revista, site, boletins eletrônicos e impressos).

Palestras institucionaisCanal de comunicação pessoal da Diretoria com os participantes através de encontros na capital e no interior do Estado.

Programa Venda do PlanoEstimula o ingresso de participantes nos planos previdenciários administrados pela Fundação CEEE. Difunde a importância da educação previdenciária desde o início da carreira profissional e apresenta as vantagens de planos administrados por fundos de pensão em relação aos demais produtos previdenciários.

Programa PREVenirPrograma de gerenciamento de riscos futuros com o objetivo de preservar e garantir o pagamento dos benefícios dos participantes, através de um amplo processo de gestão, democrático, participativo e transparente. Tem a forte característica de ser um programa de educação previdenciária. Estimula a participação e amplia os conhecimentos dos participantes sobre previdência, tendo como ponto de partida um diagnóstico de ameaças que podem afetar a Fundação CEEE no médio e longo prazo.

Se você tem dúvidas, sugestões ou quer saber mais informações sobre o Programa de Educação Previdenciária da Fundação CEEE, entre em contato.e-mail: gri@eletroceee.com.br ou pelo telefone 0800 51 2596.

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Evento reuniu especialistas para discutir o equilíbrio dos planos previdenciários e a relação entre participantes e fundos de pensão.

Evento

2º Diálogo Institucional:ações judiciais podem quebrar o contrato previdenciário

Um fundo de pensão mantém-se saudável com o equilíbrio entre seu ativo e seu passivo no longo prazo, colocando, em um

lado da balança, os recursos disponíveis e, do outro lado, os compromissos com seus participantes. Essa é a ideia central do 2º Diálogo Institucional Fundação CEEE, realizado em 28 de maio, em Porto Alegre. Mais de 300 pessoas compareceram ao evento que debateu o contrato previdenciário, enfatizando a relação dos participantes com sua entidade de previdência complementar. O encontro, mediado pelo presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, José de Souza Mendonça, reuniu especialistas que expuseram suas ideias sobre o tema proposto, refletindo sobre algumas questões. Os participantes ganham ações judiciais contra seu plano previdenciário porque têm razão? Planos superavitários não terão problemas com ações judiciais? Divulgar ameaças aos planos abala a confiança dos participantes em relação ao seu fundo de pensão?

Uma das respostas ficou a cargo do advogado Adacir Reis, ex-secretário de previdência complementar, que abordou os fatores que influenciam o comportamento da balança entre ativos e passivos, como o aumento da longevidade da população, que pressiona os planos previdenciários a pagar mais benefícios. Em contrapartida, as oscilações da economia e o cenário de queda das taxas de juros, dificultam o atingimento das metas de gestão, para que os planos consigam obter os recursos necessários para honrar esses compromissos. Em síntese, a balança tende a pender para o pagamento de mais benefícios. Fundos de pensão precisam trabalhar num ambiente de previsibilidade, corrigindo situações provocadas por mudanças na expectativa de vida e na capacidade de retorno dos investimentos. “Se um fundo de pensão está com sobra de recursos, deve guardá-los para eventuais mudanças de cenário”, afirmou. Não bastasse as oscilações do contexto sócio-econômico, outro fator vem inchando o passivo dos fundos de pensão: as ações judiciais. “Hoje se vê a progressão geométrica de conflitos que reproduz uma tradição de litigar contra o estado, contra o INSS”. Na opinião de Reis, os juízes, nesses conflitos, usam os mesmos princípios e aplicam as mesmas regras utilizadas para o regime geral no qual o empregado é a “parte fraca” no processo. Mas, na previdência privada, a conta é dividida entre todos os participantes daquele plano e a patrocinadora. “Na previdência complementar não é um conflito entre fortes e fracos, é um conflito de participantes versus participantes”.

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Adacir Reis

Lincoln Costa

Clóvis de Barros Filho

Humberto Façanha

Como fundos de pensão trabalham com projeções de longo prazo (20, 30, 40 anos), o rombo fica oculto na neblina, lá na frente. Mesmo com superávit (sobra de recursos), um plano previdenciário pode ficar insolvente no futuro, caso seja alvo de ações judiciais. Não adianta um fundo de pensão ter R$ 4 bilhões de patrimônio (ativo) e compromissos (passivo) na ordem de R$ 5 bilhões. Vai faltar dinheiro no futuro, se não houver uma equalização do custeio do plano. Esses conceitos, claros para quem está inserido no sistema de previdência complementar, precisam ser socializados com outros públicos. “É uma questão de educação previdenciária”, concluiu Reis.

Visão do judiciário e éticaLincoln Pinheiro Costa, segundo palestrante do evento, expôs um pouco de sua experiência como juiz federal, afirmando que são responsáveis por julgar situações das mais diversas. “O juiz conhece

o direito, mas não detém o conhecimento técnico sobre a matéria que está deliberando”. O que faz o judiciário? Julga de acordo com os precedentes, súmulas e decisões anteriores que sejam aplicáveis àquela determinada situação. Assim, decisões favoráveis a participantes, muitas vezes estão alicerçadas em princípios divergentes da natureza do contrato previdenciário. Segundo ele, os conflitos no judiciário seriam menos volumosos, caso houvesse simetria nas informações divididas entre as partes, ou seja, conhecimento pleno do contrato para que todos tenham consciência dos seus direitos e deveres. O professor Clóvis de Barros Filho, com uma abordagem filosófica, falou sobre as relações de confiança na sociedade que, contemporaneamente, dependem cada vez mais dos valores e julgamentos dos indivíduos. Somos responsáveis por nossas escolhas e não devemos mais esperar por um “tirano” ou “deus” para dizer o que é certo e o que é errado. “Ética é uma decisão coletiva sobre a melhor maneira de conviver”, concluiu. Extrapolando para as relações entre participantes e fundo de pensão, o contrato

previdenciário é firmado para beneficiar um grupo de indivíduos. Qualquer elemento que desequilibre essa relação de confiança trará consequências para todos.Prestação de contasO presidente da Fundação CEEE apresentou o Programa PREVenir e os resultados obtidos pela entidade nos últimos 15 meses, após a implantação do programa. Humberto Façanha frisou que os riscos diagnosticados no PREVenir são de longo prazo (20, 30 anos) e que as ações implementadas pela Fundação para dirimi-los são de curto prazo e já estão em desenvolvimento. O PREVenir é um programa de gestão de riscos e educação previdenciária construído coletivamente com o esforço da gestão, dos colaboradores e dos participantes através de sugestões que foram incorporadas ao planejamento estratégico da entidade. “É um programa de gestão, com o compromisso dos participantes, prestações de contas anuais e que, a cada 4 anos, realizará nova rodada de sugestões. Cabe aos participantes manterem esse espaço junto à gestão”. O objetivo do programa é antecipar, precaver, prevenir. “Uma das principais ameaças detectadas pelo programa é o crescimento das ações judiciais contra os planos previdenciários. No princípio mutualista [planos de benefício definido], se alguém ganha individualmente, outros perdem”, afirmou. “Fundos de pensão não possuem geração de caixa, como empresas que transformam água e vento em energia elétrica. Fundos de pensão dependem das contribuições dos participantes, das patrocinadoras e da rentabilidade dos investimentos. Estes ativos são para honrar exclusivamente os compromissos do contrato previdenciário”. O PREVenir propõe a conscientização coletiva para um problema que é de todos, informando , com transparência, o contexto no qual a Fundação está inserida. Não é por acaso que a confiança dos participantes na entidade, medida pela última Pesquisa de Satisfação, obteve o melhor resultado desde 2001 e a satisfação com a gestão obteve o melhor resultado histórico.

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22

Fundação CEEE em números

Balanço Patrimonial - abril 2010

DISPONÍVEL REALIZÁVEL Gestão Previdencial Contribuições Normais Contribuições Contratadas Gestão Administrativa Investimentos Títulos Públicos Créditos Privados e Depósitos Ações Fundos de Investimentos Investimentos Imobiliários Empréstimos PERMANENTE Imobilizado TOTAL DO ATIVO

EXIGÍVEL OPERACIONAL Gestão Previdencial Gestão Administrativa Investimentos EXIGÍVEL CONTINGENCIAL Gestão Previdencial Gestão Administrativa Investimentos PATRIMÔNIO SOCIAL Patrimônio de Cobertura do Plano Provisões Matemáticas Benefícios Concedidos Benefícios a Conceder (-) Provisões Matemáticas a Constituir Equilíbrio Técnico Resultados Realizados Superávit Técnico Acumulado

Reserva Contingência Reserva Especial Revisão de Plano

Fundos Fundo Previdencial Fundo Administrativo Fundo Investimento TOTAL DO PASSIVO

Ativo

Passivo Dezembro 200910.288

6.901 1.905 1.482

50.854 32.356

102 18.396

4.186.254 3.883.245 3.572.807 2.734.210 1.127.045 (288.448)

310.438 310.438 310.438 284.218

26.220 303.009 247.225

52.863 2.922

4.247.396

Dezembro 20096.152

4.240.526 269.321

14.050 255.270

513 3.970.692 1.714.768

291.906 697.871

1.117.682 46.413

102.054 718 718

4.247.396

Abril 20109.256

4.340.701 263.257

13.386 249.871

416 4.077.028 1.763.228

424.124 633.218

1.092.411 44.589

119.457 702 702

4.350.659

Abril 201029.107 12.855

1.54414.708 56.483 37.625

72 18.785

4.265.069 3.917.125 3.666.749 2.779.107 1.176.979 (289.337)

250.376 250.376 250.376 250.376

0,00 347.944 289.132

55.632 3.180

4.350.659

%50,44

2,36 (2,25)(4,73)(2,12)

(18,92)2,68 2,83

45,29 (9,26)(2,26)(3,93)17,05 (2,29)(2,29)

2,43

%182,92

86,26 (18,92)892,35

11,07 16,29

(29,29)2,11 1,88 0,87 2,63 1,64 4,43 0,31

(19,35)(19,35)(19,35)(11,91)

(100,00)14,83 16,95

5,24 8,82 2,43

R$ mil

Patrimônio Social

Total: 4.265.069(Reservas Técnicas + Plano Gestão Adm.)

R$ milhões Abril 2010

-0,31

-0,20

0,66

0,73

1,22

Abril 2010 (%)Descrição Acumulado até abril 2010 (%)

3,29

3,39

3,10

3,05

5,08

Rentabilidade e Indicadoresabril 2010

SINPRO635

SENGE926

CRM9.754

AES SUL304.223

RGE237.141

CGTEE180.095

CEEE Plano Único

1.685.691

CEEECeeePrev1.790.972

Gestão Adm.55.632

Rentabilidade Nominal (líquida)

Benchmark Carteira Investimentos

CDI

INPC

Mínimo atuarial (INPC + 6% ao ano)

23

Número de participantes

Administrador Responsável: Gerson Carrion de OliveiraAuditores: Russel Bedford Audit. Indep.Controle de Risco: Banco Itaú S/A

TOTAL DOS INVESTIMENTOSGESTÃO TERCEIRIZADA Fundos Exclusivos de Renda Fixa Bradesco Crédito Privado Sul Energia Sul América Sul Enegia Crédito Privado Cotas de Fundos - Renda Fixa UBS Pactual Emissões Primárias RF FIDC CEEE II FIDC CEEE III FIDC CEEE IV Fundos Exclusivos de Renda Variável Bradesco Sul Energia Santander Sul Energia BNP Paribas Sul Energia Cotas de Fundos - Investimentos Estruturados Investidores Institucionais FIP ColiseuGESTÃO PRÓPRIA Disponível Títulos de Renda Fixa - Públicos Letras Financeiras do Tesouro Nacional Letras do Tesouro Nacional Notas do Tesouro Nacional Títulos de Renda Fixa - Privados Cédulas de Crédito Bancário - CCB Certificado de Depósito Bancário - CDB Certificado de Recebíveis Imobiliários - CRI Dep. Prazo c/ Garantia Especial - DPGE Debêntures Renda Variável Carteira de Ações Opções Imóveis Uso Próprio Locados a Patrocinadora Locados a Terceiros Alienações/Termo de Confissão de Dívida Empréstimos e Financiamentos

FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

Instruções Normativas n° 14, de 18/01/07 e nº 21, de 07/04/08 da Secretaria de Previdência Complementar.

E-mail: gcarrion@eletroceee.com.br

Abril 20104.071,581.092,41

439,66227,28212,38105,57

47,0412,4627,5018,57

245,5681,1483,2981,13

301,620,33

301,292.979,17

9,211.763,23

95,3034,85

1.633,08424,12

90,0022,3452,8581,05

177,89618,63530,58

88,0444,59

2,293,28

11,5727,45

119,39119,39

Aplicados por segmentos em milhões de reais

Percentuais por segmentos

Abril 2010100,00%

26,83%10,80%

5,58%5,22%2,59%1,16%0,31%0,68%0,46%6,03%1,99%2,05%1,99%7,41%0,01%7,40%

73,17%0,23%

43,31%2,34%0,86%

40,11%10,42%

2,21%0,55%1,30%1,99%4,37%

15,19%13,03%

2,16%1,10%0,06%0,08%0,28%0,67%2,93%2,93%

Demonstrativo de Investimentos - Abril 2010

Composição (Investimentos + Operações com Patrocinadoras - Abril 2010)

CEEE

Ativos

Aposentados

Total

Dependentes

1.417

2.655

5.857

4.771

CEEE Pl. Único CeeePrev

3.680

1.985

5.962

6.813

AES SUL

492

319

852

952

RGE

223

235

475

619

CGTEE

319

143

493

698

CRM

213

0

216

349

SENGE

38

0

38

0

TOTAL

6.591

5.337

14.102

14.605

Abril 2010

Pensionistas 1.785 297 41 17 31 3 0 2.174

SINPRO

209

0

209

403

0

Renda Fixa

Renda Variável

Oper. Participantes Disponível

Oper. PatrocinadorasImóveis

2,76%5,78%

63,23%

20,00%

1,03%0,22%

6,98%

Invest. Estruturados

Especial Manifestação Conselho Fiscal Posição: 31 de dezembro 2009

Em atendimento a Resolução CMN 3.792, de 28 de setembro de 2009 e artigos 19 e 20 da Resolução CGPC nº 13, de 01 de outubro de 2004, este Conselho Fiscal, analisou a documentação disponibilizada pela Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE, para avaliação dos controles internos relativo ao exercício de 2009 e apresentou a seguinte manifestação sobre os pontos verificados.

INTRODUÇÃOO Conselho Fiscal da Fundação CEEE, com o objetivo de cumprir os preceitos legais e normativos que regem as Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, desenvolveu seus trabalhos no exercício de 2009 em doze reuniões mensais de caráter ordinário e seis de caráter extraordinário, onde foram analisados os demonstrativos financeiros, contábeis, aderências às políticas de investimento e atuarial e indicadores gerenciais. Também foram avaliados assuntos e temas específicos, tais como: análise de relatórios de Auditorias Independentes, pareceres jurídicos, política de investimentos e orçamento anual. Com o objetivo de aprofundar o conhecimento das atividades da Fundação CEEE foram realizadas apresentações relativas ao sistema de gestão e processos da entidade, processo jurídico preventivo e contencioso, programa PREVenir, Gerência de Investimentos e Gerência Administrativa, Relatório de Fiscalização nº 025/2008/ESRS – Plano Único RGE, Resolução CGPC nº28 e Resolução CGPC nº29. Esta forma de trabalho buscou proporcionar uma atuação abrangente e transparente do Conselho no que se refere às suas atribuições legais, assegurando uma atuação preventiva e antecipada nos ajustes e correções que se fizerem necessários.

1.Limites de Participação dos Investimentos Em 22 de dezembro de 2008, foi encaminhada à Secretaria de Previdência Complementar - SPC, do Ministério da Previdência Social, a Política de Investimentos da Fundação CEEE, proposta pelo Comitê Consultivo de Investimentos, homologada pela Diretoria Executiva e aprovada pelo Conselho Deliberativo em 03 de dezembro de 2008, conforme registrado na Ata n.º 500.

Em 26 de agosto de 2009 foi revisada com aprovação do Conselho Deliberativo na Ata n.º 516 e encaminhada à Secretaria de Previdência Complementar – SPC, do Ministério da Previdência Social em 24 de setembro 2009.

A Política de Investimento estipulou como meta nominal de rentabilidade a ser atingida o percentual de 14,29% (quatorze vírgula vinte e nove por cento), considerando o percentual de 9% (nove por cento) de remuneração líquida e INPC projetado de 4,85% (quatro vírgula oitenta e cinco por cento).

Com base na documentação disponibilizada, verificou-se que a entidade está buscando manter a gestão dos investimentos de acordo com as diretrizes da Política de Investimentos da Entidade, dos atos normativos do Conselho Monetário Nacional, do Conselho de Gestão de Previdência Complementar e da Secretaria de Previdência Complementar.

Constatamos que o enquadramento das carteiras de investimentos ao longo do ano de 2009 estavam de acordo com a Resolução CMN nº 3456, de 01 de junho de 2007 e com a Resolução CMN nº 3.792, de 28 de setembro de 2009, sendo que, no ano de 2009, o quadro de composição apresentou-se da seguinte forma:

Tabela 1 – Limites legais e composição da carteira de investimentos da Fundação CEEE em 2009:

Controles Internos

Notas: as contribuições contratadas com as Patrocinadoras (CEEE, AES SUL e RGE) não compõem os limites de investimentos; (1) O art. 36, da Res. CMN 3792/2009, estipula limites de aplicação no segmento de renda variável de acordo com o nível de governança das ações, que são: i) até 70% em ações de companhia abertas admitidas à negociação no segmento do Novo Mercado da BM&FBovespa; ii) até 60% em ações do Nível 2; iii) até 50% em ações do segmento Bovespa Mais; iv) até 45% do Nível 1; até 35% em ações não mencionadas nos itens anteriores e cotas de fundos de índices referenciados em ações; vi) até 25% em títulos e valores mobiliários de emissão de SPE; e vii) até 3% nos demais investimentos classificados no segmento de renda variável. (2) exceto o plano CRMPrev, limitado a 15%.

2. Metas Financeiras e RentabilidadeA tabela 2, a seguir, apresenta o INPC projetado para o ano de 2009, de 4,85% e o efetivamente realizado no período, de 4,11%, bem como o mínimo atuarial e a meta de rentabilidade, calculados com o INPC projetado e realizado para 2009.

Tabela 2 – Projeção e realização do INPC e as metas de rentabilidade em junho de 2009:

Descrição Meta com INPC Projetado Meta com INPC RealizadoINPC IBGE 4,85% 4,11%

Mínimo Atuarial (INPC + 6%)* 11,14% 10,36%

Meta de Rentabilidade (INPC + 9%) 13,48%14,29%

Limite de Participação Legal

Limite de Participação da Política de Investimentos

Participação Real

Renda Fixa 100% 80% 65,03%

Carteira de Investimentos

Renda Variável (1)70% 30% 23,83%

* Obs.: é a rentabilidade mínima que o ativo líquido deve apresentar, de forma a garantir os compromissos do plano de benefícios e custeio.

15%

2,56%

Imóveis 8%

0,15%

Operações com Participantes 15%

Caixa

5%

Investimentos Estruturados

100%_______TOTAL _______

25%

_______

5%

7,26%

1,17%

24

25

Conforme a tabela 4, constata-se que todos os segmentos atingiram as metas estipuladas na Política de Investimentos 2009, tendo como destaque o segmento de Renda Variável, que no acumulado do período auferiu uma rentabilidade de 78,34%.

Observou-se que a rentabilidade nominal de toda a composição dos investimentos atingiu 23,53% no ano de 2009. Comparando essa rentabilidade auferida à meta realizada de 13,48% (INPC + 9%aa), verifica-se um resultado dos investimentos 74,52% superior à meta fixada.

3. Custos da GestãoOs custos decorrentes da gestão dos investimentos apresentaram-se aderentes às premissas estabelecidas, apresentando um aumento significativo em relação ao exercício anterior no montante dispendido em corretagem de Renda Variável, em função das operações no mercado de opções através da carteira própria, concentradas no exercício de 2009:

Manifestação Conselho FiscalEspecial

(*) Taxa de Risco, Controladoria (até setembro de 2009), CBLC, Selic, Cetip, administração de imóveis e taxa de consignação de empréstimos.

Considerando um patrimônio aplicado de R$ 4.224.480.522,00, em 31 de dezembro de 2009, podemos concluir que o custo acima representou, aproximadamente, 0,22% do montante dos recursos aplicados.

Descrição Valores R$ mil

a) Custo 5.288

b) Auditoria 40

c) Consultoria 594

d) Custódia 243

e) Corretagem 534

f) Outras (*) 288

TOTAL 6.987

4. Controle de RiscosO acompanhamento dos riscos, estipulados na Política de Investimentos e nos instrumentos normativos do Conselho Monetário Nacional - CMN, Conselho de Gestão de Previdência Complementar - CGPC e Secretaria de Previdência Complementar – SPC,são satisfatórios.As avaliações de risco de crédito, mercado e liquidez, são efetuadas pela área técnica, auxiliadas pelos cálculos diários fornecidos pelo agente custodiante, que contemplam as medidas de Value At Risk - VAR e stress das carteiras e fundos de investimentos.Com o objetivo de aprimorar o acompanhamento do enquadramento dos investimentos da Entidade à Política de Investimentos e à legislação vigente, foi implantado junto ao agente custodiante um sistema de bloqueio on-line de boletagens restringidas pelas normativas, tanto de operações efetuadas pelos gestores internos quanto os terceirizados. Como medida de avaliação de risco foi acompanhada a Divergência Não Planejada - DNP por segmento e consolidada de cada Plano de Benefício. Considerando a Taxa Mínima Atuarial consolidada das carteiras de investimentos para o ano de 2009, a DNP apresentou o índice positivo de 10,29% (dez virgula vinte e nove por cento), que representa a diferença entre o patrimônio realizado e o projetado para o período. Entretanto, houve distanciamento negativo em relação à Meta de Investimento, que apresentou performance negativa de 3,93% (três virgula noventa e três por cento). Para fins legais, calcula-se a Divergência Não Planejada - DNP por Plano de Benefício, com elaboração de Justificativa Técnica e Relatório de Providências assinado pelo Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado – AETQ, quando for o caso. Os relatórios encontram-se a disposição da SPC, conforme determina a norma legal.

Diante da análise efetuada, manifestamos que a entidade vem mantendo a gestão de recursos do(s) plano(s) em consonância com a Resolução CMN nº 3456 e Resolução CMN nº 3.792, de 28 de setembro de 2009, a Resolução n.º 13, de 01 de outubro de 2004, e normas emitidas pela Secretaria de Previdência Complementar.

2009 20086.218

34

800

215

1.346

494

9.107

Considerando o INPC realizado no ano de 2009, de 4,11%, o quadro comparativo entre as metas realizadas e as rentabilidades auferidas por segmento da Carteira de Investimentos, assim como os valores investidos em cada uma delas, estão apresentados na tabela 4.Tabela 4 – Metas de rentabilidade auferidas e valores investidos por segmento em 2009:

10,36% 13,48% 23,53%

Mínimo Atuarial Meta de Rentabilidade Rentabilidade Auferida

Tabela 3 – Metas e rentabilidades efetivas em 2009:

A rentabilidade auferida na carteira de Investimentos em 2009, comparada com as metas calculadas com o INPC realizado, podem ser visualizadas na tabela 3.

d) Investimentos Estruturados --------- 288.7191,90%

Descrição

a) Renda Fixa

b) Renda Variável

c) Operações Passivas Contratadascom as Patrocinadoras

e) Investimentos Imobiliários

f) Empréstimos aos Participantes

Títulos Públicos FederaisTítulos Públicos EstaduaisTítulos Privados

Meta

13,48%

20,30%

10,36%

13,30%

13,30%

Rentabilidade Auferida

13,64%

78,34%

10,57%

18,24%

13,57%

Valor em 31/12/09 - R$ mil

2.584.980

255.270

947.314

46.413

101.828

26

Manifestação Conselho FiscalEspecial5. Controle Orçamentário5.1 Programa de InvestimentosA variação orçamentária da carteira de investimentos no exercício de 2009 foi de 67,13% acima do previsto, principalmente em função da rentabilidade auferida no segmento de Renda Variável.5.2 Programa PrevidenciárioOs recursos coletados foram realizados acima do orçado em 19,23%, em função da alteração das taxas suplementares dos Planos Únicos das Patrocinadoras CEEE, RGE, AES Sul e CGTEE a partir do mês de fevereiro/2009, da suspensão do desconto da contribuição do Plano Único da RGE a partir de janeiro/2009, do aumento no valor da contribuição amortizante do Plano CEEEPrev e de pagamentos retroativos de diferenças salariais, decorrentes de reajustes concedidos pelas Patrocinadoras, dados alterados posteriormente à aprovação do orçamento/2009. Os recursos utilizados foram realizados acima do orçado em 10,00%.5.3 Programa AdministrativoDe forma geral, os valores realizados atenderam aos montantes orçados, realizando-se 98,26% do orçamento para o ano.

6. Plano de Benefícios e Equilíbrio Atuarial Conforme tabela 5, os Planos Únicos apresentaram superávit técnico em Dezembro de 2009, sendo correspondente aos seguintes percentuais em relação as reserva matemáticas: da CEEE 13,37%, da RGE 42,19%, da AES SUL 21,91% e da CGTEE 13,9%. Com relação ao plano CEEEPREV, em Novembro recalculada a prestação da Provisão a Constituir pelo valor ajustado dessa provisão conforme o resultado do Plano em 31/10/2009. Em dezembro de 2009 também é incorporado o resultado do plano, conforme critérios vigentes. Os planos CRMPREV, SENGE Previdência e SINPRORS Previdência estão em equilíbrio pela sua estrutura ser de Contribuição Definida.

Plano Compromisso Passado Fundo PrevidencialÚnico CEEEÚnico RGEÚnico AES SULÚnico CGTEECEEEPREV

43.1322.7243.5481.751

30.30281.457

170.00214.88521.70710.32930.302

247.225

Compromisso Futuro126.870

12.16118.159

8.5780

165.768Total Geral

Valores em R$ Mil

Em 13 de novembro de 2009, através da Portaria nº 3.152 foi aprovado pela Superintendên-cia Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, o Convênio de Adesão do SINTAE - Sindicato dos Trabalhadores e Administração das Escolas do RS ao SINPRORS PREVI-DENCIA. Foi encaminhado o ajuste regulamentar correspondente. A adesão dos associados do SINTAE ao plano pode ser realizada a partir da aprovação do convênio.

Fundo Previdencial A Fundação CEEE possui um Fundo Previdencial, que tem por objetivo resguardar o patrimônio dos planos de benefícios frente ao nível de demandas judiciais dos participantes, que poderão ter impacto nos compromissos futuros dos planos, constituído pelo valor necessário à garantia de pagamento do acréscimo do benefício, ou seja, o compromisso passado como também o reflexo dessa diferença no cálculo das reservas matemáticas de benefícios concedidos. Segue abaixo tabela 6 com a composição do Fundo Previdencial em Dezembro de 2009 (em R$ Mil).

Tabela 6 – Fundo Previdencial no exercício de 2009

Ajuste de Premissas BiométricasNão houve alteração de premissas atuariais na avaliação de dezembro de 2009. Na reavaliação intermediária em abril de 2010 será realizado novo estudo referente à redução da taxa de juros atuariais.

Fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVICA SPC comunicou o encaminhamento ao Departamento de Análise Técnica da análise sobre os itens referente a Custeio - contribuições amortizantes e Apuração do resultado, sendo encerrada a fiscalização sobre os demais pontos. O referido Departamento de Análise Técnica solicitou dados que comprovem o cumprimento da paridade contributiva entre participantes e patrocinadora. A Fundação CEEE respondeu em junho de 2009 e até o presente momento não houve nova manifestação da SPC. Quanto às respostas aos relatórios de fiscalização dos Planos Únicos da CEEE e da AES Sul, até o presente momento não houve manifestação da Secretaria de Previdência Complementar – SPC. O Plano Único da RGE foi fiscalizado entre agosto e novembro de 2008 - Relatório de Fiscalização n.º 025/2008/ESRS. O relatório foi analisado e a resposta encaminhada à Secretaria de Previdência Complementar – SPC em março de 2009. Até o presente momento não houve manifestação da SPC.

Resolução CGPC n.º 26/2008Quanto ao atendimento da Resolução n.º 26, de 29/09/2008, que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Valores em R$ MilTabela 5 - Equilíbrio Atuarial

Reavaliação AtuarialDezembro 2009Ativo Líquido do PlanoProvisões MatemáticasSuperávit/DéficitReserva de ContingênciaReserva para Revisão

Plano Único CEEE

Plano Único RGE

Plano Único AES SUL

Plano Único CGTEE

CeeePrev

1.497.5631.321.008

176.554176.554

0

216.886152.534

64.35338.13326.220

275.132225.690

49.44149.441

0

164.612144.523

20.08920.089

0

1.718.8681.718.868

000

CRMPrev

8.8998.899

000

SENGEPrevidência

794794

000

SINPRORSPrevidência

492492

000

27

Manifestação Conselho FiscalEspecialNa Avaliação Atuarial de dezembro/2009, os Planos Únicos da CEEE, da CGTEE e da AES SUL, apresentaram superávits inferiores a 25% das Provisões Matemáticas, sendo totalmente alocados na Reserva de Contingência.

O Plano Único da RGE apresentou superávit de 42,19% em relação às Provisões Matemáticas, sendo 25% alocado na Reserva de Contingencia e 17,19% na Reserva para Revisão do Plano. Na reavaliação intermediária de Abril de 2010 será realizado estudo para adequação da taxa de juros atuariais para 5% e da tábua de mortalidade para AT-2000.

No CEEEPREV, CRMPREV, SENGE Previdência e SINPRORS Previdência o resultado das reavaliações atuariais de dezembro de 2009 apresentam as Provisões Matemática iguais ao Ativo Líquido.

Regularização do fechamento do Plano Único da RGE a novas adesõesEm março de 2009, a Fundação CEEE encaminhou à SPC processo para alteração regulamentar no Plano Único da RGE, visando regularizar o fechamento a novas adesões. A Secretaria devolveu o processo exigindo declaração de concordância do órgão de supervisão e controle da patrocinadora no estado do Rio Grande do Sul. No entanto, a RGE alega, informalmente, não existir esse órgão a nível estadual, mas não emitiu até o momento a formalização necessária para andamento do processo.

7. Plano de Fiscalização PermanenteCom a implantação do Plano de Fiscalização Permanente, baseado nos itens de controle da Resolução CGPC nº 13, de 01 de outubro de 2004, aprovado em junho de 2005, o Conselho Fiscal emitiu e encaminhou à Diretoria Executiva o Relatório de Apontamentos da tabela a seguir, onde todos os itens observados encontram-se em conformidade.

Referente aItem de Controle

Membros do Conselho FiscalSuplentesDarlan da Silva OliveiraClarita Maria M. CoutinhoRoberto de Azevedo FerreiraCarlos Alberto Vogt Rocha

TitularesJoão Roberto de Azevedo (Presidente)Jorge Eduardo BastosRegina TelliAntônio da Silva Andrade Porto Alegre, 22 de março de 2010.

1

2 e 7

3

4

5

6

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

Política de Investimentos

Sistema de Risco

Custos de Gestão

Empréstimos e Financiamentos aos Participantes

Empréstimos e Financiamentos a Participantes

Relatórios de Custódia

Cadastro dos Fundos de Investimentos

Derivativos

Operações de compra ou venda realizadas em mercado de balcão

Taxa de Performance

Controle Orçamentário por Plano

Aprovação da Política de Investimentos

Divulgação da Política de Investimentos para a SPC e Participantes

Imóveis: avaliações de aquisição, vendas e reavaliações trienais

Envio do Cadastro de Administradores à SPC

Contratação de Gestores e Administradores de Renda Fixa e Variável

Contratação de Custódia

Segregação de Funções entre Administradores e Custodiante

Relatório de Auditoria de Fiscalização

Aderência das Premissas e Hipóteses Atuariais

Comportamento da demanda de Ações Judiciais contra a Fundação CEEE

Acompanhamento das Operações Passivas Contratadas

Consistência de Dados Cadastrais dos Participantes Ativos

Consistência de Dados Cadastrais dos Participantes Assistidos

Índice de Satisfação dos Participantes

Incorreções no valor de benefícios

Resultados das Reavaliações Atuariais

Atendimento à Norma Legal

Matéria Estatutária - Deliberações do CD: Alteração no Plano de Custeio Previdenciário;

Impactos de alterações regulamentares; Implantação ou Extinção de plano de benefícios;

Admissão ou retirada de Patrociandor ou Instituidor; Metodologia de cálculo de jóia atuarial

Acompanhamento da Resolução CGPC nº 26 - Tratamento do Superávit/Déficit.

28

Artigo

O aumento da longevidade da população mundial traz à tona uma série de implicações, dentre elas a de que após a

aposentadoria, o ser humano ainda terá muitos anos de vida. Nas últimas décadas ocorreram diversas mudanças na sociedade, desde novas legislações até diferentes planos econômicos, contudo, os principais temores em relação à aposentadoria permanecem os mesmos: ociosidade, diminuição de renda, perda de status, de produtividade, do convívio com os colegas e o desenvolvimento de problemas relacionados à saúde. Por outro lado, há também expectativas positivas associadas à aposentadoria, como a possibilidade de ter mais tempo livre para desfrutar com os amigos e familiares, de viajar e de desenvolver novas habilidades. A preparação para este momento torna-se fundamental para o bem estar físico e mental dos que estão prestes a se aposentar. Nesse sentido, a Fundação CEEE oportuniza um espaço de discussão e assessoramento para as pessoas que se encontram no ritual de transição entre o trabalho e a aposentadoria. Mais de 2.200 pessoas já passaram pelo PPA - Programa de Preparação para a Aposentadoria da Fundação CEEE, entidade que em dezembro de 2009 comemorou 30 anos de existência. Estamos vivendo maisEm 1950, esperava-se que a população com aproximadamente 60 anos vivesse, no máximo, mais dez anos. Hoje, espera-se viver mais vinte ou até trinta anos ao se atingir essa faixa etária. A expectativa de vida mundial aumenta de forma exponencial, países como China, Índia e Brasil possuem grandes populações e, consequentemente, um maior número de pessoas se aposentando com uma esperança de vida muito maior do que no passado. Segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de pessoas com mais de 60 anos será de 30 milhões em 2025, sendo que as capitais do Rio de Janeiro e Porto Alegre se destacam com as maiores proporções desta parcela da população.

Preparação para aposentadoria é uma questão de tempo

Na sociedade contemporânea o trabalho significa reconhecimento social, prevalecendo o imaginário de que o indivíduo é o que ele faz. Em geral, as pessoas se preparam para trabalhar, mas não para se aposentar. Cada um encara esse momento de forma diferente, no entanto, todos passam por uma espécie de separação, de ritual de passagem que, muitas vezes, causa frustrações e desapontamentos. É o que enfatiza o aposentado Dílson da Silva Ferreira, que em 1996 participou de um dos primeiros cursos de PPA da Fundação CEEE. “Quando a aposentadoria chega de fato nos deparamos com circunstâncias pelas quais nunca havíamos passado antes. De início é um choque, depois há muitos questionamentos e aos poucos começamos a entender o que é ser um aposentado”. Hoje, Dílson revela que compreendeu o que era ser um aposentado no momento em que começou a produzir e a fazer inúmeras atividades não em troca de dinheiro e sim em prol de seu bem-estar físico e psicológico. Diferentemente da grande maioria dos que estão prestes a se aposentar, ele não se preocupava com o dinheiro em si, mas de que forma iria usufruí-lo.Há também aqueles que estão prestes a se aposentar e não estão mais confortáveis em seus

Por: Jacqueline Pinto e Susana Seadi, assistentes sociais da Fundação CEEE

ambientes de trabalho ou estão com dificuldades de relacionamento com seus chefes, por exemplo. Para esses indivíduos há uma crença de que a aposentadoria irá acabar com boa parte de seus problemas. Nessas situações, não precisar mais ir ao trabalho, parece acarretar o fim dos incômodos, pois não será mais preciso enfrentar as pressões e as demandas que os afazeres diários, na empresa, ocasionam. No entanto, quando o indivíduo se aposenta há, também, uma desvinculação das situações agradáveis e compensadoras que o trabalho proporciona, como os momentos prazerosos de interação com os colegas ou as inúmeras vezes em que as atividades exercidas no decorrer da trajetória profissional significaram reconhecimento e valorização.

Mudança de rotinaPara muitos indivíduos, aposentar-se é um confronto consigo mesmo, tendo em vista que não haverá mais o trabalho intermediando seus cotidianos. O casal, Ilka Maria Metz e João Francisco Largher Costa, que fizeram o curso de PPA da Fundação CEEE, em julho de 2009, começou a se questionar como seria a dinâmica de seus cotidianos a partir da aposentadoria. O economista João, que participou do curso como familiar salienta: “O Curso de PPA é uma oportunidade de ouro, pois dificilmente encontramos uma empresa ou uma entidade que se preocupa com a saúde e com o bem estar dos seus ‘pós-funcionários’ ”.Segundo Ilka, administradora de empresas, que atuava na área jurídica de uma das patrocinadoras da Fundação CEEE é fundamental poder ouvir e

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trocar com pessoas que estão passando pelo mesmo momento que o teu. Para ela, o curso teve um significado muito importante, pois rompeu com alguns paradigmas, fazendo com que a transição para o não-trabalho fosse mais calma. O curso de PPA da Fundação CEEE propõe a busca de uma resignificação para o momento da aposentadoria. Destinado aos empregados e familiares das patrocinadoras e instituidoras da Fundação, o curso possui uma dinâmica que oportuniza um espaço para refletir sobre possíveis prejuízos que possam advir como consequência do rompimento brusco da rotina de trabalho. O PPA da Fundação CEEE nasceu da necessidade de se proporcionar um espaço para a reflexão de possíveis alternativas de ações na aposentadoria. O resgate da valorização do corpo físico e sua influência direta no bem-estar emocional, bem como a importância da reelaboração de estereótipos, estigmas e preconceitos, existentes na sociedade atual, relacionados ao papel do aposentado, são alguns dos elementos que compõem o conteúdo do curso. A influência dos vínculos e das relações sociais, especialmente com os familiares, como um aspecto facilitador nesse momento de mudança e a necessidade de refletir sobre a busca de novos projetos, através da descoberta de potencialidades latentes, também são alguns dos aspectos estimulados e debatidos durante o curso. Tais elementos e ações, ao serem planejadas e instituídas no cotidiano do novo aposentado podem vir a trazer a construção da díade qualidade de vida e aposentadoria.

Há uma importância muito grande atribuída ao trabalho na sociedade contemporânea, uma vez que o homem se produz e reproduz pelo trabalho. A falta de planejamento pode ser uma das causas da angústia e da solidão na pós-aposentadoria. Fazer um projeto de realização pessoal fica sempre como um esboço para ser concretizado após a aposentadoria e, quando esta chega, as pessoas não sabem como gerenciar criativamente e com prazer a existência sem uma ocupação profissional, mesmo quando a atividade antes exercida era realizada com insatisfação. Desde 1985 a Fundação CEEE trabalha com pesquisas e estudos sobre a temática da aposentadoria. Ao longo desta trajetória e dos anos

de experiência dedicados ao PPA se observa que independente do nível de instrução, o estado emocional e psicológico do indivíduo será afetado durante o processo de transição para o não-trabalho. A participação no PPA é uma forma de planejar essa mudança, contudo, tal preparação deve ser feita no decorrer da vida de cada indivíduo. As diferentes formas pelas quais os sujeitos percebem o trabalho e a aposentadoria podem ser ressaltadas pela história de vida de cada um. Essa é uma das avaliações propostas no curso, fazer uma análise de como foi a caminhada até agora e que condições são necessárias reunir para se encarar essa nova etapa de forma positiva e saudável. Isto depende, invariavelmente, de como foi a construção dos valores ao longo da vida da pessoa e das relações sociais estabelecidas por ela. É isto que vai repercutir ao longo da fase de adaptação à aposentadoria.

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Perdas e ganhosA aposentadoria traz para os indivíduos um conjunto de perdas, tais como o convívio com os colegas, o ‘status’ social de pertencer a uma organização, o exercício do poder, para aqueles que exerciam atividades de liderança, assim como a própria rotina enquanto referencial de existência. No entanto, a linha norteadora que perpassa toda trajetória do curso são tantos os ganhos como as perdas que a aposentadoria traz, já que não há aspectos somente positivos ou negativos, e sim, uma sucessão de variadas situações pelas quais o indivíduo irá passar. A finalidade principal do curso é criar uma maior consciência nos participantes acerca deste momento, gerando reflexões sobre todo o processo e etapas que compõem esse ritual de passagem. Romper com o paradigma de que com o término da carreira não há mais ações a serem desenvolvidas na vida do aposentado é um dos focos do PPA da Fundação CEEE. Nesta perspectiva, o conteúdo e a dinâmica do curso são construídos levando-se em consideração a história de vida de cada participante, bem como seus aspectos e contextos socioeconômicos, culturais e sociais. É importante ressaltar que, neste período de preparação para o não-trabalho, estamos lidando com uma etapa da vida na qual questões como o envelhecimento, perdas e mortes estão presentes. É um período em que o ser humano volta seu olhar para si e para sua trajetória de vida. Por este motivo é que em paralelo a este momento há uma dose muito grande de angústia envolvida, tendo em vista que os cuidados em torno da saúde, bem como o desenvolvimento de doenças se tornam maiores.

Novos caminhosAlém do curso de PPA, o Serviço Social da Fundação CEEE também coordena, há mais de dez anos, um Grupo de Aposentados e Pensionistas, fornecendo um espaço e trazendo dinâmicas e atividades para as pessoas se reunirem e aumentarem suas redes de relacionamento. O desafio de preparar pessoas para a aposentadoria se torna cada vez maior e complexo, não só pelo aumento da expectativa de vida da humanidade, mas também pelas características da sociedade contemporânea, na qual valores econômicos e de consumo configuram como prioridades. A preparação para aposentadoria, neste sentido, torna-se não apenas necessária, mas essencial para a qualidade de vida dos futuros aposentados.

Plano previdenciário da AFCEEE é aprovado

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Conselho Deliberativo aprovou por unanimidade, no dia 16 de junho, a Oimplantação do plano previdenciário da

Associação dos Funcionários das Companhias e Empresas de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul – AFCEEE. O plano, na modalidade instituidor, é dirigido aos associados da entidade e abre caminho para a adesão de seus familiares. No dia 17 de junho, representantes das entidades associativas dos eletricitários se reuniram com a diretoria da Fundação CEEE para agradecer a aprovação do plano. O vice-presidente da AFCEEE, Otávio dos Santos, disse que, com o plano Família Previdência, a AFCEEE cumpre seu papel como entidade de classe, oferecendo mais um serviço a seus associados. “A AFCEEE possui, pelo menos, 600 associados, filhos de funcionários, que poderão ingressar no plano, assim que for aprovado”. O representante da AFCEEE disse que o plano abre caminho para o ingresso de empregados de outras companhias de energia que ainda não são participantes da Fundação CEEE. Segundo o presidente da Fundação CEEE, Humberto Façanha da Costa Filho, o plano da AFCEEE atende um desejo dos participantes de estenderem a proteção previdenciária para suas famílias. “Quando nasceu o Programa PREVenir, recebemos sugestões para que os familiares dos eletricitários também tivessem a cobertura da Fundação CEEE. Nosso mérito foi agir como facilitadores da vontade dos participantes que lançaram essa ideia”. Façanha ressaltou que este é um momento histórico para a entidade, que recebe sua primeira associação de funcionários na qualidade de instituidor de um plano previdenciário. “Agora é o momento de mobilizar todos para promover as adesões”, concluiu. A Fundação já administra planos na modalidade instituidor para três sindicatos, SENGE-RS, SINPRO-RS e SINTAE-RS. Nos próximos 30 dias, a Fundação

Planos

CEEE organizará a documentação necessária para aprovação na Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, órgão responsável pela fiscalização de planos previdenciários. No dia 23 de junho, o Diretor Financeiro, Gerson Carrion de Oliveira, esteve em audiência com o Diretor-Superintendente da PREVIC, Ricardo Pena Pinheiro, para tratar do novo plano previdenciário. Ricardo Pena disse que vai solicitar celeridade ao processo de aprovação do Família Previdência.

Quem é o novo instituidorA AFCEEE é uma instituição de caráter assistencial, constituída por funcionários das companhias e empresas de energia elétrica. Com sede em Porto Alegre, possui 6.500 associados e tem como objetivos atuar nas áreas de saúde, lazer, recreação e cultural, através da prestação de serviços próprios ou convênios.

Representantes de entidades agradeceram pela aprovação do plano em reunião com a Diretoria Executiva.

Família Previdência será oferecido aos dependentes dos associados da entidade.

Paulo de Tarso Dutra Lima, presidente do Conselho Deliberativo e Gilnei Heurich, presidente da AFCEEE.