Nº 150 de 06 de agosto de 2020 · BOLETIM ADMINISTRATIVO EDIÇÃO Nº 150 Brasília-DF,...

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Em cumprimento a Instrução Normativa/Colegiada/DNIT Nº 07, de 25 de maio de 2018, publicada no Boletim Administrativo nº 110 de 11 de junho de 2018.

BOLETIM ADMINISTRATIVO EDIÇÃO Nº 150

Brasília-DF, 06 de agosto de 2020

BOLETIM ADMINISTRATIVO

EDIÇÃO Nº 150 Brasília-DF, quinta-feira, 06 de agosto de 2020.

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Presidente da República Jair Messias Bolsonaro Ministro de Estado da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas Conselho de Administração Presidente – Secretário-Executivo do MINFRA – Marcelo Sampaio Cunha Filho Diretor-Geral Antônio Leite dos Santos Filho Diretor Executivo substituto Euclides Bandeira de Souza Neto Procurador-Geral junto ao DNIT Gustavo Villar Trivelato Auditor Irasmon Gomes de Melo Corregedora Meire Cristina Cabral de Araújo Silva Ouvidor Rafael Vidal de Abreu Diretora de Administração e Finanças substituta Fernanda Gimenez Machado Faé Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas substituto Neury Lopes de Oliveira Diretora de Infraestrutura Aquaviária Karoline Brasileiro Quirino Lemos Diretor de Infraestrutura Ferroviária Marcelo Almeida Pinheiro Chagas Diretor de Infraestrutura Rodoviária Euclides Bandeira de Souza Neto Diretor de Planejamento e Pesquisa Luiz Guilherme Rodrigues de Mello



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SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

Superintendente Regional no Estado do Acre Carlos Henrique de Assis Moraes Superintendente Regional no Estado de Alagoas Fabricio de Oliveira Galvão Superintendente Regional no Estado do Amapá substituto Gustavo Defilippo Superintendente Regional no Estado do Amazonas substituta Arlene Maria Lamego da Silva Campos Superintendente Regional no Estado da Bahia Amauri Sousa Lima Superintendente Regional no Estado do Ceará Líris Silveira Campelo Carneiro Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo Romeu Scheibe Neto Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal Volnei Vieira de Freitas Superintendente Regional no Estado do Maranhão Glauco Henrique Ferreira da Silva Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso Orlando Fanaia Machado Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do Sul substituto Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais Gustavo Frederico Boerger Superintendente Regional no Estado do Pará substituto Marcelo Costa Sortica de Souza

Superintendente Regional no Estado da Paraíba Marcus Vinicius Melo Neto Superintendente Regional no Estado do Paraná substituto Christiano Schineider Machado Superintendente Regional no Estado do Pernambuco Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante Superintendente Regional no Estado do Piauí José Ribamar Bastos Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro Robson Carlindo Santana Paes Loures Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte Daniel de Almeida Dantas Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul Delmar Pellegrini Filho Superintendente Regional no Estado de Rondônia André Lima dos Santos Superintendente Regional no Estado de Roraima Marcelo Geber da Silva Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina Ronaldo Carioni Barbosa Superintendente Regional no Estado de São Paulo Sérgio Henrique Codelo Nascimento Superintendente Regional no Estado de Sergipe Alexandre Monteiro da Cunha Superintendente Regional no Estado do Tocantins Flávio Ferreira Assis



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Sumário

DIREÇÃO SUPERIOR ........................................................................................................................... 5

ATOS DA DIRETORIA-GERAL 5

DIRETORIAS SETORIAIS .................................................................................................................... 19

ATOS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 19

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS .................................................................................................... 21

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE 21 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA 23 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ 30 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO 34 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS 35 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ 36 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 37 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA 39 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA 40



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DIREÇÃO SUPERIOR

ATOS DA DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 4667, DE 31 DE JULHO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 178 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016, o constante no processo nº 50600.018932/2020-70, e

Considerando o Decreto nº 10.437, de 22/07/2020, o qual alterou o Decreto

10.139, de 28/11/2019, que determinou a revisão dos atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, além de autarquias e fundações;

Considerando da necessidade de estabelecer prazos para a publicação das

normas revisadas e consolidadas desta Autarquia, em cumprimento ao art. 14 do Decreto nº 10.437, de 22/07/2020; resolve:

Art. 1º ESTABELECER os prazos para a publicação das etapas para a revisão e

consolidação dos atos normativos oriundos deste Departamento, inferiores a Decreto. Parágrafo único. Foram levantados 530 (quinhentos e trinta) normativos, dos

quais 67 (sessenta e sete) continuarão vigentes por estarem de acordo com o o Decreto 10.139, de 28/11/2019, sendo que os demais seguirão as seguintes etapas:

I - PRIMEIRA ETAPA, até o dia 15/09/2020, publicação dos atos normativos que

serão revogados expressamente, totalizando 81 (oitenta e um) normativos; II - SEGUNDA ETAPA, até o dia 30/11/2020, publicação das normas revisadas e

consolidadas afetas à Auditoria Interna, Corregedoria, Ouvidoria, Superintendências Regionais, Diretoria de Infraestrutura Ferroviária e Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, totalizando 24 (vinte e quatro) normativos;

III - TERCEIRA ETAPA, até o dia 26/02/2021, publicação das normas revisadas e

consolidadas afetas à Diretoria-Geral e Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, totalizando 23 (vinte e três) normativos;



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IV - QUARTA ETAPA, até o dia 31/05/2021, publicação das normas revisadas e

consolidadas afetas à Diretoria de Administração e Finanças e Diretoria-Executiva, totalizando 158 (cento e cinquenta e oito) normativos;

V - QUINTA ETAPA, até o dia 31/08/2021, publicação das normas revisadas e

consolidadas afetas à Diretoria de Planejamento e Pesquisa e Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, totalizando 177 (cento e setenta e sete) normativos.

Art. 2º Os normativos relacionados às Portarias de Delegação de Competência

serão publicadas posteriormente. Art. 3º O Anexo I, da presente Portaria, apresenta a listagem completa dos atos

normativos inferiores a decreto vigentes, bem como as ações que serão adotadas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2020.

ANEXO I

LISTAGEM COMPLETA DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES

Ano Normativo Tema Ação 2001 Resolução 3/CA/DNER, de 21/05/2001 Manutenção Rodoviária Revogar 2002 Instrução de Serviço 2/DAF, de 10/07/2002 Custos referenciais Revogar 2002 Instrução de Serviço 3/DG, de 08/10/2002 Administrativo Revogar 2002 Instrução de Serviço 3/DAF, de 10/09/2002 Pessoas Revogar 2002 Instrução de Serviço 4/DAF, de 04/10/2002 Pessoas Revogar 2002 Instrução de Serviço 2/PGE, de 05/08/2002 PFE Revogar 2002 Instrução de Serviço 3/PGE, de 05/08/2002 PFE Revogar 2002 Portaria 154/2002 DG Aquaviário Revogar 2002 Resolução 4/CA/DNIT, de 09/07/2002 Regimento Interno Revogar 2002 Resolução 1/CA/DNIT, de 02/05/2002 Regimento Interno Revogar 2003 Instrução de Serviço 8/DG, de 06/06/2003 Administrativo Revogar

2003 Instrução de Serviço 10/DG, de 25/07/2003 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Revogar

2003 Instrução de Serviço 1/PGE, de 31/01/2003 PFE Revogar 2003 Instrução de Serviço 14/DG, de 19/11/2003 Projetos Revogar

2003 Resolução 8/DIREX, de 23/10/2003 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Revogar

2004 Instrução de Serviço 2/DIT, de 13/10/2004 Construção Rodoviária Revogar 2004 Instrução de Serviço 1/DIT de 15/09/2004 Manutenção Rodoviária Revogar 2004 Instrução de Serviço 1/DAF, de 05/05/2004 Pessoas Revogar

2004 Resolução 4/DIREX, de 13/04/2004 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Revogar

2006 Instrução de Serviço 1/DG, de 05/01/2006 Manutenção Rodoviária Revogar 2006 Instrução de Serviço 10/DG, de 20/07/2006 Manutenção Rodoviária Revogar 2006 Instrução de Serviço 11/DG, de 29/08/2006 Manutenção Rodoviária Revogar 2006 Instrução de Serviço 2/DG, de 07/01/2006 Manutenção Rodoviária Revogar



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Ano Normativo Tema Ação 2006 Instrução de Serviço 14/DG, de 08/12/2006 Orçamento e Finanças Revogar 2006 Instrução de Serviço 15/DG, de 20/12/2006 Projetos Revogar 2007 Portaria 410/DIRCOLEG de 21/03/2007 Orçamento e Finanças Revogar 2007 Resolução 10/CA/DNIT, de 31/01/2007 Regimento Interno Revogar


2008 Instrução de Serviço 1/PFE, de 05/08/2008 PFE Revogar 2008 Instrução de Serviço 2/PFE, de 11/08/2008 PFE Revogar 2008 Instrução de Serviço 4/PFE, de 27/08/2008 PFE Revogar 2008 Resolução 1/DIRCOLEG, de 29/04/2008 Governança Revogar 2009 Instrução de Serviço 1/PFE, de 06/01/2009 PFE Revogar 2009 Instrução de Serviço 3/PFE, de 02/003/2009 PFE Revogar 2009 Instrução de Serviço 4/PFE, de 15/06/2009 PFE Revogar 2009 Instrução de Serviço 5/PFE, de 29/06/2009 PFE Revogar 2009 Resolução 12/CA/DNIT, de 26/01/2009 Regimento Interno Revogar 2010 Instrução de Serviço 24/DG, de 29/12/2010 Administrativo Revogar 2010 Instrução de Serviço 1/PFE, de 14/04/2010 PFE Revogar 2010 Instrução de Serviço 3/PFE, de 10/11/2010 PFE Revogar

2010 Nota 1/2010/DES/DPP Desapropriação e reassentamento Revogar

2010 Nota 2/2010/DES/DPP Desapropriação e reassentamento Revogar

2011 Instrução de Serviço 9/DG, de 27/04/2011 Manutenção Rodoviária Revogar 2011 Instrução de Serviço 2/PFE, de 08/02/2011 PFE Revogar 2011 Instrução de Serviço 4/PFE, de 30/05/2011 PFE Revogar 2011 Instrução de Serviço 7/PFE, de 25/07/2011 PFE Revogar 2011 Instrução de Serviço 9/PFE, de 19/08/2011 PFE Revogar 2011 Ordem de Serviço 001/2011/DG, de 05/01/2011 Pessoas Revogar


2013 Instrução de Serviço 11/DG/DIREX, de 02/10/2013 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Revogar

2013 Instrução de Serviço 1/PFE, de 05/03/2013 PFE Revogar 2014 Instrução de Serviço 11/DG, de 13/10/2014 Pessoas Revogar 2014 Instrução de Serviço 4/PFE, de 05/11/2014 PFE Revogar 2014 Memorando-Circular 5/2014/CGCONT/DIR Construção Rodoviária Revogar 2015 Memorando-Circular 10/DG, de 01/04/2015 Governança Revogar 2016 Memorando-Circular 18/DIREX, de 22/09/2016 Governança Revogar

2017 Instrução Normativa 3/DIRCOLEG, de 04/07/2017 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Revogar

2017 Instrução Normativa 6/DIRCOLEG, de 21/07/2017 Governança Revogar 2017 Instrução de Serviço 6/COLEG, de 20/07/2017 Governança Revogar 2017 Memorando 33/2017/DIREX Cadastro e Licitação Revogar 2017 Memorando 13/2017/CGMRR/DIR Manutenção Rodoviária Revogar

2017 Memorando-Circular 1520/CGMRR/DIR, de 19/12/2017 Manutenção Rodoviária Revogar


2017 Portaria 1713/DG, de 14/09/2017 Governança Revogar 2017 Portaria 332/COLEG de 21/02/2017 Governança Revogar 2018 Instrução de Serviço 16/COLEG, de 25/10/2018 Governança Revogar



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Ano Normativo Tema Ação 2018 Instrução de Serviço 9/COLEG, de 05/07/2018 TI Revogar



2018 Portaria 969/2018 Aquaviário Revogar 2018 Portaria 6246/2018 Aquaviário Revogar 2018 Portaria 90/2018 Aquaviário Revogar 2018 Portaria 2472/DIRCOLEG, de 22/05/2018 Governança Revogar 2019 Instrução de Serviço 7/COLEG, de 12/03/2019 Governança Revogar 2019 Instrução de Serviço 5/DIRCOLEG, de 18/02/2019 PFE Revogar

2019 Ofício-Circular 1095/2019/AJEX/DIREX Contratos/convênios e instrumentos congêneres Revogar

2019 Ofício 59048/COMEC/CGMRR, de 03/07/2019 Manutenção Rodoviária Revogar 2019 Ofício 95509/COMEC/CGMRR, de 01/10/2019 Manutenção Rodoviária Revogar 2019 Ofício-Circular 1310/CGMRR/DIR, de 30/04/2019 Manutenção Rodoviária Revogar 2019 Portaria 1533/DIRCOLEG, de 08/03/2019 Governança Revogar 2020 Instrução Normativa 1/DIRCOLEG, de 27/01/2020 Administrativo Revogar 1996 Norma DNIT IPR-698/1996 Norma IPR Manter 2001 Resolução 7/CA/DNER, de 13/11/2001 Construção Rodoviária Manter 2004 Norma DNIT -010/2004-PRO Norma IPR Manter

2004 Resolução 9/DIREX, de 27/07/2004 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Manter

2005 Norma DNIT IPR-711/2005 Norma IPR Manter 2005 Norma DNIT IPR-713/2005 Norma IPR Manter 2005 Norma DNIT IPR-716/2005 Norma IPR Manter 2006 Norma DNIT 070/2006-PRO Ambiental Manter 2006 Norma DNIT 071/2006-ES Ambiental Manter 2006 Norma DNIT 072/2006-ES Ambiental Manter 2006 Norma DNIT 073/2006-ES Ambiental Manter 2006 Norma DNIT 074/2006-ES Ambiental Manter 2006 Norma DNIT 075/2006-ES Ambiental Manter 2006 Norma DNIT 076/2006-ES Ambiental Manter 2006 Norma DNIT 077/2006-ES Ambiental Manter 2006 Norma DNIT 078/2006-PRO Ambiental Manter 2006 Norma DNIT IPR-721/2006 Norma IPR Manter 2006 Norma DNIT IPR-726/2006 Norma IPR Manter 2006 Norma DNIT IPR-727/2006 Norma IPR Manter 2006 Norma DNIT IPR-729/2006 Norma IPR Manter 2006 Norma DNIT IPR-730/2006 Norma IPR Manter

2008 Portaria 916, de 13/08/2008 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Manter

2008 Resolução 11/CA/DNIT, de 27/03/2008 Manutenção Rodoviária Manter 2009 Norma DNIT 102/2009-ES Ambiental Manter 2009 Norma DNIT IPR-734/2009 - VOL 1 Norma IPR Manter 2009 Norma DNIT IPR-734/2009 VOL 2 Norma IPR Manter 2010 Norma DNIT -125/2010-PAD Norma IPR Manter 2010 Norma DNIT IPR-739/2010 Norma IPR Manter 2010 Norma DNIT IPR-740/2010 Norma IPR Manter 2013 Instrução Normativa 3/DG, de 26/12/2013 Cadastro e Licitação Manter



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Ano Normativo Tema Ação 2014 Portaria 1365/DG de 18/08/2014 Cadastro e Licitação Manter 2014 Portaria 1953/DIREX, de 12/12/2014 Recursos Logísticos Manter 2016 Instrução Normativa 5/DG, de 30/12/2016 Pessoas Manter 2017 Instrução Normativa 5/DIRCOLEG, de 20/07/2017 Cadastro e Licitação Manter

2017 Portaria 1977, de 25/10/2017 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Manter

2017 Portaria 434, de 14/03/2017 Custos referenciais Manter 2018 Instrução Normativa 7/DIRCOLEG, de 25/05/2018 Administrativo Manter 2018 Instrução Normativa 8/DIRCOLEG, de 12/06/2018 Cadastro e Licitação Manter

2018 Instrução Normativa 6/DIRCOLEG, de 13/03/2018 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Manter

2019 Instrução Normativa 10/DIRCOLEG, de 22/08/2019 Cadastro e Licitação Manter 2019 Instrução Normativa 6/DIRCOLEG, de 24/05/2019 Cadastro e Licitação Manter 2019 Instrução Normativa 5/DIRCOLEG, de 12/04/2019 Cadastro e Licitação Manter 2019 Instrução Normativa 11/DIRCOLEG, de 19/09/2019 Custos referenciais Manter 2019 Portaria 1/DG/PFE de 12/04/2019 Ambiental Manter 2019 Portaria 6367/2019 Aquaviário Manter

2019 Portaria 8391/DG, de 30/12/2019 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Manter

2019 Portaria 3387/DIRCOLEG, de 17/05/2019 Pessoas Manter 2019 Portaria 3698/DG, de 27/05/2019 Pessoas Manter 2019 Portaria 2490/DIRCOLEG, de 15/04/2019 Regimento Interno Manter



2020 Instrução Normativa 25/DIRCOLEG, de 27/07/2020 Manutenção Rodoviária Manter 2020 Instrução Normativa 8/DIRCOLEG, de 24/03/2020 Operações Rodoviárias Manter 2020 Instrução Normativa 10/DIRCOLEG, de 01/04/2020 Pessoas Manter 2020 Instrução Normativa 13/DG, de 25/03/2020 Pessoas Manter 2020 Instrução Normativa 23/DIRCOLEG, de 30/06/2020 Pessoas Manter 2020 Instrução Normativa 3/DIRCOLEG, de 11/02/2020 Pessoas Manter 2020 Instrução Normativa20/DG, de 03/06/2020 Projetos Manter 2020 Instrução Normativa19/DG, de 18/05/2020 Administrativo Manter 2020 Instrução Normativa 15/DIRCOLEG, de 05/05/2020 Ferroviário Manter 2020 Instrução Normativa 16/DIRCOLEG, de 11/05/2020 Manutenção Rodoviária Manter 2020 Instrução Normativa 22/DG, de 18/06/2020 Projetos Manter ISF - 222 Ambiental Manter ISF - 229 Ambiental Manter ISF - 230 Ambiental Manter Norma DNIT EB-101 Norma IPR Manter ISF - 229 Planejamento Manter 2002 Instrução de Serviço 1/DG, de 07/06/2002 Administrativo Consolidar 2002 Instrução de Serviço 4/DG, de 08/10/2002 Operações Rodoviárias Consolidar 2002 Resolução 1/DIREX, de 30/10/2002 Recursos Logísticos Consolidar 2002 Resolução 3/CA/DNIT, de 09/07/2002 Regimento Interno Consolidar

2003 Instrução de Serviço 12/DG, de 03/10/2003 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar




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Ano Normativo Tema Ação 2003 Instrução de Serviço 1/DIT, de 27/11/2003 Orçamento e Finanças Consolidar 2003 Instrução de Serviço 1/PGE, de 17/06/2003 PFE Consolidar 2003 Resolução 1/CGTI, de 28/08/2003 TI Consolidar




2004 Ordem de Serviço 006/2004/15ª UNIT, de 27/03/2004 Administrativo Consolidar 2004 Ordem de Serviço 005/2004/15ª UNIT, de 26/03/2004 Administrativo Consolidar 2004 Ordem de Serviço 001/2004/7ª UNIT, de 08/01/2004 PFE Consolidar 2004 Resolução 1/DIREX, de 05/02/2004 Administrativo Consolidar

2004 Resolução 7/DIREX, de 22/06/2004 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar

2004 Resolução 8/DIREX, de 29/06/2004 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar

2004 Resolução 13/DIREX, de 23/11/2004 Orçamento e Finanças Consolidar 2005 Instrução de Serviço 1/DG, de 15/03/2005 Administrativo Consolidar 2005 Instrução de Serviço 1/CGCL/DIREX, de 06/2005 Cadastro e Licitação Consolidar


2005 Norma 1/DG, de 27/10/2005 Recursos Logísticos Consolidar



2006 Instrução de Serviço 7/DG, de 01/06/2006 Operações Rodoviárias Consolidar 2006 Instrução de Serviço 8/DG, de 13/07/2006 Operações Rodoviárias Consolidar 2006 Instrução de Serviço 12/DG, de 09/11/2006 Orçamento e Finanças Consolidar 2006 Resolução 8/CA/DNIT, de 02/05/2006 Planejamento Consolidar 2006 Resolução 9/CA/DNIT, de 02/05/2006 Planejamento Consolidar 2007 Instrução Normativa 1, de 04/10/2007 Cadastro e Licitação Consolidar 2007 Instrução de Serviço 1/Ouvidoria, de 14/08/2007 Administrativo Consolidar 2007 Instrução de Serviço 1/DG, de 01/01/2007 Operações Rodoviárias Consolidar 2007 Instrução de Serviço 6/DG, de 20/11/2007 Planejamento Consolidar 2007 Portaria 1705/DG de 14/11/2007 Planejamento Consolidar 2007 Portaria 1346/DG, de 21/08/2007 TI Consolidar 2007 Portaria 1347/DG, de 21/08/2007 TI Consolidar 2008 Instrução de Serviço 1/DG, de 23/01/2008 Administrativo Consolidar


2008 Instrução de Serviço 6/DG, de 19/05/2008 Desapropriação e reassentamento Consolidar



2008 Instrução de Serviço 3/DG, de 03/05/2008 Manutenção Rodoviária Consolidar 2008 Instrução de Serviço 5/PFE, de 15/10/2008 PFE Consolidar 2008 Instrução de Serviço 13/DG, de 17/11/2008 Projetos Consolidar



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Ano Normativo Tema Ação 2008 Instrução de Serviço 12/DG, de 31/10/2008 Recursos Logísticos Consolidar 2008 Portaria 108, de 01/02/2008 Cadastro e Licitação Consolidar 2008 Portaria 524/DG de 19/05/2008 Manutenção Rodoviária Consolidar 2008 Portaria 529/DG, de 21/05/2008 Manutenção Rodoviária Consolidar 2009 Instrução de Serviço 4/DG, de 31/03/2009 Administrativo Consolidar

2009 Instrução de Serviço 10-Complementar/DG, de 03/12/2009 Cadastro e Licitação Consolidar



2009 Instrução de Serviço 1/DG, de 18/02/2009 Operações Rodoviárias Consolidar 2009 Instrução de Serviço 9/DG, de 21/07/2009 Operações Rodoviárias Consolidar 2009 Instrução de Serviço 2/PFE, de 28/01/2009 PFE Consolidar 2009 Instrução de Serviço 7/DG, de 26/05/2009 Recursos Logísticos Consolidar 2009 Memorando-Circular 111/DIR, de 02/06/2009 Administrativo Consolidar

2009 Ordem de Serviço 002/DG, de 08/05/2009 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar

2009 Ordem de Serviço 003/DG, de 30/12/2009 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar

2009 Ordem de Serviço 001/DG, de 23/01/2009 Manutenção Rodoviária Consolidar 2009 Portaria 538, de 14/05/2009 Correição Consolidar

2010 Instrução Normativa 1/DG, de 27/07/2010 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar

2010 Instrução de Serviço 23/DG, de 29/12/2010 Construção Rodoviária Consolidar



2010 Instrução de Serviço 12/DG, de 28/07/2010 Custos referenciais Consolidar 2010 Instrução de Serviço 13/DG, de 28/07/2010 Custos referenciais Consolidar 2010 Instrução de Serviço 22/DG, de 28/12/2010 Custos referenciais Consolidar 2010 Instrução de Serviço 4/DG, de 23/03/2010 Ferroviário Consolidar 2010 Instrução de Serviço 20/DG, de 26/10/2010 Orçamento e Finanças Consolidar 2010 Instrução de Serviço 8/DG, de 30/03/2010 PFE Consolidar 2010 Ordem de Serviço 001/2010/DG, de 20/12/2010 Manutenção Rodoviária Consolidar 2011 Instrução de Serviço 15/DG, de 22/07/2011 Administrativo Consolidar 2011 Instrução de Serviço 3/DG, de 04/02/2011 Ambiental Consolidar


2011 Instrução de Serviço 7/DG, de 20/04/2011 Custos referenciais Consolidar 2011 Instrução de Serviço 1/PFE, de 07/02/2011 PFE Consolidar 2011 Instrução de Serviço 10/PFE, de 07/10/2011 PFE Consolidar 2011 Instrução de Serviço 5/PFE, de 30/05/2011 PFE Consolidar 2011 Instrução de Serviço 6/PFE, de 29/06/2011 PFE Consolidar 2011 Instrução de Serviço 8/PFE, de 01/08/2011 PFE Consolidar

2011 Memorando-Circular 39/DIREX, de 17/10/2011 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar

2011 Ordem de Serviço 002/2011/DG, de 24/06/2011 Manutenção Rodoviária Consolidar 2011 Ordem de Serviço 006/2011/PFE, de 19/10/2011 PFE Consolidar 2011 Resolução 1/DIRCOLEG, de 15/07/2011 Regimento Interno Consolidar



12

Ano Normativo Tema Ação 2012 Instrução de Serviço 1/SRERS, de 11/07/2012 Administrativo Consolidar




2012 Instrução de Serviço 3/DG, de 07/03/2012 Custos referenciais Consolidar 2012 Instrução de Serviço 12/DG, de 20/11/2012 Pessoas Consolidar 2012 Memorando-Circular 125/2012/DIR Construção Rodoviária Consolidar 2012 Memorando-Circular 12/DIREX, de 09/03/2012 Custos referenciais Consolidar 2012 Ordem de Serviço 001/2012/DIREX, de 23/01/2012 Manutenção Rodoviária Consolidar 2013 Instrução de Serviço 1/SRERS, de 19/06/2013 Administrativo Consolidar 2013 Instrução de Serviço 3/DG, de 26/04/2013 Ambiental Consolidar

2013 Instrução de Serviço 1/DG/DIREX, de 24/10/2013 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar



2013 Instrução de Serviço 8/DG, de 24/06/2013 Orçamento e Finanças Consolidar 2013 Instrução de Serviço 16/DG, de 02/12/2013 Recursos Logísticos Consolidar 2013 Nota Técnica 2/2013/DES/DPP Custos referenciais Consolidar

2013 Nota Técnica 11/2013/DES/DPP Desapropriação e reassentamento Consolidar

2013 Portaria 75/DG de 25/01/2013 Administrativo Consolidar 2013 Portaria 952, de 11/10/2013 Correição Consolidar 2013 Portaria 983, de 21/10/2013 Correição Consolidar 2013 Portaria 147/SR/PR, de 27/09/2013 Faixa de domínio Consolidar 2013 Portaria 657/DPP, 2013 Projetos Consolidar 2013 Portaria 982/DG, de 18/10/2013 TI Consolidar


2014 Instrução de Serviço 1/DG, de 02/01/2014 Governança Consolidar 2014 Instrução de Serviço 5/DG, de 05/06/2014 Governança Consolidar 2014 Instrução de Serviço 2/DG, de 14/05/2014 Orçamento e Finanças Consolidar 2014 Instrução de Serviço 1/DG/PFE, de 28/03/2014 PFE Consolidar 2014 Instrução de Serviço 2/DG/DIREX, de 14/03/2014 Projetos Consolidar 2014 Instrução de Serviço 8/DG, de 29/07/2014 Projetos Consolidar 2014 Instrução de Serviço 3/DG, de 26/05/2014 Recursos Logísticos Consolidar 2014 Memorando 1/2014/CGCONT/DIR Construção Rodoviária Consolidar 2014 Memorando-Circular 1/2014/CGCONT/DIR Construção Rodoviária Consolidar 2014 Memorando-Circular 219/DIR, de 14/10/2014 Custos referenciais Consolidar 2014 Memorando Circular 115/DIR, de 19/05/2014 Operações Rodoviárias Consolidar 2014 Memorando-circular 114/2014/DPP Projetos Consolidar 2014 Nota Técnica 123/2014 Projetos Consolidar 2014 Portaria 496/2014 Projetos Consolidar 2014 Portaria 1952/DIREX, de 12/12/2014 TI Consolidar 2014 Portaria 1954/DIREX, de 12/12/2014 TI Consolidar 2014 Resolução 17/CA/DNIT, de 28/08/2014 Regimento Interno Consolidar



13

Ano Normativo Tema Ação

2015 Instrução Interna de Procedimentos/COVIDE nº 01/2015 Planejamento Consolidar




2015 Instrução de Serviço 7/DG, de 22/09/2015 Orçamento e Finanças Consolidar 2015 Instrução de Serviço 1/PFE, de 06/07/2015 PFE Consolidar 2015 Instrução de Serviço 1/DIREX, de 08/01/2015 Planejamento Consolidar 2015 Instrução de Serviço 5/DG, de 30/07/2015 Planejamento Consolidar 2015 Memorando-Circular 329/2015/DIR Administrativo Consolidar


2015 Memorando-Circular 1/DIREX, de 16/01/2015 Custos referenciais Consolidar 2015 Memorando-Circular 55/CGCIT/DIREX, de 13/03/2015 Custos referenciais Consolidar 2015 Ordem de Serviço 001/2015/PFE, de 02/10/2015 PFE Consolidar 2015 Portaria 120, de 07/12/2015 Faixa de domínio Consolidar 2015 Portaria 217/DG, de 02/03/2015 Governança Consolidar 2015 Portaria 1050/2015 Planejamento Consolidar 2015 Portaria 954/DG, de 20/07/2015 Recursos Logísticos Consolidar 2015 Resolução 21/CA/DNIT, de 04/05/2015 Regimento Interno Consolidar 2015 Resolução 23/CA/DNIT, de 16/06/2015 Regimento Interno Consolidar 2016 Instrução Normativa 3/DG, de 01/08/2016 Recursos Logísticos Consolidar



2016 Instrução de Serviço 15COLEG, de 21/07/2016 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar





2016 Instrução de Serviço 16/DG, de 09/09/2016 Operações Rodoviárias Consolidar 2016 Instrução de Serviço 4/DG, de 11/02/2016 Operações Rodoviárias Consolidar 2016 Instrução de Serviço 8/DG, de 02/05/2016 Recursos Logísticos Consolidar 2016 Memorando-Circular 111/2016/DIR Administrativo Consolidar 2016 Memorando-Circular 254/DIR, de 8/12/2016 Administrativo Consolidar 2016 Memorando-Circular 3/DIR, de 02/02/2016 Custos referenciais Consolidar 2016 Memorando-Circular 3/DIREX, de 02/02/2016 Custos referenciais Consolidar 2016 Memorando 3/2016/DIREX Custos referenciais Consolidar

2016 Memorando Circular 76/CGDR/DPP, de 02/12/2016 Desapropriação e reassentamento Consolidar

2016 Memorando-Circular 49/CGDR/DPP, de 01/06/2016 Desapropriação e reassentamento Consolidar



14

Ano Normativo Tema Ação 2016 Memorando 250/2016/DIR Manutenção Rodoviária Consolidar 2016 Memorando-Circular 252/DIR, de 06/12/2016. Manutenção Rodoviária Consolidar

2016 Nota Técnica 24/2016/CGDR/DPP Desapropriação e reassentamento Consolidar

2016 Nota Técnica 3/2016/CGDR/DPP Desapropriação e reassentamento

Consolidar


2016 Nota Técnica/COVIDE nº 06/2016 Planejamento Consolidar 2016 Nota Técnica/COVIDE nº 11/2016 Planejamento Consolidar 2016 Portaria 2005/DAF, de 05/05/2016 Governança Consolidar 2016 Portaria 1515/DG de 24/08/2016 Planejamento Consolidar 2016 Portaria 1759/DAF, de 28/09/2016 Recursos Logísticos Consolidar 2016 Portaria 721/DG, de 27/04/2016 TI Consolidar 2016 Resolução 2/DG, de 25/02/2016 Regimento Interno Consolidar 2016 Resolução 26/CA/DNIT, de 05/05/2016 Regimento Interno Consolidar 2016 Resolução 29/CA/DNIT, de 17/11/2016 Regimento Interno Consolidar 2017 Instrução Normativa 8/DIRCOLEG, de 09/11/2017 Construção Rodoviária Consolidar 2017 Instrução Normativa 2/DIRCOLEG, de 29/05/2017 Recursos Logísticos Consolidar 2017 Instrução Normativa 7/DIRCOLEG, de 03/08/2017 Recursos Logísticos Consolidar 2017 Instrução de Serviço 7/COLEG, de 20/07/2017 Auditoria Consolidar 2017 Instrução de Serviço 14/COLEG, de 03/11/2017 Construção Rodoviária Consolidar

2017 Instrução de Serviço 1/COLEG, de 06/01/2017 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar


2017 Instrução de Serviço 8/COLEG, de 20/07/2017 Custos referenciais Consolidar 2017 Instrução de Serviço 11/COLEG, de 25/09/2017 Manutenção Rodoviária Consolidar 2017 Instrução de Serviço 15/DG, de21/11/2017 Orçamento e Finanças Consolidar 2017 Instrução de Serviço 4/COLEG, de 22/05/2017 Recursos Logísticos Consolidar 2017 Memorando 254/2017/DIR Administrativo Consolidar 2017 Memorando-Circular 30/2017/DIR Administrativo Consolidar 2017 Memorando-Circular 46/2017/DIR, de 22/03/2017 Administrativo Consolidar 2017 Memorando 598 /2017/DIREX/DNIT Cadastro e Licitação Consolidar 2017 Memorando 9/2017/CGCL Cadastro e Licitação Consolidar 2017 Memorando-Circular 15/2017-CGCL/DIREX Cadastro e Licitação Consolidar 2017 Memorando-Circular 107/2017/CGCONT/DIR Construção Rodoviária Consolidar 2017 Memorando 107/2017/CGCONT/DIR Construção Rodoviária Consolidar 2017 Memorando 14/2017/CGCONT/DIR Construção Rodoviária Consolidar

2017 Memorando-Circular 1202/COAC/CGCONT, de 09/11/2017 Construção Rodoviária Consolidar

2017 Memorando 129/2017/CGMRR/DIR Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar

2017 Memorando 52/2017/DIREX Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar

2017 Memorando-Circular 12/CGCL/DIREX, de 18/07/2017 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar

2017 Memorando-Circular 1451/2017/ASSAD/GAB-DG Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar

2017 Memorando-circular 45 /2017/DIREX Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar



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Ano Normativo Tema Ação

2017 Memorando-circular 54 /2017/DIREX/DNIT Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar

2017 Memorando-Circular 60/2017/DIREX Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar

2017 Memorando-Circular 1274/DIREX, de 24/11/2017 Custos referenciais Consolidar 2017 Memorando 10/2017/CGMRR/DIR Manutenção Rodoviária Consolidar 2017 Memorando 16/2017/CGMRR/DIR Manutenção Rodoviária Consolidar

2017 Memorando-Circular 1178/CGMRR/DIR, de 07/11/2017 Manutenção Rodoviária Consolidar

2017 Memorando-Circular 1424/CGMRR de 11/12/2017 Manutenção Rodoviária Consolidar

2017 Memorando-Circular 797/2017/ASSAD/GAB - DG/DNIT SEDE Orçamento e Finanças Consolidar


2017 Nota Técnica/COVIDE nº 06/2017 Planejamento Consolidar 2017 Nota Técnica/COVIDE nº 07/2017 Planejamento Consolidar 2017 Nota Técnica/COVIDE nº 07/2017 Planejamento Consolidar 2017 Nota Técnica/COVIDE nº 15/2017 Planejamento Consolidar 2017 Portaria 1970/DIRCOLEG, de 24/10/2017 Governança Consolidar 2017 Portaria 2031/DG, de 03/11/2017 TI Consolidar 2017 Resolução 1/COMITÊ DE RISCO/DNIT, de 20/07/2017 Governança Consolidar 2017 Resolução 2/DIRCOLEG, de 20/07/2017 Operações Rodoviárias Consolidar 2017 Resolução 30/CA/DNIT, de 22/05/2017 Regimento Interno Consolidar 2018 Despacho 28/COLEG, de 21/02/2018 Governança Consolidar 2018 Guia de Análise de Projetos Rodoviários da CGDESP Projetos Consolidar 2018 Instrução Normativa 4/DIRCOLEG, de 23/02/2018 Construção Rodoviária Consolidar 2018 Instrução Normativa 12/DIRCOLEG, de 18/01/2018 Governança Consolidar 2018 Instrução Normativa 9/DIRCOLEG, de 19/09/2018 Recursos Logísticos Consolidar 2018 Instrução de Serviço 1/CAF/SREMG, de 26/02/2018 Administrativo Consolidar 2018 Instrução de Serviço 1/PFE/DNIT-RN, de 30/01/2018 Administrativo Consolidar



2018 Instrução de Serviço 17/COLEG, de 01/11/2018 Desapropriação e reassentamento Consolidar



2018 Instrução de Serviço 14/COLEG, de 05/10/2018 Governança Consolidar 2018 Instrução de Serviço 15/COLEG, de 24/10/2018 Manutenção Rodoviária Consolidar 2018 Instrução de Serviço 8/COLEG, de 07/06/2018 Operações Rodoviárias Consolidar 2018 Instrução de Serviço 1/DG/PFE/DNIT, de 19/11/2018 PFE Consolidar 2018 Instrução de Serviço 10/COLEG, de 23/07/2018 Planejamento Consolidar 2018 Instrução de Serviço 1/COLEG, de 23/01/2018 Projetos Consolidar 2018 Instrução de Serviço 20/COLEG, de 21/12/2018 Projetos Consolidar 2018 Instrução de Serviço 13/COLEG, de 12/09/2018 Recursos Logísticos Consolidar 2018 Instrução de Serviço 2/COLEG, de 24/01/2018 Recursos Logísticos Consolidar 2018 Instrução de Serviço 12/COLEG, de 15/08/2018 TI Consolidar 2018 Memorando-Circular 2402/2018/DIR, de 30/07/2018 Administrativo Consolidar



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Ano Normativo Tema Ação 2018 Memorando-Circular 955/2018/ASSJUR/DIR Administrativo Consolidar

2018 Memorando-Circular 4196/CRIAM/CGMAB/DPP, de 06/12/2018 Ambiental Consolidar

2018 Memorando 1097/2018/ASSAD/GAB-DG Cadastro e Licitação Consolidar 2018 Memorando 1942/2018/DIREX Cadastro e Licitação Consolidar 2018 Memorando 131/2018/CGMRR/DIR Cadastro e Licitação Consolidar


2018 Memorando-Circular 4399/2018/DIR Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar


2018 Memorando-Circular 746/2018/DIREX Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar


2018 Memorando 1651/2018/DIREX Custos referenciais Consolidar 2018 Memorando 491/2018/DIREX Custos referenciais Consolidar 2018 Memorando-Circular 3894/CGCIT, de 29/11/2018 Custos referenciais Consolidar

2018 Memorando-Circular 3952/AJEX/DIREX, de 29/11/2018 Custos referenciais Consolidar

2018 Memorando 3894/2018/DIREX Custos referenciais Consolidar 2018 Memorando-Circular 2207/DIREX, de 12/07/2018 Governança Consolidar 2018 Memorando 2166/2018/CGMRR/DIR Manutenção Rodoviária Consolidar




2018 Memorando-Circular 109/COENGE-CAF-RN/SRE-RN, de 16/01/2018 Medição Consolidar

2018 Memorando-Circular 1112/CGPERT, de 04/05/2018 Operações Rodoviárias Consolidar 2018 Memorando-Circular 1342/CGPERT, de 25/05/2018 Operações Rodoviárias Consolidar

2018 Memorando-Circular 1612/2018/CGPERT, de 07/06/2018 Operações Rodoviárias Consolidar

2018 Memorando-Circular 2461/CGPERT, de 19/10/2018 Operações Rodoviárias Consolidar 2018 Memorando-Circular 635/2018/SAA-DAF/DAF Orçamento e Finanças Consolidar 2018 Nota Técnica/COVIDE nº 04/2018 Planejamento Consolidar 2018 Nota Técnica/COVIDE nº 05/2018 Planejamento Consolidar 2018 Nota Técnica/COVIDE nº 06/2018 Planejamento Consolidar 2018 Nota Técnica/COVIDE nº 07/2018 Planejamento Consolidar 2018 Nota Técnica/COVIDE nº 08/2018 Planejamento Consolidar 2018 Portaria 3827/DAF, de 26/07/2018 Administrativo Consolidar 2018 Portaria 5742/DAF, de 05/11/2018 Administrativo Consolidar 2018 Portaria 1538/DIRECOLEG, de 26/03/2018 Governança Consolidar 2018 Portaria 6292/DIRCOLEG, de 03/12/2018 Governança Consolidar 2018 Portaria 6299/DIRCOLEG, de 03/12/2018 Governança Consolidar 2018 Relato 28/DIREX, de 20/02/2018 Governança Consolidar 2018 Resolução 31/CA/DNIT, de 08/11/2018 Auditoria Consolidar 2018 Resolução 32/CA/DNIT, de 21/11/2018 Regimento Interno Consolidar



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Ano Normativo Tema Ação 2018 Súmula 3/DG, de 16/07/2018 Cadastro e Licitação Consolidar 2018 Súmula 4/DG, de 16/07/2018 Cadastro e Licitação Consolidar 2018 Súmula 1/DG, de 02/07/2018 Manutenção Rodoviária Consolidar 2018 Súmula 2/DG, de 02/07/2018 Operações Rodoviárias Consolidar 2019 Instrução Normativa 8/DIRCOLEG, de 25/07/2019 Administrativo Consolidar 2019 Instrução Normativa 9/DIRCOLEG, de 31/07/2019 Governança Consolidar 2019 Instrução Normativa 13/DIRCOLEG, de 08/10/2019 Orçamento e Finanças Consolidar 2019 Instrução Normativa 12/DIRCOLEG, de 20/09/2019 Recursos Logísticos Consolidar 2019 Instrução Normativa 14/DIRCOLEG, de 11/12/2019 Recursos Logísticos Consolidar 2019 Instrução de Serviço 20/COLEG, de 22/10/2019 Construção Rodoviária Consolidar





2019 Instrução de Serviço 4/COLEG, de 14/02/2019 Correição Consolidar 2019 Instrução de Serviço 1/COLEG, de 02/01/2019 Custos referenciais Consolidar


2019 Instrução de Serviço 2/COLEG, de 04/01/2019 Governança Consolidar 2019 Instrução de Serviço 16/COLEG, de 31/07/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Instrução de Serviço 18/COLEG, de 18/09/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Instrução de Serviço 23/COLEG, de 09/12/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Instrução de Serviço 8/COLEG, de 22/03/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Instrução de Serviço 14/COLEG, de 17/06/2019 Operações Rodoviárias Consolidar 2019 Instrução de Serviço 24/COLEG, de 29/11/2019 Operações Rodoviárias Consolidar 2019 Instrução de Serviço 12/COLEG, de 17/05/2019 Orçamento e Finanças Consolidar 2019 Instrução de Serviço 13/COLEG, de 11/06/2019 Recursos Logísticos Consolidar 2019 Instrução de Serviço 9/COLEG, de 08/05/2019 Recursos Logísticos Consolidar 2019 Instrução de Serviço 21/COLEG, de 22/10/2019 TI Consolidar

2019 Memorando-Circular 5/ASSJUR/DIR, de 15/01/2019 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar



2019 Ofício-Circular 4646/2019/DIR, de 12/12/2019 Administrativo Consolidar 2019 Ofício-Circular 646/2019/DIR Administrativo Consolidar 2019 Ofício-Circular 3094/2019/ACE-DG/DG Cadastro e Licitação Consolidar 2019 Ofício-Circular 133/2019-ACE/DG cadastro e Licitação Consolidar

2019 Ofício-Circular 1074/DIR, de 25/04/2019 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar

2019 Ofício-Circular 1175/2019/AJEX/DIREX Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar

2019 Ofício-Circular 928/2019/AJEX/DIREX Contratos/convênios e instrumentos congêneres Consolidar

2019 Ofício-Circular 3270/2019/CGDR/DPP/DNIT SEDE Desapropriação e reassentamento Consolidar



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Ano Normativo Tema Ação 2019 Ofício-Circular 1695/CGMRR/DIR, de 28/05/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 1760/2019/DIR Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 2307/CGMRR/DIR, de 09/07/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 2368/CGMRR, de 11/07/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 266/CGMRR/DIR, de 20/02/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 3008/CGMRR/DIR, de 02/09/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 672/CGMRR/DIR, de 21/03/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício 338/2019/CGMRR/DIR Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 1053/CGMRR/DIR, de 30/04/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 1894/CGMRR/DIR, de 12/06/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 1980/CGMRR/DIR, de 19/06/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 2044/CGMRR/DIR de 24/06/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 2045/2019/CGMRR/DIR Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 2976/CGMRR/DIR, de 21/08/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 338/CGMRR, de 27/02/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 596/CGMRR/DIR, de 26/03/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 213/CGMRR/DIR, de 14/02/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 2754/CGMRR/DIR, de 02/08/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Ofício-Circular 656/ASSESSORIA/DPP, de 20/03/2019 Manutenção Rodoviária Consolidar 2019 Oficio-Circular 118435/CGPERT, de 27/11/2019 Operações Rodoviárias Consolidar 2019 Oficio-Circular 118962/CGPERT, de 27/11/2019 Operações Rodoviárias Consolidar 2019 Oficio-Circular 118980/CGPERT, 27/11/2019 Operações Rodoviárias Consolidar 2019 Oficio-Circular 119007/CGPERT, de 27/11/2019 Operações Rodoviárias Consolidar 2019 Oficio-Circular 119030/CGPERT, de 27/11/2019 Operações Rodoviárias Consolidar 2019 Oficio-Circular 142/CGPERT, de 08/02/2019 Operações Rodoviárias Consolidar 2019 Ordem de Serviço 001/2019/PFE, de 29/04/2019 PFE Consolidar 2019 Ordem de Serviço 1/PFE, de 26/04/2019 PFE Consolidar 2019 Portaria 6890/DG, de 10/10/2019 Correição Consolidar 2019 Portaria 8225, de 19/12/2019 Correição Consolidar 2019 Portaria 322/DIRCOLEG de 18/01/2019 Pessoas Consolidar 2019 Portaria 2417/DIRCOLEG, DE 10/04/2019 TI Consolidar 2019 Resolução 2/DIRCOLEG, de 18/06/2019 Regimento Interno Consolidar 2019 Resolução 33/CA/DNIT, de 13/05/2019 Regimento Interno Consolidar 2019 Resolução 34/CA/DNIT, de 13/05/2019 Regimento Interno Consolidar 2019 Resolução 35/CA/DNIT, de 17/07/2019 Regimento Interno Consolidar 2019 Resolução 36/CA/DNIT, de 03/10/2019 Regimento Interno Consolidar 2020 Instrução Normativa 12/DIRCOLEG, de 14/04/2020 Administrativo Consolidar 2020 Instrução Normativa 4/DG, de 11/03/2020 Cadastro e Licitação Consolidar

2020 Instrução Normativa 6/DG/CORREGEDORIA, de 18/03/2020 Correição Consolidar

2020 Instrução Normativa 5/DG, de 11/03/2020 Correição Consolidar 2020 Instrução Normativa 9/DIRCOLEG, de 25/03/2020 Operações Rodoviárias Consolidar 2020 Instrução Normativa 7/DIRCOLEG, de 24/03/2020 Recursos Logísticos Consolidar 2020 Instrução Normativa 14/DIRCOLEG, de 05/05/2020 TI Consolidar 2020 Instrução de Serviço 1/SRERS, de 09/01/2020 Administrativo Consolidar 2020 Instrução de Serviço 1/SER/SE, de 10/01/2020 Administrativo Consolidar 2020 Instrução de Serviço 1/PFE, de 10/02/2020 PFE Consolidar 2020 Portaria 322/2020 Governança Consolidar 2020 Portaria 139/SREMT, de 09/01/2020 Operações Rodoviárias Consolidar 2020 Portaria 2062/ DIRCOLEG, 08/04/2020 Planejamento Consolidar



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Ano Normativo Tema Ação 2020 Portaria 1456/DAF, de 12/03/2020 Recursos Logísticos Consolidar 2020 Portaria 2163, DE 14/04/2020 TI Consolidar 2020 Portaria 567/DIRCOLEG, de 05/02/2020 TI Consolidar 2020 Resolução 1/DG, de 06/01/2020 Operações Rodoviárias Consolidar 2020 Resolução 2/DG, de 13/02/2020 Operações Rodoviárias Consolidar 2020 Resolução 3/DG, de 19/02/2020 Operações Rodoviárias Consolidar 2020 Resolução 37/CA/DNIT, de 05/03/2020 Regimento Interno Consolidar Ata de Reunião/PFE/DNITCE e SECONT/CE Administrativo Consolidar

DIRETORIAS SETORIAIS ATOS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 4735, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre designação de fiscais

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XVIII do Artigo 180 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 12/05/2016, e em consonância com o disposto no Manual de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativos, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes servidores para o Acompanhamento e

Fiscalização do Contrato nº 625/2018, firmado com a Empresa WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS EIRELI, Processo nº 50600.029983/2017-21, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio administrativo, recepção e secretária, sob regime de terceirização, considerados essenciais para o suporte técnico/operacional necessário ao funcionamento das diferentes unidades organizacionais do Departamento de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Gestor

Titular, o servidor ALEXANDRE LIMA GUILHERME, Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1554611, Coordenador de Administração Patrimonial. Substituto, o servidor EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1282552, , Coordenador - Geral de Recursos Logísticos Substituto.

Fiscais Setoriais Diretorias

Titular, a servidora FABRIZIA DE MORAIS SOARES VELOSO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1179265, lotada na Diretoria-Geral, e deverá atuar como Fiscal Setorial no âmbito da (Diretoria Geral, Auditoria, Procuradoria, Corregedoria e Ouvidoria). Suplente, o servidor RAFAEL VIDAL DE ABREU, Ouvidor, matrícula SIAPE nº 1547218, Analista em Infraestrutura de Transportes.



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Titular, a servidora THAME DE CASTRO RIBEIRO MELLO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE 1549986, que deverá atuar como fiscal setorial no âmbito da Diretoria Executiva. Suplente, a servidora ANITA DA CUNHA BORGES, Matrícula SIAPE nº 015701905, Analista em Infraestrutura de Transportes, que deverá atuar como fiscal setorial no âmbito da Diretoria Executiva. Titular, a servidora CLEIDE COELHO OLIVEIRA, Matrícula DNIT nº 4579-9, Técnica Administrativo, que deverá atuar como fiscal setorial no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças. Suplente, a servidora ELISANGELA GOMES MARCELINO, Matrícula DNIT nº 675-0, Agente Administrativo, que deverá atuar como fiscal setorial no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças. Titular, o servidor HUDSON GONÇALVES FERREIRA, Matrícula DNIT: 5364-3, Técnico Administrativo, que deverá atuar como fiscal setorial no âmbito da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. Suplente, o servidor ERISVALDO ALVES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2090963, Técnico Administrativo, que deverá atuar como fiscal setorial no âmbito da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. Titular, o servidor PEDRO HENRIQUE DE MELLO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 2064190, Técnico Administrativo, que deverá atuar como fiscal setorial no âmbito da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária. Suplente, o servidor ABÍLIO JOSÉ GONÇALVES SOARES, Matrícula SIAPE nº 20622031, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes., que deverá atuar como fiscal setorial no âmbito da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária. Titular, a servidora FABIANA RAMOS DA LUZ COELHO, Matrícula SIAPE nº 1560186, Técnico Administrativo, que deverá atuar como fiscal setorial no âmbito da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária. Suplente, o servidor VARLEY PIRES DA MATA, Matrícula SIAPE nº 2077601, Técnico Administrativo, que deverá atuar como fiscal setorial no âmbito da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária.

Fiscal Administrativo

Titular, a servidora RACHEL RODRIGUES VERAS CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 15740463, Técnica Administrativo. Suplente, o servidor RICARDO DOS SANTOS BRAGGIO, Matrícula SIAPE nº 1539888, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes.

Art. 2º Os Fiscais Setoriais desempenharão todas as atribuições de fiscal técnico,

dentro da respectiva área de atuação, nos termos do art. 40 da Instrução Normativa nº 005/2017-MPOG.



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Art. 3º Os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário, item 9.6.

Art. 4º REVOGAR a Portaria nº 3288 de 01/06/2020, publicada no Boletim

Administrativo nº 104, de 02 de junho de 2020. Art. 5º Esta portaria vigor na data de sua publicação e terá vigência até o

vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Interrupção de Férias Em 05/08/2020

CEZAR EDUARDO MONTEIRO CHAVES, matrícula SIAPE nº 01547146 e matrícula DNIT nº 3263-8, referente exercício de 2020, interrupção a partir de 04/08/2020, com previsão de retomada das férias em 31/12/2020, Processo nº 50622.001092/2018-33.

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ACRE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria nº 4.004, de 01 de julho de 2020, publicada no DOU, 07 de julho de 2020, tendo em vista:

CONSIDERANDO o constante do Processo 50018.000126/2020-15; CONSIDERANDO o que dispõe o Manual de Conservação Rodoviária - MCR; CONSIDERANDO as análises conclusivas favoráveis a aprovação, realizadas pela

área técnica (NOTA TÉCNICA Nº: 55/2020/UL - AC/SRE - AC (6184812) e do Despacho / SRE - AC/COENGE - CAF - AC (6187437) desta Superintendência Regional.

RESOLVE:



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Art. 1º APROVAR o Plano de Trabalho para Manutenção/Conservação Rodoviária, abaixo descrito:

Rodovia/UF: BR-317/AC Lote: 1 Trecho: DIV. AM/AC - FRONTEIRA BRA/PER Sub-trecho: DIV AM/AC - ENTR AC-040(B) (P/PLÁCIDO DE CASTRO) (92,15) Segmento: km 0,0 ao km 92,15; Extensão: 9 2,15 km SNV: 317BAC0170, 317BAC0175, 317BAC0180, 317BAC0190,

317BAC0210 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ACRE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria nº 4.004, de 01 de julho de 2020, publicada no DOU, 07 de julho de 2020, tendo em vista:



RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Trabalho para Manutenção/Conservação

Rodoviária, abaixo descrito: Rodovia/UF: BR-317/AC Lote: 2 Trecho: D IV. AM/AC - FRONTEIRA BRA/PER Sub-trecho: ENTR AC-040(B) (P/PLÁCIDO DE CASTRO) (92,15) - ENTR AC-485

(P/XAPURÍ) (196,00) Segmento: km 92,15 ao km 196,00 Extensão: 103,85 km SNV: 317BAC0210 - 317BAC0230 - 317BAC0250 - 317BAC0260 -

317BAC0370 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



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O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ACRE DO DEPARTAMENTO

NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria nº 4.004, de 01 de julho de 2020, publicada no DOU, 07 de julho de 2020, tendo em vista:



RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Trabalho para Manutenção/Conservação

Rodoviária, abaixo descrito: Rodovia/UF: BR-317/AC Lote: 4 Trecho: DIV AM/AC - FRONTEIRA BRA/PER Sub-trecho: TRILHA CHICO MENDES (RAMAL SANTA LUZIA) (348,70) -

FRONTEIRA BRA/PER Segmento: km 348,7 ao km 407,5 Extensão: 58,80 km SNV: 317BAC0530 - 317BAC0550 - 317BAC0610 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 4.004, de 1º de julho de 2020, publicada no D.O.U nº 128, seção 1, páginas 150 e 151, de 07 de julho de 2020, e



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CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50600.514450/2017-41, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores JOSÉ MARIANO NETO, matrícula DNIT nº 358-1

, SIAPE n º 1184195, Engenheiro, HELI BOMFIM NUNES, matrícula DNIT nº 4808-9, SIAPE n º 2064359, Analista em Infraestrutura e CRISTIANE SUBTIL DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1180252, Analista em Infraestrutura de Transportes/Engenharia Civil, para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços objeto do Contrato TT-502/2014, Lote 92, a cargo do CONSÓRCIO SINALVIDA /GEOSISTEMAS, cujo objeto é a Elaboração de projeto básico e executivo de engenharia e execução dos serviços técnicos de aplicação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa nacional de segurança e sinalização rodoviária - BR-LEGAL.

Art. 2º Conforme recomendação contida no Acórdão nº 2.065/2013 –

TCU/Plenário, informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para a função ora delegada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 1º da Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 01/06/2016,

CONSIDERANDO o disposto no Manual de Diretrizes para Gestão,

Acompanhamento e Fiscalização de Contratos - IS/DG DNIT nº 05 de 29/05/2017 - publicada no Boletim Administrativo nº 102 de 30/05/2017;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50605.000628/2019-92, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, para comporem a Comissão de

Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº SR/05-00350/2019, firmado com a MAXQUALY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 10.688.543/0001-05, segundo o Processo nº 50605.000628/2019-92, cujo objeto é: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção predial com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema



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Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominado SINAPI, nas áreas, instalações e infraestruturas das unidades administrativas e operacionais sob responsabilidade da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.".

Unidade Local Servidores

Fiscal Setorial

Barreiras

Titular: o servidor JOSÉ MARIANO NETO, matrícula DNIT nº 358-1 , SIAPE nº 1184195, Engenheiro. Substituto: o servidor HELI BOMFIM NUNES, matrícula DNIT nº 4808-9, SIAPE n º 2064359, Analista em Infraestrutura.

Cruz das Almas

Titular: o servidor GERSON PEREIRA DE SOUZA, matrícula DNIT nº 3068-6, SIAPE n º 1547513, Analista em Infraestutura de Transportes. Substituta: a servidora ANA KATYA BEZERRA VIANA BORGES, matrícula DNIT nº 742-0, SIAPE n º 1084818, Agente Administrativo.

Euclides da Cunha

Titular: o servidor NECIVALDO FERREIRA SILVA, matrícula DNIT nº 373-5, SIAPE nº 851250, Engenheiro. Substituto: o servidor ALEXANDRE KASLEI JESUS LOPES, matrícula DNIT nº 4519-5, SIAPE n º 2061167, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes.

Eunápolis

Titular: o servidor ALDO APOLÔNIO DA SILVA, matrícula DNIT nº 3614-5, SIAPE nº 1571499, Analista em Infraestutura de Transportes. Substituta: a servidora ANAVERLAND LUCINDA CARDOSO, matrícula DNIT nº 1870-8, SIAPE n º 851270, Agente Administrativo.

Feira de Santana

Titular: o servidor ÁLVARO AVELINO DE SOUZA NETO, matrícula DNIT nº 4523-3, SIAPE n º 2060308, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes. Substituto: o servidor ALLAN FELIPE SILVA MASCARENHAS, matrícula DNIT nº 5941-2, SIAPE n º 1987873, Engenheiro.

Posto de Pesagem Veicular - PPV

Titular: o servidor EDILTON FERNANDES DOS SANTOS, matrícula DNIT nº 2934-3, SIAPE n º 1547642, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes. Substituto: o servidor IVO SOUZA DA SILVA CINTRA, matrícula DNIT nº 1877-5, SIAPE n º 868474 , Datilógrafo.

Itabuna

Titular: o servidor BRUNO ALBÉRICO BORGES DE SOUSA, matrícula DNIT nº 4195-5, SIAPE n º 1893791, Analista em Infraestutura de Transportes. Substituto: o servidor EDIJUNIOR MORI DO ROSÁRIO, matrícula DNIT nº 5099-7, SIAPE nº 2063173, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes.

Gestor da Execução do Contrato

Titular: o servidor ALAN OLIVEIRA DE FARIA, Coordenador de Administração e Finanças, matrícula DNIT nº 5184-5, matrícula SIAPE nº 2060932, Analista Administrativo. Substituto: o servidor SÉRGIO HENRIQUE DE MAGALHÃES SILVA, matrícula DNIT nº 4560-8, matrícula SIAPE nº 2060192, Analista Administrativo.


Titular: o servidor JOÃO DE CARVALHO PEIXOTO NETO, matrícula DNIT nº 5078-4, matrícula SIAPE nº 2063036, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes. Substituto: o servidor SÉRGIO HENRIQUE DE MAGALHÃES SILVA, matrícula DNIT nº 4560-8, matrícula SIAPE nº 2060192, Analista Administrativo.



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Jequié

Titular: o servidor EGINALDO MACHADO DE ARAÚJO JUNIOR, matrícula DNIT nº 4351-6, SIAPE n º 1666865, Analista de Infraestrutura. Substituto: o servidor MANOEL DIAS SILVA NETO, matrícula DNIT nº 5076-8, SIAPE n º 2062278, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes.

Senhor do Bonfim

Titular: o servidor GILSON MENEZES DE ALENCAR, matrícula DNIT nº 333-6, SIAPE nº 1178199, Engenheiro. Substituto: o servidor EMERSON MATHEUS BETORRE SILVA E SANTOS, matrícula DNIT nº 4532-2, SIAPE n º 2061104, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes.

Vitória da Conquista

Titular: o servidor PAULO CÉSAR OLIVEIRA SANTOS, matrícula DNIT nº 3898-9, SIAPE nº 737853, Engenheiro. Substituto: o servidor JOSÉ SIMÕES FILHO, matrícula DNIT nº 4550-0, SIAPE n º 2062048, Analista em Infraestutura de Transportes.

I - Caberá ao gestor da execução do contrato a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

II - O fiscal técnico e administrativo do contrato irá acompanhar, controlar e

registrar ocorrências da execução do contrato, determinando medidas necessárias à regularização das faltas, falhas e defeitos observados; opinar sobre adiantamentos e prorrogação; acompanhar a execução dos serviços; certificar as faturas e notas fiscais; controlar prazos contratuais; realizar a gestão de documentos, providenciar documentação relacionada reajuste de preços, formalização de Termo Aditivo e gestão de garantias, indicar eventuais descontos a serem realizados no valor mensal dos serviços, decorrente de glosas; acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de prestação de serviços.

III - O fiscal setorial irá verificar a qualidade dos serviços prestados e insumos

fornecidos em sua Unidade informando ao fiscal administrativo para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas; preencher e encaminhar mensalmente a lista de verificação, caso haja (fornecida pelo Fiscal Administrativo); conferir e receber os insumos (para contratos com fornecimento de insumos) encaminhando cópia digitalizada da nota fiscal ou recibo de entrega; informar a fiscal administrativo sobre ausências, o uso dos uniformes, crachás e equipamentos de segurança na prestação de serviços (para contratos envolvendo mão de obra continuada ou eventual); relatar tempestivamente ao Fiscal Administrativo ocorrências e falhas identificadas; encaminhar documentações pelo SEI ao Fiscal Administrativo.

Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação

exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário, item 9.6.



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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até

o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 4691, de 03 de agosto de 2020, publicada no

Boletim Administrativo nº 148, de 04/08/2020.


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 1º da Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 01/06/2016, e



CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50605.001792/2019-17, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, para comporem a Comissão de

Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº SR/05-00716/2019, firmado com a TC MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 11.203.800/0001-26, segundo o Processo nº 50605.001792/2019-17, cujo objeto é: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, locação e manutenção de Sistema de Vigilância Eletrônica, integrado por sistema de alarmes monitorados 24h e sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia".

Gestor da Execução do Contrato

Titular, o servidor ALAN OLIVEIRA DE FARIA, Coordenador de Administração e Finanças, matrícula DNIT nº 5184-5, matrícula SIAPE nº 2060932, Analista Administrativo. Substituto, o servidor SÉRGIO HENRIQUE DE MAGALHÃES SILVA, matrícula DNIT nº 4560-8, matrícula SIAPE nº 2060192, Analista Administrativo.


Titular, o servidor SÉRGIO HENRIQUE DE MAGALHÃES SILVA, matrícula DNIT nº 4560-8, matrícula SIAPE nº 2060192, Analista Administrativo. Substituto, o servidor JOÃO DE CARVALHO PEIXOTO NETO, matrícula DNIT nº 5078-4, SIAPE nº 2063036, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes.

Unidade Local Servidores

Fiscal Setorial

Unidade da Rede Ferroviária

Titular, a servidora SUELI ARGOLO SILVA, matrícula DNIT nº 903-2, SIAPE nº 1169288, Agente Administrativo. Substituto, o servidor CLÁUDIO LUIZ DA SILVA CARVALHO, matrícula DNIT nº 2820-7, SIAPE nº 1546713, Técnico Administrativo.



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Barreiras

Titular, a servidora ELISABETE MARIA DOS SANTOS, matrícula DNIT nº 1393-5, SIAPE nº 1126239, Agente de Serviços de Engenharia. Substituto, o servidor HELI BOMFIM NUNES, matrícula DNIT nº 4808-9, SIAPE nº 2064359, Analista em Infraestrutura.

Cruz das Almas

Titular, a servidora ANA KATYA BEZERRA VIANA BORGES, matrícula DNIT nº 742-0, SIAPE nº 1084818, Agente Administrativo. Substituto, o servidor HUMBERTO MOREIRA BASTOS, matrícula DNIT nº 2390-6, SIAPE nº 851287, Agente de Portaria.

Euclides da Cunha

Titular, o servidor ALEXANDRE KASLEI JESUS LOPES, matrícula DNIT nº 4519-5, SIAPE nº 2061167, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes. Substituta, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula DNIT nº 1882-1, SIAPE nº 737168, Datilógrafa.

Eunápolis

Titular, a servidora ANAVERLAND LUCINDA CARDOSO, matrícula DNIT nº 1870-8, SIAPE nº 851270, Agente Administrativo. Substituto, o servidor NIREU FERREIRA DA SILVA, matrícula DNIT nº 749-8, SIAPE nº 851272, Agente de Portaria.

Feira de Santana

Titular, a servidora JARINE DARLANE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula DNIT nº 4549-7, SIAPE nº 2060499, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes. Substituto, o servidor ÁLVARO AVELINO DE SOUZA NETO, matrícula DNIT nº 4523-3, SIAPE nº 2060308, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes.

Posto de Pesagem Veicular - PPV (BR 116)

Titular, o servidor EDILTON FERNANDES DOS SANTOS, matrícula DNIT nº 2934-3, SIAPE nº 1547642, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes. Substituto, o servidor IVO SOUZA DA SILVA CINTRA, matrícula DNIT nº 1877-5, SIAPE nº 868474, Datilógrafo.

Itabuna

Titular, o servidor PHILIPPE SANTOS MATOS, matrícula DNIT nº 5937-4, SIAPE nº 1988630, Administrador. Substituta, a servidora ILMA COSTA SILVEIRA DE JESUS, matrícula DNIT nº 1876-7, SIAPE nº 851266, Datilógrafa.

Jequié

Titular, a servidora LUZIA CONCEIÇAO DA SILVA, matrícula DNIT nº 747-1, SIAPE nº 851262, Datilógrafa. Substituto, o servidor MANOEL DIAS SILVA NETO, matrícula DNIT nº 5076-8, SIAPE nº 2062278, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes.

Senhor do Bonfim

Titular, a servidora NADGILA DAIANE SANTIAGO DO NASCIMENTO, matrícula DNIT nº 5051-2, SIAPE n º 1705708, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes. Substituto, o servidor EMERSON MATHEUS BETORRE SILVA E SANTOS, matrícula DNIT nº 4532-2, SIAPE n º 2061104, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes.

Vitória da Conquista

Titular, o servidor ALESSANDRE GABRIEL OLIVEIRA RAMOS, matrícula DNIT nº 4562-4, SIAPE nº 1550826, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes. Substituto, o servidor WILLIAM KLEBER ROCHA, matrícula DNIT nº 4561-6, SIAPE nº 2061834, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes.

I - Caberá ao gestor da execução do contrato a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;



29

II - O fiscal técnico e administrativo do contrato irá acompanhar, controlar e

registrar ocorrências da execução do contrato, determinando medidas necessárias à regularização das faltas, falhas e defeitos observados; opinar sobre adiantamentos e prorrogação; acompanhar a execução dos serviços; certificar as faturas e notas fiscais; controlar prazos contratuais; realizar a gestão de documentos, providenciar documentação relacionada reajuste de preços, formalização de Termo Aditivo e gestão de garantias, indicar eventuais descontos a serem realizados no valor mensal dos serviços, decorrente de glosas; acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de prestação de serviços.

III - O fiscal setorial irá verificar a qualidade dos serviços prestados e insumos

fornecidos em sua Unidade informando ao fiscal administrativo para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas; preencher e encaminhar mensalmente a lista de verificação, caso haja (fornecida pelo Fiscal Administrativo); conferir e receber os insumos (para contratos com fornecimento de insumos) encaminhando cópia digitalizada da nota fiscal ou recibo de entrega; informar a fiscal administrativo sobre ausências, o uso dos uniformes, crachás e equipamentos de segurança na prestação de serviços (para contratos envolvendo mão de obra continuada ou eventual); relatar tempestivamente ao Fiscal Administrativo ocorrências e falhas identificadas; encaminhar documentações pelo SEI ao Fiscal Administrativo.




o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver. Art. 4º Fica revogada a Portaria no 1194, de 05 de março de 2020, publicada no

Boletim Administrativo nº 046 de 09/03/2020.


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 1º da Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 01/06/2016, e



CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50605.002539/2019-81,



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RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão

de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº SR-05/00484/2020, firmado com a Empresa CONSTRUTORA CAIAPO LTDA, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-030/BA; Trecho: Div GO/BA - Campinho; Subtrecho: Div GO/BA - Km 90,2 (Rio Formoso); Segmento: Km 0,0 - Km 90,2 (SNV 030BBA0227); Extensão: 90,20 Km.

Gestor Titular: AMAURI SOUSA LIMA, mat. DNIT nº 244-5, Engenheiro

Substituto: ANTÔNIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA, mat. DNIT nº 59-0, Engenheiro

Fiscal Técnico Titular: JOSÉ MARIANO NETO, matrícula DNIT nº 358-1 , SIAPE n º 1184195, Engenheiro

Substituto: CRISTIANE SUBTIL DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1180252, Analista em Infraestrutura de Transportes/Engenharia Civil


Titular: ANDERSON GERALDO PEREIRA DE JESUS, mat. DNIT nº 5569-7, Analista em Infraestrutura de Transportes/Engenharia Civil

Substituto: DIRCEA PINHEIRO SOUSA, mat. DNIT nº 261-5, Engenheira

Art. 2º Conforme recomendação contida no Acórdão nº 2.065/2013 –

TCU/Plenário, informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para a função ora delegada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada

a Portaria 4707, de 03 de agosto de 2020, publicada no Boletim Administrativo nº 149 de 05 de agosto de 2020. ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ Alteração de Férias Em, 30/06/20

ALAN RANIERI BANDEIRA RAULINO, matr. DNIT nº 3049-0, período anterior: de 06/07 a 17/07/20; novo período: de 12/10 a 23/10/20. Processo nº 50603.001399/2020-87. Em, 13/07/20

ANTONIO HILTON CARNEIRO DE OLIVEIRA, matr. DNIT nº 4996-4, período

anterior: de 07/09 a 02/10/20 e 29/10 a 30/10/20; novo período: de 10/08 a 04/09/20 e 28/12 a 29/12/20. Processo nº 50603.001432/2020-79.



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Em, 15/06/20

CAMILA SAMPAIO DA COSTA BELARMINO, matr. DNIT nº 5008-3, período anterior: de 23/11 a 27/11/20 e 18/12 a 30/12/20; novo período: de 27/07 a 31/07/20 e 16/08 a 28/08/20. Processo nº 50603.002047/2019-13. Em, 29/06/20

HENRIQUE CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOS, matr. DNIT nº 3218-2, período anterior: de 06/07 a 15/07/20; novo período: de 28/12 a 06/01/21. Processo nº 50603.001390/2020-76. Em, 02/07/20

LIVIA DE SENA PRADO, matr. DNIT nº 4069-0, período anterior: de 20/07 a 31/07/20; novo período: de 31/12 a 11/01/21. Processo nº 50603.001423/2020-88. Em, 29/06/20

MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, matr. DNIT nº 3021-0, período anterior: de 06/07 a 17/07/20 e 28/12 a 02/01/21; novo período: de 28/12 a 08/01/21 e 30/11 a 05/12/20. Processo nº 50603.001391/2020-11. Assistência Pré-Escolar Em, 04/05/20

MARCIO LOPES DA FROTA, matr. DNIT nº 3210-9, vigência: a partir de 10/03/20. Dependente: MARCELO AUGUSTO ARRUDA FROTA (filho). Processo SEI nº 50603.001018/2020-60. Auxílio-Funeral Em, 23/06/20

RAIMUNDA NONATA SILVA DE ARRUDA, beneficiária do ex-servidor LUIZ ALVES DE ARRUDA, matr. SIAPE nº 8588671, falecido em 24/05/2020, valor: R$ 8.612,68. Processo nº 50603.001330/2020-53.



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Auxílio-Natalidade Em, 26/06/19

LUCIANA NILIN DE OLIVEIRA GONÇALVES, matr. DNIT nº 1911-9. Dependente: ESTER CAVALCANTE MARTINS (filha). Processo SEI nº 50603.001376/2020-72. Em, 04/05/20

MARCIO LOPES DA FROTA, matr. DNIT nº 3210-9. Dependente: MARCELO AUGUSTO ARRUDA FROTA (filho). Processo SEI nº 50603.001018/2020-60. Dispensas por Participar de Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais Em, 14/07/20

MARIA PASSOS PINHO, matr. DNIT nº 5986-2, período: de 12/06/20 e 17/07/20. Processo nº 50603.001512/2020-24. Inclusão de Dependente para Dedução no Imposto de Renda Em, 04/05/20

MARCIO LOPES DA FROTA, matr. DNIT nº 3210-9, vigência a partir de 10/04/20. Dependente: MARCELO AUGUSTO ARRUDA FROTA (filho). Processo SEI nº 50603.001018/2018-60. Licença à Gestante Em, 26/06/19

LUCIANA NILIN DE OLIVEIRA GONÇALVES, matr. DNIT nº 1911-9, período: de 03/08/20 a 30/11/20. Processo SEI nº 50603.001376/2020-72. Licença para Tratamento de Saúde Em, 23/07/20

DANIEL CAMELO FERREIRA, matr. DNIT nº 5011-3, períodos: de 15/07/20. Processo nº 50603.004745/2016-01.



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Em, 13/07/20

EDNIR DE SOUSA PEREIRA, matr. DNIT nº 1147.9, período: de 09/07 a 10/07/20. Processo nº 50603.0004043/2014-57. Em, 07/07/20

FRANCISCO ARI SILVA DE FREITAS, matr. DNIT nº 1151-7, período: de 06/07/20. Processo nº 50603.002967/2019-23. Em, 16/07/20

FRANCISCO CUNHA RODRIGUES, matr. DNIT nº 2895-9, período: de 11/07 a 17/07/20. Processo nº 50603.000155/2012-77. Em, 02/07/20

KLEBER VELHO NEVES, matr. DNIT nº 3556-4, período: de 01/07 a 05/07/20. Processo nº 50603.001628/2010-63. Em, 22/07/20

MARCIA MARIA NOBRE ALVES, matr. DNIT nº 3527-0, períodos: de 20/07 a 21/07/20. Processo nº 50603.000018/2012-32. Em, 07/07/20

VICTOR HUGO BARROSO BARBOSA, matr. DNIT nº 5539-5, período: de 03/07/20. Processo nº 50603.000188/2016-41. Licença Paternidade Em, 04/05/20

MARCIO LOPES DA FROTA, matr. DNIT nº 3210-9, período: de 10/03 a 14/03/20. Processo nº 50603.001018/2020-60. Pagamento de Substituição Em, 06/01/20

CLEYTON DE JESUS GADELHA RIBEIRO, matr. DNIT nº 4374-5, substituiu a Chefe de Serviço de Meio Ambiente e Desapropriação da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, Cód. FCDNIT – 1, por motivo de férias do titular no dia 02/01 a 03/01/20. Processo nº 50603.000436/2019-04.



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Prorrogação de Licença à Gestante Em, 26/06/20

LUCIANA NILIN DE OLIVEIRA GONÇALVES, matr. DNIT nº 1911-9, período: de 01/12 a 29/01/20. Processo nº 50603.001376/2020-72. Prorrogação de Licença Paternidade Em, 04/05/20

MARCIO LOPES DA FROTA, matr. DNIT nº 3210-9, período: de 15/03/20 a 29/03/20. Processo nº 50603.004330/2018-91 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 4450, DE 21 DE JULHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, nomeado pela Portaria nº 568, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 01 de novembro de 2019, no uso das atribuições da Portaria nº 931 do Diretor Geral do DNIT, de 30 de maio de 2016 e publicado no D.O. U de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50615.000841/2020-19, resolve:

Art. 1º LOCALIZAR os Servidores desta Autarquia conforme abaixo relacionados:

Na Sede desta Superintendência, Regional do DNIT no Estado do Maranhão.

SERVIDOR Matr. SIAPE Matr. DNIT CARGO

CIRO LIMA OLIVEIRA 1555129 3389-8 Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes

No Serviço de Manutenção Aquaviário, desta Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão.

SERVIDOR Matr. SIAPE Matr. DNIT CARGO JACKSON SILVA FERREIRA 1547676 2963-7 Técnico Administrativo


LOURINALDO JORGE PIRES 2062330 4953-0 Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes/Estradas



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Na Coordenação de Engenharia Aquaviário, desta Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão.

SERVIDOR Matr. SIAPE Matr. DNIT CARGO JOSE DE RIBAMAR MENDES CANTANHEDE 1547360 3201-3 Técnico de Suporte em

Infraestrutura de Transportes No Serviço de Construção Aquaviário, desta Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão.


SILVIO ELISSANDRO LOPES PEREIRA SILVA 2063676 4966-2

Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes/Estradas

No Serviço de Planejamento e Projeto Aquaviário, desta Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão.

SERVIDOR Matr. SIAPE Matr. DNIT CARGO OTAVIO AUGUSTO MENDES NOBREGA 1554807 3391-0 Analista em infraestrutura de

Transportes/Engenharia Civil

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, tendo em vista o constante do Processo nº 50606.603709/2017-77,

RESOLVE: Art. 1º LOCALIZAR na Superintendência Regional do Estado de Minas Gerais, o

servidor relacionado abaixo:

Nome Matr. DNIT Cargo MARCO ANTONIO ALCÂNTARA 1.718-3 AGENTE DE PORTARIA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



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Pagamento de Substituição Em, 4/8/2020

MARCELO SALGADO GOMES OLIVEIRA, matrícula DNIT 4483-0 e SIAPE nº 206.347-3, substituiu a Chefe do Serviço da Unidade Local de Oliveira, código FCPE-1, no período de 23/7/2020 a 4/8/2020, por motivo de férias da titular. Processo nº 50606.003398/2020-47. ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que foi delegada pelo art. 140 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de maio de 2016 e em consonância com o disposto no Manual de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativos, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50602.000455/2019-32, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, para comporem a Equipe de

Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 02 00515/2020, firmado com a empresa ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A., cujo o objeto é: Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação / Recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento – PATO na Rodovia: BR-155/PA, Trecho: Entr. BR-158/PA (Redenção) – Entr. BR-222/PA (Marabá), Subtrecho: Entr. PA-279 (Xinguara) – Entr. PA-275 (Eldorado dos Carajás), Segmento: km 110,30 – km 250,70, Lote: Único e com Extensão de 140,40 km, conforme homologação do processo licitatório 50602.000455/2019-32:

Fiscal Técnico

Titular, o servidor RONYERE FERRAZ MOREIRA DE SOUSA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5579. Substituto, o servidor ABÍLIO MANOEL FIGUEIREDO MEDEIROS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5424-0.


Titular, o servidor ABÍLIO MANOEL FIGUEIREDO MEDEIROS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5424-0. Substituto, o servidor RONYERE FERRAZ MOREIRA DE SOUSA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5579.



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Art. 2º INFORMAR que atuará como gestor do contrato o Superintendente Regional do Pará, e como gestor substituto o Superintendente Regional-Substituto.


exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2.065/2013-TCU Plenário, item 9.6.


o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 157, inciso XXII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 12/05/2016, tendo em vista o constante do Processo nº 50614.001599/2019-77,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Analista de Infraestrutura de Transportes FELIPE DE FREITAS

GOMES LINARD, SIAPE nº 02116282-4, o Engenheiro WAGNER DOS SANTOS LUCENA, SIAPE nº 01177364-2, e o Analista de Infraestrutura de Transportes VICTOR GERMANO DA SILVA JÚNIOR, SIAPE nº 01738393-5 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento Definitivo referente ao Contrato nº SR/RN- 176/2017, cujo objeto é: "Execução dos serviços de Manutenção (conservação), na rodovia BR-101/RN, Trecho: Touros (Farol do Calcanhar); Entr. RN-316 Div. RN/PB, segmentos: km 93,4 a 95,90; km 109,10 a 176,70; km 0,00 a 1,4:






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RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Analista de Infraestrutura de Transportes VICTOR GERMANO

DA SILVA JÚNIOR, SIAPE nº 01738393-5, o Engenheiro SANDRO MARTINELLE ARAÚJO BEZERRA, SIAPE nº 2020178-8, e o Engenheiro WAGNER DOS SANTOS LUCENA, SIAPE nº 01177364-2 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento Definitivo referente ao Contrato nº SR/RN- 849/2017, cujo objeto é: "Execução dos Serviços de Manutenção (conservação/recuperação) nas Rodovias BR-101/RN e BR-304/RN; Trechos: BR-101/RN - Touros (Farol do Calcanhar) - DIV. RN/PB e BR-304/RN - Div. RN/CE - Entr. BR-101(B) (Complexo Viário 4º Centenário do Natal); Subtrechos: BR-101/RN - Entr. RN-063 (p/ Ponta Negra) - Entr. BR-304(B) (Complexo Viário Trampolim da Vitória); Entr. BR304(B) (Complexo Viário Trampolim da Vitória) - Entr RN-313 (p/ Pium) e BR-304/RN - Entr. RN-064 - Entr BR-226(A); Entr. BR-226(B) (Macaíba) - Entr. BR-101(A) (Complexo Viário Trampolim da Vitória); Segmentos: BR-101/RN - km 95,90 ao km 109,10 e BR-304/RN - km 281,00 ao km 308,10; Código SNV: BR-101/RN - 101BRN0130 ao 101BRN0132 e BR-304/RN - 304BRN0330 e 304BRN0370, numa extensão de 40,20 Km;






RESOLVE:



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Art. 1º DESIGNAR o Analista de Infraestrutura de Transportes FELIPE DE FREITAS GOMES LINARD, SIAPE nº 02116282-4, o Engenheiro WAGNER DOS SANTOS LUCENA, SIAPE nº 01177364-2, e o Analista de Infraestrutura de Transportes VICTOR GERMANO DA SILVA JÚNIOR, SIAPE nº 01738393-5 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento Definitivo referente ao Contrato nº SR/RN- 332/2015, firmado com o consórcio LCM/CCL/PAVIDEZ – BR-406/RN, segundo o Processo nº 50614.000442/2015-09, cujo objeto é: execução de obras de revitalização ( recuperação, restauração e manutenção) rodoviária - CREMA 2ª etapa, na Rodovia BR-406; Trecho: Entr. BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (Macau) – Entr. BR-101(B)(Ponte Presidente Costa e Silva); Subtrecho: Entr. BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (Macau) – Entr. BR-101(B)(Ponte Presidente Costa e Silva); Segmento:km 0,0 – km 176,9; Código SNV: 406BRN0010 ao 406BRN0170, numa extensão de 176,90 Km;




ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, usando das atribuições que lhe confere a 4.004, de 01 de julho de 2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no Diário Oficial da União nº 128, seção 1, páginas 150 e 151, de 07 de julho de 2020, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50600.035932/2017-39. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, para comporem a Equipe de

Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 626/2018, firmado com a empresa MADECON ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA cujo objeto é a elaboração de projeto básico e executivo de engenharia e execução das obras civis de construção da instalação portuária pública de pequeno porte IP4 no município de Guajará-Mirim no estado de Rondônia.

Fiscalização Técnica

Titular: EMANUEL NERI PIEDADE, Matrícula/SIAPE nº 2234396, Analista em Infraestrutura de Transporte/Engenharia Civil. Substituto: KARINE PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula/SIAPE nº 2233847, Analista em Infraestrutura de Transportes.



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Fiscalização Administrativa

Titular: EVERTON ANDERSON DE SOUZA, Matrícula/SIAPE nº 2061507, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes/Estradas do DNIT; Substituto: MICHEL MONTEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1548962, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes do DNIT;

Gestor do Contrato ANDRÉ LIMA DOS SANTOS, Matrícula/SIAPE nº 2231830, Superintendente Regional do DNIT/RO.

Art. 2º Por força de determinação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário,

informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva a esta função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 140 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n.º 26, de 05 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2016 e com fundamento no artigo 1º, inciso VIII, da Portaria n.º 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, expedida pelo Diretor Geral do DNIT, bem como a Instrução Normativa SG/MP n.º 05, de 26 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do processo n.º 50616.000688/2020-10,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para comporem a Equipe de

Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n.º 00047/2020, firmado com a Empresa AAAB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ - 20.603.864/0001-05, cujo o objeto é: Aquisição de água mineral 20 litros – com empréstimo de vasilhames em comodato – e vasilhames vazios, ambos com entrega de forma parcelada, sob demanda, visando atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina:

FISCAIS TÉCNICOS Titular Matrícula SIAPE Substituto Matrícula SIAPE ÉDER CLÁUDIO LESSI DE ALMEIDA 2064112 SANDRO ROGÉRIO SUSZEK 1547329

Art. 2º Informar que atuará como gestor do contrato o servidor JÚLIO CESAR

KAISER, Coordenador de Administração e Finanças, matrícula SIAPE n.º 1493491, Analista Administrativo.



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Art. 3º Conforme recomendação contida no Acórdão TCU 2.065/2013-Plenário,

os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para esta função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.



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REDAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/DNIT

SAN Quadra 03, Lote A -Edifício Núcleo dos Transportes -DNIT- 4º Andar - Sala 42.88 CEP 70040-902 - Brasília/DF

Telefones: (61) 3315-4702/4108

E-mail: [email protected]

Endereço eletrônico: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/instrucoes-normativas/boletim-administrativo

Nº 150 de 06 de agosto de 2020 · BOLETIM ADMINISTRATIVO EDIÇÃO Nº 150 Brasília-DF,...

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