CARTILHA AO

INVESTIDOR ESTRANGEIRO www.inpi.gov.br/cartilhainvestidor

NA REA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

http://www.inpi.gov.br/cartaservicos

CARTILHA AO

INVESTIDOR ESTRANGEIRO www.inpi.gov.br/cartilhainvestidor

NA REA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

http://www.inpi.gov.br/cartaservicos

REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

MINISTRIO DA INDSTRIA, COMRCIO EXTERIOR E SERVIOS (MDIC)

Presidente da Repblica Michel Temer

Ministro da Indstria, Marcos Pereira

Comrcio Exterior e Servios

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI)

Presidente Luiz Otvio Pimentel

Chefe de Gabinete Ana Paula Gomes Pinto

Ouvidor Marcos Ferreira dos Santos Jaron

Procurador-Chefe Loris Baena Cunha Neto

Auditor-Chefe Carlos Henrique de Castro Ribeiro

Corregedora Daniele Michel Soares Neves

Coordenador-Geral de Dirceu Yoshikazu Teruya

Contratos de Tecnologia

Coordenador-Geral de Recursos e Gerson da Costa Correa

Processos Administrativos de Nulidade

Coordenador-Geral de Felipe Augusto Melo de Oliveira

Disseminao para Inovao

Diretor Executivo Mauro Sodr Maia

Diretor de Administrao Jorge Maximiano dos Santos

Diretor de Patentes, Jlio Csar Castelo Branco Reis Moreira

Programa de Computador e Topografias de Circuitos Integrados

Diretor de Marcas, Andr Luis Balloussier Ancora da Luz

Desenhos Industriais e Indicaes Geogrficas

Pgina Eletrnica http://www.inpi.gov.br

Endereo Rua Mayrink Veiga 9 Centro

Rio de Janeiro-RJ CEP 20090-910

Telefone +55 21 3037 3000

CARTILHA AO INVESTIDOR ESTRANGEIRO NA REA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Verso 1.0 2 de dezembro de 2017

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SUMRIO

Introduo 2

Apresentao da Cartilha 4

Revista da Propriedade Industrial 5

Estatsticas e Outras Publicaes 6

Unidades de Atendimento 8

Canais de Relacionamento 10

Registro de Marca 11

Patente de Inveno e de Modelo de Utilidade 16

Registro de Desenho Industrial 23

Averbao ou Registro de

Contrato de Tecnologia e Franquia 26

Registro de Indicao Geogrfica 30

Registro de Programa de Computador 33

Registro de Topografia de Circuitos Integrados 35

Ficha Tcnica 37

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CARTILHA AO INVESTIDOR ESTRANGEIRO NA REA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 2

Introduo

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil (INPI), representado por sua

Ouvidoria e no mbito das suas atividades como membro da Rede de Pontos Focais

(RPF) para o apoio ao Ombudsman de Investimentos Diretos (OID), pretende, por meio

do presente documento, providenciar orientaes gerais apontadas como significativas

para potenciais investidores estrangeiros, com linguagem a mais simples e direta

possvel no que diz respeito aos trmites habituais do sistema de propriedade

intelectual brasileiro. Em adio iniciativa do OID, este guia foi estruturado sob o vis

do INPI como porta de entrada para os investidores de alta tecnologia no pas.

Est preconizado nos acordos de cooperao internacionais que cada rgo do

governo local ser acionado por meio de seu ponto focal, que receber as solues s

questes apresentadas pelos investidores, se for o caso, ou a explicao da existncia

da norma e sua aplicabilidade. Finalmente, tambm por consequncia dessa forma de

operao que o INPI espera que eventuais consultas e questionamentos endereados

ao Instituto ou ao governo brasileiro, atravs da estrutura do OID, venham a inspirar

mudanas de polticas pblicas e procedimentos nas diversas instncias do

funcionamento habitual deste INPI.

Igualmente vale a pena compartilhar nesta cartilha o endereo dos sites em Ingls e

Espanhol do INPI, que ainda no representam a totalidade das informaes

disponibilizadas em lngua portuguesa:

http://www.inpi.gov.br/english

http://www.inpi.gov.br/espanol

Por se aplicarem a todos os servios prestados pelo Instituto, importante mencionar

quem pode praticar ato junto ao INPI, que so as pessoas fsicas ou jurdicas

domiciliadas no pas e que no possuam procurador, ainda, todo e qualquer cidado

nacional, inclusive advogados ou procuradores, sem habilitao especial, em nome de

terceiros, por meio de instrumento de mandato (art. 216, da Lei da Propriedade

Industrial). Finalmente, no caso de usurios estrangeiros, a pessoa fsica ou jurdica

obrigada a constituir e manter um procurador que servir como representante legal que

seja domiciliado no Brasil, com poderes para represent-la administrativa e

judicialmente, inclusive para receber citaes (art. 217, da Lei da Propriedade

Industrial). O instrumento de procurao, para que seja considerado vlido junto ao

INPI, deve conter necessariamente:

A | DADOS DO OUTORGANTE

B | DADOS DO OUTORGADO

C | TIPO DE PODER OUTORGADO

D | DATA, LOCAL E ASSINATURA DO OUTORGANTE

http://faleconosco.inpi.gov.br/faleconosco/http://www.inpi.gov.br/englishhttp://www.inpi.gov.br/espanolhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm

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CARTILHA AO INVESTIDOR ESTRANGEIRO NA REA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 3

A procurao deve ser em lngua portuguesa e, caso o original esteja redigido em outro

idioma, o usurio encaminhar sua traduo, ficando dispensados a legalizao

consular e o reconhecimento de firma.

Alm disso, o representante far cadastro para gerao dos documentos bancrios

intitulados Guia de Recolhimento da Unio (GRU). Tal cadastro no pode ser realizado

com a informao do nmero de emisso do passaporte, mas to somente com o

nmero de inscrio no Cadastro de Pessoa Fsica do Ministrio da Fazenda (CPF/MF),

que equivale, para muitas funes do governo brasileiro, ao nmero de seguridade

social dos Estados Unidos da Amrica.

Adicionalmente constituio de procurador local, os contratos assinados no exterior

que sejam submetidos ao INPI devam estar notarizados, tambm sob a tutela de

apostilamento de documentos alterada em funo do Decreto n 8.660, de 29 de janeiro

de 2016.

Muitas vezes, o INPI oferece descontos aos seus usurios, em especial para as

seguintes categorias:

A | PESSOAS NATURAIS

B | MICROEMPRESAS

C | MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

D | EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

E | COOPERATIVAS, ASSIM DEFINIDAS EM LEI

F | INSTITUIES DE ENSINO E PESQUISA

G | ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

H | RGOS PBLICOS, QUANDO SE REFERIREM A ATOS PRPRIOS

O requerente estrangeiro ou domiciliado no exterior faz jus aos referidos descontos

desde que se enquadre nas condies anteriormente listadas, ficando excludos os

casos de enquadramento empresarial que dependem de lei nacional.

Enfim, estimamos que a presente cartilha seja de grande utilidade para os investidores

que buscarem os servios do INPI.

Sede do INPI, Rio de Janeiro RJ.

Marcos Ferreira dos Santos Jaron OUVIDOR DO INPI,

AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DE IMPLEMENTAO DA LEI DE ACESSO INFORMAO

E PONTO FOCAL DE APOIO AO OMBUDSMAN DE INVESTIMENTOS DIRETOS

http://faleconosco.inpi.gov.br/faleconosco/http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8660.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8660.htm

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Apresentao da Cartilha

A presente Cartilha tem a finalidade de centralizar e uniformizar o acesso dos

investidores estrangeiros aos servios prestados pelo INPI. Dessa forma, o usurio

encontrar nestas pginas o detalhamento dos servios do Instituto, cujas informaes

podem ser localizadas pelo Sumrio ou pela Guia de Navegao.

Os cones da Guia de Navegao direcionam para os seguintes servios da Cartilha:

Registro de Marca

Patente de Inveno e de Modelo de Utilidade

Registro de Desenho Industrial

Averbao de Contrato de Tecnologia e Franquia

Registro de Indicao Geogrfica

Registro de Programa de Computador

Registro de Topografia de Circuitos Integrados

A Cartilha tambm aplicou hyperlinks, sinalizados nos textos sublinhados e na cor verde,

que direcionam para pginas eletrnicas, em geral disponibilizadas no Portal do INPI.

A Cartilha ao Investidor Estrangeiro ser revista com regularidade e poder ter seus

itens melhor esclarecidos pelo canal Fale Conosco, acionado pelo usurio com um

clique na imagem.

importante frisar que integram esta Cartilha os servios pblicos de atendimento,

assim entendidos aqueles que representam processos normatizados e que realizam a

entrega de um benefcio ao usurio, a partir de uma ou mais interaes. Para a

definio desses servios, foram consideradas as seguintes caractersticas

determinantes, segundo metodologia aplicada pela Escola Nacional de Administrao

Pblica (Enap):

(a) individualizao o servio realizado a um usurio final individualizado, como

cidados, empresas, associaes e cooperativas;