1J,.efdtu,.a de São ]odt dod CampOd

bdiado de São 1Jaulo

LIVRO N.::.

DECRETO N9 4241/82

de 30 de novembro de 1982

FLS. N . .::.

PU8Lr:>\DO . :, ) t ~O JORNAL a:-:_ !1·.~ r ) ,\ u:-.!, .I 't')

N.•:;:5"§;L d:dQ/"J._lJ 19~

Declara de utilidade pública,para

fins de desapropriação, as areasa

baixo mencionadas, para abertura'

de via pública (ligação entre Rua

Perpétua e Rua das Enfermeiras).

O Prefeito Municipal de São José dos Campos,

no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso IV do artigo 39,

do Decreto-Lei Complementar n9 9, de 31 de dezembro de 1969, e do Decr~

to-Lei n9 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas'

na Lei n9 2786, de 21 de maio de 1956,

D E C R E T A:

Artigo 19 - Ficam declaradas de utilidade pu

blica para fins de desapropriação amigãvel ou judicial, as areas abaixo

mencionadas, destinadas a abertura de via pública (ligação entre Rua Per

pétua e Rua das Enfermeiras), conforme Processo Administrativo n9 18624/

81, a saber:

01 - Imóvel4 lote 47 (parte) - Quadra 01

l.l Proprietãrio- Lellis Ferreira de Almeida

1.2 Localização ~ Rua das Enfermeiras - J. Valparaiba

1.3 Situação - A ãrea estã situada entre a ãrea remanescente do lote 47

da quadra l, de propriedade do Sr. Lellis Ferreira de Almeida, alinhame~

to da Rua das Enfermeiras e area de lote 48 da quadra l, de propriedade

do Sr. Oswaldo Correia Louzada.

1.4 Características do terreno - Forma irregular, plano, sem vegetação,

sem benfeitorias.

l. 5 Medidas e Confrontações - A medição se inicia no vértice 24 B, loc~

lizado no alinhamento da Rua das Enfermeiras, junto ao canto de divisa '

do lote 48, quadra~ de propriedade do Sr. Oswaldo Correia Louzada.Deste

segue no sentido anti horãrio com rumo 29922'42"NE e 8,3lm (oito metros

e trinta e um centímetros) confrontando com o alinhamento da Rua das En­

fermeiras até o vértice PT 3. Neste deflete a esquerda em curva de AC 74

950'28", raio de 5,00m (cinco metros) e 6,53m (seis metros e cinquenta e

três centímetros) de desenvolvimento até o vértice PC3. Deste segue com

rumo 75946'50"NW e 21,94m (vinte e um metros e noventa e quatro centíme­

tros) de extensão até o vértice 33, confrontando com ãrea remanescentedo

lote 47, de propriedade do Sr. Lellis Ferreira de Almeida do vértice PT3

ao vértice 33. Neste vértice 33 deflete totalmente a esquerda com rumo '

65955 '40"SE e 25 ,25m (vinte e cinco metros e vinte e cinco centímetros ~ confrontando ·com o lote n9 48 de propriedade do Sr. Oswaldo Correia Lou- ~ zada até o vértice 24 B, fechando assim o perímetro. ~

._;.:~~~;.:::~e~:~::..:.:..a;:;.r,:;;o:.:.::....;;oil,;u:;:;.::;;;:;.:;::;;:;:;,:;~~:;:;.::~:~r.:;;:~d~:~:~:.:;;:~~~:-.::;;:;...::.....e.:;;::.;:~ .. :l-.::~;;:;~.:.:~:;;.;Í~!~: ... :~:.:.o;.:;:;;..e...;;;o.:=:~~;.;:;;;.:;:~:;;:;.;:~~""'c"'i-n_q_u_e_n_t_a __ e__.~.

Prt/âiul'O de Óão ]oJt doJ CampoJ

€Jtado de Óão 'Paulo

LIVRO N~

cont. do decreto n9 4241/82 ~ fls. 02

. I . ..

02 - Imóvel - lote 48 - Quadra 01

2.1 Propriedade- Oswaldo Correia Louzada

2.1.1Compromissário- Lellis Ferreira de Almeida

2.2 Localização- Rua das Enfermeiras- J. Valparaiba

FLS. N .~

2.3 Situação - A área está situada entre os alinhamentos da Rua Perpétua

e Rua das Enfermeiras, areado lote 47, de propriedade do Sr. Oswaldo Cor

reia Louzada, lote 49 de propriedade do Sr. Lellis Ferreira de Almeida e

lote 01 da quadra E do Jardim Universo, de propriedade do Sr. Bento Soa­

res de Oliveira.

2.4 Características do terreno - plano, forma retangular, sem vegetação,

sem benfeitorias.

2.5 Medidas e Confrontações - A medição se inicia no vértice n9 40, loc~

lizado no alinhamento da Rua das Enfermeiras, junto ao canto de divisa do

lote 49 de propriedade do Sr. Lellis Ferreira de Almeida.Deste segue no

sentido anti horário com rumo 24907'55"NE e 2,35m (dois metros e trinta e

cinco centímetros) de extensão até o vértice n9 27. Deste segue com 7,65m

(sete metros e sessenta e cinco centímetros) e rumo 29922'42"NE até o ver

tice 24 B, confrontando com o alinhamento da Rua das Enfermeiras do vérti

ce 40 ao vértice 24 B. Neste deflete à esquerda com 25,25m (vinte e cinco

metros e vinte e cinco centímetros) e rumo 65955'40"NW até o vértice n9

33. Deste segue com 5,75m (cinco metros e setenta e cinco centímetros) de

extensão e rumo 65955'40"NW até o vértice n9 32 A, confrontando com o lo­

te n9 47, de propriedade do Sr. Oswaldo Correia Louzada do vértice n9 24B

ao 32 A.. Neste vértice 32 A, deflete a esquerda com 0,73m (setenta e três

centímetros) de extensão e rumo 24949'12"SW até o vértice n9 32, confron­

tando com área do Horto São Dimas, de propriedade do Sr. Lellis Ferreira'

de Almeida até o vértice n9 32. Deste segue com 6,94m (seis metros e no -

venta e quatro centímetros) de extensão · e rumo 24949'12"SW confrontando '

com o término da Rua Perpétua até o vértice n9 15. Deste segue com nmo 24

949'12"SW e 2,33m (dois metros e trinta e três centímetros) de extensão ,

confrontando com o lote n9 01 da quadra E, do Jardim Universo, de propri~

dade do Sr. Bento Soares de Oliveira até o vértice n9 31, neste deflete a

esquerda com 16,09m (dezesseis metros e nove centímetros) de extensão

rumo 65910'45"SE até o vértice n9 31 A, deste segue com 12,05m (doze

e

centímetros) de extensão até o vértice n9 40, confrontando com o lote n9

49 da quadra 01, de propriedade do Sr. Lellis Ferreira de Almeida, do ver

tice 31 ao vértice inicial 40, fechando assim o perímetro.

2.6 Área - O perímetro descrito perfaz uma área de 292,85m2 (duzentos e

noventa e dois metros quadrados e oitenta e cinco decimetros quadrados). ~

03 - Imóvel - lote 49 - Quadra 01 - (parte A) '

3.1 Propriedade - Lellis Ferreira de Almeida (J L3_._l_._l __ C_o_m_p_r_o_m __ i_s_s_á_r_l_·_o __ -__ A_n_t __ o_n_i_o __ R __ a_i_m_u_n_d_o ___ D_i_n_l_·z----------------------------------~~·

'Pre/tltura dt Sao ]odt dod CampOd

tdtado dt Sao 'Paulo

LIVRO N~

cont. do decreto n9 4241/82 -fls. 03

. I . ..

FLS. N .~

3.3 Situação - O terreno está situado entre o lote 48 da quadra l,do Ja~

dim Valparaiba, de propri edade do Sr. Oswaldo Correia Louzada, lote 01 da

quadra E, do Jardim Universo, de propriedade do Sr. Bento Soares de Oli­

veira e área remanescente do lote 49, da quadra 01 do Jardim Valparaiba ,

de propriedade do Sr. Lellis Ferreira de Almeida.

3.4 Caracteristicas do Terreno- Forma triangular, plano sem benfeito­

rias, sem vegetação.

3.5 Medidas e Confrontações A medição se inicia na divisa com o lote

n948 da quadra 1, do Jardim Valparaiba de propriedade do Sr. Oswaldo Cor­

reia Louzada, a 13,34m (treze metros e trinta e quatro centimetros)de di!

tância do alinhamento da Rua das Enfermeiras. Deste vértice n9 31 A segue

no sentido horário com 16,36m (dezesseis metros e trinta e seis centime -

tros) de extensão e rumo 75955'39"NW confrontando com a área remanescente

do lote 49, da quadra 1, do Jardim Valparaiba, q.ue consta pertencer ao Sr

Lellis Ferreira de Almeida até o vértice n9 6 A. Neste deflete a direita'

com rumo 24949'12"NE e 2,84m (dois metros e oitenta e quatro centimetros)

de extensão confrontando com o lote 1 da quadra E, do Jardim Universo,que

consta pertencer ao Sr. Bento Soares de Oliveira até o vértice n9 3l.Nes­

te deflete a direita com rumo de 65910'45"SE e 16,09m (dezesseis metros e

nove centimetros) de extensão confrontando com o lote 48, da quadra 1 do

Jardim Valparaiba, que consta pertencer ao Sr. Oswaldo Correia Louzadaaté

o vértice inicial n9 31-A, fechando assim o perimetro.

3.6 Área - O perimetro descrito perfaz uma área de 22,94m2 (vinte e dois

metros quadrados e noventa e quatro decimetros quadrados) .

04- Imóvel- lote 49- Quadra 1- (parte B}.

4.1 Propriedade - Lellis Ferreira de Almeida

4.1.1 Compromissário - Antonio Raimundo Di niz •

4.2 Localização- Rua das Enfermeiras - J. Valparaiba.

4.3 Situação- A área situada entre o alinhamento da Rua das Enfermei­

ras lote 48 da quadra 1, do Jardim Valparaiba, de propriedade do Sr. Os­

waldo Correia Louzada e área remanescente do lote 49 - quadra l,JardimV~

paraiba de propriedade do Sr. Lellis Ferreira de Almeida.

4.4 Caracteristicas do terreno - Forma triangular, ·plano,sem vegetação ,

sem benfeitorias.

4.5 Medidas e Confrontações - A medição se inicia no vértice n9 40,loca­

lizado no canto de divisa do lote 48, da quadra 1, J. Valparaiba, de pro­

priedade do Sr. Oswaldo Correia Louzada. Deste vértice n9 40 segue no se~

tido horário com rumo 24907 '55 "SW e 3, 6lm (três metros e sessenta e um cen

timetros) de extensão, confrontando com o alinhamento da rua das Enfermei

ras até o vértice PT 2. Neste deflete a direita em curva de AC 39925'10'',

raio de 5,00m (cinco metros) e 3,44m (três metros e quarenta e quatro ce~

timetros) de desenvolvimento, confrontando com a área remanescente do lo­

te 49, quadra 1, J. Valparaiba, que consta pertencer ao Sr . Lellis Ferrei {1 ra de Almeida até o vértice n9 24 c. Neste deflete a direita com 1,29m(um ~; •

ft

'Pre/âtura dt Silo ]oJt dorJ CamporJ

E.Jtado dt Silo 'Paulo

LIVRO N~

cont. do decreto n9 4241/82 -fls. 04

. I . ..

FLS. N .~

metro e vinte e nove centimetros) de extensão e rumo 65910'45"SE, confron

tando com o lote 48, da quadra 1, que consta pertencer ao Sr . Oswaldo Cor

reia Louzada até o vértice inicial n9 40, fechando assim o perimetro.

4.6 - Área- O perimetro descrito perfaz uma área de 1,63m2 (um metro qu~

drado e sessenta e três decimetros quadrados).

05 - Imóvel - lote 01 - Quadra E (parte)

5.1 Propriedade Bento Soares de Oliveira

5.2 Localização- Rua Perpétua- J. Universo

5.3 Situação - A área está situada entre o alinhamento da Rua Perpé -

tua, lote 48, quadra 1, J. Valparaiba, de propriedade do Sr. Oswaldo Cor­

reia Louzada, lote 49, quadra 1, J. Valparaiba, de propriedade do Sr. Lel

lis Ferreira de Almeida e área remanescente do lote 1 - quadra E, J. Uni­

verso, de propriedade do Sr. Bento Soares de Oliveira.

5.4 Caracteristicas do terreno - Forma irregular, plano,sem vegetação

se:n benfeitorias.

5.5 Medidas e Confrontações - A medição se inicia no vértice 15 localiza­

do no final da Rua Perpétua, junto à divisa do lote 48,· quadra 1, J .Valp~

raiba, que consta pertencer ao Sr. Oswaldo Correia Louzada. Deste segue '

no sentido horário com 2,33m (dois metros e trinta e três centimetros) de

extensão e rumo 24949'12"SW, confrontando com o lote 48, quadra 1 J.Valpa

raiba que consta pertencer ao Sr. Oswaldo Correia Louzada até o vértice n

9 3l.Deste segue com rumo 24949'12"SW e 2,84m (dois metros e oitenta e

quatro centimetros) de extensão, confrontando com o lote 49, quadra l,J.

Valparaiba que consta pertencer ao Sr. · Lellis Ferreira de Almeida até o

vértice 6 A. Neste deflete a direita com 21,32m (vinte e um metros e trin

ta e dois centimetros) e rumo 75955' 39"NW até o vértice PTl. Deste segue'

em curva de AC 79915'09", raio de 5,00m (cinco metros) e 6,9lm (seis me­

tros e noventa e um centimetros ) de desenvolvimento até o vértice PC 1 ,.

confrontando com a área remanescente do lote 01 quadra E, que consta per­

tencer ao Sr. Bento Soares de Oliveira, do vértice 6 A ao vértice PC lNes

te deflete a direita com rumo 24949'12"NE e 9,70m (nove metros e setenta'

centimetros) de extensão até o vértice n9 16. Neste deflete a direita co

rumo 74958'02" SE e 25,37m (vinte e cinco metros e trinta e sete centime­

tros) de extensão até o vértice n9 15, confrontando com o alinhamento da

Rua Perpétua, do vértice PC 1 ao vértice inicial n9 15, fechando assim o

perimetro.

5.6 - Área - O perimetro descrito perfaz uma área de 138,16m2 (cento e

trinta e oito metros quadrados e dezesseis decimetros quadrados).

uma area de 515,06m2

tros quadrados).

Área Total -Os perimetros descritos perfazem'

(quinhentos e quinze metros quadrados e seis decime-

Artigo 29 - Havendo concordância quanto ao

preço e forma de pagamento, far-se-á a expropriação por acordo,uma vez sa

tisfeitos os seguintes requisitos:

I

1>rc/dfura de Sao ]odt dod Campod

tdfado de Sao 'Paulo

LIVRO N~ FLS. N.~

cont. do decreto n9 4241/82 -fls. 05

. I . ..

I - Que o preço nao ultrapasse os valores fi

xados no laudo de avaliação;

II - Que o proprietário ofereça:

a) translado do titulo aquisitivo e pro­

va de transcrição imobiliária;

b) certidão atualizada de aquisição do irró

vel, bem como negativas de alienações,

hipotecas, arrestos , sequestros,açõe

reipersecutórias e demais ônus;

c) certidão vintenária atualizada do imó­

vel;

d) certidão negativa de impostos, taxase

contribuição de melhoria.

Artigo 39- Fica déclarada de natureza ur­

gente a desapropriação objeto do presente decreto, de acordo com o arti­

go 15 do Decreto-Lei n9 3 .365/41, com as alterações dadas pela Lei n9 27

86/56.

Artigo 49 - Este decreto entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

30 de novembro de 1982.

Prefeitura Municipal de São José dos Campos,

José Luiz

Prefe

Sé

Secretaria d

de Alme,ida

Juridicos

Registrado e publicado no Setor de Formaliz~

çao de Atos, Secretaria -de Assuntos Internos e Juridicos, aos trintadias

do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e dois.