não acredite em tudo o que pensa - Edições Tinta da China · e edição dos capítulos que...

n ã o a c r e d i t e e m t u d o o q u e p e n s a

l i s b o a :tinta ‑da ‑china

M M X I I I

Coordenação: José Soeiro, Miguel Cardina

e Nuno Serra

Mitos do senso comumna era da austeridade

© 2013, Edições tinta ‑da ‑china, Lda.Rua João de Freitas Branco, 35A

1500 ‑627 LisboaTels.: 21 726 90 28/9 | Fax: 21 726 90 30

E ‑mail: [email protected]

Título: Não Acredite em Tudo o Que Pensa.Mitos do senso comum na era da austeridade.

Coordenação: José Soeiro,Miguel Cardina e Nuno Serra

Autores: Ana Cordeiro Santos, António Rodrigues,Catarina Martins, Elísio Estanque, Fernando Rosas,

Francisco Louçã, José Castro Caldas,José Soeiro, Luís Fernandes,

Manuel Jacinto Sarmento, Manuel Loff,Maria José Casa‑Nova, Mariana Mortágua

Miguel Cardina, Nuno SerraPaulo Pedroso, Ricardo Sequeiros Coelho

e Sílvia FerreiraRevisão: Tinta ‑da ‑china

Capa e composição: Tinta ‑da ‑china

1.ª edição: abril de 2013isbn: 978 ‑989 ‑671 ‑157‑3

Depósito Legal n.º 357 811/13

Índice

Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9José Soeiro, Miguel Cardina e Nuno Serra

Parte I: Estado, crise e economia

Temos vivido acima das nossas possibilidades? . . . . . . . . . 17Ana Cordeiro Santos Gerir um país é como gerir uma casa? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31Ricardo Sequeiros CoelhoO Estado deve ser gerido como uma empresa? . . . . . . . . . . 43José Castro CaldasTemos de pagar a dívida? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55Mariana Mortágua

Parte II: Trabalho, direitos e emprego

O desemprego é uma oportunidade? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73Elísio EstanqueBaixar os salários é o caminho para salvara economia? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85Francisco LouçãOs direitos dos mais velhos estão a bloquearos dos mais novos? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95José SoeiroO que faz falta é sermos empreendedores? . . . . . . . . . . . . . . . 109Luís Fernandes

[9]

Parte III: Estado social e ameaças do mercado

Há professores a mais e alunos a menos? . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125Nuno SerraQuem pode deve pagar mais pela saúde? . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141António RodriguesA Segurança Social é insustentável? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155Sílvia FerreiraO RSI é um estímulo à preguiça? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167Paulo PedrosoA Cultura pode viver do mercado? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177Catarina Martins

Parte IV: Democracia, participação e sociedade

Na escola de antigamente aprendia ‑se mais do que na de hoje? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189Manuel Jacinto SarmentoNo tempo de Salazar é que era bom? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203Fernando RosasOs ciganos é que não querem integrar ‑se? . . . . . . . . . . . . . . . . . 213Maria José Casa ‑NovaA culpa é dos políticos? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 223Manuel LoffIsto não vai lá com manifestações? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237Miguel Cardina

Notas biográficas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 249

IntroduçãoJosé Soeiro, Miguel Cardina e Nuno Serra1

O título deste livro é uma provocação. Se é sabido que te‑mos uma certa tendência para só ouvirmos o que já confir‑ma a nossa opinião, o desafio que aqui fazemos ao leitor vai em sentido inverso: estar disponível para pôr em causa o que pensa, para questionar ideias que tantas vezes damos por adquiridas.

Uma das maiores dificuldades em compreender o que está a acontecer nas nossas vidas resulta da natureza apa‑rentemente óbvia das explicações que circulam no espaço público sobre a origem dos nossos males. Expressões como «andámos a viver acima das nossas possibilidades», «é pre‑ciso baixar os salários», «temos de ser empreendedores», «na escola de antigamente é que se aprendia», «é preciso fazer sa‑crifícios para pagar a dívida», entre tantas outras, foram‑se instalando acriticamente no nosso quotidiano. Representam ideias que, por serem repetidas incessantemente, se crista‑lizam e deixam de ser postas em causa. É a partir delas que se fazem os debates, mas elas próprias nunca estão em discussão.

1 A ideia deste livro nasceu de um conjunto de debates temáticos — «Conversas sobre o Senso Comum» — que a cooperativa CULTRA (http://www.cultra.pt) tem vindo a realizar desde 2012 em diferentes pontos do país. Os coordenadores agra‑decem à Inês Hugon e à Madalena Alfaia o seu contributo no processo de revisão e edição dos capítulos que constituem este livro. O seu olhar crítico e exigente garantiu a coerência de conjunto que, desde o início, pretendemos alcançar.

[10] [11]

i n t r o d u ç ã on ã o a c r e d i t e e m t u d o o q u e p e n s a

to» tem nas ideias do senso comum — aqui debatidas e ques‑tionadas — uma das suas mais poderosas forças motoras.

Não se trata de ideias soltas ou avulsas. Como peças de uma engrenagem, organizadas e devidamente justapos‑tas, elas tecem toda uma narrativa que atravessa e interliga diferentes mundos: o universo da política, da democracia e da participação cívica; o universo do Estado, do mercado e da economia — mergulhados hoje numa crise de grandes proporções, cujos contornos temos ainda dificuldade em perceber; e o universo do trabalho e dos direitos sociais, de‑cisivo para uma verdadeira inclusão social e para o exercício pleno da liberdade e da cidadania. É por isso que a resposta deste livro à(s) história(s) que o senso comum conta procu‑ra igualmente assentar numa visão de conjunto, transversal, que confronta não só as próprias ideias mas também as re‑lações que se estabelecem entre elas e que as tornam mais fortes e persuasivas.

Repetidas pelo discurso político, reproduzidas nas conversas de autocarro, reforçadas pelas histórias de algu‑ma comunicação social, onde tantas vezes a opinião e a in‑formação se confundem, as ideias que este livro discute são essenciais no jogo de representações que sustenta a realida‑de como ela é e a suposta adequação das soluções que têm sido aplicadas. A hegemonia neoliberal passa precisamen‑te por aqui: pelo modo como consegue o consentimento perante a injustiça, pela forma como constrói significados dentro da cabeça das pessoas. Neste processo, o senso co‑mum mantém uma relação de intenso concubinato com as ideologias dominantes.

Importa todavia reconhecer que estas mesmas ideias têm um ponto fraco fundamental: em grande medida, a rea‑

Estas ideias do senso comum — a sua linguagem, o seu encadeamento e os seus argumentos — fornecem todo um repertório interpretativo que constrói, regula e controla o conhecimento disponível sobre aquilo que nos rodeia, deli‑mitando os termos do debate público e impedindo‑nos de pensar para lá dessas mesmas ideias. Por esta razão, uma vez que tais ideias ultrapassam o domínio meramente linguísti‑co e constituem práticas que moldam, de modo sistemáti‑co, os temas sobre os quais incidem, decidimos trazê‑las à discussão e colocá‑las em causa.

Na sequência da crise financeira de 2008, chegou por momentos a parecer que a derrota intelectual do neoli‑beralismo estava iminente, ao ser exposta, como nunca, a sua irracionalidade. Até o Financial Times chegou a fazer de um questionamento subversivo o tema de uma das suas edições: «Capitalismo, uma boa ideia?». Três anos depois, contudo, verificamos que a resposta dada à crise instalou uma austeridade e um «estado de exceção» permanentes e sem limites, que esvaziam a democracia, clamam sem cessar pelos sacrifícios dos mais frágeis, em nome de um suposto bem comum, e promovem a transferência crescente e into‑lerável de rendimentos do trabalho para o capital.

Não é por acaso que o «empobrecimento» e a «austeri‑dade» são apresentados — e apreendidos pela opinião públi‑ca — como inevitáveis. Ambos assentam em argumentos e descrições cuja eficácia reside, precisamente, no simplismo das formulações e na carga moralista que encerram. Quando estas ideias não conquistam o apoio explícito dos cidadãos, obtêm pelo menos um sentimento difuso de resignação, que contribui para se aceitar o sofrimento e a expiação como sen‑do fatalmente necessários. Esta «fabricação do consentimen‑

[12] [13]

i n t r o d u ç ã on ã o a c r e d i t e e m t u d o o q u e p e n s a

tam o nosso próprio empobrecimento e todas as formas de desigualdade. É, desse ponto de vista, um livro de combate, na medida em que uma das lutas mais importantes dos dias que correm é a disputa pelas categorias de entendimento, de classificação e de interpretação da realidade.

A primeira condição desse combate é uma vigilância permanente em relação às palavras escolhidas para descre‑ver a realidade, porque elas contêm já uma interpretação do mundo (feita de «ajudas» em lugar de empréstimos, de «em‑preendedorismo individual» em vez de escolhas coletivas, de «privilégios» em vez de «direitos universais», por exem‑plo). A segunda é que se convoquem todos os recursos da ra‑zão e as melhores armas da crítica. A terceira é que se rejeite a tentação de vanguardismo, tanto quanto a subserviência acrítica, em relação ao senso comum. Neste livro, a rotura com o senso comum é o primeiro passo para a construção de um outro senso comum, baseado no bom senso igualitá‑rio e emancipatório.

lidade desmente‑as. E é por isso que essa contradição deve ser exposta e explicitada, pois é ela que alimenta o bom sen‑so crítico que jaz sepultado sob este senso comum. É aliás esse bom senso alternativo dos cidadãos que explica, contra o círculo vicioso da dominação, a capacidade de resistên‑cia e o surgimento de mobilização social e de alternativas ao instituído. É evidente que muitas das representações que subjazem às narrativas de senso comum são formas de opressão inculcadas de modo profundo em cada um de nós. Por vezes, resultam de um consentimento consciente, mas muitas vezes assentam numa espécie de «violência simbó‑lica», da qual não nos apercebemos. Reconhecendo‑o, este livro parte de uma hipótese: é possível aos cidadãos desen‑volverem instrumentos para entenderem as origens da sua dominação. E parte também de uma aposta: a capacidade de se libertarem dela.

De facto, a crise não revitalizou apenas o ideário neo‑liberal, que aí encontrou um campo fértil e promissor para colocar em prática o seu projecto selvático de organização política, económica e social. Na verdade, um pouco por todo o lado, na Europa e fora dela, as mobilizações cidadãs tomaram conta das ruas e das praças. O processo de sub‑missão dos espíritos, que passa pela capacidade de contro‑lar o que as pessoas pensam — domesticando‑as a partir de ideias falsas, como as que se discutem neste livro — tem vindo, gradualmente, a ser posto em causa.

Entenda‑se pois este livro como uma espécie de ma‑nual de autodefesa intelectual. O seu objetivo é contribuir para libertar a compreensão do mundo — e, mais especifi‑camente, do processo de crise que vivemos em Portugal — das mistificações, das crenças e das mitologias que susten‑

parte iEstado, crise e economia

[17]

Temos vivido acima das nossas possibilidades?Ana Cordeiro Santos 1

É dominante o discurso segundo o qual temos vivido aci‑ma das nossas possibilidades. Neste discurso refere ‑se com frequência o recurso excessivo ao crédito por parte das famílias portuguesas, associado a consumos como a troca frequente de carro e as férias em destinos paradi‑síacos, antes restringidos aos mais ricos, mas entretanto vulgarizados.

A ideia de que andámos, todos, a viver acima das nossas possibilidades não é verdadeira. Como tão ‑pouco é verdade que a generalidade dos portugueses se endividou por alme‑jar, irresponsavelmente, um estilo de vida consumista. Mas esta ideia falsa não é nem ingénua, nem inócua. Ela contri‑bui para a aceitação de que a grave crise que atravessamos — e a degradação generalizada das condições de vida — é da nossa responsabilidade, sendo por isso chegada a hora de todos pagarmos a fatura.

1 Este capítulo é uma versão atualizada do artigo publicado no Le Monde Diploma‑tique (edição portuguesa) em julho de 2011 e que divulga resultados da investigação desenvolvida no projeto científico BEHAVE — uma abordagem comportamen‑tal à tomada de decisão de crédito ao consumo, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (PTDC/PSI ‑PSO/114257/2009).

[18] [19]

t e m o s v i v i d o a c i m a d a s n o s s a s p o s s i b i l i d a d e s ? n ã o a c r e d i t e e m t u d o o q u e p e n s a

mais elevados, em 2010, registam ‑se nos países do centro e norte da Europa: Dinamarca (267 por cento), Holanda (253 por cento), Irlanda (208 por cento), Noruega (178 por cento), Suíça (171 por cento), Suécia (149 por cento) e Reino Unido (144 por cento)1.

Gráfico 1: Endividamento das famílias em 2010(% do rendimento disponível)

Fonte: Eurostat

1 Eurostat: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&lan‑guage=en&pcode=tec00104&plugin=1 (acedido a 26 de novembro de 2012).

A dívida das famíliasnão é apenas portuguesa

É certo que as famílias portuguesas se endividaram ao longo das duas últimas décadas e que este endividamento cresceu a um ritmo muito acelerado. Entre 1995 e 2009, a dívida das famílias portuguesas, medida em percentagem do seu rendimento disponível, aumentou de cerca de 35 por cento para 131 por cento, o mais alto valor de sempre, tendo vindo a cair desde então e atingindo 128 por cento em 2010, um valor que se encontra acima da média para a Zona Euro, que é de 99 por cento1.

O que geralmente não se refere é que o endividamen‑to das famílias é um fenómeno que atravessa as economias capitalistas mais avançadas, fazendo parte de um processo mais vasto de extraordinário crescimento do setor finan‑ceiro, em resultado de políticas neoliberais de privatização dos bancos, de abolição dos controlos de capitais e de des‑regulamentação dos mercados financeiros, que não atinge apenas as economias e as empresas, mas também as famí‑lias, através das suas atividades correntes de consumo e de poupança2.

Tal como tão ‑pouco é referido que, no contexto da UE, não são os países do sul os que se encontram mais endivida‑dos. Como ilustra o Gráfico 1, os níveis de endividamento

1 Eurostat: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&lan‑guage=en&pcode=tec00104&plugin=1 [acedido a 26 de novembro de 2012].2 Ver, a este propósito, Gerald A. Epstein (2005), Financialization and the World Economy, Edward Elgar Aldershot, Ismail Erturk et al. (2007), «The democrati‑zation of Finance? Promises, outcomes and conditions», Review of International Political Economy, 14: pp. 553 ‑75.

Esl

ováq

uia

Litu

ânia

Esl

ovén

ia

Poló

nia

Rep

. Che

ca

Itál

ia

Hun

gria

Letó

nia

Fran

ça

Bél

gica

Ale

man

ha

Áus

tria

Est

ónia

Zon

a E

uro

Finl

ândi

a

Port

ugal

Esp

anha

Rei

no U

nido

Suéc

ia

Suíç

a

Nor

uega

Irla

nda

Hol

anda

Din

amar

ca

300%

250%

200%

150%

100%

50%

0%

[20] [21]


disponíveis1. Em 2010, os empréstimos à habitação repre‑sentavam cerca de 80 por cento do total da dívida das famí‑lias2. Em vez de sinónimo de irresponsabilidade, a aquisição de casa própria com recurso ao crédito tornou ‑se a opção mais viável e racional, tendo em conta a ausência de ver‑dadeiras alternativas e o facilitado acesso e baixo custo do crédito, para não mencionar a legitimação conferida pelo forte apoio público. Atualmente, cerca de 75 por cento das famílias portuguesas são proprietárias da habitação onde residem, um valor acima da média europeia, que se situa nos 70 por cento3.

Embora o nível de endividamento das famílias por‑tuguesas tenha crescido muito nas últimas duas décadas, a fração de famílias que participa no mercado de crédi‑to é relativamente circunscrita. Em 2010, apenas 38 por cento das famílias portuguesas estavam endividadas, sen‑do que cerca de 25 por cento tinham empréstimos à habi‑tação, cerca de 13 por cento empréstimos não garantidos por imóveis, 8 por cento dívidas associadas a cartões de crédito ou descobertos bancários, e 3 por cento hipotecas sobre outros imóveis que não a habitação onde residem (ver Gráfico 2)4. Estes valores colocam Portugal numa po‑sição intermédia no conjunto dos países da área do euro para os quais existem dados comparáveis, verificando ‑se o

1 Ver a este propósito Maria Manuel Marques et al. (2000), O Endividamento dos Consumidores, Coimbra: Almedina.2 Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística (2012), Inquérito à Situação Financeira das Famílias, Lisboa: Banco de Portugal.3 Eurostat: http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do (acedido a 26 de no‑vembro de 2012).4 Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística (2012), op. cit..

A evolução da dívida das famílias portuguesas é portanto, em grande medida, o resultado de uma política europeia de liberalização dos mercados monetários e financeiros na‑cionais, com vista à criação de uma união monetária entre países muito diferentes, da qual Portugal fez parte desde o início e que tornou o crédito mais acessível para a generali‑dade das famílias europeias.

De facto, não só a eliminação progressiva dos limites de crédito tornou mais fácil a concessão de crédito por parte das instituições bancárias, como a participação de Portugal na área do euro também permitiu que os bancos portugueses acedessem ao mercado de financiamento in‑ternacional, nomeadamente ao mercado interbancário do euro. O que permitiu uma acentuada descida das taxas de juro, tornando o crédito mais acessível a um conjunto cada vez mais vasto de famílias.

A dívida das famílias não se destina ao consumo

O endividamento está fundamentalmente relacionado com a política habitacional pública, que se concentrou de forma quase exclusiva no apoio à compra de habitação própria, através de um sistema de crédito bonificado e de um conjunto de incentivos fiscais favoráveis (por exemplo, deduções fiscais para as contas poupança ‑habitação). E isto ocorreu no contexto de uma praticamente inexistente po‑lítica pública de arrendamento, com escassez de casas para arrendar e, portanto, rendas elevadas para os alojamentos

[22] [23]


O Gráfico 2 também mostra que, em 2010, a dívida se con‑centra nos estratos de maior rendimento, sendo a partici‑pação no mercado da dívida de cerca de 18 por cento para as famílias de mais baixo rendimento (isto é, para os 20 por cento de famílias com menor rendimento) e de cerca de 57 por cento para as famílias de rendimento mais elevado (isto é, para os 10 por cento de famílias com maior rendimento). A participação neste mercado é relativamente mais elevada para os agregados em que o indivíduo de referência perten‑ce ao escalão etário dos 35 aos 44 anos, tem escolaridade ao nível do ensino superior e é trabalhador por conta de ou‑trem com contrato sem termo certo, o que se explica, por um lado, pela maior necessidade de agregados mais jovens recorrerem ao crédito à habitação e, por outro, pela maior capacidade financeira dos trabalhadores com maiores níveis de escolaridade e situações laborais mais estáveis, que ace‑dem por isso mais facilmente ao crédito hipotecário1. Pode então concluir ‑se que não só mais de metade dos portu‑gueses tem vivido exclusivamente dos seus recursos, como aqueles que recorrem ao crédito têm vivido de acordo com as suas possibilidades, que são bastante mais favoráveis.

1 Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística (2012), op. cit. A análise de Costa e Farinha (2012) a este inquérito confirma que a probabilidade de ter dívida é maior nos níveis mais elevados de rendimento e riqueza real, o que se explica quer pelo facto de estas famílias solicitarem mais crédito, quer pelo facto de verem os seus pedidos mais facilmente deferidos pela instituição de crédito. Este padrão também se observa em vários países da área euro, sendo bastante li‑mitada a participação no mercado hipotecário de famílias do escalão mais baixo de rendimento. Cf. Sónia Costa e Luísa Farinha (2012), «O endividamento das fa‑mílias: uma análise microeconómica com base nos resultados do inquérito à situa‑ção financeira das famílias», Relatório de Estabilidade Financeira, Lisboa: Banco de Portugal, pp. 137 ‑163.

valor máximo (39 por cento) de dívida hipotecária nos Paí‑ses Baixos e o valor mínimo (12 por cento) na Itália1.

Gráfico 2: Famílias com dívida por classes de rendimentoe tipo de dívida (2010)

Fonte: BdP/INE

1 European Central Bank (2009), «Housing finance and households’ financial situa‑tion», in European Central Bank (org.), Housing Finance in the Euro Area, Frankfurt: BCE.

Nota: A coluna «qualquer tipo de dívida» representa a percentagem de famílias endividadas, independentemente do tipo e número de dívidas que detenham. As outras colunas representam a percentagem de famílias endividadas para cada tipo de dívida.

60%

45%

30%

15%

0%<20 20‑40 40‑60 60‑80 80‑90 90‑100 todas

Classes de Rendimento

habitaçãooutros imóveisempréstimos não hipotecárioscartões de crédito e outrosqualquer tipo de dívida

[24] [25]


A crise tornou clara a relação entre a situação finan‑ceira das famílias e a situação económica do país. Com efeito, a rápida expansão do crédito em Portugal e o cres‑cimento das taxas de endividamento das famílias portu‑guesas ao longo das duas últimas décadas estiveram sem‑pre associadas a níveis bastante baixos de incumprimento. As maiores dificuldades só começaram a sentir ‑se com as medidas de austeridade geradoras de desemprego, promo‑toras de cortes salariais no setor público e de aumento da carga fiscal sobre a generalidade dos trabalhadores.

O aumento galopante dos novos pedidos de ajuda jun‑to do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da DECO deve ‑se, por conseguinte, às medidas de austeridade que, no seu conjunto, contribuíram para o agravamento da con‑dição financeira da generalidade das famílias portuguesas, estando as principais causas relacionadas com alterações da situação profissional, como o desemprego (31,4 por cento) e a deterioração das condições laborais (21,7 por cento), ou acontecimentos adversos que afetam a capaci‑dade do agregado familiar para pagar as suas dívidas, entre eles, por exemplo, a doença de algum elemento da família (16,4 por cento) e o divórcio ou separação (10,3 por cento) (ver Gráfico 3)1.

1 Raquel Almeida Correia (2012), «Pedidos de ajuda de famílias em dificuldades quase duplicaram em janeiro deste ano», Público (http://economia.publico.pt/Noticia/pedidos ‑de ‑ajuda ‑de ‑familias ‑em ‑dificuldades ‑quase ‑duplicaram ‑em‑‑janeiro ‑ 153354, consultado a 13/02/2012).

O endividamento das famíliasnão é um problema comportamental,é um problema económico

É com a crise, com a recessão económica e com a fragiliza‑ção dos setores mais vulneráveis que ela provoca que o en‑dividamento das famílias portuguesas se está a tornar num grave problema social. Isto assim é porque a capacidade fi‑nanceira das famílias depende do seu nível de rendimento e, mais especificamente, da evolução dos seus rendimentos durante a maturidade da dívida contraída.

Neste sentido, é necessário ter em conta duas ques‑tões. Em primeiro lugar, quando confrontamos a dívida das famílias com o rendimento, como fizemos acima, te‑mos de ter presente que a dívida das famílias se refere a um encargo monetário que se reparte durante um período mais ou menos longo de tempo e que deverá ser pago com o rendimento auferido durante esse período (e não com rendimento gerado durante atividade produtiva do ano de referência). A comparação da dívida com o nível de rendi‑mento disponível das famílias é, no entanto, útil para se ter uma ideia da magnitude da primeira e da sua evolução ao longo do tempo.

Em segundo lugar, e sem escamotear o facto de a dívida das famílias portuguesas ter crescido a um ritmo muito in‑tenso desde meados dos anos 90 do século passado, é de no‑tar que o PIB português também teve um comportamento medíocre desde então. O que quer dizer que o crescimento do peso da dívida das famílias no seu rendimento, a que alu‑dimos acima, também se deve ao abrandamento da ativida‑de económica.

[26] [27]


grau de dispersão por famílias de rendimento baixo, devi‑do ao menor valor dos montantes envolvidos1. No entanto, este tipo de crédito não representa mais de 20 por cento do crédito contraído pelas famílias (ver Gráfico 4).

Gráfico 4Crédito com incumprimento de particulares residentes (%)

Fonte: Banco de Portugal

O rácio de crédito à habitação com incumprimento tam‑bém tem vindo a aumentar, mas continua relativamente contido (passando de 1,8 por cento para 2,8 por cento no mesmo período)2. Para além da importância da habitação

1 Ver a este propósito Sónia Costa (2012), «Probabilidade de incumprimento das famílias: uma análise com base nos resultados do ISFF», op. cit..2 Banco de Portugal (2012), op. cit..

Gráfico 3Razões que levaram as famílias a pedir ajuda à DECO (2011)

Fonte: DECO

Foi igualmente com a crise que o crédito mal parado nas carteiras dos bancos disparou. A taxa de incumprimento do crédito ao consumo e outros fins mais do que duplicou o seu valor em apenas dois anos, passando de cerca de 4,5 por cento em 2008 para 11 por cento em junho de 20121. Estes níveis de incumprimento explicam ‑se, por um lado, pelo maior risco inerente a este tipo de dívidas, que não estão ge‑ralmente cobertas por bens; pelo facto de este tipo de cré‑dito envolver as mais altas taxas de juro e spreads, no pouco regulado segmento do crédito ao consumo; e pelo seu maior

1 Banco de Portugal (novembro de 2012), Relatório de Estabilidade Financeira, Lisboa: Banco de Portugal.

dese

mpr

ego

cond

içõe

s lab

orai

s

doen

ça

outr

o

divó

rcio

/sep

araç

ão

cust

o do

cré

dito

mor

te d

e fa

mili

ar

40%

30%

20%

10%

0%

31,4%

16,4%

10,5% 10,3%

5,9%3,8%

21,7%

12%

10%

8%

6%

4%

2%

0%2008 2009 2010 2011 jun‑12

total

habitação

consumo e outros fins

[28] [29]


precedentes. A recessão económica, aliada ao endividamento das famílias, pode estar a aumentar as desigualdades sociais num dos mais desiguais países da União Europeia. Embora de forma insuficiente, até aqui o Estado social conseguia reduzir o risco de pobreza das famílias vulneráveis1. Neste contexto de profunda crise económica, a deterioração pro‑gramada do Estado social faz temer o pior. Mas é claro que esta situação não se deve ao comportamento desregrado dos mais pobres, que têm estado arredados do mercado de crédi‑to. Como também é claro que, se as dificuldades financeiras das famílias portuguesas se devem ao contexto recessivo e à perda de poder de compra, gerada por sucessivas medidas de austeridade e quebras do contrato social, a solução para este problema terá de passar pela inversão do processo em curso, ou seja, pela promoção do emprego e por medidas que ga‑rantam maior estabilidade do rendimento e da despesa das famílias, bem como uma redução das assimetrias de poder na sua relação com o setor financeiro.

1 Em 2009, as transferências sociais do Estado e as pensões para as famílias per‑mitiram reduzir a taxa de pobreza em 25,5 por cento, assumindo o valor de 17,9 por cento, e não os 43,4 por cento que se obteriam sem qualquer intervenção pública, cf. Carlos Farinha Rodrigues (coord.), Rita Figueira e Vítor Junqueira (2012), Desigual‑dade Económica em Portugal, Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.

na vida das famílias, que faz com que estas façam tudo para evitar falhar o pagamento da prestação da sua casa, o crédi‑to à habitação é também o segmento de mercado mais bem regulado, que está associado a menores taxas de juro, que apresenta maior facilidade de gestão das condições de cré‑dito (por exemplo, extensão do prazo de pagamento), e que se concentra nos escalões de maior rendimento.

Em 2010, o risco das famílias com crédito hipotecário continua baixo, a avaliar quer pela taxa de esforço das famí‑lias (de 16 por cento), quer pelos valores relativamente mode‑rados da taxa de endividamento (de 130 por cento)1 e do rácio entre o valor da dívida e o valor da riqueza bruta das famí‑lias (de 0,26), que continuam a indiciar uma boa capacidade de solvência das famílias num prazo mais ou menos longo2. No entanto, para cerca de 13 por cento destas famílias endivi‑dadas o valor mediano da taxa de esforço é superior a 40 por cento, sendo este valor especialmente elevado para o escalão mais baixo de rendimento (58 por cento) e extraordinaria‑mente baixo para o escalão mais elevado de rendimento (1,2 por cento)3. Importa ainda referir que estes indicadores são relativamente baixos em Portugal, quando comparados com outros países da Zona Euro, contrariando, uma vez mais, a ideia provinciana de que o povo português é desgovernado4.

Estamos a assistir a uma quebra brutal dos rendimentos das famílias e a uma perda de direitos laborais e sociais sem

1 A «taxa de esforço» das famílias corresponde à percentagem do rendimento mensal destinada ao pagamento de juros e reembolso do capital em dívida. A «taxa de endividamento» corresponde à percentagem do valor da dívida no rendimento anual da família.2 Sónia Costa e Luísa Farinha (2012), op. cit.3 Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística (2012), op. cit.4 Eurostat (2011), Statistics in Focus 4/2011, European Union.

notas biográficas

[249]

José SoeiroPorto, 1984. Sociólogo. Doutorando na Faculdade de Econo‑mia da Universidade de Coimbra/Centro de Estudos Sociais, na área da sociologia do trabalho e da ação coletiva. É curinga de Teatro do Oprimido. Foi deputado à Assembleia da Repú‑blica. Faz parte da direção da cooperativa cultural Cultra.

Miguel CardinaNazaré, 1978. Historiador. Investigador no Centro de Estu‑dos Sociais da Universidade de Coimbra e pós‑doutorando no Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa. Publicou, entre outras obras, Margem de Certa Ma‑neira. O Maoismo em Portugal, 1964‑1974 (Tinta‑da‑china, 2011). É cooperante da Cultra e coautor do blogue «Arrastão».

Nuno SerraGuarda, 1968. Geógrafo. Doutorando na Faculdade de Eco‑nomia da Universidade de Coimbra/Centro de Estudos Sociais, no Programa de Doutoramento em Governação, Conhecimento e Inovação. Publicou, entre outras obras, Estado, Território e Estratégias de Habitação (Quarteto, 2002). Técnico superior na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. É cooperante da Cultra e coautor do blogue de economia política «Ladrões de Bicicletas».

[250] [251]

n o ta s b i o g r á f i c a sn ã o a c r e d i t e e m t u d o o q u e p e n s a

Ana Cordeiro SantosLisboa, 1971. Economista. Investigadora no Centro de Estu‑dos Sociais da Universidade de Coimbra. Tem‑se debru‑çado sobre as implicações de desenvolvimentos recentes da ciência económica, nomeadamente a construção de merca‑dos e o seu impacto no comportamento humano, e sobre os temas da financeirização e do endividamento das famí‑lias. Publicou, entre outras obras, The Social Epistemology of Experimental Economics (Routledge, 2011).

Ricardo Sequeiros CoelhoPorto, 1981. Doutorando e bolseiro de investigação do Cen‑tro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, na área da Economia Ecológica. Investigador convidado da Carbon Trade Watch.

José Castro CaldasLisboa, 1954. Economista. Doutorado em Economia pelo ISCTE. Professor de Economia no ISCTE durante 20 anos. É, desde 2007, investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES). Membro da rede Economia com Futuro, ativista da Iniciativa para a Auditoria Cidadã da Dívida e do Congresso Democrático das Alternativas. Coau‑tor do blogue de economia política «Ladrões de Bicicletas».

Mariana MortáguaAlvito, 1986. Economista. Doutoranda na Universidade de Londres na área de economia monetária e financeira. Coau‑tora dos livros A Dividadura: Portugal na Crise do Euro (Ber‑trand, 2012) e Isto É Um Assalto (Bertrand, 2013), ambos com Francisco Louçã.

Elísio EstanqueAljustrel, 1952. Sociólogo. Professor da Faculdade de Econo‑mia da Universidade de Coimbra e investigador do Centro de Estudos Sociais. Tem lecionado, investigado e publicado sobre temas como classes e desigualdades sociais, sindica‑lismo, sociologia da empresa e das relações laborais, juven‑tude e novos movimentos sociais. O seu livro mais recente foi A Classe Média. Ascensão e Declínio (Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2012).

Francisco LouçãLisboa, 1956. Economista, professor no ISEG. Publi‑cou recentemente Economia(s), com José Castro Caldas (Afrontamento, 2010); Os Donos de Portugal, com Jorge Costa, Cecília Honório, Luis Fazenda e Fernando Rosas (Afrontamento, 2010); Portugal Agrilhoado (Bertrand, 2011); A Dividadura: Portugal na Crise do Euro (Bertrand, 2012) e Isto É Um Assalto (Bertrand, 2013), ambos com Mariana Mortágua.

Luís FernandesPorto, 1961. Professor da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, onde é diretor do Centro de Ciências do Comportamento Des‑viante. Tem dedicado os seus trabalhos de investigação à etnografia urbana do desvio e da marginalidade, carac‑terizando a evolução dos seus atores, práticas e contex‑tos. Cronista de imprensa, com passagem pelos jornais A Página da Educação, O Comércio do Porto, o Público e Porto 24.

[252] [253]

n o ta s b i o g r á f i c a sn ã o a c r e d i t e e m t u d o o q u e p e n s a

António RodriguesCoimbra, 1953. Médico de família no Centro de Saúde de Celas. Foi dirigente da Associação Académica de Coimbra (anos 70), da Ordem dos Médicos (anos 90), da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral (anos 90) e do Sindicato dos Médicos/FNAM. Investigador no Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coim‑bra. Foi investigador no Observatório Português de Sistemas de Saúde. Docente em mestrados e pós‑graduações.

Sílvia FerreiraMoçambique, 1968. Socióloga. Doutorada na Universidade de Lancaster, Reino Unido. Professora auxiliar na Facul‑dade de Economia da Universidade de Coimbra, investiga‑dora do Centro de Estudos Sociais e do Centro de Estudos Cooperativos e da Economia Social da FEUC. Os seus inte‑resses científicos têm incidido sobre a evolução da natureza do Estado‑providência e da sua relação com o terceiro setor.

Paulo PedrosoAveiro, 1965. Sociólogo. Professor auxiliar convidado da Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE‑Insti‑tuto Universitário de Lisboa. Foi ministro do Trabalho e da Solidariedade e coordenou o lançamento do Rendimento Mínimo Garantido. É autor, entre outros, de Modelos de Acti‑vação dos Desempregados (Ministério do Trabalho e da Solida‑riedade Social, 2010). Escreve no blogue «Banco Corrido».

Catarina MartinsPorto, 1973. Atriz e encenadora. Fundadora da companhia de teatro Visões Úteis. Publicou em coautoria, entre outras

obras, o ensaio sobre dramaturgia Visíveis na Estrada através da Orla do Bosque (Quasi, 2003). É deputada à Assembleia da República e coordenadora do Bloco de Esquerda.

Manuel Jacinto SarmentoBraga, 1955. Professor do Instituto de Educação da Univer‑sidade do Minho. Diretor do departamento de Ciências Sociais da Educação. É autor, entre outras obras, de Estudos da Infância, com Cristina Gouvea (Vozes, 2008), Crianças e Miú‑dos, com Ana Beatriz Cerisara (Asa, 2004) e Lógicas de Ação nas Escolas (ME, 2000). Foi membro do Conselho Nacional de Educação e é diretor da revista Investigar em Educação, da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação.

Fernando RosasLisboa, 1946. Historiador. Professor catedrático de His‑tória Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Ex‑presidente e investigador do Instituto de História Contemporânea da UNL. Autor de diversas obras sobre a História do século xx em geral e do Estado Novo português, área da sua especiali‑dade. Ex‑deputado. Diretor da revista VIRUS e presidente da direção da cooperativa cultural Cultra.

Maria José Casa‑NovaViana do Castelo, 1963. Socióloga da educação e da cultura. Mestre em Educação Intercultural, pela Universidade do Porto. Doutora em Antropologia Social, pela Universidade de Granada. Professora auxiliar no Departamento de Ciên‑cias Sociais da Educação, Instituto de Educação da Univer‑sidade do Minho.

[254]

n ã o a c r e d i t e e m t u d o o q u e p e n s a

Manuel LoffPorto, 1965. Historiador. Professor na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Doutorado pelo Instituto Uni‑versitário Europeu (Florença). Autor, entre outros, de O Nosso Século é Fascista! O mundo visto por Salazar e Franco (1936‑1945) (Campo das Letras, 2008). Dirige um projeto de investiga‑ção sobre «Estado e Memória: políticas públicas da memória da ditadura portuguesa (1974‑2009)». Cronista do Público.

foi composto em caracteres Hoefler Text e impresso pela Guide, Artes Gráficas, sobre papel Coral Book de 80 gra‑mas, no mês de abril de 2013.

não acredite em tudo o que pensa - Edições Tinta da China · e edição dos capítulos que...

Documents

Transcript of não acredite em tudo o que pensa - Edições Tinta da China · e edição dos capítulos que...