Natal iluminado em Paulínia - Prefeitura Municipal de … · ado de atrações, além do...

O Natal de Paulínia já atraiu mais de 25 mil pessoas neste fi-nal de semana, entre os dias 10 e 11 de dezembro, no Parque Zeca Malavazzi. O evento está reche-ado de atrações, além do espetá-culo da iluminação, o público po-derá ver 20 árvores de 3 metros ao redor do lagoa, 150 adereços em forma de trapézio na alame-da principal, um chafariz de mi-cro lâmpadas e efeito luminoso no centro da lagoa, uma árvore de 25 metros, Show de Luzes, Banda do Papai Noel, oficinas de guirlandas, praça de alimentação e venda de artesanato, entre ou-tras atividades. Páginas 2, 3 e 24.

Natal iluminado em PaulíniaPra quem gosta de natal, a Administração Municipal preparou surpresas em diversas regiões da cidade e no Parque Zeca Malavazzi

Setransp realizará cadastramento para moradores dos bairros Cooperlotes/Bom Retiro, São José e João Aranha/Leonor Página 4

Conheça os campeões do Campeonato Futebol Amador

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Alunos da Escola Municipal “Vila Bressani” vão ao cinema

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia2 Paulínia, 14 de dezembro de 2011

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Gover-no - Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria dos Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 26.000 exemplares.

Olhos atentos para ver a che-gada do Papai Noel. Neste ano, em Paulínia, o ‘Bom Velhinho’ veio de trenzinho, acompanhado por Mamãe Noel, os ajudantes, as renas e muitos personagens das histórias em quadrinhos.

Para saudar a chegada do per-sonagem mais importante do Na-tal, a fanfarra da cidade realizou uma apresentação especial, com muita música e acrobacia!

O prefeito de Paulínia, acom-panhado pelos secretários muni-cipais e vereadores, abriu oficial-mente o Natal 2011, no sábado dia 10 de dezembro, no Parque Zeca Malavazzi - local onde se concentrarão as atividades - para um público de cerca de 12 mil pessoas. “A partir de hoje, Papai Noel é o dono da cidade! Espe-ro que todos vocês aproveitem as atrações que preparamos para toda a família e que Jesus esteja vivo em seus corações durante os 365 dias do próximo ano”, disse o prefeito ao entregar a chave da cidade ao Papai Noel.

Evento é aberto oficialmente. Cerca de 25 mil pessoas passaram pelo Parque Zeca Malavazzi no final de semana

Após a abertura oficial, foram sorteadas 10 bicicletas para as crianças e jovens, todos estudan-tes da cidade. A alegria e a torcida foram grandes, mas o importante é o espírito de solidariedade que começou a brotar no coração dos pequenos, como de Ana Júlia de Souza Pinto, de 10 anos. “Adorei ganhar a bicicleta, fiquei mui-to feliz, mas darei meu presente para meu primo, que ainda não tem. Tenho certeza que ele vai adorar”, disse.

Neste ano, Papai Noel, além da tradicional ‘Casa’, teve uma ‘Vila’ feita especialmente para ele. Réplicas retrataram uma mini cidade, com direito até a uma agência dos Correios, local onde as crianças puderam fazer os pedidos de presentes e enviar ao ‘Bom Velhinho’.

As atividades natalinas encan-taram não apenas aos paulinen-ses, mas toda a população da região que esteve presente no Parque. A oficina de guirlanda, por exemplo, ensinou a produzir

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 14 de dezembro de 2011 3

o enfeite com detalhes em bom-bom de chocolate. Laura Silva, coordenadora, disse que “a ex-pectativa é que passem pela ofi-cina mais de mil pessoas até o dia 1º de janeiro. Todos os partici-pantes, além de levar a guirlanda embora, receberão um certificado de conclusão do curso”.

Na feira de artesanatos, presen-tes e mais presentes para agradar o público, tudo confeccionado pelos profissionais da Casa do Artesão de Paulínia. Bolsas, ta-petes, presépios, bijuterias, chi-nelos, caixas em madeira, artigos para bebê e muito mais. As crian-ças se divertiram com as oficinas de pintura em guache, escultura em balão, massinha, pipa, jogos e salão de cabeleireiro infantil.

A banda do Papai Noel eletrô-nico foi uma atração a parte. As crianças fizeram fila para ver esse conjunto musical bem ‘diferente’ e cheio de estilo.

A exposição do 1º Concurso de Presépios mostrou que realmente é possível inovar e ser criativo.

Os artistas usaram diversos ma-teriais como garrafas pet, barro, porcelana fria, tecido, etc, para retratar a cena do nascimento de Jesus.

Um dos pontos mais esperados da festa foi o show de luzes. Uma sincronia entre os espaços ilumi-nados - a alameda, a Vila do Pa-pai Noel, o lago, a árvore de natal de 25 metros - ao som de músicas natalinas encantou os visitantes.

Todas as atividades do Na-tal Paulínia 2011 são gratuitas e acontecem diariamente até o dia 1º de janeiro de 2012. O horário de funcionamento é de segunda a quinta-feira, das 19 às 22 horas. Sextas das 19 às 23 horas, e sá-bados e domingos, das 14 às 23 horas.

O secretário de Turismo e Eventos faz um convite à popu-lação. “A festa de Natal é fruto de muito trabalho que resultou em um lindo espetáculo, por isso, os moradores de Paulínia e região estão convidados a prestigiar esse belo evento”, finalizou.


A Secretaria de Transportes (Setransp) de Paulínia in-forma que a partir desta quarta-feira, 14 de dezembro, realizará uma pesquisa de origem-destino domiciliar. O objetivo é conhecer as características de quem utiliza o transporte coletivo urbano na cidade e também o perfil sócio-econômico das famílias.

Os pesquisadores estarão devidamente identificados com crachás e visitarão as residências de três regiões da cidade: Cooperlotes/Bom Retiro, São José e João Ara-nha/Leonor até o domingo, dia 18.

Os moradores que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Secretaria de Transportes por meio do te-lefone: (19) 3939.7012.

O Ginásio Municipal de Esportes “Agostinho Fávaro - Lara”, do bairro João Ara-nha, ficou lotado pelos pais e familiares dos integrantes dos núcleos socioeducativos “Fazendo Arte” da Associa-ção Infância e Juventude de Paulínia. O III Festival de Encerramento das ativi-dades aconteceu na sexta-feira, 9 de dezembro, e teve a presença do prefeito e da primeira dama de Paulínia.

Cerca de 600 alunos com idades entre 6 e 16 anos, dos quatro núcleos “Fazendo Arte” (João Aranha, Monte Alegre, Cooperlotes e Jar-dim Amélia) apresentaram suas habilidades nas atividades es-portivas, artísticas, musicais e de dança. As aulas frequentadas pe-los alunos acontecem sempre no período contrário a escola.

O prefeito fez questão de para-benizar todos os jovens e os cola-boradores da Associação. “O tra-balho desta entidade, parceira da nossa Administração, nos enche de orgulho, pois a oportunidade oferecida transforma o futuro de muitas famílias”, disse o prefeito.

Zaqueu Pereira de Souza, pre-sidente da Associação, agradeceu a presença dos pais e destacou que “o objetivo da apresentação é mostrar a sociedade o potencial das crianças e fortalecer o traba-lho realizado nas oficinas que vi-sam ocupar o tempo ocioso”.

A coordenadora pedagógica, Fabiana De Angele, reforçou a ideia de combate a ociosidade e os resultados que isso traz ao jo-vem. “Percebemos melhora tanto na vida escolar como nos rela-cionamentos com a comunidade. Trabalhamos a vulnerabilidade para que eles desenvolvam novas habilidades”.

Uma dessas habilidades pode

Associação Infância e Juventude

Prefeito participa de cerimônia de encerramento das atividades dos núcleos

ser conferida na oficina de arte-sanato. Materiais recicláveis se transformam em brinquedos, en-feites de natal, utensílios domés-ticos produzidos pelas crianças. “Eles vibram quando terminam um trabalho, pois percebem que foram capazes de construir. Isso é fundamental, pois fortalece a au-toestima e a criatividade”, afirma Maria Perini, instrutora da ofici-na.

Apresentações

A noite do III Festival de En-cerramento começou com a apre-sentação dos alunos do judô, de-monstrações de golpes, quedas e até lutas foram executados pelos jovens. Na sequência, foi a vez da turma das aulas de música com exibições de percussão e flauta.

A ginga da capoeira invadiu o ginásio com a apresentação dos golpes dos alunos. Três rodas foram formadas e os pequenos mostraram suas habilidades.

Nos intervalos das apresenta-ções o telão exibia fotos com as demais oficinas da Associação como informática, desenho e ar-tesanato.

A apresentação mais animada da noite encerrou as atividades. A turma do hip hop deu um show e levantou o público. No final, to-dos os alunos se encontraram no centro da quadra para cantar uma música de natal, em homenagem aos presentes.

Quem esteve presente no Fes-tival saiu satisfeito não só com

as apresentações, mas com todo o trabalho realizado pela Associação Infância e Juventude. Foi o caso de Ricardo Rodrigues, 44 anos, pai da Maria Eduar-da, 9 anos, que frequenta as aulas de hip hop. “A con-fiabilidade da Associação é um grande estímulo para deixar minha filha partici-par do projeto, além de ver o desenvolvimento dela em vários aspectos. O hip hop é um arma poderosa para tirar muitos adolescentes da rua que estão à mercê da margi-nalidade. Nossa comunidade está muito feliz em receber

o projeto”. Lucelaine Braga, mãe do André, de 11 anos, também elogia a iniciativa. “Estou muito satisfeita com o resultado, pois contribui de forma significante para educação dele. Ressalto a disciplina e a convivência com os coleguinhas. O judô tem ajuda-do bastante na qualidade de vida dele”, finalizou.

ComunicadoSecretaria de Transportes


O Campeonato de Futebol Amador de Paulínia conheceu na manhã de domingo (11), os campeões da Primeira e Segun-da Divisão. O 100% Maranhão mostrou a superioridade no toque de bola e coesão da equipe para sagrar-se campeão. A equipe da Primeira Divisão venceu o São José por 2 a 0, com gols de Ri-cardo Firmino, aos 50 minutos e Valdivino Conceição aos 65.

Já na Segunda Divisão, a final foi mais equilibrada, o Morro Alto e Cruzeirinho empataram em 2 a 2. Nos pênaltis, o Morro Alto levou a melhor e venceu por 5 a 3.

O prefeito de Paulínia e o se-cretário de Esportes e Recreação prestigiaram as finais que acon-teceram no estádio Municipal “Luiz Perissinotto”.

Na ocasião, o prefeito cumpri-mentou os atletas e entregou o troféu aos campeões. “Fico feliz em participar de um momento tão importante na vida de vocês. A superação para chegar ao título de uma competição requer mui-to empenho. Parabenizo a todas as equipes da Primeira, Segunda

A Grande Final

Campeonato de Futebol Amador 2011 conhece os campeões da Primeira e Segunda Divisão

e Terceira Divisão e Veteranos, que não mediram esforços para atingir seus objetivos”, finalizou o prefeito.

O secretário de Esportes e Re-creação aproveitou o encerra-mento do Campeonato para fazer um agradecimento “Agradeço a todos que nos ajudaram nesta empreitada, em especial aos nos-sos funcionários. O importante foi proporcionar entretenimento e bem estar aos amantes do fute-bol”.

O técnico da equipe do Morro Alto, Marcelo de Souza, disse que a conquista só foi possível porque seu elenco entendeu a fi-losofia de trabalho e graças aos talentos individuais.

Já Francinaldo Lopes, técnico do 100% Maranhão, não hesitou em demostrar a felicidade de ven-cer o Amador pela primeira vez.

“Foram 10 anos de luta, mas chegou a nossa hora e veio em dose dupla, vencemos na catego-ria dos Veteranos também. Quero agradecer o empenho do prefeito e do secretário que não mediram esforços para fazer um Campeo-nato transparente, e deram todas

Curso de Informática para Cidadania

A Escola de Informática para Cidadania do Conselho Comunitário de Segurança - EIC CONSEG - abre as inscrições para novas turmas para o Curso de Informática.

As inscrições deverão ser feitas na:

Endereço: Rua Guanabara nº. 29Bairro: José Paulino Nogueira - Paulínia/SPHorário: das 8 às 16 horas.

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

CONSEG - PAULÍNIA

as condições para as equipes re-alizarem uma boa competição”.

Nesta edição, o Campeonato Amador contou com 62 equipes, divididas em três divisões, além

da categoria Veteranos. Foram realizados 500 jogos com média de 18,78 gols por rodada, envol-vendo mais de 1.600 atletas e di-rigentes.


ATOS DO PODER EXECUTIvO

SERvIÇO DE EXPEDIENTE

DECRETO Nº 6.140, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROvIDÊNCIAS.”

O cidadão JOSÉ PAvAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.163, de 27 de dezembro de 2010, artigo 4º inciso III.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aberto ao orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 7.914.854,00, (Sete Milhões, Novecentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Cin-qüenta e Quatro Reais), destinado à suplementação das seguintes dotações orça-mentárias:

10101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 23.843,0010101/04.122.00032.001/33903300.........................................R$ 8.000,0010101/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 20.815,0010101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 192.197,0010201/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 20.400,0010201/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 846,0010201/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 4.000,0010204/04.122.00352.091/33903900.........................................R$ 8.000,0010301/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 54.166,0010301/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 11.901,0010301/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 4.000,0010301/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 4.000,0010401/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 22.356,8010501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 567.224,0010503/04.122.00212.013/33903000.........................................R$ 7.750,0010503/04.122.00212.013/33903900.........................................R$ 15.000,0010503/04.122.00212.013/44905100.........................................R$ 38.624,0010504/15.452.00262.015/33903900.........................................R$ 34.126,0010505/15.451.00282.001/33903900.........................................R$ 7.880,0010506/15.451.00221.010/44905100.........................................R$ 2.000.000,0010506/20.606.00222.016/33903900.........................................R$ 19.875,0010509/15.452.00212.013/33903000.........................................R$ 8.000,0010509/15.452.00212.013/44905100.........................................R$ 14.620,0010510/15.452.00512.017/33903900.........................................R$ 267.396,0010601/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 23.599,0010601/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 1.000,0010603/04.123.00352.001/33903900.........................................R$ 2.460,0010605/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 2.460,0010607/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 15.188,0010701/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 4.000,0010701/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 2.000,0010801/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 8.000,0010801/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 5.560,0010802/04.128.00352.001/33903900.........................................R$ 2.460,0010804/04.128.00352.001/33903000.........................................R$ 60.932,0010901/12.122.00032.092/33903900.........................................R$ 4.000,0010901/12.364.00252.045/33903900.........................................R$ 10.056,0010907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 138.885,0010907/12.306.00042.003/33903900.........................................R$ 19.170,0010907/12.306.00042.003/44905200.........................................R$ 91.756,0010907/12.306.00042.092/33903000.........................................R$ 4.000,0010907/12.306.00042.092/33903900.........................................R$ 3.000,0010908/12.365.00392.008/33903000.........................................R$ 6.644,0010908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 275.946,0010909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 1.068,0010909/12.361.00242.004/33903900.........................................R$ 23.910,0010909/12.361.00242.004/44905200.........................................R$ 32.272,0010910/12.363.00152.006/33903000.........................................R$ 900,0010910/12.363.00152.006/33903900.........................................R$ 1.329,0011001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 9.030,0011002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 175.517,8411002/10.301.00122.011/33903600.........................................R$ 7.050,0011002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 115.273,0011002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 158.110,8111002/10.302.00122.012/33903600.........................................R$ 28.800,0011005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 3.813,0011005/10.302.00122.053/33903900.........................................R$ 83.344,0011006/10.301.00122.049/33903900.........................................R$ 9.842,0011007/10.242.00122.043/33903000.........................................R$ 293.333,00

11007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 100.000,0011007/10.242.00122.043/44905200.........................................R$ 17.242,6711008/10.304.00122.033/33903600.........................................R$ 13.667,0011008/10.304.00122.033/33903900.........................................R$ 69.261,0011008/10.304.00122.092/33903000.........................................R$ 4.000,0011008/10.304.00122.092/33903900.........................................R$ 4.000,0011009/10.303.00122.033/33903600.........................................R$ 18.000,0011009/10.303.00122.033/33903900.........................................R$ 60.400,0011009/10.303.00122.033/44905200.........................................R$ 1.399,0011011/10.302.00122.033/33903000.........................................R$ 1.875,0011011/10.302.00122.033/33903900.........................................R$ 7.381,0011101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 5.763,0011201/04.122.00112.001/33903600.........................................R$ 21.820,0011201/04.122.00112.001/33903900.........................................R$ 32.362,0011201/08.243.00112.029/33903000.........................................R$ 15.027,7011201/08.243.00482.029/33903000.........................................R$ 61.305,0011201/08.243.00482.029/33903600.........................................R$ 6.800,0011201/08.243.00482.029/33903900.........................................R$ 65.901,0011201/08.243.00572.087/33904800.........................................R$ 2.720,0011303/27.122.00352.001/33903900.........................................R$ 2.500,0011304/27.811.00202.024/33903000.........................................R$ 1.664,5011401/04.122.00302.025/33903600.........................................R$ 2.447,0011401/04.122.00302.025/33903900.........................................R$ 4.763,0011404/06.182.00302.047/33903900.........................................R$ 3.400,0011404/06.182.00302.092/33903000.........................................R$ 4.000,0011404/06.182.00302.092/33903900.........................................R$ 4.000,0011501/04.122.00232.001/33903600.........................................R$ 31.866,6811501/04.122.00232.001/33903900.........................................R$ 4.763,0011501/04.122.00232.092/33903900.........................................R$ 79,0011501/18.541.00232.034/33903000.........................................R$ 3.624,0011503/18.541.00232.001/33903900.........................................R$ 545,0011503/18.541.00312.005/33903000.........................................R$ 4.779,0011601/04.122.00142.001/33903900.........................................R$ 146.000,0011602/26.452.00142.001/33903000.........................................R$ 6.305,0011602/26.452.00142.001/33903900.........................................R$ 2.767,0011603/26.452.00032.001/33903000.........................................R$ 2.328,0011603/26.452.00032.001/33903900.........................................R$ 750,0011701/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 6.905,0011801/08.122.00092.001/33903900.........................................R$ 9.770,0011801/08.244.00582.086/33904800.........................................R$ 1.037.234,0011802/08.241.00092.051/33903000.........................................R$ 1.329,0011802/08.241.00092.051/33903900.........................................R$ 6.906,0011802/08.241.00092.061/33903000.........................................R$ 7.875,0011802/08.241.00092.061/33903900.........................................R$ 7.710,0011802/08.242.00092.053/33903600.........................................R$ 7.898,0011802/08.244.00062.028/33903000.........................................R$ 8.400,0011802/08.244.00062.028/33903600.........................................R$ 7.020,0011804/08.244.00292.021/33903000.........................................R$ 7.525,0011804/08.244.00292.021/33903600.........................................R$ 600,0011901/04.695.00032.001/33903900.........................................R$ 4.920,0011903/04.695.00482.023/33903900.........................................R$ 12.450,0012001/13.122.00032.001/33903900.........................................R$ 90.314,0012008/13.392.00132.063/33604100.........................................R$ 411.500,0012101/04.182.00032.001/33903900.........................................R$ 7.420,0012201/04.122.00530.001/33909300.........................................R$ 23.866,0012201/28.846.00530.002/31909100.........................................R$ 538.292,00 TOTAL ......................................................................................R$ 7.914.854,00

ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

10101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 189.283,0010101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 153.440,0010201/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 104.250,0010201/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 20.400,0010301/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 90.749,0010301/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 7.485,0010301/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 66.380,0010301/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 220,0010401/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 90.506,0010401/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 190.158,0010403/04.122.00491.040/33903900.........................................R$ 22.579,0010403/04.122.00491.040/44905200.........................................R$ 7.381,0010501/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 82.560,0010501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 89.623,0010505/15.451.00282.001/33903000.........................................R$ 25.500,0010506/15.451.00221.010/44905100.........................................R$ 85.667,0010507/04.122.00342.009/33903600.........................................R$ 4.393,00


10507/04.122.00342.092/33903000.........................................R$ 8.000,0010507/04.122.00342.092/33903900.........................................R$ 8.000,0010513/15.452.00322.001/33903900.........................................R$ 6.700,0010601/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 87.522,0010607/04.122.00352.001/44905200.........................................R$ 4.920,0010608/04.122.00352.001/33903000.........................................R$ 2.460,0010701/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 94.789,0010701/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 1.686,0010701/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 6.000,0010701/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 12.508,0010702/04.129.00352.001/33903900.........................................R$ 78.000,0010801/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 8.194,0010801/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 7.532,0010801/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 10.425,0010801/04.122.00032.092/33903000.........................................R$ 10.000,0010801/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 10.000,0010802/04.128.00352.001/33903000.........................................R$ 500,0010802/04.128.00352.001/33903900.........................................R$ 30.000,0010803/04.128.00352.001/33903000.........................................R$ 2.460,0010803/04.128.00352.001/33903900.........................................R$ 17.468,0010901/12.122.00032.001/33903000.........................................R$ 9.715,0010907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 506.261,0010908/12.365.00392.008/33903000.........................................R$ 48.610,0010908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 70.000,0010909/12.361.00241.005/44905200.........................................R$ 27.354,0010909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 9.678,0010909/12.361.00242.004/33903600.........................................R$ 4.050,0010910/12.363.00152.006/33903000.........................................R$ 8.292,0010910/12.363.00152.006/44905200.........................................R$ 4.619,0010910/12.363.00152.032/33901800.........................................R$ 27.048,0011001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 191.062,0011002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 300.363,0011002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 42.521,0011002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 1.026.575,0011005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 73.729,0011007/10.242.00122.043/33903000.........................................R$ 50.404,0011007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 135.800,0011101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 8.616,0011101/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 4.763,0011101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 60.000,0011201/04.122.00112.001/33903000.........................................R$ 82.560,0011201/04.122.00112.001/33903600.........................................R$ 10.479,0011201/04.122.00112.001/33903900.........................................R$ 145.029,0011201/08.243.00112.007/33904800.........................................R$ 15.000,0011301/04.122.00202.001/33903000.........................................R$ 11.870,0011301/04.122.00202.001/33903900.........................................R$ 57.549,0011401/04.122.00302.025/33903000.........................................R$ 450.804,0011402/06.181.00302.025/33903600.........................................R$ 4.763,0011501/04.122.00232.001/33903000.........................................R$ 7.943,0011501/18.541.00312.026/33903900.........................................R$ 1.599,0011601/04.122.00142.001/33903000.........................................R$ 291.945,0011601/04.122.00142.001/33903900.........................................R$ 36.464,0011701/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 68.110,0011701/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 4.763,0011703/04.122.00352.001/33903000.........................................R$ 2.284,0011703/16.482.00271.012/44905100.........................................R$ 2.299.280,0011801/08.122.00092.001/33903000.........................................R$ 8.325,0011802/08.241.00092.051/33903900.........................................R$ 4.921,0011805/08.244.00092.052/33903600.........................................R$ 5.000,0011806/08.241.00432.051/33903600.........................................R$ 2.710,0011901/04.695.00032.001/33903000.........................................R$ 11.475,0011901/04.695.00032.001/33903900.........................................R$ 12.450,0011902/23.695.00192.023/33903900.........................................R$ 4.920,0011903/04.695.00482.023/33903900.........................................R$ 34.774,0012001/13.122.00032.001/33903000.........................................R$ 15.000,0012001/13.122.00032.001/44905200.........................................R$ 5.182,0012101/04.182.00032.001/33903900.........................................R$ 3.000,0012101/04.182.00032.092/33903900.........................................R$ 10.362,0012102/06.182.00302.038/33903000.........................................R$ 29.601,0012201/04.122.00530.001/33909200.........................................R$ 28.292,0012201/28.846.00530.002/31909100.........................................R$ 1.202,00

TOTAL ......................................................................................R$ 7.914.854,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 01 de setembro de 2011.

SR. JOSÉ PAvAN JÚNIORPrefeito Municipal

Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças, da Secretaria de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.

DECRETO Nº 6.141, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROvIDÊNCIAS.”

O cidadão JOSÉ PAvAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.163, de 27 de dezembro de 2010, artigo 4º parágrafo único.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aberto ao orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 15.822.248,79, (Quinze Milhões, Oitocentos e vinte e Dois Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

10101/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 520.914,7910101/04.122.00032.001/31901300.........................................R$ 61.592,0010101/04.122.00032.001/31901600.........................................R$ 38.649,0010101/04.122.00032.001/31911300.........................................R$ 35.292,0010105/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 5.408,0010105/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 632,0010105/04.122.00352.001/33904600.........................................R$ 200,0010106/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 38.836,0010106/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 4.400,0010106/04.122.00352.001/31911300.........................................R$ 1.882,0010107/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 13.113,0010107/04.122.00352.001/31901300.........................................R$ 1.975,0010107/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 2.044,0010107/04.122.00352.001/31911300.........................................R$ 759,0010201/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 13.103,0010203/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 10.244,0010203/04.122.00352.001/31901300.........................................R$ 4.372,0010203/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 3.808,0010204/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 7.300,0010204/04.122.00352.001/31901300.........................................R$ 1.540,0010303/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 4.104,0010304/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 19.014,0010304/04.122.00352.001/31911300.........................................R$ 2.172,0010305/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 9.382,0010306/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 19.929,0010307/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 1.994,0010309/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 11.744,0010309/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 1.289,0010310/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 8.208,0010401/04.122.00032.001/31911300.........................................R$ 1.762,0010403/04.126.00352.001/31901100.........................................R$ 47.353,0010403/04.126.00352.001/31901600.........................................R$ 936,0010403/04.126.00352.001/31911300.........................................R$ 5.323,0010403/04.126.00352.001/33904600.........................................R$ 100,0010501/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 390.933,0010501/04.122.00032.001/31901300.........................................R$ 6.794,0010501/04.122.00032.001/31901600.........................................R$ 39.419,0010501/04.122.00032.001/31911300.........................................R$ 18.042,0010505/15.451.00282.001/31901100.........................................R$ 179.859,0010505/15.451.00282.001/31901300.........................................R$ 7.652,0010505/15.451.00282.001/31901600.........................................R$ 24.909,0010505/15.451.00282.001/31911300.........................................R$ 22.177,0010507/04.122.00342.009/31901100.........................................R$ 2.721,0010507/04.122.00342.009/31911300.........................................R$ 642,0010509/15.452.00212.013/31901100.........................................R$ 7.299,0010601/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 65.359,0010603/04.123.00352.001/31911300.........................................R$ 3.918,0010604/04.123.00352.001/31901100.........................................R$ 36.519,0010604/04.123.00352.001/31901300.........................................R$ 412,0010604/04.123.00352.001/31901600.........................................R$ 2.972,0010604/04.123.00352.001/31911300.........................................R$ 2.111,0010605/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 41.435,0010606/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 51.343,0010606/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 4.389,0010606/04.122.00352.001/31911300.........................................R$ 5.388,0010606/04.122.00352.001/33904900.........................................R$ 308,0010607/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 42.283,0010607/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 1.162,0010607/04.122.00352.001/31911300.........................................R$ 2.661,0010607/04.122.00352.001/33900800.........................................R$ 350,0010608/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 11.769,0010608/04.122.00352.001/31901300.........................................R$ 2.792,0010701/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 39.718,0010701/04.122.00032.001/31901300.........................................R$ 6.366,0010701/04.122.00032.001/33900800.........................................R$ 205,0010701/04.122.00032.001/33904600.........................................R$ 600,00


10702/04.129.00352.001/31901100.........................................R$ 27.430,0010702/04.129.00352.001/31901600.........................................R$ 1.944,0010703/04.125.00352.001/31901100.........................................R$ 27.526,0010703/04.125.00352.001/31901300.........................................R$ 1.973,0010704/04.129.00352.001/31901100.........................................R$ 30.903,0010704/04.129.00352.001/31901300.........................................R$ 572,0010801/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 21.693,0010801/04.122.00032.001/33904600.........................................R$ 300,0010802/04.128.00352.001/31901100.........................................R$ 92.154,0010802/04.128.00352.001/31901300.........................................R$ 5.236,0010802/04.128.00352.001/31901600.........................................R$ 4.297,0010803/04.128.00352.001/31901100.........................................R$ 54.750,0010804/04.128.00352.001/31901100.........................................R$ 3.650,0010804/04.128.00352.001/31901300.........................................R$ 1.722,0010804/04.128.00352.001/33900800.........................................R$ 35,0010804/04.128.00352.001/33904600.........................................R$ 100,0010804/04.128.00352.001/33904900.........................................R$ 28,0010902/12.361.00242.066/31901600.........................................R$ 196.054,0010903/12.122.00352.001/31901100.........................................R$ 147.381,0010903/12.122.00352.001/31901300.........................................R$ 11.099,0010903/12.122.00352.001/31901600.........................................R$ 7.254,0010903/12.122.00352.001/31911300.........................................R$ 12.345,0010906/12.122.00352.001/31901100.........................................R$ 38.535,0010906/12.122.00352.001/31901300.........................................R$ 1.151,0010906/12.122.00352.001/31911300.........................................R$ 3.910,0010907/12.306.00042.003/31901100.........................................R$ 62.361,0010907/12.306.00042.003/31901600.........................................R$ 4.271,0010907/12.306.00042.003/31911300.........................................R$ 319,0010908/12.365.00392.008/31901100.........................................R$ 1.802.968,0010908/12.365.00392.008/31901600.........................................R$ 196.524,0010909/12.361.00242.004/31901100.........................................R$ 6.308,0010909/12.361.00242.004/31901600.........................................R$ 90.008,0010910/12.363.00152.006/31901100.........................................R$ 551.814,0010910/12.363.00152.006/31901300.........................................R$ 2.736,0010910/12.363.00152.006/31901600.........................................R$ 27.269,0010910/12.363.00152.006/31911300.........................................R$ 67.798,0010911/12.122.00352.001/31901100.........................................R$ 26.256,0010911/12.122.00352.001/31911300.........................................R$ 1.945,0011001/10.122.00122.033/31901300.........................................R$ 30.896,0011001/10.122.00122.033/31901600.........................................R$ 31.890,0011002/10.301.00122.011/31901100.........................................R$ 10.476,0011002/10.302.00122.012/31901100.........................................R$ 3.404.198,0011002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 2.618.287,0011005/10.302.00122.053/31901600.........................................R$ 6.281,0011006/10.301.00122.049/31901600.........................................R$ 2.671,0011007/10.242.00122.043/31901100.........................................R$ 242.414,0011007/10.242.00122.043/31901300.........................................R$ 9.276,0011007/10.242.00122.043/31901600.........................................R$ 13.039,0011007/10.242.00122.043/31911300.........................................R$ 26.398,0011008/10.304.00122.033/31901100.........................................R$ 29.414,0011008/10.304.00122.033/31901600.........................................R$ 3.855,0011008/10.304.00122.033/31911300.........................................R$ 3.223,0011009/10.303.00122.033/31901100.........................................R$ 10.700,0011011/10.302.00122.033/31901100.........................................R$ 16.853,0011101/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 78.616,0011101/04.122.00032.001/31901300.........................................R$ 6.970,0011201/04.122.00112.001/31901100.........................................R$ 174.486,0011201/04.122.00112.001/31901300.........................................R$ 1.315,0011201/04.122.00112.001/31901600.........................................R$ 246,0011201/04.122.00112.001/31911300.........................................R$ 20.033,0011203/08.243.00112.029/31901100.........................................R$ 17.939,0011203/08.243.00112.029/31901300.........................................R$ 4.252,0011203/08.243.00112.029/31901600.........................................R$ 157,0011204/08.243.00112.029/31901100.........................................R$ 21.587,0011204/08.243.00112.029/31901600.........................................R$ 518,0011204/08.243.00112.029/31911300.........................................R$ 1.980,0011204/08.243.00112.029/33904600.........................................R$ 200,0011301/04.122.00202.001/31901100.........................................R$ 271.970,0011301/04.122.00202.001/31901300.........................................R$ 16.906,0011301/04.122.00202.001/31901600.........................................R$ 35.408,0011301/04.122.00202.001/31911300.........................................R$ 27.914,0011301/04.122.00202.001/33900800.........................................R$ 2.170,0011301/04.122.00202.001/33904600.........................................R$ 5.900,0011301/04.122.00202.001/33904900.........................................R$ 1.624,0011304/27.811.00202.024/31901100.........................................R$ 59.440,0011304/27.811.00202.024/31901300.........................................R$ 8.756,0011304/27.811.00202.024/31901600.........................................R$ 11.347,0011304/27.811.00202.024/31911300.........................................R$ 2.344,0011401/04.122.00302.025/31901100.........................................R$ 58.279,0011401/04.122.00302.025/31901300.........................................R$ 2.488,0011401/04.122.00302.025/31901600.........................................R$ 11.857,0011402/06.181.00302.025/31901100.........................................R$ 943.236,0011402/06.181.00302.025/31901300.........................................R$ 98.906,00

11402/06.181.00302.025/31901600.........................................R$ 114.145,0011402/06.181.00302.025/31911300.........................................R$ 89.052,0011402/06.181.00302.025/33904600.........................................R$ 8.400,0011403/06.181.00302.025/31901100.........................................R$ 410.810,0011403/06.181.00302.025/31901300.........................................R$ 16.844,0011403/06.181.00302.025/31901600.........................................R$ 62.957,0011403/06.181.00302.025/31911300.........................................R$ 49.513,0011501/04.122.00232.001/31901100.........................................R$ 90.855,0011501/04.122.00232.001/31901300.........................................R$ 13.168,0011501/04.122.00232.001/31901600.........................................R$ 13.980,0011501/04.122.00232.001/31911300.........................................R$ 4.152,0011503/18.541.00232.001/31901300.........................................R$ 1.723,0011503/18.541.00232.001/33900800.........................................R$ 35,0011503/18.541.00232.001/33904600.........................................R$ 100,0011503/18.541.00232.001/33904900.........................................R$ 28,0011601/04.122.00142.001/31901100.........................................R$ 44.672,0011601/04.122.00142.001/31901600.........................................R$ 14.155,0011602/26.452.00142.001/31901100.........................................R$ 100.030,0011602/26.452.00142.001/31901300.........................................R$ 7.491,0011602/26.452.00142.001/31901600.........................................R$ 16.578,0011603/26.452.00032.001/31901100.........................................R$ 185.609,0011603/26.452.00032.001/31901300.........................................R$ 19.237,0011603/26.452.00032.001/31901600.........................................R$ 37.219,0011603/26.452.00032.001/31911300.........................................R$ 19.929,0011701/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 43.222,0011701/04.122.00032.001/31901600.........................................R$ 2.280,0011801/08.122.00092.001/31901100.........................................R$ 137.569,0011801/08.122.00092.001/31901300.........................................R$ 14.166,0011801/08.122.00092.001/31901600.........................................R$ 9.269,0011901/04.695.00032.001/31901100.........................................R$ 82.261,0011901/04.695.00032.001/31901300.........................................R$ 2.610,0011901/04.695.00032.001/31901600.........................................R$ 11.780,0011901/04.695.00032.001/31911300.........................................R$ 10.164,0011902/23.695.00192.023/31901100.........................................R$ 30.631,0011902/23.695.00192.023/31901300.........................................R$ 2.528,0011902/23.695.00192.023/31901600.........................................R$ 3.268,0011902/23.695.00192.023/31911300.........................................R$ 1.995,0011903/04.695.00192.001/31901100.........................................R$ 7.420,0011903/04.695.00192.001/31901600.........................................R$ 101,0011903/04.695.00192.001/31911300.........................................R$ 618,0012001/13.122.00032.001/31901100.........................................R$ 149.178,0012001/13.122.00032.001/31901600.........................................R$ 18.643,0012001/13.122.00032.001/31911300.........................................R$ 15.336,0012002/13.392.00132.001/31901100.........................................R$ 14.558,0012003/13.391.00132.001/31901100.........................................R$ 7.665,0012003/13.391.00132.001/31901300.........................................R$ 1.806,0012005/13.392.00132.010/31901100.........................................R$ 5.433,0012006/13.392.00132.010/31901100.........................................R$ 3.017,0012006/13.392.00132.010/31911300.........................................R$ 632,0012009/13.392.00132.010/31901100.........................................R$ 15.841,0012009/13.392.00132.010/31911300.........................................R$ 502,0012009/13.392.00132.010/33904600.........................................R$ 100,0012010/13.392.00132.001/31901600.........................................R$ 216,0012101/04.182.00032.001/31901100.........................................R$ 53.975,0012101/04.182.00032.001/31901600.........................................R$ 5.073,0012101/04.182.00032.001/31911300.........................................R$ 4.522,0012102/04.182.00302.001/31901100.........................................R$ 33.016,0012102/04.182.00302.001/31901600.........................................R$ 6.765,0012102/04.182.00302.001/31911300.........................................R$ 3.861,0012102/04.182.00302.001/33900800.........................................R$ 315,0012102/04.182.00302.001/33904900.........................................R$ 16,00

TOTAL ...................................................................................R$ 15.822.248,79

ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar são resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

10201/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 11.046,0010201/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 16.778,0010204/04.122.00352.091/33903900.........................................R$ 13.007,0010301/04.122.00032.001/31901300.........................................R$ 53.883,0010401/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 10.883,0010403/04.122.00491.040/44905200.........................................R$ 5.640,0010501/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 11.764,0010503/04.122.00212.013/31901100.........................................R$ 1.394,0010601/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 43.745,0010801/04.122.00032.001/33903500.........................................R$ 11.304,0010804/04.128.00352.001/33903900.........................................R$ 11.068,0010901/12.122.00032.092/33903900.........................................R$ 12.000,0010907/12.306.00042.092/33903000.........................................R$ 12.434,0010907/12.306.00042.092/33903900.........................................R$ 13.420,0010908/12.365.00392.008/31901100.........................................R$ 4.200.426,00


10908/12.365.00392.008/31901300.........................................R$ 855.000,0010908/12.365.00392.008/31911300.........................................R$ 1.000.000,0010909/12.361.00241.005/44905200.........................................R$ 17.647,0010909/12.361.00242.004/31901100.........................................R$ 4.302.968,0010909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 22.933,0010909/12.361.00242.092/33903900.........................................R$ 16.152,0010910/12.363.00152.006/31901300.........................................R$ 89,0010910/12.363.00152.006/33903000.........................................R$ 22.934,0010910/12.363.00152.006/33903900.........................................R$ 49.102,0011001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 65.198,0011002/10.301.00122.011/31901100.........................................R$ 807.193,0011002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 50.000,0011002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 100.000,0011002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 69.424,0011002/10.302.00122.012/44905200.........................................R$ 2.545.555,7911006/10.301.00122.049/31901100.........................................R$ 1.000.000,0011008/10.304.00122.033/33903000.........................................R$ 3.308,0011101/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 10.166,0011201/04.122.00112.001/33903000.........................................R$ 11.764,0011201/04.122.00112.001/33903900.........................................R$ 10.207,0011301/04.122.00202.001/44905200.........................................R$ 7.700,0011303/27.122.00352.001/33903000.........................................R$ 11.045,0011304/27.812.00201.051/44905100.........................................R$ 10.000,0011403/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 10.720,0011601/04.122.00142.092/33903900.........................................R$ 10.050,0011602/26.452.00142.001/33903000.........................................R$ 24.572,0011602/26.452.00142.092/33903000.........................................R$ 10.000,0011602/26.452.00142.092/33903900.........................................R$ 14.000,0011701/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 11.014,0011701/04.122.00032.092/33903900.........................................R$ 16.410,0011703/16.482.00271.012/44905100.........................................R$ 200.720,0011704/04.122.00352.001/33903600.........................................R$ 10.000,0011704/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 10.000,0011801/08.122.00092.001/33903200.........................................R$ 10.000,0011805/08.242.00062.028/33903000.........................................R$ 17.585,0011903/04.695.00482.023/33903900.........................................R$ 60.000,00

TOTAL ......................................................................................R$ 15.822.248,79

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 01 de setembro de 2011.

SR. JOSÉ PAvAN JÚNIORPrefeito Municipal


DECRETO Nº 6.169,DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROvIDÊNCIAS”

JOSÉ PAvAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Considerando a autorização constante no artigo 3º da Lei Municipal nº 3.243, de 16 de novembro de 2011,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Municipal Vigente, na Secretaria de Educação – “Programa Municipal de Incentivo à Amamentação – Bolsa Amamentação”, um crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) destinado à suple-mentação da dotação orçamentária abaixo discriminada:

01 – Prefeitura Municipal de Paulínia01.09. – Secretaria de Educação01.09.08 – Departamento de Educação Infantil01.09.08.12 – Educação01.09.08.12.365 – Educação Infantil01.09.08.12.365.0058 – Prioridade Social01.09.08.12.365.0058.2.095 – Ação de Incentivo ao Programa de Amamentação-PRO-AMAM01.09.08.12.365.0058.2.095.33904800 – Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Fí-sicaFonte de Recurso: 01..............................................................................................R$ 50.000,00

Artigo 2º - O recurso para cobertura do presente crédito adicional especial são os resultantes da anulação parcial e/ou total da dotação orçamentária conforme a seguir:

01.09.08.12.365.0039.2.008.33903900 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa JurídicaFonte de Recurso: 01..............................................................................................R$ 50.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio 28 de Fevereiro, 01 de dezembro de 2011

JOSÉ PAvAN JUNIORPrefeito Municipal


DECRETO Nº 6.170, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011

“REvALIDA A APROvAÇÃO DOS PLANOS E PROJETOS DO ARRUAMEN-TO E LOTEAMENTO DENOMINADO “CENTRO LOGÍSTICO E COMERCIAL DE PAULÍNIA”, EFETUADA ATRAvÉS DO DECRETO 6.097, DE 01 DE JU-NHO DE 2011.”

O cidadão JOSÉ PAvAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, usando de suas atribuições legais de seu cargo, nos termos previstos na Lei Orgânica Municipal, e com base nos elementos constantes do Protocolado nº 2.059/2010 e juntadas,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica revalidada para todos os fins de direito, inclusive para efeito de registro junto ao 4º Serviço de Registro Imobiliário de Campinas-SP, a aprovação dos planos e projetos do Arruamento e Loteamento denominado “CENTRO LOGÍSTICO E COMER-CIAL DE PAULÍNIA” a ser implantado em área de terreno de propriedade de M.G.B. Desenvolvimento Imobiliário Ltda., com área total de 192.448.8313m² (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito e oitenta e três e treze metros quadrados), objeto da Matrícula nº 3.512 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, efe-tuada pelo Decreto nº 6.097,de 01 de junho de 2011, tudo de conformidade com as plantas, memoriais e demais documentos e informações constantes no protocolado nº 2.059/2010 e juntadas.

Artigo 2º. Convalidada a aprovação, ficam ratificados todos os demais termos constan-tes do Decreto nº 6.097, de 01 de junho de 2011.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Paulínia, 06 de dezembro de 2011.

JOSÉ PAvAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.

LEONARDO ESPARTACO CÉZAR BALLONESecretário dos Negócios Jurídicos

DECRETO Nº 6.171, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.

“DISPÕE SOBRE AS DATAS DE vENCIMENTO DO PAGAMENTO DO IM-POSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROvIDÊNCIAS”

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atri-buições legais, e especialmente atendendo ao disposto no Artigo 168 da Lei Comple-mentar nº 16, de 30 de dezembro de 1999 (Código Tributário do Município de Paulínia),

D E C R E T A:

Art. 1º O vencimento para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2012 em uma única vez (cota única), com desconto de 10% (dez por cento), dar-se-á em 15 de março de 2012.

Parágrafo único. Fica facultado ao contribuinte o pagamento do imposto em uma vez

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de PaulíniaPaulínia, 14 de dezembro de 201110

(cota única) até 30 de março de 2012 sem o desconto mencionado no “caput” deste artigo.

Art. 2º O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado do imposto poderá fazê-lo em até 10 (dez) parcelas, todo dia 15 de cada mês, a partir de 15 de março de 2012.

Parágrafo único. Quando o vencimento ocorrer em sábado, domingo, feriado ou dia santificado, será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.

Palácio Cidade Feliz, 08 de dezembro de 2011.



LEONARDO ESPARTACO CEZAR BALLONESecretário dos Negócios Jurídicos

DECRETO Nº 6.172, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.

“APROvA OS PROJETOS E MEMORIAIS DO PLANO DE EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO vERTICAL RESIDENCIAL DENOMINADO PREMIERE MO-RUMBI CONDOMÍNIO CLUBE.”

O cidadão JOSÉ PAvAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atri-buições de seu cargo e nos termos previstos no Quadro I – RES-4 – Pluridomiciliar ver-tical II, referente ao Artigo 8º, inciso IV da Lei Complementar nº 48, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Paulínia, e com base nos elementos constantes do Protocolado nº 7.841/2011,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos e memoriais dos planos de edificação do Condomínio Vertical Residencial, denominado de “PREMIERE MORUMBI CONDO-MÍNIO CLUBE”, de propriedade de QUEIROZ GALvÃO PAULISTA 1 DESENvOLvI-MENTO IMOBILIÁRIO LTDA. a ser edificado na Gleba de terras, objeto da matrícula nº 20.716 do 4º RI de Campinas-SP, localizado no lote designado 52A, Loteamento Chácara Nossa Senhora Auxiliadora no Bairro Morumbi, com a área total de terreno de 19.400,00m², situado na Rua Ositha Sigrist Pongeluppi, n° 1.113, com área construída de 33.906,57m², tudo em conformidade com as plantas e memoriais constantes do protocolado nº 7.841/2011.

Artigo 2º - O empreendimento é aprovado por este Decreto, de acordo com o artigo 8º, inciso IV da Lei Complementar nº 48 de 29 de novembro de 2010, e seu Anexo identificado como Quadro I, e enquadra-se na Categoria Residencial 4 - Pluridomiciliar Vertical II, devendo obedecer às condições de ocupação previstas para a Zona predo-minantemente residencial de baixa a média densidade (ZR2).

Artigo 3º - O empreendimento deverá cumprir todas as exigências previstas na legis-lação para a categoria, além de ser equipado com lixeira para uso comum interna, com porta de acesso para a calçada.

Artigo 4º - O empreendimento ficará obrigado a dar efetivo e integral cumprimento às exigências técnicas especificadas no Termo de Compromisso nº 390/2011, o qual faz parte integrante do Certificado GRAPROHAB nº 390/2011, constante do Protocolado Administrativo nº 7.841/2011.

Artigo 5º - A Secretaria de Planejamento Desenvolvimento e Coordenação procederá à efetiva fiscalização do cumprimento das exigências previstas na legislação referida neste Decreto e demais normas edilícias aplicáveis ao assunto.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, 09 de dezembro de 2011.



DR. LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONESecretário dos Negócios Jurídicos

Calendário: Ano 2012

FERIADOS NACIONAIS: (Leis Federais nºs 662/49, 6.802/80 e 10.607/02)

1º de janeiro (domingo) - Confraternização Universal21 de abril (sábado) - Tiradentes1º de maio (terça-feira) - Dia do Trabalho07 de setembro (sexta-feira) - Independência do Bra-sil12 de outubro (sexta-feira) – Padroeira do Brasil “Nos-sa Senhora Aparecida”02 de novembro (sexta-feira) - Finados15 de novembro (quinta-feira) - Proclamação da Re-pública 25 de dezembro (terça-feira) – Natal

FERIADOS MUNICIPAIS – (Lei Municipal nº 2.631 de 11/07/03)

28 de fevereiro (terça-feira) DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE PAULÍNIA - aniversá-rio do município.06 de Abril - SEXTA-FEIRA SANTA (data móvel)07 de junho – (quinta-feira) - CORPUS CHRISTI (data móvel)15 de junho – (sexta-feira) - PADROEIRO DE PAULÍNIA “Sagrado Coração de Jesus” (sempre comemorado no 8º dia após Corpus Christi)09 de julho - (segunda-feira) - FERIADO CIVIL– Dia do Soldado Constitucionalista

PONTOS FACULTATIvOS:

20 de fevereiro - (segunda-feira) de Carnaval 21 de fevereiro - (terça-feira) de Carnaval22 de fevereiro - (quarta-feira) de Cinzas

Observação: As datas consideradas como pontos facultativos são de exclusivo critério da administração (as mencionadas fo-ram decretadas em 2011), podendo, no entanto serem alteradas, suprimidas e/ou acrescentadas atendendo fa-tos supervenientes.Excluem-se das disposições dos decretos de pontos fa-cultativos, os serviços considerados essenciais à popu-lação (Saúde, Educação, Transporte e Segurança Pú-blica).

Paulínia, 11 de novembro de 2011.

LUCILA RODRIGUES ALvES PAvANSecretária Municipal da Chefia

do Gabinete do Prefeito


SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA N.º 363/2011

DECLARA vACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA. O cidadão JOSÉ PAvAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L v E:

I – Declarar, a contar de 11 de novembro do corrente ano, a pedido, a vacância do cargo efetivo de Médico Plantonista ocupado por ANDRÉ MATTEIS MAR-TINS BONILHA, portador do CPF nº 293.770.048-96, matrícula funcional 10.187, lotado no Pronto Socorro - PS.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-QUE-SE.

Paulínia, 1º de dezembro de 2011


Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secre-taria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.


NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTI-vO A AMAMENTAÇÃO”

O cidadão JOSÉ PAvAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com a CI nº 527/2011 - SE-PRODES, pela presente,

R E S O L v E:

I – Nomear a Comissão de Análise do “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTI-vO A AMAMENTAÇÃO – BOLSA AMA-MENTAÇÃO” em conformidade com a Lei Municipal nº 3.243/2011, com a se-guinte composição:

- Adriana Cristina Furlan – Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvi-mento Social- Rosária de Fátima Oliveira – Secreta-ria Municipal de Educação- Dra. Regina da Graça Monteiro Peres – Secretaria Municipal de Saúde

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-QUE-SE.

Paulínia, 1º de dezembro de 2011


Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de

Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.



R E S O L v E:

I – Declarar, a contar de 17 de novembro do corrente ano, a pedido, a vacância do cargo efetivo de Servente ocupado por MILENA BALDOvINOTTI MORELLI, portadora do CPF nº 227.019.848-40, matrícula funcional 9432, lotada no Ser-viço de Ensino Médio e Profissionalizante - SEMP.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Paulínia, 06 de dezembro de 2011





R E S O L v E:

I – Declarar, a contar de 23 de novem-bro do corrente ano, em razão de apo-sentadoria, a vacância do cargo efetivo de Cozinheira ocupado por ARACI PA-vANELI FRAUCHES, portadora do CPF nº 123.230.928-12, matrícula funcional 2244, lotada na Seção de Educação In-fantil – SEI..






PORTARIA Nº 367/2011

EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DE CARGO DE PROvIMENTO EM CO-MISSÃO

O cidadão JOSÉ PAvAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L v E:

I – Exonerar, a pedido, RITA DE CÁS-SIA PIGATO CANOvA, do cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Reabilitação, símbolo CC.7, para o qual foi nomeada pela Por-taria nº 134/2009.






PORTARIA Nº 368/2011

EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DE CARGO DE PROvIMENTO EM COMIS-SÃO

O cidadão JOSÉ PAvAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L v E:

I – Exonerar, a pedido, GIULIANA AU-GUSTA GALHIASSE MONTEIRO DA SILvA, do cargo de provimento em co-missão de Assessora Nível Fundamental I símbolo CC.1, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 233/2010.





Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Recursos Hu-manos e publicada na Secretaria Munici-pal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA N. º 369/2011

CONSTITUI 2ª JUNTA MÉDICA AvALIA-DORA PARA O CONCURSO PÚ-BLICO, EDITAL Nº 01/2011 (PERÍCIA MÉDICA).

O Sr. JOSÉ PAvAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribui-ções legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L v E:

I – Constitui 2ª JUNTA MULTIDISCI-PLINAR PARA ATUAR EM PERÍCIA DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFER-MAGEM RELATIvO AO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº 01/2011 com atribuições de verificar a existência de deficiência, nos termos da legislação per-tinente e conforme declarado pelo can-didato, assim como avaliar aptidão para o cargo do qual candidatou-se, com os seguintes membros:

Dr. Aldo Garboggini Belmudes de Tole-do – Médico Clínico GeralDr. Marcos Correa de Moraes – Médico OrtopedistaDra. Maria Clélia Lucchezi – Médico Otorrinolaringologista

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO O cidadão JOSÉ PAvAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com a CI nº 171/2011 – DEESMT, pela presente,

R E S O L v E:

I – Designar CLÁUDIO CAETANO DE CAMARGO, no período de 06 a 15/12/2011 (10 dias), para responder pelo Departamento Especializado de En-genharia de Segurança e de Medicina do Trabalho, junto a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, em virtude de férias regulamentares do titular José Ferreira da Silva.




LUCILA RODRIGUES ALvES PAvANSecretaria da Chefia do

Gabinete do Prefeito Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secre-taria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.



DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO O cidadão JOSÉ PAvAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo em conformidade com o protocolado nº 21.840/2011, pela presente,

R E S O L v E:

I – Designar CAMILA ESTEFÂNIA NA-vARRO, para responder junto a Se-cretaria Municipal de Turismo e Eventos, como Chefe de Serviços Nível Médio, em virtude de férias regulamentares da titu-lar Cristiane Maria Furlan Tuzuki.





Gabinete do Prefeito

Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicados na Secre-taria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.


DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO O cidadão JOSÉ PAvAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o Protocolado nº 21.837/2011, pela presente,

R E S O L v E:

I – Designar RENATO DE CAMARGO GONÇALvES, para responder pelo Ser-viço de Informação e Documentação, jun-to a Secretaria Municipal de Planejamen-to, Desenvolvimento e Coordenação, em virtude de férias regulamentares da titular Luciana Aparecida Faccio Koizumi.







DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

O cidadão JOSÉ PAvAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usan-

do das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o Protocolado nº 21.838/2011, pela presente,

R E S O L v E:

I – Designar vALDELINA MENDES MECCA, para responder pelo Serviço de Alimentação e Nutrição, junto a Secre-taria Municipal de Educação, em virtude de férias regulamentares da titular Paula Graeser Bezerra.








R E S O L v E:

I – Designar ELIZABETH RODRI-GUES BARBUTI, nos períodos de 09 a 18/12/2011 (10 dias) e de 02 a 11/01/2012 (10 dias), para responder pelo Departa-mento Odontológico, junto a Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de férias regulamentares do titular Márcio Donato de Lemos Rossato.








DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO O cidadão JOSÉ PAvAN JÚNIOR, Pre-feito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o protocolado nº 6.680/2011, pela presente,

R E S O L v E:

I – Designar OSMAR TUON, para res-ponder pelo Departamento de Lança-mento de Dívida Ativa, junto a Secretaria Municipal dos Negócios da Receita, em virtude de férias regulamentares da titular Silvana de Fátima Caldas Piva.








R E S O L v E:

I – Designar OTÁvIO CARLOS FIRMINO FILHO, no período de 05 a 24/12/2011 (20 dias), para responder pelo Departa-mento de Desenvolvimento de Esportes Educacional e de Alto Rendimento, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Re-creação, em virtude de férias regulamen-tares da titular Ana Maria Zorzetto Jorge.







SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 17/2011Secretaria Municipal de Segurança Pública Corregedoria da Guarda Municipal de Paulínia

O Cidadão ALVARO DIAS DA CUNHA, Ten Cel PM, Corregedor da Guarda Muni-cipal de Paulínia, no uso das suas atribui-ções legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inc. V, da Lei nº 2.912, de 03 de abril de 2008, pela presente

RESOLvE:

I – instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de

danos materiais por acidente de trânsito ocorrido no dia 17.11.2011, envolvendo a viatura de prefixo 110, FIAT/Pálio ELX Flex, placas HNU-1199, ano 2010, chas-sis nº 9BD17144JA5648180, a serviço da PMP/GMP, conduzida pelo guarda muni-cipal matricula nº 3344 (Estatutário), e o veículo VW/Polo Classic, ano 2000, de placas DAU-1843 de Campinas, confor-me documentos acostado aos autos do Protocolo nº 22.896/2011, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Segurança Pública – Guarda Munici-pal.

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Palácio 28 de Fevereiro, 06 de Dezembro de 2011.

ALvARO DIAS DA CUNHACorregedor da Guarda Municipal de

Paulínia

Lavrada na Secretaria de Segurança Pú-blica e publicada no Gabinete do prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 18/2011Secretaria Municipal de Segurança PúblicaCorregedoria da Guarda Municipal

O Cidadão ALVARO DIAS DA CUNHA, Ten Cel PM, Corregedor da Guarda Muni-cipal de Paulínia, no uso das suas atribui-ções legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inc. V, da Lei nº 2.912, de 03 de abril de 2008, pela presente

RESOLvE:

I – Instaurar SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA para a regular apuração de disparos de arma de fogo, efetuado por guarda municipal matricula 6639 (Esta-tutário), referente Boletim de Ocorrência nº 4782/2011 registrado na Delegacia de Polícia de Cosmópolis, bem como os da-nos materiais na viatura de prefixo 102, conforme consta nos documentos acos-tados ao Protocolo nº 22.895/2011, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Segurança Pública – Guar-da Municipal.

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Palácio 28 de Fevereiro, 06 de Dezembro de 2011.

ALvARO DIAS DA CUNHACorregedor da Guarda Municipal de

Paulínia

Lavrada na Secretaria de Segurança Pú-blica e publicada no Gabinete do prefeito na data supra.

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 556/2011

PROTOCOLADO: 10.322/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-


CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: LABORATÓRIO DE PA-TOLOGIA DR. MENEZES LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) CONSORCIO(S) PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES NA ÁREA DE ANATOMIA PATOLÓGICAvALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 445.782,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e dois re-ais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 17/11/2011PRAZO: 12 (doze) meses a contar do dia imediatamente posterior da data do rece-bimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos


PROTOCOLADO: 17.774/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: ESTELAR ILUMINA-ÇÃO LTDA - EPPOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA/CONSÓRCIO PARA LOCAÇÃO, MA-NUTENÇÃO, MONTAGEM E DESMON-TAGEM DE DECORAÇÃO NATALINA.vALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinqüenta mil reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 17/11/2011PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Forneci-mento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2011



EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 417/2011

PROTOCOLADO: nº 2.637/2011CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADA: SANDRA CRISTINA MARTINS HIDRÁULICOS – MEOBJETO: PRORROGAÇÃO AO CON-TRATO SOB Nº 417/2011 DE CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRU-ÇÃO DE ABRIGO PARA BOTIJÕES DE GÁS E ADEQUAÇÃO DE CENTRAL E TUBULAÇÃO DE GÁSDATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 16 de novembro de 2011.PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 90 (no-venta) dias, a contar de 24 de novembro de 2011, ou até o término do saldo orça-mentário.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2011



EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2009.LOCAÇÃO DE IMÓvEL

PROTOCOLADO: nº 19.923/2009.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulí-nia.LOCADORA: TEREZINHA DE QUEIROZ RIBEIRO.OBJETO: Locação do imóvel localizado na Avenida Constante Pavan, 800 – Betel - Paulínia/SP, de propriedade de Terezi-nha de Queiroz Ribeiro. vALOR: R$ 7.672,36 (sete mi seiscentos e setenta e dois reais e trinta e seis cen-tavos), mensais.DATA DO INSTRUMENTO DE PROR-ROGAÇÃO: 24/11/2011PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de 03 de dezembro de 2011.



ERRATA AO TERMO DE ADITAMENTO E PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 611/2009, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERvIÇOS DE ARBITRAGEM DE FU-TEBOL DE CAMPO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA E A ASSOCIAÇÃO REGIO-NAL PROFISSIONAL DE ÁRBITROS LIMEIRENSE

No semanário Oficial do Município de Paulínia, Ano XVIII, Edição 922 de 28 de setembro de 2011, página 12,

ONDE SE LÊ:

vALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 122.319,76 (cento e vinte e dois mil tre-zentos e dezenove reais e setenta e seis centavos).

LEIA-SE:

vALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 116.495,00 (cento e dezesseis mil quatro-centos e noventa e cinco reais).




PROTOCOLADO: 16.713/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: PRO-FÓRMULA QUI-MIOTERÁPICA LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA ESPECIALIZADA PARA MANIPULA-ÇÃO DE MEDICAMENTOS PRA TERA-PIA ANTINEOPLÁSICA.vALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.703.930,02 (um milhão setecentos e três mil novecentos e trinta reais e dois centavos)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-TRATO: 25/11/2011PRAZO: 12 (doze) meses a contar do dia imediatamente posterior da data do rece-bimento da Autorização de Fornecimento/

Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2011



SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-LICITAÇÕES

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 06/2011

Protocolado n.º 9.497/2011R.C. n.º 1.299/2011 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE PAULÍNIA”. HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESEN-TE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRE-SA:CNPJ: 03.548.670/0001-35 - Razão Social: ENGEDRART PROJETOS E OBRAS LTDA-ME Valor total da contratação: R$ 907.537,60.Paulínia, 06 de dezembro de 2011.

JOSÉ PAvAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL

PREGÃO ELETRÔNICO nº 156/2011

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº. 10.328/2011R.C. nº. 1.260/2011 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDEObjeto: “FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS PARA COLETA DE SAN-GUE E PUNÇÃO VENOSA”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:1ªCNPJ: 21.551.379/0008-74RAZÃO SOCIAL: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.LOTES: 02,04,05,06,08,09,10,11,13 e 15. VALOR TOTAL: R$ 292.996,40 1ªCNPJ: 71.957.310/0001-47 RAZÃO SOCIAL: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPI-TALARES LTDALOTES: 01 e 12.VALOR TOTAL: R$ 454,001ªCNPJ: 59.309.302/0001-99RAZÃO SOCIAL: INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDALOTE: 14.VALOR TOTAL: R$ 960,001ªCNPJ: 59.920.132/0001-84RAZÃO SOCIAL: PH7 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA-EPPLOTE 16: itens:01,02,03 e 04.VALOR TOTAL: R$ 2.834,80Revogo os itens: 03 e 07.Valor total da licitação: R$ 297.245,20 Paulínia, 06 de dezembro de 2011.


Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:PREGÃO ELETRÔNICO nº.: 162/2011

Protocolado Administrativo nº.:

15.405/2011R.C. n.º: 1.956/2011 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO.Objeto: “AQUISIÇÃO DE LOUSAS, GUI-LHOTINAS, PERFURADORAS ELÉTRI-CAS E FRAGMENTADORAS DE PA-PEL”. HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:1ªCNPJ: 10.727.045/0001-16 Razão Social: DANIELE FURIATO DO NASCIMENTO-ME Item: 01 – Valor unitá-rio – R$ 570,00 Valor Total: R$ 40.470,00

1ªCNPJ: 55.123.400/0001-86 Razão Social: ZEN MAGAZINE IM-PORTS LTDA ME Item: 03 – Valor unitá-rio – R$1.956,48 Item: 04 – Valor unitário – R$ 319,80 Valor Total: R$ 10.741,80

Revogo o item:02 Valor Total da Licitação: R$ 51.211,80.Paulínia, 09 de dezembro de 2011.



PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº. 17456 /2011R.C. nº. 2182/2011 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO Objeto: “AQUISIÇÃO DE LIVROS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:1ªCNPJ: 96.318.142/0001-70Razão Social: LIVRARIA LIVRO FÁCIL LTDAItem: 01 - Valor por livro R$ 56,15Item: 02 - Valor por livro R$ 59,90Item: 03 - Valor por livro R$ 59,90Item: 04 - Valor por livro R$ 63,65Item: 05 - Valor por livro R$ 63,65Valor Total da Licitação: R$ 357.144,75.Paulínia, 09 de dezembro de 2011.



PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº. 16692/2011R.C. nº. 2129/2011 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE PROMOÇÃO E DESEN-VOLVIMENTO SOCIALObjeto: “ FORNECIMENTO PARCELA-DO DE FÓRMULAS INFANTIS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:1ªCNPJ: 04.106.730/0001-22 Razão Social: EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGI-COS HOSPITALARES LTDA Itens: 1 e 2Valor Total da Licitação: R$ 44.750,00 Autorizo o empenho. À SFA para pros-seguimento.Paulínia, 06 de dezembro de 2011.


PREGÃO ELETRÔNICO nº. 171/2011

Protocolado Administrativo nº. 1.945/2011 R.C. nº. 151/2011 – SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SAÚDEObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO


DE EXAMES DE BRONCOSCOPIA”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da pessoa física:1ªCPF: 049.016.098-07Nome: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA SEA-BRAValor Total da Licitação: R$ 49.200,00 Paulínia,06 de dezembro de 2011.


Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:PREGÃO ELETRÔNICO nº 175/2011

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº. 19.185/2011R.C. nº. 2.326/2011 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDEObjeto: “FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTO”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:1ªCNPJ: 07.288.123/0001-19Razão Social: HERBAMIX FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDAValor Total da Licitação: R$ 42.480,00.Paulínia, 09 de dezembro de 2011.


PREGÃO PRESENCIAL nº 73/2011

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº. 21.942/2011R.C. nº. 2.728/2011 – SECRETARIA MU-NICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRA-ÇÃO Objeto: “AQUISIÇÃO DE CESTAS DE NATAL”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:1ªCNPJ: 53.437.315/0001-67Razão Social: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDALote: 01-Valor por cesta: R$ 210,72Valor Total da Licitação: R$ 1.196.046,72 Paulínia, 06 de dezembro de 2011.


EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 188/2011Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS”CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-XA ATÉ: 05/01/2012 às 16h.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 06/01/2012 às 09h.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 06/01/2012 às 14h.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 06/01/2012 às 15h.Obtenção do Edital gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.Paulínia, 07 de dezembro de 2011.

Robson Gonçalves RibeiroPregoeiro

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 189/2011OBJETO: “FORNECIMENTO PARCELA-DO DE MEDICAMENTOS. ENCERRAMENTO DO CREDENCIA-MENTO NO SÍTIO DA CAIXA: 05/01/2012 às 16h.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 06/01/2012 às 9hINÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 06/01/2012 às 10h30min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 06/01/2012 às 11h30min.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.brPaulínia, 07 de Dezembro de 2011

Rosemeire Aparecida BarreiraPregoeira

EDITAL DE RATIFICAÇÃO DE RECURSO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 166/2011Edital de Licitação nº: 292/2011Protocolado nº: 17.456/2011R.C. nº: 2.182/2011 – Secretaria Munici-pal de EducaçãoObjeto: “AQUISIÇÃO DE LIVROS”.Comunicamos a RATIFICAÇÃO do Exmo. Sr. Prefeito pelo não acolhimento do re-curso interposto pela empresa, EDITORA POSITIVO LTDA, conforme manifestação do Sr. Pregoeiro.Paulínia, 09 de dezembro de 2011.

Mariza Helena Bedotti RibeiroDepartamento Executivo de Licitações

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

COMUNICADOBOLSA EDUCAÇÃO 2012

Os candidatos interessados à Bolsa Educação 2012 deverão fazer a PRÉ INSCRIÇÃO através do site www.paulinia.sp.gov.br, impreterivelmente de 16 de a 31 de janeiro de 2012. Ao final, será liberado no próprio site o dia e horário que deverão comparecer ao Paço Municipal para apresentar a documentação necessária e protoco-

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ERRATA

EDITAL DE ABERTURA E REGULA-MENTO DO PROCESSO SELETIvO PARA CONCESSÃO DE BOLSA EDUCAÇÃO 2012.Publicado na Edição 933 de 07 de dezembro de 2011, Pg. 7.

1- Ítem II / 2.5

Onde se lê:

IMPORTANTE: É de inteira e exclu-siva responsabilidade do candida-to a entrega , no ato da inscrição, de todos os documentos exigidos no Edital, não cabendo ao servidor responsável pelo recebimento a in-cumbência de conferência imedia-ta, visto que tal atribuição cabe à Comissão. Assim ...

Leia-se:

IMPORTANTE: É de inteira e exclu-siva responsabilidade do candida-to a entrega , no ato da inscrição, de todos os documentos exigidos no Edital, não cabendo ao servidor responsável pelo recebimento a incumbência de conferência ime-diata, visto que tal atribuição cabe à Comissão, em fase posterior. As-sim ...

2- No item DOCUMENTA-ÇÃO NECESSÁRIA: DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONvOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde convoca todos os Conselheiros Mu-nicipais de Saúde e a população para a XXIV Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde.

Data: 14/12/2011 (4ª feira)Horário: 18:00 horasLocal: Sala de Imprensa – Paço Mu-nicipalAv. Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551Bairro Parque Brasil 500

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Secretaria Municipal de Saúde comunica que realizará Audiência Pública para fins de apresentação dos relatórios financeiros da Saúde, relativos ao período de JULHO à SE-TEMBRO de 2.011.

Data: 15 de Dezembro de 2.011Horário: 15:00 horasLocal: Câmara Municipal de Paulínia – Plenarinho


C O N v O C A Ç Ã O

Fica o Sr. RODRIGO NOGUEIRA BORCHI, candidato ao cargo de MEDICO PLANTONISTA – PSI-QUIATRA, convocado a comparecer no Departamento de Recursos Hu-manos, da Prefeitura Municipal de Paulínia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação da presente convocação, para tratar de assunto de seu interesse. O não comparecimento caracterizará na desistência da vaga.

Paulínia, 12 de Dezembro de 2011

Luiz Francisco FaliveniDiretor do Depto. de Recursos

Humanos

MEMBROS DA FAMÍLIA:

Onde se lê:

- SE PROFISSIONAL LIBERAL – APRESENTAR:

Leia-se:

- SE PROFISSIONAL LIBERAL / AU-TÔNOMO – APRESENTARe

Onde se Lê:

- SE PRESTADOR DE SERvIÇO OU SEM REGISTRO EM CARTEIRA – Autônomo (exemplo: pedreiro, pintor, faxinei-ro, vendedora, eletricista e outros)

Leia-se:

- SE PRESTADOR DE SERvIÇO OU SEM REGISTRO EM CARTEIRA (exemplo: pedreiro, pintor, faxinei-ro, vendedora, eletricista e outros) 3 - SE SÓCIO OU PROPRIETÁRIO DE EMPRESA – APRESENTAR: Onde se lê:- ...- Fotocópia (xerox) da declaração de Imposto de Renda (Pessoa Jurídica), ano calendário 2012 exercício 2011

Leia-se:- ...- Fotocópia (xerox) da declaração de Imposto de Renda (Pessoa Jurídica), ano calendário 2010 exercício 2011.


C O N v O C A Ç Ã O

Fica a Sra. CINTIA TIEMI MORI-TA, candidata ao cargo de MEDICA PLANTONISTA – PSIQUIATRA, convocada a comparecer no Depar-tamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Paulínia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação da presente convocação, para tratar de assunto de seu interesse. O não compareci-mento caracterizará na desistência da vaga.

Paulínia, 12 de Dezembro de 2011

Luiz Francisco FaliveniDiretor do Depto. de Recursos

Humanos

lar seu pedido.

NOTA: Toda documentação neces-sária e o Regulamento constam no Edital publicado na Edição 933 do dia 07/12/2011 que também se encontra disponível no Site da Prefeitura www.paulinia.sp.gov.br.

Informações: Disque 156

IMPORTANTE:O PERÍODO DE PRÉ-INSCRIÇÕES NÃO SERÁ PRORROGADO


SEDDEMA

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.987.


JOSÉ CERONDiretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente

ATOS DO PODER LEGISLATIvO

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENvOLvIMENTO SOCIAL

Prefeitura alerta para recadastramento do Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que estão há mais de dois anos sem atualizar os seus dados, têm até o dia 16 de dezembro para atu-alizar o cadastro. Quem não se recadastrar terá seu beneficio bloqueado em janeiro de 2012.

A atualização é necessária para averiguação de cadastro e renda das fa-mílias e deverá ser feita na Central do Cadastro Único/Bolsa Família, na Rua Divino Salvador nº 42, Bairro Nova Paulínia, das 8 às 12 e das 13 às 17 horas.

Documentos necessários para o Recadastramento

- Cartão do Bolsa Família- Comprovante de Endereço (Preferencialmente conta de luz);- RG, CPF, Titulo de Eleitor, Certidão de Nascimento e/ou Casamento de todos os moradores da residência;- Carteira de trabalho (de todos maiores de 18 anos, acompanhado de contracheque/holerite dos que tenham a carteira assinada);- Declaração escolar das crianças e adolescentes (00 a 17 anos).

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENvOLvIMENTO SOCIAL

ORDEM DOS TRABALHOS DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2011, TERÇA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS

1ª PARTE – EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:

a) nº 647, do Vereador ADILSON DOMIN-GOS CENSI (Palito), que solicita ao Exe-cutivo providências urgentes para a redu-ção de velocidade de veículos e ônibus na Rua Francisco Casemiro de Almeida, Jardim Planalto (Proc. nº 23.125);

b) nº 648, do Vereador ADILSON DO-MINGOS CENSI (Palito), que propõe ao Executivo ações junto ao Ministério da Educação para a implantação de uma Universidade Pública no Município (Proc. nº 23.126);

c) nº 649, do Vereador ADILSON DOMIN-GOS CENSI (Palito), que sugere ao Exe-cutivo a implantação de terapias naturais para o atendimento à população (Proc. nº 23.127);

d) nº 650, do Vereador ADILSON DO-MINGOS CENSI (Palito), sugerindo ao Executivo a destinação de um local para implantação de feiras de artesanato e co-midas típicas com o funcionamento até as 22 horas (Proc. nº 23.128);

e) nº 651, do Vereador ADILSON DOMIN-GOS CENSI (Palito), propondo ao Execu-tivo a elaboração de Projeto de Lei que

dispõe sobre o uso de tecnologia de filtra-gem nos computadores da rede municipal (Proc. nº 23.129);

f) nº 652, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), solicitando a denomi-nação de ”Otávio Scarazzatti” à rua 5 do condomínio Residencial Yucatán (Proc. nº 23.130);

g) nº 653, do Vereador ANTONIO MI-GUEL FERRARI (Loira), que sugere a realização de obras para calçamento do passeio público interno, às margens da lagoa da Praça Waldemar Perissinotto, no bairro João Aranha (Proc. nº 23.131);

h) nº 654, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, que solicita reparos nas arquiban-cadas localizadas na pista de bicicross do Poliesportivo no bairro Monte Alegre (Proc. nº 23.134);

i) nº 655, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, solicitando melhorias na ilumina-ção pública da praça e da quadra de es-portes do bairro Presidente Médice (Proc. n° 23.135);

j) nº 656, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, sugerindo distribuição de sanitos para a população separar lixo reciclável que será coletado posteriormente (Proc. n° 23.136);

k) nº 657, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, propondo a colocação de mais lixeiras, inclusive com separação para lixo reciclável, no Parque Zeca Malavazzi (Proc. n° 23.137);

l) nº 658, do Vereador CUSTÓDIO CAM-POS DE OLIVEIRA, que propõe a reali-zação de recapeamento asfáltico na Rua Américo Quintal, entre a Avenida Fausto

Pietrobom e a Rua Dorvalino Sezarino, no bairro Jardim Ouro Negro (Proc. nº 23.139);

m) nº 660, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que solicita ao Executivo a inclusão nos projetos de arborização do município, do plantio de árvores frutíferas em parques, praças, bosques e jardins públicos (Proc. n° 23.145);

n) nº 661, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que propõe providências quanto à manutenção da ponte do córre-go Jacaré, na Avenida Paris, bairro Cas-cata (Proc. n° 23.146);

o) nº 662, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, sugerindo a reserva e sinali-zação de uma faixa da Avenida José Pa-dovani, partindo da Avenida João Aranha até a Avenida José Paulino (PLN-339), para ciclistas aos domingos e feriados (Proc. nº 23.147); p) nº 663, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, solicitando a colocação de placa indicando “Rua sem saída” em local visível, e fechamento total com guard-rail no final da Rua Oscar Seixas de Queiróz, no bairro Vista Alegre, saída para a Rodo-via SP-332 (Proc. n° 23.148);

q) nº 664, do Vereador JURANDIR MA-TOS, indicando ao Executivo que seja fei-to um estudo para implantação de bolsa educação para pós-graduação (Proc. nº 23.150);

r) nº 665, do Vereador JURANDIR MA-TOS, propondo a denominação da rua 05 no bairro Serra Azul com o nome de “Te-rezinha Silveira” (Proc. n° 23.151);

s) nº 666, do Vereador JURANDIR MA-

TOS, que solicita ao Executivo providên-cias para a colocação de uma cobertura “toldo” de policarbonato, dando acesso do portão da entrada principal à Creche Padre Antonio C. Magalhães (Proc. n° 23.152);

t) nº 667, do Vereador JURANDIR MA-TOS, sugerindo que os horários de inter-valo do itinerário do transporte coletivo urbano que atende o bairro Residencial Olinda seja diminuído em todos os dias da semana (Proc. nº 23.153);

u) nº 668, do Vereador JURANDIR MA-TOS, propondo a instalação de sistema de iluminação pública na Rua Praxiteles Ferreira Neves, no Residencial Olinda (Proc. nº 23.154);

v) nº 669, do Vereador AMARILDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que propõe a instalação de sanitários públicos nos pon-tos turísticos da cidade (Proc. nº 23.155);

w) nº 670, do Vereador AMARILDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que sugere melhoria na iluminação no campo de bo-cha do Jardim Monte Alegre I (Proc. nº 23.156);

x) nº 671, do Vereador AMARILDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que solicita a realização de campanha educativa de prevenção à proliferação de ratos e cons-cientização sobre o risco de transmissão de doenças (Proc. nº 23.157);

y) nº 672, do Vereador AMARILDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que propõe a re-tomada imediata do programa de vacina-ção antirrábica no Município de Paulínia (Proc. nº 23.158);

z) nº 673, do Vereador AMARILDO JOSÉ


RODRIGUES DA SILVA, que sugere a denominação de “Monique Cristina Car-doso” a uma via pública do município (Proc. nº 23.159);

a-1) nº 674, do Vereador GUSTAVO YA-TECOLA BOMFIM, sugerindo ao Executi-vo a denominação de “Armando Furlan” à Avenida 01 do Residencial Viacava (Proc. nº 23.161);

b-1) nº 675, do Vereador GUSTAVO YA-TECOLA BOMFIM, solicitando ao Execu-tivo providências para a reforma do asso-alho da quadra do João Aranha (Proc. nº 23.162);

c-1) nº 676, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, propon-do a disponibilização de internet na Cre-che Antonia Joana Barsi Ferrari (Proc. nº 23.172);

d-1) nº 677, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS, que so-licita a colocação de placa de conscienti-zação de “Proibido Jogar Lixo”, no bairro Cascata (Proc. nº 23.173).

04- Comunicações à Casa.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

01) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 75/11, do Vereador GUSTAVO YA-TECOLA BOMFIM, que institui o Dia de Incentivo à Doação de Órgãos no Muni-cípio de Paulínia. Pareceres: nº 258, da Comissão de Justiça; nº 265, da Comis-são de Finanças, e nº 271, da Comissão de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁ-VEIS) (Proc. nº 23.069).

02) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 76/11, do EXECUTIVO, que o autori-za a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Estado da Educação, para manutenção de programas de diversos fins, alusivos ao ensino público. Parece-res: nº 259, da Comissão de Justiça; nº 266, da Comissão de Finanças, e nº 272, da Comissão de Obras e Serviços Públi-cos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 23.070).

03) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 78/11, do Vereador JURANDIR MA-TOS, que dispõe sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal no Municí-pio de Paulínia e dá outras providências. Pareceres: nº 260, da Comissão de Jus-tiça; nº 267, da Comissão de Finanças, e nº 273, da Comissão de Obras e Ser-viços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 23.084).

04) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 79/11, do Vereador JURANDIR MA-TOS, que institui o Dia da Manicure no Município de Paulínia e dá outras provi-dências. Pareceres: nº 261, da Comissão de Justiça; nº 268, da Comissão de Fi-nanças, e nº 274, da Comissão de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 23.087).

05) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 80/11, do Vereador JURANDIR MA-

TOS, que institui o Dia dos Profissionais que atuam nas áreas da beleza e da esté-tica no Município de Paulínia e dá outras providências. Pareceres: nº 262, da Co-missão de Justiça; nº 269, da Comissão de Finanças, e nº 275, da Comissão de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁ-VEIS) (Proc. nº 23.089).

06) Segunda discussão do Projeto de Resolução nº 02/11, do Vereador CUS-TODIO CAMPOS DE OLIVEIRA, que institui o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” no âmbito da Câmara Munici-pal e dá outras providências. Pareceres: nº 263, da Comissão de Justiça; nº 270, da Comissão de Finanças, e nº 276, da Comissão de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 23.096).

07) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 69/11, do EXECUTIVO, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercí-cio Financeiro de 2012. Parecer nº 264, da Comissão de Finanças (FAVORÁVEL) (Proc. nº 22.929).

08) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 73/11, do EXECUTIVO, que o autoriza a custear passagens pela praça de pedá-gio às famílias residentes no bairro Cas-cata, celebrar termo de cooperação com a concessionária Rota das Bandeiras, e dá outras providências. Com Emenda Supressiva nº 01, do Vereador Custodio Campos de Oliveira, e Emenda Modi-ficativa nº 02, da Comissão de Justiça. Parecer nº 277, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 22.983).

09) Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 05/11, do EXECUTI-VO, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Paulínia, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa nº 01, do Vereador Jurandir Matos, e Emenda Aditiva nº 02, do Vereador Gustavo Yatecola Bomfim. Parecer nº 278, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 22.997).

10) Discussão única e votação dos se-guintes Requerimentos:

a) nº 323, do Vereador ANTONIO MI-GUEL FERRARI (Loira), solicitando in-formações sobre a realização de melho-rias nas sinalizações de trânsito da Rua Anézio Aparecido dos Santos, conforme Indicação nº 261/2011 (Proc. nº 23.132);

b) nº 326, do Vereador CUSTÓDIO CAM-POS DE OLIVEIRA, requerendo informa-ções ao Executivo sobre os impactos am-bientais decorrentes da implantação do Loteamento Residencial Pazetti, localiza-do no bairro Saltinho (Proc. nº 23.143);

c) nº 328, do Vereador MARQUINHO FIO-RELLA, que requer informações quanto à Indicação nº 442/11, referente à abertura de canaleta para escoamento de água e entulhos na Rua Luiz Argentin, em frente ao número 264, no Jardim Leonor (Proc. nº 23.149);

d) nº 330, do Vereador GUSTAVO YATE-COLA BOMFIM, requerendo informações ao Executivo quanto a data em que come-

çarão a ser chamados para iniciar suas atividades laborativas os profissionais da saúde que foram aprovados no concurso público realizado no município neste ano de 2011 (Proc. nº 23.164);

e) nº 331, do Vereador GUSTAVO YA-TECOLA BOMFIM, solicitando informa-ções ao Executivo quanto a Indicação nº 447/10, deste Vereador, a qual sugeria estudos para criação de uma área de lazer no Residencial Viacava (Proc. nº 23.165);

f) nº 333, da Vereadora SIMÉIA ZANON, requerendo informações ao Executivo quanto ao contrato firmado entre a Mu-nicipalidade e a empresa Sigma Saúde, empresa esta contratada para a presta-ção de serviços de médicos e enfermei-ros (Proc. nº 23.167);

g) nº 334, da Vereadora SIMÉIA ZANON, solicitando ao Executivo informações sobre as providências que estão sendo tomadas para o asfaltamento do trecho que liga o bairro Bom Retiro de Paulínia ao bairro Maria Antônia de Sumaré (Proc. nº 23.168);

h) nº 335, da Vereadora SIMÉIA ZANON, que requer informações ao Executivo quanto as providências que estão sen-do tomadas para a limpeza do rio Atibaia (Proc. nº 23.169);

i) nº 336, da Vereadora SIMÉIA ZANON, que solicita ao Executivo informações quanto as providências que estão sendo tomadas para a conservação da qualida-de da água do Fontanário, bem como a atual qualidade dessa água consumida pelos munícipes (Proc. nº 23.170);

j) nº 337, da Vereadora SIMÉIA ZANON, requerendo informações ao Executivo quanto ao valor gasto pela Municipalida-de no evento SWU (Proc. nº 23.171);

k) nº 338, do Vereador FRANCISCO AL-MEIDA BONAVITA BARROS, que requer informações sobre a Concorrência nº 04/2011, que tem por objeto contratação de empresa especializada em serviços de publicidade (Proc. nº 23.174).

11) Discussão única e votação das se-guintes Moções:

a) nº 95, do Vereador CUSTÓDIO CAM-POS DE OLIVEIRA, de apoio ao Projeto de Lei 3338/2008, em tramitação na Câ-mara dos Deputados, que “Fixa a carga horária de psicólogos e dá outras provi-dências” (Proc. nº 23.141);

b) nº 97, do Vereador GUSTAVO YATE-COLA BOMFIM, congratulando-se com a Rádio Criativa FM pelos seus programas, pela sua estrutura e pelos relevantes tra-balhos prestados à população (Proc. nº 23.163);

c) nº 98, do Vereador FRANCISCO AL-MEIDA BONAVITA BARROS, que se congratula pelo Dia Internacional da Luta contra a Aids (Proc. nº 23.175);

d) nº 99, do Vereador FRANCISCO AL-

MEIDA BONAVITA BARROS, que se con-gratula pelo Dia Internacional dos Porta-dores de Deficiências (Proc. nº 23.176).

12) Requerimentos de Pesar encami-nhados pela Presidência:

a) nº 324, do Vereador ANTONIO MI-GUEL FERRARI (Loira), pelo falecimento de José Soldeira (Proc. nº 23.133);

b) nº 325, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, pelo falecimento de Moacir Scar-dua, Vicente Cardoso, José Soldeira, Ju-lia de Jesus Cunha e Maria Edimir Ferro Gallani (Proc. nº 23.138);

c) nº 327, do Vereador CUSTÓDIO CAM-POS DE OLIVEIRA, pelo falecimento de Luiz Baggio Neto (Proc. nº 23.144);

d) nº 329, do Vereador AMARILDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, pelo falecimento de Antônia Creolenes de Souza (Proc. nº 23.160);

e) nº 332, do Vereador GUSTAVO YATE-COLA BOMFIM, pelo falecimento de José Soldeira, Osvaldo Pereira e Antônia Creo-lenes de Souza (Proc. nº 23.166).

Prédio Ulysses Guimarães, 06 de dezem-bro de 2011

VEREADOR MARCOSROBERTO DE BERNARDE

PRESIDENTE

Publicado em a Secretaria. Data supra.

WELLINGTON MASOTTIDIRETOR LEGISLATIvO

RESOLUÇÃO Nº 232, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011

“INSTITUI O DIPLOMA DE MÉ-RITO ‘ZUMBI DOS PALMARES’ NO ÂMBITO DA CÂMARA MU-NICIPAL DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROvIDÊNCIAS.”

Faço saber que a Câmara Municipal APROvOU e eu, seu Presidente, PRO-MULGO a seguinte Resolução:

Artigo 1º. Fica instituído o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares”, no âmbito da Câmara Municipal de Paulínia, que será concedido anualmente em Sessão Solene na Câmara Municipal, especial-mente convocada para esse fim, a ser realizada durante a “Semana da Cultura Negra”, a semana em que ocorre o dia 20 de novembro de cada ano, quando se co-memora o Dia da Consciência Negra no país, conforme a Lei Municipal nº 2.388, de 01 de junho de 2000.

Artigo 2º. O Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” será concedido através de indicação dos membros desta Casa às pessoas que se destacaram na luta contra o preconceito e a discriminação racial, na defesa e na integração social dos membros da comunidade negra de Paulínia, bem como na proposição e/ou implementação de políticas afirmativas

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 14 de dezembro de 2011 17da igualdade racial, na valorização da comunidade negra afrodescentente e na difusão da cultura afrobrasileira.

Artigo 3º. O Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” será concedido por Decre-to Legislativo.

Parágrafo único - O Projeto de Decreto Legislativo concedente dessa honraria deverá estar devidamente instruído com toda a documentação necessária, de-monstrativa do mérito estabelecido no caput do artigo 2º. desta Resolução.

Artigo 4º. Os Diplomas concedidos nos termos do artigo 2º. desta Resolução, de-verão ser iniciados com a expressão “ A Câmara Municipal de Paulínia” outorga a (nome do(a) homenageado(a), Diploma (nome do diploma), vindo em seguida o motivo constante do respectivo artigo.

§ 1º - De acordo com as regras protoco-lares vigentes, o número do Decreto Le-gislativo concedente deverá constar do Diploma, bem como, a autoria do Projeto de Decreto Legislativo que será citada no Diploma na parte inferior esquerda, sen-do que a única assinatura no mesmo será a do Presidente da Câmara, aposta na parte inferior direita do mesmo.

§ 2º - O rito a ser seguido na tramitação dos Projetos de Decreto Legislativo con-cedendo a honraria aludida nesta Re-solução, será aquele previsto no Título XII, Capítulo VI, artigo 304 e seguintes, da Resolução nº 174, de 18 de agosto de 1999, que trata do Regimento Interno desta Câmara Municipal, ressalvados os dispositivos que integram a presente Re-solução.

§ 3º - Fica facultado ao Vereador apre-sentar no mesmo Projeto de Decreto Le-gislativo, a concessão de duas ou mais homenagens.

Artigo 5º. As despesas com a execução da presente Resolução correrão por con-ta de dotações próprias dos orçamentos anuais, suplementadas se necessário.

Artigo 6º. Esta Resolução entrará em vi-gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prédio Ulysses Guimarães, 06 de dezem-bro de 2011

vEREADOR MARCOS ROBERTO DE BERNARDEPRESIDENTE

Publicada em a Secretaria. Data supra.

DR. HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORDIRETOR ADJUNTO

MOÇÃO Nº 98/11

“CONGRATULA-SE PELO DIA INTERNACIONAL DA LUTA CONTRA A AIDS”.Exmo. Sr. Presidente:

O Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi criado para relembrar o combate à doen-

ça e despertar nas pessoas a consciência da necessidade da prevenção, aumentar a compreensão sobre a síndrome e refor-çar a tolerância e a compaixão às pesso-as infectadas.

Foi a Assembléia Mundial de Saúde, com o apoio da Organização das Nações Uni-das (ONU), que instituiu a data de 1º de dezembro. A decisão foi tomada em ou-tubro de 1987. No Brasil, a data passou a ser comemorada a partir de 1988, por decisão do Ministro da Saúde.

A cada ano, diferentes temas são abor-dados, destacando importantes questões relacionadas à doença.

Os objetivos do dia da luta contra a Aids é desconstrução do preconceito sobre as pessoas vivendo com HIV/AIDS e a conscientização de todos sobre compor-tamentos seguros de prevenção.

Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente M O Ç Ã O de congratulações pelo Dia Internacio-anal da Luta contra a AIDS.


vEREADOR FRANCISCO ALMEIDABONAvITA BARROS

MOÇÃO Nº 99/11

“CONGRATULA-SE PELO DIA INTERNACIONAL DOS PORTA-DORES DE DEFICIÊNCIAS”.Exmo. Sr. Presidente:

Vítimas diárias do descaso, do preconcei-to e da discriminação, os portadores de deficiência comemoram, desde 1982, o Dia Nacional de Luta das Pessoas Porta-doras de Deficiência e o Dia Internacional de Luta dos Portadores de Deficiência. Este dia tem como um de seus principais objetivos mostrar a importância da luta de todos os portadores de deficiência seja física, mental ou sensorial (cegos e surdos-mudos).

Os direitos reivindicados pelos porta-dores de deficiência não deixam de ser simples: ir e vir pelas ruas das cidades, frequentar lugares públicos sem a obriga-ção de entrar pela porta dos fundos, ou assistir a espetáculos na última fileira, por não haver espaço acessível a uma cadei-ra de rodas.

O preconceito e a discriminação devem ser combatidos ininterruptamente. Quem discrimina ignora que as deficiências apontadas nos demais são, em outra es-cala e em outra dimensão, as mesmas que carregamos conosco.

Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente M O Ç Ã O de congratulações pelo Dia Internacional do Portador de Deficiência.


vEREADOR FRANCISCO ALMEIDABONAvITA BARROS

UTILIDADE PÚBLICA

DOCUMENTOS ACHADOS/PERDIDOS - PERMANÊNCIA DE 60 DIAS CORRIDOS

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ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSI-CA: Escolaridade cursando Superior em Educação Física.

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ção.

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MECÂNICO DE MANUTENÇÃO: Com experiência/ Ensino Médio Completo.

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PEDAGOGO: Com experiência em acolhimento institucional.

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PSICÓLOGO: Com experiência em Recrutamento e Seleção, Treinamento/ Com CRP.

TROCADOR DE ÓLEO: Com experi-ência.

ZELADOR: Com experiência.

ERRATAA Secretaria de Educação de Paulínia vem por meio

deste comunicado apresentar errata sobre as altera-ções das datas para Remoção de Especialistas, publi-cada no Semanário dia 30 de novembro de 2011 - Edi-ção 932.

IV - Disposições Finais:(...) 16 - A Listagem de Classificação será publicada

na Secretaria de Educação do município de Paulínia até o dia onde se lê 07/12/11 leia-se 13/12/2011 e enviada uma cópia a cada unidade escolar. Os recursos desta classificação onde se lê 08/12/2011 leia-se 14/12/2011 até às 14h, na Secretaria de Educação. A ratificação dos recursos será apresentada e publicada onde se lê 09/12/2011 leia-se 15/12/2011 na Secretaria de Educa-ção.

(...) 18 - A remoção geral será realizada onde se lê 12/12/2011 leia-se 16/12/2011 na Sala de Imprensa às 13h30.

Maria Estela Sigrist BetiniSecretária de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASECRETARIA DE EDUCAÇÃO

COMUNICADO

Proteger suas informações pes-soais é uma forma de preservar sua segurança e de sua família.

Pessoas mal intencionadas po-dem utilizar informações corri-queiras, como endereços e nú-mero de telefone, ou se valer do conhecimento dos hábitos da família para tentar conseguir di-nheiro por meio de ameaças (ex-torsão).

- Dificulte o acesso a seus dados pessoais e aos de sua família;- Evite comentar seus hábitos - horários, trabalho, itinerário, posses, viagens, etc. Oriente sua família para também agir assim;- Oriente, exaustivamente, seus filhos e colaboradores a não dar o número de telefone, fixos e celu-lares a desconhecidos. A não for-necer informações sobre trabalho

DICAS DE ALERTA

Pequenas atitudes que fazem a diferençados pais e sobre a residência - quem está ou não na residência;- Suspeite sempre de ligações so-licitando informações sobre mo-radores, hábitos familiares, notí-cias de viagens, ou ainda fazendo promessas de prêmios e negócios em geral;- Destrua contas e extratos antes de jogá-los no lixo;- Evite fixar sinais de identifica-ção no vidro do carro, como ade-sivos ou plásticos da faculdade, condomínio, empresa, academia, etc. Coloque-os em um cartão ou caixa transparente e só o deixe à mostra por ocasião da entrada e permanência na instalação ou lo-cal que exija a identificação do veículo ou ocupante;- Não responda a e-mail solicitan-do dados pessoais ou senhas ban-cárias. As empresas lícitas jamais

solicitariam tais informações por este expediente;- Ao preencher cadastro na inter-net, faça-o apenas em site de con-fiança e observe se a página tem cadeado de segurança;- Busque referências anteriores, antecedentes e informações, en-dereço atualizado e número de documentos, sempre que for con-tratar mão de obra especializada para qualquer atividade;- Tenha cuidado com suas chaves. Se necessário deixar suas chaves com terceiros (empregados) co-loque uma segunda fechadura de segurança cuja chave e segredo só você o tenha;- Fique atento a escolha de trans-porte escolar. Faça com que se-jam regrados e pontuais;- Pessoas que tomam conta de criança devem, preferencialmen-

te, usar roupas normais, O uso de uniformes são identificados e seletivos, expõe a criança e a fa-mília, consequentemente.- Escute seus filho, podem trazer relatos de fatos suspeitos;- Mude seus hábitos, horários, itinerários, etc, sempre que pos-sível;- Converse com sua família sobre fatos e situações extremas noti-ciadas em jornais, idealize situ-ações que possam levar orienta-ções preventivas cotidianas;- Ao frequentar bares e boates, só faça uso de bebidas quando abertas em sua presença. Se hou-ver necessidade de se ausentar da mesa, consuma o conteúdo de seu copo ou, deixe na atenção de pes-soa de confiança ou ainda, solici-te a substituição da bebida e dos copos, quando retornar à mesa.


Novos conselheiros tutelares

Eleitos se reúnem com Promotoria e Municipalidade visando o trabalho integrado

Os novos conselheiros tutelares eleitos para o triênio 2012-2014 se reuniram nesta segunda-feira, 12 de dezembro, com a secretá-ria da Criança e do Adolescente (Seca), e com os Promotores da Infância e Juventude de Paulínia.

Na ocasião, a secretária para-benizou os eleitos e explicou as ações que a Secretaria da Criança e Adolescente (Seca) desenvolve junto as crianças e jovens, bem como as possibilidades de atendi-mento ofertadas pela Administra-ção Municipal.

Durante a reunião os presentes puderam ouvir da juíza da 2ª Vara Judicial, Marta Brandão Pisteli, os trâmites que os processos en-volvendo crianças e adolescentes devem seguir. Também participa-ram do encontro os promotores de Justiça, Kelli Giovana Altieri Arantes e Danilo Roberto Men-des.

“O Conselho Tutelar tem um papel fundamental nas questões envolvendo crianças e adolescen-tes, pois é possível com a parti-cipação dos órgãos envolvidos, maior rapidez na resolução des-sas ações”, destacou Kelli.

Para a secretária da Criança e do Adolescente, a experiência desta segunda-feira foi muito in-teressante visando as ações con-juntas. “Nosso encontro foi mui-to produtivo porque envolvemos todos com um olhar voltado para o atendimento à criança e ao ado-lescente. Espero que essa tenha sido a primeira de muitas outras reuniões”, finalizou.


A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação (SER), em parceria com a Brunoro Sport Business, traz para o município o Centro Telefônica de Basquetebol. O projeto tem recursos da Lei de In-centivo ao Esporte do Ministério dos Esportes. “A cidade se sente honrada em receber um projeto como esse. O esporte é, sem dú-vida, um dos responsáveis por garantir um futuro diferente, afas-tando os praticantes da violência e das drogas, por exemplo”, disse que prefeito de Paulínia.

O Centro atenderá aproxima-damente 500 crianças e adoles-centes que terão aulas a partir do início do ano letivo de 2012. As atividades serão realizadas nos Ginásios Municipais de Espor-tes “Prefeito Vicente Amatte”, no Centro, e Agostinho Fávero - “Lara”, no bairro João Aranha. Além disso, duas escolas da Rede Municipal de Ensino também se-rão escolhidas pelas Secretarias de Esportes e Recreação e Educa-ção para receber o projeto.

As aulas foram idealizadas pela Confederação Brasileira de Basquete (CBB) e serão acom-panhadas pelos professores Sér-gio Maroneze e Hermes Balbino (membros da comissão técnica da seleção brasileira feminina cam-peã mundial em 1994). Segundo Hermes Balbino, “o projeto ofe-rece possibilidades de ensinar uma modalidade esportiva, e atra-vés dela, promover um ambiente de práticas educacionais esporti-vas que podem se transferir para as situações desafiadoras da vida diária das crianças e dos jovens”.

O projeto fornecerá todo mate-rial necessário para as aulas, des-de uniformes, apostilas, DVD’s, certificados e premiação nos cam-peonatos que serão criados para gerar mais interesse aos alunos. A municipalidade será responsável pela estrutura física.

O Centro Telefônica de Bas-quetebol tem como madrinha a

Paulínia receberá Centro de Formação de Basquete para jovens de 10 a 17 anos

Centro atenderá aproximadamente 500 crianças e adolescentes a partir do início do ano letivo de 2012

ex-jogadora profissional Hortên-cia Marcari, medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Atlanta, nos Estados Unidos (1996), cam-peã mundial na Austrália (1994) e campeã dos Jogos Pan-Ameri-canos em Havana, Cuba (1991).

Além de Paulínia, Santos, Guarulhos, São Caetano do Sul, São José dos Campos, Botucatu, Bauru, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Araraquara e Catandu-va contam com os centros de bas-quete patrocinados pela Telefôni-ca/Vivo.

“Projetos como esse, de Lei de Incentivo ao Esporte, é algo que desde que assumi a Secretaria de Esportes tento trazer para o município. O mais importante é formar novos atletas, promover a igualdade e a inclusão entre a população e garantir uma melho-ra na saúde de crianças e jovens”, comentou o secretário de Espor-tes e Recreação de Paulínia.

As inscrições para os interessa-dos em integrar o Centro de For-mação em Basquete serão divul-gadas em janeiro de 2012.

Curso de capacitação

Nos dias 1º e 5 de dezembro foi realizado o curso de capacitação de basquetebol para professores e técnicos que irão atuar no Centro de Formação de Basquete, com duração de 8 horas/dia, sendo 4 horas de aulas teóricas e 4 horas de aulas práticas, ministradas no Ginásio Municipal de Esportes “Agostinho Fávero - Lara”, no bairro João Aranha.

Segundo os organizadores do evento, Sergio Maroneze Duar-te e Hermes Ferreira Balbino, a capacitação terá dois momentos. O primeiro, já realizado, abor-dou os fundamentos ofensivos do basquetebol, além de métodos de ensino e aprendizagem da moda-lidade.

Já no segundo momento, que deverá acontecer em março/abril, serão estudados os fundamentos defensivos e aspectos do desen-volvimento psico-biológico para iniciação no Basquetebol.


Os estudantes dos 1º e 3º anos, juntamente com todos os profis-sionais da Escola Municipal “Vila Bressani”, saíram do ambiente escolar nos dias 29/11 e 1º/12, e foram ao Cinema do Galleria Shopping, em Campinas, assistir ao filme Happy Feet II em 3D.

Os alunos se divertiram, canta-ram, comeram pipoca e se emo-cionaram enquanto os pinguins buscavam uma saída para seus conflitos.

“O momento foi especial para refletir e aprender ainda mais so-bre respeito às diferenças, sobre a importância de cada um, a ne-cessidade de cuidar do meio am-biente e o poder de um grupo com perseverança”, explica a diretora da E.M. “Vila Bressani”, Ales-sandra Collaço.

A direção da escola, em nome de toda a equipe de trabalho, agradece a colaboração e a con-fiança dos pais e familiares.

Alunos da Escola Municipal “Vila Bressani” vão ao cinema

Natal iluminado em Paulínia - Prefeitura Municipal de … · ado de atrações, além do...

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