Natureza Jurídica Da Ação de Improbidade Quanto Aos Agentes Políticos

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Improbidade - Itambé

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS AGENTES POLÍTICOS …

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APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE …...não da aplicação da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos, estes que já possuem atos tipificados em lei especifica, a

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO · Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 - LIA) aos agentes políticos, especificamente no tocante à possibilidade de acumulação

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RESUMÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO Direi… · Nos casos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, os governantes podem ter suspensos os seus direitos políticos, além da perda do cargo para

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A Improbidade Administrativa e os Crimes de ... · RESUMO: O presente artigo ... a respeito da aplicabilidade da Lei nª 8.249/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA) aos agentes

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Atos de improbidade administrativa praticados por agentes ... · concorrentes e independentes da sanção ao enriquecimento ilícito (civil e criminal), medida justificada pelos contornos

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A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em ... · 7 RESUMO A aplicabilidade da Lei nº. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) em face dos agentes políticos não

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Ainda a improbidade administrativa dos agentes políticos ... · Resumo A Constituição de 1988 ampliou a responsabilização dos agentes públicos com a consagração do princípio

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Estudo sobre o tema “A subsunção dos agentes políticos à Lei 8429 ...

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Atos de improbidade administrativa Lei nº 8.429, de 1992. Lei dos atos de improbidade... · direitos políticos, ... II - dentro do prazo prescricional previsto em lei ... demissão

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