NAVCV - Apresentação padrão atualizada

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NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS – NAVCV SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Transcript of NAVCV - Apresentação padrão atualizada

NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS – NAVCV

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALSUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOSNAVCV

CONTATOBelo HorizonteTelefone: (31) 3270-3294End.: Av. Amazonas, 558, Casa de Direitos Humanos, 4º andar, Centro.Email: [email protected]

Governador Valadares (em fase de reabertura)Telefone: (31) 3270-3294

Ribeirão das NevesTelefone: (31) 3627-2570End.: R. José Bonifácio Nogueira, 130, Bairro São Pedro.Email: [email protected]

Montes ClarosTelefone: (38) 3229-8515End.: R. Tiradentes, 422, Centro.Email: [email protected]

HISTÓRICO

- Movimento internacional que buscava a compreensão da

vítima como um sujeito de direito e não como mero objeto da ação delituosa.

- Declaração dos Princípios Básicos de Justiça em favor das Vítimas de Crimes e Abuso do Poder, Assembléia Geral da ONU, 1985: recomendação aos Estados para que assegurem às vítimas apoio emocional, informacional e administrativo (arts. 4º, 7º, 14 e 17).

HISTÓRICO

- CR/1988, art. 245: obriga o Estado brasileiro a prestar especial atenção às pessoas vítimas de crimes e a seus familiares:

“A lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o poder público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito.”

HISTÓRICO

- Programa Nacional de Direitos Humanos, 1996: “Apoiar a criação e o funcionamento de centros de apoio a

vítimas de crimes nas áreas com maiores índices de violência, com vistas a disponibilizar assistência social, jurídica e psicológica às vítimas de violência e a seus familiares e dependentes”.

- Em 1999, o Governo Federal começa a incentivar a criação dos Centros de Atendimento às Vítimas de Violência (CEAVs).

HISTÓRICO - Em 2000, é criado o CEAV de Minas Gerais, que recebe o

nome de Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV).

- A Lei n. 13.188 de 20 de janeiro de 1999, modificada pela Lei n. 16.835 de 25 de julho de 2007, prevê:

“A proteção, o auxílio e a assistência previstos no art. 1º desta Lei consistem em: II – acompanhar as diligências policiais ou judiciais, especialmente quando se tratar de crime violento; VIII - oferecer assistência social e psicológica à vítima de violência.”

ONDE ESTAMOS?

Secretaria de Estado de Desenvolvimento socialSubsecretaria de Direitos Humanos

Superintendência de Políticas de Proteção de DireitosDiretoria de Proteção de Direitos Humanos

C. nº024/2011 C. nº345/2012

C. nº476/2008 C. nº349/2008

OBJETIVOS

- Prestar atendimento gratuito psicossocial e jurídico às vítimas de crimes e aos seus familiares, principalmente crimes considerados de alto potencial ofensivo, propiciando o resgate dos direitos fundamentais violados.

- Participar e incentivar rede de proteção e promoção dos direitos humanos.

- Participar e incentivar rede de serviços para discutir ações no enfrentamento, prevenção, atendimento integral e humanizado às vítimas de violência.

OBJETIVOS

- Fomentar políticas públicas por meio da divulgação e disponibilização de informações estatísticas coletadas no banco de dados do NAVCV, bem como propor linhas de pesquisa sobre a violência;

- Promover, na sociedade, a discussão sobre o tema da violência : seminários e Revista do NAVCV.

VÍTIMAS DE QUAIS CRIMES PODEM PROCURAR O NAVCV?

- Homicídio tentado e consumado

- Latrocínio

- Estupro

- Estupro de vulnerável

- Tráfico de pessoas

- Violência estatal / institucional

DADOS 1º SEMESTRE 2013 – NAVCV BELO HORIZONTE

6%8%

2%8%

59%

7%10%

(1) Homicídio tentado

(2) Homicídio consumado

(3) Latrocínio

(4) Estupro

(5) Estupro de Vulnerável

(6) Corrupção de menores

(7) Satisfação da Lascívia mediante presença de criança ou adolescente

(8) Favorecimento da prostituição

(9) Violência estatal / institucional

(10) Tráfico de pessoas

(97) Outros

DE QUE FORMA AS VÍTIMAS CHEGAM AO NAVCV?

PORTAS DE ENTRADA

- Encaminhamento da Rede

- Indicação

- Demanda Espontânea

DADOS 1º SEMESTRE 2013 – NAVCV BELO HORIZONTE

71%

24%4%

Encaminhamento

Indicação

Demanda Espontânea

ENCAMINHAMENTOS DE CONSELHOS TUTELARES

DADOS 1º SEMESTRE 2013 – NAVCV BELO HORIZONTE

50% 50%Conselhos tutelares

Outros órgãos

QUEM SÃO AS VÍTIMAS?

- Vítimas diretas

- Vítimas indiretas

Masculino Feminino0

2

4

6

8

10

12

14

Vitimas Diretas

Vitimas Indiretas

DADOS 1º TRIMESTRE 2013 – NAVCV BELO HORIZONTE

PERFIL DOS USUÁRIOS DO NAVCV

Branca Preta Parda Amarela Indígena Não informado0

1

2

3

4

5

6

7

8

Vitimas Diretas

Vitimas Indiretas

DADOS 1º TRIMESTRE 2013 – NAVCV BELO HORIZONTE

DADOS 1º TRIMESTRE 2013 – NAVCV BELO HORIZONTE

0 a 1112 a 18

19 a 2122 a 30

31 a 4041 a 50

Acima de 50Acima de 60

OutrosNão informado

0

1

2

3

4

5

6

7

Vitimas Diretas

Vitimas Indiretas

OBJETIVOS DOS ATENDIMENTOS

- Auxiliar o sujeito na construção de saídas diante da situação traumática vivida; auxiliar na elaboração de prioridades e estratégias de ação, evitando processos de vitimização que possam conduzir ao fatalismo e ao imobilismo.

- Observar a promoção da cidadania e dos direitos humanos.

- Oferecer suporte à reorganização social da pessoa vitimada.

- Cuidar do sofrimento psíquico causado pela violência.

OBJETIVOS DOS ATENDIMENTOS

- Oferecer orientação jurídica e reflexão sobre o Direito.

- Realizar o acompanhamento dos procedimentos policial e judicial.

- Identificar e denunciar entraves institucionais ao exercício de direitos das vítimas.

- Identificar e denunciar revitimizações.

COMO SÃO OS ATENDIMENTOS?

- Individuais

- Familiares

- Em grupo

- Frequência e duração dos atendimentos

EQUIPE TÉCNICA DO NAVCV

- Psicólogos

- Assistentes sociais

- Advogados

- Técnico de Monitoramento

- Coordenação

COMO SER ATENDIDO PELO NAVCV?

- Qualquer pessoa que tenha sido vítima de crime ou instituição que tenha tido contato com pessoa vítima de crime pode ligar para o NAVCV e agendar atendimento .

- Atendimentos são agendados

- Agendamento imediato

- Horário de atendimento - 08:00 hs às 18:00 hs (de segunda a sexta-feira)

- A vítima pode procurar o NAVCV a qualquer momento após o crime.

CAPACITAÇÕES DAS EQUIPES

-Capacitações periódicas

-Reuniões de discussão de caso semanais

-Reuniões de equipe – leitura e discussão de textos

-Interação com a Universidade

-Supervisão

PALAVRAS DOS USUÁRIOS

“O atendimento no NAVCV foi eficaz. Precisava ser acompanhada mais de perto.”

“Cheguei aqui desesperada e não tinha vontade de viver, nem lutar.

Depois do acompanhamento me senti forte para enfrentar a vida.” “Minha vida mudou muito, não tenho mais tanto medo, estou mais

fortalecida, minha vida mudou.” “A mudança é que tenho incentivo para continuar lutando, me sinto

acompanhada e amparada.”

“Fui acolhida, estou satisfeita.”

“Mudou porque aprendi a lidar melhor com meus próprios sentimentos.”

CONTATOBelo HorizonteTelefone: (31) 3270-3294End.: Av. Amazonas, 558, Casa de Direitos Humanos, 4º andar, Centro.Email: [email protected]

Governador Valadares (em fase de reabertura)Telefone: (31) 3270-3294

Ribeirão das NevesTelefone: (31) 3627-2570End.: R. José Bonifácio Nogueira, 130, Bairro São Pedro.Email: [email protected]

Montes ClarosTelefone: (38) 3229-8515End.: R. Tiradentes, 422, Centro.Email: [email protected]