Questões a ter em conta no processo de tomada de decisão do Projecto de Transporte de Carvão da

Riversdale:

• A estratégia do Delta do Zambeze especifica que não é permitida a dragagem no Delta e embora esta ainda não esteja aprovada, está em processo pois já foi submetida. Além disso, Moçambique é um dos signatários da Convenção de RAMSAR que recusa a dragagem do Rio Zambeze devido aos impactos que poderá causar. Sendo assim, mesmo a estratégia não estando ainda aprovada, Moçambique tem como obrigação assumir o seu compromisso.

• A dragagem do Rio irá ter vários impactos, afectando as várias actividades associadas ao Rio, nomeadamente a pesca, a agricultura e a própria pecuária ao longo do Rio Zambeze. No caso de se fazer a dragagem do Rio, os rios tributários que recebem água do Rio Zambeze, deixarão de a receber com a mesma regularidade, não inundando naturalmente as áreas adjacentes, dado que o canal irá ser aprofundado e o rio canalizado. Deste modo será afectada também a segurança alimentar das comunidades locais devido a vários factores, (1) pelo empobrecimento dos solos das áreas que deixarão de ser alagáveis devido à dragagem do Rio Zambeze, diminuindo as áreas de produção e a fertilidade dos solos; (2) a pesca, que será também bastante afectada na medida em que estas águas deixarão de alimentar também as lagoas onde se produz e explora o peixe Mussopo (Cat-fish), essencial e tradicional na dieta alimentar das comunidades locais, como fonte de proteína; (3) a falta de alimentação destas lagoas devido à dragagem do Rio Zambeze levará à secagem destas lagoas ou de pequenos canais que fazem parte da extensa rede destas áreas inundáveis, pondo em risco a criação de pecuária e desta forma retirando outra das escassas fontes de proteína na dieta alimentar destas comunidades.

• Uma outra questão a colocar é relativa às Mudanças Climáticas. O que está previsto para a região da Bacia do Zambeze é a escassez de água, com uma provável seca da região circundante da Bacia do Zambeze. A dragagem do Rio Zambeze, prevê o aumento da profundidade por escavação e canalização do leito do Rio para 2,75 a 3,5 metros de profundidade. No entanto e de acordo com o previsto para a região, é provável que o caudal diminua e a profundidade escavada deixe de ser a suficiente para a navegação, sendo necessário aumentar mais e mais a profundidade do caudal.

• Este estudo e a previsão da profundidade a escavar no acto de dragagem do Rio, de acordo com o caudal previsto estudado e requerido para possibilitar a navegação continua das embarcações no Rio, deverá estar de acordo com as descargas feitas por Cahora Bassa(HCB). A diminuição do caudal, segundo a previsão das mudanças climáticas irá induzir novas mudanças, definições de prioridades e estratégias que estarão primeiramente de acordo com os objectivos da Hidroeléctrica a montante. O Estudo de Impacto Ambiental relativo à dragagem deve prever e incluir um acordo entre as duas entidades em questão, Riversdale e HCB para que se evite o conflito de interesses no futuro. Além deste projecto, devem estar incluídos também os outros grandes projectos submetidos anteriormente, que se

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encontram à espera de autorização e que possam afectar as condições de dragagem do rio. É o caso do Projecto da Hidroeléctrica de Mphanda Ukuwa, em que se deve de ter em conta os impactos comulativos desta estrutura em relação às outras barragens existentes na mesma bacia, relativamente a à água retida, diminuição do caudal, aumento de percentagem de água perdida por evaporação, não só devido à implementação de novos mega-projectos mas também tendo em conta as mudanças climáticas.

• A dragagem do Rio Zambeze irá criar problemas de erosão ao longo do Rio, agravando os problemas existentes tanto nos bancos como nas margens. O processo de dragagem retira os sedimentos do local, empobrecendo e fragilizando as margens e zonas adjacentes a estas. A agravar temos as características intrínsecas e naturais desta região, nomeadamente o facto de o sistema tender a voltar ao estado inicial, assoreando o canal repetidamente, dado que mais de 50% dos sedimentos voltam ao leito do rio, em cerca de um 1 ano. Este assoreamento dá-se devido ao deslizamento das terras das margens, que com a sua fragilização é cada vez maior e mais rápido aumentando o canal, a área de dragagem e os impactos e áreas que os sofrem ao londo do tempo, implicando assim uma dragagem contínua e acrescida do canal deste Rio.

• Os estudos prevêem para o período de amostragem apenas um ano, período este que é muito curto para se poder caracterizar o Rio, não sendo assim representativo para qualquer análise a fazer. Para que os dados sejam representativos e confiáveis a amostragem deve de incluir pelo menos 3 anos, incluindo a época seca e a chuvosa. Os estudos consultados dos quais foram obtidos os dados históricos, não foram desenhados com o objectivo de estudar o movimento de sedimentos, que que é caracteristicamente bastante forte nesta região, não sendo assim estes estudos adaptáveis como acréscimo à base de dados do estudo em vigor. Desta forma quaisquer que sejam os modelos utilizados para perspectivar os possíveis impactos, serão na nossa opinião de fraca confiança ou credibilidade.

• O Transporte de Carvão irá incluir vários pontos de paragem ao longo do Zambeze, provocando um aumento do movimento e o tráfego, nestes locais, locais esses em que as condições de bens e serviços são muito escassas e precárias, onde a pobreza a falta de informação e a vulnerabilidade das pessoas é preocupante. A prostituição e a propagação do HIV Sida deve ser uma preocupação a inserir neste estudo.

• Relativamente à componente turística, o manuseamento e transporte nas margens e ao longo do Rio, não constitui um cenário apelativo ao turismo, sector este com grande potencial num local tão rico e por explorar. As técnicas de transporte e manuseamento do carvão ao longo do Rio propostas pela Riversdale, são técnicas pouco escrupulosas que poderão ser substituídas por técnicas menos sujas. O transporte de carvão não será de modo algum um factor atractivo ao investimento turístico na região.

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• O transporte de carvão deverá ser bem analisado neste estudo. O transporte de carvão a céu aberto constitui um grave problema na medida em que liberta partículas ao longo do rio, contaminando não só o ecossistema aquático, mas também as margens do Rio. A predominância de ventos, que nesta zona é forte e variável ao longo do ano e de acordo com o ciclo lunar, deve ser tomada em conta neste estudo, de outro modo sérios danos poderão ser causados nos ecossistemas da região. Outro problema a ter em conta é o manuseamento do carvão, quanto maior o número de postos em que se faz o manuseamento do carvão, maior a probabilidade de acidentes de despejos no leito do rio, além da dispersão de partículas, libertadas durante a actividade. Os métodos de manuseamento devem ser bem analisados e os impactos minimizados.

• O tipo de embarcações utilizadas e sua estabilidade deverá ser avaliada de modo minucioso uma vez que serão embarcações de casco baixo, para assim permitir a navegabilidade no canal. Este tipo de embarcação apresenta uma estabilidade possivelmente vulnerável que sob condições um pouco adversas, desde o rio, até à costa, poderá virar e causar fortes impactos com a constante contaminação dos ecossistemas com carvão e óleos.

• Deverá ser feito um estudo dos impactos causados nas comunidades de hipopótamos e crocodilos, a incluir no Processo pois o movimento constante de barcos e o transporte de carvão ao longo do Rio, e seus impactos no próprio ecossistema com certeza irá afectar estas comunidades.

• A Bacia do Zambeze já sofre impactos de diversas infraestruturas ou actividades nela realizadas. Kariba, HCB, Kafue, projecto de Mphanda Unkuwa, causam impactos que devem ser reunidos e avaliados juntamente com estes do transporte agora proposto. Este tipo de impactos não podem ser avaliados de modo isolado pois não é assim que actuam na natureza. Esta nova proposta deve ser avaliada num estudo em que se tenha em conta todos os impactos comulativos das estruturas ou actividades que mais afectam a gestão da Bacia do Zambeze, incluindo os impactos da Vale.

• O Projecto de Transporte Fluvial de Carvão da Riversdale no Rio Zambeze deveria ter sido incluído, estudado, avaliado e integrado, desde o inicio de todo o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental. A estratificação do Estudo e avaliação da concessão e do transporte em separado, vai contra o importante conceito de análise de Impactos comulativos. A agravar, no estudo principal, foi referido primeiramente que a principal opção de transporte seria a Linha Ferroviária de Sena o que não parece ter sido alguma vez essa a intenção dada a sua falta de capacidade para o transporte do volume de carvão explorado.

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