Nbr 14725-1 Produtos Quimicos

ABNT 2009

NORMA BRASILEIRA

ABNT NBR14725-1

Primeira edio 26.08.2009

Vlida a partir de 26.09.2009

Produtos qumicos Informaes sobre segurana, sade e meio ambiente Parte 1: Terminologia

Chemicals Information about safety, health and environment Part 1: Terminology

ICS 71.100.01 ISBN 978-85-07-01703-5

Nmero de referncia

ABNT NBR 14725-1:20099 pginas

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ii ABNT 2009 - Todos os direitos reservados

ABNT 2009 Todos os direitos reservados. A menos que especificado de outro modo, nenhuma parte desta publicao pode ser reproduzida ou utilizada por qualquer meio, eletrnico ou mecnico, incluindo fotocpia e microfilme, sem permisso por escrito da ABNT. ABNT Av.Treze de Maio, 13 - 28 andar 20031-901 - Rio de Janeiro - RJ Tel.: + 55 21 3974-2300 Fax: + 55 21 3974-2346 [email protected] www.abnt.org.br

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Sumrio Pgina

Prefcio....................................................................................................................................................................... iv

Introduo ...................................................................................................................................................................v

1 Escopo............................................................................................................................................................1

2 Termos e definies......................................................................................................................................1

Bibliografia ..................................................................................................................................................................9

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iv ABNT 2009 - Todos os direitos reservados

Prefcio

A Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) o Foro Nacional de Normalizao. As Normas Brasileiras, cujo contedo de responsabilidade dos Comits Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalizao Setorial (ABNT/ONS) e das Comisses de Estudo Especiais (ABNT/CEE), so elaboradas por Comisses de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidade, laboratrio e outros).

Os Documentos Tcnicos ABNT so elaborados conforme as regras das Diretivas ABNT, Parte 2.

A Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) chama ateno para a possibilidade de que alguns dos elementos deste documento podem ser objeto de direito de patente. A ABNT no deve ser considerada responsvel pela identificao de quaisquer direitos de patentes.

A ABNT NBR 14725-1 foi elaborada no Comit Brasileiro de Qumica (ABNT/CB-10), pela Comisso de Estudo de Informaes sobre Segurana, Sade e Meio Ambiente Relacionados a Produtos Qumicos (CE-10:101.05). O seu 1 Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital n 12, de 21.12.2007 a 18.02.2008, com o nmero de Projeto 10:101.05-004. O seu 2 Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital n 09, de 02.09.2008 a 01.10.2008, com o nmero de 2 Projeto 10:101.05-004.

A ABNT NBR 14725, sob o ttulo geral Produtos qumicos Informaes sobre segurana, sade e meio ambiente, tem previso de conter as seguintes partes:

! Parte 1: Terminologia;

! Parte 2: Sistema de classificao de perigo;

! Parte 3: Rotulagem;

! Parte 4: Ficha de informaes de segurana de produtos qumicos (FISPQ).

Esta primeira edio da ABNT NBR 14725-1, em conjunto com as Partes 2, 3 e 4, cancela e substitui a edio da ABNT NBR 14725:2005, a qual foi tecnicamente revisada e desmembrada em partes.

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Introduo

A elaborao desta parte da ABNT NBR 14725 teve como objetivo definir os termos utilizados nas ABNT NBR 14725-2, ABNT NBR 14725-3 e ABNT NBR 14725-4.

A ABNT NBR 14725 constitui parte do esforo para a aplicao do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de informao de segurana de produtos qumicos perigosos.

O Decreto 2657, de 03 de julho de 1998, que promulgou a Conveno 170 da Organizao Internacional do Trabalho (OIT), estabelce algumas responsabilidades de implementao da ABNT NBR 14725.

A elaborao da ABNT NBR 14725 foi embasada nas seguintes premissas bsicas do GHS:

! a necessidade de fornecer informaes sobre produtos qumicos perigosos relativas segurana, sade e ao meio ambiente;

! o direito do pblico-alvo de conhecer e de identificar os produtos qumicos perigosos que utilizam e os perigos que eles oferecem;

! a utilizao de um sistema simples de identificao, de fcil entendimento e aplicao, nos diferentes locais onde os produtos qumicos perigosos so utilizados;

! a necessidade de compatibilizao deste sistema consistente com o critrio de classificao para todos os perigos previstos pelo GHS;

! a necessidade de facilitar acordos internacionais e de proteger o segredo industrial e as informaes confidenciais;

! a capacitao e o treinamento dos trabalhadores; e

! a educao e a conscientizao dos consumidores.

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Produtos qumicos Informaes sobre segurana, sade e meio ambiente Parte 1: Terminologia

1 Escopo

Esta parte da ABNT NBR 14725 define os termos empregados no sistema de classificao de perigo de produtos qumicos, na rotulagem de produtos qumicos perigosos e na ficha de informaes de segurana de produtos qumicos (FISPQ).

2 Termos e definies

Para os efeitos desta parte da ABNT NBR 14725, aplicam-se os seguintes termos e definies.

2.1 aerossol recipiente fabricado em metal, vidro ou plstico, no reutilizvel e que contm um gs comprimido liquefeito ou dissolvido sob presso, com ou sem lquido, pasta ou p, e dotado de um dispositivo de descarga que permite expulsar o contedo na forma de partculas slidas ou lquidas em suspenso em um gs, em forma de espuma, pasta ou p, ou em estado lquido ou gasoso

2.2

artigo explosivo artigo que contenha uma ou mais substncias ou misturas explosivas

2.3

aspirao entrada de um produto qumico lquido ou slido diretamente pela via oral ou pela cavidade nasal, ou indiretamente a partir do vmito, atravs da traquia ou pelas vias respiratrias inferiores

2.4 bioacumulao resultado da absoro, transformao e eliminao de uma substncia por um organismo atravs de todas as vias de exposio, ou seja, ar, gua, sedimento/solo e alimentao

2.5 bioconcentrao resultado da absoro, transformao e eliminao de uma substncia por um organismo devido exposio atravs da gua

2.6 biodisponibilidade indica em que extenso uma substncia absorvida por um organismo e distribuda em uma rea deste

NOTA A biodisponibilidade depende das propriedades fsico-qumicas da substncia, da anatomia e da fisiologia do organismo, da farmacocintica e da via de exposio.

2.7 carcinogenicidade desenvolvimento de neoplasias malignas, ou seja, processo de formao de um tumor maligno (cncer) em um organismo; efeito resultante da ao de um carcinognico

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2.8 carcinognico substncia qumica txica, corpo slido inerte ou radiao ionizante, capaz de induzir carcinogenicidade

2.9 categoria de perigo subdiviso de uma classe de perigo

EXEMPLO A classe "txico agudo oral" tem quatro categorias de perigo.

2.10 CE50 concentrao efetiva da substncia que causa 50 % da resposta mxima

2.11 CEr50 concentrao efetiva em termos de reduo da taxa de crescimento

2.12 CL50 concentrao de produto qumico no ar ou na gua que provoque a morte de 50 % de um grupo de animais submetido a ensaio

2.13 classe de perigo natureza do perigo fsico, sade ou ao meio ambiente

EXEMPLO Carcinognico, inflamvel, toxicidade oral aguda.

2.14 controle de exposio medidas preventivas para proteo humana exposio de produto qumico

2.15 corrosivo cutneo corrosivo para a pele material-teste que produz destruio de tecido da pele, chamada de necrose visvel atravs da epiderme e dentro da derme, em pelo menos um de trs animais ensaiados aps uma exposio de at 4 h de durao

2.16 corrosivo para metais substncia ou mistura que, por ao qumica, capaz de danificar ou at mesmo destruir metais

2.17 dano leso fsica e/ou prejuzo sade, ao meio ambiente ou propriedade

2.18 degradabilidade capaciadade de uma substncia ou da mistura degradar-se no meio ambiente, atravs de biodegradao ou outros processos

2.19 degradao decomposio de molculas orgnicas em molculas menores e finalmente em dixido de carbono, gua e sais

2.20 efeito aditivo efeito quantitativamente igual soma dos efeitos produzidos individualmente de dois ou mais agentes txicos

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2.21 efeito de potenciao efeito que ocorre quando um agente txico tem seu efeito aumentado por agir simultaneamente com agente no txico

2.22 efeito sinrgico efeito quantitativamente maior que a soma dos efeitos produzidos individualmente de dois ou mais agentes txicos

NOTA O efeito sinrgico maior do que o aditivo.

2.23 embalagem externa embalagem destinada a acondicionar embalagens internas

2.24 embalagem interna embalagem que contm diretamente o produto e est contida dentro de uma embalagem externa

2.25 embalagem final embalagem de comercializao do produto

2.26 embalagem simples embalagem constituda de um nico recipiente contentor e que no necessita de uma embalagem externa para ser transportada

2.27 especialista pessoa que tem conhecimento, habilidade ou prtica especial em determinado assunto

2.28 equipamento de proteo individual EPI todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado proteo de riscos suscetveis de ameaar a segurana e a sade no trabalho

2.29 exploso em massa exploso praticamente instantnea da quase totalidade da quantidade

2.30 explosivos instveis explosivos termicamente instveis e/ou muito sensveis para manuseio, transporte e usos normais

2.31 fornecedor parte responsvel por tornar um produto qumico perigoso disponvel para o pblico-alvo

2.32 gs inflamvel gs que se inflama com o ar a 20 C e a uma presso de referncia de 101,3 kPa

2.33 gs oxidante gs que, geralmente por fornecer oxignio, causa ou contribui, mais do que o ar, para a combusto de outro material

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2.34 gs sob presso gs que se encontra em um recipiente a uma presso no inferior a 280 kPa a 20 C ou como lquidos refrigerados

2.35 indicador biolgico de exposio parmetro qumico utilizado para identificao de exposio ocupacional que pode ocasionar risco de dano sade

2.36 in vitro

aquilo que produzido ou realizado fora do organismo, em ambiente laboratorial

NOTA A produo ou realizao in vitro pode ser feita, por exemplo, em uma placa de cultura ou em um tubo de ensaio.

2.37 in vivo

aquilo que produzido ou realizado no organismo vivo

2.38 informaes confidenciais todas as informaes que, caso sejam divulgadas a um concorrente, podem resultar em prejuzo para a atividade do fornecedor

2.39 ingrediente constituinte de um produto qumico ou de um resduo qumico

2.40 irritao cutnea formao de leso reversvel da pele como conseqncia da aplicao de um produto durante um perodo de ensaio de at 4 h

2.41 irritao ocular apario de leses oculares como conseqncia da aplicao de um produto na superfcie anterior do olho, e que sejam totalmente reversveis nos 21 dias seguintes aplicao

2.42 irritante produto capaz de provocar irritao ocular ou cutnea

2.43 Kow

coeficiente de partio n-octanol/gua

2.44 leso ocular grave produo de dano ao tecido ocular ou reduo sria da viso como conseqncia da aplicao de um produto na superfcie anterior do olho, que no seja totalmente reversvel nos 21 dias seguintes aplicao

2.45 limite de concentrao valor de corte valor de referncia que determina a categoria de perigo de um determinado produto

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2.46 limite de exposio ocupacional concentrao ou intensidade mxima ou mnima, relacionada com a natureza e o tempo de exposio ao agente, que no causar dano sade do trabalhador, durante a sua vida laboral. O mesmo que "limite de tolerncia"

2.47 mistura produto composto de duas ou mais substncias que no reagem entre si

2.48 mobilidade no solo capacidade de uma substncia ou mistura, se liberadas no ambiente, moverem-se para o lenol fretico ou serem carreadas para outros locais, atravs das condies ambientais naturais

2.49 mutao alterao permanente na quantidade ou na estrutura do material gentico de uma clula

2.50 mutagenicidade determinao da capacidade de agentes qumicos para induzir alteraes no material gentico do ncleo das clulas, que so transmitidas durante a diviso celular

2.51 mutagnico agente que aumenta a freqncia de mutao nos tecidos celulares, nos organismos ou em ambos

2.52 nome comercial nome que identifica um produto sem que seja necessrio associ-lo ao seu nome qumico

2.53 nome comum nome tcnico nome livre para uso geral na identificao de uma substncia qumica sem que seja necessrio recorrer ao seu nome qumico

EXEMPLO Xilol, xileno.

2.54 nome qumico nome cientfico nome que descreve a estrutura atmica ou molecular da substncia e o nome oficial que segue as regras de nomenclatura da International Union of Pure And Applied Chemistry (IUPAC)

EXEMPLO Dimetilbenzeno.

2.55 palavra de advertncia palavra usada na rotulagem de produto qumico perigoso para indicar o nvel relativo de severidade do perigo e/ou para alertar o pblico-alvo para um potencial perigo do produto qumico

2.56 perigo fonte potencial de dano e caracterstica intrnseca de um produto

2.57 persistncia capacidade de uma substncia ou mistura de no se degradar no meio ambiente, atravs de biodegradao ou outros processos, permanecendo detectvel ao longo do tempo

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2.58 pertinente informao importante com relao segurana, sade e meio ambiente e/ou utilizao, relacionada a produtos qumicos

2.59 pictograma composio grfica com a qual se pretende transmitir informao especfica de perigo ou de segurana

NOTA Todo pictograma de perigo compreende um smbolo inserido num quadrado apoiado sobre um dos seus vrtices. O pictograma de segurana no tem padro definido.

2.60 produto qumico perigoso produto qumico classificado como perigoso para a segurana, a sade e/ou o meio ambiente, conforme o critrio de classificao adotado

2.61 produto qumico substncia ou mistura

2.62 programa de segurana, sade e meio ambiente conjunto de aes voltadas minimizao dos riscos no local de trabalho para a segurana e proteo da sade e do meio ambiente

2.63 pblico-alvo trabalhadores, consumidores e profissionais do servio de atendimento emergncia e de transporte

2.64 resduo qumico substncia, mistura ou material remanescente de atividades de origem industrial, servios de sade, agrcola e comercial, a ser destinado conforme legislao ambiental vigente, tais como utilizao em outro processo, reprocessamento/recuperao, reciclagem, co-processamento, destruio trmica e aterro

2.65 risco probabilidade de ocorrncia de perigos que causem danos

2.66 rotulagem identificao por impresso, litografia, pintura, gravao a fogo, presso, decalque ou atravs de etiqueta

NOTA A rotulagem pode ser aplicada em quaisquer tipos de embalagem unitria de produtos qumicos ou sobre qualquer outro tipo de protetor de embalagem.

2.67 segurana ausncia de riscos inaceitveis de danos

2.68 sensibilizante pele substncia que induz uma resposta alrgica em contato com a pele

2.69 sensibilizante respiratrio substncia que, quando inalada, induz hiperssensibilidade das vias areas superiores

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2.70 smbolo elemento grfico com significado convencional, usado para exprimir graficamente um perigo, aviso, recomendao ou instruo, de forma rpida e facilmente identificvel

2.71 sistema globalmente harmonizado GHS conjunto de regras, entre outras, de classificao e de rotulagem de produtos qumicos, que visa estabelecer uma comum e consistente base de classificao e comunicao de perigos do produto qumico perigoso

2.72 sobreembalagem meio utilizado para agrupar embalagens simples ou externas de produtos qumicos perigosos compatveis, para facilitar o seu manuseio e transporte

2.73 slido inflamvel substncia slida que seja facilmente combustvel ou que, por atrito, possa causar fogo ou contribuir para tal

2.74 substncia elemento qumico e seus compostos no estado natural ou obtidos por qualquer processo de produo, incluindo qualquer aditivo necessrio para garantir a estabilidade do produto e qualquer impureza resultante do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afetar a estabilidade da substncia ou alterar sua composio

2.75 telefone de emergncia meio de comunicao para prestar informao(es) sobre segurana, sade e meio ambiente relacionada(s) a produtos qumicos, em caso de emergncia

2.76 tornar disponvel uma FISPQ colocar a FISPQ em formato eletrnico e/ou fsico em local apropriado ao usurio, tais como site na internet e/ou setores de atendimento ao consumidor e/ou telefone/fax-simile e/ou outros meios

2.77 toxicidade aguda efeitos adversos que se manifestam aps a administrao de uma substncia, por via oral ou drmica, de uma nica dose ou mltiplas doses num intervalo de 24 h, ou como conseqncia de uma exposio por inalao durante 4 h

2.78 toxicidade aqutica aguda propriedade de uma substncia causar efeitos adversos a um organismo aqutico em um curto intervalo de exposio

2.79 toxicidade aqutica crnica propriedade de uma substncia causar efeitos adversos a um organismo aqutico, durante exposies determinadas em relao ao ciclo de vida do organismo

2.80 toxicidade reproduo substncia que reconhecidamente produza efeitos adversos na funo sexual ou na fertilidade de machos e fmeas adultos, como tambm no desenvolvimento de seus descendentes

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2.81 uso indevido uso de um produto ou processo sob condies ou para propsitos no indicados pelo fornecedor, mas que possam acontecer, induzidos pelo aspecto e caractersticas do produto, combinado com ou resultante de comportamento humano previsvel

2.82 usurio receptor parte que recebe um produto qumico de um fornecedor para uso industrial ou profissional, tal como armazenagem, manuseio, processamento, embalagem ou distribuio

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Bibliografia

[1] Decreto 2657, de 03 de julho de 1998, Promulga a Conveno 170 da Organizao Internacional do Trabalho (OIT)

[2] Livro GHS, Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS) Purple Book. 2005

[3] NR 6, Equipamento de Proteo Individual EPI

[4] NR 7, Programas de Controle Mdico de Sade Ocupacional

[5] NR 15, Atividades e Operaes Insalubres

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