TRATAMENTO DE FUSÕES E AQUISIÇÕES

NCRF 14 – CONCENTRAÇÕES DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS

CONTABILIDADE E RELATO FINANCEIRO

Daniela BaptistaDiogo Faria

Índice

Objectivo da NCRF 14 Conceitos importante Principais diferenças entre SNC e

POC Métodos de Contabilização Identificação da adquirente Custo de uma concentração Casos práticos

Objectivo da NCRF 14

Regular o tratamento que deve ser dado por parte de

uma entidade, quando esta realiza uma

concentração de actividades empresariais.

Excepções:

Actividades empresariais separadas, que se reúnem para formar um empreendimento conjunto (consórcios)Entidades sob controlo comum

Actividades empresariais com várias entidades mútuas

Conceitos importantes

Goodwill É a parte do valor de mercado (ou valor intrínseco) de uma empresa que não está directamente reflectida nos seus activos e nos seus passivos.

Inclui-se neste tipo de valores a marca e a imagem de mercado, a carteira de clientes, o know-how dos funcionários, entre outros.

Dado o seu carácter de intangibilidade e de difícil quantificação, apenas é possível a sua contabilização no caso de uma aquisição.

Conceitos importantes

Existe obtençã

o de controlo quando:

Empresa adquire mais de metade

dos direitos de voto da

outra entidade,

ou:

Tem poder sobre mais de metade dos direitos de voto devido a um acordo com outros investidores.Tem poder para gerir as políticas financeiras e operacionais segundo um acordo.Tem poder para nomear ou demitir a maioria dos membros de gestão da outra entidade.Tem poder de agrupar a maioria dos votos nas reuniões da outra entidade

Conceitos importantes

Adquirente

Entidade que obtém o controlo sobre as outras entidades ou actividades empresariais concentradas

Data de aquisição

Data em que a adquirente obtém efectivamente o controlo sobre a adquirida.

Data de troca

Data de cada transacção de troca, ou seja, a data em que cada investimento inicial é reconhecido nas DF da adquirente.

Métodos de contabilização

Método da comunhão de interesses

Os activos e passivos são contabilizados pelo valor escriturado que tinham nas sociedades originárias.

Método da compra

Os activos e passivos são contabilizados pelo justo valor e verifica-se o reconhecimento do goodwill.

O SNC adoptou as orientações das IAS/IFRS e apenas permite a utilização do método da compra.

Método de contabilização

Este método deve ser aplicado na perspectiva da adquirente, em que esta adquire os activos líquidos e reconhece os activos adquiridos e os passivos e passivos contingentes assumidos, incluindo os que não tinham sido reconhecidos pela adquirida.

Aplicação do método de contabilização:• Identificar uma adquirente.• Mensurar o custo da concentração de actividades

empresariais• Imputar o custo de uma concentração aos activos

adquiridos, passivos e passivos contingentes assumidos

Identificação da adquirente

Por vezes pode ser

difícil identificar a empresa adquirente, mas é provável que esta

seja:

A entidade com o justo valor significativamente superior aquando da concentração.

A entidade que ceder caixa ou outros activos.

A entidade com capacidade de gestão para fazer a selecção da nova direcção.

Custo de concentração

O custo deve ser mensurado como justo valor à data da troca dos:

Activos cedidos

Passivos assumidos

Instrumentos de CP emitidos

Custos directamente atribuíveis à concentração

Custo

Exemplo prático 1

AA adquiriu 100% de BB em 01/01/n por 500.000€. Nessa data o Capital próprio de BB era 360.000€ e reservas de 60.000€.

Balanço de AA em 31/12/N

Activos fixos 270.000

Capital 500.000

Invest. Financ. 500.000

Reservas 400.000

Activo corrente 870.000

RL do período 240.000

Passivo 500.000

Total 1.640.000

Total 1.640.000

Balanço de BB em 31/12/N

Activos fixos 210.000

Capital 360.000

Reservas 60.000

Activo corrente 655.000

RL do período 105.000

Passivo 340.000

Total 865.000

Total 865.000

Resolução Calculo do Goodwill

Goodwill = Investimento Financeiro - %adquirida*(Capital + Reservas)▪ Goodwill = 500.000 –

100%*(360.000+60.000)▪ Goodwill = 80.000€

Lançamentos de Anulação da Participação

Débito Crédito

Invest. Financeiros 500.000

Capital 360.000

Reservas 60.000

Goodwill 80.000

Balanços a 31/12/N

AA BB AA+BB RECTIFICADO

AA CONSOLIDAD

O

Activos fixos

270.000

210.000 480.000 480.000

Inv. Financei

ros

500.000

500.000 500.000

0

Trespasse

(goodwill)

80.000

80.000

Activo corrente

870.000

665.000 1.535.000

1.535.000

Capital 500.000

360.000

860.000

360.000

500.000

Reservas 400.000

60.000 460.000

60.000

400.000

RL do período

240.000

105.000

345.000

345.000

Passivo 500.000

340.000

840.000

840.000

Exemplo prático 2

Em 01/01/N, a empresa Mãe, em parceria com a empresa Pai, constituíram a empresa Filha, destinada à comercialização de Mercadorias transaccionadas pelas suas sócias.

De acordo com a escritura de constituição da Sociedade Filha, as quotas subscritas pelas empresas Mãe e Pai foram de 60.000€ e 40.000€ respectivamente

A empresa Filha nunca distribuiu dividendos aos seus sócios.

Balanços sintéticos das empresas Mãe e Filha em 31/12/N+1

Balanço de Mãe em 31/12/N+1

Activo Capital Próprio e Passivo

Activo fixo tangível 320.000

Capital 300.000

Invest. Financ. 60.000

Reservas e Res. Trans. 60.000

Mercadorias 13.000

Resul. Liq. Do perido 10.000

Contas a receber 30.000

Contas a pagar M/L prazo 50.000

Depósitos e Caixa 7.000

Contas a pagar C. prazo 20.000

Total 430.000

Total 430.000

Balanço de Filha em 31/12/N+1

Activo Capital Próprio e Passivo

Activo fixo tangível 120.000

Capital 100.000

Reservas e Res. Trans. 5.000

Mercadorias 5.000

Resul. Liq. Do perido 6.000

Contas a receber 18.000

Contas a pagar M/L prazo 24.000

Depósitos e Caixa 2.000

Contas a pagar C. prazo 10.000

Total 145.000

Total 145.000

Resolução

Débito Crédito

Capital 100.000

Invest. Financeiros

60.000

Int. Minoritários 40.000

Lançamentos na Filha em 31/12/N+1

Não há Goodwill pois Mãe e Pai fundaram a FilhaNão existe Resultado devido a ser o ano da Fundação

Exemplo prático de fusão de empresas

Em 1/1/N, as administrações das empresas Alfa (“A”) e Beta (“B”) decidiram promover a fusão das duas sociedades por incorporação de “B” em “A”,

A sociedade “A” detém uma participação de 30 por cento na sociedade “B”, a qual foi adquirida em 1/1/N-6 por 640€, tendo sido avaliada para efeitos da fusão em 780€, com reporte a 1/1/N. Os restantes 70% foram avaliados por 2 100€

No quadro seguinte apresenta-se a evolução da situação líquida de “B”:

Situação líquida

1/1/N-6 1/1/N

51 Capital 1 000 1 000

55 Reservas 500 700

Total 1 500 1 700

Balanço em 01/01/NCód Activo “A” “B” Total Cód Cap. próprio e

passivo “A” “B” Total

Capital próprio

43 Activos fixos tangíveis

10 000 4 000 14 000 51 Capital 5 000 1 000 6 000

411 Investimentos financeiros

640 0 640 55 Reservas 3 000 700 3 700

32 Mercadorias 1 100 900 2 000 Total C. Próprio

8 000 1 700 9 700

21 Clientes 1 200 500 1 700 Passivo

12 Depósitos à ordem

10 10 20 22 Fornecedores 1 700 1 300 3 000

25 Financiamentos obtidos

3 250 2 410 5 660

Total passivo 4 950 3 710 8 660

Total activo 12 950 5 410 18 360 Total do CP e passivo

12 950 5 410 18 570

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