Negociação Coletiva

1

A negociação coletiva no cenário municipal

pós eleições 2008

Estudo elaborado por

MARIA SILVIA PORTELA DE CASTROSocióloga - Consultora da ISP Brasil

2

Publicação da

Internacional de Serviços PúblicosISP Brasil

São Paulo, dezembro de 2008

INTERNACIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ISP

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EXPEDIENTE

3

ÍndiceÍndice

Objetivos ....................................................................................................................... página 04

1. Indicadores e universo da pesquisa .................................................................... página 05

2. O novo mapa político partidário na esfera municipal ......................................... página 11

3. O novo cenário eleitoral municipal e as possibilidades de realização de negociações coletivas .............................................................página 17

Conclusões ................................................................................................................... página 27

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ObjetivosObjetivos

Realizar um levantamento dos resultados das eleições municipais brasileiras de 2008

para mapear o perfil político das administrações que instalarão a partir de janeiro de

2009, fornecendo insumos para a formulação de um plano de atuação das entidades afi-

liadas da ISP, que representam os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público mu-

nicipal, com vistas à implementação de sistemas de negociações coletivas municipais, o

fortalecimento da organização sindical nesse âmbito e a campanha por Serviços Públicos

de Qualidade.

5

1. Indicadores e universo da pesquisa

1. Indicadores e universo da pesquisa

Para definir nosso universo de pesquisa utilizamos dois indicadores: o número de mu-

nicípios existentes (suas dimensões e localização) e os partidos políticos registrados.

Os municípios brasileirosDe acordo com a estimativa do IBGE1 a população brasileira está em torno de 190 mi-

lhões de pessoas, distribuídas por 5.564 municípios, dos quais 89% (4.986) têm ate 50 mil

habitantes; pouco mais de 5% (311) têm entre 50 e 100 mil habitantes; cerca de 4,3% (231)

têm entre 100 e 500 mil habitantes e 36 cidades têm mais de 500 mil habitantes.

1 Dados de 27/1/2008 - População Estimada: 190.268.707-http://www.ibge.gov.br/home/

6

fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2006.

Deste conjunto numeroso e fragmentado estabelecemos como universo de análise

as cidades com população acima de 50 mil habitantes, tendo em vista que os muni-

cípios menores têm orçamentos e estruturas reduzidas e, portanto, teriam muito maiores

dificuldades de absorver um processo de contratação coletiva entre a administração e o

funcionalismo municipal2.

Em seguida tratamos de averiguar como se distribuíam geograficamente esses muni-

cípios com 50 mil habitantes ou mais. Esse aspecto é importante para cruzar a informação

com o mapa eleitoral estadual. Nas grandes cidades, como por exemplo São Paulo, Rio de

Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, etc. - pesa pouco a orientação do(s) partido(s) que

2 Na grande maioria das cidades menores os reajustes de salários e benefícios se dão através de decreto administrativo aprovado pelo legislativo municipal.

Gráfi co 1Distribuição de total de municípios por número de habitantes.

7

ocupa(m) a administração estadual, tendo em vista o grau de independência dessas. O

mesmo não ocorre quando analisamos as cidades medias e menores, visto que essas têm

maior dependência de recursos e de apoio dos governos estaduais.

Resumindo: nas cidades menores e médias, poderá haver maior influência (positiva

ou negativa) do partido e/ou aliança partidária que ocupar a administração estadual, sobre

a realização de um processo de negociação coletiva entre a Prefeitura e os sindicatos de

municipais; o mesmo dificilmente ocorrerá em se tratando de cidades mais populosas e com

orçamentos importantes.

Gráfi co 2Distribuição por grandes regiões dos municípios com

mais de 50 mil habitantes

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informa-ções Básicas Municipais 2006 - elaboração própria

O gráfico acima nos mostra que as regiões norte e centro-oeste têm pouco mais de

16% dos municípios do país, enquanto que sudeste e o nordeste concentram dois terços

dos mesmos. Quando analisamos a distribuição dos municípios com 50 mil ou mais ha-

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E na faixa das cidades acima de 500 mil habitantes o sudeste e o nordeste concentram

cerca de 79% dessas grandes cidades.

Gráfi co 3Municípios de 100 a 500 mil habitantes

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2006 - elaboração própria

Número (absoluto) de municípios de mais de

500 mil habitantesRegiões

norte

nordeste

sudeste

sul

centro-oeste

2

11

17

2

4

bitantes vemos que a concentração se acentua ainda mais no sudeste, que tem quase a

metade dos municípios com essas dimensões.

Em relação as cidades mais populosas - entre 100 e 500 mil habitantes- a concentração

é ainda maior no sudeste, que concentra a metade, seguido do sul, com 20%.

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Mas além do porte populacional é preciso destacar também a posição dos municípios

nas estruturas dos estados em que se localizam, ou seja se são cidades de interior, ou ca-

pital, ou integram as zonas metropolitanas dos mega centros. Essa distinção é importante

pois mais importante que o tamanho da cidade é sua maior ou menor proximidade com

o raio de decisão política mais importante. Não é o mesmo analisar as possibilidades de

realização de um processo de contratação coletiva em uma cidade de 100 mil habitantes

distante da capital política do estado e outra de 70 mil, mas incrustada no anel metropolita-

no. Obviamente a segunda, apesar de menor, será muito mais vulnerável e/ou influenciável

politicamente.

Universo da pesquisa - A conjugação desses três indicadores nos deu um universo de

pesquisa que abarca 578 municípios com uma população igual ou superior a 50 mil habi-

tantes, metade dos quais situados na região sudeste; 20% no sul e 18% no nordeste. Desse

total temos 36 cidades com mais de 500 mil habitantes e 26 capitais.

- Partidos políticos

Segundo o TSE, em março de 2008 estavam registrados 26 partidos políticos. De acor-

do com as fontes de imprensa e do Congresso Nacional, 16 desses partidos estavam n

base de apoio do governo do Presidente Lula - PT, PMDB, PSB, PDT, PC do B, PRB, PR,

PP, PTB, PV, PSC, PMN, PHS, PT do B, PTC e PRTB3.

3 Sendo que alguns deles fazem parte do arco de aliança política que apoia o governo Lula

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Base apoio ao atual

governo federal

PT PC do B

PMDB PV

PT do B PSC

PSB PMN

PTB PHS

PDT PRTB

PP PRB

PR PTC

Partidos de oposição ao atual

governo federal

DEM

PSDB

PSTU

PSL

PPS

PSDC

PRP

PTN

PCO

PCB

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral- http://www.tse.gov.br, elaboração própria

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2. O novo mapa político partidário na esfera municipal

2. O novo mapa político partidário na esfera municipal

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral-TSE, o Colégio Eleitoral de pessoas aptas

a votar nas eleições municipais realizadas em outubro de 2008, era de 128,9 milhões

de eleitores.

Para averiguar o peso eleitoral real de cada partido tomamos os resultados da votação

do primeiro turno, pois além das eleições em segundo turno terem ocorrido em apenas 76

municípios4, nos pleitos eleitorais de segundo turno sempre há uma ampliação da aliança

partidária que apóia o/a candidato/a, distorcendo, portanto seu poder real. Como podemos

ver o PMDB e o PT sozinhos tiveram cerca de 30% do total de votos.

4 Artigo 29 da Constituição Federal só estabelece a possibilidade de segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas 76 dos 5.564 municípios brasileiros poderiam ter segundo turno.

12

Gráfi co 4Número de votos por partido no 1º turno

em milhões


Os gráficos seguintes mostram o número de Prefeituras que cada partido vai governar

(somando os eleitos/as no 1o. e 2o. turnos) e quantos eleitores terão sob sua administração.

13

Gráfi co 5Número de prefeitos/as eleitos/as por partido


Somando o número de Prefeituras conquistadas pelos 16 Partidos Políticos que inte-

gram a base de apoio do governo federal, chegaremos a 2.911 municípios, cerca de 53% do

total e abarcando quase 70% do total de votantes (89,7 milhões eleitores).

O Partido Democrático Brasileiro - PMDB foi o partido que mais prefeituras conquistou

(a maioria de pequeno porte) e governará 28,8 milhões de eleitores. O segundo colocado em

número de Prefeitos/as eleitos/as foi o Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, que

somadas representam 17,5 milhões de eleitores, menos que o Partido dos Trabalhadores - PT,

que governará 19,9 milhões de eleitores, apesar de ter conquistado cerca de 40% menos mu-

nicípios. O quarto colocado em número de eleitores foi o Democratas - DEM (antigo Partido da

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Frente Liberal-PFL) que governará 15,9 milhões, apesar de ter vencido menos eleições que o

PP, que foi o 4o. colocado em número de vitorias. O adensamento do número de eleitores do

DEM deve-se à manutenção da Prefeitura de São Paulo (o maior colégio eleitoral do Brasil).

Gráfi co 6Número de eleitores que os partidos vão governar


- Capitais e grandes centrosOs partidos de apoio ao governo federal vão comandar 20 das 26 capitais brasileiras,

sendo que o PMDB e o PT administrarão 6 capitais cada um. O PMDB foi vitorioso no Rio

de Janeiro, Salvador, Porto Alegre, Florianópolis, Goiânia e Campo Grande. E o PT venceu

em Recife, Fortaleza , Vitória, Rio Branco, Porto Velho e Palmas.

15

A mesma performance repete-se nas cidades com mais de 200 mil habitantes. De acor-

do com o gráfico seguinte, 50 prefeituras de municípios com esse perfil serão administradas

por três partidos - o PT, o PMDB e o PSDB. Somente o PT encabeçará 40% das mesmas.

Gráfi co 7Prefeitos/as eleitos/as por partido nas capitais


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Esses dados nos dão uma visão genérica do novo cenário eleitoral e nos indicam al-

gumas tendências do ponto de vista político, que sem dúvida podem influenciar – positiva

ou negativamente – na viabilidade de instalação de um sistema de contratação coletiva nas

esferas municipais.

Mas, seria enganoso tirar conclusões sobre as potencialidades existentes utilizando-

se apenas da análise da performance dos partidos que apóiam o governo e dos que

estão na oposição. Isto porque as alianças eleitorais, principalmente no plano municipal

atendem a critérios outros que não apenas a identidade programática. Além disso existem

diferenças entre os partidos que compõem a base de apoio ao governo, principalmente

em se tratando de temas dessa natureza – a instauração de um processo de contratação

coletiva no setor público.

Para se ter um quadro real das possibilidades e potencialidades é preciso construir outro

cenário, agrupando os partidos por sua maior proximidade política em determinados temas.

Traçar o mapa de possibilidades e dificuldades será o centro de preocupações do pró-

ximo capítulo.

Gráfi co 8Prefeitos eleitos, por partido, nas

cidades de mais de 200 mil eleitores - n°. absoluto

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3. O novo cenário eleitoral municipal e as possibilidades de realização de negociações coletivas

3. O novo cenário eleitoral municipal e as possibilidades de realização de negociações coletivas

Devido à história político-partidária brasileira, poucos os partidos políticos podem exibir

um perfil ideológico homogêneo e nem uma história mais longa de existência.

Os atuais partidos políticos são resultantes do processo de redemocratização da vida

política do país e da legislação eleitoral aprovada na Constituição de 1988, várias vezes

emendada no decorrer dos últimos 20 anos. Tanto os partidos que atuavam como “situação”,

como os que atuavam como “oposição” durante o Regime Militar se dividiram e depois se

subdividiram em vários partidos. Os antigos agrupamentos hoje estão representados pelo

PMDB, PSDB, DEM, PTB, PP e PR.

Os antigos Partidos Comunistas se legalizaram, mas para crescer tiveram que aliar-se

a outros partidos maiores. Um deles, o Partido Comunista do Brasil-PC do B pode se afir-

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5 Na oposição existem também partidos de oposição que se caracterizam por uma posição marxista, como é o caso do PSOL, do PSTU, do PCO,. Mas como não conquistaram Prefeituras, apenas elegeram vereadores, não entraram em nosso mapeamento.

mar e crescer, o outro, PPS, aliou-se ao PSDB e hoje está em vias de diluir-se completa-

mente dentro dele.

O único partido com um perfil claro e homogêneo, surgido no final do regime autoritário,

foi o Partidos dos Trabalhadores – PT que se construiu a nível nacional, criando diretórios

e núcleos em várias regiões do país e, desde 1982, apresentando candidatos em todas

as eleições – seja para o legislativo, seja para o Executivo, nos planos municipal, estadual

e federal. O coroamento desse processo foi a eleição do Presidente Lula em 2002 e sua

reeleição em 2006. Com essa trajetória o PT tem logrado um score em torno de 25% dos

votos do país. Mas o PT soube construir uma frente com partidos de origem de esquerda

ou democrática social, que tem lhe garantido mais de 30% dos votos nas eleições.

Mas esse importante coeficiente eleitoral e o capital político do Presidente Lula (que

extrapola as fronteiras de seu partido) não são suficientes para governar o país. O poder

atribuído pela constituinte de 1988 ao legislativo impede que o Executivo governe se não

tiver a maioria nas duas casas. Neste sentido o PT teve que construir um leque de alianças

mais amplo, incluindo também, partidos mais tradicionais, contra os quais se confrontou em

eleições anteriores. Esse mesmo quadro repete-se nos planos estadual e municipal.

Essas particularidades políticas e a concepção da legislação eleitoral – que está

voltado/a para o/a candidato/a e não o partido - podem tornar enganosas análises que

tomem como referência apenas o corte de partidos de situação e de oposição. Um dos re-

flexos desse quadro é a existência de profundas diferenças no interior das próprias alianças

partidárias, seja na base de apoio do governo federal, seja na oposição, ou seja os dois

agrupamentos tratados nesse estudo.5

19

A legislação brasileira permite que um partido integre uma aliança eleitoral no plano

federal e faça coligações fora dessa aliança nos planos estaduais e municipais. Além disso,

no plano local, as alianças partidárias são fruto muito mais dos interesses e realidades lo-

cais, que de afinidades programáticas e ideológicas. Tudo isso torna muito elástico o progra-

ma de algumas chapas eleitorais, que tiveram que ser acordadas para derrotar candidatos/

as e/ou frentes partidárias mais conservadores.

Por isso, apesar dos partidos que integram a base de apoio do governo federal terem

obtido em conjunto uma votação tão expressiva, não significa que a concepção política

defendida pelo PT e outros partidos de esquerda, com os quais tem se aliado (PC do B,

PSB, PDT, PV, etc.) será hegemônica em todas as administrações que os partidos de apoio

ao governo federal conquistaram. Essa dificuldade será maior ainda relação aos temas do

trabalho e direitos trabalhistas.

Se fizermos uma análise aprofundada do perfil, histórico e comportamental dos 16

partidos políticos que compõem a base de apoio do governo Lula, encontraremos profun-

das diferenças em vários temas. Mesmo dentro de grandes partidos como, por exemplo, o

PMDB e –Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, há posturas diferentes no plano regional e

sobre uma conjunto de temas. Não se pode dizer que haja uma posição semelhante entre

as diferentes administrações que serão dirigidas pelos partidos que integram a base alia-

da do governo Lula, principalmente no que se refere às colocações e posturas relativas à

modernização de um sistema de relações trabalhistas para o funcionalismo público. Mas,

se analisarmos os partidos de apoio ao governo, provenientes de correntes políticas de

esquerda e que tenham vínculos com o movimento sindical, veremos que mesmo havendo

diferenças em alguns temas políticos e econômicos, há sintonia quanto à necessidade de

se instalar um sistema de negociações coletivas entre as administrações municipais e o

funcionalismo público dessa esfera.

20

Os partidos de oposição estão concentrados em uma aliança que foi a base princi-

pal do período Fernando Henrique Cardoso, um agrupamento que poderíamos classificar

de mais liberalizante e privatista, constituído pelo PSDB, o DEM (ex-PFL) e o PPS. Foi

no período de 1990 a 2002 que mais fielmente foram aplicadas as regras de ajuste liberal

determinadas pelo FMI (o mesmo organismo que contribuiu para a quebra da Argentina em

2001 e monumental crise econômica originada nos EEUU e rapidamente globalizada) para

garantir a manutenção de um alto superávit primário e o pagamento dos juros da dívida

externa. Medidas que provocaram uma profunda redução do tamanho e do papel do Esta-

do através das privatizações, da eliminação de políticas públicas essenciais e do arrocho

dos salários e benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Durante a

gestão Collor de Mello (1990/92) e FHC – as relações trabalhistas entre o governo federal e

o funcionalismo regrediram e, nos 8 anos de gestão do PSDB/PFL (hoje DEM) o funciona-

lismo público federal não obteve reajuste de salários.

Alguns dos partidos que hoje estão na base de apoio do governo Lula também integra-

ram o governo Fernando Henrique Cardoso (como por exemplo o PMDB, o PTB, o PSC,

etc). Mas se diferenciavam do núcleo partidário principal do período mencionado, no quesito

relacionado ao papel do Estado. Ou seja, muitas vezes não estiveram de acordo com as

privatizações e apoiavam uma maior participação e intervenção do Estado na gestão eco-

nômica e social do país.

Foi com base nesses aspectos que construímos os indicadores que seguem, onde

agrupamos os partidos com maior proximidade em suas políticas relativas ao estado e ao

relacionamento com os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal (utilizan-

do critérios o menos subjetivos possíveis).

Desta forma construímos o seguinte quadro:

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Bloco 1 - Partido e/ou partidos que valorizam o papel do Estado, dos serviços públicos e são afirmativos à construção de um processo de contratação coletiva com os municipiários/as. Integrado pelos seguintes partidos – PT, PSB, PC do B, PDT e PV.

Bloco 2 - Partido e/ou partidos que são favoráveis a reforçar a estrutura e poder de inter-venção do Estado na economia, que têm pouca ou nenhuma proximidade com as teses da contratação coletiva no serviço público, mas que podem ser sensíveis às mesmas tendo em vista sua inserção num espectro político mais amplo como a base aliada que apoia o governo federal. Situamos nessa faixa os seguintes partidos: PMDB, PTB, PP, PR.

Bloco 3 - Que tem como prioridade a oposição ao governo federal, na sua maioria se opõem as políticas de reforço da estrutura e papel do Estado e que mesmo tendo alguma familiari-dade com os projetos de contratação coletiva no setor público, teriam muita resistência em aceitar um processo como esse em seu município para não reforçar o sindicalismo (que em sua maioria apóia o Presidente Lula).

Bloco 4 - Partidos que integram a base de apoio ao governo mas tem posições conservado-ras e refratarias a processos de negociação coletiva entre a administração publica (federal, estadual e municipal)

A seguir reagruparemos os dados pelos blocos mencionados.

Somando o total de municípios e eleitores vemos que o Bloco 1 será responsável pela

administração de 39,1 milhões de eleitores, distribuídos por 1.254 municípios; o Bloco 2

administrará um total de 48,5 milhões de eleitores distribuídos por 2007 municípios e o

Bloco 3 governará 35,4 milhões de pessoas, distribuídos por 1413 municípios.

A leitura desse primeiro quadro já nos aponta uma situação potencialmente favorável

ao avanço da qualidade e do formato das relações trabalhistas no plano municipal. É inte-

ressante analisar que nessa faixa de cidades vêm crescendo mais os partidos dos blocos 1

e 2. O PT foi o que mais cresceu, aumentou 359% o número de prefeituras de mais de 50

mil habitantes. O PMDB aumentou em 28%, mas o PTB diminuiu em 4,5% o número de mu-

nicípios administrados nessa faixa. Enquanto que os blocos 3 e 4 vêm diminuindo o numero

de prefeituras nessas faixas. O PSDB reduziu em 28% e o DEM perdeu 58% das prefeituras

com mais de 50 mil habitantes que administrava em 1996.

22

Por outro lado, a análise com base no universo definido para a pesquisa – ou seja pre-

feituras de municípios acima de 50 mil habitantes- temos o seguinte quadro.

Gráfi co 9Percentual do total de eleitores que cada bloco

governará em municípios acima de 50 mil eleitores


Bloco 1

23



Bloco 2

Bloco 3

24


Resumindo essa avaliação temos a seguinte situação: os partidos agrupados no bloco

1, com tendências favoráveis a possíveis negociações coletivas entre as administrações

municipais e as entidades sindicais representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do

serviço público municipal administrará 184 municípios, ou seja 32% dos municípios acima

de 50 mil habitantes. O Bloco 2, que pode apresentar várias possibilidades de implemen-

tação avanços trabalhistas como este que analisamos, será responsável por 25% do total

do universo pesquisado. O mesmo percentual do bloco 3, mais refratário à idéia. E o bloco

mais conservador administrará apenas 12% dos municípios acima de 50 mil habitantes, o

universo de nossa pesquisa.

Bloco 4

25

Gráfi co 10

Prefeituras com mais de 50 mil habitantes

por agrupamento de partidos - 2008


Os dados falam por si próprios e nos indicam uma situação bastante favorável para um

avanço no sistema de relações trabalhistas do setor público municipal. A maioria alcançada

pelo bloco 1 não quer dizer que necessariamente essas administrações promoverão a de-

mocratização e modernização das relações trabalhistas que mantêm com o funcionalismo.

Não se pode desconsiderar uma importante parte das candidaturas dos partidos do bloco

1 foram vitoriosas porque construíram alianças mais amplas num segundo turno e muitas

vezes o partido do candidato/a vencedor/a não tem maioria na Câmara Municipal, mesmo

se compondo com outros partidos, para aprovar mudanças no tema da contratação coletiva

no setor público, uma questão ainda bastante controverso.

26

No Bloco 2 há administrações gerenciadas por partidos do bloco de apoio ao governo

federal que podem ser sensíveis a essas propostas de modernização do sistema de rela-

ções trabalhistas, ou por que tenham na vice-prefeitura militantes dos partidos do bloco 1,

ou porque sejam mais sensíveis a uma influência do governo federal e/ou estadual em que

o governo esteja sob a administração de partidos do bloco 1.

Do ponto de vista das capitais e cidades importantes de algumas regiões metropolita-

nas, teremos também um quadro favorável.

O Bloco 1 administrará 11 capitais e várias cidades importantes, tais como: a maior par-

te da região metropolitana paulistana (São Bernardo do Campo, Mauá, Guarulhos, Osasco,

Diadema, etc.) e do interior do estado de SP, como por exemplo Campinas. Também nos

estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais, o Bloco 1 adminis-

trará importantes cidades, seja porque integram a região metropolitana, seja porque estão

localizadas em importantes pólos econômicos. No Rio de Janeiro o Bloco 1 tem presença

forte na Baixada fluminense; na Bahia, apesar de não ter ganho a capital, administrará mu-

nicípios que integram a região metropolitana de Salvador e ao mesmo tempo concentram

pólos industriais de grande importância, como é o caso de Lauro de Freitas.

27

ConclusõesConclusões

O mapeamento realizado indica uma situação bastante favorável para os sindicatos tentarem

avançar na modernização e democratização do sistema de relações trabalhistas na esfera

da administração pública. Na esfera federal têm sido realizadas várias experiências e, pelo menos

há 4 anos, vem funcionando uma mesa nacional de negociações entre o Executivo Federal e as

entidades sindicais nacionais do funcionalismo público. Outra experiência importante, que tem

introduzido importantes mecanismos de avanço nas negociações coletivas no setor público, é a

Mesa Nacional da Saúde. Também no plano federal, mas que tem se reproduzido em vários esta-

dos. Todas essas experiências têm que ser aproveitadas e, na medida do possível, reproduzidas

nos municípios, principalmente os maiores.

Neste sentido, seria importante que as entidades sindicais nacionais filiadas a ISP, e que

representam o funcionalismo municipal, mapeassem os 184 municípios que serão administrados

pelos partidos agrupados no bloco 1 e os 147 municípios que serão governados pelos partidos

agrupados no bloco 2, verificando a existência ou não de sindicatos locais, para poder traçar uma

estratégia de organização e ação visando a regulamentação da negociação coletiva nesses muni-

cípios, que pode ser obtida através de projetos de lei municipais, decretos municipais, protocolos.

Todos instrumentos que deverão ser aprovados no legislativo municipal.

28

Neste sentido, o segundo passo que as entidades poderiam dar seria solicitar reuniões com

as direções partidárias locais (municipais e/ou estaduais) dos partidos do blocos 1 e 2 para tratar

do tema e sensibilizar as lideranças desses partidos sobre o significado de um processo de ne-

gociação coletiva entre a Prefeitura e as entidades sindicais do funcionalismo local, a importância

que esse processo pode ter, inclusive para a melhoria da qualidade de serviços e funcionamento

administrativo, etc.

Seria interessante traçar-se uma ordem de prioridades em função da composição político

partidárias das administrações-alvo e o relacionamento com os sindicatos, porque os avanços se

constroem com vitórias. O efeito demonstração funciona bem na propaganda e na política também.

Obviamente essas considerações não podem significar restringir a ação sindical a apenas esse

universo de pouco mais de 300 municípios. A dificuldade interposta por uma administração refratária

a avanços pode ser suplantada por uma ação sindical bem organizada e com poder de pressão. Isso

ocorre muito nas grandes cidades. São Paulo, por exemplo, vem de uma experiência importante de

negociação coletiva realizada durante a administração do PT no período 2000/2004. Um processo

que deixou marcas e resultados que não podem ser apagados, mesmo nos últimos 4 anos a admi-

nistração dos partidos PSDB e DEM não tenha dado continuidade ao processo anterior. O mesmo

pode-se dizer em relação a Porto Alegre, ou a Santo Andre. A memória coletiva do sindicalismo deve

ser sempre uma alavanca importante para construir uma organização mais forte.

Finalmente vale a pena lembrar que apesar do quadro favorável estampado pelo mapea-

mento partidário que fizemos, o novo cenário econômico desencadeado pela crise financeira nos

Estados Unidos pode, temporariamente limitar essa potencialidade constatada. Com a redução

do consumo e de investimentos, reduz-se a produção e aumenta o desemprego, gerando mais

compressão no consumo. Tudo isso leva a uma queda de arrecadação, que pode se refletir nega-

tivamente nos orçamentos municipais, terminando por ser uma desculpa para limitar os processos

negociais. O Brasil começa a ser afetado agora pela crise e a tendência é que inicialmente os

maiores impactos recaiam sobre os municípios maiores, onde as principais fontes de recolhimento

fiscal são a indústria e serviços. Mas isto não estabelece uma contradição porque são justamente

nessas regiões que existem mais recursos para a implementação de políticas de promoção de

emprego e consumo e, principalmente onde a organização sindical, em geral, tem mais força.

São Paulo, 18 de dezembro de 2008

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