2 - Jornal do Judiciário Terça-feira, 06 de março de 2018 Terça-feira, 06 de março de 2018 Jornal do Judiciário - 3

Marcela MattosMarcela Mattos

GREVE 2015

Em janeiro conquista será integralizadaCon� ra abaixo a tabela consolidada do reajuste obtido com a Lei 13.317/2016.

Evolução salarial com a Lei 13.317/2016

Na sessão do Congresso Nacio-nal que debateu derrubada do veto 26/2015, em 18 de novembro, 251 deputados votaram em favor dos servidores. Eram necessários apenas mais seis votos para garantir os 56% de reajuste previstos no PLC 28.

Entre os deputados por São Pau-lo, Ana Perugini (PT) e Renata Abreu (PODE) estiveram pre-sentes à votação e se abstiveram;

Guilherme Mussi (PP), Goulart (PSD), Herculano Passos (MDB), Jorge Tadeu Mudalen (DEM), Luiz Lauro Filho (PSB), Nelson Marquezelli (PTB), Paulo Freire (PR) e Roberto Freire (PPS) com-putaram presença à sessão, mas não registraram voto; Fausto Pi-nato (PP) faltou injusti� cadamen-te à sessão; Beto Mansur (MDB), Carlos Sampaio (PSDB), Marcelo

Squassoni (PRB) e Ricardo Tripo-li (PSDB) estavam presentes em sessão da Câmara no dia, mas não registraram presença na sessão do Congresso Nacional.

Foram 132 deputados que vo-taram pela manutenção do veto e contra os trabalhadores.

Mas a garra dos servidores em luta não arrefeceu, e a pressão se-guiu até junho de 2016, quando o

Senado aprovou o PLC 29 (anti-go o PL 2648/2015), promulgado como Lei 13.317/16. Foram inú-meras rodadas de negociação em Brasília, atos nos estados e no STF.

Assim foi garantida a reposição salarial após anos de salários pra-ticamente congelados. No site do Sindicato na internet você encon-tra todas as tabelas da Lei (con� ra em www.sintrajud.org.br).

Sindicatos cobram negociação para 2019

Parcela de janeiro tem previsão no orçamento, mas Sindicato alerta categoria sobre intenção do novo governo de postergar reajustes

do funcionalismo, apesar do aumento dos juízes.

CARREIRAJUDICIÁRIA

Remuneração anterior ao

reajuste (MAI/16)

Vencimentos a partir de

Junho/2018

Vencimentos a partir de Novembro/2018 (7ª parcela)

Total em R$

Vencimentos a partir de Janeiro/2019 (8ª parcela)Total em R$

Variação remuneratória2016/2019 (R$)

Reposição % acumulada2016/2019

PADRAO TOTAL TOTAL VB GAJ TOTAL VB GAJ TOTAL AUM. R$ AUM. %

A N A L I S T A

13 13.278,95 16.906,51 7.583,58 9.858,65 17.442,23 7.792,30 10.909,22 18.701,52 5.422,57 40,84%12 12.893,93 16.414,08 7.362,70 9.571,50 16.934,20 7.565,34 10.591,47 18.156,81 5.262,89 40,82%11 12.520,12 15.936,00 7.148,25 9.292,72 16.440,97 7.344,99 10.282,99 17.627,97 5.107,85 40,80%

10 12.157,20 15.471,85 6.940,05 9.022,06 15.962,11 7.131,06 9.983,48 17.114,54 4.957,34 40,78%9 11.804,85 15.021,21 6.737,91 8.759,28 15.497,19 6.923,36 9.692,70 16.616,06 4.811,21 40,76%8 11.171,49 14.211,17 6.374,56 8.286,93 14.661,49 6.550,01 9.170,01 15.720,02 4.548,53 40,72%7 10.847,85 13.797,26 6.188,89 8.045,56 14.234,45 6.359,23 8.902,92 15.262,15 4.414,30 40,69%6 10.533,64 13.395,40 6.008,63 7.811,22 13.819,86 6.174,01 8.643,61 14.817,62 4.283,99 40,67%5 10.228,57 13.005,24 5.833,63 7.583,71 13.417,34 5.994,18 8.391,86 14.386,04 4.157,47 40,65%4 9.932,40 12.626,44 5.663,71 7.362,83 13.026,54 5.819,60 8.147,43 13.967,03 4.034,63 40,62%3 9.400,01 11.945,55 5.358,29 6.965,78 12.324,07 5.505,76 7.708,06 13.213,82 3.813,81 40,57%2 9.127,97 11.597,62 5.202,22 6.762,89 11.965,12 5.345,40 7.483,55 12.828,95 3.700,98 40,55%1 8.863,85 11.259,83 5.050,70 6.565,91 11.616,62 5.189,71 7.265,60 12.455,31 3.591,46 40,52%

T É C N I C O

13 8.116,76 10.304,34 4.622,11 6.008,74 10.630,85 4.749,33 6.649,07 11.398,40 3.281,64 40,43%12 7.882,09 10.004,21 4.487,48 5.833,73 10.321,21 4.611,00 6.455,40 11.066,41 3.184,32 40,40%11 7.654,26 9.712,82 4.356,78 5.663,82 10.020,60 4.476,70 6.267,38 10.744,09 3.089,83 40,37%10 7.433,06 9.429,93 4.229,88 5.498,85 9.728,73 4.346,31 6.084,84 10.431,15 2.998,09 40,33%9 7.218,31 9.155,27 4.106,68 5.338,69 9.445,37 4.219,71 5.907,60 10.127,31 2.909,00 40,30%8 6.832,28 8.661,56 3.885,23 5.050,79 8.936,02 3.992,16 5.589,02 9.581,18 2.748,90 40,23%7 6.635,03 8.409,28 3.772,06 4.903,68 8.675,75 3.875,88 5.426,24 9.302,12 2.667,09 40,20%6 6.443,52 8.164,35 3.662,20 4.760,86 8.423,06 3.763,00 5.268,20 9.031,21 2.587,69 40,16%5 6.257,59 7.926,55 3.555,53 4.622,19 8.177,72 3.653,40 5.114,76 8.768,16 2.510,58 40,12%4 6.077,07 7.695,68 3.451,97 4.487,57 7.939,54 3.546,98 4.965,77 8.512,76 2.435,68 40,08%3 5.752,59 7.280,68 3.265,82 4.245,57 7.511,39 3.355,71 4.697,99 8.053,70 2.301,11 40,00%2 5.586,78 7.068,63 3.170,70 4.121,91 7.292,61 3.257,97 4.561,15 7.819,12 2.232,34 39,96%1 5.425,80 6.862,74 3.078,35 4.001,85 7.080,20 3.163,07 4.428,29 7.591,36 2.165,56 39,91%

A U X I L I A R

13 4.831,48 6.102,64 2.737,40 3.558,62 6.296,01 2.812,73 3.937,82 6.750,55 1.919,07 39,72%12 4.626,00 5.839,84 2.619,52 3.405,37 6.024,89 2.691,62 3.768,27 6.459,90 1.833,90 39,64%11 4.429,37 5.588,37 2.506,72 3.258,73 5.765,45 2.575,71 3.605,99 6.181,70 1.752,32 39,56%10 4.241,21 5.347,72 2.398,77 3.118,40 5.517,17 2.464,80 3.450,72 5.915,53 1.674,31 39,48%9 4.061,16 5.117,43 2.295,47 2.984,12 5.279,59 2.358,65 3.302,11 5.660,77 1.599,61 39,39%8 3.845,38 4.841,47 2.171,69 2.823,19 4.994,88 2.231,45 3.124,03 5.355,48 1.510,10 39,27%7 3.682,37 4.632,99 2.078,17 2.701,62 4.779,79 2.135,37 2.989,52 5.124,88 1.442,51 39,17%6 3.526,38 4.433,48 1.988,68 2.585,28 4.573,96 2.043,42 2.860,79 4.904,22 1.377,84 39,07%5 3.377,10 4.242,56 1.903,04 2.473,96 4.377,00 1.955,42 2.737,59 4.693,01 1.315,91 38,97%4 3.234,25 4.059,87 1.821,09 2.367,42 4.188,52 1.871,22 2.619,70 4.490,92 1.256,66 38,85%3 3.063,07 3.840,94 1.722,89 2.239,76 3.962,65 1.770,31 2.478,43 4.248,74 1.185,67 38,71%2 2.933,75 3.675,54 1.648,70 2.143,31 3.792,01 1.694,08 2.371,72 4.065,80 1.132,06 38,59%1 2.809,99 3.517,26 1.577,70 2.051,01 3.628,71 1.621,12 2.269,57 3.890,70 1.080,71 38,46%

Vencimento básico+ GAJ +VPI (R$ 59,87)

Vencimento básico+ GAJ a 113%

GAJ a 122% GAJ a 122%

Não inclui GAE e GAS, que devem ser calculadas em 35% do vencimento básico para agentes e inspetores de segurança e o� ciais de justiça. Cálculo do reajuste efetuado sobre os valores da carreira efetiva - vencimento básico+GAJ e a VPI, constante dos contracheques até maio de 2016. Elaboração: Washington Moura Lima

Ato da greve no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

Luciana Araujo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 prevê recursos para assegurar o pagamento da úl-tima parcela do reajuste dos trabalhadores do Ju-diciário Federal estabelecido na Lei 13.317/2016. Após pressão dos sindicatos, o impacto da inte-gralização da reposição salarial foi retirado dos limites orçamentários do Judiciário.

O Orçamento do ano que vem obrigatoriamen-te tem que ser votado até o dia 22 de dezembro e a expectativa é que a previsão se con� rme.

“É um direito, está na lei e tem orçamento previsto. Não há razão para não sair a última parcela do reajuste que não seja política”, res-salta o diretor do Sintrajud e servidor do TRT Tarcisio Ferreira.

No entanto, desde que a LDO foi aprovada sem autorização expressa de recomposição sa-larial para as diversas categorias do funciona-lismo as entidades sindicais acompanham as movimentações governamentais em Brasília.

Embora o item que explicitamente proibia

reajustes ou reestrutura-ções de carreiras tenha sido também derrubado por pressão de entidades sindicais e do próprio STF, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já retomou o debate de adiamento de reajustes estabelecidos em leis para carreiras do Executivo.

A inclusão dos 16,38% do reajuste aos magis-trados no orçamento do Poder Judiciário, evi-dencia que a falta de previsão explícita na LDO para recomposição salarial não é um proble-ma real. Mas a direção do Sindicato ressalta a importância de que - apesar de janeiro ser um mês em que muitos colegas estão em férias - a categoria se mantenha em estado de alerta.

Com novo governo e diante dos anúncios feitos nos últimos dias, a possibilidade de ser necessária pressão dos trabalhadores para ga-rantir o que é de direito não pode ser comple-tamente descartada.

Além disso, o ano novo começa com a re-

tomada da luta para assegurar que depois de janeiro os salários não permaneçam sem repo-sição efetiva, como � caram entre 2006 e 2015.

“Será o momento de seguirmos em luta para exigir da cúpula do Judiciário um espaço para a negociação de carreira e política salarial. E a gente vai precisar de mobilização por isso. Faz quase dois anos que tentamos abrir esse debate com o STF e não tem havido resposta alguma. Agora, com a integralização do reajuste que re-põe parcialmente nossas perdas isso se impõe de forma ainda mais intensa, junto com a luta pela derrubada da Emenda 95 (congelamento orçamentário) e rediscussão das prioridades do orçamento público, para que haja política salarial, seja assegurada a data-base e a nego-ciação coletiva”, ressalta Tarcisio.

JJ580 pg 2 e 3 encarte rev 2.indd 2-3 19/11/2018 14:33:46