NEGOCIE A SUA DÍVIDA 3 E 4 DE DEZEMBRO DE 2020 | ANO 17 | … · 2020. 12. 4. · PREFEITURA DE...

1ITANHAÉMB O L E T I M O F I C I A L

3 E 4 DE DEZEMBRO DE 2020 | ANO 17 | Nº 644

[BOLETIM OFICIALP R E F E I T U R A D E I T A N H A É M

[3 E 4DE DEZEMBRO DE 2020

ANO 17 | Nº 644

CONHEÇA ITANHAÉMwww.itanhaem.sp.gov.br

NEGOCIE A SUA DÍVIDAPREFEITURA LANÇA REFIS

CENTRO DE CAPACITAÇÃO DO PROFESSORÉ ENTREGUE À POPULAÇÃO

EDUCACIONAL O prédio está instalado ao lado do CMTECE, localizado na Avenida Condessa de Vimieiros, no Centro

2 ITANHAÉMB O L E T I M O F I C I A L


E x p e d i e n t e

ITANHAÉMB O L E T I M O F I C I A L

PREFEITURA DE ITANHAÉMAv. Washington Luiz, 75 - Centro - Cep. 11.740-000

Tel. (13) 3421-1600

MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOSPrefeito Municipal

TIAGO RODRIGUES CERVANTESVice-prefeito

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIOCriado pela Lei nº 3.039, de 12/11/2003

JORNALISTA RESPONSÁVEL:Silvio Fernando Lousada Paulo

MTB: 24.000

PRODUÇÃO:Secretaria de Comunicação Social (SECOM)

[email protected]

ADMINISTRAÇÃOWilson Carlos do Nascimento

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALRogélio Ferreiro Rodrigues Salceda

COMUNICAÇÃO SOCIALSilvio Fernando Lousada Paulo

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOEliseu Braga Chagas

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESDouglas Luiz Rodrigues

FAZENDARonnie Alexandre Aleluia

GESTÃO E CONTROLEOsvaldo Menale Júnior

GOVERNO MUNICIPALAndré Caldas Rocha

HABITAÇÃOMara Sanches Figueiredo

OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANOMaria Cristina Previero de Toledo

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTERuy Manoel Alves dos Santos

RELAÇÕES DO TRABALHOCésar Augusto de Souza Ferreira

RELAÇÕES INSTITUCIONAISRenato Lancellotti

SAÚDEFábio Crivellari Miranda

SERVIÇOS E URBANIZAÇÃOVinicius Camba de Almeida

TRÂNSITO E SEGURANÇA MUNICIPALMilton Saldiba Passareli de Campos Júnior

TURISMOJosé Renato Costa de Oliva

S e c r e t a r i a s

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIOJorge Eduardo dos Santos

P r o c u ra d o r i aMídias Sociais

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HUGO DI LALLOPresidente

ALDER FERREIRA VALADÃOVice-presidente

SILVIO CESAR DE OLIVEIRA1º Secretário

PETERSON GONZAGA DIAS2º Secretário

CARLOS ANTÔNIO RIBEIROEDINALDO DOS SANTOS BARROS

JOÃO CARLOS ROSSMANNJOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA

RODRIGO DIAS DE OLIVEIRAWILSON OLIVEIRA SANTOS

Ve r e a d o r e sCÂMARA MUNICIPAL

LUCIANO MOURA DOS SANTOSSuperintendente

ITANHAÉM PREVP r e v i d ê n c i a d o s S e r v i d o r e s

P ú b l i c o s d o M u n i c í p i o d e I t a n h a é m

UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM)2020 • R$ 3,64 • 2021 • R$ 3,71

Te l e f o n e s Ú t e i sOuvidoria-Geral ......................................................................... 3421-1600/Ramal 1274Banco de Alimentos ....................................................................................... 3426-1836Rua Marechal Rondon s/n - BaixioBanco do Povo ............................................................................................... 3426-9669Avenida Harry Forssell, 1505 - Jardim SabaúnaCartório 1ª Registro de Imóveis .....................................................................3421-3030Avenida Pedro Toledo, 135 - CentroCartório 1º Tabelião de Notas e Protesto ...............................3422-1138 / 3422-6929Avenida Rui Barbosa, 870 - CentroCartório Eleitoral .................................................. 3426-2747/ 3427-3713/ 3422-6112Rua Professora Dinorá Cruz, 71, CentroCartório de Registro Civil .............................................................................. 3426-5498Avenida Rui Barbosa, 730 - CentroCemitério Municipal ....................................................................................... 3427-7805Avenida Rui Barbosa, 465 - CentroCentro de Pesquisas ......................................................................................3427-6704Rua Dom Sebastião Leme, 195 - IvotyCorreios .................................................................................... 3422-5353/ 3426-5801Rua João Mariano, 1015 - CentroFórum ............................................................................................................... 3422-1215Avenida Rui Barbosa, 867 - CentroGuarda Civil Municipal ............................................................... 3425-3800 / 153 / 199Rua Capitão Manoel Bento, 19 - CentroJuizado da Infância e da Juventude ............................................................... 3422-1215Avenida Rui Barbosa, 867 - CentroJunta de Serviço Militar ................................................................................ 3426-3320Avenida Harry Forssell, 1.505 - Jardim SabaúnaLitoral Sul Transportes .................................................................................. 3426-2316Avenida Alessandro Rangel de Lima, 1280 - Chácara Cibratel IIMinistério do Trabalho .................................................................................. 3422-6098Avenida Harry Forssell, 1505 - Jardim SabaúnaPolicia Ambiental ...........................................................................................3422-3765Avenida Dom Sebastião Leme, 115 - IvotyPosto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) ..............................................3427-6234Avenida Harry Forssell, 1.505 - Jardim SabaúnaProcon ............................................................................................................ 3427-4339Avenida Harry Forssell, 1.505 - Jardim SabaúnaRegional América ........................................................................................... 3422-1229Rua Las Vegas, 12 - Parque NovaroRegional Belas Artes/Garagem ................................................................... 3422-6066Rua Oscar Pereira, s/nº, Belas ArtesRegional Gaivota ...........................................................................................3429-4004Rua Flácides Ferreira, 775, Gaivota Regional Suarão ...........................................................................3422-1115/3427-7636Rua Padre Teodoro Ratisbone, 4.839 - SuarãoSabesp ............................................................................................................3426-4044Rua Uricezino Ferreira, 280 - BaixioTrânsito .........................................................................................................................156Rua Capitão Manoel Bento, 19 - CentroVara do Trabalho .............................................................................................3426-5769Rua Professor Dinorah Cruz, 12 - Centro

CULTURA / TURISMOBiblioteca Municipal .......................................................................................3426-1477Rua Cunha Moreira, 71 - CentroCasa da Música ................................................................................................3427-1052Rua Oscar Pereira da Silva, 202 - Belas ArtesEspaço Gabinete de Leitura José Rosendo .................................................... 3427-7981Praça Carlos Botelho, 149 - CentroMuseu Conceição de Itanhaém .................................................................... 3426-3682Rua Cunha Moreira, 10 - CentroCentro de Informações Turísticas Metropolitanas (CITM) ........................ 3427-8327Avenida Jaime de Castro - Centro

PIT Boca da Barra .......................................................................................... 3427-4409Praça Benedito Calixto, 19 - CentroPIT Praia do Sonho .........................................................................................3426-4918Praça Nossa Senhora de Lourdes - Praia do SonhoSecretaria de Turismo .................................................................................... 3427-4777Av. Washington Luiz, 75 - CentroTerminal Rodoviário ........................................................................................ 3421-1800Avenida Harry Forssell, 1505 - Jardim Sabaúna

SAÚDE / SOCIAL | Ouvidoria da Saúde ...........................................................3421-4410Centro de Especialidades Médicas de Itanhaém (CEMI) ............................3426-2074Rua Ana Maria Martins Riveira, 10 - Jardim CorumbáCentro Especializado em Odontologia (CEO) ...............................................3422-6972Avenida Tiradentes, 184 - Jardim MosteiroCentro de Infectologia do Município (CINI) ................................................ 3426-3350Rua Maranata, 229 - Jardim SabaúnaCentro Especializado na Saúde da Criança e da Mulher (Cescrim) ...............................3427-2674Avenida Tiradentes, 184 - Jardim MosteiroCentro Municipal de Reabilitação ..................................................................3427-3612Avenida Condessa de Vimieiros, 804 - CentroCentro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) .......................................................................3427-2082Rua Cunha Porã, 342 - Nova ItanhaémConselho Tutelar ........................................................................................... 3426-3500Rua Ana de Matos Meira, 320 - Jardim FazendinhaHospital Regional ...........................................................................................3421-4343Avenida Rui Barbosa, 541 - CentroServiço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ................................................192Estrada Gentil Perez, 260 – Jardim UmuaramaUnidade de Pronto Atendimento (UPA)........................................................... 3427-1111Rua José Ernesto Bechelli, s/nº – Jardim SabaúnaVigilância à Saúde ............................................. 3427-7047/ 3426-6706/ 3426-5105Rua Benedito Celestino, 17 - Vila São PauloCRAS Suarão ...................................................................................................3427-3286Avenida Cabuçu, 100 - Vila JaciCRAS Oásis ...................................................................................................... 3427-7660Rua José Batista Campos, 1.572 - OásisCREAS .............................................................................................................. 3427-7853Rua Zeferina Soares, 123 - CentroPAAS Gaivota ................................................................................................. 3429-2903Avenida Flácides Ferreira, 775 - GaivotaPAAS Sabaúna ................................................................................................. 3427-2771Rua Las Vegas, 20 - Jardim AméricaUSF do Belas Artes ......................................................................................... 3426-1402Rua Henrique Júlio Lima, 112 - Belas ArtesUSF do Centro ................................................................................................ 3426-4685Avenida Tiradentes, 98 - CentroUSF do Coronel................................................................................................3427-5524Rua Domingos Perez Domingues, 374 - CoronelUSF do Gaivota ................................................................................................3429-1410Avenida Flácides Ferreira, 500 - GaivotaUSF do Grandesp ............................................................................................3425-3375Avenida Pedro Carlos Gerônimo Soares, 1.074 - Jardim GrandespUSF do Guapiranga ........................................................................................ 3426-5807Rua Aristeu Rodrigues da Silva, s/n - GuapirangaUSF do Loty .....................................................................................................3424-3279Rua Alameda Guaraçai, s/nº - Campos ElíseosUSF do Oásis ................................................................................................... 3427-7533Rua Estanislau Gerônimo, 418 - OásisUSF do Savoy .................................................................................................. 3426-1798Rua Jaime Lino dos Santos, 290 - SavoyUSF do Suarão ..................................................................................................3426-1577Avenida Padre Teodoro Ratisbone, 921 - Jardim Suarão

CIDADE PREMIADA



CORONAVÍRUS A medida, que entrou em vigor na quarta-feira (2), é mais restritiva que a verde, e limita mais os horários de funcionamento do comércio e serviços

análise de dados de 28 em 28 dias para o intervalo de sete dias. No entanto, a próxima reclassificação está agendada para o dia 4 de janeiro. Segundo o governo, só haverá re-classificação semanal em caso de piora, e não de avanço.

De acordo com o Plano São Paulo, cinemas, teatros e museus podem permanecer abertos na fase amarela. Também é permitida a abertura de instituições de ensino públicas e privadas do estado, além disso, a mudança para a fase amarela não altera a programação de volta as aulas e as escolas não serão fechadas.

O Governo de São Paulo colocou todo o Estado na fase amarela do plano de flexibilização econômica. O anúncio foi feito pelo governador João Dória na última segunda-feira (30) e entrou em vigor na quarta-feira (2). A medida foi tomada conforme orientações do Centro de Contingência da Covid-19. A Baixada Santista estava na fase verde.

A mudança para a Fase Amarela obriga comércios e serviços a funcionarem 10 horas por dia. O centro de con-tingência da Covid-19 ainda optou por diminuir o tempo de

A mudança obriga comércios e serviços a funcionarem no máximo a 10 horas por dia

CONFIRA O QUE MUDA COM ORETORNO DA FASE AMARELA

– Eventos com público em pé passam a ser proibidos;– Ocupação máxima de shopping centers, galerias, comércio e serviços passam de 60% para 40% da capacidade e o horário de funcionamento passa a ser reduzido de 12 para 10 horas por dia;– Ocupação máxima de restaurantes ou bares para consumo local passa de 60% para 40% e o horário de funcionamento será restrito a dez horas por dia e até as 22 horas;– Ocupação máxima de salões e barbearias passa de 60% para 40% da capacidade e o horário de funcio-namento passa a ser reduzido de 12 para 10 horas por dia;– Eventos, convenções e atividades terão sua capaci-dade máxima limitada de 60% para 40%, o controle de acesso é obrigatório, assim como hora e assentos marcados;– Academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica terão capacidade reduzida de 60% para 40% e aulas e práticas em grupo estão suspensas.

PLANO SP

O Plano São Paulo regulamenta a quarentena em todo o Estado, classificando as regiões em cores e de-terminando quais locais podem avançar nas medidas de reabertura da economia. Os critérios que baseiam a classificação das regiões são:– Ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs);– Total de leitos por 100 mil habitantes;– Variação de novas internações, em comparação com a semana anterior;– Variação de novos casos confirmados, em compara-ção com a semana anterior;– Variação de novos óbitos confirmados, em compa-ração com a semana anterior.– Na fase verde também é considerado óbitos e casos para cada 100 mil habitantes.– Regiões que atingirem as fases 3 (Amarela) ou 4 (Verde) permanecerão nessas fases desde que tenham indicadores semanais inferiores a 40 inter-nações por Covid-19 a cada 100 mil habitantes e 5 mortes a cada 100 mil habitantes.

Governo de SP coloca o Estado na fase amarela do plano de flexibilização



Prefeitura disponibiliza veículos escolares para atender linhas municipais

A Prefeitura de Itanhaém disponibilizou, a partir da manhã desta quinta-feira (3), oito veículos escolares para operar em caráter emergencial nas linhas municipais com maior demanda. A medida foi uma forma encontrada pela Administração Municipal para garantir o transporte coletivo aos moradores em função do não cumprimento contratual e da paralisação dos serviços de transporte coletivo por parte da empresa concessionária Litoral Sul.

Os serviços oferecidos à população são gratuitos, e os veículos circulam durante todo o dia, das 6 às 19 horas, quando há maior número de pessoas nas ruas. O transporte

EMERGÊNCIA A medida visa garantir o transporte coletivo aos moradores em função do não cumprimento contratual e paralisação dos serviços realizados pela Litoral Sul

Os serviços oferecidos à população são gratuitos, e os veículos circulam durante todo o dia, das 6 às 19 horas, quando há maior número de pessoas nas ruas

passará por seis linhas: Oásis/Gaivota; 4ª Agência/Cesp; Centro/Iemanja; Guapurá/Oásis/UPA; Campos Elíseos/Suarão/UPA; e UPA/Centro/Suarão.

Para o prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio, a mobili-dade urbana é levada a sério e está entre as prioridades dos serviços oferecidos à população. “Neste momento, aguardamos o parecer conclusivo da comissão constituída por procuradores municipais em relação à inadimplência do contrato de concessão”. Ele ressalta que: “sabemos o quanto é importante um transporte digno e eficiente e estamos correndo para que isso aconteça o mais rápido possível”.

TRANSPORTE ESCOLAR

A disponibilização dos veículos escolares para o servi-ço de transporte coletivo não causará prejuízo ao ensino dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, as atividades presenciais foram suspensas e, consequentemente, a rotina dos ônibus paralisada. Sendo assim, as atividades educacionais ocorrem de forma remota até o início do ano que vem.


3 E 4 DE DEZEMBRO DE 2020 | ANO 17 | Nº 644 5

Moderna estrutura, Centro de Capacitação do Professor é entregue à população

O Auditório do Centro de Capacitação do Professor, construído ao lado do Centro Municipal Tecnológico de Edu-cação, Cultura e Esportes (CMTECE), na Avenida Condessa de Vimieiros, no Centro, foi entregue à população na sexta--feira (4), como parte dos investimentos da Prefeitura de Itanhaém, canalizados em diversas áreas e bairros da Cidade.

A obra foi edificada numa área de 1.260,45 m²m e terá auditório para acomodar 516 pessoas sentadas, amplo palco

com espaço para bastidores, estacionamentos e adequações de acessibilidade para pessoa com deficiência, além de banheiros acessíveis.

O Centro de Capacitação do Professor será utilizado pela Rede Municipal por alunos, professores e orientadores, que terão espaço próprio para os projetos educacionais e cultu-rais. A ideia é que haja apresentações periódicas e eventos artísticos.

EDUCACIONAL O prédio está instalado ao lado do CMTECE, localizado na Avenida Condessa de Vimieiros, no Centro

A obra foi edificada numa área de 1.260,45 m²m e terá auditório para acomodar 516 pessoas sentadas

Confira o expediente da Prefeitura para o feriado de Nossa Senhora da Conceição

Na próxima terça-feira (8) é celebrado o dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Itanhaém. Devido ao feriado municipal, alguns setores adminis-trativos terão o horário de funcionamento alterado já que na segunda-feira (7) a Prefeitura decretou ponto facultativo. Os serviços emergenciais realizados no Município serão mantidos, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Hospital Regional Jorge Ross-mann (HRJR). Os setores que terão o expediente alte-rado voltarão a funcionar normalmente na quarta (9).

Serviços considerados essenciais como coleta de lixo e limpeza pública não serão interrompidos. O Centro de Informações Turísticas Metropolitanas (CITM) funcionará normalmente, com exceção do Museu Conceição de Itanhaém e a Pinacoteca. Já a limpeza e a manutenção das ruas serão realizadas. O estacionamento digital regulamentado (Zona Azul) terá funcionamento das 9 às 13 horas, no Centro da Cidade. Já na praia, o horário fica das 9 às 19 horas.

HISTÓRIAA devoção por Nossa Senhora da Conceição tem

sua origem em Portugal, ganhando força quando em 1646, o rei Dom João IV, da dinastia de Bragança, de-terminou que ela fosse a padroeira do país. De acordo com alguns estudiosos, sua imagem foi trazida ao Brasil pelo colonizador Martin Afonso, há mais de 400 anos, para a ermida do Abarebebê, em Peruíbe, sendo transferida para o Convento Nossa Senhora da Conceição em Itanhaém, em 1671, após muita insistência dos habitantes da Cidade.

Porém, a fé em torno da santa no Município iniciou logo em sua fundação, em 1532, quando a povoação juntamente com Martin Afonso, ergueu uma ermida de barro no monte, onde atualmente encontra-se o convento Nossa Senhora da Conceição. Segundo alguns historiadores, foi a primeira erguida do País. Sua imagem, assim como de outras santas da Igreja Católica, é cercada por diversas histórias e lendas.



NEGOCIE SUA DÍVIDA: Prefeitura lança Refis com desconto de multas e juros de até 100%

A Prefeitura de Itanhaém lançou o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2020 a quem está inscrito na Dívida Ativa, podendo obter a isenção de até 100% do valor da multa e dos juros moratórios. O contribuinte tem até o dia 29 de dezembro (terça-feira) para fazer o parcelamento dos débitos que podem ser oriundos de dívidas de IPTU, ISS e Contribuição de Melhorias (CM).

O atendimento, somente pessoalmente, ocorre de segunda a sexta, das 8 às 16 horas, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro. Limitadas, as senhas serão distribuídas a partir das 8 horas. A adesão ao parcelamento é referente a dívidas

vencidas até a data de formalização do pedido e trará dispensa de 100% do valor da multa e dos juros moratórios em caso de pagamento à vista (parcela única). Para a redução de 70%, a quitação da dívida deverá ocorrer em até 6 parcelas, com 30% do débito apresentado no primeiro pagamento.

O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a 30 Unidades Fiscais (UF) do Município, que é R$ 109,20. Caso haja atraso em uma das parcelas, o acordo será rescin-dido. Em casos de débitos ajuizados, o pagamento das custas e demais verbas oriundas da sucumbência deverão ser recolhidos integralmente, juntamente à primeira parcela.

PARCELAMENTO Atendimento, somente pessoalmente, ocorre de segunda a sexta, das 8 às 16 horas, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro

A adesão ao parcelamento é referente a dívidas vencidas até a data de formalização do pedido


3 E 4 DE DEZEMBRO DE 2020 | ANO 17 | Nº 644 EXECUTIVOA T O S D O P O D E R[ [

DECRETODECRETO Nº 4.021, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020“Declara a caducidade da concessão outorgada à empresa Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda., para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Itanhaém”.MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Itanhaém, no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 10, incisos I, VI e X, da Lei Municipal nº 4.046, de 16 de outubro de 2015 e o artigo 38 § 1º, II e 4º, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e CONSIDERANDO a recomendação do relatório final apresentado pela Comissão Especial de Processo Administrativo de Inadimplência, de propor a decretação de caducidade da concessão outorgada à empresa Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda., pelo reiterado descumprimento de cláusula contratual; CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº 14.790/2020;CONSIDERANDO o disposto nos incisos I, II e III do § 1º do artigo 38 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, bem como no inciso III do artigo 15 e no inciso VII do artigo 17, ambos da Lei Municipal nº 4.046, de 16 de outubro de 2015,DECRETA:Art. 1º - Fica declarada a caducidade da concessão outorgada à empresa Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda., para a prestação de serviços de transporte coletivo urbano no Município de Itanhaém, objeto do Contrato nº 37/2017, celebrado em 5 de junho de 2017.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 4 de dezembro de 2020.MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOSPrefeito MunicipalRegistrado em livro próprio. Proc. nº 14.790/2020.Departamento Administrativo, em 4 de dezembro de 2020.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.01/2020A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos classificados do Concurso Público - Edital nº 01/2017, na função de RECEPCIONISTA E SERVENTE para contratação por tempo determinado até 23 de Março de 2021, nos termos da Lei nº 4.415/2020, conforme cronograma abaixo:

FUNÇÃO QUANTIDADE CANDIDATOS DATARECEPCIONISTA 25 Classificação nº 110 a 134 Dia 14 e 15/12/2020

SERVENTE 05 Classificação nº 111 a 115 Dia 14 e 15/12/2020

Os candidatos deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Itanhaém, localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 08:30 ás 13:30. O não comparecimento do candidato nas datas previstas implicará na impossibilidade da contratação por tempo determinado acima, entretanto, permanecerá sua classificação para efeito de nomeação, conforme Concurso Público - Edital nº 01/2017. Segue abaixo os documentos necessários para admissão:• 2 FOTOS 3x4• CARTEIRA PROFISSIONAL (Original e Cópia foto e verso)• RG (Original e Cópia)• CPF (Original e Cópia)• SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF (www.receita.fazenda.gov.br)• TÍTULO ELEITORAL (Original e Cópia)• 2 ÚLTIMOS COMPROVANTES DE VOTAÇÃO OU CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL (Original e Cópia)• CERTIFICADO MILITAR (Original e Cópia)• CERTIDÃO DE CASAMENTO (Original e Cópia)•PESQUISA DO PIS/PASEP (Original e Cópia - PIS – Caixa Econ./ PASEP – BB)• CERTIDÃO DE NASCIMENTO – FILHOS (Original e Cópia)• CPF - FILHOS (Original e Cópia)• CERTIDÃO DE VACINAÇÃO ATÉ 5 ANOS DE IDADE – FILHOS (Original e Cópia)• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (Original e Cópia)• COMPROVANTES DOS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS NO EDITAL Nº 01/2017 (Original e Cópia) • CONTA SANTANDER, CASO POSSUA (Cópia do extrato)• ANTECEDENTES CRIMINAIS (Estadual ou Federal - www.ssp.sp.gov.br ou www.dpf.gov.br/servicos/antecedentes-criminais ou solicitar na Delegacia - Original)• CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL (www.jfsp.jus.br ou solicitar no Fórum - Original)• PESQUISA DOS DADOS DO CANDIDATO REGULARIZADA do eSocial NO SITE:http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml (Original)• DECLARAÇÃO DE BENS (Original)

Itanhaém, 03 de Dezembro do ano 2020.Wilson Carlos do NascimentoSecretário de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.02/2020A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos classificados do Concurso Público - Edital nº 02/2017, na função de MÉDICO GENERALISTA E ESCRITURÁRIO para contratação por tempo determinado até 23 de Março de 2021, nos termos da Lei nº 4.415/2020, conforme cronograma abaixo:

Função QUANTIDADE CANDIDATOS DataMÉDICO

GENERALISTA03 Classificação nº 42 a 44 Dia 16 e 17/12/2020

ESCRITURÁRIO 03 Classificação nº 125 a 127 Dia 16 e 17/12/2020

Os candidatos deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Itanhaém, localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 08:30 ás 13:30. O não comparecimento do candidato nas datas previstas implicará na impossibilidade da contratação por tempo determinado acima, entretanto, permanecerá sua classificação para efeito de nomeação, conforme Concurso Público - Edital nº 02/2017. Segue abaixo os documentos necessários para admissão:• 2 FOTOS 3x4• CARTEIRA PROFISSIONAL (Original e Cópia foto e verso)• RG (Original e Cópia)• CPF (Original e Cópia)• SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF (www.receita.fazenda.gov.br)• TÍTULO ELEITORAL (Original e Cópia)• 2 ÚLTIMOS COMPROVANTES DE VOTAÇÃO OU CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL (Original e Cópia)• CERTIFICADO MILITAR (Original e Cópia)• CERTIDÃO DE CASAMENTO (Original e Cópia)• PESQUISA DO PIS/PASEP (Original e Cópia - PIS – Caixa Econ./ PASEP – BB)• CERTIDÃO DE NASCIMENTO – FILHOS (Original e Cópia)• CPF - FILHOS (Original e Cópia)• CERTIDÃO DE VACINAÇÃO ATÉ 5 ANOS DE IDADE – FILHOS (Original e Cópia)• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (Original e Cópia)• COMPROVANTES DOS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS NO EDITAL Nº 02/2017 (Original e Cópia) • CONTA SANTANDER, CASO POSSUA (Cópia do extrato)• ANTECEDENTES CRIMINAIS (Estadual ou Federal - www.ssp.sp.gov.br ou www.dpf.gov.br/servicos/antecedentes-criminais ou solicitar na Delegacia - Original)• CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL (www.jfsp.jus.br ou solicitar no Fórum - Original)• PESQUISA DOS DADOS DO CANDIDATO REGULARIZADA do eSocial NO SITE:http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml (Original)• DECLARAÇÃO DE BENS (Original)Itanhaém, 03 de Dezembro do ano 2020.Wilson Carlos do NascimentoSecretário de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.03/2020A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos classificados do Concurso Público - Edital nº 04/2019, na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL 24 HORAS, ENFERMEIRO, MOTORISTA CATEGORIA “B” E TÉCNICO DE ENFERMAGEM para contratação por tempo determinado até 23 de Março de 2021, nos termos da Lei nº 4.415/2020, conforme cronograma abaixo:

FUNÇÃO QUANTIDADE CANDIDATOS DATAMÉDICO CLÍNICO

GERAL – 24 HORAS04 Classificação nº 04 a 07 Dia 16 e 17/12/2020

ENFERMEIRO 13 Classificação nº 08 a 20 Dia 16 e 17/12/2020MOTORISTA

CATERGORIA “B”04 Classificação nº 01 a 04 Dia 16 e 17/12/2020

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

42Classificação nº 01 a 41

Classificação Especial nº 01Dia 18 e 21/12/2020

Os candidatos deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Itanhaém, localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 08:30 ás 13:30. O não comparecimento do candidato nas datas previstas implicará na impossibilidade da contratação por tempo determinado acima, entretanto, permanecerá sua classificação para efeito de nomeação, conforme Concurso Público - Edital nº 04/2019. Segue abaixo os documentos necessários para admissão:• 2 FOTOS 3x4• CARTEIRA PROFISSIONAL (Original e Cópia foto e verso)• RG (Original e Cópia)• CPF (Original e Cópia)

• SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF (www.receita.fazenda.gov.br)• TÍTULO ELEITORAL (Original e Cópia)• 2 ÚLTIMOS COMPROVANTES DE VOTAÇÃO OU CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL (Original e Cópia)• CERTIFICADO MILITAR (Original e Cópia)• CERTIDÃO DE CASAMENTO (Original e Cópia)• PESQUISA DO PIS/PASEP (Original e Cópia - PIS – Caixa Econ./ PASEP – BB)• CERTIDÃO DE NASCIMENTO – FILHOS (Original e Cópia)•CPF – FILHOS (Original e Cópia)• CERTIDÃO DE VACINAÇÃO ATÉ 5 ANOS DE IDADE – FILHOS (Original e Cópia)• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (Original e Cópia)• COMPROVANTES DOS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS NO EDITAL Nº 04/2019 (Original e Cópia) • CONTA SANTANDER, CASO POSSUA (Cópia do extrato)• ANTECEDENTES CRIMINAIS (Estadual ou Federal - www.ssp.sp.gov.br ou www.dpf.gov.br/servicos/antecedentes-criminais ou solicitar na Delegacia - Original)• CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL (www.jfsp.jus.br ou solicitar no Fórum - Original)• PESQUISA DOS DADOS DO CANDIDATO REGULARIZADA do eSocial NO SITE:http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml (Original)• DECLARAÇÃO DE BENS (Original)Itanhaém, 03 de Dezembro do ano 2020.Wilson Carlos do NascimentoSecretário de Administração

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, por sua SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, nos termos do Decreto nº 2.715 de 11/08/2009 e Comunicado nº 51/2020, torna público o Resultado Final da Atribuição de Vagas aos Professores inscritos no Concurso de Remoção a Pedido/2020.PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - D.I.

CLASS. NOME R.G. UNIDADE ESCOLAR 2020 REMOÇÃO/2021

1 MÁRCIA DE FÁTIMA F. COIMBRA 18.062.559-7 Lions Clube 12/04/19662 ARNALDO ARAÚJO DE ASSIS 20.055.859-6 José Teixeira Rosas 12/02/1968

Itanhaém, 02 de dezembro de 2020.Roseli Paquier Bertoli dos SantosDiretora do Departamento de Educação

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS ANIMAIS - COMDAIRESOLUÇÃO COMDAI N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2020“Designa os membros para composição das Comissões Permanentes do COMDAI para o biênio 2020-2022”A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS ANIMAIS - COMDAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelas Leis 4.389/2020 e ainda:Considerando o que dispõe o Regimento Interno do COMDAI em seu artigo 9º, aprovado pela Resolução COMDAI nº 02, de 11 de setembro de; eConsiderando o que restou deliberado na 2ª Reunião Ordinária do COMDAI realizada no dia 09 de outubro de 2020;RESOLVE:Art.1°. As Comissões Permanentes do Conselho Municipal de Defesa dos Animais – COMDAI para o biênio 2020/2022 serão compostas pelos seguintes conselheiros:I – Comissão de Relações Públicas:a) Anselmo Carlos Beato;b) Marize de Almeida Cossa; ec) Renata Aliberti Di Carlo.II – Comissão de Educação Ambiental e Saúde Única:a) Daiane de Fátima Curi;b) Renata Aliberti Di Carlo; ec) Roseli Raunaimer.III – Comissão de Programa e Projetos – CPP:a)Anselmo Carlos Beato;b) Daiane de Fátima Curi; ec) Renata Aliberti Di Carlo.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.DAIANE DE FÁTIMA CURIConselho Municipal de Defesa dos AnimaisPresidente em Exercício

NEGOCIE A SUA DÍVIDA 3 E 4 DE DEZEMBRO DE 2020 | ANO 17 | … · 2020. 12. 4. · PREFEITURA DE...

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