Neoliberalismo e crise do trabalho em moçambique: O …Pretendemos, no presente trabalho, analisar...

Neoliberalismo e crise do trabalho em moambique:

O caso da indstria do caju

Andr Cristiano Jos

2005

O Cabo dos Trabalhos: Revista Electrnica dos Programas de Mestrado e Doutoramento do CES/ FEUC/ FLUC, N 1, 2006.

http://cabodostrabalhos.ces.uc.pt/n1/ensaios.php

Neoliberalismo e Crise do Trabalho em Moambique

1. Introduo

Dois diferentes modelos de desenvolvimento vigoraram em Moambique desde a

independncia nacional, com consequncias importantes para a economia nacional e

para as relaes de trabalho. O primeiro, desenvolvimentista, de orientao

socialista, representou uma ruptura com o sistema colonial portugus, ao propor

construir uma sociedade sem classes, livre da explorao do homem pelo homem.

O segundo, neoliberal, vigora desde meados dos anos 80, altura em que Moambique

aderiu aos programas de reajustamento estrutural preconizados pelo Banco Mundial

(BM) e Fundo Monetrio Internacional (FMI). Este modelo, que implicou a privatizao

e liberalizao da economia, conduziu a alterao profunda das relaes laborais e

do papel do Estado enquanto agente de desenvolvimento.

Aos processos de transformao poltica e econmica levadas a cabo em

Moambique so inerentes conflitos e tenses entre diferentes plos de interesses e

de poder, reflectindo as vicissitudes da conjuntura internacional e as dinmicas

polticas e sociais internas. No perodo imediatamente aps a independncia, esses

conflitos e tenses ocorreram no contexto da guerra fria, em que no caso da frica

Austral traduziu-se em confrontos armados em vrios pases (Gentili, 1999: 362-363).

A transio para o neoliberalismo est associada crise econmica nacional e

internacional, queda do Bloco socialista e consequente expanso capitalista, bem

como s presses internas no sentido de adequar os quadros polticos e institucionais

economia de mercado.

Pretendemos, no presente trabalho, analisar as alteraes produzidas na

economia moambicana e nas relaes de trabalho, no processo de transio do

socialismo para o neoliberalismo, tendo como exemplo paradigmtico a indstria do

caju. Propomos mostrar que a estratgia econmica adoptada pelo governo

moambicano, seguindo as imposies do Banco Mundial, foram prejudiciais para a

economia do caju, com consequncias desastrosas para milhares de trabalhadores.

- 1 - Andr Jos


Temos presente que a emergncia do sector privado em Moambique, acompanhada

pela desregulao dos mercados, atiou as velhas tenses e clivagens, no apenas

entre trabalhadores e patres, mas tambm entre os sectores comercial e industrial

(Leite, 1999).

Procuraremos tambm mostrar que, perante a fragmentao e fragilizao dos

sindicatos, a imprensa privada apresenta-se como um espao alternativo de debate

pblico sobre o problema e, nesta medida, constitui-se como um imprescindvel

instrumento de aco poltica e de construo da democracia moambicana.

Restringimos a nossa anlise s publicaes do jornal Metical, entre 25 de Junho de

1997 e 28 de Dezembro de 2001, que corresponde ao perodo de existncia do jornal.

Sem termos a pretenso de esgotar as possibilidades de anlise que o jornal suscita,

procuraremos simplesmente fornecer exemplos da estratgia de denncia e de

resistncia seguida no Metical e do modo como contribuiu para a formao da

opinio pblica sobre o problema do caju.1

Antes de analisar as transformaes ocorridas nos ltimos anos, so necessrias,

no entanto, algumas referncias histricas, na estrita medida em que sejam

necessrias para a compreenso da natureza, intensidade e complexidade dos

problemas em causa.

2. Rumo ao socialismo: Entre o Mito e a Utopia

Aps a II Guerra Mundial, o movimento internacional favorvel s independncias

tornou-se mais expressivo, desencadeando-se uma nova vaga de descolonizao.

Particularmente em frica, a generalidade das independncias foi alcanada em

consequncia de longos processos de reivindicao e de luta armada, desenvolvidos

fundamentalmente com o apoio dos pases socialistas. Apesar da diversidade

ideolgica deste grupo de apoiantes parece ser consensual que as condies

concretas do combate anticolonial, tanto em termos internacionais, como internos, e

- 2 - Andr Jos


particularmente a opo pela via da luta armada, contriburam fortemente para que

a organizao se tornasse um movimento revolucionrio de inspirao marxista

(Brito, 2001: 40). As zonas libertadas2 desempenharam um papel fundamental para

a construo ideolgica da Frente e para a experimentao de modelos de

desenvolvimento tendentes a eliminar todas as de explorao e de excluso inerentes

ao sistema colonial. Nas zonas libertadas desenvolveram-se as primeiras iniciativas

de produo e comercializao colectiva e testaram-se formas de participao

popular nas decises.

As independncias de Moambique e de Angola, juntando-se a de outros pases

da frica Austral, significaram um avano importante do bloco socialista na regio,

contra o capitalismo representado pela frica do Sul, Nambia e Rodsia.3 O projecto

poltico, econmico e social prosseguido pelo Estado moambicano ficou, desde logo,

patente na Constituio que fixou como objectivo fundamental do Estado a

eliminao das estruturas de opresso e explorao coloniais e tradicionais e da

mentalidade que lhes est subjacente; extenso e reforo do poder popular

democrtico; a edificao de uma economia independente e a promoo do

progresso cultural e social; e edificao da democracia popular e a construo das

bases material e ideolgica da sociedade socialista.4

A concretizao destes objectivos pressupunha a eliminao das estruturas

econmicas e interdependncias coloniais e de todas as formas de discriminao

social em que o sistema assentava. A economia colonial de Moambique foi, pois,

construda na extrema dependncia de Portugal e frica do Sul. Por exemplo, em

1969, do total do volume das exportaes e importaes moambicanas, cerca de

41% e 31%, respectivamente, resultava das relaes comerciais com os dois pases.

Particularmente a rea dos servios, transportes e fornecimento de mo-de-obra,

produzia aproximadamente 30% do total de receitas em divisas (Mosca, 1999: 40). Por

seu turno, o desenvolvimento industrial era incipiente, descapitalizado, com

- 3 - Andr Jos


maquinaria obsoleta (no geral, importada em segunda mo da Europa) e concentrava-

se na transformao primria de produtos para exportao (Mondlane, 1995; Hanlon,

1984: 74). Como prprio do sistema colonial, a estrutura da economia assentava

sobre uma sociedade com uma forte estratificao social e racial, ocupando os

negros as camadas mais baixas, com direitos reduzidos ao mnimo necessrio para

sustentar o sistema (Mondlane, 1995).

A concretizao dos objectivos definidos pelo Estado independente implicou,

em primeiro lugar, uma forte interveno do Estado na economia. A Nacionalizao

dos principais servios e bens (terra, sade, educao, habitao, transportes,

banca, seguros, fbricas) foi um instrumento jurdico-poltico de extrema

importncia neste processo. Ao mesmo tempo que permitia o controlo directo das

principais reas econmicas e de servios por parte do Estado, cumpria as promessas

de uma maior redistribuio e de democratizao do acesso aos servios pblicos.

A par das Nacionalizaes, foi imperioso intervencionar diversos

estabelecimentos, de modo a dar continuidade s actividades econmicas das

empresas abandonadas aps a independncia. Tem sido sobejamente mostrado que,

desde o perodo de transio para a independncia, milhares de cidados

abandonaram (ou fora forados a abandonar) o pas, entre os quais muitos

proprietrios de unidades fabris e comerciais e profissionais qualificados.5 Nalguns

casos, o abandono foi acompanhado de sabotagem de equipamentos e edifcios, o

que conduziu ao rompimento dos sistemas de controlo da assistncia de rotina, o

desempenho das tarefas dirias, a manuteno ou a reposio de stocks (Eger,

1992:160). Joseph Hanlon descreve a situao nos seguintes termos:

Production was falling rapidly. The rural marketing network

collapsed, as Portuguese and Asian traders either fled to Portugal

or moved to the cities to take over business there. Peasants

could not sell their surpluses or buy consumer goods, so peasant

- 4 - Andr Jos


production plummeted. Most Portuguese settlers abandoned their

farms, usually killing their cattle and destroying the tractors or

driving them over the border. Industrial production dived as

owners and skilled workers left, machinery was damaged, and no

spares or raw materials were imported (1984: 72).

Face a este cenrio, o Estado foi obrigado a estender a sua interveno para

reas inicialmente no previstas, abrangendo sectores amplos e bastante

diversificados. Estas contingncias foraram-no a dispersar-se na gesto das

empresas, no lugar de controlar os mecanismos de acumulao e de garantir uma

maior racionalidade e operatividade na distribuio dos recursos (Mosca, 1999: 97).

De facto, o Estado foi obrigado a gerir desde a mais pequena mercearia de

comercializao de produtos de primeira necessidade, at os estabelecimentos

industriais de grandes propores. A criao de empresas estatais,6 lojas do povo,7

cooperativas8 e aldeias comunais foi importante quer para assegurar a continuidade

da produo agrcola e industrial e da comercializao dos produtos, quer para

promover a participao popular no processo produtivo.

Vencer a dependncia econmica, subverter a tradicional posio perifrica no

sistema-mundo (Wallerstein, 1974) era (e ) o principal objectivo de Moambique

ps-colonial:

Recusamo-nos a ser eternos fornecedores de matria-prima. Recusamo-nos que

permaneam as velhas relaes coloniais, ainda que com nova roupagem.

Recusamo-nos a participar na diviso internacional do trabalho numa posio

subordinada, pagando mais por produtos industrializados e vendendo a nossa

fora de trabalho a preos cada vez mais baixos (Samora Machel, 1979, apud

Hanlon, 1984: 82).

- 5 - Andr Jos


Para concretizar o objectivo, Moambique contava sobretudo com as suas

prprias foras, uma vez que beneficiava de apoio internacional limitado. Com a

independncia do Zimbabwe, nove pases9 criaram a Southern Africa Development

Coordinating Conference (SADCC), com objectivo de eliminar a dependncia

econmica em relao a frica do Sul. Esta organizao concebeu um programa de

aco concreta, incidindo a cooperao nas reas de transportes, comunicaes,

alimentao, agricultura, indstria, energia e desenvolvimento dos recursos

humanos.

A poltica de socializao do campo foi assumida como central para ao

desenvolvimento do campo e para a articulao estreita entre os meios rural e

urbano. A construo das aldeias comunais permitiria no apenas integrar o sector

produtivo tradicional na economia nacional, assim como seria imprescindvel para a

articulao estreita entre a agricultura e a indstria e, ainda, para a organizao

poltica das comunidades.

Most important is the political transformation that comes only through

production: state farms can create a rural working class to lead the revolution,

while co-ops should instil a spirit of cooperative work to improve peoples own

lives. Central to this economic and political transformation must be a social

transformation which breaks the rural-urban divide and makes country life

sufficiently attractive to stop migration to the cities. This is to be done through

villagization. Mozambique is sparsely populated and most of the 10 million

peasants still live on widely scattered family plots. Both because traditional

farming methods require large tracts of land and because peasants fled further

and further into the bush to escape forced labour and taxation. If they remain

dispersed, there can be no cooperative farming. Only with villages nearby can

state farms build up a permanent instead of a migrant workforce. Also, only in

villages is it possible to make the necessary investments to raise the peasants

living standard a school, health post, shop and water supply- and to organize

- 6 - Andr Jos


social and cultural activities. Villagization is hardly a new idea. Tanzania has

implemented it, and the colonial authorities moved peasants into fortified

villages and along cotton roads where they could better control them. But

Frelimos communal villages also have a central political point: only in a village

can country people organize politically and create viable democratic institutions

(Hanlon, 1984: 98-99).

Com a independncia do Zimbabwe, aumentaram as expectativas de incremento

da produo. As indstrias metalrgicas, txteis e alimentares, implantadas nas

diferentes provncias do pas, ganhariam nova dinmica. A prestao de servios

porturios para os pases vizinhos faria do corredor da Beira uma das principais fontes

de receitas. Face s perspectivas de multiplicao dos resultados alcanados (ainda

que modestos), o governo aprovou o Plano Prospectivo Indicativo (PPI), que previa

ultrapassar o subdesenvolvimento em 10 anos: dcada de 80 de 90; dcada da

vitria contra o subdesenvolvimento.10 No mbito este programa, as empresas e as

machambas deviam estrita obedincia a planos e metas de produo muito

ambiciosos, por vezes ilusrios, definidas centralmente pelo poder estatal. A

materializao destes objectivos requeria uma disponibilidade financeira que no

existia no pas e que, naquele contexto, se revelou difcil de mobilizar.

It was a lovely dream and a rude awakening. Investors did not flood in with

money in suitcases. Even in the best of times the necessary money, would not

have been available, but with a worsening world recession here was no hope.

Despite brave Third World talk of a new international economic order, foreign

investment was not going to countries which were serious about breaking the old

colonial relations. Super-profits were still the name of the game, and if

Mozambique would not play, neither would international capital (Hanlon, 1984:

84-85).

- 7 - Andr Jos


Finalmente, a transformao radical das estruturas econmicas e sociais

enquadrava-se num processo de luta de classes. O poder do Estado radicava do povo,

era exercido em nome do povo e com o povo, assumindo-se a aliana operrio-

camponesa como vital para a construo do socialismo. Foram criadas e implantadas

vrias estruturas e formas de exerccio do poder popular, nomeadamente, assembleias

populares em todas circunscries administrativas; organizaes democrticas de

massas; tribunais populares; conselhos de produo.

Dos Conselhos de Produo Unidade Sindical

Como afirmmos, desde o perodo de transio para a independncia, milhares de

cidados abandonaram o pas, realidade que forou o Estado no apenas a nomear

comisses administrativas para a gesto das empresas, como a implantar uma estrutura

organizativa (Conselhos de Produo) que assegurasse o cumprimento dos planos

econmicos e que promovesse a organizao colectiva dos trabalhadores e o aumento

da conscincia de classe. Contudo, mais do que institucionalizar uma estrutura

organizativa eficaz para efeitos produtivos, as comisses de produo visavam pr em

prtica o exerccio democrtico e popular do poder na esfera produtiva, eliminando

todas as formas de organizao capitalista.11

Aponta-se como marco institucional da criao do Conselhos de Produo data

de 13 de Outubro de 1976, dia em que o Presidente da Repblica fez um discurso

dirigido aos operrios, reclamando a necessidade de transformao radical das

relaes de produo (Colao, 1991; Assis, 1997: 34-35; Machungo; 1977: 64).

A VIII Sesso do Comit Central da FRELlMO, estudando profundamente esta

situao, lanou palavra de ordem da Ofensiva Poltica e Organizacional

Generalizada na Frente e Produo e o Camarada Presidente, Samora Moiss

Machel, no seu discurso de 13 de Outubro de 1976, deu orientaes para a classe

trabalhadora assumir a sua responsabilidade histrica, na etapa da Revoluo

Democrtica Popular (Machungo, 1977: 64).

- 8 - Andr Jos


De acordo com Assis (1997: 35), a instalao de conselhos de produo esteve a

cargo da Comisso Nacional de Implementao dos Conselhos de Produo. Iniciou

com uma experincia piloto em 47 empresas da cidade de Maputo, estendendo-se,

posteriormente, para as restantes provncias. Em cada empresa, implantou-se um

Conselho de Produo da Unidade de Produo (CPUP). Foram igualmente criados

conselhos de produo nas provncias, distritos e localidades, com vista a permitir

uma programao e planificao profunda da nao base e aplicao correcta das

directivas econmicas e sociais (Comisso de Implementao dos Conselhos de

Produo, 1977: 34). Em todos os nveis, os conselhos de produo estavam divididos

em departamentos, compreendendo a cada um basicamente o cumprimento das

seguintes funes:

assuntos econmicos: estudar e propor superiormente metas de

produo; Estudar a criao das condies para o cumprimento dessas

metas; promover, estimular e controlar a prtica de emulao socialista ao

nvel geral e individual; Organizar palestras, sobre assuntos relacionados

com a economia e produo;

assuntos sociais: solucionar os litgios entre os trabalhadores; estudar

com os restantes departamentos e estruturas da empresa, a criao de

benefcios para os trabalhadores (creches, transporte, frias, centros

sociais); estudar e propor medidas, normas e aces a realizar para o

seguro social (reforma, centros de frias, seguros);

higiene e segurana: zelar pela garantia das condies necessrias

higiene do trabalhador; estudar, divulgar e fazer aplicar as normas de

segurana estabelecidas;

assuntos culturais: organizar grupos culturais dos trabalhadores e

promover trocas de experincias e sua divulgao;

- 9 - Andr Jos


formao profissional: estudar o processo de transformao de todos

os valores culturais, cientficos e tcnicos, em benefcio dos trabalhadores,

promovendo a elevao do seu nvel de instruo e qualificaes

profissionais;

controle e disciplina: controlar o trabalho de cada departamento,

assim como as actividades realizadas pelos trabalhadores; elevar a

conscincia dos trabalhadores, de modo a observarem as regras de

disciplina, assim como a conservarem os bens e equipamentos da empresa;

zelar pelo cumprimento dos direitos dos trabalhadores; detectar e canalizar

para as estruturas competentes qualquer tipo de sabotagem.

Respondendo s necessidades do operariado moambicano, o mbito das tarefas

dos conselhos de produo alargou-se para incluir aulas de alfabetizao, formao

no trabalho, transporte de e para casa, fornecimento de refeies, creches e outras

questes relacionadas com a segurana social e econmica dos trabalhadores (Eger,

1992: 161).

semelhana do que acontecia com outras estruturas e organizaes criadas

pelo Estado, no havia qualquer separao entre os Conselhos de Produo e o

partido FRELIMO. As duas entidades, os conselhos de produo e o partido FRELIMO,

partilham no apenas os membros e as estruturas hierrquicas e organizativas, como

tambm os pressupostos poltico-ideolgicos de aco. Ainda que se considere que

esta relao foi forada pelos imperativos de unidade de luta, por novo tipo de

relaes laborais e por necessidade de eficcia (Eger, 1992: 160), a verdade que

ela determinou modo significativo o perfil do sindicalismo moambicano e marcou

decisivamente a sua aco poltica at a actualidade.

Por deciso do IV Congresso do partido Frelimo, em 1983 os Conselhos de

Produo foram transformados na Organizao dos Trabalhadores Moambicanos

- 10 - Andr Jos


(OTM). Por seu turno, a OTM encarregou-se da criao de sindicatos nacionais,

coordenando no apenas a elaborao dos programas dos sindicatos, como a

nomeao dos seus corpos directivos e a eleio dos outros rgos (Mosca, 1999: 78).

Todas as estruturas representantes dos trabalhadores em cada empresa eram

tutelados pela OTM, que coordenava e fiscalizava as suas actividades e tinha sobre

eles poderes de direco.

Em Moambique, a criao dos sindicatos no surge, pois, enquanto processo

endgeno dos trabalhadores pela necessidade de defesa dos seus direitos contra o

patronato, mas como uma iniciativa do prprio Partido-Estado-Governo12 (Assis,

1997: 43), principal agente econmico e detentor formal do monoplio da aco

poltica. Tendo sido concebidos como tentculos das estruturas partidrias,

semelhana do que acontecia com as organizaes democrticas de massas,13 a aco

dos sindicatos visava, exclusivamente, colaborar com o governo e nunca confront-

lo. Coerentemente, a unidade sindical, como apoteose da unidade ideolgica e

partidria, imps-se com naturalidade.

Em conformidade com este quadro, foram criadas Comisses de Trabalho, com

funes de resoluo de conflitos laborais, em substituio dos tribunais judiciais. As

Comisses de Trabalho eram constitudas por juzes sem formao tcnico-jurdica,

escolhidos entre os membros das estruturas orgnicas das empresas e dos conselhos

de produo, desde que tivessem sentido de justia, bom senso e uma formao

poltica equilibrada. Respondendo carncia de licenciados em direito, as

Comisses visavam garantir o acesso a uma justia clere, e que aplicasse

correctamente os princpios que inspiram a construo da nova sociedade.

A indstria do caju na economia socialista

Antes da independncia, o caju j assumia extrema importncia na economia de

Moambique, sendo uma das mais importantes fontes de divisas. No final do perodo

- 11 - Andr Jos


colonial, a importncia do caju na economia nacional era superior que a do algodo e

do acar, representando 21,3% do total das exportaes (Leite, 1999: 2-3). Em

1974, Moambique impunha-se como o maior produtor mundial de castanha de caju,

com uma produo de cerca de 42,7% do total, permitindo fornecer o produto

indstria local, sem prejudicar a exportao.

Depois da independncia, o governo adoptou medidas proteccionistas para a

indstria nacional, limitando as exportaes da castanha em bruto e regulando os

preos de comercializao.14 A mediao entre estes agentes econmicos passou a

ser feita fundamentalmente pelas lojas de povo e cooperativas entretanto criadas.

Apesar desta poltica, no foi possvel evitar o declnio da indstria de

processamento do caju, estando esta confrontada com problemas financeiros e de

ineficincia, sobretudo nas unidades estatizadas (Leite, 1999:6). A crise da indstria

est igualmente associada reduo da produo agrcola e destruio de rede de

comercializao.

Primeiro, se a nacionalizao da terra foi importante para evitar a emergncia

de cidados sem terra em Moambique, o processo de construo de aldeias

comunais (inspiradas na ujamaa de Julius Nyerere)15 teve resultados modestos e,

nalguns casos, efeitos perversos. No se registou, no geral, qualquer incremento na

produtividade, e muito menos se efectivaram as promessas de eliminao da

explorao do homem pelo homem. Segundo, a guerra foi um factor de destruio

da produo agrcola e a rede comercial foi destruda. Entre 1976 e 1990, a produo

agrcola do caju decresceu em 81,7% e, no incio dos anos 90, apenas uma das 15

fbricas existente nos primeiros dois anos da independncia continuava a funcionar

e era uma das poucas que manteve a gesto privada (Leite, 1999: 6-7).

O ano de 1991, estando iminente o fim da guerra e num contexto em que o

neoliberalismo se implantara, representa a viragem definitiva da poltica sobre o

caju. Neste ano, foi reautorizada a livre exportao da castanha em bruto, reacendo-

- 12 - Andr Jos


se os velhos conflitos entre os comerciantes (com interesse na exportao, porque

mais rentvel) e os industriais (com interesse no processamento da castanha para

exportao e para o mercado interno). As intervenes do Banco Mundial e do

governo moambicano foram decisivas para o agravamento deste conflito, com

prejuzos para a indstria nacional e para os trabalhadores.

3. Guerra Quente e a Morte da Utopia

Os esforos de concretizao do ideal socialista desenvolveram-se num contexto que,

no devendo ser desprezado ou minimizado, constituiu um constrangimento de

extrema importncia que teve de ser enfrentado: a guerra e o chamado inimigo

interno. A guerra marcou decisivamente a histria de Moambique no perodo ps-

colonial, at 1992, altura em que foram assinados os Acordos de Paz entre a FRELIMO

e a RENAMO.16

Poucos meses depois da independncia, em Agosto de 1975, o exrcito

rodesiano desencadeou ataques militares contra Moambique, que se prolongaram

at a queda do governo de Ian Smith em 1980. Estes ataques intensificaram-se, em

resposta ao explcito apoio militar e diplomtico do governo moambicano aos

movimentos de libertao da Rodsia (Christie, 1996: 145-155).

Em paralelo com a aco militar, Moambique aplicou sanes econmicas

Rodsia,17 fechando-lhe o acesso aos portos, ainda que esta medida implicasse

abdicar de uma das mais importantes fontes de receitas do pas. Segundo Christie

(1996: 149), como consequncia dos confrontos entre Moambique e Rodsia, as

Naes Unidas estimam que Moambique sofreu prejuzos em 600 milhes de dlares

americanos, correspondentes a mais de duas vezes o valor das exportaes anuais

[] no seu melhor ano de comrcio externo, 1981.

Com a independncia de Zimbabwe, Moambique tinha que continuar a

enfrentar outro problema to ou mais destrutivo e dramtico: a aco militar da

- 13 - Andr Jos


RENAMO e da frica do Sul. Esta guerra desenvolveu-se com muita intensidade em

todas as regies do pas, causando danos colossais na economia nacional e na vida

das pessoas. Apesar do Acordo de No-agresso e Boa Vizinhana (Acordo de

Nkomati)18 assinado entre Moambique e frica do Sul, os ataques militares directos

do exrcito sul-africano no cessaram, nem o seu apoio RENAMO. A frica do Sul

contava, ainda, com o apoio militar de alguns pases da NATO, particularmente da

Inglaterra e dos EUA, que incorporavam militares no seu exrcito (Christie, 1996:

161).

Para alm dos efeitos devastadores para as populaes, os ataques militares

atingiam alvos econmicos estratgicos, inviabilizando os projectos de

desenvolvimento traados no pas e no mbito da SADCC. Os seguintes exemplos so

elucidativos:

South Africa also backs up its economic muscle with force. It works mainly

through the Mozambique National Rasistance (MNR) to try to keep the railways

from Zimbabwe to Beira and Maputo closed. Sometimes it works directly. For

example, during the month before the second major SADCC conference (in

Blantyre in November 1981) the bridges carrying the road, railway and oil

pipeline from Beira to Zimbabwe were expertly sabotaged [] (Hanlon, 1984:216)

In the month before [the third SADCC conference in Maseru in January 1983],

South African forces actually attacked Maseru. And the oil storage depot in Beira

was sabotaged, causing more than 10 million damage to oil and facilities []

This was the base of oil supplies for Zimbabwe oil pipeline. To fill the gap,

Zimbabwe tried to import oil products from Maputo. The MNR closed the railway

from Maputo to Zimbabwe, and South Africa refused to carry oil from Maputo to

Zimbabwe (Hanlon, 1984: 216-217)

Armed bands destroyed 1,000 rural shops, 20 sawmills, cotton gins, and tea

factories. 1,OOO rural shops, 20 sawmills, cotton gins, and tea factories.

Hundreds of cars and trucks and more than 20 locomotives were also destroyed.

- 14 - Andr Jos


More than 40 foreign technicians were kidnapped and four killed. Sweden was

forced to abandon the showpiece Ifloma forest Industries complex after it was

built, leaving it paralysed due to lack of operating staff. Hundreds of villages

were burned. Crops were burned in he fields and in peasant grain stores, and

agricultural marketing lorries and farm machinery were destroyed; an estimated

one-quarter of the normally marketed grain was lost due to MNR action (Hanlon,

1984:87)

A frica do Sul procurou explorar ao mximo a vulnerabilidade da economia

moambicana. Por exemplo, em 1980, a Cmara de Minas da frica do Sul reduziu

para cerca de 30% o recrutamento de mo de obra moambicana para as minas e

revogou um acordo de 1928, segundo o qual o governo de Moambique podia usar 60%

dos salrios dos mineiros para comprar ouro a um preo preferencial (Christie, 1996:

172). Cortando uma das tradicionais e principais fontes de divisas, esta deciso

provocou danos avultados na economia de Moambique, colocando o governo perante

dois dilemas imediatos: que alternativas seguir; e que destino dar aos potenciais

trabalhadores que j no podiam ir para as minas e aos que entretanto tinham sido

despedidos em consequncia da crise causada pelas sanes decretadas contra a

Rodsia.

No contexto da guerra, era urgente para Moambique reforar o poder militar e

angariar maior capital possvel. De acordo com Hanlon (1984: 234-235), o interesse

estratgico da Unio Sovitica na regio da frica Austral ficou prejudicado porque

Moambique ops-se constituio de uma base militar, defendendo o princpio da

conservao do oceano ndico como zona de paz e sem armas nucleares.

Consequentemente, tanto o apoio militar, como o econmico, por parte da Unio

Sovitica (e do bloco do Leste) estiveram muito aqum das necessidades.

Com a rejeio da candidatura de Moambique ao Council for Mutual Economic

Assistance (COMECON) no incio dos anos 80, agravaram-se os constrangimentos para

- 15 - Andr Jos


a implementao dos planos de desenvolvimento. Ao nvel da SADCC, a comunidade

internacional disponibilizou apenas 1/3 do valor necessrio para a reconstituio da

rede de transportes e comunicaes (Hanlon, 1984: 214).

O primeiro sinal de que a adeso ao BM e ao FMI era uma condio

imprescindvel para beneficiar de apoio para enfrentar a crise, foi dado em 1983

quando, por causa da seca, Moambique solicitou ajuda alimentar comunidade

internacional. Contra todas as expectativas, a ajuda foi, antes, reduzida (Hanlon,

1996:15). Em 1984, o governo acabou por assinar um acordo com o BM, do qual

resultou a disponibilizao imediata de 45 milhes de dlares para Moambique.19

A guerra por outros meios

Os conflitos armadas em Moambique estavam associados a outras formas de fazer a

guerra. Nos centros urbanos, destacam-se dois grupos de presso contra o projecto

socialista: empresrios e burocratas do aparelho do Estado, muitos dos quais

ocuparam os lugares da burguesia e pequena burguesia colonial. Trata-se, no

entanto, de grupos dinmicos, fluidos, que criam diversos tipos de alianas, em

funo dos contextos. Como explica Joseph Hanlon,

Sometimes bureaucrats and traders seem allied; at other times,

the bureaucrats seem to ally with the workers and peasants

against the traders. Sometimes the conflicts are expressed as

between Party and state, sometimes as within Party or state, and

sometimes as between state and private (1984: 187).

No atingir as metas de produo trouxe carncias de tipos de bens de consumo

no mercado, e especulao. Com a escassez dos produtos e o controle administrativo

dos preos, floresceu uma economia paralela que transformou a candonga num dos

principais meios de acumulao de capital, margem das regras do Estado.

- 16 - Andr Jos


Tambm nas zonas rurais, o projecto socialista no vingou como se esperava.

Nalguns casos, as aldeias comunais significaram uma rplica de formas coloniais de

produo e de organizao social, ainda que se defenda que estes seriam casos

excepcionais, de desvirtuamento da poltica oficial (Mosca, 1999: 137).20 Esta

circunstncia proporcionou o aparecimento (ou at o crescimento) de uma classe de

privilegiados (autoridades tradicionais, membros do GD e outros notveis) que

controlava o acesso terra e os processos produtivo e de comercializao de

produtos, como recuperou (e, noutros casos, subverteu) as antigas hierarquias

tradicionais (Dinerman, 1999; Geffray, 1991). Cedo emergiram e agravaram-se as

tenses entre as experincias embrionrias de democracia participativa e o

autoritarismo das autoridades tradicionais e do Estado. Por outro lado, a criao de

atractivos (escolas, postos de sade, sistemas de abastecimento de gua e de bens

de consumo, etc.) para que as populaes permanecessem nas aldeias, provocou

maior concentrao de pessoas e, com ela, a intensificao na explorao dos

recursos naturais, com consequentes prejuzos para o ambiente e para a produo

(Mosca, 1999: 138).

A reaco do governo, reforando o controlo e o aparelho repressivo (Ofensiva

Poltica e Organizacional;21 publicao de leis de defesa da economia, com penas

severas; reforo da vigilncia popular), ou recorrendo propaganda e ao discurso

ideolgico, no conseguiu reverter os problemas e no conseguiu travar as presses

das emergentes elites urbanas e rurais, que reivindicavam um espao de actuao na

poltica e na economia moambicana.

Neste contexto, a adeso s instituies de Bretton Woods configurou-se como

o nico rumo acessvel para fazer face imediata s situaes de emergncia que o

pas atravessava. A implementao dos programas de reajustamento estrutural nos

anos subsequentes representa, na retrica do Estado, um passo importante para a

- 17 - Andr Jos


reconstruo nacional. Provavelmente ter tambm sido uma condio indispensvel

para a paz no pas e na regio. A morte da utopia foi o preo.

4. Neoliberalismo e crise do trabalho

Com a adeso aos programas de reajustamento estrutural em 1987,22 a ajuda

externa aumentou de 360 milhes de dlares em 1985, para 700 milhes em 1987 e,

pelo menos, 1 bilio por ano a partir 1990, transformando Moambique no maior

beneficirio da frica sub-sahariana (Hanlon, 1996: 16).

No mbito do PRE, a onda de privatizaes alargou-se para todos sectores que

tinham sido objecto de intervenes e nacionalizaes na poca do socialismo

(educao, sade, educao, sade, habitao, transportes, banca, seguros, entre

outros). Nalguns casos, o Estado manteve a sua actividade, concorrendo, embora nas

piores condies, com agentes privados, noutros, o mercado passou a ser

exclusivamente dominado por privados, como acontece caso da banca. At ao ano

2000, tinham sido privatizadas cerca de 1000 empresas (Pitcher, 2002: 147), sendo

que as de pequena e mdia dimenses eram destinadas aos empresrios nacionais (na

sua maioria, polticos e militares) e as grandes empresas ficaram sob a alada dos

interesses estrangeiros (Francisco, 2003: 164).23

Moambique seguiu religiosamente as prescries do Banco Mundial, a ponto de

ser considerado pelos doadores ocidentais, o bom aluno do BM, o melhor

exemplo africano a ser seguido por outros pases. O que lhe confere essa

singularidade , naturalmente, o nmero alargado de empresas privatizadas num

curto espao de tempo. Se h diferentes percepes sobre os resultados econmicos

do programa de reajustamento estrutural, havendo quem inclusivamente desconfie

da iseno dos mtodos e dos resultados de avaliaes optimistas das agncias

financeiras internacionais (Abrahamsson e Nilsson, 1995: 31), o mesmo no acontece

em relao aos seus efeitos sociais. geral a constatao de que aquele programa

- 18 - Andr Jos


acarretou consequncias sociais graves para a sociedade moambicana, devendo o

seu impacto ser analisado em conjunto, tendo em conta tanto critrios econmicos,

como os de natureza social, poltica e at cultural.

Entre 1987 e 2000, foram despedidos pelo menos 100 mil trabalhadores, a maior

parte destes sem que tivessem recebido salrios h mais de dois anos de trabalho e,

evidentemente, sem que tivessem beneficiado de qualquer indemnizao (Pitcher,

2002: 170). Nos pases perifricos como Moambique os custos sociais das

privatizaes fazem-se sentir com maior acuidade, manifestando-se no apenas na

insegurana ou perda dos postos de trabalho, como tambm atravs do aumento da

violncia urbana e da instabilidade e social.

Contudo, os efeitos do neoliberalismo moambicano no se distribuem de igual

forma por todos os cidados, havendo, pelo contrrio, quem dele se beneficie. Como

afirma Francisco (2003: 143), as privatizaes foram importantes para a

recomposio e estruturao de uma burguesia de Estado, constituda em torno do

complexo poltico-burocrtico. Por sua vez, Pitcher (2002: 6) usa a expresso

transformative preservation para realar a capacidade do partido Frelimo de

sobreviver s profundas transformaes polticas e econmicas que o pas atravessa,

assegurando que as suas elites adquiram vantagens dos programas de reajustamento

estrutural, conservando, desta maneira, o controlo poltico e econmico do pas,

desde 1975. Para caracterizar as formas de imposio econmica do BM e do FMI e as

vantagens colhidas pelas elites nacionais, Saul (1994) diz que Moambique est num

processo de recolonizao.

A destruio da indstria do caju

O programa de reajustamento estrutural relanou os investimentos nos diversos

sectores da economia moambicana, tendo os empresrios do ramo industrial

apostado tambm no processamento do caju. Como legitimamente esperavam os

- 19 - Andr Jos


industriais, a viabilidade destes investimentos s seria possvel se o governo

mantivesse a poltica de restrio exportao da castanha em bruto.

No entanto, nos primeiros anos de recuperao, a indstria moambicana

debatia-se com problemas financeiros e de ineficincia. As dificuldades de

funcionamento das unidades industriais no permitiram a absoro de uma parte

considervel da castanha produzida. Este foi o pretexto necessrio para o governo

(re)autorizar a exportao de castanha de caju, a partir de 1991. Ainda que o

governo afirmasse que a exportao neste ano seria a ttulo excepcional, a

reduo das restries acabou por se repetir progressivamente nos anos seguintes,

tendo o BM sido determinante neste processo.

Um estudo do BM sobre o desenvolvimento do sector privado,24 seguindo a

teoria ricardiana das vantagens comparativas, chegaria concluso de que mais

vantajoso para Moambique no investir na industrializao (dado tambm o

funcionamento precrio das fbricas) e dedicar-se exclusivamente exportao da

castanha no processada. Alegadamente, dessa transferncia de investimentos criar-

se-iam novos postos de trabalho e seria a forma mais eficaz para assegurar maior

financiamento do Oramento do Estado e maiores amortizaes da dvida externa,

assim como aumentaria a procura (e, consequentemente, os preos) da castanha em

bruto, em benefcio dos agricultores.

Leite (1999: 29) afirma que a liberalizao do comrcio do caju no foi

determinada pelo BM, uma vez que o governo iniciaria antes da interveno daquela

instituio. Na verdade, aquele estudo aparece apenas como uma fundamentao

formal de uma poltica previamente imposta pelo BM, como veio a reconhecer esta

instituio quando assumiu as responsabilidades pelo erro cometido na poltica

sector do caju.

No passou muito tempo at que as recomendaes do estudo se

transformassem em imposies ao governo moambicano, refm da dvida externa.

- 20 - Andr Jos


Entre as campanhas agrcolas de 1991/92 e 1998/99, a taxa de exportao de

castanha de caju baixou de 60% para 14%. Face ao aumento dos protestos contra a

reduo das taxas, esta voltou a subir para 22%, em 1999 (Leite, 1999: 19-38;

McMillan et al., 2002: 1-6).

Como afirmmos, nos primeiros 15 de independncia, Moambique seguiu uma

poltica de proteco da indstria de caju, autorizando apenas a exportao de

castanha de caju processada. Os principais destinos deste produto eram os EUA (que

adquiria 76% do total) e a Europa. Ao deixar de apostar no processamento da

castanha, Moambique colocou-se numa posio muito difcil, passando a contar

apenas com a ndia, como o maior comprador mundial de castanha bruta.

Tendo em conta os ganhos que advm da colocao do produto no mercado

internacional, os comerciantes que operam em Moambique tm interesse em

exportar castanha de caju bruta para a ndia, em detrimento da sua colocao nas

fbricas nacionais que no esto em condies de competir com os importadores

indianos. Por exemplo, na campanha agrcola 1992/1993, o preo Free On Board

(FOB)25 da castanha atingia os 689 dlares americanos por tonelada, contra 271

dlares pagos pelos industriais (Leite, 1999: 9).

Os preos praticados pela ndia podem explicar o interesse dos comerciantes em

exportar castanha no processada para a ndia, mas no explicam o interesse daquele

pas no produto moambicano. Isto tendo em conta que a ndia tambm,

simultaneamente, produtora e exportadora de castanha de caju, processada ou no e

que, por outro lado, existem outros pases produtores na costa oriental africana e no

sudeste asitico. Avanamos com algumas hipteses cuja verificao pressupe, no

fundo, analisar a natureza dos interesses subjacentes economia do caju: a castanha

de caju moambicana de melhor qualidade; o preo da castanha moambicana

muito baixo; a produo agrcola indiana (e do sudeste asitico) no suficiente para

satisfazer as necessidades do parque industrial; os custos da produo industrial na

- 21 - Andr Jos


ndia so to baixos que compensam o custo das importaes; o controle do mercado

mundial permite jogar em melhores condies com as dinmicas do mercado

internacional.

Entretanto, devemos tomar em conta que, ao contrrio de Moambique, a ndia

regulou fortemente o mercado do caju. Por exemplo, Kerala produz mais de 50% do

total da produo nacional, a distribuio garantida por uma rede ampla de

cooperativas e o Estado fixa os preos de comercializao e as tarifas de importao

de castanha (McMillan et. al., 2002: 19-21). A propsito, intrigante que depois de o

BM reconhecer que a sua poltica de liberalizao foi desastrosa, tenha sido

anunciado que, em Fevereiro de 2005, duas empresas multinacionais, a OLAM (de

Singapura) e a TechnoServe (com sede nos EUA) fizeram uma parceria para revitalizar

a indstria do caju em frica, incluindo Moambique. A OLAM a maior empresa do

mundo de processamento de caju e controla tambm o mercado indiano. A

TechnoServe possuidora da tecnologia mais avanada nesta actividade.26 No seria

surpreendente que nos prximos tempos comeasse a vigorar em Moambique uma

poltica proteccionista da economia do caju, conjugada com flexibilizao das

relaes de trabalho.

A liberalizao da exportao da castanha de caju em bruto implicou tambm o

fim do racionamento das licenas de exportao, podendo todos os cidados requerer

que estas lhes sejam passadas. Esta circunstncia provocou a proliferao de

exportadores e o aumento da interveno de intermedirios formais e informais. A

economia do caju passou, por conseguinte, a funcionar tambm ao sabor das disputas

dos diferentes agentes e condicionada pelos interesses dos intermedirios e

armazenistas. Entre os agricultores e o mercado internacional, passaram a existir

mais trs nveis de interveno na cadeia do caju: pequenos intermedirios,

armazenistas e, finalmente, exportadores e industriais. Para alm dos elevados

- 22 - Andr Jos


custos de transporte que no podiam suportar, os agricultores passaram a ser vtimas

da presso dos intermedirios, formais e informais.

McMillan et. al. (2002: 10-16), fazendo uma avaliao estritamente econmica

da liberalizao do comrcio do caju, concluem que, ao contrrio do que supunha o

BM, os seus resultados so flutuantes ao longo dos anos, representando, no geral,

ganhos mnimos para os agricultores. Efectivamente, o aumento da procura, longe de

proporcionar ganhos substanciais para os agricultores, apenas acentuou a sua

fragilidade econmica e social.

Os efeitos da poltica de liberalizao foram particularmente desastrosos para

os trabalhadores da indstria do caju, naturalmente, com consequncias sociais

graves. Em 1998, j existiam entre 8.000 e 10.000 trabalhadores sem postos de

trabalho. Alguns destes trabalhadores no foram tecnicamente despedidos,

simplesmente deixaram de receber os seus salrios desde a altura em que as

empresas reduziram ou suspenderam as actividades (Pitcher, 2002: 170).

A complexidade deste problema aumenta quando temos presente que alguns

industriais, atrados pelas possibilidades de colher maiores lucros em pouco tempo,

lanaram-se para a exportao do caju no processado. Nestes casos, a retrica da

crise da indstria serviu puramente para legitimar o desrespeito dos direitos dos

trabalhadores. Na luta pela conservao dos postos de trabalho e por assegurar o

exerccio de direitos de cidadania, os sindicatos e os trabalhadores do caju so

obrigados a enfrentar o fogo cruzado de interesses poderosos e avassaladores.

5. Sindicatos: Resistncia Silenciada?

A Constituio moambicana de 1990 introduziu a democracia liberal,

multipartidria, e alargou o leque dos direitos e liberdades individuais e colectivos,

entre os quais a liberdade sindical. A nova conjuntura poltica teve duas

consequncias imediatas para o sindicalismo moambicano: a OTM deixou de ser uma

- 23 - Andr Jos


organizao filiada no partido FRELIMO, transformando-se numa central sindical

(OTM-CS); e nasceu uma outra central sindical, a Confederao Nacional dos

Sindicatos Livres de Moambique (CONSILMO).

A implementao do PRE tem sido acompanhada de reformas legislativas no

sentido de criar um ambiente favorvel aos negcios. Esta nova filosofia tem

conduzido a um questionamento dos direitos e garantias elementares dos

trabalhadores, alegadamente para atrair investimentos estrangeiros e aumentar a

competitividade nacional. Actualmente, vigoram regimes de excepo s leis gerais

do Estado (condies de trabalho, regime cambial e fiscal, etc.), sobretudo nas zonas

francas industriais, onde se implantaram empresas com capacidade para contratar

milhares de pessoas. Autores como Hiplito Hamela (2003: 1-16), por exemplo,

consideram que a fixao do salrio mnimo nacional por via da concertao social

no serve para Moambique, porque desadequada economia de mercado. Por

imposio do Banco Mundial, est em curso a reforma da lei do trabalho

moambicana, com vista a acolher as novas exigncias do capitalismo.

Os sindicatos moambicanos enfrentam com extremas dificuldades os novos

problemas do mundo laboral. O novo contexto poltico transformou-os em rfos do

governo e do Estado, provocando uma crise identitria ainda no ultrapassada. 27 A

aco dos dirigentes sindicais ambgua, repartida entre as velhas alianas poltico-

partidrias e a necessidade de defesa dos trabalhadores. O distanciamento das bases

por parte dos dirigentes sindicais sintoma desse posicionamento ambguo, o que se

torna num elemento de intensificao da crise de legitimidade de que sofrem.

As dificuldades dos sindicatos prendem-se tambm com a prpria natureza e

complexidade dos problemas actuais. Como afirma Arthur (2004: 299), os sindicatos

so confrontados com situaes que no entendem e que no tm meios para

controlar, como o caso das privatizaes. Ora, enfrentar estas questes pressupe,

por um lado, ter argumentos cientficos e polticos suficientemente consolidados e

- 24 - Andr Jos


capacidade retrica necessria para o efeito. Por outro lado, adoptar estratgias

inovadoras de luta e de mobilizao social, integrando a luta dos trabalhadores e

pelo trabalho numa reivindicao mais ampla por direitos de cidadania. Ao contrrio

do que se tem proposto com vista a ampliar o cnone do internacionalismo

operrio (Santos, 2004), os sindicatos moambicanos tm estado fechados sobre si

prprios, embora estabeleam relaes formais com organizaes congneres da

frica Austral e de outras partes do mundo. A avaliao dos resultados dessa

cooperao est, no entanto, por fazer.

De acordo com os dados do Ministrio do Trabalho (DNPET, 2005: 17), o nmero

de greves organizadas em Moambique tem sido intermitente, embora no geral tenda

a decrescer consideravelmente entre os anos 2000 e 2004, apesar das condies de

trabalho se degradarem progressivamente. A baixa capacidade de reivindicao dos

sindicatos poder estar associado ao controlo poltico que sobre eles ainda

exercido, assim como poder ser uma consequncia da condio de precariedade em

que se encontram os trabalhadores (que inibe a sua participao) e, igualmente,

resultado das dificuldades de envolvimento das lutas locais num contexto mais amplo

(nacional, regional e global) de luta por direitos de cidadania. No caso do caju, a

imprensa privada, com destaque para o jornal Metical, foi um dos aliados mais

importantes dos trabalhadores e dos industriais, dando visibilidade nacional e

internacional sua luta.

O Papel da Imprensa: O caso do Jornal Metical

A liberdade de imprensa, formalmente consagrada na CRM de 1990, resulta de um

longo processo de luta que iniciou no perodo colonial e atravessou a poca do

jornalismo militante, mas que no est concludo. No perodo do socialismo, apesar

de no faltarem exemplo de uma imprensa crtica,28 consensual que, no mbito do

- 25 - Andr Jos


centralismo democrtico, ela era concebida como um instrumento importante ao

servio do partido e do Estado (Graa, 1996; Lima, 1996; Vasconcelos, 1996).29

No contexto da democracia multipartidria, a imprensa palco privilegiado de

disputa poltica e de formao da opinio pblica. Em Moambique, a imprensa

privada, escapando da alada do poder poltico, constitui-se como um espao

alternativo (nalguns casos, exclusivo) de debate de temas normalmente descurados

pelas elites polticas e econmicas. atravs da imprensa privada que muitos

assuntos de interesse pblico, como por exemplo os casos de corrupo, so trazidos

ao conhecimento dos cidados, contra a vontade do governo e dos detentores do

poder econmico. No caso da guerra do caju, os industriais e os sindicatos

moambicanos encontraram na imprensa privada um aliado que foi determinante

para a denncia pblica da teia composta pelo Banco Mundial, governo e

comerciantes.

Entre os jornalistas da imprensa privada, destaca-se a aco protagonizada por

Carlos Cardoso, primeiro no Mediafax e depois Metical, neste caso como editor.30

Carlos Cardoso foi percursor na luta pela defesa da indstria do caju, tendo seguido a

fundo o problema durante muitos anos, at a sua morte. Como afirmam Fauvet e

Mosse (2004: 340), Carlos Cardoso acreditava que Moambique s podia avanar

atravs da industrializao e que as receitas do Banco Mundial eram uma garantia de

que Moambique seria eternamente um pas exportador de matrias-primas. Aqueles

autores acrescentam que no Mediafax as posies da AICAJU31 e do SINTIC32 eram

expostas com clareza num momento em que a maior parte da imprensa no tinha

percebido a importncia da batalha do caju.

No jornal Metical encontramos 32 nmeros que abordam a temtica do caju,

sendo que em vrios nmeros h mais do que um artigo sobre a questo. As notcias

produzidas em torno do caju resultam principalmente de decises, conferncias de

imprensa e opinies dos polticos moambicanos ou de representantes do BM e do

- 26 - Andr Jos


FMI. Nestes casos, quando no feito o contraditrio no mesmo artigo, cruzando

as fontes, o editorial ou um artigo de opinio evidenciam o ponto de vista dos

industriais e dos trabalhadores. Por exemplo, numa altura em que os efeitos

desastrosos da liberalizao do caju eram evidentes, o Secretrio de Estado do

Tesouro dos EUA em visita a Moambique, afirma que concorda com a

industrializao do acar e com o financiamento do sector privado, mas que

continua a crer que a industrializao do caju s pode ser feita custa dos

camponeses.33 Neste nmero, o jornal reala que o assunto sobre a crise do caju era

perifrico na visita do Secretrio de Estado americano, tendo vindo luz por presso

dos movimentos anti-globalizao. Em simultneo, o artigo expe a posio da

AICAJU, naturalmente favorvel proteco da indstria nacional.

Ao tomar abertamente posio sobre o problema do caju, Carlos Cardoso, em

consequncia das declaraes do Presidente da Repblica segundo as quais

Moambique no tinha alternativa ao Banco Mundial (Fauvet e Mosse, 2003: 341-342),

prope trs medidas pragmticas: submeter uma lei AR, proibindo a exportao do

caju em bruto; procurar novos parceiros (provavelmente a China) para financiar a

indstria; cortar com o apoio do BM e virar para a Unio Europeia, que comeava a

ser sensvel ao problema de Moambique. 34

Procurando mostrar que nenhum processo poltico era irreversvel, que era

necessrio ter coragem para seguir o caminho que melhor servisse os interesses

nacionais, o Metical publicou um artigo sobre a revalorizao da indstria do caju na

Tanznia (Tanzania Decide Reindustrializar o Caju), numa tentativa de fazer uso

da importncia poltica e simblica deste pas em relao a Moambique.35

A par da exposio da inoperncia do governo, o Metical apoiou os sindicatos,

dando cobertura sua luta interna, assim como explorando as potencialidades das

articulaes existentes no seio do movimento sindicalista internacional. O Metical

publica, assim, na primeira pgina o artigo Campanha Mundial Pr-caju.36 Tratava-

- 27 - Andr Jos


se de uma promessa de internacionalizao da luta por parte do Secretrio-geral da

Unio Internacional dos Trabalhadores da Agricultura, Alimentao, Hotelaria,

Restaurantes e Similares (UITA), em visita a Moambique.37

A campanha nacional e internacional a favor da industrializao reacendeu os

debates sobre os modelos de desenvolvimento impostos pelo BM e FMI e deu

visibilidade poltica a outros problemas que lhe esto associados noutros pases,

nomeadamente na ndia. A este respeito, o Metical publicou uma carta de 11

membros do Congresso dos EUA, dirigida ao Secretrio do Tesouro, apelando para o

fim da liberalizao do comrcio do caju em Moambique e denunciando o trabalho

infantil utilizado na indstria indiana do caju, sob a proteco do BM, FMI e do

governo americano.38

Outra estratgia seguida pelo jornal foi a de tentar beneficiar ao mximo das

divergncias internas do partido FRELIMO e do governo. Uma vez que nem todos os

membros do governo e deputados da FRELIMO subscreviam a poltica do caju do BM,

o Metical procurou explorar essas divergncias, expondo tambm interesses pessoais

dos membros do governo na questo. Assim, foram publicados artigos com os

seguintes ttulos: Poltica do Caju: Frelimo Contra o Governo;39 e Um Ministro no

Caju: A Poltica do Governo no Caju Virou-se Contra os Interesses de Agostinho de

Rosrio?.40

A investida do Metical sobre a classe poltica viria resultar numa tomada de

posio pblica do ento Vice-Presidente da Assembleia da Repblica, com um artigo

de opinio no Metical, defendendo a proibio da exportao da castanha de caju em

bruto, numa altura em que tinha sido apresentada naquele rgo uma proposta de lei

sobre o caju. O poltico em causa ops-se proposta de aplicao de uma sobretaxa

de exportao apenas a partir de determinadas quantidades, argumentando que s a

absoluta proibio de exportao de caju no processado podia salvar a indstria

- 28 - Andr Jos


nacional, tal como acontecera com o Vietname, que se vinha a impor no mercado

mundial.41

O assassinato de Cardoso e o encerramento do Metical representam um revs

para a sociedade Moambicana ainda assombrada de silncios e silenciamentos. O

contributo de Carlos Cardoso para a construo da democracia moambicana

inquestionvel. Como testemunha Santos (2000),

Carlos Cardoso transformara o Metical na voz dos que no tinham voz ou tinham medo

de falar. Um entusiasta do processo de paz e de democratizao, Cardoso previra

antes que ningum o perigo de vincular o objectivo nobre da democracia, s

imposies violentas da globalizao neoliberal, ao desmantelamento das frgeis

estruturas produtivas, privatizao atribiliria, incubadora de corrupo, perda

das referncias ideolgicas e ticas da luta por uma sociedade melhor e mais justa

com que Samora Machel tinha inspirado toda uma gerao de jovens moambicanos.

A aco poltica de Carlos Cardoso estende-se para alm das pginas do

Metical, envolvendo-se no apenas na discusso de diversos problemas do pas, mas

sobretudo na procura de solues para os mesmos. A sua eleio como deputado da

Assembleia Municipal, integrado na lista de um grupo de cidados, fora dos quadros

partidrios, um testemunho do apoio que a sua luta conquistara. Devolveu o que

tem faltado a muito cidados moambicanos nos ltimos anos: esperana.

6. Concluso

A reconfigurao do Estado moambicano ao adoptar o neoliberalismo trouxe consigo

consequncias econmicas e sociais graves. Apesar dos discursos triunfalistas do

governo, do BM e do FMI ao avaliarem os resultados macroeconmicos, as

privatizaes e a liberalizao do comrcio no beneficiaram a esmagadora maioria

dos cidados moambicanos, muitos dos quais continuam a viver no limiar da pobreza

- 29 - Andr Jos


e outros tantos na pobreza absoluta. Flexibilizao e precarizao do trabalho,

despedimentos colectivos, desemprego, insegurana, fome, drstica reduo das

prestaes assistencialistas do Estado so alguns dos efeitos devastadores dos

programas de reajustamento estrutural. O exerccio de direitos de cidadania cada

vez mais selectivo.

Os fenmenos de excluso no so construdos sem o seu reverso, sem o

fomento de uma burguesia nacional que, para o caso de Moambique emerge

principalmente das classes polticas que anteriormente lideraram o movimento

revolucionrio, de inspirao marxista-leninista.

A liberalizao da exportao do caju em bruto um exemplo incontestvel

de como as imposies do BM prejudicam o desenvolvimento dos chamados pases

perifricos do sistema mundial. Alegadamente destinada a aumentar as receitas do

Estado e a beneficiar os agricultores, as profecias da liberalizao no se

confirmaram. No s os ganhos dos agricultores foram mnimos, nos casos em que se

verificaram, como a liberalizao destruiu a indstria do caju, encerrando cerca de

10 mil postos de trabalho.

Infelizmente, o caso do caju no singular em Moambique, estando o pas

amarrado no colete de foras do BM e FMI, com alguma resignao (e

aproveitamento) do governo, certo. Como se tem afirmado, a globalizao neoliberal

transforma os Estados perifricos em simples caixas de ressonncia das agendas das

instituies financeiras internacionais.

Aos sindicatos coloca-se o desafio de se libertarem do apoio poltico do

governo e aprofundarem a democracia interna e de apostarem na articulao

nacional e internacional da luta, inserindo-a num contexto mais alargado de disputa

pelo exerccio de direitos de cidadania. Para o caso de Moambique, parece ser vital

a compreenso da importncia dos trabalhadores rurais e do sector informal para o

debate poltico. Contudo, o alargamento sistemtico e articulado da aco poltica

- 30 - Andr Jos


para todas as classes e grupos sociais pode ser determinante para a construo de

novas alternativas democrticas para Moambique. Por isso, embora nos parea

imprescindvel que se discuta em que condies se podem concretizar, subscrevemos

algumas das propostas de Peter Waterman (2002: 47) relativas ao novo sindicalismo

operrio, nomeadamente que:

deve adoptar um modelo de organizao dinmico, descentralizado,

horizontal, democrtico e flexvel;

deve trocar o modelo da ajuda, pelo modelo da solidariedade,

praticado em funo das carncias quotidianas dos trabalhadores (e

no apenas dos seus lderes);

deve ultrapassar as meras declaraes de intenes, os apelos pblicos

e os congressos bem intencionados, para se traduzir em aces

polticas concretas;

deve articular com outros internacionalismos democrticos.

A evidncia do potencial emancipatrio das mltiplas lutas travadas a nveis

local, nacional e internacional autoriza-nos a acreditar que possvel substituir o

Consenso de Washington por um Consenso da Esperana, por um Consenso da

Cidadania.

1 O Metical foi fundado por Carlos Cardoso, tem cerca de 7 pginas no mximo e distribudo

por fax. Este jornal tem sido considerado o percursor do jornalismo de investigao em

Moambique e fundamental para o aprofundamento democrtico no pas. Carlos Cardoso

iniciara a luta pela proteco da indstria do caju quando trabalhava no jornal Mediafax.

Aquele jornalista foi barbaramente assassinado no dia 22 de Novembro de 2000, quando

investigava vrios casos de corrupo em Moambique.

2 Circunscries territoriais conquistadas administrao colonial portuguesa, controladas

pela FRELIMO durante a luta de libertao.

- 31 - Andr Jos


3 O Apartheid da frica do Sul vigorou at 1994; a independncia da Nambia foi alcanada

em 1990; e o regime colonial rodesiano de Ian Smith caiu em 1980.

4 Artigo 4. da Constituio da Repblica Popular Moambique de 1975, com as alteraes

introduzidas pela Lei n. 11/78, de 15 de Agosto.

5 Christie (1996: 135), diz que apenas entre os anos de 1974 e 1976, cerca de 200.000

brancos e indianos abandonaram Moambique.

6 Os princpios e normas de organizao, funcionamento e gesto das empresas estatais

foram, inicialmente, definidos pelo Decreto-lei n. 17/77, 28 de Abril e, posteriormente,

revogado pela Lei 2/81, de 30 de Setembro, que alterou a sua estrutura orgnica.

7 Decreto n. 24/76, de 17 de Junho.

8 Formalmente institudas pela Lei n. 9/79, de 10 de Julho.

9 Angola, Botswana, Lesoto, Malawi, Moambique, Swazilndia, Tanznia, Zmbia e

Zimbabwe.

10 Como veremos, o plano da vitria contra o subdesenvolvimento no foi implementado.

11 A participao popular foi alargada com a implantao de Grupos Dinamizadores (GDs) -

produto de um processo de transformao dos Comits do partido FRELIMO criados durante a

luta de libertao nas Zonas Libertadas no sector produtivo. Em virtude sua gnese, dos

objectivos para que foram criados e do perfil dos seus membros, as duas figuras (GD e

Conselhos de Produo) tendem a se confundir e a dissolver-se nas estruturas do partido

Frelimo. Os GDs exerciam uma diversidade de funes poltico-administrativas; de

administrao da justia; de mobilizao para tarefas poltico-partidrias, para a segurana

nacional, para a organizao de processos de produo colectiva, para a execuo de

programas de educao (Chichava, 1999; Resoluo sobre a organizao dos Grupos

Dinamizadores e Bairros Comunais, 1979).

12 Esta expresso sugere que o partido Frelimo, o governo e o Estado confundem-se, no se

discernindo com clareza os respectivos membros e os mbitos de actuao de cada rgo.

13 Como por exemplo, Organizao da Mulher Moambicana (OMM); Organizao da Juventude

Moambicana (OJM); Organizao da Criana Moambicana.

- 32 - Andr Jos


14 A Comisso Nacional de Preos, mediante proposta da Secretaria do Estado do Caju, fixava

os preos a praticar pelos agricultores e pelos industriais.

15 Nyerere afirma que o retorno a ujamaa (familyhood) a base para a construo do

socialismo africano, supostamente porque nas sociedades tradicionais africanas os indivduos

cuidam da comunidade e vice-versa, no havendo, por isso, lugar para a explorao

(1967:166).

16 Resistncia Nacional de Moambique. No cabe neste trabalho analisar o processo de

criao da RENAMO, nem a complexidade das relaes este aquele movimento, frica do Sul,

Rodsia, Portugal e outros pases ocidentais. Neste ponto pretendemos apenas mostrar que a

guerra foi um determinante factor de desestabilizao de Moambique.

17 As sanes tinham sido decretadas pelas Naes Unidas, como parte da presso

internacional para a independncia de Zimbabwe.

18 O Acordo de Nkomati foi assinado em 1984. Preconizava, basicamente, o fim das agresses

militares da frica do Sul e do apoio deste pas RENAMO, em troca da retirada de apoio

militar do governo moambicano ao Congresso nacional Africano (ANC).

19 O Decreto n. 6/84, de 19 de Setembro autoriza a celebrao do acordo entre Moambique

e o BM e FMI. Neste ano, como vimos, Moambique assinou o Acordo de N`komati com a

frica do Sul, como sinal de abertura para o dilogo com o Ocidente.

20 A este propsito, Mosca (1999: 137) diz que, por exemplo, os mtodos coercivos

constituram excepes em Moambique e representaram desvios s directivas existentes. Por

outro lado, afirma que em zonas de guerra eram muito duvidosas as fronteiras entre a livre

circulao e a obrigao de residir nas aldeias.

21 Tratou-se de uma iniciativa do governo nos anos 80, que envolveu deslocaes dos seus

membros para os diferentes sectores produtivos e de organizao social, no sentido de

detectar os problemas de que o pas enfermava e apontar solues imediatas.

22 Em Moambique recebeu inicialmente o nome de Programa de Reabilitao Econmica

(PRE) e, posteriormente, Programa de Reabilitao Econmica e Social (PRES). Obedeceu ao

ao mesmo leque de medidas implementados noutros pases perifricos: austeridade

oramental, as privatizaes e a liberalizao dos mercados.

- 33 - Andr Jos


23 Os nmeros referentes s empresas privativas no so coincidentes. Por exemplo, Cramer

(2001: 1), citando dados da Unidade Tcnica para a Reestruturao das Empresas, menciona

1400 empresas privatizadas, apenas nos anos 90.

24 Hilmarsson, 1995.

25 FOB Free on Board: o exportador deve entregar a mercadoria, desembaraada, a bordo do

navio indicado pelo importador, no porto de embarque. Todas as despesas, at o momento

em que o produto colocado a bordo do veculo transportador, so da responsabilidade do

exportador. Ao importador cabem as despesas e os riscos de perda ou dano do produto a

partir do momento que este transpuser a amurada do navio.

26 Magazine For Development and Cooperation, http://www.inwent.org/E+Z/content/arquiv-eng/05-2005/foc_art1.html (acedida no dia 23/05/2005) 27 Repare-se, por exemplo, na alterao de uma estrofe do hino dos trabalhadores, carregada

de simbolismo revelador da colagem ao projecto poltico da FRELIMO, partido do governo.

Onde se dizia que se sindicatos venceriam as manobras do imperialismo, passou-se a cantar

manobras do patronato.

28 Vasconcelos (1996: 139-143) d-nos exemplo de membros do governo que, no apogeu do

perodo socialista, consideravam que a oposio de Moambique era feita pela imprensa. O

mesmo autor d-nos conta que alguns nmeros da revista Tempo viram a sua circulao

interdita em Angola, por constiturem um mau exemplo do jornalismo crtico.

29 Actualmente existem 16 jornais em Moambique, sendo 3 do Estado (dois dos quais dirios e

um semanrio). Nove dos jornais privados so dirios, difundidos por fax. Os restantes so

semanrios.

30 Carlos Cardoso teve um longo percurso no jornalismo moambicano, chegando a ser

director da Agencia de Informao de Moambique (AIM).

31 Associao dos Industriais do Caju.

32 Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Caju.

33 Metical n. 756, dia 19 de Junho de 2000.

34 Metical n. 697, dia 23 de Maro de 2000.

35 Metical n. 763, dia 29 de Junho de 2000.

- 34 - Andr Jos

http://www.inwent.org/E+Z/content/arquiv-eng/05-2005/foc_art1.htmlhttp://www.inwent.org/E+Z/content/arquiv-eng/05-2005/foc_art1.html


36 Metical n. 708, dia 12 de Abril de 2000.

37 A UITA uma organizao sindical composta por 330 sindicatos de 124 pases e conta com

um total de 2.700.000 filiados.

38 Metical n. 978, dia 02.05.2001.

39 Metical n. 107, dia 25 de Novembro de 1997.

40 Metical n. 411, dia 10 de Fevereiro de 1999.

41 Metical n. 569, dia 23 de Setembro de 1999.

Referncias Bibliogrficas

Abrahamsson, Hans; Nilsson, Anders (1995), The Washington Consensus e

Moambique. A importncia de questionar o modo de pensar ocidental sobre o

processo de desenvolvimento do continente africano. Maputo: Centro de Estudos

Estratgicos e Internacionais, Instituto Superior de Relaes Internacionais.

Arthur, Maria Jos (2004), Fantasmas que assombram os sindicatos: mulheres

sindicalistas e as lutas pela afirmao dos seus direitos, Moambique 1993-2000, in

Boaventura de Sousa Santos (coord.) Reconhecer para Libertar. Os Caminhos do

Cosmopolitismo Multicultural. Porto: Afrontamento, pp.293-326.

Assis, Abel (1997), Movimento sindical em Moambique: evoluo e perspectivas.

Maputo: Fundao Friedrich Ebert.

Brito, Lus (2001), O Poder Entre a Utopia e a Realidade, in Antnio Sopa (Ed.),

Samora, Homem do Povo. Maputo: Maguezo Editores, pp. 39-46.

Chichava, Jos A. C. (1999), Participao comunitria e desenvolvimento. O caso dos

Grupos Dinamizadores em Moambique. Maputo: INLD.

Christie, Iain (1996), Samora, Uma Biografia. Maputo: Ndjira.

Colao, Joo Carlos (1991), Organizao dos Trabalhadores de Moambique OTM.

http://www.ifcs.ufrj.br/lps/acervo/boletins/boletim10-5.html (acedido no dia

26.09.2005)

Comisso de Implementao dos Conselhos de Produo CICP (1977), Resolues do

IV Plenrio dos C. P. sobre reestruturao dos sectores e estruturas de produo.

Maputo: Partido FRELIMO.

- 35 - Andr Jos

http://www.ifcs.ufrj.br/lps/acervo/boletins/boletim10-5.html


Cramer, Christopher (2001), Privatisation and Adjustment in Mozambique: a

Hospital Pass?, in Journal of Southern African Studies, Volume 27, Number

1, pp. 79-103.

Dinerman, Alice (1999), O surgimento dos antigos rgulos como chefes de

produo na provncia de Nampula (1975-1987). Estudos Moambicanos, nmero

17. Maputo: Centro de Estudos Africanos, Universidade Eduardo Mondlane, pp. 94-

256.

DNPET - Direco Nacional de Planificao e Estatsticas do Trabalho (2005),

Boletim de Estatsticas do Trabalho-2004. Maputo: Ministrio do Trabalho.

Eger, Bertil (1992), Moambique. Os Primeiros Dez Anos de Construo da

Democracia. Maputo: Arquivo Histrico de Moambique (Estudos 8).

Fauvet, Paul; Mosse, Marcelo (2004), proibido pr algemas nas palavras: Carlos

Cardoso e a Revoluo Moambicana. Maputo: Ndjira.

Francisco, Antnio (2003), Reestruturao econmica e do desenvolvimento de

Moambique, in Boaventura Sousa Santos; Joo Carlos Trindade (orgs.), Conflito e

Transformao Social: Uma paisagem das justias em Moambique. Porto:

Afrontamento, pp. 141-178.

Geffray, Christian (1991), A Causa das Armas em Moambique. Antropologia da

Guerra Contempornea de Moambique. Porto: Afrontamento.

Gentili, Ana Maria (1999), O Leo e o Caador. Uma Histria da frica Sub-sahariana

dos sculos XIX e XX. Maputo: Arquivo Histrico de Moambique.

Graa, Machado da (1996), Liberdade de informao, in Ftima Ribeiro; Antnio

Sopa (Coord.), 140 Anos de Imprensa em Moambique. Maputo: Associao

Moambicana de Lngua Portuguesa, pp. 177-190.

Hamela, Hiplito (2003), Moambique: economia de mercado ou socialismo do

capital?. Maputo: Ndjira.

Hanlon, Joseph (1984), Mozambique: the revolution under fire. London: Zed Books.

Hanlon, Joseph (1996), Paz sem benefcio. Como o FMI bloqueia a reconstruo de

Moambique. Maputo: Imprensa Universitria, Universidade Eduardo Mondlane

(coleco Nosso Cho).

Hilmarsson, Hilmart T. (1995), Cashew Pricing and Marketing in Mozambique.

Maputo: World Bank Working Paper.

Leite, Joana Pereira (1999), A guerra do caju e as relaes Moambique-ndia na

poca ps-colonial. Lisboa: CesA (Documentos de Trabalho n. 57).

Disponvel em htt://pascal.iseg.utl.pt/~cesa/files/DocTrab_57.prf (acedido no dia

04.05.2005).

- 36 - Andr Jos


Lima, Fernando (1996), A imprensa e a democratizao, in Ftima Ribeiro; Antnio

Sopa (Coord.), 140 Anos de Imprensa em Moambique. Maputo: Associao

Moambicana de Lngua Portuguesa, pp. 191-198.

Machungo, Mrio da Graa (1977), Nos Conselhos de Produo, refora-se a

conscincia de classe, in CICP, Resolues do IV Plenrio dos C. P. sobre

reestruturao dos sectores e estruturas de produo. Maputo: Partido FRELIMO, pp.

63-67.

McMillan, Margaret; Rodrik, Dani; Welch, Karen Horn (2002), When economics

reform goes wrong: cashew in Mozambique. Massachusetts: NBER Working Paper n.

9117, htpp://www.nber.org/papers/w9117 (acedido no dia 04.05.2005).

Mondlane, Eduardo (1995), Lutar por Moambique. Maputo: Centro de Estudos

Africanos da Universidade Eduardo Mondlane.

Mosca, Joo (1999), A experincia Socialista em Moambique (1975 1986).

Estudos e Documentos 4. Lisboa: Instituto Piaget.

Nyerere, Julius (1967), Ujamaa The Basis of African Socialism, in Freedom and

Unity. Hururu na Umoja . Dar es Salaam: Oxford University Press, pp 162-171.

Pitcher, M. Anne (2002), Transforming Mozambique. The Politics of Privatization,

1975-2000 (coleco African Studies). UK: University of Cambridge.

Saul, John (1994), O Estado da FRELIMO: da revoluo recolonizao. Boletim do

Arquivo Histrico de Moambique, n 15, pp. 4-42.

Santos, Boaventura de Sousa (2000), Carlos Cardoso, Publicado na Revista Viso.

http://www.ces.fe.uc.pt/opiniao/bss/008en.php (acedido no dia 04.07.2005).

Santos, Boaventura de Sousa (org.) (2004), Trabalhar o Mundo. Os Caminhos do Novo

Internacionalismo Operrio. Afrontamento: Porto

Vasconcelos, Leite de (1996), Algumas reflexes sobre a imprensa ps-

independncia, in Ftima Ribeiro; Antnio Sopa (Coord.), 140 Anos de Imprensa em

Moambique. Maputo: Associao Moambicana de Lngua Portuguesa, pp. 139-143.

Wallerstein, Immanuel (1974), O sistema-mundo moderno I. A agricultura capitalista

e as origens da economia-mundo europeia no sculo XVI. Porto: Edies

Afrontamento.

Waterman, Peter (2002), O internacionalismo operrio na era de Seatle, Revista

Crtica de Cincias Sociais, n. 62, pp. 33-68.

- 37 - Andr Jos

http://www.ces.fe.uc.pt/opiniao/bss/008en.php

1. Introduo 2. Rumo ao socialismo: Entre o Mito e a Utopia A indstria do caju na economia socialista 3. Guerra Quente e a Morte da Utopia A guerra por outros meios

4. Neoliberalismo e crise do trabalho A destruio da indstria do caju

5. Sindicatos: Resistncia Silenciada? O Papel da Imprensa: O caso do Jornal Metical

6. Concluso

Neoliberalismo e crise do trabalho em moçambique: O …Pretendemos, no presente trabalho, analisar...

Documents

Transcript of Neoliberalismo e crise do trabalho em moçambique: O …Pretendemos, no presente trabalho, analisar...