Nesta Edição - Ministério Público - RS · 2020. 10. 27. · 2 . Ministério Público Diário...

DIÁRIO ELETRÔNICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA [email protected]

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Editais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Súmulas de Contratos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Avisos de Licitações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Editais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS Boletins. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA Editais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS Extratos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 Avisos ........................ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Porto Alegre, 27 de outubro de 2020. Edição n. 2955

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Ministério Público Diário eletrônico

Rio Grande do Sul Porto Alegre, 27 de outubro de 2020. www.mprs.mp.br Edição n. 2955

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

EDITAL N. 107/2020

De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado JOSÉ ADALBERTO MARQUES PORTO, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 081/2.20.0000410-4, constante no PR. 00716.00033/2020-2, que tramitam na Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de outubro de 2020. MÁRCIO EMÍLIO LEMES BRESSANI, Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.

EDITAL N. 108/2020 De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, do ARQUIVAMENTO dos seguintes expedientes:

PR. EXPEDIENTE COMARCA INTERESSADOS

00755.00140/2020-7 NF.01534.000.220/2020 PJ CÍVEL DE CRUZ ALTA Em Geral

00799.00048/2020-0 NF.01786.000.261/2020 PJ DE JAGUARI Em Geral

00864.00109/2020-0 IC.00865.00034/2014 PJ ESPECIALIZADA DE SANTA MARIA Paulo Cesar dos Santos Fontoura

00881.00175/2020-0 IC.00881.000.020/2019 PJ DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS Joamilson Daniel Kulmann de Jesus

00889.00070/2020-5 NF.01874.000.608/2020 PJ DE SÃO JOSÉ DO OURO Em Geral

00898.00140/2020-5 NF.01882.000.601/2020 PJ DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Jeane Zardo

00898.00141/2020-3 IC.01882.000.266/2019 PJ DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Em Geral

00930.00145/2020-4 PA.01548.000.402/2020 01548.000.561/2020 PJ ESPECIALIZADA DE VIAMÃO Em Geral

00930.00146/2020-2

PA.00930.000.863/2020 00930.001.043/2020 01548.000.354/2020 01548.000.372/2020 01548.000.385/2020 01548.000.394/2020 01548.000.486/2020 01548.000.542/2020 01548.000.566/2020

PJ ESPECIALIZADA DE VIAMÃO Em Geral

00931.00146/2020-1 PA.01548.000.322/2020 01548.000.365/2020 PJ CÍVEL DE VIAMÃO Em Geral

00931.00147/2020-9

PA.01548.000.200/2020 01548.000.333/2020 01548.000.346/2020 01548.000.387/2020 01548.000.434/2020

PJ CÍVEL DE VIAMÃO Em Geral

http://www.mprs.mp.br/

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00931.00148/2020-7 PA.00931.003.775/2020 PJ CÍVEL DE VIAMÃO Em Geral

00945.00140/2020-8 PA.00945.000.081/2020 PJ DE RODEIO BONITO Valdir Malacarne

01135.00133/2020-1 NF.01135.000.162/2020 PJ REGIONAL DE CAXIAS DO SUL Em Geral

01774.00044/2020-6 NF.00782.000.614/2020 PJ DE GRAMADO *David Rios Véras

01774.00045/2020-3 NF.01774.000.361/2020 PJ DE GRAMADO *Noeli Vargas Amaral

02451.00082/2020-4

IC.01349.00080/2012 IC.01349.00041/2012 IC.01349.00216/2012 IC.01349.00114/2012 IC.01349.00142/2012 IC.01349.00228/2012

PJ REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO IJUÍ

Jamir Jost, Selma Germano Quevedo, Mário

Loose, Adalberto de Oliveira Mayer, Élio Elvo

Wahlbrink e Rodolfo Reusch.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de outubro de 2020. MÁRCIO EMÍLIO LEMES BRESSANI, Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.

EDITAL N. 109/2020 De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, do ARQUIVAMENTO dos seguintes expedientes:

PR. EXPEDIENTE COMARCA INTERESSADOS

00735.00060/2020-2 PP.00735.000.032/2020 PJ DE CAMPO NOVO Em Geral

00768.00040/2020-4 IC.00768.00038/2017 PJ ESPECIALIZADA DE ESTEIO Jorge dos Santos Goulart

00768.00041/2020-2 IC.00768.00042/2017 PJ ESPECIALIZADA DE ESTEIO Ary Valdomiro Torres de Castro

00783.00110/2020-6 IC.00783.00033/2015 PJ ESPECIALIZADA DE GRAVATAÍ Adão Osmarino da Cunha e Isaura Beatriz da Cunha

00794.00101/2020-2 NF.00794.001.260/2020 PJ CÍVEL DE IJUÍ Neide Terezinha Berti

00794.00102/2020-0 NF.00794.001.309/2020 PJ CÍVEL DE IJUÍ Marli Nunes

00829.00343/2020-9 IC.01623.001.101/2018 PJ DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE PORTO ALEGRE Em Geral

00829.00344/2020-7 NF.00927.000.479/2020 PJ DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE PORTO ALEGRE Em Geral


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00829.00345/2020-4 PP.01623.000.392/2020 PJ DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE PORTO ALEGRE Em Geral


00829.00347/2020-0 IC.01413.000.346/2019 PJ DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE PORTO ALEGRE Em Geral


00872.00141/2020-3 IC.00872.00024/2015 PJ ESPECIALIZADA DE SANTO ÂNGELO

Leonildo Ribeiro dos Santos e Idalina Dacas

dos Santos

00898.00144/2020-7 NF.01882.000.599/2020 PJ DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ João da Silva

01135.00134/2020-9 RD.01135.00090/2020 PJ REGIONAL DE CAXIAS DO SUL Em Geral

01202.00194/2020-1 NF.01629.000.370/2020 PJ DE HABITAÇÃO E DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA Karen Paim Arejano

01349.00086/2020-3 IC.01349.00001/2009 REDE AMBIENTAL IJUÍ Em Geral

01411.00359/2020-7 IC.01411.00060/2013 PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE - PROTEÇÃO

Clarice Silva da Silveira Govoni

02451.00083/2020-2

IC.01349.00286/2012 IC.01349.00263/2012 IC.01349.00196/2010 IC.01349.00017/2012 IC.01349.00110/2012 IC.01349.00266/2012

PJ REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO IJUI

Cezarino Stochero, Marcírio Cossetin, Dirceu

Luiz Wagner, Agenor Jesus Meira, Silvio Loose,

José Almir da Silva Werbes e Ildefonso

Werbes. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de outubro de 2020. MÁRCIO EMÍLIO LEMES BRESSANI, Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.

EDITAL N. 110/2020 De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado ADILSON ANTONIO ZAUZA POLGA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 103/2.20.0000287-3, constante no PR.00790.00029/2020-9, que tramitam na Vara Judicial da Comarca de Herval/RS. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2020. MÁRCIO EMÍLIO LEMES BRESSANI, Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.

EDITAL N. 111/2020 De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado GUILHERME GUTKOSKI MATTER, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério


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Público nos autos do Procedimento Policial n. 005/2.20.0002920-6, constante no PR.00724.00030/2020-8, que tramitam na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Bento Gonçalves/RS. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2020. MÁRCIO EMÍLIO LEMES BRESSANI, Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA N. 179/2018 PROCEDIMENTO N. 02405.000.236/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATADA: NCH BRASIL LTDA.; OBJETO: prorrogar a vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 20 de novembro de 2020 e consignar a renuncia, por parte da CONTRATADA, ao reajuste de preços a que teria direito nos termos do item 5.10 da cláusula quinta da avença no que concerne ao período, ficando mantido o valor vigente; VALOR MENSAL: R$ 950,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3931 FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, bem como na cláusula nona do ajuste. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de novembro de 2020. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

SÚMULA DO 1º ADITIVOAO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 166 /2019 PROCEDIMENTO N. 02405.000.238/2019

PREGÃO ELETRÔNICO N. 090/2019 CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA.; OBJETO: prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviço de gerenciamento e controle de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do CONTRATANTE, por 12 (doze) meses a contar de 07 de janeiro de 2021 e alterar o valor da taxa de administração da cláusula sexta, item 6.1, passando a constar -5,83% (menos cinco vírgula oitenta e três por cento); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 09.01, Recurso 0011, Subprojeto 0001, Projeto/Atividade 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.3 / 3.3.90.39, Rubrica 3033 / 3932; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei Federal n. 8.666/93, bem como na cláusula nona do ajuste; PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de outubro de 2020. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

SÚMULA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N. 101/2020 PROCEDIMENTO N. 02405.000.144/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCADOR: MARCELO EDUARDO BROCK; OBJETO: locação do imóvel situado na cidade de Eldorado do Sul/RS, na Rua Argentina, n. 45, destinado à instalação e ao funcionamento da Promotoria de Justiça da cidade de Eldorado do Sul/RS; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 06 de novembro de 2020; VALOR MENSAL: R$ R$ 2.583,31; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Subprojeto 00001, NAD 3.3.90.36 e Rubricas 3614 e 3618, SRO 042; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e, também pela Lei Estadual n. 11.389/99. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de outubro de 2020. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

SÚMULA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL

PROCEDIMENTO N. 02405.000.140/2020 O DIRETOR-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, designa, como fiscal do contrato constante do processo em epígrafe, a servidora Silvana de Azevedo Pimenta e, como sua substituta, a servidora Carla Viviane Nunes Olaves. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de outubro de 2020. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.


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SANÇÃO ADMINISTRATIVA

PROCEDIMENTO N. 02405.000.021/2020 A Procuradoria-Geral de Justiça torna público para os devidos fins, que decidiu, em caráter definitivo, aplicar à DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. a penalidade de multa moratória no valor de R$ 20.892,00 (vinte mil, oitocentos e noventa e dois reais), forte no artigo 86 da Lei Federal n. 8.666/93 e na cláusula nona, item 9.1.7, do Contrato de Prestação de Serviços n. 141/2019, mediante conversão da quantia retida, em favor desta Instituição. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2020. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

SÚMULA DO TERMO DE ACORDO PARA USO DE VEÍCULO PARTICULAR PROA 20/0900-0000708-5

PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o servidor RODRIGO SENA DE SOUZA, ID n. 3635112; OBJETO: permissão de uso, mediante indenização, do veículo particular placas IUT6171 , a ser usado na execução de tarefas e serviços da Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n. 30/2018; PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 26 de outubro de 2020. BENHUR BIANCON JR., Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Tomada de Preços n. 21/2020 (PGEA n. 00677.000.418/2020) Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de serviço de engenharia, com fornecimento de materiais, para execução de ampliação reforma e manutenção predial nas Promotorias de Justiça de Carazinho, com área de 697,53m², situadas na Rua Bento Gonçalves, n. 175, em Carazinho, RS, com regime de execução do tipo empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes no Edital em seus Anexos. Preço Orçado: R$ 364.654,21. Prazo: 6 meses Data e horário limite para apresentação de envelopes: 12/11/2020, às 14 horas. Edital disponível na página: http://www.mprs.mp.br/licitacao/precos. Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal: Lei n. 8.666/93, e alterações. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2020. LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL, Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

EDITAL N. 083/2020 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designado pela Portaria n. 2263/2019, publicada no Boletim n. 218/2019, do Diário Eletrônico do Ministério Público, de 25/06/2019, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, serão eliminados os documentos constantes no Termo de Eliminação de Documentos n. 135/2020, preenchido de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos, disponível na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, http://www.mprs.mp.br/gestao_documental/ e na Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS. Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de outubro de 2020. ANDRÉ FERNANDO JANSON CARVALHO LEITE, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

BOLETIM N. 438/2020 A COORDENADORA DO CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO:


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01762.000.481/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Garibaldi. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo Adair Manjabosco. CLASSIFICAÇÃO: 1º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi. OBJETO: Acompanhamento e fiscalização, de forma continuada e permanente, das atividades de lazer desenvolvidas com os internos da Instituição de Longa Permanência de Idosos denominada Casa de Repouso Arco Iris (art. 47, II, do Provimento 71/2017). INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Garibaldi. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 00852.002.188/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Camile Balzano de Mattos. CLASSIFICAÇÃO: 1º Cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária - 34. OBJETO: Fiscalização permanente da instituição de longa permanência deidosos Asylo de Pobres. INVESTIGADO(S): ILPI Asylo de Pobres, Maria Amélia Goretti Estima Marasciúlo, Denise Pinto Mendizabal, Marcos Henrique de Santos Sá, Paulo Ricardo dos Santos Freitas. LOCAL DO FATO: Rio Grande. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01128.001.835/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mauro Luís Silva de Souza. CLASSIFICAÇÃO: 2º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. OBJETO: Investigação da ausência de inscrição da ILPI Residence Care Bem Estar, localizada no Avenida Cavalhada, n. 2160, Bairro Cavalhada, n/C, no Conselho Municipal do Idoso - COMUI. INVESTIGADO(S): ILPI Residencial Care Bem Estar. LOCAL DO FATO: Porto Alegre. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 20 de Outubro de 2020. ANGELA SALTON ROTUNNO, Coordenadora do CAO dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social. De acordo, MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

BOLETIM N. 440/2020

A COORDENADORA DO CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00748.000.945/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adriana Karina Diesel Chesani. CLASSIFICAÇÃO: 5º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: Município de Caxias do Sul informa que a equipe da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde foi impedida de ingressar no estabelecimento para a realização de fiscalização. INVESTIGADO(S): Hotel Fazenda Vale Real. LOCAL DO FATO: Caxias do Sul. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00931.002.302/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Viamão. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gisele Moretto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão. OBJETO: Acompanhamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo de fiscalização e monitoramento do cumprimento das medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus previstas no Decreto Estadual n. 55.240 e no Decreto Municipal n. 51/2020, assim como naqueles que, no curso da vigência, vierem a alterá-los ou substituí-los, junto aos estabelecimentos de maior expressão do Município de Viamão. INVESTIGADO: Não informado. LOCAL DO FATO: Viamão. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01690.000.978/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: João Pedro Togni. CLASSIFICAÇÃO: 2º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. OBJETO: Averiguar irregularidades na unidade de agência transfusional da Sociedade Hospitalar Caiçara. INVESTIGADO(S): Sociedade Hospitalar de Caiçara (Hospital São Roque). LOCAL DO FATO: Frederico Westphalen. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 00786.000.317/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Guaíba. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mariana de Azambuja Pires. CLASSIFICAÇÃO: 2º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Guaíba. OBJETO: Apurar a razão pela qual o Portal Transparência do Município de Guaíba não está atualizado com dados pertinentes aos gastos com COVID-19. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Guaíba. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00802.000.289/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sérgio da Fonseca Diefenbach.


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CLASSIFICAÇÃO: 1º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado. OBJETO: E-mail recebido do Corpo de Bombeiros sobre edificação construída em Progresso. INVESTIGADO(S): Município de Progresso (Prefeito Gilberto Gaspar Costantin). LOCAL DO FATO: Rua Cel. Mello, 288 - Progresso/RS. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00821.000.907/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristiane Cardoso. CLASSIFICAÇÃO: 4º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Passo Fundo. OBJETO: Acompanhar as ações do Município de Pontão no combate à disseminação e contaminação pelo Coronavírus. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: pontão. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 00825.00143/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Pelotas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rosely Teresinha de Azevedo Lopes. CLASSIFICAÇÃO: 5º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Pelotas. OBJETO: PA permanente de acompanhamento das atividades do Conselho Municipal de Saúde de Pelotas. VISTORIADO(S) Conselho Municipal de Saúde de Pelotas LOCAL DO FATO: Pelotas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00930.001.759/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Roberta Morillos Teixeira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão. OBJETO: Fiscalizar o cumprimento da Resolução-TRE/RS n. 349/2020 pelos partidos políticos e coligações durante a campanha eleitoral. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Viamão. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00931.002.455/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Viamão. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gisele Moretto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão. OBJETO: Acompanhamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo de fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus previstas no Decreto Estadual n. 55.240 e no Decreto Municipal n. 51/2020, assim como naqueles que, no curso da vigência, vierem a alterá-los ou substituí-los, junto às casas noturnas do Município de Viamão. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Viamão. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00970.000.336/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ana Luiza Domingues de Souza Leal. CLASSIFICAÇÃO: 1º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba. OBJETO: Apurar situação de focos do mosquito aedes aegypti (dengue) no Município de Guaíba/RS. INVESTIGADO(S): Município de Guaíba. LOCAL DO FATO: Guaíba. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01128.001.871/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mauro Luís Silva de Souza. CLASSIFICAÇÃO: 2º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. OBJETO: Investigar irregularidades nas condições de funcionamento e de atendimento da ILPI Residencial Santa Clara, CNPJ n. 24.903.956/0001-61 estabelecida na Rua Pareci, 433, Bairro Assunção, nesta Capital. INVESTIGADO(S): Residencial Santa Clara. LOCAL DO FATO: Porto Alegre. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições. N. DO PROCEDIMENTO: 01128.001.881/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Odete Pinzetta. CLASSIFICAÇÃO: 7º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. OBJETO: Acompanhar e fiscalizar, de forma continuada e permanente, a ILPI Residencial Geriátrico Vovô e Vovó Franciosi Ltda. (Matriz), CNPJ 35.741.384/0001-88, sita na Rua Tenente Ary Tarragô, n. 1281, Bairro Protásio Alves, nesta Capital. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Rua Tenente Ary Tarragô, n. 1281, Bairro Protásio Alves, nesta Capital. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 22 de Outubro de 2020. ANGELA SALTON ROTUNNO, Coordenadora do CAO dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social. De acordo, MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

BOLETIM N. 445/2020

A COORDENADORA DO CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes


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Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00729.000.930/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maristela Schneider. CLASSIFICAÇÃO: 1º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul. OBJETO: Verificar o integral cumprimento, pelo Município de Cachoeira do Sul e entidades concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano e distrital de pessoas, da Recomendação expedida nos autos do Inquérito Civil n.. 00729.00002/2016, bem como de toda e qualquer norma cujo escopo seja a concretização da acessibilidade da pessoa com deficiência ao transporte coletivo. INVESTIGADO(S): Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul. LOCAL DO FATO: Cachoeira do Sul/RS. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00748.000.972/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adriana Karina Diesel Chesani. CLASSIFICAÇÃO: 5º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: COVID-19. UPA CENTRAL. Cópia da NT.00748.00002/2020 para instauração de PP. INVESTIGADO(S): Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde - INSAÚDE. LOCAL DO FATO: Caxias do Sul. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00931.003.910/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gisele Moretto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão. OBJETO: Apurar se a UPA 24h está exigindo acompanhante à pessoa idosa para dar-lhe assistência no leito, em afronta à disposição do art. 16 da Lei n.10.741/2003, que assegura o direito ao acompanhamento. INVESTIGADO(S): Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar - IBDAH, Município de Viamão, Instituto Lagos Rio. LOCAL DO FATO: Viamão/RS. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas. N. DO PROCEDIMENTO: 00931.002.232/2020. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Gisele Moretto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão. OBJETO: Acompanhar o (re)alinhamento da atuação do Município de Viamão na busca ativa de casos confirmados ou suspeitos de contaminação pela COVID-19 para que não seja retardada a aplicação das medidas de isolamento. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Viamão. CAO comunicado: CAO DOS DIREITOS HUMANOS, DA SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 26 de Outubro de 2020. ANGELA SALTON ROTUNNO, Coordenadora do CAO dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social. De acordo, MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CURSO SUPERIOR – DIREITO

EDITAL N. 001/2020 – PORTO XAVIER/RS

O PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO XAVIER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Provimento n.º 66/2011-PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito para atuarem na Promotoria de Justiça de Porto Xavier: 1. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO

Cronograma de Atividades Datas Previstas Período de inscrições 03/11/2020 a 12/11/2020 Publicação da homologação das inscrições 16/11/2020 Aplicação das provas e realização de entrevistas 19/11/2020 Publicação do resultado e da classificação final 24/11/2020


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1.1 Todas as instruções e avisos relativos ao presente processo seletivo serão divulgados por meio de Edital que estará afixado no mural na sede da Promotoria de Justiça de Porto Xavier, localizada na Rua Júlio de Castilhos, n.° 317 – Porto Xavier, RS. 1.2 As datas constantes no cronograma de atividades poderão ser modificadas mediante prévio aviso, por meio de Edital, disponibilizado no endereço mencionado no item anterior. 2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO 2.1 Poderão participar do presente Processo Seletivo somente os alunos devidamente matriculados no curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 2.1.1 A relação completa das instituições de ensino conveniadas encontra-se disponível no local de inscrições e no sítio do Ministério Público na internet (www.mprs.mp.br/concursos). 2.2 O candidato deverá estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, bem como possuir, no mínimo, 16 (dezesseis) anos de idade e estar cursando, no máximo, até o 8º semestre do curso. 3. DAS VAGAS 3.1 Este Processo Seletivo destina-se ao provimento de 01 vaga, bem como ao preenchimento de tantas vagas quantas forem abertas durante o prazo de validade da seleção (formação de cadastro de reserva para vagas que venham a surgir na vigência deste processo seletivo). 3.2 A carga horária do estágio é de 30 (trinta) horas semanais, cumpridas nos turnos da manhã e tarde. 3.3 O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$ 6,41 (seis reais e quarenta e um centavos), acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00 (onze reais), e auxílio-transporte, à razão de R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos), ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período. 4. DA INSCRIÇÃO 4.1 As inscrições ao processo seletivo estarão abertas no período de 03 de novembro de 2020 a 12 de novembro de 2020 e serão realizadas, exclusivamente, na Promotoria de Justiça de Porto Xavier, localizada na Rua Júlio de Castilhos, n.° 317 – Porto Xavier, RS, fone 055 3354-1296, das 13 às 18 horas. 4.2 A inscrição será formalizada mediante a entrega de: 4.2.1 Formulário Padrão de Inscrição; 4.2.2 Cópia do documento oficial de identidade com foto. 4.2.3 Histórico acadêmico de disciplinas cursadas e respectivo aproveitamento, a ser obtido perante a Instituição de Ensino Superior em que matriculado o candidato. 4.3 Serão aceitas inscrições por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador. 4.4 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá declará-lo no Formulário Padrão de Inscrição, no espaço reservado para esse fim, para que sejam tomadas as providências necessárias com antecedência. 4.5 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico (e-mail) e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários. 4.6 A inscrição implicará conhecimento das normas regentes do presente certame e aceitação das regras e condições de sua realização. 5. DAS PROVAS 5.1 O processo seletivo será realizado, preferencialmente, na data constante no Cronograma de Atividades e será aplicado a todos os candidatos que tenham suas inscrições homologadas. 5.2 O processo seletivo será composto por duas questões dissertativas, de tema jurídico, nas quais serão avaliados o domínio do assunto proposto, a argumentação lógico-jurídica empregada e as aptidões de escrita do candidato, e entrevista, observando-se o seguinte:


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Prova Tipo Número de questões Valor da Questão Total de pontos

Prova Dissertativa Eliminatória 2 40 80

Entrevista Classificatória - - 20 5.3 A prova dissertativa e a entrevista serão realizadas, preferencialmente, no dia 19 de novembro de 2020, às 09h30min, em local a ser posteriormente divulgado aos candidatos cuja inscrição for homologada. 5.4 O tempo de realização da prova dissertativa será de 02h30min (duas horas e trinta minutos) e o candidato deverá apresentar-se com, no mínimo, 15 minutos de antecedência ao horário de início, portando comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul. Outrossim, em virtude da pandemia do COVID-19, será obrigatório o uso de máscara para entrada no local de prova e durante sua realização. 5.5 Durante a realização da prova não será permitida consulta a obras de qualquer espécie, devendo o candidato depositar aparelhos eletrônicos, devidamente desligados, e materiais de consulta que eventualmente possua em embalagem a ser fornecida no local da prova, sob pena de eliminação. 5.6. As questões dissertativas poderão versar sobre os seguintes temas: tratamento constitucional do Ministério Público previsto nos artigos 127 a 129 da Constituição Federal de 1988; disposições dos artigos 60 a 92 da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais); disposições dos artigos 1º a 26 da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). 5.7. As entrevistas serão realizadas logo após o término das provas dissertativas. 6. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO 6.1 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos nas provas dissertativas. 6.2 A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos nas provas escritas e na entrevista. 6.3 Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato de maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento. 6.4 O resultado final do processo seletivo será divulgado no local indicado no item 1.1 na data prevista no Cronograma de Atividades. 7. DA CONVOCAÇÃO 7.1 A convocação será realizada por meio do e-mail informado pelo candidato no momento da inscrição, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação. 7.2 O candidato convocado deverá comparecer no local informado no ato de convocação nos 05 (cinco) dias subsequentes à data de encaminhamento do e-mail de convocação mencionado no item anterior, para manifestar seu interesse pela vaga. Após transcorrido esse prazo, o candidato será considerado desistente do processo seletivo. 7.3 No caso de o candidato convocado não atender ao disposto no item anterior ou, se atender, recusar a vaga, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação. 7.4 È responsabilidade do candidato comunicar, por meio escrito, a alteração do endereço eletrônico (e-mail), sob pena de desclassificação do processo seletivo decorrente do não atendimento à convocação formulada por meio do citado endereço eletrônico. 8. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO 8.1 Para investidura no Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o candidato deverá: 8.1.1 estar regularmente matriculado em instituição de ensino credenciada pelo Ministério Público; 8.1.2 possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos; 8.1.3 apresentar certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, quando maior de 18 (dezoito) anos; 8.1.4 comprovar, por meio de atestado médico, a aptidão para o desempenho do estágio, conforme determina o art. 16 da Resolução n.º 42 do CNMP; 8.1.5 não ter esgotado o tempo máximo de estágio no âmbito do Ministério Público, no caso da readmissão de estudante; 8.1.6 não estar exercendo atividades relacionadas com a advocacia e com funções judiciárias e policiais, bem como atividades de juiz leigo e de conciliador dos Juizados Especiais; 8.1.7 inexistir impedimento por parte da instituição de ensino à prática do estágio curricular. 8.2 É vedada ao estagiário a realização de estágio sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.


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9. DA CONTRATAÇÃO 9.1 A aprovação não gera direito à contratação do candidato, podendo ser realizada, ou não, conforme a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério do responsável pelo processo seletivo, observada sempre a disponibilidade de vaga. 9.2 A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o estagiário e a instituição de ensino conveniada. 9.3 Documentos a serem apresentados para o ingresso no Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: 9.3.1 Formulário Cadastral, nos termos do modelo constante no ANEXO III do Provimento n.º 72/2009-PGJ-RS; 9.3.2 atestados de matrícula e semestralidade, originais e atualizados, fornecidos pela instituição de ensino; 9.3.3 documento original fornecido pela instituição de ensino, informando a relação das disciplinas matriculadas; 9.3.4 Formulário de Declaração de Conta-corrente no Banrisul, nos termos do modelo apresentado no ANEXO IV do Provimento n.º 72/2009-PGJ-RS; 9.3.5 certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, para estudante maior de 18 (dezoito) anos; 9.3.6 fotocópia do documento oficial de identidade; 9.3.7 fotocópia do CPF; 9.3.8 Formulário de Declaração de Bens, nos termos do modelo constante no ANEXO V do Provimento n.º 72/2009-PGJ-RS; 9.3.9 atestado médico que comprove a aptidão para a realização do estágio; 9.3.10 uma (01) foto 3x4 recente; 9.3.11 fotocópia do documento oficial de identidade do responsável legal, para estudante menor de 18 (dezoito) anos. 9.4 Os documentos referidos nos itens “9.3.1”, “9.3.2”, “9.3.3”, “9.3.4”, “9.3.5”, “9.3.8” e “9.3.9” somente serão aceitos se originais, sendo vedada a apresentação de documentos emitidos pela Internet, salvo aqueles que possuam código de autenticidade eletrônica. 9.5 Os documentos mencionados nos itens “9.3.1”, “9.3.4” e “9.3.8” deverão ser firmados pelo responsável legal do estudante menor de 18 (dezoito) anos, cuja identificação será comprovada por meio do documento solicitado no item “9.3.11”. 9.6 Os formulários citados no item 9.3 serão fornecidos pelo responsável pelo processo seletivo no momento da contratação. 9.7 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item 9.3, a incompatibilidade destes com as informações prestadas no Formulário Padrão de Inscrição ou o não cumprimento dos requisitos previstos no item 8.1, levará à eliminação do candidato do processo seletivo. 9.8 Será considerado desistente o candidato convocado que não apresentar os documentos mencionados no item 9.3 no prazo de 05 (cinco) dias da manifestação do interesse pela vaga. 9.9 Transcorrido o prazo estabelecido no item anterior, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação. 9.10 A convocação e o início do estágio não garantem a permanência do estagiário durante o prazo de dois anos, sendo aquela de conveniência do Promotor de Justiça responsável, que avaliará constantemente a assiduidade, a produtividade e o grau de comprometimento do estagiário, podendo dispensá-lo a qualquer tempo ou deixar de renovar o contrato. 10. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 10.1 Este processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de divulgação do resultado final. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as instruções, convocações e avisos relativos ao presente processo seletivo. 11.2 A aprovação e a classificação nesse processo seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação. 11.3 Os casos omisso serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido ao responsável pelo processo seletivo.

Porto Xavier, 26 de outubro de 2020.

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI,

Promotor de Justiça, em substituição.


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FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS

EXTRATO

ESPÉCIE DO TERMO COOPERAÇÃO NÚMERO DO TERMO 1923/2020 NÚMERO DO PROCEDIMENTO (SIM) 02456.000.118/2019 e 02456.000.147/2020 CONCEDENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SIGNATÁRIO FABIANO DALLAZEN CARGO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA POR INTERMÉDIO DO FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS SIGNATÁRIO SÉRGIO HIANE HARRIS CARGO PRESIDENTE DO CONSELHO-GESTOR DO FRBL

CONVENENTE SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SIGNATÁRIO RANOLFO VIEIRA JÚNIOR CARGO VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA INTERVENIENTE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SIGNATÁRIO NADINE TAGLIARI FARIAS ANFLOR CARGO CHEFE DE POLÍCIA – POLÍCIA CIVIL DO RS

RESUMO DO OBJETO

Aquisição de equipamentos para aparelhar e qualificar o atendimento aos idosos vítimas realizado pela Delegacia de Proteção ao Idoso de Porto Alegre, por meio da aquisição dos seguintes bens: 01 Viatura com caracterização; 01 Impressora portátil; 01 Notebook; 01 Projetor portátil; e 01 Tripé portátil para notebook e projetor.

LOCALIDADE DA EXECUÇÃO PORTO ALEGRE - RS VALOR REPASSADO R$ 124.369,88 VALOR CONTRAPARTIDA NÃO SE APLICA VALOR TOTAL R$ 124.369,88 VIGÊNCIA 24 meses a partir desta publicação. PRAZO DE EXECUÇÃO 24 meses a partir desta publicação. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA

U.O.: 09.76; Recurso: 1105; Projeto: 8535; Subprojeto: 00001; NAD: 4.4.90.52; Rubrica: 5201

DATA DA ASSINATURA 19 de outubro de 2020.

EXTRATO

ESPÉCIE DO TERMO CONVÊNIO NÚMERO DO TERMO 1º TERMO ADITIVO - TERMO DE COOPERAÇÃO 219/2020 NÚMEROS DO(S) PROCEDIMENTO(S) 02456.000.019/2019 e 02456.000.001/2020

CONCEDENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SIGNATÁRIO FABIANO DALLAZEN CARGO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA POR INTERMÉDIO DO FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS SIGNATÁRIO SÉRGIO HIANE HARRIS CARGO PRESIDENTE DO CONSELHO-GESTOR DO FRBL CONVENENTE PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SIGNATÁRIO EDUARDO LEITE CARGO Governador Por intermédio do SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SIGNATÁRIO RANOLFO VIEIRA JÚNIOR CARGO Vice-Governador e Secretário de Estado INTERVENIENTE INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS SIGNATÁRIA HELOÍSA HELENA KUSER CARGO Diretora-Geral


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OBJETO Alterar o Termo de Cooperação 219/2020, para prorrogar, por (01) ano, o prazo de vigência

e o cronograma de execução do objeto. VALOR REPASSADO FRBL R$ 1.111.287,75 VALOR CONTRAPARTIDA NÃO SE APLICA VALOR TOTAL R$ 1.111.287,75 PRAZO DE VIGÊNCIA 01 (um) ano, a contar de 03/08/2020. PRAZO DE EXECUÇÃO 01 (um) ano, a contar de 03/08/2020. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA U.O. 09.76 e Recurso 1105 NAD: 4.4.91

DATA DA ASSINATURA 19/10/2020

AVISO N. 06/2020

O Presidente do FRBL, em cumprimento ao item 2.3 do Edital 01/2020, divulga as propostas integralmente REJEITADAS na análise preliminar.

DADOS DA PROPOSTA SIM PROPONENTE NOME DO PROJETO PROCEDIMENTO

1 MUNICIPIO DE CRISTAL REFORMA DA ANTIGA ESCOLA BENTO GONÇALVES PARA OCUPAÇÃO COMO A CAUSA DA CULTURA E LABORATÓRIO CRIATIVO

02456.000.021/2020

2 14A DP PALMEIRA DAS MISSOES AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO VAN, PARA USO COMO VIATURA POLICIAL PELA 14ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SEDIADA EM PALMEIRA DAS MISSÕES

02456.000.023/2020

3 5º BATALHÃO DE POLÍCIA E CHOQUE - CRPO-SUL/BM

AQUISIÇÃO DE FILMADORA DIGITAL, CARTÕES DE MEMÓRIA, CÂMERA FOTOGRÁFICA, CÂMERA – GO PRO, E HD EXTERNO.

02456.000.025/2020

4 LAGOA VERMELHA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA - LAR DA MENINA 02456.000.044/2020

5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES

REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES 02456.000.046/2020

6 PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

ACERVO E MEMÓRIA DE VERANÓPOLIS: MOBILIÁRIO PARA CONSERVAÇÃO DO ACERVO MUSEOLÓGICO E DOCUMENTAL DO MUSEU MUNICIPAL

02456.000.062/2020

7 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI

CONSTRUÇÃO DO CENTRO OBSTÉTRICO 02456.000.063/2020

8 CASE – SANTA MARIA COSTURANDO E RECICLANDO SONHOS COM JOVENS PRIVADOS DE LIBERDADE 02456.000.072/2020

9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA RESGATE HISTÓRICO DA FOTOGRAFIA. 02456.000.077/2020

10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA

CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02456.000.085/2020

11 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ

REFORMA DO TELHADO E CALÇADA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE XANGRI-LÁ 02456.000.089/2020

12 MUNICÍPIO DE CASCA ECOMUSEU ALBINO BUSATO 02456.000.089/2020

13 FEPAM-FUNDAÇÃO ESTADUAL HENRIQUE LUIS HOESSLER AQUISIÇÃO DE DRONES 02456.000.094/2020

14 FEPAM-FUNDAÇÃO ESTADUAL HENRIQUE LUIS HOESSLER

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. 02456.000.095/2020


MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DO LABORATÓRIO DA FEPAM 02456.000.096/2020


MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA DIVISÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL-FEPAM

02456.000.096/2020


AQUISIÇÃO DE SOFTWARE TRATAMENTO DIGITAL DE IMAGENS 02456.000.098/2020

18 MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL REVITALIZAÇÃO DO LARGO DA ESTAÇÃO FÉRREA 02456.000.099/2020

19 CASA RENASCER REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS VIVA MAIS 02456.000.100/2020

20 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS

QUALIFICANDO O PARQUE TECNOLÓGICO DA REDE HOSPITALAR REGIONAL 02456.000.110/2020


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21 PREFEITURA DE SANTO ÂNGELO ECA 30 ANOS 02456.000.111/2020 22 MUNICÍPIO DE CANELA CONSTRUÇÃO SEDE CORPO DE BOMBEIROS 02456.000.113/2020

23 PREFEITURA DE TAPEJARA USINA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS 02456.000.114/2020

24 PREFEITURA DE TAPEJARA RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES URBANAS DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA 02456.000.115/2020

25 NOVO HAMBURGO RESTAURO DA CASA DA LOMBA 02456.000.116/2020 26 NOVO HAMBURGO RESTAURO DA CASA NICOLAU SCHIMITT 02456.000.117/2020 27 NOVO HAMBURGO RESTAURO DO MONUMENTO DO IMIGRANTE 02456.000.118/2020 28 SANTO ÂNGELO CIDADE MAIS LIMPA 02456.000.119/2020 29 BRIGADA MILITAR SETOR INTELIGÊNCIA 19 BPM 02456.000.120/2020 30 PREFEITURA DE TAPEJARA PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA 02456.000.121/2020

31 BM CRO CENTRO SUL REESTRUTURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E INFORMATIZAÇÃO DO CRPO CENTRO SUL (CS) 02456.000.122/2020

32 EEEF TUPANCIRETÃ DISPOSITIVOS MÓVEIS: FERRAMENTAS QUE AUXILIAM PARA UM APRENDIZADO SIGNIFICATIVO 02456.000.124/2020

33 ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA MARIA BANDARRA WESTPHALEN

CONECTANDO QUEM NÃO PODE CONECTAR 02456.000.130/2020

34 MUNICÍPIO DE RIO GRANDE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO LARGO BARBOSA COELHO 02456.000.132/2020

35 ACOMPAR- AÇÃO COMUNITÁRIA PARTICIPATIVA ACOLHER É TRANSFORMAR 02456.000.134/2020

36 MUNICIPIO DE SÃO LEOPOLDO QUARTA FASE DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DO PARQUE IMPERATRIZ LEOPOLDINA 02456.000.135/2020

37 PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE ESCOLA DE MESTRES LADRILHEIROS 02456.000.136/2020

38 PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE

ATUALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE 02456.000.138/2020

39 FUMREBOM - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE CAXIAS DO SUL

AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) REBOQUES EQUIPADOS COM FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA PRONTO EMPREGO EM ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS QUE ENVOLVAM BUSCAS E RESGATES EM ESTRUTURAS COLAPSADAS E PARA ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS QUE ENVOLVAM PRODUTOS PERIGOSOS

02456.000.142/2020

40 SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARGARIDA PARDELHAS - CRUZ ALTA - RS

02456.000.143/2020

41 FUMDICA/COMDICA - MUNICÍPIO DE GUAIBA RS

CONCETADOS PELA EDUCAÇÃO FASE II - #VIDACIDADÃ 02456.000.144/2020

42 CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE MARAU – CONSEPRO

SEGURANÇA PÚBLICA PARA TODOS 02456.000.149/2020

43 FUMREBOM - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE BENTO GONÇALVES

AQUISIÇÃO CAMINHÃO ABTS - AUTO BOMBA TANQUE 02456.000.150/2020

44 COMANDO RODOVIÁRIO DA BRIGADA MILITAR - 1º BRBM

KIT OPERACIONAL PARA POLICIAMENTO RODOVIÁRIO 02456.000.153/2020

45 COMANDO RODOVIÁRIO DA BRIGADA MILITAR - 1ºBRBM

SOFTWARE COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL INTERLIGADO A CÂMERAS OCR 02456.000.154/2020

46 BESOURO AGÊNCIA DE FOMENTO SOCIAL EMPREENDE RIO GRANDE 02456.000.155/2020

47 ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE SALUTE 02456.000.157/2020

48 PENSIONATO RECANTO DOS IDOSOS PEDRO BERTONI E MADRE BATISTA

PROSPERITAS 02456.000.158/2020

49 MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA BIM NA ROTINA DE TRABALHO DO GPPE (GABINETE DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS) DA PREFEITURA MUNCIPAL DO RIO GRANDE

02456.000.164/2020

50 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

OBRA DE RECUPERAÇÃO DOS DOIS ENCONTROS DO VIADUTO DOS AÇORIANOS 02456.000.166/2020

51 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS VOLTADA À FORMAÇÃO 02456.000.167/2020


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52 SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARGARIDA PARDELHAS - CRUZ ALTA - RS

02456.000.169/2020

53 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA RS REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BEM IMÓVEL 02456.000.171/2020

54 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO

APARELHAMENTO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 02456.000.172/2020

55 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA RS

COBERTURA DE TELHA THERMOACÚSTICA E VEDAÇÃO ACÚSTICA PARA AS LINHAS DE TIRO DA BRIGADA MILITAR

02456.000.180/2020

56 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE REFORMA FACHADA HPS 02456.000.190/2020

57 PREFEITURA DE ALEGRETE REFORMA DO CENTRO CULTURAL 02456.000.193/2020 58 BRIGADA MILITAR – 1º RPMON ACESSIBILIDADE INCLUSIVA 02456.000.197/2020

59 MUNICIPIO DE VACARIA SUSTENTABILIDADE ATRAVÉS DE ENERGIA LIMPA, AQUISIÇÃO DE GERADOR SOLAR FOTOVOLTAICO 02456.000.199/2020

60 CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO ESTADO DO RS – CAGE RS

UNIVERSALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL 02456.000.201/2020

61 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL AQUISIÇÃO DE SEMIRREBOQUE COM TANQUE INOX 02456.000.203/2020

62 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL BOTE INFLÁVEL 02456.000.204/2020

63 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL DESENCARCERADOR 02456.000.205/2020

A consulta à integra dos procedimentos listados pode ser feita pelo link a seguir, bastando que o interessado digite o número desejado: https://www.mprs.mp.br/atendimento/consulta-processo/ .

Porto Alegre, 27 de outubro de 2020.

SÉRGIO HIANE HARRIS, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão Estratégica,

Presidente do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados FRBL-RS.

AVISO N. 07/2020

O Presidente do FRBL, em cumprimento ao item 2.4 do Edital 01/2020, divulga as propostas ADMITIDAS, parcial ou integralmente, na análise preliminar.

DADOS DA PROPOSTA SIM CONSELHEIRO(A)

PROPONENTE NOME DO PROJETO PROCEDIMENTO RELATOR

1 MUNICIPIO DE LAGORA VERMELHA

SANEAMENTO AMBIENTAL - TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO 02456.000.024/2020

ANTONIO SALVADOR

MOREIRA LAPIS SEGUNDO

2 SECRETARIA DE

ESTADO DA CULTURA -SEDAC

RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ELEVADORES DA CASA DE CULTURA MÁRIO QUINTANA

02456.000.030/2020

ANTONIO SALVADOR


3

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO RIO GRANDE DO

SUL

CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO E CONTROLE DE LUMINOSIDADE DAS ÁREAS DE ACERVO DO MUSEU DE COMUNICAÇÃO HIPÓLITO JOSÉ DA COSTA

02456.000.041/2020

ANTONIO SALVADOR


4 PREFEITURA DE SÃO VALENTIM DO SUL-RS CASA DA CULTURA E MUSEU HISTÓRICO 02456.000.056/2020

ANTONIO SALVADOR


5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO

CENTRO DE INTERNAÇÃO DA ONCOLOGIA INFANTOJUVENIL DO HOSPITAL SÃO 02456.000.057/2020 ANTONIO

SALVADOR


https://www.mprs.mp.br/atendimento/consulta-processo/

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FUNDO VICENTE DE PAULO MOREIRA LAPIS

SEGUNDO

6 PREFEITURA

MUNICIPAL DE ROLANTE-RS

CAPACITAÇÃO PARA GRUPO DE ARTESÃOS DE ROLANTE 02456.000.060/2020

ANTONIO SALVADOR


7 PREFEITURA


COMPOSTAGEM COMPARTILHADA E REESTRUTURAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS

02456.000.061/2020

ANTONIO SALVADOR


8

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

FRANCISCO DE PAULA

MELHORIAS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL 02456.000.092/2020

ANTONIO SALVADOR


9 PREFEITURA

MUNICIPAL DE BARRA DO RIO AZUL

NAVEGA BARRA DO RIO AZUL : INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS 02456.000.170/2020

ANTONIO SALVADOR


10 PREFEITURA

MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 02456.000.182/2020

ANTONIO SALVADOR


11 PREFEITURA


CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS 02456.000.185/2020

ANTONIO SALVADOR


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AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO DE GRAMADO -

GRAMADOTUR

ORQUESTRA SINFÔNICA DE GRAMADO - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS 02456.000.0027/2020 CARLOS RENATO

SAVOLDI

13 PREFEITURA DE

SANTA VITÓRIA DO PALMAR

TODOS JUNTOS PELA EDUCAÇÃO COM SEGURANÇA 02456.000.053/2020 CARLOS RENATO

SAVOLDI

14 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

ADEQUAÇÃO DO LABORATÓRIO DE GENÉTICA FORENSE DO IGP PARA O ATENDIMENTO AO SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE DE ACORDO COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 17025

02456.000.066/2020 CARLOS RENATO SAVOLDI

15 MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

GUARDA MUNICIPAL CUIDANDO, PROTEGENDO E PRESERVANDO O PATRIMÔNIO PÚBLICO



REAPARELHAMENTO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS ORGANIZADAS – DRACO SANTIAGO


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FRANCISCO DE PAULA

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 02456.000.091/2020 CARLOS RENATO

SAVOLDI

18


FRANCISCO DE PAULA

GESTÃO E APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS VEGETAIS DA ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA-RS


19 PREFEITURA BENTO GONÇALVES CENTRO CULTURAL TUIUTY 02456.000.160/2020 CARLOS RENATO

SAVOLDI

20 PREFEITURA POA PROCESSO ELETRÔNICO - PROCON SEMPRE COM VOCÊ 02456.000.161/2020 CARLOS RENATO

SAVOLDI

21 SECRETARIA DA

SEGURANÇA PÚBLICA RS

EQUIPAR AS ROCAM (RONDAS OSTENSIVAS COM APOIO DE MOTOCICLETAS) DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL


22 PREFEITURA

MUNICIPAL DE BOSSOROCA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA MELHORIA NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE BOSSOROCA/RS

02456.000.047/2020 CLÁUDIO PIRES FERREIRA

23 PREFEITURA DE ACOLHIMENTO DOMICILIAR: AQUISIÇÃO 02456.000.052/2020 CLÁUDIO PIRES


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SANTA VITÓRIA DO

PALMAR DE VEÍCULO. FERREIRA

24 PREFEITURA DE


IDOSOS:ESPERANÇA NA VIDA COM QUALIDADE 02456.000.059/2020 CLÁUDIO PIRES

FERREIRA


ESTRUTURAÇÃO DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO AO IDOSO E COMBATE À INTOLERÂNCIA



PROJETO DE QUALIFICAÇÃO NO ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO A IDOSOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.


27 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SANTA MARIA

RESTAURO DA CASA DE CULTURA DR. JOSÉ MARIANO DA ROCHA FILHO 02456.000.081/2020 CLÁUDIO PIRES

FERREIRA

28 PREFEITURA DE PORTO ALEGRE RESTAURAÇÃO DA CASA GODOY 02456.000.151/2020 CLÁUDIO PIRES

FERREIRA

29 PREFEITURA POA ESCADARIA JOÃO MANOEL 02456.000.159/2020 CLÁUDIO PIRES FERREIRA

30 SECRETARIA DA


ARMAMENTO (ARMAS DE ENERGIA CONDUZIDAS (SPARK)) PARA AS PATRULHAS MARIA DA PENHA DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL


31 PREFEITURA

MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO

GESTÃO DE RESÍDUOS 02456.000.195/2020 CLÁUDIO PIRES FERREIRA

32

FUNDAÇÃO ORQUESTRA

SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE (OSPA)

EM TEMPO FUTURO 02456.000.200/2020 CLÁUDIO PIRES FERREIRA

33 SECRETARIA DE


REQUALIFICAÇÃO DA RESERVA TÉCNICA DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA DO RIO GRANDE DO SUL

02456.000.033/2020 DANIEL MARTINI

34


SUL

OBRAS DE CONSERVAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO FARROUPILHA 02456.000.039/2020 DANIEL MARTINI

35


SUL

OBRAS DE CONSERVAÇÃO DA SEDE DO PARQUE HISTÓRICO GENERAL BENTO GONÇALVES

02456.000.043/2020 DANIEL MARTINI

36 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SANANDUVA

SAÚDE LEGAL: EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO (HSBJ) E PARA A APAE.

02456.000.049/2020 DANIEL MARTINI

37 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SANTIAGO

REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL DE INDICAÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO

02456.000.050/2020 DANIEL MARTINI


ATENDIMENTO DIFERENCIADO NO DEPARTAMENTO MÉDICO-LEGAL DURANTE A QUARENTENA COVID-19, COM EXTENSÃO PARA O PERÍODO PÓS-PANDEMIA – MELHORA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO

02456.000.065/2020 DANIEL MARTINI

39 MUNICÍPIO DE SAPIRANGA

ROTEIROTURÍSTICO “CAMINHOS DE JACOBINA”: RESGATANDO A MEMÓRIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DE SAPIRANGA/RS.

02456.000.073/2020 DANIEL MARTINI

40 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TÁTICOS E VIATURAS OPERACIONAIS AO GRUPO DE AÇÕES ESPECIAIS DA SUSEPE

02456.000.156/2020 DANIEL MARTINI

41 SEL-SECRETARIA DO

ESPORTE E LAZER DO RS

CIRCUITO JOGOS DE INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS IDOSAS 02456.000.179/2020 DANIEL MARTINI

42 PREFEITURA


SISTEMA DE GESTÃO OPERACIONAL E EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO 02456.000.181/2020 DANIEL MARTINI


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43 PREFEITURA


CARTILHA AOS MIGRANTES 02456.000.186/2020 DANIEL MARTINI

44 SECRETARIA DE


RESGATANDO A HISTÓRIA: RESTAURO DE PARTE DO MOBILIÁRIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

02456.000.029/2020 IRANY

BERNARDES DE SOUZA

45 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SANTIAGO-RS

AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO-PIPA (TANQUE) - PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL 02456.000.048/2020

IRANY BERNARDES DE

SOUZA

46 PREFEITURA DE


REESTRUTURAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 02456.000.055/2020

IRANY BERNARDES DE

SOUZA


REAPARELHAMENTO DA DELEGACIA DE PANAMBI PARA MELHOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

02456.000.082/2020 IRANY

BERNARDES DE SOUZA

48 MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL AFRO EMPREENDEDORISMO 02456.000.083/2020

IRANY BERNARDES DE

SOUZA

49 PREFEITURA

MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI

QUALIDADE E SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO CAMPO 02456.000.129/2020

IRANY BERNARDES DE

SOUZA

50 MUNICÍPIO DE SANTIAGO PILA VERDE 02456.000.139/2020

IRANY BERNARDES DE

SOUZA

51 PREFEITURA DE PORTO ALEGRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 02456.000.152/2020

IRANY BERNARDES DE

SOUZA

52 SECRETARIA DA


EQUIPAMENTOS PARA A AGÊNCIA REGIONAL DE INTELIGÊNCIA DO COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA OSTENSIVA SUL – CRPO-SUL

02456.000.177/2020 IRANY

BERNARDES DE SOUZA

53 SECRETARIA DE


MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO DO RS 02456.000.0028/2020 MAXIMILIANO

KUCERA NETO

54 SECRETARIA DE


MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO – IPHAE

02456.000.032/2020 MAXIMILIANO KUCERA NETO

55


SUL

RECUPERAÇÃO DA COBERTURA DO PRÉDIO DA USINA - MUSEU ESTADUAL DO CARVÃO



ESTRUTURAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA DE PORTO ALEGRE/RS


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FRANCISCO DE PAULA

AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIO 02456.000.086/2020 MAXIMILIANO

KUCERA NETO

58 MUNICÍPIO DE ROLANTE

TURISMO ACESSÍVEL NA CASCATA DA COLÔNIA MONGE 02456.000.128/2020 MAXIMILIANO

KUCERA NETO

59 MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS

IMPLANTAÇÃO DO PROCON ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS E REGIÃO


60 SECRETARIA DA


EQUIPAMENTOS PARA O GRUPO DE COMBATE AO ROUBO DE VEÍCULOS E AGÊNCIA REGIONAL DE INTELIGÊNCIA DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL


61 MUNICÍPIO DE TAQUARA

REVITALIZAÇÃO DA CASA VIDAL - 2A ETAPA 02456.000.183/2020 MAXIMILIANO

KUCERA NETO

62

SECRETARIA DA AGRICULTURA,

PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO

RURAL - SEAPDR

COMUNIDADES QUILOMBOLAS RS 02456.000.187/2020 MAXIMILIANO KUCERA NETO

63 MUNICÍPIO DE SANTIAGO RODAS DE ACOLHIMENTO 02456.000.191/2020 MAXIMILIANO

KUCERA NETO


20



64

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E

CULTURA DE SÃO SEPÉ

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO SEPÉ/RS 02456.000.022/2020 ROBERTO REBÉS

ABREU

65 SECRETARIA DE


RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE ARTE DO ACERVO DO MUSEU DE ARTE DO RIO GRANDE DO SUL – MARGS

02456.000.034/2020 ROBERTO REBÉS ABREU

66 SECRETARIA DE


REQUALIFICAÇÃO DA RESERVA TÉCNICA DO MUSEU ANTROPOLÓGICO DO RIO GRANDE DO SUL


67 MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL

CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO DE SANTA CLARA 02456.000.068/2020 ROBERTO REBÉS

ABREU


REAPARELHAMENTO DA DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES RURAIS E ABIGEATO - DECRAB SANTIAGO



REAPARELHAMENTO DA DELEGACIA DE GUAÍBA 02456.000.074/2020 ROBERTO REBÉS

ABREU

70 PELOTAS RESTAURAÇÃO DO MUSEU DA COLÔNIA MACIEL 02456.000.140/2020 ROBERTO REBÉS

ABREU

71 SECRETARIA DA


EQUIPAMENTOS PARA MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DA AGÊNCIA LOCAL DE INTELIGÊNCIA DO 4ºBPM -COMANDO REGIONAL DE POLICIAMENTO OSTENSIVA SUL.


72 PREFEITURA


VEÍCULOS ESPECIAIS PARA A DEFESA CIVIL 02456.000.184/2020 ROBERTO REBÉS

ABREU

73



RURAL – SEAPDR

FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS 02456.000.188/2020 ROBERTO REBÉS ABREU

74 PREFEITURA

MUNICIPAL DE CERRITO

SISTEMA DE CERCAMENTO E VIDEOMONITORAMENTO 02456.000.192/2020 ROBERTO REBÉS

ABREU

75


SUL

REQUALIFICAÇÃO DO MUSEU ARQUEOLÓGICO DO RIO GRANDE DO SUL - MARSUL

02456.000.037/2020 ROSSANO BIAZUS

76 PREFEITURA DE


FISCALIZAÇÃO ATUANTE NA DEFESA DA ORDEM URBANISTICA: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO

02456.000.051/2020 ROSSANO BIAZUS

77 PREFEITURA


IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ACESSO AO PARQUE MUNICIPAL DA ASA DELTA.

02456.000.058/2020 ROSSANO BIAZUS

78

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR

COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE

NONOAI

SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA RECONHECIMENTO FACIAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS NO RIO GRANDE DO SUL

02456.000.064/2020 ROSSANO BIAZUS

79



RURAL-SEAPDR

MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DA RAIVA 02456.000.070/2020 ROSSANO BIAZUS

80 FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO PPCI THEATRO SÃO PEDRO 02456.000.125/2020 ROSSANO BIAZUS

81 MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA

ACESSIBILIDADE E REFORMA DO PÁTIO DO LAR DO IDOSO"BEM VIVER 02456.000.133/2020 ROSSANO BIAZUS

82 PREFEITURA


CENTRO CULTURAL BOM JESUS 02456.000.189/2020 ROSSANO BIAZUS

83 SECRETARIA DA


MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA PERÍCIA AMBIENTAL DO IGP-RS E INSTRUMENTALIZAÇÃO DA COLETA DE VESTÍGIOS DE CRIMES DE POLUIÇÃO

02456.000.198/2020 ROSSANO BIAZUS


21



84

SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA

E DIREITOS HUMANOS

MELHORIA TECNOLÓGICA – TUDO FÁCIL 02456.000.202/2020 ROSSANO BIAZUS

85 SECRETARIA DE


REQUALIFICAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO ESTADUAL DO LIVRO 02456.000.031/2020 TÂNIA REGINA

MELLO

86


SUL

OBRAS DE CONSERVAÇÃO DO MEMORIAL DO RIO GRANDE DO SUL 02456.000.038/2020 TÂNIA REGINA

MELLO

87

PREFEITURA MUNICIPAL DE

ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL

COOPERANDO COM O MEIO AMBIENTE: AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO EQUIPADO COM COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

02456.000.079/2020 TÂNIA REGINA MELLO

88

SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA,


RURAL

CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE ANIMAL 02456.000.087/2020 TÂNIA REGINA

MELLO

89 UNIVERSIDADE

ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

REVITALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO TOMBADO NA UNIDADE DE SANTANA DO LIVRAMENTO DA UERGS


90 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SANTA MARIA

INCLUSÃO DIGITAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA MARIA/RS


91 PREFEITURA

MUNICIPAL DE COTIPORÃ

MAIS ÁGUA, MAIS VIDA 02456.000.131/2020 TÂNIA REGINA MELLO

92 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SANTIAGO

MODERNIZAÇÃO BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL MELVIN JONES E CASA DO CONTO


93

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

GERAÇÃO DE VAGAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 02456.000.145/2020 TÂNIA REGINA

MELLO

94 PREFEITURA DE PASSO FUNDO CONSTRUÇÃO DA SEDE DA AUMA 02456.000.194/2020 TÂNIA REGINA

MELLO

95


SUL

RESTAURA MEMÓRIA RS 02456.000.040/2020 VALDIRENE CAMATTI SARTORI

96 SECRETARIA DO MEIO

AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

USO DE TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS NA OTIMIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, ATENDIMENTO EMERGENCIAL E DESTINAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE

02456.000.045/2020 VALDIRENE CAMATTI SARTORI


AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES FORENSES PARA EXAMES PERICIAIS EM DISPOSITIVOS MÓVEIS NOS POSTOS DE CRIMINALÍSTICA DO INTERIOR DO ESTADO



REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA E ANÁLISE - SIPAC DE SANTIAGO POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE INTELIGÊNCIA


99 PREFEITURA DE PANAMBI

CARAF: CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE VALOR HISTÓRICO OU CULTURAL 02456.000.112/2020 VALDIRENE

CAMATTI SARTORI

100 PREFEITURA POA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SUSTENTÁVEIS 02456.000.162/2020 VALDIRENE

CAMATTI SARTORI

101 PREFEITURA POA PLATAFORMA SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE 02456.000.163/2020 VALDIRENE

CAMATTI SARTORI

102 SECRETARIA DO

ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO

REESTRUTURAÇÃO TECNOLÓGICA 02456.000.165/2020 VALDIRENE CAMATTI SARTORI


22



GRANDE DO SUL

103 SECRETARIA DA


EQUIPAMENTOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DA SUBSEÇÃO DE CORREIÇÃO DO COMANDO REGIONAL DE POLICIAMENTO OSTENSIVO SUL



REVITALIZAÇÃO ESTÁDIO DA BRIGADA MILITAR 02456.000.196/2020 VALDIRENE

CAMATTI SARTORI

105 PREFEITURA DE


SPLAN - PARA UMA CIDADE MAIS DESENVOLVIDA E MELHOR PROJETADA 02456.0000.054/2020 VALDIRENE

CAMATTI SARTORI

A consulta à integra dos procedimentos listados pode ser feita pelo link a seguir, bastando que o interessado digite o número desejado: https://www.mprs.mp.br/atendimento/consulta-processo/ .

Porto Alegre, 27 de outubro de 2020.

SÉRGIO HIANE HARRIS,

Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão Estratégica, Presidente do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados FRBL-RS.


https://www.mprs.mp.br/atendimento/consulta-processo/

Nesta Edição - Ministério Público - RS · 2020. 10. 27. · 2 . Ministério Público Diário...

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