Newsletter Julho 2009

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Propriedade da JA! Rua Marconi n 110 z andar Maputo Tel: 21496668 Email: [email protected], [email protected], Dircectora : Anabela Lemos Conselho Editor: Anabela Lemos, Daniel Ribeiro, Janice Lemos, Jeremias Vunjanhe, Sílvia Dolores e Vanessa Canabelas Propriedade da JA! Rua Marconi n 110 1 andar Maputo Tel: 21496668 Email: [email protected], [email protected], Directora : Anabela Lemos Conselho Editor: Anabela Lemos, Daniel Ribeiro, Janice Lemos, Jeremias Vunjanhe, Sílvia Dolores , Vanessa Cabanelas e Nilza Matavel DESTAQUES: Exposicão—Ambiente Exposto - Pág 7 Agentes químicos adi- cionados a lista de pro- dutos banidos - Pág 4 No Brasil: Trabalha- dores da Vale ameaçam ocupar instalações - Pág 13 Praia de Paindane - Província de Inhambane 24 de Abril 2009 foi o dia em que este massacre ocorreu, como aconteceu não sabemos, se o dugongo ainda estava ou não com vida quando começaram a cortar, não temos a certeza, pouco mais sabemos para além do que podemos ver nestas fotografias chocantes. O Dugongo é considerado um animal protegido, estando na lista de espécies que cuja captura/ pesca é proibida pelo Decreto Nº 12/2002 de 6 de Junho, que aprova o Regulamento da Lei Nº 10/99 de 7 de Julho, lei de florestas e fauna bravia, com uma pena que constitui uma sanção de multa de 50,000 Mt. Sabemos que este não é o primeiro caso, nem será o último se quem de direito não tomar todas as medidas necessárias para se parar com estes massacres. Quando é que vamos começar a respeitar e implementar as nossas leis e regulamentos? Quando já não existirem mais dugongos? Por favor, por mais chocante que sejam estas imagens e por muito que lhe custe, olhe e veja se consegue ficar indiferente e nada fazer. A JA esta a preparar uma queixa formal, com base nestas fotografias. Escreva para nós, para que possamos acrescentar o seu nome, para forçar a implementação do regulamento que proibe a captura dos dugongos antes que seja tarde demais. Propriedade da JA! Rua Marconi n 110 1 andar Maputo Tel: 21496668 Email: [email protected], [email protected], Directora : Anabela Lemos Conselho Editor: Anabela Lemos, Daniel Ribeiro, Janice Lemos, Jeremias Vunjanhe, Sílvia Dolores , Vanessa Cabanelas e Nilza Matavel EDIÇÃO DE JULHO, 2009 VI VOLUME DESTAQUES: Refleções Sobre a So- ciedade Civil Moçam- bicana - Pág 3 Debate e Auscultação sobre a Situação Flo- restal em Moçambi- que - Pág 4 Vitória para Bio- watch no Processo Legal Landmark - Pág 6 Expostos os Crimes Climáticos da Shell -Pág 8 Mangal, qual a sua importância para nós!!! -Pág 10 A morte de mais um Dugongo

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Newsletter mensal da organização não governamental moçambicana Justiça Ambiental.

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Vunjanhe, Sílvia Dolores e Vanessa Canabelas

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Vunjanhe, Sílvia Dolores , Vanessa Cabanelas e Nilza Matavel

DESTAQUES:

Exposicão—Ambiente Exposto - Pág 7

Agentes químicos adi-cionados a lista de pro-dutos banidos - Pág 4

No Brasil: Trabalha-dores da Vale ameaçam

ocupar instalações - Pág 13

Praia de Paindane - Província de Inhambane 24 de Abril 2009 foi o dia em que este massacre ocorreu, como aconteceu não sabemos, se o dugongo ainda estava ou não com vida quando começaram a cortar, não temos a certeza, pouco mais sabemos para além do que podemos ver nestas fotografias chocantes.

O Dugongo é considerado um animal protegido, estando na lista de espécies que cuja captura/pesca é proibida pelo Decreto Nº 12/2002 de 6 de Junho, que aprova o Regulamento da Lei Nº 10/99 de 7 de Julho, lei de florestas e fauna bravia, com uma pena que constitui uma sanção de multa de 50,000 Mt.

Sabemos que este não é o primeiro caso, nem será o último se quem de direito não tomar todas as medidas necessárias para se parar com estes massacres.

Quando é que vamos começar a respeitar e implementar as nossas leis e regulamentos? Quando já não existirem mais dugongos?

Por favor, por mais chocante que sejam estas imagens e por muito que lhe custe, olhe e veja se consegue ficar indiferente e nada fazer.

A JA esta a preparar uma queixa formal, com base nestas fotografias. Escreva para nós, para que possamos acrescentar o seu nome, para forçar a implementação do regulamento que proibe a captura dos dugongos antes que seja tarde demais.

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E D I Ç Ã O D E J U L H O , 2 0 0 9 V I V O L U M E

DESTAQUES:

Refleções Sobre a So-ciedade Civil Moçam-

bicana - Pág 3

Debate e Auscultação sobre a Situação Flo-restal em Moçambi-

que

- Pág 4

Vitória para Bio-

watch no Processo Legal Landmark

- Pág 6

Expostos os Crimes Climáticos da Shell

-Pág 8

Mangal, qual a sua importância para

nós!!!

-Pág 10

A morte de mais um Dugongo

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Em moçambique a sociedade civil não é um fenómeno natural como o ar que respiramos, talvez devido à nossa história, ou seja, como tudo começou. Durante a época colonial, o governo colonial tentou organizar a sociedade civil, por meio de sindicatos e associacções. Assim, além de manter a sociedade civil sob seu controle o gov-erno colonial conseguia ainda o monopólio do sistema pois, em troca de serviços e propaganda política, estas associações recebiam protecção e favores do governo colonial. Como consequência e em contraste com os países vizinhos, a nossa sociedade civil não emergiu com a força, integridade e a responsabilidade civica que lhe deveria ser de direito, mas sim com a influência de um estado colonial.1

Para piorar, no período pós-independência, o sis-tema mono-partidário, proibiu qualquer forma de associação que se realizasse fora dos veículos formais do Estado Moçambicano. A Frelimo e o Estado assumiam-se como os únicos represen-tantes legítimos do povo e as poucas organi-zacões existentes da Sociedade Civil, ou eram organizacões de ajuda como a Cruz Vermelha de Moçambique e Médicos Sem Fronteiras, ou asso-ciações vinculadas ao partido Frelimo (OMM, “Organização da Mulher Moçambicana”OJM “Organização da Juventude Moçambicana” entre outras) que na realidade não eram mais que um braço do partido/governo. Devido a este cenário o crescimento da Sociedade Civil Moçambicana não tem sido fácil. Ainda hoje, 34 anos pós-independência o ambi-ente é altamente politizado e se uma voz se le-vanta e questiona uma decisão do Governo, seja o que for, é automaticamente atacada como sendo contra o desenvolvimento, ou contra o governo/ partido. Os políticos e o Governo ainda não compreendem que a sociedade civil não é, nem pretende ser, a

negação ou a substituição de ideais, cargos ou orgãos políticos, mas sim uma força vital e de base para o funcionamento de uma nação saudável. Deixemo-nos de paranóias políticas, comecemos a olhar a sociedade civil e as organizações da so-ciedade civil, como parceiros no crescimento do País, não esquecendo que uma nação forte e coesa tem de ter uma sociedade civil forte, com opinião, com atitude, com voz, saudável e participativa em todos os processos de decisões rumo o desen-volvimento do País (sustentável, claro). Termino com uma comparacão que faço sempre, País ↔ cidadão / pais ↔ filhos; os filhos crescem e passam a ser eles próprios, concordando ou não com os pais, mas não é por isso que nos querem mal, nem é por isso que temos o direito de impor as nossas ideias, ou que temos o direito de tirar a sua liberdade e de terem a sua própria personali-dade, pelo contrário: só assim é que podemos crescer, desenvolver com o carinho e amor, com respeito pelas diferenças, saber ouvir, dar opor-tunidade e se valer a pena, com eles mudarmos, com orgulho, porque eles são o futuro.

Refleções Sobre a Sociedade Civil Moçambicana Por: Anabela Lemos

Sociedade civil refere-se a todas as formas de organização e instituições cívicas volun-tárias que formam a base de uma sociedade em funcionamento por exemplo, sindicatos, ONGs, organizações filantrópicas, organiza-ções religiosas, organizações comunitárias..., contudo os filósofos da antiguidade viam a sociedade civil como tudo o que se encontra entre a família e o estado, excluindo a igreja

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O movimento Amigos da Floresta, realizou, no passado dia 8 de Julho de 2009 uma reunião para debate e auscultação sobre a situação florestal em Moçambique, com a principal finalidade de colher contributos para o Plano de Actividades referente ao período compreendido entre 2010 e 2013, bem como para desenhar novas linhas de intervenção.

Este Movimento foi criado em 2007, sendo uma coligação informal de cidadãos, organizações não governamentais, empresas, instituições académicas e outras instituições interessadas na abordagem pública de questões ambientais, especialmente da gestão racional dos recursos florestais, numa pers-pectiva de desenvolvimento sustentável. Depois de ter estado hospedado desde a sua funda-ção na Justiça Ambiental, a coordenação do movi-mento Amigos da Floresta encontra-se actualmente a cargo do Centro de Integridade Pública, mais concretamente desde o passado mês de Junho, numa perspectiva de rotatividade da função de liderança entre as organizações que o compõem. Para o programa do debate, foram seleccionados seis temas com o objectivo de promover a discus-são e colher subsídios: (1) Fragilidades legais e ins-titucionais do Sector Florestal; (2) Políticas e legis-lação de conservação; (3) Planificar, plantar e pro-teger; (4) Maneio Comunitário dos Recursos Flores-tais; (5) Florestas e Mudanças Climáticas; (6) Trans-parência e Integridade do sector florestal.

Registou-se a participação de representantes de instituições públicas, designadamente dos Ministé-rios de Planificação e Desenvolvimento, da Coor-denação da Acção Ambiental, do Turismo e da Ciência e Tecnologia. Há, no entanto, a sublinhar uma ausência de vulto – a Direcção Nacional de Terras e Florestas (Ministério da Agricultura), que enviou um representante que se fez presente ape-nas por um período reduzido de tempo, tendo desaparecido a meio da manhã, não obstante a vital importância da participação desta instituição

na discussão sobre assuntos ligados à governação florestal, não seja o facto de ser a entidade governa-mental responsável pela administração das flores-tas. Estiveram igualmente representadas as associações de madeireiros das províncias da Zambézia, Nam-pula e Sofala, e que em muito contribuíram para o enriquecimento do debate, bem como para a apre-sentação de sugestões, ajudando a perceber melhor os reais problemas que enfermam o sector florestal. Por parte da sociedade civil, para além das organi-zações sedeadas em Maputo que compõem o Movimento, foram convidadas organizações pro-venientes das províncias de Nampula, Zambézia, Sofala, Manica, Tete e Cabo Delgado, o que veio a comprovar a existência de bases sólidas para o reforço dos Amigos da Floresta ao nível local, per-mitindo-se um maior acompanhamento dos pro-blemas e a pronta e directa resposta sempre que possível. O encontro serviu para confirmar a enorme falta de espaço para debate e discussão franca e aberta os diversos problemas que afectam o sector florestal, juntando os principais blocos de interesse envolvi-dos, nomeadamente os diversos organismos públi-cos (a nível central e local), os operadores privados, as organizações da sociedade civil, as comunidades locais e os parceiros internacionais de cooperação. A maioria dos participantes, no total de cinquenta, aludiu às imensas dificuldades referentes à imple-mentação do quadro legal em vigor, sistematica-mente atropelado, inclusive por parte de institui-ções e funcionários do Estado, revelando não só uma falta de conhecimento ou compreensão dos dispositivos legais, mas também a ocorrência de casos de corrupção e outros comportamentos anti-éticos. Houve uma clara assunção de que o corte de madeiras com valor comercial tem sido excessivo, principalmente devido à actuação de operadores ilegais, incluindo alguns que actuam sob regime de concessão florestal, e que o mesmo se encontra

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Debate e Auscultação sobre a Situação Florestal em Moçambique

Por: Carlos Serra

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a ser efectuado sem um conhecimento prévio do real potencial existente na floresta, sublinhando-se a impor-tância da realização de inventários a nível local.

Por seu turno, os participantes aludiram a problemas como o corte para a produção de carvão vegetal, a agri-cultura de subsistência e as queimadas florestais, e que, combinados, produzem um impacto bastante negativo nas florestas moçambicanas, fazendo com que haja extre-ma urgência na definição e disseminação de modelos alternativos de desenvolvimento, assentes na sustentabi-lidade ambiental, social e económica. Um outro aspecto bastante importante refere-se à inexis-tência de políticas, estratégias e medidas de repovoamen-to florestal, sendo indiscutivelmente certo que o País per-de muito mais floresta do que aquela que se tem vindo a plantar. Sobre as experiências em curso no domínio do Maneio Comunitário de Recursos Naturais, houve unanimidade em relação à necessidade de melhorar e aperfeiçoar os modelos existentes, principalmente no que diz respeito aos direitos comunitários. Previsto para decorrer apenas no período da manhã, ten-do presente as imensas e ricas intervenções dos partici-pantes, foi necessário estendê-lo ao longo da tarde, cul-

minando na conclusão de que foram largamente alcança-dos e extravasados os objectivos previamente traçados. Em jeito de conclusão, julgamos que os objectivos inicial-mente traçados para o debate foram largamente atingi-dos, estando criadas as bases para uma melhor e maior actuação do movimento Amigos da Floresta, a nível cen-tral e local, bem como para uma articulação e interacção mais próximas com as entidades e organizações com inte-resse na protecção, conservação e utilização sustentável das florestas de Moçambique. Importa agora concluir o Plano de Actividades e por mãos à obra, pois não falta trabalho pela frente na busca da sustentabilidade florestal.

Sabias que… De acordo com a UNFCCC "desmatamento é a conversão directa de áreas flore-stadas em áreas desmatadas , induzidas pela acção humana". Fonte: JÚNIOR, H. M.( 2009) Glossário De Termos e Conceitos Usados no Contexto da UNCCD. Ministério do Meio Ambiente, Brasil.

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JOANESBURGO- O Tribunal Constitucional Justice Albie Sachs apresentou hoje acusações no caso Biowatch. Denominando o caso como “uma questão de grande relevância para o interesse jurídico e público no geral, e também órgãos relacionados com o litígio de interesse público”, a Justice Sachs separou a ordem de custos concedidos contra a Biowatch em prol da Monsanto e outros custos legais concedidos nas audições do Tribunal Supremo a favor da Biowatch e contra o Estado. O banco composto por onze juízes foi unânime na sua decisão. A Biowatch é uma pequena organização Sul Africana não-governamental, que organiza campanhas de interesse público a favor da agricultura sustentável, bio-diversidade, bio-segurança e direitos dos camponeses. Durante muitos anos esta organização tem-se oposto à expansão rápida das colheitas geneticamente modificadas na agricultura Sul-Africana. A Biowatch argumenta realçando o facto de existirem riscos sanitários e ambientais como consequência desta tecnologia, assim como a diminui-ção da segurança e soberania alimentar. O julgamento no Tribunal Constitucional foi o culminar de uma batalha legal de nove anos. Em 2000, o estado havia consistentemente negado prover a Biowatch da informação oficial por estes requisitada sobre a plantação de colheitas geneticamente modificadas, na África do Sul. A Bio-watch foi forçada a recorrer a uma acção legal para exercer o seu direito constitucional à tal infor-mação. No Tribunal Supremo, a Biowatch ganhou direito a 8 das 11 categorias da informação requisitada. O juiz, no entanto, sentiu que a Monsanto- uma multinacional gigante que reforça a introdução das colheitas geneticamente modificadas no mercado Sul Africano- havia sido forçada a juntar-se ao caso e que a Biowatch deveria, portanto, custear as despesas legais. Esta anomalia pareceu ter escapado à atenção da justiça, mas ainda assim, a Biowatch perdeu o pedido, no mes-mo tribunal, para por de lado esta ordem de custos. Foi também recusada à Biowatch a permissão para apelar ao Tribunal Supremo de Apelo em Bloemfontein. O altos custos a pagar teriam enfra-quecido senão destruído a Biowatch como organização, algo que a Monsanto parecia empenhada em fazer. O Tribunal Constitucional mostrou-se capaz de ouvir o apelo, pois o caso envolvia direitos consti-tucionais. A Justice Sachs declarou que o Tribunal Supremo se tinha “enganado relativamente aos custos, na sua totalidade” devido à falha na consideração das implicações constitucionais. Tal facto permitiu ao Tribunal Constitucional o seu pronunciamento na matéria de custos no Tribunal Supremo em questões constitucionais. Normalmente os juízes do Tribunal Supremo assumem discrição total no que se relaciona com a atribuição de custos. Justice Sachs disse que a decisão do Tribunal Supre-mo “demonstrou-se inapropriado nos factos e indevidamente desencorajante nos processos cons-titucionais e suas consequências”. O caso teve implicações importantes para a a justiça Sul Africana. Significa que organizações que actuam no interesse público serão capazes de litigar de modo a reivindicarem os seus direitos sem que recebam necessariamente o “efeito congelante/desanimador” de ordens de custos contra si próprias. Este facto pressagia uma confiança pública no sistema legal da África do Sul.

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Vitória para Biowatch no Processo Legal Landmark

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Para interesses jurídicos, o caso clarifica que os direitos constitucionais necessitam de ser levados em conta quando as ordens de custo são efectuadas. O caso Biowatch é já discutido largamente nos circuitos legais. “Este veredicto não só constitui uma vitória para a Biowatch mas também marca um predecessor importante para todos os que promovem o interesse público”, - dito por Rose Williams, directora da Biowatch. “As actividades da Biowatch podem agora continuar sem a ameaça da Monsanto. Desejamos assim agradecer às muitas centenas de indivíduos e organizações que nos apoiaram durante o decurso do caso, assim como ao Centro de Recursos Legais por nos ter representado tão bem”. Para mais informação sobre o caso, contacte Rose Williams (Directora da Biowatch) pelo telefone +27 82 4355812.

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Expostos os Crimes Climáticos da Shell Segunda-feira, 29 de Junho, 2009 PARA PUBLICAÇÃO IMEDIATA CONTACTE: Nick Berning, Friends of the Earth, 202-222-0748 Steve Kretzmann, Oil Change International, 202-497-1033

Um novo relatório de grupos ambientais expõe”lobbies”das actividades anti-climáticas da Shell

WASHINGTON, D.C- A “Friends of the Earth” e a “Oil Change International” publicaram hoje um relatório que detalha a colossal contribuição da gigantesca produtora de petróleo Shell, para as mudanças climáticas e o seu contínuo investimento em combustíveis fósseis de uso de carbono inten-sivo. O relatório revela também novos documentos internos que mostram que a Shell sabia dos perigos ambientais da queima de gases na Nigéria há mais de quinze anos, mas preferiu continuar por moti-vos puramente financeiros. “A Shell disfarça-se de uma empresa ambientalmente limpa e sustentável quando na realidade é a mais suja de todas as produtoras de petróleo”, disse Ben Schreiber, da “Friends of the Earth”. - Con-forme evidências dadas pelas actividades de “lobby” da Shell na falhada proposta sobre clima que saiu no edital da casa na passada Sexta-feira, a Empresa tem sido crucial no enfraquecimento da legislação climática enquanto pretende fazer crer que cuida do ambiente -”. Apesar das tentativas do Presidente do Conselho de Administração (CEO) da Shell, Sr. Jeroen van der Veer, em tentar transmitir uma imagem verde, a empresa optou por uma estratégia directa que con-tradiz a necessidade de redução da poluição pela emissão de gases causadores de efeito de estufa e das mudanças climáticas. Os grandes investimentos da Shell nas maiores fontes de emissão de carbo-no, como é o caso das areias de alcatrão, do gás natural liquidificado e do crude da Nigéria- que está associado a elevados níveis de queima de Apesar das tentativas do Presidente do Conselho de Administração (CEO) da Shell, Sr. Jeroen van der Veer, em tentar transmitir uma imagem verde, a empresa optou por uma estratégia directa que con-tradiz a necessidade de redução da poluição pela emissão de gases causadores de efeito de estufa e das mudanças climáticas. Os grandes investimentos da Shell nas maiores fontes de emissão de carbo-no, como é o caso das areias de alcatrão, do gás natural liquidificado e do crude da Nigéria- que está associado a elevados níveis de queima de gases- tornam-na a mais suja de todas as grandes empresas de petróleo em relação à poluição pela emissão de gases causadores de efeito de estufa, segundo o

relatório.

Desde 1996 que a Shell promete cessar a queima de gases na Nigéria- uma das maiores fontes de retenção de calor na África Subsahariana. Mas a empresa tem quebrado repetidamente as suas promessas e rejeitado as decla-rações do Governo Nigeriano que mandou parar com a queima de gases. A Shell recusa-se a implementar o prazo de 2011 imposto pelo Governo Nigeriano para o término dos ditos gases e tem falado recentemente sobre um pos-sível alarga- mento do prazo para 2013.

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Steve Kretzmann da Oil Change International disse, “a Shell poderia extinguir a queima de gases na Nigéria por apenas 10 por cento dos seus lucros obtidos no ano passado. O novo Presidente do Conselho de Admi-nistração da empresa, Peter Voser, tem o poder de fazer parar a queima de gases, poupar os nigerianos da inalação de toxinas mortíferas, e, ajudar a restrição das mudanças climáticas num só golpe. A questão é: fará ele?” O relatório apresentado, “Shell’s Big Dirty Secret” (O Grande Segredo Sujo da Shell), chega depois de gran-des revoltas com repercussão a nível mundial do abuso dos gigantes da energia contra os direitos humanos e o ambiente. A 8 de Junho, a Shell foi forçada a pagar $15.5 milhões devido a uma acusação nos Estados Uni-dos, que tornava a empresa culpada pelo abuso dos direitos humanos na Nigéria. A empresa está também a enfrentar uma acção legal em “The Hague” devido a repetidas fugas de petróleo que danificaram zonas resi-denciais de pescadores e camponeses nigerianos.

O relatório pode ser visualizado em: http://www.foe.org/sites/default/files/

shellbigdirtysecret_June09.pdf.

Para mais informação visite www.ShellGuilty.com. A campanha contra a Shell é uma coligação global

incluindo os Friends of the Earth (www.foe.org), Oil Change International (www.priceofoil.org) e projecto

lembre saro-wiwa da PLATFORM (www.remembersarowiwa.com), com o apoio de grupos de direitos

ambientais e humanos da Nigéria, América do Norte e Europa

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Mangal, qual a sua importância para nós!!! Por: João Fernando

Moçambique é um Pais que se localiza na costa do Oceano Índico. Sendo banhado por este oceano, este constitui uma das principais fontes de alimentação da nossa população. É junto à costa que encontramos os mangais, constituídos por espécies vegetais como a Rhizophora, Laguncularia e Avicennia, localiza-das nos trópicos e em áreas junto ao mar, sujeitas às marés, numa espécie de lama escura e mole. No nosso Pais têm sido poucos os que sabem ou conhecem a importância deste precioso ecossiste-ma. Talvez seja por isso que todos nós tenhamos assistido ao desmatação dos mangais sem nada fazer, vejamos: Na cidade da Beira foram devastados mais de 80 hectares de mangal ao longo da costa marítima, devido ao corte maciço onde dezenas de metros cúbicos são destruídos, acção que vem sendo moti-vada pela utilização dos mesmos para o fabrico de combustível lenhoso, carvão e construção de casas precárias. Este tipo de actividade parasítica tem vindo a destruir as reservas de camarão, pondo em

perigo, ano após ano, os ecossistemas costeiros, habitat de aves e outras espécies, devido o avanço do mar sobre a cidade. Eis as maiores vítimas de todo este processo, os cidadãos beirenses, os que não têm conhecimento ou ignoram as consequências desta prática que vem perigando, a médio e longo prazo, a estrutura física do litoral desta urbe. Nesta cidade a destrui-ção do mangal está-se a tornar bastante célere nas zonas de Ponta-Gêa e Palmeiras I e II, onde duran-te a maré alta a água chega a galgar a estrada. Outra zona que sofre com esta acção é a região da Catembe, em Maputo. Os operadores de pesca industrial e semi-industrial, que praticam a pesca de arrasto são os indiciados de destruir as zonas de reprodução de crustáceos ao longo da baía de Maputo. Este tipo de arte de pesca tem demons-trado ser nociva para a reprodução de mariscos pelo facto desta contribuir para a destruição dos mangais. Todo este cenário se agrava com a utili-zação de redes mosquiteiras por alguns pescado-res artesanais, para a pesca. A baía de Maputo é uma área exclusiva para a pes-ca artesanal, mas devido aos precários meios de inspecção, os operadores industriais e semi-industriais têm vindo a operar, retirando o princi-pal alimento da população desta região, devido à sua capacidade de extracção.

É de salientar que em Myanmar, ex-Birmânia, os empreendimentos costeiros na zona atingida pelo furacão, que provocou a morte de 22 mil pessoas no ano passado, levaram à perda das defesas natu-rais contra estas tempestades (os mangais), mos-trando um estudo feito que as zonas com mangais saudáveis haviam sofrido menos danos e menos pessoas tinham morrido.

A construção em zonas de protecção e conservação de mangal, que serviam de tampão contra as subi-das da maré, causadas pelas grandes ondas e tem-pestades, provocou a destruição de locais ocupa-dos por residências e estabelecimentos, ”Transformando deste modo o próprio homem em mais uma vítima da poderosa força da nature-za”.

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Há muito que os mangais são considerados os “guardas biológicos” das zonas costeiras. Um estudo publicado em Dezembro de 2005 referiu que as flores-tas de mangal saudáveis ajudaram a salvar os aldeões do Sri Lanka durante o tsunami de 2004, que matou mais de 200 mil pessoas Uma avaliação recente a nível global revelou que 3,6 milhões de hectares de mangal já desaparece-ram, desde 1980. Descobriu-se que a conversão em larga escala dos mangais em culturas de camarão e peixe estava entre as principais forças destrutivas, mas outras incluem o turismo e o aumento da população costeira. O grande papel dos mangais na redução da devas-tação causada pelos fenómenos climáticos foi uma das razões porque o Bangladesh decidiu proteger um dos maiores exemplos deste habitat costeiro, que hoje conta com 100 mil hectares de mangal. Isto deve-se ao facto de o Bangladesh ter sido real-mente devastado por um ciclone que matou cerca de 300 mil pessoas há algumas décadas. Se não tivessem o efeito tampão do mangal, outra tempes-tade na baía de Bengala causaria ainda mais estra-

gos pois a população aumentou muito desde então. Os mangais constituem um tipo de floresta muito densa, que cresce ao longo da costa, onde a água salgada e doce se encontram e o mangal cresce, estendendo-se muitas vezes alguns quilómetros para o interior. Especialmente nos deltas dos rios, os mangais impedem que as ondas danifiquem terras mais produtivas para o interior, tornando-o precioso para o homem. Para além de contribuir para a imagem turística estas plantas abrigam milhares de espécies mari-nhas. Cabe a nós preservar este tipo de vegetação!!

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Breves Corte ilegal de madeira na reserva de Gilé

Mais de 2.800 toros de madeira foram apreen-

didos no último mês de Julho por equipas de

fiscalização da Reserva Nacional de Gilé, na

província da Zambézia segundo uma fonte da

administração da reserva, citada pelo o jornal

Notícias.

Em ligação com o caso, quatro cidadãos

moçambicanos e um chinês foram detidos no

posto policial de Naburi indiciados de cumpli-

cidade na exploração ilegal de recursos flore-

stais na zona tampão da reserva.

Em Abril de 2009, de acordo com a fonte, a

administração da Reserva de Gilé reportou aos

Serviços Distritais da Agricultura de Pebane, a

existência de madeireiros de origem chinesa

ligados a uma empresa designada Green Tim-

ber que se dedicavam ao corte ilegal de ma-

deira nas áreas de Namahipe e Mihecué, área

tampão da reserva.

Fonte:Jornal Notícias

http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/

getxml/pt/contentx/840035

Mudanças climáticas tornam os peixes cada

vez menores

Os peixes das águas européias perderam a

metade da massa corporal no período de algu-

mas décadas por efeito directo das mudanças

climáticas, segundo o estudo do Instituto

Cemagref da França, publicado nos Estados

Unidos.

Os pesquisadores desse instituto público, espe-

cializado na gestão sustentável dos recursos

naturais, estudaram as populações de peixes

nos rios europeus, assim como no Mar do Nor-

te e no Mar Báltico.

A conclusão, publicada na revista "Proceedings

of the National Academy of Sciences", é que as

diferentes espécies de peixes perderam em

média 50% de sua massa corporal no decurso

de 20 a 30 anos e que a massa total dos peixes

que existem actualmente nas águas européias

caiu 60%.

Fonte: Yahoo!

http://noticias.ambientebrasil.com.br/noticia/?id=46994

Cidade australiana proíbe água engarrafada

A cidade rural de Bundanoon no sul da Aus-

trália votou por maioria quase absoluta pela

proibição da venda de água engarrafada por

causa de seu impacto sobre o meio ambiente.

A campanha pela proibição, apoiada por pro-

prietários de lojas da cidade e pelo governo,

alega que a extração, embalagem e transporte

da água engarrafada usam muitos recursos.

Além disso, as garrafas plásticas vazias termi-

nam em depósitos de lixo, afirma a campanha

"Bundy on Tap".

Um dos líderes da campanha, John Dee, disse

que a opinião mudou na cidade quando uma

empresa de bebidas anunciou planos de explo-

rar um reservatório subterrâneo em Bunda-

noon.

"A empresa queria extrair a água localmente,

levá-la para Sydney, onde seria engarrafada, e

transportá-la de volta para vendê-la na cida-

de".

Page 13: Newsletter Julho 2009

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O Primeiro-Ministro de Nova Gales do Sul,

Nathan Rees apoiou a causa, ordenando que

todos os departamentos do governo parem de

comprar água engarrafada e passem a usar água

da torneira.

Fonte: Estadão Online

http://noticias.ambientebrasil.com.br/noticia/?

id=46777

Poluição afecta inteligência humana desde útero

materno

A exposição à poluição durante a gravidez afecta o

coeficiente intelectual das crianças, segundo um

estudo americano que será publicado no jornal Pedi-

atrics de Agosto próximo.

O estudo realizado durante cinco anos com 249 cri-

anças que viviam nos bairros de Harlem e Bronx, em

Nova York, mostra que os HAP, hidrocarbonetos

aromáticos policíclicos, diminuem o coeficiente in-

telectual das crianças desde a gestação.

Os HAP são poluentes tóxicos, produtos da com-

bustão do carvão, do diesel, da gasolina ou do gás.

O estudo foi realizado pelo Columbia Center for

Children's Environmental Health (CCCEH) em par-

ceria com o Instituto Nacional para a Saúde dos

Estados Unidos (NIH).

"Estas conclusões são preocupantes pois estes de-

sempenhos em termos de coeficiente intelectual po-

dem ter consequências no desempenho na escola",

disse Frederica Perera, professora de saúde ambien-

tal e diretora do CCCEH.

Fonte: Yahoo!

http://noticias.ambientebrasil.com.br/noticia/?id=47007

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