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Julho de 2013 Nº ESPECIAL

Destaque

SESSÃO PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA NOVA PROPOSTA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE OEIRAS

Após terminarem os trabalhos de preparação da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Oeiras, a

Câmara Municipal de Oeiras (CMO) deliberou, no passado dia 11 de Junho, dar início ao período de discussão pública,

que após publicação de Edital em Diário da República, prevista para breve, decorrerá durante 100 dias úteis.

Para dar início à discussão pública, a CMO irá realizar uma sessão pública de apresentação da nova proposta, aberta

à participação de todas as pessoas interessadas, que decorrerá no dia 16 de Julho, pelas 21:00h, no auditório da

Escola Secundária Sebastião e Silva (“Liceu de Oeiras”), em Oeiras.

Nessa sessão será apresentado o novo Plano, dando-se conhecimento dos objetivos, estratégia e propostas quanto ao

uso do solo e desenvolvimento territorial do concelho.

Durante o período de discussão pública, a proposta do PDM será divulgada através da página internet criada para o efeito

- http://pdm.cm-oeiras.pt/ - e ficará patente no Edifício Atrium, em Oeiras (junto ao Centro Comercial Oeiras Parque) uma

exposição que pode ser visitada durante o normal horário de expediente (9:00h – 17.30). No mesmo local, poderão

também ser consultadas todas as peças constituintes da proposta do PDM.

Todos os comentários, propostas, sugestões e reclamações poderão ser submetidos à Câmara Municipal de Oeiras

através do endereço de e-mail pdm@cm-oeiras.pt ou mediante a apresentação de requerimento ao Presidente da CMO

ou o preenchimento do Livro de Registo que se encontrará junto à exposição.

Todos os contributos recebidos pela CMO durante o período da discussão pública serão integrados no respetivo Relatório

de Ponderação, que acompanhará a proposta do PDM quando esta for submetida à aprovação final da Assembleia

Municipal.

Participe!

A PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM DE OEIRAS

O Plano Diretor Municipal é constituído pelos seguintes elementos documentais:

Planta de Ordenamento – define cartograficamente qual é a área de solo rural (mais vocacionada para agricultura,

floresta ou conservação dos sistemas naturais) e qual a área de solo urbano, já construída ou passível de construção e

edificação no futuro, e quais os diferentes usos que devem existir nessas áreas, conforme as categorias de uso que lhes

são atribuídas. É também definido no mesmo mapa quais são as áreas que vão ter projetos especiais (áreas e

programas estratégicos) para se atingirem os objetivos de desenvolvimento pretendidos para o concelho, e quais as

áreas que fazem parte da estrutura ecológica e das redes de transportes e mobilidade.

Regulamento – define as regras que se aplicam ao território, em cada área, conforme os usos do solo que se definiram

na planta de ordenamento e conforme as condicionantes legais e programas de desenvolvimento que a elas se aplicam.

Planta de condicionantes – identifica em mapa todos os elementos e áreas que têm proteção legal, e que por isso

implicam condições à eventual ocupação da sua área de implantação ou área envolvente.

O Plano é acompanhado pelos seguintes documentos, que o sustentam e explicitam:

Relatório da Proposta do Plano

Relatório de Caracterização e Diagnóstico

Relatório Ambiental (Avaliação Ambiental Estratégica)

Programa de Execução

Estrutura Ecológica Municipal

Mapa de Ruído

Carta de Enquadramento Regional

Carta da Situação Existente

Compromissos Urbanísticos

Toda a documentação sobre o novo PDM está disponível na página internet http://pdm.cm-oeiras.pt/, e através do e-mail

pdm@cm-oeiras.pt podem ser pedidos esclarecimentos ou apresentsdos contributos para o processo de discussão

pública da proposta.

C.M. Oeiras | Gabinete de Desenvolvimento Municipal Edifício Atrium Rua do Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4 2780 - 379 OEIRAS Tel. 214 408 324 | oeiras21mais@cm-oeiras.pt http://oeiras21mais.blogspot.com | www.cm-oeiras.pt/oeiras21mais

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