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CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS: LOUISE ARBOUR APELA À APLICAÇÃO DAS

NORMAS EXISTENTES A Alta Comissária dos Direitos Humanos pediu ao Conselho de Direitos Humanos que fizesse avançar a aplicação das normas estabelecidas pela antiga Comissão e lembrou que todos os Estados têm problemas no domínio dos direitos humanos e todos deveriam prestar contas. “Hoje, dotados de um poderoso novo mandato, os membros do novo Conselho de Direitos Humanos vão reunir-se pela primeira vez e iniciar uma empresa de grande envergadura que visa reforçar o sistema de direitos humanos da ONU e dar-lhe meios para responder melhor aos desafios do nosso tempo”, declarou Louise Arbour num artigo publicado em Portugal pelo Jornal de Notícias.

Para mais informações

EDITORIAL - Afsané Bassir-Pour, Directora

O processo de reforma prossegue e tem conhecido avanços decisivos. Vêem-se agora os frutos, em especial neste mês, marcado pela primeira reunião, tão esperada, do Conselho de Direitos Humanos, bem como pelo início dos trabalhos da Comissão de Consolidação da Paz. Alguns temas como as migrações internacionais e o desenvolvimento, a SIDA, o ambiente e as armas ligeiras mereceram especial atenção. O mês que está prestes a terminar foi também rico ao nível “local”. Os nossos parceiros em Portugal, em colaboração com o UNRIC, realizaram um Colóquio sobre Género, Igualdade de Oportunidades, Saúde Reprodutiva e Desenvolvimento e uma Conferência sobre Ambiente e Desertificação. Convidamo-lo a descobrir esta actualidade e estes eventos neste seu Boletim e desejamos-lhe uma boa leitura.

Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas

Bruxelas / Junho de 2006 / N.º 15

UNRIC

www.unric.org

COM O CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS COMEÇA UMA NOVA ERA

Na sessão de abertura do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, o Secretário-Geral da ONU afirmou: “Começou uma nova era para a acção da ONU no domínio dos direitos humanos. Todos os membros do Conselho estão, tenho a certeza, conscientes das expectati-vas que criaram e, ao mesmo tempo, determinados a não as defraudar”. Kofi Annan considerou que o novo órgão dava às Nações Unidas a oportunidade de “retomar a luta pelos direitos humanos” com mais “vigor” e manifestou a esperança de que representasse uma ruptura com o passado.


REFORMA

UNRIC LANÇA NOVO SÍTIO WEB MULTILINGUE O UNRIC lançou o seu novo sítio Web (www.unric.org), disponível em 13 línguas, a 6 de Junho, na presença do Secretário-Geral Adjunto para a Comunicação e Informação Pública, Shashi Tharoor.

MIGRAÇÕES MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS: KOFI ANNAN

APRESENTA RELATÓRIO À ASSEMBLEIA GERAL

O Secretário-Geral apresentou à Assembleia Geral o seu relatório so-bre migrações, intitulado International Migration and Development, no qual salienta que as migrações podem ser muito favoráveis ao desenvolvimento nos países de acolhimento e de origem, mas que é indispensável que os direitos dos próprios migrantes sejam respeitados e defendidos.

Para mais informações Factos e Dados Estatísticos

Ver também pagina 6

ONU #119606: Paulo Filgueiras

QUESTÕES HUMANITÁRIAS

REFORMA

KOFI ANNAN INAUGURA PRIMEIRA SESSÃO DA COMISSÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA PAZ

O Secretário-Geral inaugurou, a 23 de Junho, a primeira sessão da Comissão de Consolidação da Paz, recordando que o objectivo desta nova instância é proporcionar um apoio coordenado e sustentado aos países que saiam de um conflito.


Documento PBC/1 (em inglês)

CERF: GRUPO CONSULTIVO INICIA TRABALHOS O Grupo Consultivo do Fundo Central de Resposta em Caso de Emergência (CERF), encarregado de dar periodicamente ao Secretário-Geral orientação política e conselhos sobre a utilização e o impacto do Fundo, iniciou a sua primeira sessão de trabalho na Sede da ONU, em Nova Iorque, a 23 de Maio.


NÚMERO DE REFUGIADOS É O MAIS BAIXO DESDE HÁ 26 ANOS, MAS DESLOCADOS INTERNOS

AUMENTARAM Enquanto o número de refugiados atingiu o nível mais baixo desde há 26 anos, o número de deslocados internos aumentou cerca de 21 milhões, diz o relatório anual estatístico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), publicado a 9 de Junho. O relatório, intitulado 2005 Global Refugee Trends, explica que, apesar da redução do número de refugiados, que desceu de 9,5 milhões, em 2004, para 8,5 milhões, em 2005, o número total de pessoas da competência do ACNUR aumentou cerca de 1,3 milhões, tendo passado de 19,5 milhões para 20,8 milhões.


DIA DOS REFUGIADOS ASSINALADO COM MENSAGEM DE ESPERANÇA

O Dia Mundial dos Refugiados foi assinalado em todo o mundo com

uma mensagem de esperança do Secretário-Geral Kofi Annan. Este dia marcou também o início de uma grande campanha de recolha de fundos centrada nos jovens e no desporto. O tema da esperança foi escolhido pelo Alto Comissariado das Nações

Unidas para os Refugiados (ACNUR) para salientar os seus esforços e os dos seus parceiros no sentido de encontrar soluções duradouras para os milhões de refugiados e deslocados no mundo inteiro. “Se há um traço comum às dezenas de milhão de refugiados que o ACNUR ajudou ao longo de 55 anos, é o facto de, apesar de terem perdido tudo, nunca desistirem da esperança”, disse o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres.

PERGUNTAS FREQUENTES

Como tem evoluído a manutenção da paz? Quais os factores fundamentais para o êxito das missões de manutenção da paz? A versão recentemente actualizada de Superar os Novos Desafios responde a estas e outras perguntas.

DIA INTERNACIONAL DOS CAPACETES AZUIS: KOFI ANNAN PRESTA HOMENAGEM A TODOS

AQUELES QUE SERVEM A PAZ

Relembrando 2005 como aquele que foi o ano da última década em que mais capacetes azuis morreram ao serviço da paz, o Secretário-Geral da ONU prestou homenagem ao seu sacrifício, na véspera do Dia Internacional dos Capacetes Azuis da ONU. Numa mensagem por ocasião do Dia, Kofi Annan salientou a complexidade crescen-te das operações de manutenção da paz, que muitas vezes implicam organizar eleições, levar a cabo reformas da polícia e da justiça, promover e proteger os direitos humanos, realizar operações de desminagem, promover a igualdade de género, realizar o desarmamento voluntário dos ex-combatentes e apoiar o regresso de refugiados e deslocados.

MANUTENÇÃO DA

PAZ

ONU 120717: Paulo Filgueiras

SAÚDE

DIRIGENTES MUNDIAIS AVALIAM PROGRESSOS NO DOMÍNIO DA LUTA CONTRA A SIDA A Reunião de Alto Nível sobre a SIDA 2006, destinada a avaliar a resposta da comunidade internacional à epidemia, teve lugar de 31 de Maio a 2 de Junho, na Sede das Nações Unidas. Nela participaram mais de uma dezena de Chefes

de Estado e de Governo e mais de 100 ministros, bem como mais de mil representantes da sociedade civil e do sector privado. O Secretário-Geral da ONU Kofi Annan apresentou um relatório sobre os progressos realizados no sentido da consecução das metas acordadas pelos Estados-membros da ONU na histórica Declaração de Compromisso sobre o VIH/SIDA, adoptada em 2001 na sessão extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA,


EPIDEMIA DA SIDA ABRANDA A NÍVEL MUNDIAL Segundo um novo relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA (ONUSIDA), publicado a 30 de Maio, a epidemia está a abrandar a nível mundial, embora certos países e algumas regiões conheçam um recrudescimento de novas infecções. Segundo os novos dados apresentados no Report on the Global AIDS Epidemic: a UNAIDS 10th Anniversary Special Edition, 38,6 milhões de pessoas vivem actualmente com o VIH, em todo o mundo. O relatório foca também os importantes progressos realizados no domínio da luta contra a SIDA, nomeadamente o aumento do financiamento e um maior acesso ao tratamento.


Sobre o Relatório (em português)

• Factos e números mundiais sobre VIH/SIDA

• Progressos ao nível dos países

REUNIÃO DE ALTO NÍVEL TERMINA COM PROMESSAS DE FIXAÇÃO DE NOVAS METAS NACIONAIS

O Secretário-Geral aplaudiu a Declaração Política adoptada no final da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre o VIH/SIDA, considerando que respondeu aos seus apelos a um texto ambicioso.


O Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson, que saudou a reunião como um “êxito sem precedentes”, descreveu a Declaração Política como um documento cujas disposições ultrapassaram os textos internacionais anteriores.



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SIDA

NOVO ESTUDO DA OMS REVELA PERIGOS DAS MGF PARA O PARTO

As mutilações genitais femininas (MGF) causam complicações graves durante o parto e os bebés das mulheres que foram sujeitas a estas práticas têm maior probabilidade de morrer, concluiu um estudo da

Organização Mundial de Saúde (OMS). “Graças a este estudo, prová-mos pela primeira vez que, no caso das mulheres que sofrem uma mutilação genital, o parto pode ser mais complicado e mais perigoso”, declarou Joy Phumaphi, que ocupa o cargo de Subdirectora-Geral, na OMS.


SAÚDE FAO PUBLICA GUIA PARA DETER

PROPAGAÇÃO DA GRIPE DAS AVES

A Organização da ONU para a Alimentação e a Agri-cultura (FAO) publicou um manual intitulado “Protect Poultry – Protect People: Basic advice for stopping the spread of avian flu”, destinado aos pequenos agriculto-res e caçadores, sobre as práticas susceptíveis de reduzir a propagação da gripe das aves entre os animais e os seres humanos.

É POSSÍVEL EVITAR 13 MILHÕES DE MORTES POR ANO COM GESTÃO

AMBIENTAL ADEQUADA

Uma gestão ambiental adequada poderia evitar treze milhões de mortes por ano, especialmente nos países em desenvolvimento, afirma um relatório, intitulado Preventing disease through healthy environments: Towards an estimate of the environmental burden of disease, divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Anders Nordström, Director-Geral da OMS, explicou que o estudo mostra que cerca de 24% das doenças são causa-das por exposição a condições ambientais que se poderiam prevenir. No caso das crianças, a percentagem eleva-se a 33%. Para mais informações

ENVIADO ESPECIAL DA ONU, JORGE SAMPAIO,

APELA À INTENSIFICAÇÃO DO COMBATE À TUBERCULOSE

O Enviado Especial da ONU lançou um apelo aos doadores internacio-nais e à sociedade civil para que mobilizem recursos para combater a tuberculose (TB), uma doença que, apesar de curável, continua a matar pelo menos 5 000 pessoas por dia. “A civilização não se pode dar o luxo de ver isto acontecer”, afirmou Jorge Sampaio, Enviado Especial do Secretário-Geral para a

iniciativa “Acabar com a Tuberculose”, numa conferência de imprensa na Sede da ONU. Jorge Sampaio referiu que, apesar dos esforços mundiais para reduzir o número de doentes, a tuberculose continua a ser a “principal causa de morte de todas as pessoas infectadas pelo VIH/SIDA”.


Onu #118704: Mark Garten

Fotografia WHO

AMBIENTE

DESERTOS AMEAÇADOS PELO AQUECIMENTO

CLIMÁTICO, AVISA RELATÓRIO DO PNUA Segundo o relatório Global Deserts Outlook, publicado pelo

Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), os desertos estão ameaçados pelo aquecimento climático, a grande procura de água, o turismo e a contaminação pelo sal dos solos irrigados.


CONFERÊNCIA DE REVISÃO DO ACORDO SOBRE POPULAÇÕES

DE PEIXES No final da conferência, que decorreu na Sede da ONU, de 22 a 26 de Maio, os Estados-membros acordaram uma ampla séria de recomendações para promover a pesca sustentável no alto mar.


Sobre a Conferência (em inglês)

Dia Mundial do Ambiente

(5 de Junho)

Na sua mensagem, Kofi Annan afirmou que “é difícil inverter o processo de desertificação, mas é possível detê-lo”. “Protegendo e recuperando as zonas áridas não só aliviaríamos a crescente pressão sobre as zonas urbanas do mundo como contribuiríamos para um mundo mais pacífico e seguro. E ajudaríamos também a preservar paisagens e culturas seculares sem as quais o nosso património cultural ficará irremediavelmente empobrecido”, afirmou.

Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca (17 de Junho)

Por ocasião da comemoração deste Dia, o Secretário-Geral disse, numa mensagem, que “a desertificação é um problema mundial e atinge um quinto da população do planeta, em mais de 100 países. As suas repercussões são imensas”. “A pobreza é, em parte, uma causa deste fenómeno que, ao mesmo tempo e num ciclo vicioso trágico, agrava”, acrescentou.

Dia Mundial da Diversidade Biológica (22 de Junho)

Na sua mensagem alusiva ao Dia, o Secretário-Geral disse que “a degradação das zonas áridas – que constituem 40% da superfície terrestre – está a ter efeitos dramáticos: cerca de 2300 espécies em perigo de extinção, perdas significativas da produção agrícola e um custo económico estimado em 42 mil milhões de dólares anuais”. “Estas consequências são especialmente preocupantes porque afectam, de uma forma desproporcionada, as populações mais pobres e mais vulneráveis do mundo”, sublinhou.

ESTE MÊS CELEBRARAM-SE TRÊS DIAS RELACIONADOS COM O AMBIENTE,

QUE TIVERAM COMO TEMA O FENÓMENO DA DESERTIFICAÇÃO

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL

KOFI ANNAN PROPÕE CRIAÇÃO DE INSTÂNCIA PERMANENTE PARA REFORÇAR

COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS No seu novo relatório sobre o impacto das migrações no desenvolvimento, o Secretário-Geral Kofi Annan propôs a criação de um fórum sobre migrações e desenvolvimento, dirigido pelos governos, que contribuiria para uma difusão mais alargada de novas ideias em matéria de políticas, valorizaria as consultas regionais já existentes e incentivaria uma abordagem integrada das migrações e do desenvolvimento, quer a nível nacional quer a nível internacional.


É TEMPO DE UM DIÁLOGO MUNDIAL SOBRE MIGRANTES

“Enquanto houver nações, haverá migrantes. A migração é uma realidade da vida, por muito que alguns gostassem que assim não fosse. Por conseguinte, não se trata de acabar com a migração, mas sim de a gerir melhor, e com mais coo-peração e compreensão por parte de todos. Longe de ser um jogo de soma nula, a migração pode tornar-se algo que traz benefícios para todos”, afirmou o Secretário-Geral num artigo publicado em Portugal pelo jornal Público.

Continuação ... MIGRAÇÕES

RELATÓRIO DO SECRETÁRIO-GERAL

SOBRE A APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE ACÇÃO PARA OS PAÍSES MENOS

AVANÇADOS (2001-2010) Segundo um novo relatório do Secretário-Geral publi-cado pelas Nações Unidas, a 15 de Junho, o aumento da ajuda ao desenvolvimento, desde 2002, permitiu uma melhoria da saúde e da educação e acelerou a igualdade de género, nos países mais pobres do mundo. O relatório acrescenta que as reformas internas e o aumento do preço do petróleo e das mercadorias contribuíram para um forte crescimento económico em muitos dos 50 países menos avançados (PMA). No entanto, apesar dos sinais de progresso, a pobreza extrema aumentou e os indicadores sociais continuam a ser um motivo de preocupação.


EM 2007, MAIS DE METADE DA POPULAÇÃO

MUNDIAL VIVERÁ EM CIDADES

Quando se prevê que, em 2007, tenha lugar uma transição histórica para uma população mundial maioritariamente urbana, um novo relatório da ONU-Habitat, intitulado State of the World’s Cities Report 2006, afirma que os habitantes dos bairros degradados dos países em desenvolvimento têm um nível de vida semelhante ou mesmo menos elevado do que os das zonas rurais.


DESARMAMENTO

PROTOCOLO RELATIVO AOS RESTOS

EXPLOSIVOS DE GUERRA O Protocolo V da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais, que responde à ameaça representada pelos restos explosivos de guerra, entrará em vigor dentro de seis meses, a 12 de Novembro de 2006.


ARMAS LIGEIRAS: CONFERÊNCIA

DE REVISÃO Cinco anos após a adopção do Programa de Acção das Nações Unidas sobre o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre, cerca de 2 000 representantes de governos, de organizações internacionais e regionais e da sociedade civil reúnem-se na sede das Nações Unidas, de 26 de Junho a 7 de Julho de 2006, a fim de examinar os progressos realizados, discutir a coopera-ção e actividades futuras e avaliar os desafios a enfrentar.

Para mais informações Alguns Esclarecimentos Dados sobre armas ligeiras ilícitas Documento com informação de base

SECRETÁRIO-GERAL PEDE FIM

DO IMPASSE SOBRE TNP Numa intervenção na Conferência sobre Desarmamen-to, o Secretário-Geral lamentou que a comunidade internacional se comportasse como um “sonâmbulo” perante a proliferação de armas nucleares e que o Tra-tado de Não Proliferação (TNP) tivesse perdido a sua autoridade. “Duas vias divergentes se nos deparam. A primeira, a do diálogo activo, conduz a um mundo onde as armas nucleares deixam de proliferar e diminuem mesmo, graças à confiança e à concertação. A segunda conduz a um mundo onde cada vez mais Estados se julgam obrigados a adquirir armas nucleares e os chamados actores não estatais sabem encontrar os ins-trumentos do terrorismo nuclear”, disse Kofi Annan no seu discurso.


HANS BLIX APRESENTA 60 PROPOSTAS EM

PROL DO DESARMAMENTO Hans Blix, antigo Director da AIEA e responsável pelas inspecções sobre armas de destruição maciça no Iraque, em 2003, apresentou um relatório intitulado Weapons of Terror: Freeing the World of Nuclear, Biological and Chemical

Arms, produzido pela Comissão sobre Armas de Destruição Maciça, um grupo de peritos reu-nido em 2003, a pedido do Governo sueco. O relatório contém 60 re-comendações, com vista a acelerar a eliminação

das “armas de terror” no mundo.


TIMOR LESTE

MISSÃO DA ONU EM TIMOR LESTE PRORROGADA POR UM MÊS NA SEQUÊNCIA DA INSTABILIDADE NO PAÍS

Na sequência dos tumultos registados, no final de Abril, de que resultaram várias mortes, o Conselho de Segurança decidiu, a 12 de Maio, prorrogar por um mês o mandato do Gabinete da ONU (UNOTIL), que terminava em 20 de Maio, enquanto a Organização mundial estuda formas de reforçar a estabilidade no jovem país.


DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL AO CONSELHO DE SEGURANÇA

Depois de ter manifestado a sua preocupação com a evo-lução da situação no país, Kofi Annan afirmou: “Como disse ao povo timorense, numa mensagem vídeo, a 1 de Junho, a ONU não abandonará os Timorenses nesta altu-ra crítica. Por isso, apelo ao Conselho de Segurança para que permaneça unido e apoie o regresso à normalidade em Timor Leste, de modo que os seus cidadãos possam retomar o seu trabalho de construção de uma nação pa-cífica e próspera”.


ONU LANÇA APELO A AJUDA NO VALOR DE 19 MILHÕES

DE DÓLARES

As Nações Unidas lançaram um apelo à concessão de ajuda humanitária no valor de 18,9 milhões de dólares a Timor-Leste, onde a violência perpetrada no decurso das últimas semanas obrigou 133 000 pessoas a deslocarem-se inter-namente.


CONSELHO DE SEGURANÇA PRORROGA POR MAIS DOIS MESES O MANDATO

DA UNOTIL

A 20 de Junho, o Conselho de Segurança decidiu prorro-gar o mandato do Gabinete da ONU em Timor Leste (UNOTIL) por mais dois meses, enquanto espera que se defina o papel de uma presença reforçada da Organização no país. Após um debate público sobre o país com os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa de Timor, o Conselho de Segurança adoptou a resolução 1690 que prorroga o

mandato da UNOTIL até 20 de Agosto próxi-mo.


ONU # 120488: Paulo Filgueiras

INQUÉRITO DA ONU SOBRE INCIDENTES

RECENTES SERÁ CRUCIAL O Enviado Especial do Secretário-Geral para Timor Leste, Ian Martin, sublinhou, perante o Conselho de Segurança, a importância de um inquérito imparcial, pedido pelo

Governo timorense, sobre a violência que provocou uma crise no país.



SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL DURANTE E APÓS UM CONFLITO Mais de 250 participantes de 30 países reuniram-se no Palais D’Egmont, em Bruxelas, de 21 a 23 de Junho, para a primeira grande conferência internacional sobre violência sexual em países afectados pela guerra. O Simpósio, com duração de três dias, foi organizado pelo Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), em colaboração com a Comissão Europeia e o Governo belga. Durante o Simpósio foi adoptado um Apelo à Acção.

Para mais informações .

ONU EM BRUXELAS

COLÓQUIO SOBRE GÉNERO, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, SAÚDE REPRODUTIVA E DESENVOLVIMENTO

O Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, a Associação para o Planeamento da Família e o UNRIC, em parceria com outras entidades, nomeadamente a International Planned Parenthood Association, organizaram um colóquio que decorreu no Auditório Novo da Assembleia da República, a 30 de Maio. A iniciativa visou promover um debate informado e inseriu-se num processo do qual se pretendia que saíssem ideias concretas que pudessem encontrar expressão nas políticas futuras.

Para mais informações Programa do Colóquio

CONFERÊNCIA: AMBIENTE E DESERTIFICAÇÃO A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, o UNRIC e o Instituto de Estudos para o Desenvolvimen-to (IED) organizaram uma conferência sobre o tema em Évora, a 5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente. As comunicações abordaram temas como “Combate à Desertifica-ção em Portugal”, “Desenvolvimento, Ambiente e Aspectos Econó-micos” e “A Investigação Científica no Combate à Desertificação – o Caso do Alentejo”.


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E OS PARCEIROS - EM PORTUGAL ONU

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Um Olhar sobre a ONU

Como não se constrói um Estado? Com magia! Li há dias um artigo de Juan Federer (director de projectos do Center for War/Peace Studies de Nova Iorque) em que ele sintetizava o que a comunidade internacional tem exigido das Nações Unidas em matérias de manutenção da paz e, consequentemente, em operações de construção de Estados: que façam magia! Ao não dotar a Organização com os meios humanos, logísticos e financeiros essenciais, ao não garantir a permanência da Organização durante o tempo, necessariamente longo, que demora a construir um estado viável, ao não obrigar os doadores a cumprirem os compromissos assumidos, a comunidade internacional cria o ambiente propício a que Estados frágeis rapidamente se tornem Estados em colapso ou à beira do falhanço. Não há aqui qualquer agenda escondida de tentar salvar a face da ONU imputando a culpa de uma crise política a entidades abstractas e fazendo-a morrer solteira! Trata-se, sim, de tentar fazer um balanço sério destas experiências de construção de Estados sob pena de os mesmos erros serem cometidos na Costa do Marfim, na Somália, no Haiti, no Kosovo e em tantos outros possíveis alvos deste tipo de intervenção. Trata-se de evitar erros que significam, acima de tudo, vidas. Não é nova às Nações Unidas a assumpção da gestão de territórios, executando tarefas que no sistema jurídico contemporâneo têm permanecido um exclusivo do Estado. Desde a organização e supervisão de eleições até à efectiva governação directa de um território, as Nações Unidas têm reunido um rol de lições aprendidas na qual há muito estava a crítica que mais se ouve hoje à Organização: que saiu cedo demais, quando os problemas que hoje assolam o território já estavam identificados. A saída precoce das Nações Unidas foi resultado da falta de vontade dos grandes Estados em manterem uma operação com a dimensão, humana e financeira, da de Timor Leste mas também exigência de uma elite política timorense que ansiava, após anos de governação estrangeira (mais ou menos benevolente), por assumir o poder e determinar o rumo do seu próprio país. A falta de preparação dessa elite, aliada ao estado da economia (a identificação da pobreza como a mais frequente causa de conflito é sintomática desta relação) e à pouca atenção que a comunidade internacional dedicou a Timor após a saída do grosso da missão em 2002, levaram a que agora este Timor tenha que apelar a essa comunidade que os ajude a repor a ordem pública e a pacificar o território e a alimentar as suas populações. Não tenho a pretensão de ter previsto esta crise; porém, ouso dizer que ela não era improvável. De facto, o palco estava montado para que um qualquer conflito interno fosse o ponto de origem para a crise que incendeia o país. Mas com certeza que não é concebível atribuir-se a culpa de uma saída apressada e de uma independência eventualmente prematura isoladamente às Nações Unidas – a Organização é mais do que a vontade dos seus membros, mas é a vontade dos seus membros que lhe permite actuar ou que a faz ficar paralisada. A recém-criada Comissão de Consolidação da Paz (a que já aludimos no artigo do mês de Maio) é a esperada estrutura burocrática dedicada a este tipo de operações, e que tantos consideravam impraticável, terá em Timor um bom caso de ensaio para a sua nova abordagem à paz e à sua consolidação. Contudo, mais uma vez a posição dos Estados membros da ONU, e mormente a dos membros da Comissão, farão da Comissão um sucesso ou apenas mais uma camada da burocracia que obscurece a percepção real da Organização sobre os conflitos e as suas causas. Sem os meios necessários e sem o empenho dos Estados, esta Comissão herdará a miserável missão das Nações Unidas: a de fazer magia!

Mónica Ferro Docente do ISCSP

Diálogo de Alto-Nível sobre Migrações Internacionais e Desenvolvimento (Assembleia Geral das Nações Unidas)

1ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos

Violência no Trabalho

Pode encontrar estas e muitas outras informações úteis no BOLETIM DA NOSSA BIBLIOTECA, de Junho de 2006

NOVOS SÍTIOS WEB

DESPORTO

BREVES

FUTEBOL É UMA LINGUAGEM MUNDIAL Numa declaração conjunta, o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, e o Presidente da FIFA, Joseph Blatter, afirmaram que o futebol é uma linguagem mundial, que pode reduzir as fracturas sociais, culturais e religiosas. “Ponhamos a magia do futebol ao serviço da procura da paz e do desenvolvimento”, pediram.

COMO INVEJAMOS O CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL*

“É possível que se interroguem sobre a razão que poderá levar um Secretário-Geral das Nações Unidas a escrever so-bre futebol. Mas a verdade é que o Campeonato Mundial nos enche de inveja na ONU. Sendo o momento mais alto do único jogo verdadeiramente mundial, que é praticado em todos os países por todas as raças e religiões, o campeonato é um dos poucos fenómenos tão universais como as Nações Unidas. Pode até dizer-se que é mais universal: a FIFA tem 207 membros, nós temos apenas 191. Mas há outras razões mais importantes para sentirmos inveja. […] *Kofi Annan, artigo publicado em Portugal pela revista Visão a 08/06/2006

SWATCH LANÇA RELÓGIO COMEMORATIVO DO CONSELHO DE

DIREITOS HUMANOS

O grupo suíço fabricante de relógios Swatch apresentou ao Secretário-Geral Kofi Annan uma edição especial do seu novo produto comemo-rativo da inauguração do novo Conselho de Di-reitos Humanos, o Human Rights Watch. Será o primeiro de uma série de relógio destinados a sensibilizar para a questão dos direitos humanos. Mais informações

Vice-Secretário-Geral da ONU encontra-se com o Vice-Presidente da Comissão Europeia


Comissão incentiva o “trabalho digno” no mundo, a fim de lutar contra a pobreza e de favorecer uma globalização equitativa

Para mais informações (em francês)

Conversações Informais sobre a Revisão do Mandato do Conselho Económico e Social (ECOSOC)

Para mais informações (em inglês)

ONU/UE

NOMEAÇÕES

Alicia Bárcena Ibarra

O Secretário-Geral da ONU Kofi Annan nomeou Alicia Bárcena Ibarra, do México, para o cargo de Chefe de Gabinete com a categoria de Secretária-Geral Adjunta, a partir de 1 de Junho de 2006.

Carlos Lopes

O Secretário-Geral da ONU Kofi Annan nomeou Carlos Lopes para o cargo de Subsecretário-Geral e Director dos Assuntos Políticos no seu Gabinete Executivo, a partir de 1 de Junho de 2006.

HAYA RACHED AL-KHALIF ELEITA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL

A Assembleia Geral da ONU elegeu, a 8 de Junho e pela terceira vez na sua história, uma mulher para presidir à sua 61ª sessão, na pessoa de Haya Rashed Al-Khalifa, representante do Barém. “A embaixadora Al-Khalifa, que teve uma ilustre carreira tanto a nível nacional como internacio-nal, traz para as suas novas funções na ONU uma vasta e rica experiência. Foi uma das primeiras mulheres a exercer direito no Barém, ocupando vários cargos de destaque em organizações jurí-dicas internacionais”, declarou o Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson.


ONU # 120775: Eskinder Debebe

E A IMPRENSA PORTUGUESA ONU

[...] Para a ONU, chegou a hora da verdade. Em Dezembro, os Estados-membros aprovaram um orçamento para o biénio actual (2006-2007), autorizando, porém, o Secretariado a gastar apenas o suficiente para os seis primeiros meses. Os principais contri-buintes para o orçamento, encabeçados pelos Estados Unidos, insistiram em que o resto dos fundos só seria desbloqueado, quan-

do fossem alcançados progressos significativos no domínio da reforma da ONU, Aproximamo-nos perigosamente do prazo fixado e não é de modo algum certo que os Estados em questão venham a considerar suficientes os progressos conseguidos. Nenhuma das duas partes encontrou um meio de suscitar um diálogo construtivo sobre a continuação da reforma. [...] É do interesse de todos os Estados-membros que a ONU continue em funcionamento e que se adapte às tarefas que lhe são confiadas. É, pois, preciso que as duas partes na actual discussão baixem o tom das suas declarações e estabeleçam negociações sérias, para conseguir agora uma solução de compro-misso razoável que sirva de base a mudanças mais fundamentais no futuro. [...] Ante a dimensão das tarefas que temos de realizar, estas exigências não são excessivas. Os governos poderão certamente chegar a acordo sobre o modo de conseguir essas reformas, sem provocar a pa-ralisia de toda a Organização. Chegou o momento de aqueles que estão realmente interessados na

reforma formarem uma nova coligação, uma coligação que supere a fractura artificial e nefasta entre o Norte e o Sul e congregue todos os que estão dispostos a trabalhar juntos, porque partilham a visão de uma ONU mais eficaz que funcione em benefício de todos os povos do mundo. * Kofi Annan in “A ONU na hora da verdade”, Público, 22/06/2006

Dez casos de que se deveria falar mais* Em 2004, os meus colegas e eu estávamos muito preocupados com o facto de a cobertura geral da guerra no Iraque estar a afastar

dos jornais e dos ecrãs de televisão outros casos extremamente importantes com interesse suficiente para serem relatados pela comunicação social. Decidimos que a primeira coisa a fazer era divulgar uma lista dos casos de que não se falava. Foi assim que nasceu a lista anual da ONU intitulada "Dez casos de que se deveria falar mais".

* Shashi Tharoor, Secretário-Geral Adjunto da Comunicação e da Informação das Nações Unidas, in “Enquanto olhávamos noutra direcção”, Semanário, 02/06/2006

ARTIGOS (disponíveis em português)

Libéria: Os desafios do desenvolvimento são a principal prioridade numa altura em que a nação procura recuperar de anos de con-flito

Perdidos na migração: os requerentes de asilo enfrentam desafios, enquanto os esforços para deter os fluxos de migrantes ilegais prosseguem

República Democrática do Congo: Enquanto o país avança corajosamente para eleições históricas, problemas humanitários conti-nuam a exigir atenção

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FICHA TÉCNICA

Directora: Afsané Bassir-Pour Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello

Redacção:Liliana Rodrigues e Cátia Santos Concepção Gráfica : Sónia Fialho

Sítio na internet: http://www.unric.org

E-mail: [email protected]

rue de la Loi /Wetstraat 155 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème étages

1040 Bruxelles - Belgique

Tel.: + 32 2 788 84 84 / Fax: + 32 2 788 84 85

World Bank: Little Green Data Book 2006 (7th annual edition)

http://web.worldbank.org

Ecosystems and Biodiversity in Deep Waters and High Seas

http://www.unep.org/pdf/

UNEP Guide on Environmentally Friendly Desert Tourism

Changing Patterns in the World of Work (ILO)

http://www.ilo.org

World Bank Annual Report: Global Development Finance 2006

http://publications.worldbank.org/ecommerce/catalog/product?item_id=5612419

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