Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas

Bruxelas, Dezembro de 2006, N.º 20 .org

No meio de prolonga-dos aplausos dos 192 Estados-membros, a Assembleia Geral das Nações Unidas prestou, a 14 de Dezembro, um caloroso tributo ao Secretário-Geral Kofi Annan, no final dos seus dez anos no cargo, após o que o seu suces-sor, Ban Ki-moon, pres-tou juramento. “Estamos gratos a Kofi Annan por ter iniciado um quadro de reforma ambicioso, a fim de tornar a Organização

mais relevante para os povos do mundo: uma ONU que viva para servir a humanidade e os princípios do multi-lateralismo”, declarou Haya Rashed Al Khalifa. “Kofi Annan deixar-nos-á um legado dura-douro. Guiou as Nações Unidas até ao século XXI com visão e liderança. O sistema multilateral está, por isso, mais forte”, acres-centou.

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Interrogado sobre “os melhores e os piores momentos” dos seus mandatos, na sua última conferên-cia de imprensa, que teve lugar a 19 de Dezembro, em Nova Iorque, o Secretário-Geral começou por citar o “trabalho realizado no domínio dos direitos humanos e a aprovação, pelos Estados-membros, da responsabili-

dade de proteger”. Em segundo lugar, prosseguiu Kofi Annan, “citarei a nossa luta pela igualdade, a nossa determinação em conseguir reduzir a desigualdade entre os Estados e no seio dos Estados e em fazer c o m p r e -ender que um mundo onde coexistem a pobreza extrema e a imensa riqueza não é sustentável”. “Estabelecemos os Objectivos de Desenvolvimento do Milé-nio (ODM), que são hoje o nosso quadro comum para o desenvolvimento”, lembrou.

Em terceiro lugar, o Secretário-Geral regozijou-se com o facto de ter “feito das Nações Unidas uma Organização que trabalha ver-dadeiramente em parceria”. “Porque compreendi, desde o princípio, que não podíamos fazer tudo e que precisávamos de saber o que podemos fazer, o que os

outros fazem melhor do que nós e o que temos de fazer com os outros”, explicou. “Abri a Organização ao sector privado, às fundações, às universi-dades e à sociedade civil, o que

permitiu alargar as nossas activi-dades”, acrescentou. Como “pior momento”, Kofi An-nan apontou “a guerra no Iraque”. “Não conseguimos impedi-la. Fiz realmente tudo o que podia para tentar impedi-la”, afirmou. “O outro momento terrível foi a perda das nossos colegas em Bag-dade”, disse. “Eram mais do que nossos colegas, eram verdadeiros amigos. Julgo que nada me atingiu tanto, depois da perda da minha irmã gémea”. Em terceiro lugar na lista de maus momentos mencionou “o petróleo

contra alimentos e a maneira como isso foi explorado para minar a Organização”. As Nações Unidas são as Nações Unidas que coordenaram o auxílio depois do tsunami, depois do

terramoto em Caxe-mira; as Nações Unidas que lutaram pela igual-dade e pela realização dos Objectivos de Desenvolvimento do

Milénio; as que lutam pela digni-dade humana e os direitos para todos”, declarou Kofi Annan.

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O sul-coreano Ban Ki-moon, que prestou, a 14 de Dezembro, juramento como Se-cretário-Geral, numa cerimónia na Assem-bleia Geral, assumirá as suas funções no próximo dia 1 de Janeiro. Será o oitavo a ocupar tal cargo, desde a criação das Na-ções Unidas, em 1945. Ban Ki-moon prestou, perante a Assembleia Geral e os membros do Conselho de Segu-rança, na presença do Secretário-Geral cessante, o juramento de “exercer com lealdade” as funções que lhe foram con-fiadas.

(continua na página 2)

DESTAQUES DESTA EDIÇÃO:

Tomada de posse de Ban Ki-moon

Especial Kofi Annan

Paz e Segurança Internacionais

Desarmamento

Questões Humanitárias

Condição da mulher

Embaixadores da Boa Vontade

KOFI ANNAN APONTA “OS MELHORES E OS PIORES MOMENTOS” DOS SEUS DOIS MANDATOS

ASSEMBLEIA GERAL PRESTA CALOROSO TRIBUTO

A KOFI ANNAN

BAN KI-MOON PRESTA JURAMENTO PERANTE ASSEMBLEIA GERAL

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Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon

(continuação) “O meu único dever é servir a Organiza-ção, a Carta e os seus 192 Estados-membros. Em suma, todos nós, Secreta-riado e Estados-membros, somos respon-sáveis perante «Nós, os povos das Nações Unidas»”, declarou Ban Ki-moon, no seu discurso de investidura, aludindo à frase que abre o preâmbulo da Carta das Nações Unidas. “As nossas populações não respeitarão por muito tempo uma Organização nem tolerarão um Secretário-Geral que satisfaz alguns, enquanto ignora o apelo desespe-rado de outros”, afirmou. Ban Ki-moon prometeu agir para “harmonizar” e para “construir pontes”. Sobre as relações entre o Secretariado e os Estados-membros, Ban Ki-moon sublinhou que “em parte alguma a Carta das Nações Unidas e o relatório da Comissão Preparatória da Confe-rência de S. Francisco de 1945 sugerem que o Secretário-Geral deveria ser independente dos Estados-membros”. “De facto, sem os Estados, nem o Secretariado nem a própria Organização teriam uma verda-deira utilidade ou razão de existir”, disse. “Os Estados-membros precisam de um Secreta-riado dinâmico e corajoso e não de um Secreta-riado passivo e timorato. Chegou o momento de estabelecer um novo tipo de relação entre o Secretariado e os Estados-membros. As horas sombrias da desconfiança e da indiferença dura-ram demasiado”, insistiu. “Comecemos por dizer o que pensamos e por fazer verdadeiramente o que dizemos”, afirmou.

Sobre a própria Organização, “uma das minhas principais tarefas será dar um novo impulso e devolver a confiança a um Secretário por vezes dominado pelo cansaço”, disse. “Como Secretário-Geral, terei como objectivo recompensar o talento e as competências do pessoal, utilizando, simultaneamente, ao máxi-mo a sua experiência e os seus conhecimentos especializados”. “Esforçar-me-ei por melhorar o moral, o profis-sionalismo e a responsabilidade do pessoal, o que nos ajudará a melhor servir os Estados-membros e a restabelecer a confiança na Orga-nização”, acrescentou Ban Ki-moon. “Paralelamente, esforçar-me-ei por respeitar as mais elevadas normas éticas. A boa reputação das Nações Unidas é um dos seus atributos mais preciosos, mas também um dos mais vul-neráveis”.

Para mais informações Texto integral do discurso de Ban Ki-moon

(em inglês)

“O MEU ÚNICO DEVER É SERVIR A ORGANIZAÇÃO, A CARTA E OS SEUS

192 ESTADOS-MEMBROS”

“OPERAÇÃO RESTABELECER A CONFIANÇA” É A MISSÃO QUE

BAN KI-MOON SE ATRIBUIU Numa conferência de imprensa dada, a 14 de Dezembro, em Nova Iorque, após ter prestado juramento, o próximo Secretário-Geral Ban Ki-moon declarou que se considerava “um homem investido de uma missão” que poderia designar

por “operação restabelecer a confiança”. “Poderia dizer-se que sou o homem investido de uma missão. E a minha missão poderia deno-minar-se «operação restabelecer a confiança», confiança na Organização, confiança entre os Estados-membros, confiança no Secretariado”, sem o que “seria difícil alcançar progressos sobre as questão da ordem do dia das Nações Unidas”, disse o diplomata sul-coreano em Nova Iorque. Reforçar os três pilares das Ñações Unidas—segurança, desenvolvimento e direitos huma-nos—e encontrar soluções para as crises no Darfur e no Médio Oriente serão as priorida-des de Ban Ki-moon.

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BAN KI-MOON, SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

O Sr. Ban Ki-moon, da República da Coreia, oitavo Secretário-Geral das Nações Unidas, traz para o cargo 37 anos de experiência adquirida ao longo de uma carreira notável no Governo e na cena mundial. No momento da sua eleição como Secretário-Geral, o Sr. Ban era Minis-tro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio da República da Coreia. No decurso da sua longa carreira no Mi- nistério, que o levou a Nova Deli, Washington D.C. e Viena, ocupou diversos cargos – Assessor Principal do Presidente em assuntos de política externa, Vice-Ministro do Planeamento de Políticas e Director-Geral dos As-suntos Americanos. Ao longo da sua carreira, norteou-o sempre a visão de uma península coreana pacífica, capaz de desempenhar um papel cada vez mais importante em prol da paz e da prosperidade na região e no mundo. As relações do Sr. Ban com a Organi-zação das Nações Unidas remontam a 1975, quando foi funcionário da Di-visão das Nações Unidas do Ministério dos Negócios Estrangeiros do seu país. Em 2001-2002, como Chefe de Gabi-nete do Presidente da Assembleia Geral, facilitou a rápida adopção da primeira resolução da sessão, que con-denou os atentados terroristas de 11 de Setembro, e tomou algumas iniciati-vas que visavam melhorar o funciona-mento da Assembleia. Contribuiu, assim, para que uma sessão que começou num ambiente de crise e de confusão acabasse por ser marcada pela adopção de algumas reformas importantes. O Sr. Ban obteve o Bacharelato em Relações Internacionais pela Universi-dade Nacional de Seul, em 1970. Em 1985, obteve o Mestrado em Adminis-tração Pública da Kennedy School of Government da Universidade de Har-vard. O Sr. Ban nasceu a 13 de Junho de 1944. É casado com a Srª. Yoo (Ban) Soon-taek, que conheceu em 1962, quando ambos frequentavam o liceu. Têm um filho e duas filhas. Além de coreano, o Sr. Ban fala inglês e francês.

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Discurso do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, perante a Assembleia Geral De facto, continuo a estar convencido de que a única resposta a este mundo dividido passa por Nações verdadeiramente Unidas.

19 de Setembro de 2006

Discurso proferido por Kofi Annan, no Fórum do Desenvolvimento de África Fundamentalmente, esta visão do desenvolvimento é um pacto: se os países em desenvolvimento elaborarem estratégias nacionais amplas e minuciosas, os doadores comprometem-se a satisfazer as necessidades que esses países não podem satisfazem apenas

com os seus próprios recursos. 16 de Novembro de 2006

Conferência do Secretário-Geral na Universidade de Princeton

A esfera em relação à qual existe uma total ausência de estratégia comum é aquela que pode muito bem representar o maior perigo: a esfera das armas nucleares.

27 de Novembro de 2006

Discurso proferido de Kofi Annan por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos Durante todo o meu mandato, a minha maior preocupação foi fazer das Nações Unidas uma organização ao serviço das pessoas e que trate todos como pessoas, ou seja, como seres humanos individuais e não como abstracções ou meros componentes de um

Estado. 8 de Dezembro de 2006

Discurso de Kofi Annan proferido na Biblioteca e Museu Presidencial Truman

Hoje, mais do que nunca, os Americanos, tal como o resto da humanidade, precisam de um sistema mundial que funcione e atra-vés do qual os povos do mundo possam enfrentar juntos os desafios mundiais.

11 de Dezembro de 2006

Especial: Kofi Annan

Últimos grandes discursos

Antes de Kofi Annan ser S e c r e t á r i o -Geral, ouvira-o citar frequen-temente as primeiras três palavras da

Carta, “Nós, os Povos…”, pelo que fiquei muito entusiasmada quando, a 17 de Dezembro de 1996, prestou juramento como sétimo Secretário-Geral das Nações Unidas. Estava ansiosa por ver que papel os Povos pode-riam ter numa Organização de Governos. Não precisei de esperar muito. Seis meses depois de ter sido eleito, definiu a sua visão da Orga-nização como “uma ponte entre os governos e a sociedade civil”, um termo que não se ouvia muito na altura. Falou em abrir as por-tas da Organização aos “Povos” – as organizações não governamen-tais, o sector privado e todos os outros actores da sociedade civil.

A primeira pessoa a aderir a essa visão foi Ted Turner. Em Setem-bro de 1997, inspirado pelas palavras de Kofi Annan, o visioná-rio fundador da CNN doou mil milhões de dólares à ONU e suas causas. Desde então, muitos mais milhares de milhão de dólares foram doados por outros multimi-lionários para combater os “problemas sem passaporte” do mundo. Dois anos mais tarde, em Janeiro de 1999, Kofi Annan desafiou os dirigentes de empresas a associa-rem-se a uma iniciativa internacio-nal – o Pacto Global – que reuni-ria empresas, organismos da ONU, organizações laborais e a sociedade civil, tendo em vista apoiar princípios ambientais e sociais universais. A fase operacio-nal do Pacto Global foi lançada na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 26 de Julho de 2000. Hoje, muitas centenas de empresas de todas as regiões do mundo participam no Pacto Glo-bal.

A 6 de Setembro de 2000, uns dias antes da Cimeira do Milénio, as portas da ONU abriram-se literalmente aos Povos e milhares de organizações não governamen-tais, de parlamentares e de líderes religiosos entraram nela, para participar na primeira sessão interactiva de sempre da Assem-bleia Geral com grupos da socie-dade civil. No seu discurso, Kofi Annan exor-tou-os a “fazerem ouvir as suas vozes e a responsabilizarem os governos – e a ONU – pelas obri-gações assumidas e promessas feitas no sentido de assegurar um mundo mais seguro, mais próspe-ro e mais equitativo para todos”. “Sois parceiros essenciais das Nações Unidas e sem o vosso apoio não teríamos chegado aon-de estamos no que se refere a alguns assuntos que figuram entre as prioridades de hoje”, disse-lhes. Lembro-me de o Embaixador de França, Jean-David Levitte, olhar para os participantes dessa sessão

sem precedentes da Assembleia Geral com os actores da socieda-de civil e dizer: “com a sua voz suave, Kofi Annan pegou-nos pela mão e trouxe-nos até aqui; e, sem que nos apercebêssemos disso, abriu as portas das Nações Uni-das aos seus povos. A isto chama-ria eu uma revolução tranquila…” Dois anos depois, a 30 de Setem-bro de 2002, a parceria da ONU com a sociedade civil tornou-se um dos pilares da reforma da Organização. Foi nomeado um grupo de personalidades eminen-tes, chefiado pelo ex-Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardo-so, que publicou o seu relatório em Junho de 2004. Secretário-Geral, como o ouvi dizer muitas vezes, “o homem pode sair da ONU mas a ONU fica para sempre dentro do homem”. Sois o primeiro Secretário-Geral da sociedade civil e desejamo-vos o maior êxito.

Au revoir

Editoral - Afsane Bassir-Pour, Directora

Fotografias: UN News Centre

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Especial: Kofi Annan

16 de Dezembro 1996 Secretário-Geral Boutros Boutros-Ghali (à direita) encontra-se com Kofi Annan, Secretá-rio-Geral designado, que foi recomendado, por unanimidade, pelos membros do Conse-lho de Segurança. (Photo # 129707 UN Photo/Evan Schneider)

20 de Maio de 2002 Celebrações do Dia da Independência em Dili, Timor Leste UN Photo #UNE329)

22 de Fevereiro de 1997 Secretário-Geral Kofi Annan (à esquerda) encontra-se com o Presidente do Iraque, Saddam Hussein, no Palácio da República, em Bagdade. (UN/DPI Photo #197007)

17 de Março de 1997 Kofi Annan anuncia as primeiras fases do seu programa de reforma, destinado a transfor-mar a ONU num instrumento mais eficaz para servir a comunidade internacional. (Photo #193895C d'Evan Schneider)

20 de Março de 2000 Kofi Annan apresenta o seu Relatório do Milénio à Assembleia Geral. (UN Photo# 203315C)

10 de Dezembro de 2001 Kofi Annan e Han Seung-soo, Presidente da Assembleia Geral, ostentam o Prémio Nobel da Paz atribuído às Nações Unidas e ao seu Secretário-Geral. (UN Photo #UN 210386 C by Sergey Bermeniev)

18 de Setembro de 2001 Kofi Annan cumprimenta os bombeiros e equipas de salvamento, junto dos escombros do World Trade Centre, em Nova Iorque, (UN Photo #DU4)

21 de Agosto de 2003 Momento de silêncio em memória dos funcio-nários das Nações Unidas que perderam a vida na sequência do ataque bombista à sede das Nações Unidas em Bagdade, Iraque. (UN Photo #UNE3705)

21 de Março de 2005 Apresentação aos jornalistas do relatório “Um conceito mais amplo de liberdade: desenvolvimento, segurança e direitos huma-nos para todos” (Photo # 68376 UN Photo/Evan Schneider)

17 de Setembro de 2005 Kofi Annan, durante a sua intervenção, peran-te a Cimeira Mundial de 2005. (Photo # 88591 UN Photo/Paulo Filgueiras)

13 de Outubro de 2006 Kofi Annan, saúda o seu sucessor, Ban Ki-moon, após a sua nomeação para o cargo pela Assembleia Geral. (Photo # 129304 UN Photo/Eskinder Debebe)

Durante os seus mandatos, Kofi Annan produziu dois docu-mentos fundamentais, que podem ser descritos como o seu legado à Organização. O primeiro, o relatório “Nós, os Povos”, apresentado à Cimeira do Milénio, em 2000, reflecte a preocupação da ONU face aos novos desafios, e assenta em seis valores comuns - liberdade, equidade e solidariedade; tole-rância, não violência; respeito pelo ambiente; responsabilidades partilhadas - e contém a base conceptual que serviria para for-mular os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O segun-do, “Um Conceito Mais Amplo de Liberdade: Desenvol-vimento, Segurança e Direitos Humanos para Todos”. Recolhendo reflexões e algumas das propostas do Grupo de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança e do Projecto do Milénio, foi apresentado aos Estados-membros em Março de 2005 e contêm propostas concretas sobre as quais se deve-riam pronunciar na Cimeira Mundial de 2005.

LEGADO DE KOFI ANNAN

Texto integral em português Texto integral em português

18 de Julho 1998 Cerimónia de assinatura do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. (UN# 199398C UN/DPI/E. Schneider)

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CONSELHO DE SEGURANÇA DEBATE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS EM

CONFLITOS ARMADOS

O Conselho de Segurança realizou, a 28 de Novembro, um debate público sobre a pro-

tecção das crianças em conflitos armados. A sessão, presidida pelo Ministro dos Negó-cios Estrangeiros do Peru, José Antonio Garcia, decorreu quando 250 mil crianças em todo o mundo continuam a ser recruta-das como soldados. Ao abrir o debate, organizado por iniciativa do Peru, que detinha a presidência do Con-selho de Segurança durante o mês de Novembro, o Secretário-Geral relembrou que os últimos anos foram uma década de elaboração de normas jurídicas internacio-nais de protecção das crianças. Saudou, igualmente, a adopção de diferentes resoluções do Conselho de Segurança sobre

a questão e nomeadamente a resolução 1612, adoptada em 2005, que permitiu a criação de um mecanismo de vigilância, que possibilita a detecção de violações graves, e de um grupo de trabalho, que reúne de dois em dois meses, para examinar as situações mais preocupantes. Após ter elaborado normas, a comunidade internacional passa, hoje, à protecção real, afirmou o Secretário-Geral. Sinais encoraja-dores mostram que não haverá impunidade para os crimes contra as crianças. Referiu, neste sentido, as acusações do TPI contra Thomas Lubaga e Charles Taylor.

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KOFI ANNAN PEDE ESTRATÉGIA PARA IMPEDIR ARMAS BIOLÓGICAS

DE CAÍREM NAS MÃOS DOS TERRORISTAS

Sublinhando que "o horror das armas biológicas é um sentimento de que todos partilham", o Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan apelou, a 20 de

Novembro, à formulação de uma estratégia abrangente, susceptível de impedir que as armas biológicas caiam nas mãos dos terroristas. "Necessitamos, sem dúvida, de promover o desarmamento e a não proliferação no sentido tradicional", afirmou Annan, em Genebra, na sessão de abertura da Sexta Conferência de Revisão da Convenção sobre Armas Biológicas. "Mas também temos de combater o terroris-mo e a criminalidade aos níveis não estatal e individual, devendo as medidas a adoptar abranger as áreas da saúde pública e da ajuda humanitária em caso de catástrofe, bem como os esforços no sentido de assegurar que as utilizações pacíficas da biologia e da tecnologia biológica possam ser plenamente desenvolvidas em condições de segurança", acrescentou o Secretário-Geral, instando os Estados-membros a reforçarem os bons resultados da Convenção no passa-do, de modo a garantir que esta continue a ser uma barreira eficaz conta as armas biológicas. O Secretário-Geral concluiu instando os presentes a procurarem formas criativas e imaginativas de contornar as suas divergências, e acrescentou: "Há muito mais coisas que vos unem do que coisas a separar-vos. O horror das armas biológicas é um sentimento de que todos partilham. Tal como afirma a Convenção, a sua utilização repugna à consciência da humanidade. Insto-vos a aproveitar a opor-tunidade que esta Conferência vos oferece e asseguro-vos que a ONU continuará a apoiar-vos".

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KOFI ANNAN APELA A QUE OS GOVERNOS DESTRUAM AS “CRUÉIS E

DESUMANAS” ARMAS QUÍMICAS Descrevendo as armas químicas como “cruéis e desumanas”, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, apelou, a 5 de Dezembro, numa men-sagem dirigida à Conferência de Alto Nível na Haia, a que os Estados se tor-nem partes na convenção que proíbe o

uso destas armas, numa altura em que se aproxima o décimo aniver-sário do tratado. Desde a sua entrada em vigor, em 1997, a Convenção sobre Armas Químicas contribuiu para uma destruição progressiva dos stocks a nível mundial. Actualmente, 181 nações – que representam 98% da população mundial – são partes nesse acordo. “Apesar disso, alguns actores chave continuam fora deste quadro. Na véspera do décimo aniversário da Convenção, insto, mais uma vez, os governos que ainda não ratificaram ou se tornaram parte no acordo a que o façam sem delongas. Apelo a que todos os signatá-rios destruam estas armas cruéis e desumanas, dentro dos prazos estabelecidos”, disse, numa mensagem. Sublinhando a adopção pela Assembleia Geral, em Setembro, da Estratégia das Nações Unidas de Combate ao Terrorismo como um exemplo dos esforços para impedir a proliferação de armas de des-truição maciça, consideradas por Kofi Annan como uma das “mais terríveis invenções do homem”. Acrescentou que “eliminá-las seria uma das maiores conquistas da Humanidade” e apelou para que se encetem esforços para “acabar com estes instrumentos de morte”.

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A Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou, a 6 de Dezembro, uma resolução que representa o primeiro passo de um processo diplomático, tendo em vista a pro-mulgação de um novo tratado internacional sobre o comércio mundial de armas conven-cionais – uma decisão que o Secretário-Geral Kofi Annan saudou imediatamente –,

dando assim seguimento a um conjunto de resoluções adoptadas mediante recomenda-ção da sua Comissão do Desarmamento e da Segurança Internacional (Primeira Comis-são). "O Secretário-Geral congratula-se por ter sido adoptada hoje pela Assembleia Geral

uma resolução destinada a lançar um pro-cesso susceptível de conduzir a um tratado para regular o comércio internacional de armas convencionais", disse o porta-voz do Secretário-Geral, numa declaração divulgada em Nova Iorque.

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ASSEMBLEIA DA ONU AVANÇA EM DIRECÇÃO A NOVO TRATADO DESTINADO A REGULAR O COMÉRCIO DE ARMAS CONVENCIONAIS

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IRAQUE: CONSELHO DE SEGURANÇA PROLONGA O MANDATO DA FORÇA MULTINACIONAL POR UM ANO

Comprovando que a situação no Iraque continua a ameaçar a paz e a segurança internacionais, o Conselho de Segurança decidiu, a pedido do Governo iraquiano, prolongar o mandato da força multinacional até 31 de Dezembro de 2007. Nos termos da resolução 1723 (2006), adoptada por unanimidade, o Conselho de Segurança decidiu, no entanto, que o mandato da força multinacional seja reanalisado a pedido do Governo iraquiano ou, o mais tardar, até 15 de Junho de 2007. A resolução precisa que o Conselho poderá pôr fim a este mandato mais cedo, se o Governo iraquiano o solicitar.

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Ao apresentar o seu quarto relatório ao Conselho de Segurança, o Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) afir-mou, hoje, que chegava ao fim da sua investigação e que recolhera elementos de prova suficientes para identificar as pessoas sobre quem recai a responsabili-dade mais pesada pelos crimes cometidos no Darfur. “O meu Gabinete chega ao fim da sua investigação e acaba a recolha de elemen-tos de prova suficientes para identificar as pessoas sobre quem recaem as res-ponsabilidades mais pesadas por alguns

dos piores crimes cometidos no Darfur”, declarou o Procurador do TPI, Luis Moreno-Ocampo, numa sessão pública do Conselho de Segurança sobre a situa-ção no Sudão. “Os elementos de prova recolhidos for-necem motivos razoáveis para crer que as pessoas identificadas cometerem cri-mes contra a humanidade e crimes de guerra, incluindo os crimes de persegui-ção, tortura, homicídio e violação”, afir-mou Luis Moreno-Ocampo. Desde a resolução 1593 do Conselho de Segurança que remete para o TPI a situa-ção no Darfur, “a violência não conheceu tréguas no Darfur cuja população, nomeadamente os milhões de desloca-dos, viu os seus sofrimentos agravarem-se”, considerou.

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Com o Iraque à beira de uma guerra civil, cerca de 5 000 pessoas a morrerem todos os meses e a ameaça de uma grave catástro-fe humanitária, o principal enviado das Nações Unidas no país disse hoje que a região e a comunidade internacional têm de unir esforços para tentar encontrar uma solução. "Os argumentos que pressupõem resultados pessimistas no Iraque não têm qualquer mérito porque, para o povo iraquiano, o fracasso não é uma opção a considerar", disse hoje Ashraf Qazi ao Conselho de Segu-rança. "Uma iniciativa internacional e regio-nal colectiva destinada a apoiar os esforços do Governo do Iraque no sentido de reduzir os actuais níveis de violência e resolver

questões fundamentais é a única via possí-vel". Ashraf Qazi falou em termos muito claros da actual instabilidade no Iraque. "Os esforços desenvolvidos pelo Governo do Iraque e pela Força Multinacional não estão a impedir a deterioração progressiva da situação de segurança, o que significa que as perspectivas políticas do país estarão cada vez mais em risco, se não houver uma inversão desta tendência”, disse o enviado das Nações Uni-das. O enviado das Nações Unidas apelou a uma abordagem ampla, envolvendo os principais vizinhos do Iraque e os membros permanen-tes do Conselho de Segurança. "A estrutura

da situação que existe no Iraque e à sua volta requer que todos os países da região reconheçam ser do seu interesse contribuir urgentemente para a paz e unidade do Ira-que e participar nos esforços destinados a assegurar que os seus contributos represen-tem, colectivamente, uma ajuda para o Governo e o povo iraquianos". Além disso, tem de haver uma maneira de discutir o papel da Força Multinacional "como componente fundamental do proces-so de reconciliação nacional".

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CONSELHO DE SEGURANÇA CONFIRMA O REGRESSO EM FORÇA DOS TALIBAN

AO AFEGANISTÃO Ao apresentar o balanço da missão do Conselho de Segurança que dirigiu recentemente, no Afeganistão, o embaixador japonês Kenzo Oshima afirmou que tudo parece indicar o regresso em força dos Tali-ban, sobretudo devido à incapacidade de o Governo assegurar a segurança e prestar serviços sociais básicos à população. A indústria de estupefacientes tem um papel impor-tante no financiamento da rebelião, acrescentou o Representante Permanente do Japão, durante uma sessão pública do Conselho de Segurança, durante a qual apresentou as conclusões da missão ao Afega-nistão, efectuada entre 11 e 16 de Novembro últi-mos. A multiplicação de grupos rebeldes e terroristas, aliada ao aumento das actividades ligadas à produ-ção e tráfico de estupefacientes, constituiu uma grave ameaça, não apenas à paz e à segurança do Afeganistão, mas também às da região da Ásia Cen-tral, insistiu.

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"GRAVE CATÁSTROFE" PAIRA SOBRE O IRAQUE – ENVIADO DA ONU APELA A UMA ABORDAGEM REGIONAL EM PROL DA PAZ

DARFUR: TPI CHEGA AO FIM DA SUA INVESTIGAÇÃO

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Em mais um esforço para redu-zir a anarquia em Timor Leste, especialmente depois de duas pessoas terem sido mortas, a ONU passou a deter a respon-sabilidade primordial pelas ope-rações no país, na sequência da assinatura de um acordo com o Governo, a 1 de Dezembro. Este é o primeiro acordo deste tipo entre uma nação soberana e a ONU e enuncia as medidas operacionais e os procedimen-tos de comando e controlo através dos quais a componente

de polícia da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor Leste (UNMIT) assumirá a res-ponsabilidade como órgão inte-rino encarregado de fazer cum-prir a lei, disse a Missão. “A UNMIT regozija-se com a assinatura deste documento, que proporciona aos homens e mulheres da Polícia da ONU (UNPOL) um enquadramento jurídico apropriado para faze-rem o seu trabalho”, disse Eric Tan Huck Gin, Representante Especial Adjunto do Secretário-

Geral para a Reforma do Sector da Segurança e o Estado de direito em Timor Leste. “Esse trabalho consiste em res-tabelecer e manter a segurança pública e prestar assistência no âmbito da reforma, reestrutura-ção e reconstrução da Polícia Nacional Timorense e do refor-ço do Ministério do Interior”.

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CONSELHO DE SEGURANÇA DISCUTE MISSÃO NA SERRA LEOA O representante executivo do Secretá-rio-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Serra Leoa, o português Victor Ângelo, participou, a 7 de Dezembro, em Nova Iorque, na reunião do Conselho de Segurança destinada a debater a missão no país. Na reunião foi discutido o terceiro relatório do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, ao Conselho de Segurança sobre o Escritório Integrado das Nações Unidas para a Serra Leoa

(UNIOSIL, no seu acrónimo anglo-saxónico). No relatório, Annan propõe a renovação do mandato da missão por mais um ano (até 31

de Dezembro de 2007) para, entre outros objectivos, a ONU conti-nuar a apoiar o Governo da Serra Leoa na realização das eleições presidenciais e parlamentares, previstas para 28 de Julho. (O texto integral do relatório do secretário-geral das Nações Unidas encon-tra-se disponível no sítio web da UNIOSIL . Victor Ângelo fez também uma exposição ao Conselho de Seguran-ça, naquela que foi a sua terceira intervenção naquele órgão enquan-to líder da missão da ONU e responsável pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no país. Ângelo passou em revista os êxitos alcançados em 2006 e os desafios que o Escritório Integrado deverá enfrentar no próximo ano. A missão das Nações Unidas na Serra Leoa é composta por cerca de 300 pessoas, sendo que 82 são internacionais.

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A reconstrução económica da Guiné-B issau continua a ser tão frágil que é vital que as principais figu-ras políticas do

país demonstrem aos potenciais doadores internacionais que são capazes de colocar os interesses nacionais à frente dos seus pró-prios interesses, bem como de resolver pacificamente os seus diferendos, afirma o Secretário-Geral, no seu último relatório, publicado a 6 de Dezembro. “Sem estabilidade política, não é possível fazer avançar o desenvolvimento nem asse-gurar a cooperação com os parceiros inter-nacionais, incluindo os investidores”, diz Kofi Annan, no seu último relatório ao Conselho de Segurança sobre o trabalho do Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOG-BIS). O Secretário-Geral cita uma missão do Fun-

do Monetário Internacional (FMI), encarre-gada de discutir a ajuda de emergência e que está prevista para o próximo mês, como um exemplo do tipo de apoio externo de que esta nação necessita. Numa mesa redonda que teve lugar no mês passado, em Genebra, os doadores prome-teram contribuir com 262 milhões de dólares, um mon-tante que fica muito aquém do objectivo dos 538 milhões de dólares. “Assim, o Governo precisa urgentemente de apoio a cur-to prazo para fazer face ao défice orçamental de 2006-2007 e para aplicar o seu pla-no de redução da pobreza e a sua proposta de reforma do sector da segurança”, diz o Secretário-Geral, que exorta a comunidade internacional a ser mais generosa. Pede tam-

bém ao Governo da Guiné-Bissau que inten-sifique os esforços para combater a seguran-ça e praticar uma boa governação.

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MANDATO DO GABINETE DAS NAÇÕES UNIDAS DE APOIO À CONSOLIDAÇÃO DA PAZ NA

GUINÉ-BISSAU PRORROGADO POR UM ANO O mandato do Gabinete das Nações Unidas de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS) foi prorrogado por um ano e racionalizado, de modo a reforçar os esforços que visam promover o diálogo e a reconciliação neste país da África Ocidental e evitar que volte a haver derramamento de sangue. Numa troca de cartas, durante a semana passada, o Con-selho de Segurança aceitou a recomendação do Secretá-rio-Geral no sentido de que o mandato do UNOGBIS fosse prorrogado até 31 de Dezembro do próximo ano.

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ESTABILIDADE POLÍTICA É ESSENCIAL, PARA QUE A GUINÉ-BISSAU ALCANCE PROGRESSOS NO PLANO ECONÓMICO

ONU ASSUME PRINCIPAL RESPONSABILIDADE PELAS FUNÇÕES POLICIAIS EM TIMOR-LESTE U

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TERRITÓRIOS PALESTINIANOS: UNRWA LANÇA APELO A CONTRIBUIÇÕES SEM PRECEDENTES NO

VALOR DE 453 MILHÕES DE DÓLARES O Organismo de Obras Públicas e de Socorro das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina no Pró-ximo Oriente (UNRWA) lançou, a 7 de Dezembro, o maior apelo de sempre a contribuições financeiras, tendo em vista obter 453 milhões de dólares. “Fomos obrigados a lançar um apelo num montante mais elevado, tendo em conta os aumento das necessi-dades da população palestiniana”, afirmou Kevin Ken-nedy, Coordenador Especial Adjunto para o Processo de Paz no Médio Oriente e Coordenador das Nações Unidas para as actividades humanitárias e de desenvol-vimento nos territórios palestinianos ocupados. “Dois terços dos palestinianos em Gaza e na Cisjordâ-nia vivem, actualmente, na pobreza. Cada vez mais as pessoas não conseguem satisfazer as suas necessidades alimentares diárias, enquanto os serviços básicos se continuam a deteriorar”, diz um comunicado do UNR-WA, publicado em Jerusalém.

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DARFUR: 4 MILHÕES DE PESSOAS PRECISAM AGORA DE AJUDA HUMANITÁRIA, SEGUNDO JAN EGELAND

O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humani-tários, Jan Egeland, afirmou em Cartum, que o número de pessoas que precisam de ajuda humanitária na região do Darfur aumentara de um milhão, quando da sua anterior visita, em 2004, para 4 milhões, quando da sua visita na semana passada. No seu último périplo por África como Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários, Jan Egeland foi obrigado a terminar a sua visita ao Darfur dois dias antes do previsto, em virtude de as autorida-des sudanesas não o terem autorizado a circular livre-mente pela região.

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EM OITO MESES, O CERF CUMPRIU AS SUAS PROMESSAS

Em apenas oito meses, o Fundo correspondeu às es-peranças criadas aquando da sua criação, disse o Se-cretário-Geral à Conferência de Alto Nível do Fundo Central de Resposta em Casos de Emergência (CERF), que se realizou, a 7 de Dezembro, em Nova Iorque. “Do Afeganistão ao Zimbabwe, passando pelo Líbano e Libéria , atribuiu 230 milhões de dólares a mais de 320 projectos em 30 países”, declarou, hoje, Kofi Annan à conferência de apoio ao Fundo criado em Dezembro de 2005 pela Assembleia Geral, para reforçar a as-sistência humanitária das Nações Unidas, e lançado em Março de 2006. “O CERF provou que estava pronto a ajudar a salvar seres humanos onde quer que se encontrem no mundo”, disse Kofi Annan.

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APELO HUMANITÁRIO 2007: 3,9 MIL MILHÕES DE DÓLARES PARA 27 MILHÕES DE PESSOAS

As Nações Unidas lan-çaram, a 30 de Novem-bro, em Nova Iorque, o apelo humanitário para 2007, que se eleva a 3,9 mil milhões de dólares, a fim de prestar ajuda a 27 milhões de pessoas em 29 países, de entre os quais, o Sudão, o Congo-Kinshasa e os territórios palestinianos ocupados. “Dos 3,9 mil milhões pedidos, 1,2 mil milhões

destinam-se ao Sudão e metade deste valor irá para o Darfur. O montante re-stante será assim distribuído: 687 milhões de dólares para o Congo- Kinshasa, 454 milhões, para os territórios palestinianos ocupados, 309 milhões para a África Ocidental e 296 milhões para o Uganda”, disse Jan Egeland, Secretário-Geral Ad-juntos para os Assuntos Humanitários, durante uma conferência de imprensa, em Nova Iorque. O apelo humanitário de 2006 era e 4,7 mil milhões de dólares, tendo sido recebi-dos 3 mil milhões. “É um sinal de que o mundo se está a tornar melhor, na medida em que este ano pedimos menos dinheiro”, sublinhou o Secretário-Geral Adjunto. “Antes de mais, são eficazes. Como reúnem todos os actores da ONU, a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho, bem como as ONG, não há lacunas nem so-breposição de esforços. As vossas contribuições são transparentes e reconhecidas publicamente e respeitam-se as normas mais elevadas. De facto, todos os cidadãos podem ver em linha e em tempo real como os fundos públicos servem para a me- lhorar a vida de milhões de pessoas”, afirmou.

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A 4 de Dezembro, o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitá-rios, Jan Egeland, exortou o Conselho d e S e g u r a n ç a a a p l i c a r a “responsabilidade de proteger” de uma maneira despolitizada, no momento em que se assiste a um recrudescimento dos ataques deliberados contra popula-ções civis. “Estamos ainda longe de ver a respon-sabilidade de proteger traduzida em medidas previsíveis e adequadas que permitam assegurar a protecção de todas as comunidades afectadas”, del-carou Jan Egeland, ao apresentar ao Conselho de Segurança a sua última exposição, como Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitá-rios, sobre a questão da protecção dos civis em conflitos armados. “A vossa responsabilidade de proteger deve ser despolitizada, tornar-se um verdadeiro interesse comum e condu-

zir à adopção de medidas verdadeira-mente conjuntas por todos os mem-bros deste Conselho e da nossa Orga-nização mundial”, afirmou.

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JAN EGELAND APELA À “DESPOLITIZAÇÃO” DA

RESPONSABILIDADE DE PROTEGER

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Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20 Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DEVERIA

ALARGAR O SEU CAMPO DE ACÇÃO,

AFIRMA KOFI ANNAN O Secretário-Geral Kofi Annan manifestou a esperan-ça de que o novo Conselho de Direitos Humanos alargue o seu campo de acção, dei-xando de se concentrar exclusivamente na questão israelo-árabe, a fim de evitar ser visto como um órgão injusto.

Quando falava aos jornalistas na Sede europeia da ONU em Genebra, na última conferên-cia que deverá dar nesta cidade, antes de cessar as suas funções e ao fim de 10 anos ao leme da

Organização, Kofi Annan, foi interrogado sobre a credibili-dade do Conselho de Direi-tos Humanos, considerado por muitos como ineficaz e excessivamente politizado, concretamente depois de ter dedicado três sessões extraordinárias ao Médio Oriente. O Conselho deveria examinar o desempenho de todos os países em matéria de direitos humanos, respon-deu. “Eu próprio disse que se deveria examinar o desempe-nho dos membros do Conse-lho em matéria de direitos

humanos, antes de se passar à análise do desempenho de outros”. “Quando se centra na ques-tão israelo-palestiniana, sem sequer discutir o Darfur e outras questões, alguns inter-rogam-se sobre o que o Conselho está a fazer, se não terá um sentido de fair play, perguntam-se se deveria ignorar outras situações e concentrar-se só numa zona. Espero que, à medida que formos avançando, alargue o seu campo de acção e exami-ne as situações de outros países em termos de direitos humanos e se ocupe delas, pois, se se concentrar exclu-sivamente na questão israelo-palestiniana, ouviremos os comentários já aqui mencio-nados”.

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CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DECIDE ENVIAR NOVA MISSÃO DE

INVESTIGAÇÃO AO DARFUR No final de uma sessão extraordinária e depois do apelo lançado pelo Secretário-Geral, os 47 membros do Conselho de Direitos Humanos chegaram finalmente a acordo sobre o envio de uma nova mis-são de investigação, destinada “a avaliar a situação dos direitos humanos no Dar-fur”. Numa resolução adoptada por consenso, o Conselho decidiu “enviar uma missão de alto nível a fim de avaliar a situação dos direitos humanos no Darfur e as necessidades do Sudão neste domínio”. Segundo o texto, essa missão compreen-derá “cinco pessoas altamente qualifica-das, designadas pelo Presidente do Con-selho de Direitos Humanos, depois de consultados os Estados-membros do Conselho bem como o Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos no Sudão”.

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A Assembleia Geral adoptou, a 13 de Dezembro, por consenso a primeira Convenção sobre os Direitos das Pes-soas com Deficiência que tem como objectivo “promover, proteger e garan-tir o gozo pleno e igual de todos os direitos humanos e todas as liberdades fundamentais pelas pessoas com defi-ciência”. Por esta resolução, os Estados Partes comprometem-se a garantir e a promo-ver o pleno exercício de todos esses direitos “sem qualquer tipo de discrimi-nação assente na deficiência”, nomeada-mente adoptando leis nesse sentido, diz o artigo 4º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Para os 650 milhões de pessoas afectadas por uma deficiência que vivem no mundo, isto augura uma nova era em que as pessoas com deficiência não serão sujeitas a práticas e atitudes discriminatórias que existem há demasiado tempo”, declarou o Vice-Secretário-Geral da ONU, Mark Malloch

Brown. Esta Convenção marca uma nova etapa, na medida em que é “o primeiro tratado sobre direitos huma-nos adoptado no século XXI, o tratado sobre direitos humanos negociado mais rapidamente e o primeiro tratado a nascer de uma pressão exerci-da, em grande medida, na Internet”.

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MAIORIA DOS SÍTIOS WEB NÃO RESPEITA NORMAS

BÁSICAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS

COM DEFICIÊNCIA Apenas três de 100 dos princi-pais sítios Web do mundo satis-fazem as necessidades das pes-soas com deficiência, tais como deficientes visuais ou motores, segundo um relatório encomen-dado pelas Nações Unidas e divulgado a 5 de Dezembro. No entanto, o estudo, enco-mendado pelo Departamento de Assuntos Económicos e Sociais (DESA) das Nações Uni-das e realizado pela empresa britânica Nomensa, constatou que um quarto dos sítios Web investigados poderiam alinhar-se pelas normas internacionais rapidamente e sem grandes custos.

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Comemorou-se a 10 de Dezembro o Dia Internacional dos Direitos Humanos

Pode consultar no nosso sítio web um dossier sobre a efeméride:

http://www.unric.org/index.php?option=com_content&task=view&id=7636

ASSEMBLEIA GERAL ADOPTA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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ANTÓNIO GUTERRES DIZ QUE A CULTURA DE NEGLIGÊNCIA, DE

NEGAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES É MACIÇA

Há uma cultura “maciça” de negligência e negação da violência contra as mulheres e populações refugiadas, considera o Alto- Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres. “Essa cultura de negligência e negação existe em toda a parte!”, disse, este fim de semana, o Alto-Comissário durante o lançamento da iniciativa anual “16 Dias contra a Violência contra as Mulheres”. “Penso que temos de enfrentar isto”, acrescentou, sublinhando que a violência sexual e de género que é exercida sobre as mulheres constitui um problema mun-dial. Citando um relatório que leu durante há uns tempos e que mostra que uma gran-de percentagem das raparigas que fre-quentam o ensino secundário em Gene-bra sofria violência por motivos sexuais, disse que, se o problema é mau num pais avançado como a Suíça, era muito pior em sociedades com problemas sociais e dificuldades graves. “A população refugiada está na linha da frente destas dificuldades”, disse, em Genebra, ao lançar a participação do ACNUR nos 16 Dias, durante os quais várias agências das Nações Unidas traba-lharão em conjunto com organizações do mundo inteiro para chamar a atenção para esta comum e profundamente enraizada violação de direitos humanos.

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Por ocasião do Dia Inter-nacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se celebrou a 25 de Novembro, o Secretário-Geral da ONU lamentou que “metade da humanidade viva sob esta ameaça”. Numa mensagem especial por esta ocasião, Annan disse que “a violência contra as mulheres causa enorme sofrimento, deixa marcas nas famílias, afec-tando as várias gerações, e empobrece as comuni-dades. Impede que as mulheres realizem as suas potencialidades, limita o crescimento económico e compromete o desenvolvimen-to.” Acrescentou que “no que se refere à violência contra as mulheres, não há socieda-des civilizadas”. Referindo-se ao estudo minucioso que apre-sentou no mês passado sobre esta questão, disse que este fenómeno não conhece raças nem classes sociais, e que a “luta contra este flagelo exige que abandonemos uma maneira de pensar que é ainda demasiado comum e está demasiado enraizada e adoptemos outra atitude”. “Ao encarregarem-me de realizar esse estudo, os Estados-membros das Nações Unidas mos-traram que estavam dispostos a fazê-lo. Agora que dispomos do estudo e das suas recomen-dações devemos mobilizar a vontade política e os recursos necessários”, assinalou Kofi Annan. “Estamos a trabalhar com os nossos parceiros

para acabar com a impunidade, para promover e proteger os direitos das mulheres, nomea-damente o direito à saúde sexual e reproduti-va, e para facilitar a igualdade de oportunida-des bem como a igualdade em matéria de participação e tomada de decisões, disse, numa declaração, por ocasião deste efeméri-de, a Directora Executiva do UNFPA, Thoraya Ahmed Obaid. Este dia marcou o primeiro dia da campanha de “16 dias de activismo contra a violência contra as mulheres”, na qual se juntaram ao UNFPA organizações de todo o mundo para atrair mais atenção para esta ampla e profun-damente enraizada violação de direitos huma-nos, propondo uma série de etapas para publi-citar e acabar com o silêncio relativamente à violência conjugal e estimulando as reformas legislativas e protegendo as raparigas obriga-das a casamentos forçados.

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VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EMPOBRECE AS COMUNIDADES

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou, a 11 de Dezembro, um relatório em que apela a mais acção para comba-ter a discriminação geral contra as mulheres e subli-nha que “a igualda-de de género e o

bem-estar das crianças estão estreitamente associados”. O relatório recomenda uma série de medidas, desde um maior investimento na educação das raparigas à imposição de quotas para garantir uma

melhor representação das mulheres na vida pública. No preâmbulo do relatório de 160 páginas, intitulado State of the World’s Children, a Directora Executiva da UNICEF, Ann Veneman, afirma que a igualdade de género é também fundamental para se conseguirem realizar todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), um conjunto de oito objectivos destinados a reduzir a pobreza e outros males até 2015, e não apenas aquele que diz respeito a este tipo de discriminação. “Quando as mulheres podem levar uma vida plena e produtiva, as crianças prosperam. A experiência da UNICEF também mostra o contrário: quando a sociedade nega às mulheres a igualdade de opor-tunidades, as crianças sofrem”, diz Ann Veneman

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IGUALDADE DE GÉNERO E BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS ESTÃO ESTREITAMENTE ASSOCIADOS

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Numa reunião especial da As-sembleia Geral, que decorreu a 27 de Novembro, cinco nações - Egipto, a República Domini-cana, o Tajiquistão, a Mongólia e o Mali - de cinco das principais regiões do mundo falaram sobre os progressos que já realizaram no sentido de tornar os Objec-tivos de Desenvolvimento do Milénio uma realidade. A re-união contou também com a participação de dirigentes de empresas, da sociedade civil e dos Estados-membros das Na-ções Unidas e destinou-se a discutir estratégias e a identifi-car parcerias para trabalhar no terreno com vista à consecução dos Objectivos até 2015. A Presidente da Assembleia Geral, Haya Al Khalifa, escolheu o desenvolvimento como tema principal do dia. Ao abrir o debate, disse à Assembleia: "Quando a pobreza é tão ime-diata e o sofrimento tão in-tenso, o mundo tem uma obri-gação moral e estratégica de responder às preocupações das

pessoas mais pobres e mais vulneráveis". Apelou a que a 61ª sessão da Assembleia Geral fosse "um ano de acção e imple-mentação, no seguimento das promessas e compromissos de 2005". A Presidente disse que o debte

se destinava a identificar os obstáculos que ameaçam a con-seucução dos ODM e a ex-plorar novas parcerias para acelerar os progressos ne-cessários para que os objectivos sejam alcançados. Afirmou que, para que haja um

impacte sobre os grupos mais pobres e vulneráveis do mundo, é essencial pôr a tónica nas parcerias. Relembrou também que 270 milhões de crianças no mundo carecem de acesso a cuidados de saúde, que duas em cada três pessoas no mundo não têm acesso a água potável e que estamos longe de assegurar acesso ao ensino primário uni-versal até 2015. Reiterando o apelo à acção, o Secretário-Geral Kofi Annan disse à Assembleia: "O trabalho f undamenta l de desen -volvimento passou deci-sivamente das instâncias de debate e das reuniões de planeamento para as estradas de terra batida e planícies secas onde é mais necessário. O de-safio que enfrentamos é o de mantermos o dinamismo gerado e intensificá-lo, ao trabalharmos com vista à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio".

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GOVERNOS ASSOCIAM-SE AO SECTOR PRIVADO E A ONG NA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU PARA DAR NOVO IMPULSO AOS ODM

METADE DO PATRIMÓNIO MUNDIAL ESTÁ NAS MÃOS DE APENAS 2% DA POPULAÇÃO

Dois por cento dos adultos do planeta possuem mais de metade da riqueza mundial por agregado familiar, revela um estudo do Insti-tuto Mundial para a Investigação Económica sobre o Desen-volvimento da Universidade das Nações Unidas (UNU-WIDER). “ O estudo mais profundo jamais realizado sobre a riqueza pessoal revela também que 1% dos adultos ricos possuíam 40% da riqueza total do planeta, em 2000, e que 10% dos mais ricos detinham 85% da riqueza mundial”, afirma um comunicado da Universidade das Nações Unidas (UNU-WIDER), publicado a 5 de Dezembro, em Helsínquia. Pelo contrário, os 50% da popula-ção adulta na parte inferior da escala possuem apenas 1% das riquezas mundiais, sublinha o estudo.

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Mais de 80 jovens representantes de 10 países da África Ocidental, que participaram numa conferên-cia apoiada pelas Nações Unidas, compro-meteram-se a ajudar os seus pares na região, to-mando medidas destinadas a melhorar a saúde sexual e reprodutiva, fomentar a educação, con-tribuir para a erradicação da pobreza e promover a paz.

“Os jovens são os nossos parceiros activos no desenvolvimento”, disse Guy de Araújo, Repre-sentante do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), durante a reunião em Bissau. “Sem a sua liderança, não podemos esperar alcan-çar os ODM na África Ocidental”, acrescentou, referindo-se aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

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A Presidente da Assembleia Geral saudou, a 20 de Novem-bro, a adopção de uma re-solução sobre o trabalho do

Conselho Económico e Social (ECOSOC), que convocará agora regular-mente um novo Fórum sobre a Coo- peração para o Desenvolvimento, responderá mais rapida-mente a situações de emergência e partilhará

com a Comissão para a Consolidação da Paz a sua experiência no domínio da ajuda a países que saíram de um

conflito. Exortando os países a apoiarem a resolução, que veio a ser adop-tada por consenso, a Presidente

da Assembleia Geral, Haya Rashed Al Khalifa, disse que aquela reforçará a eficácia do ECOSOC, órgão principal re-sponsável, por um lado, pela coordenação, a análise de políti-cas, a concertação e a formula-ção de recomendações sobre questões de desenvolvimento económico e social e, por outro, pela realização dos objectivos de desenvolvimento acordados nas grandes conferências e cimeiras organizadas pelas Nações Uni-das, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

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“O MUNDO TEM UMA OBRIGAÇÃO MORAL E ESTRATÉGICA DE

RESPONDER ÀS PREOCUPAÇÕES DAS PESSOAS MAIS POBRES E MAIS VULNERÁVEIS”

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL SAÚDA RESOLUÇÃO QUE REFORÇA O

ECOSOC

JOVENS DA ÁFRICA OCIDENTAL COMPROMETEM-SE A TRABALHAR POR UM FUTURO MELHOR

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Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20 Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

MANTER O ÍMPETO DA LUTA MUNDIAL

CONTRA A CORRUPÇÃO

O Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), Antonio Maria Costa, exortou, a 14 de Dezembro, os governos a mante-rem o ímpeto da luta mundial contra a cor-rupção. Falando no final da primeira Con-ferência dos Estados Partes na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, afirmou que se haviam conseguido alguns avanços em esferas fundamentais, como a devolução de bens roubados aos seus países de origem. “Está a enraizar-se

uma cultura anti-corrupção. O ímpeto existe”, disse Antonio Maria Costa, que refe-riu, no entanto, que a Convenção contra a Corrupção, em vigor desde há um ano, foi ratificada por menos de metade dos países do mundo. “Exorto-vos a levar mais longe o ímpeto que foi gerado nesta reunião inaugural. Aos países que não ratifi-caram a Convenção digo ‘é a altura de o fazerem’. Aos gover-nos que ainda não criaram organismos independentes de combate à corrupção digo o mesmo: dêem-lhes a jurisdição, os recursos e os poderes para fazerem o seu trabalho”. Para mais informações

O Director Executivo do Gabinete das Nações Uni-das contra a Droga e o Crime (UNODC), Antonio Maria Costa, pediu aos Estados-membros da ONU que velem por que uma importante conferência sobre tráfico de seres humanos, que decorrerá no Abu Dhabi, em Março de 2007, produza resultados concretos para ajudar a pôr termo ao tráfico de pes-soas.

O Governo dos Emiratos Árabes Unidos acolherá a Iniciativa Mundial de o Abu Dhabi para Pôr Termo ao Tráfico de Pessoas, de 26 a 28 de Março de 2007, com o apoio do Centro de Estu-dos Estratégicos e de Inves-tigação dos Emiratos e do UNODC. O Director Executivo do UNODC disse, num discur-so em Nova Iorque, que o comércio de pessoas para

fins de exploração como trabalhadores sexuais ou no comércio do sexo estavam florescentes porque era lucrativo, sendo necessárias medidas firmes para reduzir a procura. “A indignação moral não vai fazer os trafi-cantes cessarem as suas actividades”, sublinhou. “Precisamos de alterar o equilíbrio entre o risco que correm e as receitas que obtêm, diminuindo os incentivos a dedicarem-se a este comércio e aumentan-do a ameaça de punição. Isso significa menos procura de produtos e serviços de pessoas exploradas: acabar com as mercadorias baratas que exigem mão-de-obra intensiva, com o turismo sexual, com os diamantes ou pérolas que alimentam conflitos, com a eliminação gratuita de resíduos tóxicos, com os serviços domésticos baratos”.

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KOFI ANNAN SAÚDA PROGRESSOS DO

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Poucos anos depois de ter sido criado, o Tribunal Penal Internacional (TPI) já se encontra firmemente estabelecido no cerne de "um sistema de justiça penal verdadeiramente internacional", disse, a 24 de Novembro, o Secretá-rio-Geral Kofi Annan. Numa mensagem dirigida aos partici-pantes da quinta sessão da Assembleia dos Estados Partes no Estatuto de Roma do TPI, realizada na Haia, Kofi Annan disse que o Tribunal "avançou muito em pouco tempo", desde que o Estatuto foi adoptado, numa importante conferência diplomática na capital italiana, em 1998. "Poucas pessoas teriam previsto que, em 2006, esta entidade se encontraria em pleno funcionamento e já teria iniciado os seus primeiros julgamentos, que o Gabinete do Procurador estaria a julgar ou investigar múl-tiplos casos, que já tivesse sido remetida uma questão ao Tribunal pelo Conselho de Segu-rança e que o Tribunal tivesse emitido os seus primeiros mandados de detenção", disse

o Secretário-Geral. No ano passado, o Conselho de Segurança remeteu ao Tribunal a questão do conflito de Darfur, no Sudão. O Tribunal está igualmente a apreciar casos relativos ao Uganda, Repúbli-ca Democrática do Congo (RDC) e Repúbli-ca Centro-Africana. " O Tribunal já se encontra estabelecido como elemento fulcral de um sistema de justiça criminal verdadeiramente internacio-nal. Tornou-se a expressão e o motor de uma evolução profunda das normas e do direito internacionais", afirmou Kofi Annan.

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VIETNAME TORNA-SE UM PAÍS PILOTO NOS ESFORÇOS DE REFORMA E DE MELHORIA DA

EFICIÊNCIA DA ONU No contexto dos actuais esforços das Nações Unidas para se tornarem mais eficientes e capazes de responder às necessidades dos Estados, o Vietname foi escolhido, a 8 de Dezembro como o primeiro país piloto para a implementação do programa de reforma “One UN”. Seis organismos participarão no programa, passando a cooperar mais, a fim de evitar a duplicação e fragmentação. “O Vietname está na vanguarda do movimen-to da ONU para estar “unida na acção”. A família da ONU tem de combinar a diversida-de de capacidades e mandatos actuais das nossas agências para realizar o nosso imenso potencial como parceiros para o desenvolvi-mento”, disse Kemal Dervis, que lidera o Grupo de Desenvolvimento da ONU e é Administrador do Programa das Nações Uni-das para o Desenvolvimento (PNUD). O programa-piloto incluirá pelo menos outros 5 países e destina-se a realizar avanços em termos de coordenação e consolidação de uma presença única nos países, ideia veiculada num comunicado de imprensa emitido em Hanói, capital do Vietname.

Para mais informações ANUNCIANDO A INICIATIVA DO ABU DHABI, CHEFE DO UNODC PEDE

ACÇÃO CONCRETA CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS

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* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU

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PORQUE HOJE É DEZEMBRO É difícil escapar a uma tendência centrípeta do mês de Dezem-bro: a dos balanços. Tento resistir-lhe mas mais não consi-go do que dar às palavras um ar mais de projecção do que de diagnóstico culpado. O ano de 2006 foi exemplar em muitos aspectos: abriu linhas de comu-nicação dentro da comunidade internacional, sanou diferendos mas também assistiu a lutas sangrentas, a cisões que muitos, rápida e inconscientemente, apelidaram de choques civiliza-cionais, lançou sementes de inquietação (os programas nucleares em curso são dela um exemplo mais-que-claro), viu perecer homens e mulheres que lutaram por um mundo melhor… talvez tenha sido mais um ano entre tantos outros… Para as Nações Unidas 2006 é um ano de forte consolidação de um programa de reforma que vê o seu grande impulsiona-dor, o Secretário Geral Kofi Annan, terminar o seu mandato. Com a bitola de análise de um copo pelo menos meio cheio (como Annan recomendava), o ano que termina não foi o ano da revitalização total da ONU, do reencontro fraterno da Organização com os seus

Povos; mas foi o primeiro ano do resto da vida deste grande parlamento mundial, onde todos falam com todos, onde ainda há lugar mesmo para os estados párias, para os iníquos, para os que, por razões que não nos interessam agora, são mapeados como as coordenadas do eixo do mal. É nesta lógica de ponto de inter-secção de todos com todos que reside o poder da Organização. Não se trata de uma ética de acção, de um poder-dever-ser, mas sim de um efectivo poder consubstanciado no diálogo justificador que o grande tem que ter para o pequeno, se qui-sermos do poder do pequeno face ao grande. E tudo isto em resultado de um valor que pare-cia condenado à nascença: a da igualdade soberana dos estados, plasmada na Assembleia Geral das Nações Unidas. Onde o mundo se encontra com o mundo discutem-se os problemas dos povos dessas paragens. E, porque é Dezem-bro, e porque o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento foi publicado há um mês atrás, aparentemente dando lugar a um segredo muito bem guarda-do de tão pouco discutido que

foi, a desigualdade efectiva dos estados é contraste gritante com a igualdade formal. Um contraste que se agudiza se pensarmos nos povos: “1,8 Milhões de crianças morrem de diarreia, o que poderia ser evitado com acesso a água potável e insta-lações sanitárias; 443 milhões de dias lectivos são perdidos devido a doenças transmitidas pela água; e quase 50% da população total dos países em desenvolvimento sofre a dada altura de um problema de saúde causado pela falta de água e saneamento. Para além destes custos humanos, a crise da água e do saneamento trava o crescimen-to económico, com a África Subsa-riana a perder 5% do PIB anual-mente - muito mais do que a região recebe em ajuda” diz o relatório. Intitulado A água para lá da escassez: poder, pobreza e a crise mundial de água, o relatório traça-nos um relato da situação actual deixando uma mensagem que poderia ser o texto inscrito nos nossos cartões de boas festas; depois de nos dizer que a história mostra que é possível resolver a crise, enuncia-nos as etapas fundamentais para essa tarefa de longa duração. De todas, e porque é Dezembro, destaco o converter a água num direito humano e fazer com que seja cumprido.

O acesso a água potável é uma mensagem de esperança. Uma cruel ironia faz com a água seja mais cara para os que têm menos recursos económicos. E são estas ironias de um mundo tão longe da perfeição que não nos permitem passar sem a Organização que nunca acha que o seu trabalho está termina-do, que nunca cessa de enunciar os novos direitos humanos como se a humanidade fosse, afinal, o seu móbil. E porque é Dezembro, não o Dezembro do fim de ciclo, mas sim o Dezembro do planear o trabalho até ao próximo Dezembro, que não se fazem aqui balanços. Fala-se apenas de novas mensagens, de novos direitos. Converter a água num direito humano começando em Dezem-bro – o mês da Declaração Universal de Direitos Humanos – é auspicioso. Cumpra-se. Mónica Ferro Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

UM OLHAR SOBRE A ONU *

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Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20 Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

OUR ENDANGERED VALUES AMERICA'S MORAL CRISIS

JIMMY CÁRTER

Pode encontrar esta e outras publicações na

livraria das Nações Unidas https://unp.un.org/bookshop/

EU Council Conclusions on UN Reform http://europa-eu-un.org/articles/pt/article_6577_pt.htm EU Council Conclusions on Arms Trade Treaty http://europa-eu-un.org/articles/pt/article_6580_pt.htm EU Commissioner Borg welcomes UN General Assembly call to ensure protection of vulnerable marine ecosystems http://europa-eu-un.org/articles/pt/article_6573_pt.htm Remarks on democracy promotion by EU Commissioner Ferrero-Waldner http://europa-eu-un.org/articles/pt/article_6574_pt.htm Parliamentary conference on WTO: call for talks to resume http://europa-eu-un.org/articles/pt/article_6566_pt.htm EU Presidency Statement – Security Council: Open debate on Civi-lians in Armed Conflict http://europa-eu-un.org/articles/pt/article_6562_pt.htm

A ONU e a UE Sugestão do mês da Livraria da ONU

ACTIVIDADES EM PORTUGAL

Novos sítios web:

Politically speaking: Bulletin of the United Nations Department of Political Affairs, Fall-Winter 2006. 16 p. http://www.un.org/depts/dpa/newsletters/DPA%20Bulletin%20Fall%20Winter%202006.pdf

United Nations Disarmament, Demobilization and Reintegration Resource Centre

http://www.unddr.org/

Human Rights in the World: Updated Country Pages http://www.ohchr.org/english/countries/index.htm

Pode encontrar estas e muitas outras informações úteis no BOLETIM DA NOSSA BIBLIOTECA

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Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20 Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

DIA DOS DIREITOS HUMANOS CELEBRADO EM PORTUGAL

O Dia dos Direitos Humanos foi celebrado em Portugal, numa iniciativa conjunta da Fundação Pró Dignitate e do UNRIC. A abrir a sessão comemorativa, a Presidente da Fundação, Douto-ra Maria de Jesus Barroso Soa-res, falou sobre os direitos humanos, na perspectiva do tema do Dia em 2006 - a pobre-za. A problemática da pobreza foi também o tema da conferên-cia proferida pelo Professor Alfredo Bruto da Costa, Presi-dente do Conselho Económico e Social. O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Jorge Lacão, usou também da palavra durante a cerimónia, a que se seguiu um período de debate.

A 29 de Novembro, decorreu no Instituto Superior de Ciên-cias Sociais e Políticas, da Uni-versidade Técnica de Lisboa um Seminário organizado pelo Núcleo de Estudantes de Rela-ções Internacionais do Instituto, em colaboração com o Centro Regional de Informação das Nações Unidas, Nele foram abordados vários temas relacio-nados com a actualidade da ONU, desde a Reforma do Con-

selho de Segurança, à nova Comissão de Consolidação da Paz. Após as palavras de abertura proferidas pelo Professor Manuel de Almeida Ribeiro (ISCSP), a Responsável pela Comunicação para Portugal Mafalda Tello falou sobre a Organização durante os dois mandatos do Secretário-Geral Kofi Annan. Em seguida, o Dr. Pedro Pinto (MNE) abordou as

perspectivas de reforma do Conselho de Segurança. O Tribunal Penal Internacional foi o tema da última intervenção da manhã que coube à Professo-ra Paula Escarameia (ISCSP). À tarde, a Dra. Francisca Saraiva (ISCSP) falou sobre a nova Comissão de Consolidação da Paz, após o que a Dra. Mónica Ferro encerrou o seminário com uma exposição sobre o tema “Construção de Estados”.

ENCONTRO-DEBATE SOBRE “MIGRAÇÕES INTERNACIO-

NAIS E DESENVOLVIMENTO” A 12 de Dezembro, teve lugar na sede do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento (IED), em Lisboa, um encontro-debate, organizado pelo IED em parce-ria com o UNRIC. Depois da introdução, a cargo

do Director do IED, Dr. Custó-dio Conim, a Responsável pelo “desk” de Portugal no Centro Regional, Mafalda Tello, falou acerca do Relatório do Secretá-rio-Geral da ONU sobre Migra-ções Internacionais e Desenvol-vimento e do Diálogo de Alto Nível da Assembleia Geral sobre o mesmo tema, celebrado em Setembro do ano em curso. Por

sua vez, o Professor Manuel Antunes, responsável pelo Cen-tro de Estudos População, Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Lusófona, abordou o tema “A imigração como fac-tor de estabilidade na sociedade portuguesa”. Seguiu-se um inte-ressante debate no qual partici-param especialistas na temática das migrações, em representa-

ção de várias instituições, nomeadamente Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, do MNE, Instituto Nacional de Estatística, Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, Instituto Superior de Economia e Gestão e Instituto Marquês de Valle-Flôr.

VOLUNTARIADO E DIREITOS HUMANOS A Delegação Regional de Lisboa do Instituto Português da Juventude (IPJ) organizou uma conferência para assinalar o Dia Internacional dos Voluntários e o Dia dos Direitos Humanos, este ano dedicado à pobreza. A abrir o evento, a Coordenadora da Delegação, Dra. Ana-bela Cardante, contextualizou a iniciativa e apresentou os oradores, após o que a Responsável pela Comunicação para Portugal no UNRIC, Mafalda Tello, falou sobre direitos humanos e o papel dos

voluntários no combate à pobreza. Seguiram-se intervenções de João Abrunhosa, Presidente da Direcção da Comunidade Vida e Paz, Flora Silva, presidente da Direcção da associação “Olho Vivo”, David Ávila, membro da Direcção das Brigadas Internacionais da Paz, Solange Tschuda, voluntária do IPJ, Ricardo Silva, ex-voluntário da ONU e do IPJ e presidente da direcção da AJEC, Carlos Custódio, Presidente da Asso-ciação da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo, e Nuno Guerreiro, voluntário do IPJ. Após a entrega dos certificados de participação no Projecto de Voluntariado para as Florestas (edição de 2006), houve um momento de animação teatral com uma peça alusiva ao voluntariado, escrita e representada pela ANI-ME – Projecto de Animação e Formação.

SEMINÁRIO “UMAS NAÇÕES UNIDAS PARA O NOVO MILÉNIO”

Pró Digintate

IPJ

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A ONU E A IMPRENSA PORTUGUESA

Cinco lições* Kofi A. Annan, Secretário-Geral das

Nações Unidas Há quase cinquen-ta anos, quando cheguei ao Minne-sotta, como um estudante recém-desembarcado de África, tinha muito que aprender, a começar pelo facto de não haver nada de esquisito em usar protectores de orelhas, quando a temperatura descia para 15 graus negativos. Desde então, toda a minha vida foi c o n s a g r a da a aprender. Agora, gostaria de transmi-tir as cinco lições que aprendi duran-

te dez anos, como Secretário-Geral da ONU -- lições que, na minha opinião, a comunidade das nações também precisa de aprender, no momento em que tem de enfrentar os desafios do século XXI. A primeira lição é que, no mundo de hoje, todos somos responsáveis pela nossa segurança recí-proca. Perante ameaças como a proliferação nuclear, as alterações climnáticas, as pandemias mundiais ou os grupos terroristas que operam a partir de refúgios seguros em Estados falhados, nenhuma nação pode garantir a sua própria segurança afirmando a sua supremacia sobre todas as outras. Só trabalhando em prol da segurança de todos podemos esperar garantir uma segurança duradoura para nós próprios. Essa responsabilidade inclui a responsabilidade partilhada de proteger as pessoas do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade. Uma responsabili-dade que foi aceite por todas as nações, na Cimeira da ONU do ano passado. Mas, quando vemos os assassínios, as violações e a fome que são infligidos ao povo do Darfur, compreende-mos que essas doutrinas não passam de mera retórica, enquanto aqueles que têm poder para intervir eficazmente -- exercendo pressão políti-ca, económica ou, em último recurso, militar - não estiverm dispostos a dar o exemplo. Tam-bém têm uma responsabilidade para com as gerações futuras - a de conservar recursos que

lhes pertencem tanto como a nós. Cada dia em que nada fazemos ou não fazemos o suficiente para prevenir as alterações climáticas tem cus-tos elevados para os nossos filhos. A segunda lição é que somos responsáveis pelo bem-estar de todos. Sem solidariedade, nenhu-ma sociedade pode ser verdadeiramente está-vel. Não é realista pensar que uns quantos podem continuar a retirar grandes benefícios da globalização enquanto milhares de milhões de outros permanecem ou são atirados para uma pobreza abjecta. Devemos dar a todos os nos-sos semelhantes pelo menos a possibilidade de partilharem a nossa prosperidade. A terceira lição é que a segurança e a prosperi-dade dependem do respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. Ao longo da história, a diversidade enriqueceu a vida humana e as diferentes comunidades aprenderam umas com as outras. Mas se qui-sermos que as nossas comunidades vivam em paz, devemos salientar também o que nos une: a nossa humanidade comum e a necessidade de a nossa dignidade humana e direitos serem protegidos pela lei. Isso também é vital para o desenvolvimento. Tanto os estrangeiros como os cidadãos de um país tendem a investir mais, quando os seus direitos fundamentais são protegidos e quando sabem que serão tratados equitativamente pela lei. E as políticas que favorecem verdadeiramen-te o desenvolvimento têm mais hipóteses de ser adoptadas, se as pessoas que mais necessitam do desenvolvimento puderem fazer ouvir as suas vozes. Os Estados precisam também de cumprir as regras que regem as relações entre eles. Nenhuma comunidade, em parte alguma do mundo, sofre de excesso de Estado de direito, mas muitas sofrem de falta dele -- e isto aplica-se também à comunidade internacional. É uma situação que devemos mudar. A minha quarta lição é, pois, que os governos devem ser responsabilizados pelos seus actos, tanto na cena internacional como na nacional. Todos os Estados devem prestar contas àqueles que são afectados, de uma maneira decisiva, pelas suas acções. Na situação actual, é fácil obrigar os Estados pobres e fracos a prestar contas, pois precisam de ajuda externa. Mas só o povo dos Estados grandes e poderosos, cuja acção tem maior

impacto sobre os outros, pode obrigá-los a fazê-lo. Isto confere ao povo e instituições dos Estados poderosos uma responsabilidade especial por ter em conta as as opiniões e interesses mun-diais. E hoje têm de tomar em consideração os actores não-estatais. Os Estados já não podem -- se é que alguma vez puderam -- enfrentar sozinhos os desafios mundiais. Cada vez mais, precisam da ajuda de uma miríade de associa-ções em que as pessoas se juntam voluntaria-mente, para benefício próprio ou para reflectir em conjunto sobre a situação do mundo e para o mudar. Como é que os Estados se podem responsabili-zar uns perante os outros? Só por intermédio de instituições multilaterais. Assim, a minha quinta e última lição é que estas instituições devem ser organizadas de uma maneira justa e democráti-ca, permitindo que os pobres e os fracos tenham alguma influência sobre a acção dos ricos e dos fortes. Os países em desenvolvimento deveriam ter mais influência nas instituições financeiras inter-nacionais, cujas decisões podem significar a vida ou a morte para os seus cidadãos. E haveria que incluir novos membros permanentes ou a longo prazo no Conselho de Segurança, cuja composição reflecte a realidade de 1945 e não a do mundo actual. E, o que não é menos importante, os membros do Conselho de Segurança devem aceitar a responsabilidade que acompanha o privilégio de o integrarem. O Conselho não é um palco para expressar interesses nacionais. É o comité de gestão do nosso frágil sistema de segurança mundial. Mais do que nunca, a humanidade precisa de um sistema mundial que funcione. E a experiên-cia tem demonstrado, repetidamente, que o sistema é pouco eficaz, quando os Estados-membros estão divididos e carecem de lideran-ça, mas funciona muito melhor, quando há unidade, uma liderança clarividente e a partici-pação de todos os actores. Sobre os dirigentes do mundo, os de hoje e os de amanhã, recai uma grande responsabilidade. Compete aos povos do planeta assegurar que se mostrem à altura dessa responsabilidade.

Publicado em Portugal pelo jornal Público a 12 de Dezembro de 2006

Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20 Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

PODE ACOMPANHAR DE PERTO A ACTUALIDADE DAS NAÇÕES UNIDAS, EM PORTUGUÊS, NO SÍTIO WEB DO UNRIC:

WWW.UNRIC.ORG

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Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20 Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Embaixadores da Boa Vontade

UNICEF: Roger Federer

O jogador de ténis Roger Federer, Embaixador de Boa Vontade da UNICEF, assinalou a sua terceira vitória con-secutiva no Open dos Estados Unidos, anunciando o lançamento do urso Feder, cujas vendas reverterão a favor do programa ACE (Assisting Children Everywhere). O compromisso de Federer em relação às crianças é muito anterior à sua nomeação como Embaixador de Boa Vontade, remontando à criação da Fundação Roger Federer para as crianças em 2003 e outras iniciativas. “Tive sorte na vida e pude cultivar a minha paixão pelo ténis desde os seis anos. É importante para mim ajudar as numerosas crianças de todo o mundo que carecem de recursos básicos”.

Rodolfo Asel Tor A Missão integrada das Nações Unidas em Timor Leste anunciou, a 7 de Dezembro, a nomeação de Rodolfo Asel Tor, experinete conselheiro policial das Filipi-

nas, para o Cargo de Comissário de Polícia da Missão. O Comissário designado susbtitui o por-

tugês Antero Lopes, que ocupava o cargo, interi-namente, desde Agosto. Rodolfo Asel Tor tem uma longa carreira como polícia, tendo ocupado os cargos de Director de Planeamento e Director de Investigação e Desen-volvimento importantes na Polícia Nacional Fili-pina, bem como funções enquanto comandante regional de polícia.

NOMEAÇÕES

UNICEF: Shakira

A cantora Shakira Mebarak, Em-baixadora de Boa Vontade da UNICEF, associou-se à campanha “Faça a diferença não sendo in-diferente”, com vista a apoiar a luta contra a violência em El Salva-dor. A 6 de Novembro de 2006, Shakira participou na Marcha pela Paz, que assinalou o início de uma série de actividades destinadas a promover uma coexistência pacífica e harmoniosa num país com o índice de violência social mais elevado do mundo. Salien-tando o papel da educação no que se refere a garantir a paz, Shakira

reiterou: “temos de promover a solidariedade humana, evitar a in-diferença e desempenhar um papel com a sociedade na resolução do problema de violência que El Salvador enfrenta”.

FAO: Raul O Embaixador de Boa Vontade da FAO Raul González, capitão da selecção nacional de Es-panha, visitou Dacar a 27 de Novembro de 2006, no âmbito de uma acção que visava sensi-bilizar para o combate à fome em todo o continente africana e financiar esse mesmo com-bate. “Quero transmitir uma mensagem aos jovens de todo o mundo: a nossa geração tem agora a oportunidade de acabar com a fome de uma vez por todas”, disse Raúl. “As pessoas devem ter a possibili-

dade de assegurar uma existência digna na sua própria terra e não deveriam ser obrigadas a emigrar em busca de uma vida melhor noutros países, muitas vezes com custos pessoais elevadíssimos”.

Joaquim Chissano

O Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, nomeou o anti-go Presidente de Moçambique, Joa-quim Chissano, seu Enviado Especial para ajudar a lidar com o a rebelião do Exército de Libertação do Senhor no Uganda. Joaquim Chissa-no deverá procurar uma solução que aborde as causas profundas do conflito e deverá ser o elo de liga-ção com o Tribunal Penal Interna-cional, onde o dirigente do LRA, Joseph Kony, e outros quatro mem-bros são acusados de crimes de guerra.

Atul Khare O Secretário-Geral nomeou Atul Khare, da Índia, Repre-sentante Especial para Timor Leste e Chefe da Missão Integrada das Nações Unidas neste país (UNMIT).

Atul Khare sucede a Sukehiro Hasegawa, do Japão, cujo mandato terminou a 30 de Setembro passado, diz um comunicado da ONU divulgado em Nova Iorque.

O novo Representante Especial foi, de Junho de 2002 a Maio de 2005, sucessivamente Chefe do Pessoal e Representante Especial Adjunto do Secretário-Geral na Missão de Apoio das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMISET). Antes de ingressar nas Nações Unidas, Atul Khare desempenhou numerosas funções no serviço diplomático do seu país, onde iniciou a sua carreira em 1984. Foi Alto-Comissário Adjunto da Índia junto da Maurícia, Conselheiro na Missão Permanente da Índia junto das Nações Unidas em Nova Iorque e Encarregado de Negócios da Índia no Senegal.

UN

MISET

Rádio das N

ações Unidas

UN / DPKO

UN

ICEF

FAO

UN

Photo # 55850 / Eskinder Debebe

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New Public Finance, The: Responding to Global Challenges

Código de Venda: 06.III.B.27

ISBN: 0195179978

Publicado em Novembro de 2006

Disponível em inglês

World Development Report 2007:

Development and the Next Generation

Código de Venda: 06.I.41 ISBN: 082136541X Publicado em Novembro de 2006

Disponível em inglês,

Multilateralism Under Challenge? Power,

International Order, and Structural Change

Código de Venda: 06.III.A.8

ISBN: 9280811290

Publicado em Novembro de 2006

Disponível em inglês

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/

Toolkit to Combat Trafficking in Persons

Código de Venda: 06.V.11

ISBN: 9211337518

Publicado em Novembro

de 2006

Disponível em inglês

PUBLICAÇÕES

FICHA TÉCNICA: Directora do Centro: Afsané Bassir-Pour

Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello

Redacção : Ricardo Agostinho Concepção gráfica:

Sónia Fialho

Tel.: + 32 2 788 84 84 Fax: + 32 2 788 84 85

Sítio na internet: www.unric.org E-mail: portugal@unric.org

Dia Mundial de Luta contra a Sida (1 de Dezembro) Dia Internacional para a Abolição da Escravatura (2 de Dezembro) Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de Dezembro) Dia Internacional dos Voluntários (5 de Dezembro) Dia da Aviação Civil Internacional ( 7 de Dezembro) Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de Dezembro) Dia Internacional das Montanhas (11 de Dezembro) Dia Internacional dos Migrantes (18 de Dezembro)

CA

LEN

DÁ

RIO

- Dezem

bro

Rue de la loi /Wetstraat 155 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème 1040 Bruxelles Belgique

OS SEUS COMENTÁRIOS E SUGESTÕES SERÃO BEM-VINDOS, PODENDO SER ENVIADOS PARA: portugal@unric.org

Bruxelas, Dezembro 2006 / N.º20 Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

A celebração do Dia Mundial de Luta Contra a Sida na Sede do ONUSIDA, em Genebra, foi organizada pela família da ONU, ONG, organiza-

ções humanitárias, pessoas portadoras do vírus e comunidades religiosas. Entre outras actividades, acenderam-se velas, que foram dispostas em forma de laço, e foram deixados votos num laço come-morativo. Estas actividades decorreram após as palavras de abertura de Peter Piot, Director Exe-cutivo do ONUSIDA e de outros convidados especiais.

Para mais informações: www.unaids.org

UNAIDS