Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas

Bruxelas, Novembro/Dezembro de 2009, N.º 51

Ao olhar pela janela, vendo a neve cair aqui em Bruxelas, quis desejar-vos a todos um Natal muito feliz e um Ano Novo cheio de alegria e saúde. E também agradecer-vos a vossa fidelidade como leitores do nosso boletim. Como sabem, o UNRIC publica boletins em três línguas: francês, português e inglês. O boletim em língua inglesa, intitulado "UN4U-Europe", é também publicada na Internet (www.unricmagazine.org/).

No que se refere às actividades de comunicação do UNRIC, 2009 foi um ano excelente, com muitos resultados concretos. Um dos avanços mais significativos no nosso trabalho como Centro Regional foi a nova iniciativa no domínio da comunicação promovida pela União Europeia: ONU-UE Uma Parceria para um Mundo Melhor. O conceito é simples: criar uma coligação dos que estão dispostos a agir para sensibilizar as pessoas e fazer um apelo à acção a favor de algumas das grandes prioridades mundiais, dentre as quais a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio é a mais importante. Escolhemos, portanto, oito dias internacionais (www.UN-EU.org) para celebrarmos em conjunto no mundo inteiro. O primeiro desses dias, que a ONU e a UE irão comemorar em conjunto em 2010, será o Dia Internacional da Mulher, a 8 de Março. Já testámos a ideia em dois projectos-piloto, em 2009. O primeiro destinou-se a celebrar o 20.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança e o segundo, a 10 de Dezembro, assinalou o Dia dos Direitos Humanos. A reacção entusiástica das representações da UE no mundo inteiro permite-nos afirmar com segurança que há um grande interesse em que se realizem acções coordenadas nos dias internacionais. Iremos evidentemente manter-vos informados sobre a Parceria para um Mundo Melhor em 2010. Entretanto, em nome da equipa do UNRIC em Bruxelas, desejo-vos um 2010 muito feliz.

Editorial - Afsané Bassir-Pour, Directora

Acordo sobre o clima assinala um "começo essencial”

A Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de Copenhaga terminou, a 19 de Dezembro, com um acordo em que os países se comprometem a limitar o aumento da temperatura mundial através de reduções significativas das emissões e a assegurar os financiamentos necessários para lançar acções no mundo em desenvolvimento destinadas a combater as alterações climáticas.

"Selámos o acordo", disse o Secretário-Geral Ban Ki-moon. "O Acordo de Copenhaga poderá não ser tudo aquilo que todas as pessoas desejavam, mas esta decisão da Conferência das Partes é um começo, um começo essencial". Sublinhou, no entanto, que agora o trabalho a realizar deverá concentrar-se em transformar o acordo num tratado juridicamente vinculativo.

Em Copenhaga, obtiveram-se resultados em relação às quatro questões que o Secretário-Geral definira como critérios de êxito na cimeira realizada em Nova Iorque, em Setembro. "Todos os países concordaram em trabalhar no sentido de alcançar o objectivo comum a longo prazo de limitar o aumento da temperatura mundial a menos de 2ºC, muitos governos assumiram compromissos importantes em relação à redução das emissões, registaram-se progressos significativos por parte dos países no que se refere à preservação das florestas, e os países concordaram em prestar um apoio substancial ao países mais vulneráveis para os ajudar a fazer face às alterações climáticas". (continua na página 5)

As Nações Unidas e a União Europeia celebraram, juntas, o Dia dos Direitos Humanos, a 10 de Dezembro, em Bruxelas, num encontro em que representantes das duas instituições apelaram ao multilateralismo, à união entre Estados para combater a discriminação e à concretização de todos os direitos humanos. Inspirado pelo lema Direitos Humanos para Todos, o evento, que se inseriu na recém-lançada iniciativa ONU-UE: Uma Parceria para um Mundo Melhor, contou com uma mesa redonda em que participaram representantes e peritos da ONU e

da UE para os direitos humanos. Estiveram presentes Louis Joinet, perito das Nações Unidas na área da protecção dos direitos, Stephane Hessel, antigo diplomata francês e Embaixador da ONU, Heidi Hautala, Presidente da Subcomissão dos Direitos do Homem do Parlamento Europeu, e Karel Kovanda, Director-Geral Adjunto para as Relações Externas da Comissão Europeia. A moderação do debate coube a Reed Brody, porta-voz da Human Rights Watch. (continua na página 5)

Assembleia Geral proclama 2010 Ano Internacional da Juventude

Dia dos Direitos Humanos celebrado em Bruxelas no quadro de iniciativa ONU/UE

A fim de aproveitar a energia, imaginação e espírito de iniciativa dos jovens do mundo para superar os desafios que a humanidade enfrenta, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o Ano Internacional da Juventude, com

início a 12 de Agosto de 2010.

Subordinado ao tema “Diálogo e Compreensão Mútua”, o Ano pretende incentivar o diálogo e a compreensão entre as gerações e promover os ideais da paz, do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e da

solidariedade.

Para mais informações

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Secretário

ecretário

ecretário

ecretário-- -- Geral

Geral

Geral

Geral Ban Ki-moon pede à Quinta Comissão

para apoiar plano destinado a reforçar segurança

A ONU enfrenta problemas de segurança sem precedentes, em muitas regiões do mundo, disse o Secretário-Geral Ban Ki-moon à comissão sobre questões orçamentais da Assembleia Geral, ao solicitar quase 300 milhões de dólares de novos financiamentos para reforçar a segurança da organização e do seu pessoal. "Há já muitos anos que nos temos vindo a adaptar a novas ameaças à segurança, mas as ameaças recentes obrigam-nos a ir ainda mais longe", disse o Secretário-Geral, apontando como exemplo o recente ataque a uma pensão, no Afeganistão, em que morreram cinco funcionários das Nações Unidas. Falando numa reunião informal da Quinta Comissão, a 7 de Dezembro, Ban Ki-moon disse que a sua proposta de um montante de quase 300 milhões de dólares para os próximos dois anos visava reforçar e unificar o sistema de gestão de segurança das Nações Unidas. A Quinta Comissão estava, então, a examinar o orçamento de 5,06 mil milhões de dólares proposto pelo Secretário-Geral para financiar o trabalho do Secretariado das Nações Unidas durante 2010 e 2011, um

montante que representa um aumento de 22,4 milhões de dólares, ou meio ponto percentual, em comparação com o orçamento do biénio anterior. Atendendo à recessão económica mundial, Ban Ki-moon salientou que a sua proposta de orçamento só inclui os projectos prioritários e prevê apenas aumentos "modestos". Entre as outras questões que Ban Ki-moon abordou incluíram-se a nomeação de um assessor especial para África, o financiamento de uma conta para o desenvolvimento e o recrutamento do próximo Gabinete de Serviços de Controlo Interno. "Na minha qualidade de principal funcionário administrativo, estou empenhado na reforma administrativa e numa maior transparência, responsabil ização e eficiência", declarou o Secretário-Geral. Sobre as principais prioridades no biénio 2010/2011 (em inglês), ver SG/SM/12 661

Ban Ki-moon apela à acção para combater a fome

Quando da abertura da Cimeira sobre Segurança Alimentar, a 16 de Novembro, em Roma, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, apelou aos dirigentes do mundo para que lutem contra a fome que atinge, actualmente, mais de mil milhões de pessoas em todo o planeta, quando há alimentos suficientes para todos. “Hoje, mais de mil milhões de pessoas sofrem de fome”, disse aos dirigentes reunidos na Cimeira. “Só neste dia, morrerão de fome mais de 17 000 crianças, uma de cinco em cinco segundos, ou seja, 6 milhões por ano”, acrescentou. O Secretário-Geral jejuou durante 24 horas, no fim de s em a n a , em s i n a l d e solidariedade com as pessoas que sofrem de fome. “Não foi fácil, mas, para muitas pessoas, é

uma realidade quotidiana”, sublinhou. Para lutar contra este flagelo, que é agravado pelas alterações climáticas e o crescimento demográfico, Ban Ki-moon propôs o aumento da ajuda alimentar e dos investimentos no desenvolvimento agr ícola. Sugeriu, nomeadamente, o fornecimento de sementes que p e r m i t a m m e l h o r a r a produtividade e um maior acesso aos mercados por parte dos pequenos agricultores, nomeadamente das mulheres. “Estes pequenos agricultores são a alma da segurança alimentar e da redução da pobreza”, declarou o Secretário-Geral. “Temos de res i s t i r ao proteccionismo e pôr fim aos subsídios que distorcem os mercados”, acrescentou.

Era de crescente mobilidade exige melhor protecção dos direitos dos migrantes

Numa era em que o número de migrantes não cessa de aumentar, é cada vez mais importante que os Estados garantam os seus direitos, declarou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, no Fórum Mundial sobre Migração e Desenvolvimento, em Atenas. “Nunca esqueçamos que, afinal de contas, as políticas e as leis têm realmente que ver com pessoas e valores”, disse, num discurso, na abertura do Fórum, a 4 de Novembro. Observou que o número de migrantes internacionais – 214 milhões de pessoas vivem fora do seu país de origem – nunca foi tão elevado ao longo da História.

Salientando os aspectos positivos que tal mobilidade pode gerar, considerou que, quando bem gerida, a migração mundial melhora em grande medida o bem-estar e o desenvolvimento humano. “Em todo o mundo, a migração é, com frequência, objecto de um debate intenso, provocando tensões sociais, agitando os extremos políticos, alimentando as chamas da discriminação e do ódio”, disse. “Não podemos ainda dizer que o potencial das migrações em matéria de desenvolvimento já se tenha realizado. Ainda não podemos afirmar que os direitos dos migrantes são plenamente respeitados”. O Secretário-Geral sublinhou que as condições em que inúmeros migrantes se deslocam e vivem continuam a ser perigosas, que o tráfico de pessoas e a exploração sexual são realidades preocupantes e que, em muitas partes do mundo, os trabalhadores migrantes ainda são sujeitos a condições de trabalho chocantes.

MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL

Novembro/Dezembro de 2009

Dia Internacional da Tolerância 16 de Novembro

Dia da Industrialização de África

20 de Novembro

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

25 de Novembro

Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano 29 de Novembro

Dia Mundial de Luta contra a SIDA

1 de Dezembro

Dia Internacional da Abolição da Escravatura 2 de Dezembro

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

3 de Dezembro

Dia Internacional dos Voluntários para o Desenvolvimento Económico e Social

5 de Dezembro

Dia Internacional de Luta contra a Corrupção 9 de Dezembro

Dia dos Direitos Humanos

10 de Dezembro

Dia Internacional dos Migrantes 18 de Dezembro

Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul

19 de Dezembro

Dia Internacional da Solidariedade Humana 20 de Dezembro

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Assembleia Geral

Assembleia Geral

Assembleia Geral

Assembleia Geral

Assembleia Geral pede a Israel e Palestinianos que levem a cabo “investigações credíveis e independentes”

sobre alegados crimes de guerra em Gaza

No final do seu debate sobre o relatório da missão de apuramento de factos das Nações Unidas sobre o conflito em Gaza, a Assembleia Geral da ONU adoptou, a 5 de Novembro, por 114 votos a favor, 18 votos contra e 44 abstenções, uma resolução que dá a Israel e aos Palestinianos três meses para levarem a cabo “investigações independentes e credíveis” sobre as violações graves do direito internacional humanitário e do direito dos direitos humanos cometidas durante o conflito ocorrido em Gaza, em finais de Dezembro de 2009. A Assembleia aprovou o relatório do Conselho de Direitos Humanos, durante a sua 12ª. Sessão extraordinária, durante a qual analisou, a 15 e 16 de Outubro, o documento elaborado pela Missão de Apuramento dos Factos sobre o Conflito em Gaza, dirigida pelo Juiz Richard Goldstone. A Missão encontrou provas de que tanto as forças israelitas como o Hamas haviam cometido crimes de guerra graves e violações do direito humanitário, que poderão ser considerados crimes contra a humanidade, durante o conflito que durou de Dezembro de 2008 a Janeiro de 2009. A Assembleia Geral pediu ao Secretário-Geral Ban Ki-moon que transmitisse o Relatório Goldstone ao Conselho de Segurança. Recomendou ainda que o Governo suíço, como depositário da IV Convenção de Genebra relativa à Protecção de Civis em Tempo de Guerra, tomasse medidas para convocar “logo que possível” uma Conferência das Altas Partes Contratantes na IV Convenção de Genebra, sobre medidas para fazer cumprir a Convenção no Território Palestiniano Ocupado, incluindo Jerusalém Ocidental. O texto, redigido pelas delegações da Liga de Estados Árabes e o Movimento dos Não Alinhados, pede ao Secretário-Geral que informe sobre a aplicação da resolução no prazo de três meses, tendo em vista ponderar a adopção de medidas adicionais pelos órgãos competentes das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança. A Representante de Israel rejeitou a resolução, considerando que se baseava num relatório cheio de erros e que constituía mais um pretexto para atacar Israel na ONU. A delegação dos Estados Unidos opôs-se igualmente ao texto e expressou a

sua preocupação quanto às possíveis repercussões da resolução no processo de paz e às repercussões de um relatório “desequilibrado” noutros conflitos. A delegação da Federação Russa, que se absteve de votar, considerou que a transmissão do relatório Goldstone ao Conselho só iria complicar o relançamento do processo de paz. Pelo contrário, o Observador da Palestina congratulou-se com essa transmissão. “Continuaremos a bater à porta do Conselho de Segurança, para que assuma as suas responsabilidades”.

Tal como o Representante da República Árabe Síria, algumas delegações que votaram a favor da resolução entenderam que não ia suficientemente longe na condenação dos crimes cometidos por Israel. O Representante da República Islâmica do Irão criticou o facto de Israel e a Palestina serem tratados no mesmo plano, facto que, na opinião do Representante da Suíça, faz da resolução um documento equilibrado. Logo no início do debate, o representante palestiniano afirmou: "O relatório Goldstone constitui, essencialmente, mais um relato condenatório dos crimes cometidos pelos israelitas contra o nosso povo nos territórios ocupados". A seu ver, as recomendações do relatório representam um contributo significativo no sentido de garantir a responsabilização e a justiça. Riyad Mansour apelou aos Estados-membros para que apoiassem o projecto de resolução, que constitui um passo importante no sentido de pôr termo à impunidade e à ausência de justiça, que estão a impedir os esforços de paz e a prolongar o sofrimento da população civil.

Na mesma altura, a Embaixadora de Israel, Gabriela Shalev, disse que a missão de apuramento de factos, com "um mandato unilateral", era um organismo politizado que fora criado para chegar a conclusões predeterminadas. "É produto do Conselho de Direitos Humanos de Genebra, um organismo cuja obsessão com Israel o tem levado a aprovar mais resoluções contra Israel do que contra todos os outros Estados-membros das Nações Unidas juntos". Por sua vez, o Presidente da Assembleia Geral, Ali Treki, disse que, apesar das susceptibilidades políticas associadas ao relatório, a questão submetida à apreciação da Assembleia era simples. "Temos de responder se o respeito pelos direitos humanos é universal ou não. Temos de dizer se estamos divididos em relação às questões de direitos humanos ou se devemos permanecer unidos e defender que os mesmos sejam respeitados no mundo inteiro". "Sejamos claros quanto àquilo que aqui está em jogo: os direitos humanos de quase 2 milhões de civis", disse Ali Treki, acrescentando que "sem justiça, não pode haver progresso em direcção à paz". Em declarações à imprensa, em Nova Iorque, a 6 de Novembro, Ali Treki pediu aos Israelitas e aos Palestinianos que realizassem investigações independentes nos próximos três meses, conforme preconiza a resolução. "Esta votação foi uma importante declaração contra a impunidade, foi um apelo à justiça e à responsabilização", disse. "A Assembleia Geral cumpriu a sua responsabilidade e irá manter a sua posição em relação a este assunto. Agora, é vital que todas as partes envolvidas desenvolvam esforços para implementar a resolução e garantir que lhe seja dado seguimento", acrescentou. Ver também comunicado de imprensa GA/10883 (em inglês)

ONU homenageia Mandela com um Dia Internacional a 18 de Julho

As Nações Unidas declararam 18 de Julho “Dia In ternac iona l Nel son Mandela” , em reconhecimento do contributo do ex-Presidente da África do Sul para a cultura de paz e liberdade. A resolução foi adoptada, a 10 de Novembro, pelos 192 membros da Assembleia Geral para comemorar o empenhamento, de longa data, do laureado com o Prémio Nobel da Paz na promoção da resolução de conflitos, das relações inter-raciais, dos direitos humanos, da reconciliação e da igualdade de género. O Dia será comemorado todos os anos a 18 de Julho, dia do aniversário de Nelson Mandela. Será celebrado, pela primeira vez, em 2010, no dia em que o antigo líder anti-apartheid fará 92 anos. Ao adoptarem a resolução, as Nações Unidas expressaram o seu apreço por um grande homem,

afirmou o Presidente da Assembleia, Ali Treki, recompensando os 27 anos de prisão a que foi sujeito, na sua maioria passados no célebre centro de detenção de Robben Island, ao largo da Cidade do Cabo. Após a sua saída de prisão, em 1990, Nelson Mandela tornou-se o primeiro Presidente eleito numa votação plenamente representativa e democrática na África do Sul pós-apartheid, tendo exercido funções entre 1994 e 1999, nos termos da Constituição do país. Num acontecimento que assinalou o seu 91º aniversário, este ano, o Secretário-Geral Ban Ki-moon afirmou que “Nelson Mandela é a encarnação viva dos valores mais elevados das Nações Unidas”.

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Conselho de Segurança

Conselho de Segurança

Conselho de Segurança

Conselho de Segurança

Apesar das medidas sobre protecção de civis tomadas pelo Conselho de Segurança, subsiste “um fosso entre retórica e acção no terreno”

Dez anos após a sua primeira resolução sobre a protecção de civis durante conflitos armados, o Conselho de Segurança adoptou, por unanimidade, a 11 de Novembro, durante um debate público, a resolução 1894 (2009), que “exige que as partes num conflito armado respeitem estritamente as obrigações impostas pelo direito internacional humanitário, os direitos humanos e o direito dos refugiados e apliquem todas as suas decisões nesse domínio”. O Conselho insta-as a tomarem “todas as medidas necessárias para respeitar e proteger a população civil e responder às suas necessidades essenciais”. A resolução reitera a vontade de responder às situações em que os civis são visados e a ajuda humanitária a civis é obstruída. O texto condena, igualmente, os ataques indiscriminados ou desproporcionados e a utilização da presença de civis para permitir que certas zonas ou forças se protejam de uma acção militar. Contudo, apesar das deliberações e decisões do Conselho, subsiste um “fosso entre a retórica e a

acção no terreno”, segundo o Secretário-Geral para os Assuntos Humanitários, John Holmes. Numa declaração lida pela Alta-Comissária Adjunta para os Direitos Humanos, Kyung-wha Kung, a Alta-Comissária Navi Pillay apelou ao Conselho de Segurança, para que faça mais para proteger os civis em conflitos armados, citando a intervenção militar israelita em Gaza e a situação no Darfur, na República Democrática do Congo (RDC) e no Afeganistão como exemplos que demonstram a necessidade de pôr fim à impunidade. Navi Pillay considera que o Conselho fez avançar a protecção dos civis nos planos normativo e político, mas, a seu ver, é agora necessário traduzir esses avanços em realidade no terreno, através de missões das Nações Unidas mais eficazes e dotadas de recursos adequados. Há também que encontrar soluções criativas para obstáculos políticos que impediram, por vezes, a adopção de medidas e ir mais além de noções estreitas como “a ameaça iminente e física” para os civis, acrescentou. Uma lei à qual não estão associadas sanções não dissuade, declarou Navi Pillay. Para proteger os civis, o Conselho deve, portanto, velar por que aqueles que cometem crimes sejam responsabilizados. A Alta-Comissária considerou que os tribunais penais internacionais e o Tribunal Penal Internacional (TPI) contribuíram para transmitir a mensagem importante de que, mesmo na “névoa da guerra”, não pode haver impunidade.

Navi Pillay mencionou vários casos concretos. Considerou que “o efeito corrosivo da impunidade” é evidente no caso dos territórios palestinianos ocupados. Mencionou por diversas vezes o relatório Goldstone, elaborado na sequência da missão de apuramento dos factos sobre o conflito em Gaza e acrescentou que os castigos colectivos, como o bloqueio imposto por Israel ou a ofensiva na Faixa de Gaza, em Dezembro e Janeiro, constituem violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos. Enquanto não forem tomadas medidas para pôr termo a estas violações, todas as esperanças de paz e de segurança na região serão ilusórias, advertiu, antes de pedir ao Conselho que siga as recomendações do Relatório Goldstone. Por sua vez, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, considerou que, durante a última década, a questão da protecção dos civis em conflitos armados passou a ocupar um lugar importante na agenda do Conselho, acrescentando, porém, que o mundo continuava a assistir aos piores sofrimentos infligidos a civis, em consequência de as partes nos conflitos não respeitarem as suas obrigações em matéria de protecção. Esta situação exige um compromisso renovado do Conselho, dos Estados-membros e da ONU no seu conjunto. Para mais informações Ver também comunicado de imprensa SG/SM/12600 - SC/9786 (em inglês)

Conselho de Segurança examina impacto do tráfico de droga na paz e na segurança em África

Num debate sobre a questão do tráfico de droga como ameaça à segurança internacional, realizado a 8 de Dezembro, o Conselho de Segurança sublinhou a dimensão do tráfico transfronteiriço e transregional de droga, que afecta sobretudo a África Ocidental, e a necessidade de reforçar a solidariedade e a cooperação com as Nações Unidas e as organizações regionais no combate a este flagelo. Participaram no debate o Secretário-Geral Ban Ki-moon, o Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), Antonio Maria Costa, e cerca de trinta delegações, algumas a nível ministerial. Durante o debate, foi adoptada uma declaração presidencial, lida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Burquina Faso, Bedouma Alain Yoda. Nessa declaração, o Conselho de Segurança, que reconhece a ligação cada vez mais estreita entre o tráfico de droga e o financiamento do terrorismo, sublinha que é preciso lutar contra o problema da droga no mundo e as actividades conexas, com base numa responsabilidade comum. O Secretário-Geral, que usou da palavra após a leitura da declaração presidencial, afirmou que o carácter transnacional da ameaça significa que “nenhum país a pode combater sozinho”, uma vez que essa luta exige “uma vontade política constante e recursos consideráveis”. Ban Ki-moon lembrou que o quadro da cooperação internacional estava a ser construído em torno de

documentos jurídicos fortes, apoiados pela ONU, com a assistência do UNODC e de outras organizações. Preconizou uma maior partilha de informações, a realização de mais operações conjuntas, uma assistência mútua mais forte e a criação de novas capacidades.

O Director Executivo do UNODC observou que a evolução da situação no que se refere à droga tanto na África Ocidental como na Oriental era preocupante. Depois de ter sublinhado que o continente africano estava a ser atacado em diversas frentes, afirmou que se confrontava não só com o tráfico propriamente dito mas também com o aumento da produção e o número crescente de toxicodependentes. Chamando a atenção para as consequências graves deste flagelo para as populações da África Ocidental, em domínios como a saúde, o

desenvolvimento e a segurança, Antonio Maria Costa salientou o caso da Guiné-Bissau, “uma plataforma a partir da qual são escoadas para o mercado regional cerca de 50 toneladas de cocaína por ano”. Alertou também para as consequências devastadoras do alastramento do tráfico de drogas aos países do Sahel, destacando o perigo de que venha a reforçar ainda mais as operações terroristas que operam na região. O Ministro do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional, Gareth Thomas, considerou que, na África Ocidental, a criminalidade organizada e o tráfico de drogas podem “comprometer todos os esforços realizados na região para acelerar o desenvolvimento, reduzir a corrupção e melhorar as condições de vida das populações mais pobres”. Ver também comunicado de imprensa SC/9807 (em inglês)

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O Secretário-Geral afirmou que estes compromissos eram apoiados por promessas correspondentes a um montante de 30 mil milhões de dólares para medidas de adaptação e atenuação nos países mais pobres e que haviam sido prometidos mais fundos para o período até 2020, a fim de realizar esses objectivos. Observou igualmente que os países que estavam na periferia do Protocolo de Quioto sobre as emissões de gases com efeito de estufa "estão agora no cerne" da acção mundial de luta contra as alterações climáticas. Ban Ki-moon reconheceu que os compromissos assumidos pelos países em matéria de atenuação "não respondem ao mínimo exigido pela comunidade científica". Segundo o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), para se evitarem os piores efeitos das alterações climáticas, os países industrializados teriam de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 25% a 40% em relação aos níveis de 1990 até 2020, e seria necessário reduzir as emissões mundiais para metade até 2050. "Continuamos em risco de ter de enfrentar graves consequências. Por conseguinte, embora me congratule pelo facto de termos conseguido um acordo aqui em Copenhaga, tenho consciência de que se trata apenas de um começo. Será necessário mais do que isto para combater definitivamente as alterações climáticas, mas trata-se de um passo na direcção certa". O Acordo de Copenhaga reconhece a opinião da comunidade científica de que é necessário limitar o aumento da temperatura mundial a menos de 2ºC, para se evitarem os piores efeitos das alterações climáticas.

"Temos de ser honestos em relação àquilo que obtivemos", disse, por sua vez, o Secretário Executivo da CQNUAC, Yvo de Boer. "O mundo parte de Copenhaga com um acordo. Mas é manifestamente necessário aumentar significativamente as ambições quanto à redução das emissões, se quisermos que o mundo se restrinja a um aumento de 2ºC", acrescentou. Atendendo a que, segundo a comunidade científica, as promessas feitas pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento poderão ser insuficientes para manter a subida da temperatura mundial abaixo de 2ºC ou menos, os líderes solicitaram uma revisão do acordo, a ser concluída até 2015. A revisão incluiria uma análise do objectivo a longo prazo de limitar o aumento da temperatura média mundial a 1,5ºC. Os Chefes de Estado e de Governo também tencionam lançar rapidamente acções em domínios como a atenuação, adaptação, financiamento, tecnologia, redução das emissões causadas pela desflorestação nos países em desenvolvimento e reforço de capacidades. Para esse efeito, tencionam estabelecer o "Fundo Verde de Copenhaga para o Clima", para apoiar acções imediatas destinadas a combater as alterações climáticas. O compromisso colectivo assumidos pelos países desenvolvidos em relação ao fundo nos próximos três anos corresponde a aproximadamente 30 mil milhões de dólares. No que respeita ao financiamento a longo prazo, os países desenvolvidos concordaram apoiar um objectivo de mobilizarem conjuntamente 100 mil milhões de dólares por ano até 2020, para ir ao encontro das necessidades dos países em desenvolvimento.

A fim de intensificar as acções no domínio do desenvolvimento e transferência de tecnologias, os governos tencionam criar um novo mecanismo destinado a acelerar o desenvolvimento e a transferência de tecnologias, com vista a apoiar as medidas de adaptação e atenuação. A conferência contou com a participação de 119 líderes mundiais, a maior reunião de Chefes de Estado e de Governo da história das Nações Unidas. "As alterações climáticas são o desafio permanente dos líderes do nosso tempo", declarou o Secretário-Geral Ban Ki-moon, "Por conseguinte, insto os líderes mundiais a manterem o seu empenhamento", acrescentou. "Já temos um pacote de medidas com o qual podemos trabalhar e iniciar acções imediatas", disse o Secretário Executivo da CQNUAC Yvo de Boer. "No entanto, há tornar bem claro que se trata de uma carta de intenções e que, em termos jurídicos, não enuncia precisamente o que é necessário fazer. Portanto, o desafio agora consiste em transformar aquilo que acordámos politicamente em Copenhaga em algo que seja real, mensurável e verificável", disse. A próxima conferência anual das Nações Unidas sobre as alterações climáticas terá lugar em finais de 2010, na Cidade do México, e será precedida de uma importante sessão de negociação, com a duração de duas semanas, a realizar em Bona, na Alemanha, de 31 de Maio a 11 de Junho PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CONFERÊNCIA - em português - em inglês

Acordo sobre o clima assinala um "começo essencial" (continuação da página 1)

Dia dos Direitos Humanos celebrado em Bruxelas no quadro de iniciativa ONU/UE (continuação)

Karel Kovanda introduziu a sessão, lendo uma mensagem da Alta Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança, Catherine Ahston, na qual reforçou o empenhamento da UE na promoção dos direitos humanos e a importância do acordo agora estabelecido com as Nações Unidas para o ano de 2010. No evento, após o visionamento de uma mensagem da Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, a propósito deste Dia, foi apresentado o filme documental de Michael Davie “The Choir”, que retrata, durante seis anos, a forma como os reclusos da maior prisão da

África do Sul lutam para sobreviver durante e após o cumprimento da pena. O debate incidiu, fundamentalmente, sobre a não discriminação, tema da celebração do Dia pela ONU, em 2009. A palavra final do encontro coube a Stephane Hessel – participante, em 1948, participou na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos – que, num discurso inspirador, lembrou a importância de assinalar, simbolicamente, a promoção dos direitos humanos e a democracia, para continuar a lutar contra a discriminação no mundo.

2010 - International Year of Biodiversity

http://www.cbd.int/2010/welcome/

Voting records of the General Assembly resolutions http://unbisnet.un.org

Children’s Climate Forum

http://uniteforclimate.org/category/childrenclimateforum/

UNEP Climate Pledges Site http://www.unep.org/climatepledges/

New Online Forum for UN Business &

Human Rights Mandate http://www.srsgconsultation.org/

Convention on the Rights of the Child -

20th anniversary http://www2.ohchr.org/english/bodies/

crc/20thAnnivCRC.htm

Encontrará estas e muitas outras informações úteis no

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Chipre: Conselho de Segurança pede intensificação das conversações

Paz e Segurança Internacionais

Paz e Segurança Internacionais

Paz e Segurança Internacionais

Paz e Segurança Internacionais

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou, a 14 de Dezembro, uma resolução na qual se congratula com os progressos registados nas negociações entre Cipriotas Gregos e Turcos e exorta a uma intensificação dessas conversações. O Conselho renovou, ademais, o mandato da força de interposição da ONU até 15 de Junho de 2010, uma decisão tomada por 14 votos contra um, o da Turquia. Na sua resolução, o Conselho presta homenagem aos dirigentes cipriotas gregos e turcos pela “determinação política de que deram prova” e exorta-os a acelerar o ritmo das negociações. O objectivo é “chegar a uma resolução global baseada numa federação com duas comunidades e duas zonas e na igualdade política”, precisa o texto.

O Conselho de Segurança afirma-se “convencido das inúmeras e importantes vantagens que teria, para todos os Cipriotas, uma resolução global e duradoura da questão de Chipre”. Exorta-os “a exporem-nas claramente às duas comunidades, muito antes da eventual realização de qualquer referendo, explicando que é importante darem provas de mais flexibilidade e de espírito de compromisso”, a fim de poderem beneficiar de todas essas vantagens. O Representante da Turquia, Ertugrul Apakan, cujo país é membro do Conselho de Segurança durante o período 2009-2001, explicou que votara contra por razões de princípio. A Turquia nunca se opôs à Força das Nações Unidas em Chipre, cuja criação, em 1964, “visava proteger os Cipriotas Turcos”, afirmou. Em contrapartida, opôs-se sempre à linguagem utilizada nas resoluções do Conselho que fazem referência ao “Governo de Chipre”. Para mais informações

Iraque: Ban Ki-moon exorta Iraquianos a exercerem direito de voto

Num relatório publicado a 13 de Novembro, o Secretário-Geral da ONU exorta todos os Iraquianos, a exercerem o seu direito de voto, quando das eleições nacionais previstas para Janeiro de 2010. “Saúdo o acordo alcançado, a 8 de Novembro, no Conselho dos Representantes, quanto à alteração da lei eleitoral iraquiana. Apesar das profundas divisões no seio do Conselho, os dirigentes políticos souberam ultrapassar as suas divergências para encontrar, em conjunto, um acordo que é amplamente aceite pela classe política”, escreve Ban Ki-moon, neste relatório ao Conselho de Segurança. “Agora que esta lei foi aprovada, peço a todos os blocos políticos e aos seus dirigentes que dêem prova de um verdadeiro espírito crítico, durante a campanha eleitoral, e que participem no escrutínio num espírito de unidade nacional. Exorto também todos os Iraquianos a exercerem o seu direito de voto, quando das

próximas eleições, que determinarão o futuro do seu país”, acrescenta. O Secretário-Geral diz-se firmemente convicto de que as próximas eleições nacionais, previstas para Janeiro de 2010, representam uma ocasião histórica para o Iraque e uma fase crucial em direcção à reconciliação nacional. Segundo Ban Ki-moon, para devolver ao país a estabilidade política e uma paz duradoura, é essencial que o Governo federal, em Bagdade, e os dirigentes do Curdistão iraquiano se esforcem por resolver os seus diferendos graças a um diálogo construtivo. “A subsistência de divergências, sobretudo no que se refere às fronteiras internas contestadas e à partilha dos recursos naturais, constituirá um obstáculo aos progressos políticos a nível nacional. Isso não só se tornou uma fonte de tensões entre as forças de segurança iraquianas e curdas como acentuou a profunda desconfiança entre as comunidades locais no Norte do Iraque”, assevera. “Cabe a todos os eleitos, nomeadamente aos dirigentes nacionais, empenharem-se no apaziguamento das tensões e na procura de compromissos políticos”, acrescenta. O Secretário-Geral considera também que, após a organização com êxito de eleições nacionais, o Governo iraquiano deverá, com o apoio da comunidade internacional, melhorar a prestação dos serviços essenciais e acelerar o ritmo da reconstrução e do desenvolvimento do país. Para mais informações

Coordenador para o Processo de Paz no Médio Oriente exorta partes palestiniana e israelita a

retomarem rapidamente as negociações para superar impasse político

Durante a reunião mensal do Conselho de Segurança dedicada à situação no Médio Oriente, o Coordenador para o Processo de Paz no Médio Oriente e Representante Especial do Secretário-Geral, Robert H. Serry, considerou que se estava perante uma verdadeira corrida contra-relógio para vencer os obstáculos que, no terreno, impedem qualquer saída para a crise. O Representante Especial afirmou que a situação em Gaza tem de ser analisada com urgência para se chegar, sem delongas, a um levantamento do bloqueio israelita e um regresso à calma em toda a região. Robert Serry lamentou os ataques de colonos contra civis palestinianos, os seus bens e os seus locais de culto, que ocorreram depois do anúncio, feito pelo Governo israelita, do congelamento parcial dos colonatos. “As tensões

culminaram, a 10 de Dezembro, quando os colonos incendiaram a mesquita da aldeia de Yassuf”, afirmou, exortando Israel a fazer respeitar o Estado de direito quando se produzem incidentes desse tipo. No que se refere às actividades ligadas à criação de colonatos em Jerusalém Oriental, Robert Serry reiterou o apelo do Secretário-Geral e do Quarteto, exortando Israel a cumprir as suas obrigações decorrentes do Roteiro. “Essas actividades são ilegais nos termos do direito internacional”. Sublinhou que as medidas unilaterais comprometem os esforços iniciados para conseguir resolver a questão do estatuto final e não serão reconhecidas pela comunidade internacional. O representante da Jamahiriya Árabe Líbia interveio, no final da sessão, para censurar a atitude dos membros do Conselho de Segurança em relação à questão palestiniana. Afirmou que os dois anos do seu mandado como membro não permanente do Conselho haviam mostrado à Líbia que, “para determinadas delegações”, a sorte dos Palestinianos é secundária. Para mais informações

Afeganistão: ONU apela a estratégia de transição, mais do que de saída

O Representante Especial do Secretário-Geral para o Afeganistão, Kai Eide, apelou, a 1 de Dezembro, a uma “estratégia de transição” em relação a este país e não a uma “estratégia de saída”. Sublinhando a necessidade de um envolvimento internacional a longo prazo para reconstruir o Afeganistão, Kai Eide considera que seria um erro falar de estratégia de saída actualmente. “Penso que deveríamos antes falar de uma estratégia de transição, o que é algo completamente diferente”, disse, numa conferência de imprensa em Cabul. Um programa de criação das instituições é uma parte muito importante desse tipo de estratégia, explicou. “Isso quer dizer incitar as autoridades afegãs a assumirem mais responsabilidades”, acrescentou Kai Eide, que é também o Chefe da Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA). Para mais informações

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Somália: Conselho de Segurança renova por um ano autorizações para reprimir pirataria

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O Conselho de Segurança decidiu, a 30 de Novembro, renovar por um período de um ano as autorizações dadas pela resolução 1846 (2008) aos Estados e às organizações regionais para entrarem nas águas territoriais da Somália, a fim de reprimir os actos de pirataria. Nos termos da resolução 1897, adoptada por unanimidade, o Conselho afirma também que essas autorizações devem estar em conformidade com as normas aplicáveis do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos. O Conselho de Segurança “exorta também os Estados Partes na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e na Convenção para a Repressão de

Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima a cumprirem plenamente as suas obrigações e a cooperarem com o Gabinete da ONU contra a Droga e o Crime (UNODC), a Organização Marítima Internacional (OMI) e outros Estados e organizações internacionais, tendo em vista assegurar os meios judiciais para levar a julgamento as pessoas suspeitas de actos de pirataria e roubos à mão armada cometidos ao largo das costas somalis”. Reafirmando o seu respeito pela soberania, integridade territorial, independência política e unidade da Somália, o Conselho de Segurança afirma que as autorizações renovadas na presente resolução se aplicam apenas à situação na Somália e não afectam os direitos, deveres ou responsabilidades resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, no que se refere a qualquer outra situação. Para mais informações

Redes mundiais de contrabando de minerais e de armas alimentam conflito na RDC

O contrabando de minerais e de armas, cujas operações rendem milhões de dólares, persiste na região oriental da República Democrática do Congo (RDC) apesar das sanções internacionais, reforçando o poder dos rebeldes, não obstante as operações do exército nacional, e os soldados do exército e dos rebeldes continuam a matar civis, afirma um novo relatório das Nações Unidas que pede ao Conselho de Segurança para tomar medidas, com vista a combater esta situação. Segundo o Grupo de Peritos independentes que está a acompanhar a aplicação das sanções das Nações Unidas contra a RDC, os rebeldes das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR), na sua maioria hutus ruandeses, continuam a explorar ouro e cassiterite nas províncias do Kivu Norte e Kivu Sul, com a ajuda de redes de comercialização do Uganda, Burundi e Emiratos Árabes Unidos, e, por outro lado, prosseguem as entregas de armas ilícitas provenientes da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) e do Sudão.

Os peritos apelam ao Conselho para que reforce o poder da Missão das Nações Unidas na RDC (MONUC) no que se refere ao controlo do embargo à venda de armas. Relativamente a violações dos direitos humanos, solicitam ao Conselho que encarregue a MONUC de criar um mecanismo para verificar os processos de todos os oficiais do exército nacional e impor sanções disciplinares e judiciais aos autores de graves violações dos direitos humanos. "As FARDC (forças armadas nacionais) e as FDLR foram responsáveis por massacres de civis e outros abusos entre Março e Outubro de 2009, provocando novas vagas de deslocações de várias centenas de milhares de civis", afirmam os peritos. Para mais informações

RDC: Progressos desiguais na estabilização da situação no Leste do país

Os progressos realizados nestes últimos meses em diversos domínios muito importantes para a estabilização da situação no Leste da República Democrática do Congo (RDC) foram desiguais, afirma o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, num relatório publicado a 8 de Dezembro. “A melhoria constante das relações entre este país e os seus vizinhos deve ser saudada e exorto os governos do Uganda, da RDC e do Ruanda a perseverarem nos seus esforços neste sentido”, escreve Ban Ki-moon, nesse relatório ao Conselho de Segurança. Segundo o Secretário-Geral, se a operação Kimia II levada a cabo contra os rebeldes das FDLR se saldou por êxitos militares importantes, teve como corolário um custo humanitário elevado. “A passagem a uma nova fase deveria permitir atenuar as repercussões

desta operação sobre a população civil, mantendo a pressão sobre as forças das FDLR”, acrescenta. Acresce que, apesar de alguns progressos modestos, no plano da implementação da política de tolerância zero do Governo da RDC no seio das forças armadas congolesas (FARDC), alguns elementos do exército nacional foram responsáveis por violações muito graves dos direitos humanos. O Secretário-Geral pede encarecidamente ao Governo congolês que redobre os esforços para evitar e combater essas violações inaceitáveis. Tendo em conta as realidades expostas no relatório, a MONUC e o Secretário-Geral da ONU levarão a cabo, durante o primeiro trimestre de 2010, consultas aprofundadas com o Governo congo l ê s sob r e a s orientações e a configuração futuras da Missão, nomeadamente a retirada dos capacetes azuis. Entretanto, o Secretário-Geral recomenda que o mandato da Missão seja prolongado por um período de seis meses, até 30 de Junho de 2010. Para mais informações

Sequestros e ataques ameaçam comprometer esforços da UNAMID

A Operação União Africana-ONU no Darfur (UNAMID) continua a enfrentar enormes dificuldades, em particular as crescentes ameaças de que o pessoal internacional é alvo nesta região do Oeste do Sudão, considera o Secretário-Geral da ONU, num relatório ao Conselho de Segurança, publicado a 23 de Novembro. O Secretário-Geral diz-se também preocupado com as informações segundo as quais os combates entre o Governo sudanês e os grupos rebeldes prosseguem, no Darfur, e denuncia os entraves à liberdade de circulação e de acesso à população por parte do pessoal da UNAMID e do pessoal humanitário. Ban Ki-moon exorta o Governo a redobrar os esforços para garantir que o pessoal da UNAMID e o pessoal humanitário tenham acesso sem entraves às zonas afectadas. O relatório observa que, durante os últimos meses, tiveram lugar incidentes graves em matéria de segurança, ao longo da fronteira entre o Chade e o Sudão. O Secretário-Geral pede, mais uma vez, a todas as partes que dêem prova de contenção, deixem de

apoiar os grupos rebeldes no Chade e no Sudão e desenvolvam esforços de boa fé a favor da criação de um clima de segurança no Darfur. Segundo Ban Ki-moon, o processo político no Darfur alcançou um ponto crítico. Apesar dos extraordinários esforços dos principais Estados e do Mediador Conjunto, os movimentos não se mostraram dispostos a unir-se e a participar em conversações de fundo em Doha. Quanto ao Governo sudanês, declarou-se disposto a iniciar um processo político, apesar de as suas actividades militares no Darfur prosseguirem, acrescenta. Para mais informações

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Zimbabué: serão necessários 378 milhões de dólares para ajuda humanitária

Os organismos humanitários que t r a b a l h am no Z imbabué anunciaram, a 7 de Dezembro, que necessitariam de 378 milhões de dólares para prestar assistência a milhões de pessoas carenciadas em todo o país, durante o ano de 2010. Embora a situação humanitária tenha melhorado, mantém-se frágil, observou o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), num comunicado. “As melhorias são, em grande medida, atribuíveis às mudanças políticas que influenciaram positivamente as condições socioeconómicas e a uma maior cooperação entre o Governo do Zimbabué, os parceiros humanitários e os doadores”, acrescentou.

Cerca de 6 milhões de pessoas são ainda vulneráveis, devido à degr adação dos serv i ços essenciais e dos modos de vida, na sequência de uma recessão económica prolongada. Apesar de uma melhoria no domínio da segurança alimentar, o país enfrenta um défice de cereais e cerca de 1,9 milhões de pessoas precisarão de ajuda alimentar, entre Janeiro e Março. Acresce que, dentre os 1,2 milhões de pessoas que vivem com o VIH/SIDA, 343 600 adultos e 35 200 crianças com menos de 15 anos necessitam urgentemente de tratamento anti-retroviral. A malnutrição infantil continua a ser um problema, com 33% dos menores de cinco anos a sofrerem de malnutrição crónica e 7%, de malnutrição grave.

Quase 5 milhões de etíopes irão precisar de ajuda alimentar na primeira metade de 2010

Nos primeiros seis meses de 2010, cerca de 4,8 milhões de etíopes irão precisar de alimentos de emergência e ajuda relacionada com estes que custarão 270 milhões de dólares, num país já assolado por uma seca prolongada e más colheitas, segundo estimativas da ONU divulgadas a 8 de Dezembro. “Apesar dos esforços de colaboração do Governo e dos parceiros humanitários para enfrentar as dificuldades actuais, as necessidades humanitárias deverão persistir”, afirmou o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), citando

um plano conjunto liderado pelas autoridades etíopes, organismos da ONU, organizações não governamentai s (ONG) e doadores. As necessidades alimentares cifram-se em 529 148 toneladas. Considerando as existências que poderão transitar de 2009 e os compromissos confirmados para 2010, que totalizam 272 612 toneladas, a necessidade líquida de alimentos para a ajuda normal é estimada em cerca de 256 536 toneladas, com um custo de 195,2 milhões de dólares. Para mais informações

ONU lança apelo a fundos no montante de 7 mil milhões de dólares para prestar ajuda humanitária

A ONU lançou um apelo para obter um montante de mais de 7,1 mil milhões de dólares, dos quais mil milhões se destinam ao Sudão, a fim de auxiliar 48 milhões de pessoas afectadas por situações de conflito e catástrofes naturais, em 25 países, durante o próximo ano. “O nosso objectivo é assegurar a sobrevivência das pessoas mais vulneráveis no ano que vem e ajudá-las a encontrar o caminho que lhes permita ter uma vida em que possam gozar de dignidade, segurança e auto-suficiência, o que constitui um direito de todo o ser humano”, diz o Secretário-Geral Ban Ki-moon, na sua

introdução ao “Apelo Global Interorganismos para 2010”. O Apelo Humanitário, lançado, a 30 de Novembro, em Genebra, pelo Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários John Holmes, abrange 12 das crises humanitárias mais graves e prolongadas do mundo: Afeganistão, República Centro-Africana (RCA), Chade, República Democrática do Congo (RDC), Quénia, territórios palestinianos ocupados, Somália, Sudão, Uganda, África Ocidental, Iémen e Zimbabué. Apesar de vários governos enfrentarem, hoje, diversas restrições orçamentais, o apoio à ajuda humanitária não deve ser descurado, afirmou John Holmes. Caso contrário, as vítimas das mais graves catástrofes naturais e conflitos do mundo pagarão o preço de uma recessão para a qual não contribuíram. Para mais informações

424 milhões de dólares prometidos ao Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência

A 9 de Dezembro, foram prometidos ao Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência (CERF) 424 milhões de dólares, um montante recorde, para fazer face a catástrofes humanitárias inesperadas e socorrer pessoas que enfrentam crises esquecidas pelo resto da humanidade. As promessas de 63 doadores excedem os cerca de 50 milhões de dólares prometidos quando da anterior conferência anual de alto nível

sobre o CERF, organizada pelo Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) na Sede da ONU, em Nova Iorque. “No próximo ano, não sabemos exactamente em que medida a conjugação de conflitos, alterações climáticas, demografia e abrandamento da economia mundial conspirará para criar necessidades de emergência”, disse o Secretário-Geral da ONU. “Mas sabemos que teremos de enfrentar esses desafios e que o CERF constituirá um elemento importante da resposta”, acrescentou, na abertura da conferência. Este ano, manifestaram-se cinco novos doadores e vários doadores tradicionais aumentaram a sua contribuição significativamente.

RDC: ONU aumenta distribuição de ajuda alimentar a milhares de deslocados

O Programa Alimentar Mundial (PAM) está a aumentar a distribuição de ajuda alimentar a dezenas de milhares de congoleses que fugiram de um novo surto de violência tribal no nordeste da República Democrática do Congo (RDC). Mais de 38 000 pessoas procuraram refúgio na vizinha República do Congo, atravessando o rio que separa os dois países, depois da eclosão de violentos confrontos, a 30 de Outubro, entre duas tribos na província do Equador, na RDC.

A violência, alegadamente relacionada com diferendos sobre os direitos de exploração e de pesca na aldeia de Dongo, já provocou dezenas de mortos e cerca de 14 000 deslocados internos na RDC, os quais têm muito receio de regressar às suas casas. Em algumas localidades, a 25 de Novembro, ainda havia cadáveres visíveis nas ruas e no rio, segundo o PAM. De acordo com os resultados das missões de avaliação da ONU nas duas margens do rio Oubangi, é necessário aumentar a distribuição de

ajuda alimentar às pessoas, sobretudo a mulheres e crianças, que estão em fuga há já várias semanas. O PAM iniciará a distribuição de ajuda alimentar na segunda semana de Dezembro, recorrendo a stocks que já se encontram no território da RDC, depois de concluir a avaliação em curso das necessidades na aldeia de Dongo e nas suas proximidades.

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A Somália, devastada pela guerra e afligida pela seca, enfrenta uma crise humanitária sem que tenham sido obtidos ou prometidos fundos para o próximo ano, destinados a alimentos, água, saneamento, saúde e outras necessidades vitais, e há a possibilidade de a situação alastrar, transformando-se numa crise regional importante para os seus vizinhos, alertaram, a 8 de Dezembro, altos funcionários das Nações Unidas. “A mensagem principal que trazemos é que a crise potencial dos fundos humanitários constitui uma ameaça mortal, uma ameaça para uma grande percentagem da população”, afirmou o Coordenador Residente da ONU, Mark Bowden, num encontro com a imprensa, em Nova Iorque.

“A consequência de não se resolver a situação na Somália é que poderemos esperar mais deslocações para outras partes da região que irão aumentar grandemente a pressão sobre o Jibuti, a Etiópia e o Quénia, num momento em que estes países também não dispõem de meios para os apoiar”. Os organismos especializados estão a falar com os doadores, alguns dos quais estão preocupados com a eficácia da ajuda ou preocupados com a possiblidade de a ajuda humanitária poder cair nas mãos de terroristas. “O tempo é precioso… por isso, se não resolvermos isto rapidamente, as consequências humanitárias serão realmente muito, muito sérias”, acrescentou. “O tempo está esgotar-se”. Para mais informações

Somália enfrenta crise humanitária em 2010 com os cofres da ajuda vazios

Assuntos Humanitários

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ACNUR pede à União Europeia para reforçar direitos dos refugiados

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) congratulou-se com um novo programa da União Europeia (UE) relativo ao asilo, mas instou a UE a garantir que os d i re i tos dos re fugiados se jam protegidos. O Programa de Estocolmo define as prioridades da UE no domínio do asilo e no que se refere a outras questões relacionadas com a justiça e os assuntos internos, durante o período de 2010 a 2014.

"Ao mesmo tempo, o ACNUR apela à UE para que assegure que os objectivos de gestão da migração não remetam para segundo plano os princípios da protecção dos refugiados", declarou o porta-voz do organismo, Andrej Mahecic. O ACNUR espera que as medidas previstas no programa promovam o direito à liberdade de circulação dos refugiados. O ACNUR congratulou-se também com o facto de a UE ter declarado desejar desenvolver o seu sistema europeu comum de asilo com base na "aplicação integral e inclusiva" da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, e aguarda com expectativa a oportunidade de trabalhar com o futuro Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo. Para mais informações As alterações climáticas são o

principal factor de deslocações forçadas de populações, disse, a 16 de Dezembro, o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, acrescentando que o aquecimento global está a fazer desaparecer a distinção habitual entre refugiados e migrantes. "As alterações climáticas são, na minha opinião, aquilo que mais está a impulsionar e a intensificar a deslocação forçada", a qual está intimamente ligada a outras "mega-tendências", tais como a insegurança, a pobreza e o conflito, disse António Guterres, ao dirigir-se aos jornalistas em Copenhaga, na Dinamarca. As alterações climáticas, afirmou António Guterres, estão a tornar as catástrofes naturais mais intensas e frequentes e, também, a ameaçar o futuro dos países – e

não só os pequenos Estados insulares – devido à subida dos níveis do mar. Poderão também desencadear violência, observou, pois os recursos estão a tornar-se mais escassos, conduzindo à competição, "o que pode causar conf l i tos, e os confl i tos conduzem à deslocação". Os refugiados têm sido habitualmente vistos como pessoas que fogem do seu país devido à guerra ou à perseguição, enquanto os migrantes têm sido vistos como pessoas que se mudam para um país diferente em busca de uma vida melhor. "Agora, essa distinção está a tornar-se cada vez mais difícil de fazer porque há um conjunto de factores – as alterações c l imáticas , a insegurança alimentar, a pobreza e o conflito – que estão cada vez mais interligados, obrigando as pessoas a fugir", declarou Guterres. Para mais informações

Alterações climáticas são principal factor de deslocações forçadas, diz

Alto-Comissário para os Refugiados

Cisjordânia: Israel aumentou liberdade de circulação dos palestinianos, mas não houve melhoria

significativa no seu acesso à terra e utilização do espaço

Nos últimos seis meses, as autoridades israelitas tomaram medidas que aumentaram a liberdade de movimento dos palestinianos entre os centros urbanos palestinianos da Cisjordânia, afirma o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), num relatório publicado a 23 de Novembro. No entanto, durante o mesmo período, não houve melhoria significativa no que se refere ao acesso à terra e à utilização do espaço pelos palestinianos. Por exemplo, os palestinianos viram sempre serem-lhes proibidos, em grande medida, a utilização e o desenvolvimento de uma zona que representa 60% da Cisjordânia.

Além disso, o acesso dos palestinianos às zonas do outro lado do Muro de separação, nomeadamente Jerusalém Oriental e o Vale do Jordão, bem como à zona controlada pelos israelitas na cidade de Hebron, continuou a ser seriamente limitado. “A facilitação dos movimentos dos palestinianos entre os centros urbanos é um passo em frente bem-vindo. No entanto, para alcançar mais progressos, são necessárias outras medidas que permitam restabelecer o controlo palestiniano sobre o espaço da Cisjordânia”, considera o OCHA. Para mais informações

Perita em catástrofes da ONU sabe o que um fracasso em Copenhaga pode acarretar

"Aqueles de entre nós que trabalhamos na área das catástrofes há muito que temos vindo a assistir ao aparecimento de eventos meteorológicos extremos", disse Margareta Wahlström, responsável máxima pela Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes (ISDR) das Nações Unidas, numa entrevista ao Centro de Notícias das Nações Unidas. A ISDR, com sede em Genebra, considera que a redução dos riscos de catástrofe é um aspecto fundamental da adaptação às alterações climáticas e faz notar que a redução desses riscos e a adaptação às alterações climáticas têm um objectivo comum – reduzir a v u l n e r a b i l i d a d e a o s p e r i g o s meteorológicos e climáticos.

"O que espero verdadeiramente que se cons iga em Copenhaga , quer alcancemos um acordo vinculativo quer não, é um sentimento firme por parte dos dirigentes mundiais de que terão de continuar a realizar acções práticas e a apoiar vigorosamente a colaboração que é necessária para avançarmos. E, acima de tudo, de que não desistirão até conseguirem, dentro de muito pouco tempo, um acordo juridicamente vinculativo", afirmou Margareta Wahlström. Para mais informações

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Direitos Humanos

Direitos Humanos

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Direitos Humanos Ban Ki-moon afirma que Israel deveria pôr fim

ao bloqueio de Gaza

O Secretário-Geral da ONU afirma, num relatório, publicado a 16 de Novembro, que Israel deveria pôr fim ao bloqueio de Gaza e restabelecer a liberdade de c i rcu lação dos palestinianos na Cisjordânia. “O Governo israelita deveria levantar o bloqueio de Gaza, que pesa enormemente sobre a situação humanitária da população civil e compromete o gozo dos direitos humanos”, escreve o Secretário-Geral, nesse relatório apresentado à Assembleia Geral da ONU. “Deveria, em particular, deixar entrar livremente em Gaza a ajuda humanitária bem como os produtos não humanitários necessários à

reconstrução dos edifícios e das infra-estruturas. Israel deveria também ajudar imediata e efectivamente a resolver os problemas de distribuição de água, de saneamento e de poluição ambiental que existem em Gaza”, acrescenta. O relatório intitulado “Práticas Israelitas que Afectam os Direitos Humanos do Povo Palestiniano no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental” abrange o período compreendido entre Setembro de 2008 e Agosto de 2009. Segundo o Secretário-Geral, todas as partes no conflito devem cumprir escrupulosamente as obrigações que lhes são impostas pelo direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário. Para mais informações

UNIFEM lança campanha a fim de obter apoio para pôr termo à violência contra as mulheres

O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) lançou um sítio Web com o objectivo de promover acções individuais destinadas a erradicar a violência contra as mulheres, como, por exemplo, sensibilizar os alunos das escolas, praticar o voluntariado em centros de acolhimento locais, defender a introdução de legislação ou doar fundos para programas destinados a proteger as mulheres e as raparigas. O sítio Web da iniciativa "Diga NÃO - Unidos para pôr fim à violência contra as mulheres" também pretende divulgar este

problema tão geral – segundo as estimativas, cerca de 70% de todas as mulheres já foram vítimas de um tipo qualquer de violência – e demonstrar a vaga de apoio à luta contra o flagelo efectuando uma contagem das acções empreendidas para o combater. "Sabemos que a violência contra as mulheres é um problema para o qual existem soluções", disse a Directora Executiva do UNIFEM, Inés Alberdi. A campanha, que irá contar as acções empreendidas por indivíduos, governos e grupos da sociedade civil, propõe-se como meta 100 000 acções até Março de 2010 e 1 milhão dentro de um ano.

Tortura não diminuiu, 25 anos após a adopção da Convenção

contra a Tortura

Vinte e cinco anos após a adopção da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, o Comité contra a Tortura reconheceu que era frequente as suas recomendações e inclusive algumas disposições da própria Convenção não serem aplicadas pelos Estados Partes. Apesar da adopção de um quadro legal coerente, “não podemos dizer que a tortura tenha diminuído”, advertiu, hoje, o Presidente do Comité, Claudio Grossman, por ocasião do 25º aniversário da Convenção. O objectivo deste texto é tornar mais eficaz o combate contra a tortura e os maus-tratos em

todo o mundo. Até hoje, 146 dos 192 Estados-membros das Nações Unidas ratificaram-na ou assinaram-na, referiu Claudio Grossman. No entanto, “a sua plena aplicação está ainda longe”. Entre os principais obstáculos, referiu a recusa de adoptar uma definição clara de tortura, de a criminalizar e de estabelecer sanções adequadas, mas apontou também outros como a ausência de investigação sobre as acusações de tortura e a impunidade de que gozam os autores de tais actos. “As condições de detenção deploráveis continuam a ser a norma em demasiados países”, lamentou ainda o Presidente do Comité contra a Tortura. E, afirmou, é raro que seja atribuída uma indemnização ou reparação a uma vítima de tortura. Para mais informações

Lei suíça que proíbe minaretes é “claramente discriminatória”, segundo Navi Pillay

A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse, a 1 de Dezembro, que lamentava a proibição, pela Suíça, da construção de minaretes, a qual será aplicada em consequência do referendo sobre a questão, acrescentando que tal proibição é “uma medida discriminatória, profundamente fracturante e extremamente infeliz tomada pela Suíça e pode colocar o país em rota de colisão com as suas obrigações em matéria de direitos humanos internacionais”. “Hesito em condenar uma votação democrática”, disse Navi Pillay. “Mas condeno sem qualquer hesitação o a l a rm i smo xenó fobo que tem caracterizado algumas campanhas políticas em diversos países, incluindo a Suíça, e

que ajuda a produzir resultados como este”. “Uma política baseada na xenofobia ou na intolerância é extremamente preocupante, onde quer que seja seguida”, disse Navi Pillay. “Algumas vezes, é dirigida contra membros de uma religião, como aconteceu neste caso. Outras vezes, é dirigida contra pessoas de diferente origem racial ou étnica. É corrosiva e – para além de um certo ponto – pode tornar-se uma causa de ruptura social e ser perigosa”. “Insto as pessoas de todo o mundo a levarem a questão da discriminação muito a sério”, disse Navi Pillay. “Se permitirmos que se gere uma certa dinâmica, a discriminação e a intolerância não só causam danos consideráveis aos membros do grupo visado como dividem e causam danos à sociedade em geral”. Para mais informações

Perita da ONU apela a maior cooperação para intensificar esforços tendo em vista eliminar a violência contra as mulheres

A Relatora Especial sobre violência contra as mulheres, suas causas e consequências, Rashida Manjoo, aproveitou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de Novembro) para apresentar a sua visão do mandato. Reconhecendo que os consideráveis progressos alcançados no domínio da resposta jurídica à

violência contra as mulheres tiveram como consequência o reconhecimento explícito da violência contra as mulheres como um problema de direitos humanos, considera, no entanto, que a realidade no terreno mostra que muitas formas e manifestações de violência contra as mulheres continuam a ser endémicas em todo o mundo, não conhecendo fronteiras nacionais e estando presentes independentemente da raça, classe,

cultura, tradição e religião. Entre as consequências figuram a violação da dignidade e do direito à igualdade, à não discriminação, à integridade física e a não ser sujeito a violência. É, pois, necessário intensificar os esforços para eliminar este fenómeno. Para mais informações

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Bangladeche tem de fazer mais para chegar às pessoas mais pobres, nomeadamente para lhes garantir o acesso à água potável e ao saneamento, declaram peritas da ONU

"O Bangladeche tem de fazer mais para chegar às pessoas extremamente pobres, nomeadamente no que se refere ao acesso à água e ao saneamento", afirmaram as Peritas Independentes sobre a questão dos direitos humanos e da pobreza extrema, Magdalena Sepúlveda, e sobre as questões de direitos humanos relativas à água e ao saneamento, Catarina de Albuquerque, no final da sua missão àquele país. As peritas observaram que a prestação de serviços básicos, especialmente água e saneamento, é fundamental para arrancar as pessoas da pobreza e cumprir as obrigações de direitos humanos. "O Bangladeche registou um crescimento económico significativo, nos últimos 15 anos, mas o crescimento económico do país ainda não está a beneficiar os seus cidadãos mais pobres. As estratégias de redução da pobreza, especia lmente as que se relacionam com programas relativos a redes de segurança social, são executadas de uma forma desconcertantemente fragmentada. O Bangladeche tem de conceber uma estratégia de protecção social integrada e abrangente e é necessário adoptar medidas eficazes orientadas para

as pessoas mais pobres", disse Magda l ena S epú l veda. "O empenhamento em alcançar o saneamento total até 2013 e em reduzir o impacto da contaminação da água destinada ao consumo pelo arsénico é louvável. No entanto, preocupa-me o facto de os programas destinados a garantir estruturas de saneamento às pessoas mais pobres ou a fornecer-lhes filtros de arsénico nem sempre chegarem aos beneficiários que se pretendia", afirmou Catarina de Albuquerque. As peritas deram especial destaque à obrigação de eliminar todas as formas de discriminação e salientaram também que é impossível reduzir a pobreza e melhorar o acesso à água e ao saneamento sem combater também a corrupção. Insistiram na necessidade de "criar mecanismos claros de responsabilização para as violações de todos os direitos humanos, incluindo os direitos socioeconómicos". Para mais informações

"Um acordo ambicioso sobre as alterações climáticas tem de proteger direitos humanos de todas as pessoas",

segundo peritos da ONU

"É uma questão de direitos humanos", afirmou um grupo de peritos das Nações Unidas em matéria de direitos humanos, mesmo antes de se iniciar a Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas. "Um resultado fraco nas negociações sobre as alterações climáticas a realizar proximamente poderá afectar os direitos humanos", afirmaram os peritos. A subida dos níveis do mar, o aumento da temperatura da superfície dos oceanos e eventos meteorológicos extremos como as tempestades, as secas e os ciclones têm, e continuarão a ter, uma série de implicações directas e indirectas para o exercício dos direitos humanos. "Tendo em atenção os direitos das pessoas que já se encontram numa situação de vulnerabilidade e marginalização devido à pobreza e à discriminação, uma

abordagem das alterações climáticas baseada nos direitos humanos pode ser uma ferramenta útil para complementar os esforços internacionais destinados a combater os efeitos adversos do aquecimento global", afirmaram os peritos. De acordo com o direito internacional dos direitos humanos, os Estados têm a obrigação de adoptar medidas individuais e colectivas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e o seu impacto adverso, bem como o dever de ajudar as pessoas mais vulneráveis a prepararem-se e a adaptarem-se ao seu impacto inevitável. Para mais informações

Alterações climáticas, uma bomba-relógio prestes a explodir para segurança alimentar mundial

O Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à alimentação, Olivier De Schutter, advertiu, a 15 de Dezembro, que só as políticas climáticas que estiverem profundamente arreigadas num sistema de direitos humanos poderão garantir que os impactos nas pessoas mais vulneráveis sejam minimizados. "As alterações climáticas são uma bomba-relógio prestes a explodir para a segurança alimentar mundial", disse De Schutter. "Sabemos que os efeitos das alterações climáticas se farão sentir desproporcionadamente em alguns dos países mais pobres e entre as pessoas mais vulneráveis desses países. E sabemos que os pequenos agricultores e os povos indígenas, bem como aqueles cujos meios de vida dependem da terra, são quem mais sofrerá", salientou o perito das Nações Unidas. Há uma "mais-valia" clara em adoptar-se uma abordagem assente nos direi tos humanos, disse. "Ao basearmos as nossas políticas de

atenuação e adaptação num sistema de direitos humanos, tomando em consideração, especialmente, o direito a uma al imentação adequada, poderemos assegurar que essas políticas sejam concebidas e implementadas de formas que dêem prioridade às necessidades dos grupos mais vulneráveis, e as alterações climáticas deixarão de contribuir para a desigualdade e a pobreza". "Isto não é um debate teórico. Há casos reais de violações do direito à alimentação ligadas às políticas climáticas". Olivier De Schutter insistiu em que o reforço do direito à alimentação e a atenuação das alterações climáticas são acções que se podem complementar. Para mais informações)

Países que aplicam pena de morte tornaram-se minoritários, congratula-se Navi Pillay

Vinte anos depois da adopção de um tratado em prol da abolição da pena de morte, os países que aplicam a pena capital tornaram-se minoritários, congratulou-se a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay. No total, 140 países, dos 192 que constituem a ONU, aboliram ou já não aplicam a pena de morte. Em vinte anos, o número de Estados abolicionistas quase triplicou. Navi Pillay fez esta declaração por ocasião do vigésimo aniversário da adopção do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos. Este tratado constitui, para os Estados, uma primeira fase bem como um compromisso de abolirem formalmente a pena de morte. Desde 15 de Dezembro de 1989, os 72 Estados que ratificaram o Protocolo Facultativo têm a obrigação de não executar qualquer

pessoa que tenha sido condenada à morte. Devem iniciar também um processo que vise abolir a pena capital e indicar o que fizeram para tal; também não devem restabelecê-la. Finalmente, devem recusar-se a extraditar qualquer pessoa que corra o risco de ser executada noutros países. Navi Pillay precisa as razões da sua oposição total à pena capital. Para além do direito fundamental à vida, o risco de executar, por erro, inocentes é “inaceitável”, segundo a Alta-Comissária. Lembra que nada prova que a pena de morte seja dissuasora. Finalmente, acha inadequado que a pena equivalha a exercer uma forma de vingança. A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos exorta os Estados que ainda praticam a pena de morte a decretarem uma moratória sobre a sua aplicação na perspectiva de uma ratificação do Protocolo Facultativo, a fim de que se possa chegar a uma abolição universal. Para mais informações

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A Convenção sobre os Direitos da Criança tornou-se um dos tratados de direitos humanos mais amplamente aceites na história, mas, 20 anos após a sua adopção, muito há ainda a fazer para transformar as suas promessas em realidade para milhões de crianças do mundo inteiro, disseram altos funcionários da ONU, num evento comemorativo que teve lugar em Nova Iorque azo de Novembro.

O Secretário-Geral Ban Ki-moon afirmou que a Convenção, que foi ratificada por 193 Estados, inspirou novas abordagens e avanços em matéria de sobrevivência e educação das crianças, ao mesmo tempo que sensibilizou para os problemas específicos destas.

“Mas a realização dos direitos consagrados na Convenção continua a ser um enorme desafio”, declarou, num evento especial em Nova Iorque, destinado, tal como mais de 160 eventos que tiveram lugar no mundo inteiro, a comemorar o 20º. Aniversário da adopção pela Assembleia Geral deste tratado histórico. A Convenção enuncia um conjunto de direitos da criança, tais como o direito à identidade, ao nome e à nacionalidade, o direito à educação e os direitos ao mais elevado nível de saúde de protecção contra a violência e a exploração. O Secretário-Geral observou que milhões de crianças morrem ainda antes dos cinco anos de idade, devido a doenças em grande medidas evitáveis. São ainda mais numerosas as que carecem de acesso a alimentos, água potável e educação e que são vítimas de violência e exploração. “É por isso que as crianças deveriam ser sempre as primeiras a receber a nossa atenção e recursos”, disse Ban Ki-moon, que, umas horas antes, se encontrara com jovens activistas, nomeadamente do Brasil, Quénia e Paquistão. Isto é especialmente verdade hoje, quando múltiplas crises ameaçam as pessoas mais pobres, sobretudo nos

países em desenvolvimento, acrescentou. “As crianças devem estar no cerne da nossa reflexão sobre as alterações climáticas, a crise alimentar e outros problemas que enfrentamos diariamente”. A Directora Executiva da UNICEF, Ann M. Veneman também sublinhou que muito há ainda por fazer, apesar de tudo o que se conseguiu, nos últimos 20 anos. “O facto de, segundo as estimativas, 8,8 milhões de crianças continuarem a morrer antes de completarem cinco anos é simplesmente inaceitável”, declarou. Ann Veneman contou os casos de algumas das crianças que conheceu durante as suas viagens, como as raparigas do Leste da República Democrática do Congo (RDC) que foram alvo de violência sexual, os rapazes que foram abandonados pelas famílias por serem considerados bruxos, na África Central, e as crianças sequestradas e obrigadas a serem crianças-soldado ou escravos sexuais.

Garantir os direitos da criança continua a ser um desafio, 20 anos após adopção da Convenção

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Direitos Humanos -- -- Duas Convenções Históricas

Duas Convenções Históricas

Duas Convenções Históricas

Duas Convenções Históricas

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, habitualmente conhecida pela sigla inglesa como Convenção CEDAW, foi adoptada pela Assembleia Geral da ONU em Dezembro de 1979. É um dos grandes Tratados de Direitos Humanos e frequentemente apelidada de Carta dos Direitos Humanos das Mulheres. Embora o título seja formulado em termos de eliminação da discriminação, o conteúdo do articulado é mais explícito e poderia mesmo dizer-se que vai mais longe, pois nele se estabelece como objectivo último a atingir a plena igualdade das mulheres em relação aos homens. Uma primeira dimensão dessa igualdade é a igualdade na lei, de jure, que exige a revisão de todas as normas e práticas discriminatórias e o acesso efectivo das mulheres à justiça e ao pleno gozo de todos os seus direitos. O artigo 2º da Convenção é particularmente incisivo nesta linha de exigência. Uma segunda dimensão da igualdade incluída na Convenção é a igualdade na prática do quotidiano, de facto, igualdade não só de direitos, mas também de oportunidades, de possibilidades de acesso e

de sucesso, relativamente a todas as áreas da vida social. Uma terceira dimensão, necessária para se atingir a verdadeira igualdade – igualdade substantiva – é aquela que tem a ver com aspectos culturais e de mentalidade que condicionam o pensar e agir sociais e que são, tantas vezes, construídos sobre bases discriminatórias e estereotipadas sobre o valor e os papéis de cada um dos sexos. Também esta vertente de mudança estrutural e cultural e de valorização dos dois sexos em plena igualdade é abordada pela Convenção, com todas as consequências que deve comportar para as relações de género e para a própria organização social. O artigo 5º da Convenção é particularmente explícito nesta linha inovadora de abordagem dos direitos. A Convenção exige que todas estas as dimensões da igualdade sejam consideradas e respeitadas e o seu âmbito abrange todas as mulheres, de todas as idades e situações sociais, bem como todas as áreas de inserção e participação na vida da comunidade. Por outro lado, todos os direitos humanos, civis e políticos, bem como económicos, sociais e culturais, estão cobertos pela Convenção, que é também deste ponto de vista um instrumento pioneiro e inovador.

A Convenção, ao longo destes 30 anos de existência, tem sido um instrumento valioso de fundamentação de leis e políticas para a igualdade em todos os países e regiões do mundo. E o Protocolo Opcional à Convenção, adoptado em Dezembro de 1999 – um outro aniversário de uma década a celebrar – vem completar e dar maior eficácia à aplicação da Convenção, ao instituir mecanismos de salvaguarda dos direitos estabelecidos na Convenção e de reparação em casos de violação dos mesmos direitos. A recente celebração do aniversário de adopção da Convenção, que teve lugar em Nova Iorque com a presença do Secretário-Geral das Nações Unidas e da Alta Comissária para os Direitos Humanos, entre outras individualidades, realçou a capacidade de mudança que a Convenção CEDAW e o Protocolo Opcional podem introduzir, e têm introduzido. Fê-lo através da evocação de factos e situações concretas ocorridos em vários países de diferentes áreas do globo. Em todos eles, a Convenção e os seus princípios foram sinal e força mobilizadora para mudanças legislativas e de políticas, com reflexos na vida das mulheres, na sua situação legal e social e, em consequência, na própria vida da sociedade no seu conjunto.

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres – 30 anos

Regina Tavares da Silva Membro do Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres de 2001 a 2008

PARA SABER MAIS SOBRE

Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Convenção sobre os Direitos da Criança

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É possível vencer a batalha contra a fome com políticas certas

Economia mundial deverá crescer 2,4% em 2010, mas recuperação mantém-se frágil

Segundo uma previsão das Nações Unidas, anunciada a 2 de Dezembro, a economia mundial deverá recuperar no próximo ano, apresentando uma taxa de crescimento mundial de 2,4%, mas há o risco de uma recessão de "duplo mergulho" se forem adoptadas as políticas erradas. "Ainda não estamos a salvo", disse Rob Vos, Director da Divisão de Análise de Políticas de Desenvolvimento do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais (DESA), que deverá lançar, em Janeiro, a versão integral do relatório World Economic Situation and Prospects 2010. O relatório das Nações Unidas atribui a retoma esperada aos enormes estímulos políticos aplicados desde finais de 2008 e recomenda que se mantenham

esses estímulos, pelo menos até surgirem sinais mais claros de uma recuperação mais robusta do crescimento do emprego e da procura do sector privado. Segundo o relatório, um número crescente de países apresentaram um crescimento positivo, desde o segundo trimestre de 2009, e a recuperação manteve-se, no terceiro trimestre, mas "calcula-se que o produto mundial bruto deverá registar uma diminuição de 2,2% para o ano inteiro [2009], devido ao abrandamento acentuado registado no princípio do ano". Para mais informações

Embora o número de pessoas com fome se situe ao nível sem precedentes de mil milhões, será possível vencer a batalha contra a fome com as políticas certas, investimento e vontade política, diz a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), num relatório publicado em vésperas da Cimeira Mundial sobre Segurança Alimentar. Intitulado Pathways to Success, o relatório destaca os progressos realizados por vários países que já conseguiram atingir a meta de reduzir a pobreza para metade até 2015 – um dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) – ou que estão no bom caminho para o conseguir. "Através dos exemplos que apresenta, [o relatório] transmite uma mensagem de esperança – é possível vencer a batalha contra a

fome", disse o Director-Geral da FAO, Jacques Diouf, ao apresentar o documento. "O que é necessário é o empenhamento firme dos governos dos próprios países em desenvolvimento e um apoio vigoroso por parte da comunidade internacional". O relatório refere os factores subjacentes ao êxito de quatro países que conseguiram reduzir significativamente a fome, nomeadamente, a Arménia, o Brasil, a Nigéria e o Vietname. Segundo o relatório, quatro factores que normalmente contribuem para reduzir a fome são a criação de um ambiente favorável ao crescimento económico e ao bem-estar pessoal, o investimento nos pobres das zonas rurais e a prestação de apoio aos mais vulneráveis, medidas para garantir que os resultados alcançados sejam mantidos e protegidos contra ameaças, e o planeamento de um futuro sustentável. Para mais informações

Esforços de África para atingir metas da luta contra pobreza estão em risco

Os esforços de África para atingir as metas da luta contra a pobreza, conhecidas como Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), até 2015, estão em risco, devido ao impacto da crise financeira mundial nas economias do continente, disse a Vice-Secretária-Geral Asha-Rose Migiro. "Apesar de alguns êxitos notáveis, o processo está mal encaminhado em todo o continente", disse Asha-Rose Migiro, falando na reunião do Mecanismo de Coordenação Regional na capital etíope, Adis Abeba, a 5 de Novembro. Prosseguindo, observou que, entre 2000 e 2008, África registara um crescimento económico impressionante, cujo valor médio fora superior a 5% por ano. "Mas essa situação positiva está em risco. A crise económica, pela qual África não é responsável, provocou uma inversão drástica das tendências recentes", disse a Vice-Secretária-Geral na reunião, que foi organizada pela Comissão Económica para África (ECA).

Acrescentou que o crescimento de África previsto para 2009 não deverá passar de uns escassos 1,7%. Muitas pessoas estão a perder o seu emprego e a regressar a uma situação de pobreza. "É provável que o avanço em direcção aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio seja negativamente afectado. As crises alimentar e energética, bem como as alterações climáticas, também irão complicar o nosso trabalho". Asha-Rose Migiro pediu aos participantes – que estão a examinar formas de levar vários departamentos, organismos e outras componentes das Nações Unidas a trabalharem juntos mais eficazmente – para seguirem as recomendações emitidas em Julho de 2008 pelo Grupo Directivo para a realização dos ODM em África. Para mais informações

Cimeira da FAO aposta na agricultura para acabar com a fome

Na Cimeira Mundia l sobre Segurança Alimentar, que decorreu em Roma de 16 a 18 de Novembro, a comunidade internacional prometeu investir mais na agricultura, a fim de erradicar a fome dentro do prazo mais curto possível. O Director-Geral da FAO, Jacques Diouf, disse: que a Cimeira constituíra "um importante passo em direcção à consecução do nosso objectivo comum – um mundo sem fome". Contudo, acrescentou: "infelizmente, a declaração oficial adoptada pela Cimeira [no dia da abertura] não contém nem metas mensuráveis nem prazos específicos, o que teria facilitado a implementação". Por outro lado, a Cimeira produziu quatro compromissos importantes, disse Jacques Diouf. A promessa firme de renovar os esforços em prol da consecução do primeiro Objectivo de Desenvolvimento do Milénio, que consiste em reduzir a fome para metade, até 2015, e de erradicar a fome do mundo dentro do prazo mais curto possível.

2. A promessa de melhorar a coordenação internacional e a governação da segurança alimentar através de uma reforma profunda do Comité de Segurança Alimentar Mundial da FAO. 3. A promessa de inverter a tendência decrescente do montante de fundos nacionais e internacionais destinados à agricultura, segurança alimentar e desenvolvimento rural nos países em desenvolvimento e de aumentar significativamente a parcela da ajuda pública ao desenvolvimento utilizada para esses fins. 4. A decisão de promover novos investimentos na produção e produtividade agrícolas nos países em desenvolvimento, a fim de reduzir a pobreza e alcançar a segurança alimentar para todas as pessoas. "Estou convencido de que, juntos, conseguiremos erradicar a fome do nosso planeta", declarou Jacques Diouf. "Mas temos de passar das palavras à acção". "Façamo-lo em prol de um mundo mais próspero, mais justo, mais equitativo e mais pacífico. Mas, acima de tudo, façamo-lo rapidamente, porque os pobres e a fome não podem esperar", acrescentou. Para mais informações

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Desenvolvimento Económico e Social Novo relatório pede mais investimentos para

reduzir mortes maternas e de recém-nascidos

Seria possível diminuir drasticamente as mais de 4 milhões de mortes maternas e de recém-nascidos ocorridas anualmente nos países em desenvolvimento, se o mundo duplicasse o investimento no planeamento familiar e nos cuidados relacionados com a gravidez, de modo a atingirem os 24,6 mil milhões de dólares, afirma um novo relatório publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) e o Guttmacher Institute. O relatório, intitulado Adding It Up: The Costs and Benefits of Investing in Family Planning and Maternal and Newborn Health, sustenta que o

aumento do investimento poderia permitir uma redução de 70% no que se refere a mortes maternas e diminuir para metade o número de mortes de recém-nascidos. “É uma situação em que todos ficam a ganhar. Sabemos o que é preciso fazer, sabemos quanto custará e sabemos, agora, que o investimento necessário é modesto, se comparado com os vastos benefícios que produzirá”, declarou a Directora Executiva do UNFPA, Thoraya Ahmed Obaid. Para mais informações

Mulheres ocupam um lugar central na luta contra alterações climáticas

As mulheres sofrem de uma forma desproporcionada os efeitos das alterações climáticas, mas, até agora, têm sido, em grande medida, esquecidas no debate sobre as formas de fazer face a problemas como a subida do nível dos mares, as secas, a fusão dos glaciares e os fenómenos meteorológicos extremos, afirma o relatório “A Situação da População Mundial”, publicado, a 18 de Novembro, pelo Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA). “As mulheres pobres dos países pobres encontram-se entre as mais atingidas pelas alterações climáticas, apesar de terem sido quem menos contribuiu para estas”, diz a Directora Executiva do UNFPA, Thoraya Ahmed Obaid.

O relatório mostra ainda que os investimentos que contribuem para o empoderamento das mulheres – em particular a educação e a saúde – aumentam o desenvolvimento económico e reduzem a pobreza, tendo um efeito benéfico no clima. “A Situação da População Mundial 2009” sustenta que é mais provável que a luta da comunidade internacional contra as alterações climáticas tenha êxito quando as políticas, os programas e os tratados tomam em consideração as necessidades, os direitos e o potencial das mulheres. “Com a possibilidade de uma catástrofe climática a pairar no horizonte, não podemos dar-nos ao luxo de relegar os 3,4 mil milhões de mulheres e raparigas do mundo inteiro para um papel de vítimas”, declara Thoraya Obaid. “Não seria mais lógico ter 3,4 mil milhões de agentes de mudança?” Resumo de imprensa

Relatório afirma que refeições escolares são fundamentais para alimentação e educação

das crianças mais vulneráveis

A introdução de programas de refeições gratuitas não só garante que as crianças são alimentadas como é crucial para que os mais pobres e vulneráveis permaneçam na escola, dando, ao mesmo tempo, um impulso à aprendizagem e à saúde, afirma um relatório do Banco Mundial e do Programa Alimentar Mundial (PAM), apresentado a 24 de Novembro. O novo relatório refere que, embora muitos países ofereçam refeições aos seus alunos, as nações pobres enfrentam o duplo obstáculo de alargar programas alimentares subfinanciados ao mesmo tempo que combatem os efeitos da crise financeira, alimentar e energética,

com pouco apoio da comunidade internacional. “Perante a crise mundial, temos de nos centrar agora na maneira como os programas alimentares escolares poderão ser concebidos e implementados de uma forma eficiente em termos de custos e sustentável, de modo a beneficiarem e protegerem aqueles que, agora e no futuro, mais precisam de ajuda”, afirma Robert B. Zoellick, Presidente do Banco Mundial, Para mais informações

VIH/SIDA: número de novas infecções baixou 17% em oito anos

O número de novas infecções pelo VIH diminuiu 17%, nos últimos oito anos, segundo os novos dados publicados no relatório 09 AIDS Epidemic Update. Desde 2001, o número de novas infecções na África Subsariana baixou cerca de 15%, ou seja, registaram-se menos 400 000 novas infecções em 2008, segundo o relatório publicado pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH/SIDA (ONUSIDA) e a Organização Mundial de Saúde (OMS). “A boa notícia é que temos provas de que as reduções que observamos se devem, pelo menos em parte, à prevenção”, congratula-se Michel Sidibé, Director Executivo do ONUSIDA. “Contudo, comprovamos igualmente que o planeamento da prevenção está, com frequência, muito longe da realidade e que, se conseguirmos canalizar os recursos

e os programas para onde seriam mais eficazes, avançaremos mais rapidamente e salvaremos mais vidas”. Os dados do relatório mostram que o número de pessoas seropositivas – 33,4 milhões [31,1 milhões–35,9 milhões] no mundo nunca foi tão elevado, o que se explica pelo prolongamento da sua sobrevivência, graças aos efeitos benéficos das terapias anti-retrovirais, e pelo crescimento demográfico. O número de mortes causadas pela SIDA baixou mais de 10%, nos últimos cinco anos, em virtude de cada vez mais pessoas terem acesso aos tratamentos indispensáveis para sobreviver. “Os investimentos internacionais e nacionais na extensão dos tratamentos de VIH produziram resultados concretos e mensuráveis. Não devemos abrandar a acção. Pelo contrário, chegou o momento de redobrar os esforços e de salvar ainda mais vidas”, afirmou a Directora-Geral da OMS, Dra. Margaret Chan. Para mais informações

Serviços de saúde para as mulheres continuam a estar muito aquém das necessidades e das

expectativas

Muitos países do mundo continuam a não responder às necessidades das mulheres no domínio da saúde, em fases importantes da sua vida – por exemplo, quando chegam à adolescência ou quando envelhecem, afirma um novo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) publicado a 9 de Novembro, segundo o qual são necessárias acções urgentes para melhorar a saúde e a vida das mulheres, apesar dos progressos consideráveis das últimas décadas. Intitulado Women and health: today’s evidence tomorrow’s agenda, o relatório contém propostas de reformas destinadas a ajudar as mulheres. Entre essas reformas incluem-se o reforço dos sistemas de saúde, de modo a poderem ir ao encontro das necessidades das mulheres, a alteração das políticas

públicas, de forma a terem em conta os factores sociais e económicos que afectam a saúde das mulheres, e a identi f icação de mecanismos susceptíveis de promover a liderança das mulheres no sector da saúde.

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Relatório Mundial da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Emprego “World of Work Report 2009”* “The Global Jobs Crisis and beyond”

A OIT apresentou recentemente um Relatório sobre o estado actual da crise mundial do emprego que examina a situação actual dos mercados de trabalho a nível mundial neste período de crise económica, e analisa as repercussões económicas e sociais de um eventual abandono dos planos de relançamento e das medidas de apoio ao emprego. A economia mundial está a dar sinais de recuperação. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um crescimento económico superior a 3 por cento para 2010, com o Brasil, China e Índia à cabeça da retoma económica. Além disso, como indica o Relatório, as perdas de empregos atingiram os níveis que se previa, em função de crises anteriores. De facto, é provável que se tenha evitado outra Grande Depressão graças às medidas de estímulo adoptadas pelos governos desde que a crise se declarou. ... mas a crise do emprego está longe de ser superada... Em primeiro lugar, a crise do emprego é muito maior do que os números do emprego sugerem. Tal como se mostra no capítulo um, desde que se iniciou a crise financeira, em Outubro de 2008, perderam-se pelo menos 20 milhões de postos de trabalho. Mas esta não é única dimensão da crise do emprego: actualmente cerca de 5 milhões de trabalhadores correm o risco de perder o seu

posto de trabalho nos 51 países para os quais se dispõe de dados. Embora a procura e a produção tenham caído a pico, as empresas mantiveram empregados milhões de pessoas, em geral graças à ajuda governamental. Estes trabalhadores encontram-se em situação de jornada reduzida, desemprego parcial ou trabalho involuntário a tempo parcial. Se as empresas deixarem de ser viáveis, os governos retirarem a sua ajuda ou a recuperação económica não for suficientemente forte, estas pessoas também podem perder o seu emprego. Uma segunda questão, ainda mais crucial, é o risco importante de que a crise do emprego tenha implicações sociais e económicas negativas de larga duração. Segundo a experiência de crises anteriores, o risco é particularmente grave para os trabalhadores pouco qualificados, os migrantes e os trabalhadores mais velhos. Para os trabalhadores afectados e suas famílias, as dificuldades agravam-se devido a lacunas do sistema de protecção social. Dois terços dos países de que se dispõe de dados, não têm prestações de desemprego. Só um terço dos países em desenvolvimento proporciona alguma forma de protecção social aos trabalhadores do sector informal e por conta própria. Em toda a parte está a aumentar a sensação de precariedade do emprego. ...pondo em perigo a recuperação económica. Uma retirada prematura das medidas de estímulo seria contraproducente e agravaria os orçamentos a longo prazo... O relatório mostra que o prolongamento das medidas de estímulo fiscal, se mais orientadas para o emprego, como recomenda o Pacto Global para o Emprego da OIT, aumentaria o emprego em 7% em comparação com a hipótese de uma retirada prematura.

A crise deveria constituir uma oportunidade para impulsionar uma globalização mais justa. O Pacto Global para o Emprego estabelece um marco para dar forma a uma globalização justa e sustentável. Como mostra o Relatório sobre o emprego no mundo do ano passado, as desigualdades de rendimentos aumentaram em dois terços dos países de que se dispõe de dados. Este foi um dos factores que determinaram a crise: perante a perspectiva de estagnação dos rendimentos relativos, e tendo em conta as práticas de empréstimos irresponsáveis, as famílias de baixos rendimentos endividaram-se cada vez mais para financiar os seus planos de investimento. Tomar medidas para resolver os problemas de fundo subjacentes à crise contribuirá para tornar realidade o sonho de uma economia mundial sustentável e mais justa. Para saber mais sobre o relatório e questões relacionadas, por favor consulte a informação através do link: http : //www.i lo.org/g lobal /About_the_ILO/Media_and_public_information/Press_releases/lang--en/docName--WCMS_118385/index.htm Link para a versão integral do Relatório: h t tp : / /www. i l o .or g /g loba l /Wha t_we_do/Publications/Newreleases/lang--en/docName--WCMS_118384/index.htm Nota: Esta informação foi adaptada do sumário executivo de Raymond Torres, Director do International Institute for Labour Studies da OIT. * Colaboração do Escritório da OIT em Lisboa

Salários reais sob pressão enquanto crise económica mundial continua a fazer sentir os seus efeitos

Os salários reais parecem ter estagnado no mundo inteiro, pelo segundo ano consecutivo, o que realça a fragilidade de uma eventual recuperação da crise económica mundial, afirmou, hoje, a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O estudo anual dos salários mundiais realizado pela OIT (Global Wage Report 2009 Update) mostra que o crescimento dos salários reais – medido em 53 países – diminuiu de um valor médio de 4,3%, em 2007, para 1,4%, no ano passado. Em algumas das economias maiores estudadas, os salários reais chegaram mesmo a diminuir 0,2% no ano passado.

Este ano, segundo a OIT, "o panorama dos salários deverá agravar-se", já que os valores referentes ao primeiro trimestre de 2009 revelam que os salários reais, em quase 20 países, estão simplesmente a baixar, em muitos casos devido a reduções do número de horas de trabalho. Manuela Tomei, directora do programa Condições de Trabalho e de Emprego da OIT e autora principal do estudo, disse que os factos constatados levantam questões sérias sobre a verdadeira dimensão da recuperação económica, especialmente se os pacotes de medidas de salvamento dos governos forem suspensos demasiado cedo. "A deflação salarial priva as economias nacionais de uma procura muito necessária e afecta gravemente a confiança", acrescentou Manuela Tomei. Em Junho, os membros da OIT responderam à crise económica mundial adoptando um "pacto global para o emprego" que apelava a medidas susceptíveis de manter o emprego e de evitar

espirais salariais deflacionistas e a deterioração das condições de trabalho. O estudo agora divulgado observa que, nos últimos anos, os países ricos e pobres elevaram os níveis do seu salário mínimo numa percentagem superior à taxa de inflação devido a preocupações sobre as desigualdades crescentes. Descrevendo estas mudanças como "um instrumento político importante da protecção social", o relatório propõe que sejam também introduzidas reduções fiscais e outras medidas de apoio ao rendimento, a fim de proteger mais os trabalhadores cuja remuneração é baixa. "Os salários mínimos, o diálogo social e a negociação de contratos colectivos são formas de evitar as espirais salariais deflacionistas e o seu impacto na sociedade", afirmou Manuela Tomei. Além disso, o relatório adverte que a crise económica agravou o problema dos salários em atraso em alguns países, nomeadamente na Ucrânia e na Rússia.

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Fotografias de quenianos a plantarem árvores e de mulheres marroquinas a transformarem sacos de plástico em carteiras venceram um concurso sobre temas ecológicos realizado em África com o apoio das Nações Unidas, que visou pessoas comuns que se dedicam a actividades destinadas a preservar o ambiente e reduzir os efeitos das alterações climáticas nas suas comunidades. "Ao mostrarem-nos o que os cidadãos comuns de África estão a fazer para combater as alterações climáticas, as fotografias revelam-nos o seu poder extraordinário para contar histórias", disse Helen Clark, Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que

promoveu o concurso, em parceria com a Olympus Corporation, uma empresa com sede em Tóquio que fabrica máquinas fotográficas, e a agência noticiosa francesa Agence France-Presse (AFP) Foundation. "Estas fotografias ajudar-nos-ão a levar para Copenhaga a mensagem de que as pessoas mais pobres e mais vulneráveis são as que mais têm a perder com as alterações climáticas e devem ser tomadas em consideração num eventual acordo", acrescentou. Os vencedores do primeiro prémio do concurso, denominado Picture This: Caring for the Earth, foram Jacob Otieno, editor fotográfico de um jornal queniano, na categoria de fotógrafos profissionais, Faiza Hajji Wozniak, uma empresária social marroquina, na categoria de ensaio fotográfico, que apresentou uma fotografia de mulheres a fazerem carteiras; e Simon Ndegwa, um pastor queniano que trabalha com jovens, na categoria de amadores. Para mais informações

Relatório da ONU pede mais investigação sobre ecossistemas marinhos fora das águas territoriais

Relatório apela aos decisores políticos para que reforcem

investimento em ecossistemas

Os governos que investem em recursos naturais e em ecossistemas têm mais probabilidade de gerar um maior crescimento económico e taxas de rendibilidade mais elevadas, afirma um novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), divulgado a 13 de Novembro. O estudo apoiado pelo PNUA refere que alguns países já começaram a aperceber-se daquela realidade e estão a colher benefícios em termos de emprego, meios de vida e ganhos económicos que ultrapassam os de modelos económicos do século passado. "A invisibilidade económica dos ecossistemas e da biodiversidade é

acentuada pelo nosso modelo económico dominante, que é impulsionado pelo consumo e pela produção e avaliado com base no PIB", disse Pavan Sukhdev, que dirigiu o estudo, falando aos jornalistas em Bruxelas. "Esse modelo necessita de uma reforma considerável", frisou. "As múltiplas crises que estamos a viver – as crises alimentar, financeira, económica e energética – são indícios de que são necessárias mudanças". Sublinhando o papel dos governos no que se refere a conceder incentivos para afastar as economias do oportunismo a curto prazo, Pavan Sukhdev disse que a adopção das políticas correctas "pode ajudar-nos a avançar em direcção a uma economia eficiente em termos da utilização de recursos". Para mais informações

É essencial mais investigação científica para compreender melhor o impacto potencial das actividades na biodiversidade marinha fora das zonas costeiras sob jurisdição nacional, já que as zonas remotas são igualmente vulneráveis, diz um novo relatório das Nações Unidas. Embora a maior parte das actividades e pressões humanas sobre a biodiversidade marinha continue a concentrar-se nas zonas costeiras, está a dedicar-se mais atenção à vulnerabilidade das espécies e dos ecossistemas fora dessas zonas, escreve o Secretário-Geral Ban Ki-moon. Segundo a Divisão das Nações Unidas para os Assuntos dos Oceanos e o Direito do Mar, as pressões causadas por diferentes tipos de actividades humanas, tais como as práticas de pesca destrutivas, a poluição e as alterações climáticas antropogénicas, estão a causar a degradação dos habitats

marinhos, a sobreexploração dos recursos biológicos e uma perda crescente de biodiversidade. A biodiversidade marinha para além das zonas sob jurisdição nacional, que envolve recursos partilhados por todos os Estados, é ainda mais vulnerável a esse tipo de pressões. Dado que nenhum Estado nem indivíduo tem quaisquer direitos de propriedade sobre esses recursos, observa a Divisão, o acesso aos mesmos está aberto a todos, o que significa que o incentivo para garantir a sua conservação ou utilização sustentável é limitado. "É vital continuar a intensificar os esforços no sentido da conservação e uti l ização sustentável da biodiversidade marinha nas zonas fora da jurisdição nacional", diz Ban Ki-moon, no seu relatório. Para mais informações

Menos de duas semanas antes da conferência sobre alterações climáticas em Copenhaga, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realçou a necessidade de garantir que as necessidades energéticas dos países em desenvolvimento sejam consideradas um elemento fulcral de qualquer novo acordo sobre o clima, depois de um novo estudo ter comprovado que quase um quarto dos 6 mil milhões habitantes do planeta vive sem electricidade. A maioria dos 1,5 mil milhões de pessoas que vivem às escuras são habitantes dos países menos avançados (PMA) do Sul da Ásia e da África Subsariana, diz o relatório, intitulado The Energy Access Situation in Developing Countries: A Review Focusing on the Least Developed Countries and Sub-Saharan Africa.

"Aumentar o acesso à energia é essencial para resolver o problema da pobreza mundial. É necessário que isto se faça pelo menor custo possível e da maneira mais limpa e mais sustentável possível, para ajudar os países em desenvolvimento a traçarem uma via de desenvolvimento com baixos níveis de emissões", disse Olav Kjorven, Administrador Assistente e Director do Gabinete de Políticas de Desenvolvimento do PNUD, por ocasião do lançamento do relatório. "Quase metade da humanidade está completamente desligada do debate sobre a forma de impulsionar o progresso humano com menos emissões e com energias mais limpas, porque a sua realidade é muito mais básica do que isso: tem de transportar cargas pesadas de água e de alimentos às costas porque não tem transportes e cozinha em fogueiras que prejudicam a sua saúde e não com electricidade, gás ou petróleo", disse Olav Kjorven. Para mais informações

Fotografias de árvores a serem plantadas vencem concurso do PNUD em África

Novo relatório sobre energia diz que 1,5 mil milhões de pessoas no mundo inteiro

vivem às escuras

Desenvolvimento Sustentável

Desenvolvimento Sustentável

Desenvolvimento Sustentável

Desenvolvimento Sustentável

FICHAS DE INFORMAÇÃO DA BIBLIOTECA DO UNRIC

Quando se aproxima o Ano Internacional da Biodiversidade (2010), a Biblioteca do UNRIC produziu uma

ficha de informação sobre BIODIVERSIDADE

Para aceder a todas as fichas de informação

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Direito Internacional / Prevenc

Direito Internacional / Prevenc

Direito Internacional / Prevenc

Direito Internacional / Prevencãã ãão de Crim

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Procurador vai pedir ao TPI para investigar a violência no Quénia

O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou, em Novembro, que iria solicitar ao Tribunal para iniciar uma investigação sobre a violência pós-eleitoral no Quénia, em Dezembro de 2007 e Janeiro de 2008. Falando após uma reunião, em Nairobi, com o Presidente Mwai Kibaki e o Primeiro-Ministro Rail Odinga, Luis Moreno-Ocampo disse que iria apresentar um pedido formal ao TPI, em Dezembro. "Existem motivos para crer que os ataques contra civis quenianos, durante a violência pós-eleitoral, constituem crimes contra a humanidade, uma matéria da jurisdição do TPI", disse Luis Moreno-Ocampo. Moreno-Ocampo disse que Mwai Kibaki e Rail Odinga – que após a violência chegaram a um acordo sobre a partilha do poder – prometeram cooperar com qualquer investigação que viesse a ser realizada. O Quénia mergulhou na violência étnica após a

realização de eleições no final de 2007 e, após um inquérito, o antigo Secretário-Geral Kofi Annan apresentou documentos selados a Luis Moreno-Ocampo no princípio deste ano. De acordo com o princípio da complementaridade do TPI, o tribunal só intervém se não for intentada uma acção a nível nacional contra os indivíduos responsáveis pelos crimes. Assim que Moreno-Ocampo apresentar um pedido formal aos juízes de instrução do TPI, este poderá decidir se o caso deve ir para a frente, rejeitá-lo ou pedir mais informações. Para mais informações

Presidente do Sudão “enfrentará a justiça”, afirma Moreno-Ocampo perante Conselho de Segurança

“O Presidente al-Bashir enfrentará a justiça. Qualquer dirigente que cometa crimes enfrentará a justiça. O poder não confere imunidade”, disse o Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), perante o Conselho de Segurança, ao apresentar o seu relatório semestral sobre as actividades do seu Gabinete. Na sua intervenção, o Procurador apontou “elementos positivos” e “elementos negativos”, sendo estes últimos imputados às autoridades sudanesas e ao Presidente al-Bashir, acusado de utilizar “todo o aparelho de Estado sudanês para levar a campo uma campanha diplomática e de comunicação contra o Tribunal” e de “não pôr fim aos crimes, mas censurar a informação sobre os crimes cometidos”. Como aspectos positivos, referiu a entrega voluntária do dirigente do grupo rebelde do Darfur “Frente de Resistência Unificada”, Bahr Abu Garda, a primeira pessoa a

comparecer perante o TPI por crimes cometidos no Darfur. Insistiu sobretudo na cooperação do seu Gabinete com a Liga dos Estados Árabes e a União Africana, conforme o desejo expresso pelo Conselho. Congratulou-se também com o apoio recebido dos Estados e com o facto de o Presidente al-Bashir não ter podido deslocar-se a determinados Estados que são partes no Estatuto de Roma, por poder ser detido. “Se for mantido com firmeza, este processo de marginalização de criminosos indiciados é um caminho para o cumprimento último dos mandados emitidos pelo Tribunal”. “O Presidente al-Bashir enfrentará a justiça. Não houve imunidade para o Presidente Slobodan Milosevic. Não houve imunidade para o Primeiro-Ministro Jean Kambanda. Não houve imunidade para o Presidente Charles Taylor e não haverá imunidade para o Presidente al-Bashir”, declarou Moreno-Ocampo. O Procurador sublinhou também que precisa do pleno apoio do Conselho de Segurança para garantir que se continue a prestar atenção à necessidade de prender os suspeitos indiciados e de pôr termo aos crimes no Darfur. Ver também comunicado de imprensa SC/9804 (em inglês)

FAO aprova tratado inovador destinado a acabar com pesca ilícita

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) aprovou, a 25 de Novembro, um tratado histórico destinado a encerrar os portos aos navios que praticam a pesca ilícita. Este será o primeiro acordo mundial juridicamente vinculativo que obriga os governos a prevenir, travar e eliminar a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (INN) tomando medidas para proteger os seus portos contra navios que utilizam essas práticas ilegais e impedindo, dessa forma, que as suas capturas entrem nos mercados internacionais. Onze membros da FAO - Angola, Brasil, Chile, Comissão Europeia, Indonésia, Islândia, Noruega, Samoa, Serra Leoa, Estados Unidos e Uruguai - assinaram o tratado,

imediatamente após ter sido aprovado pela Conferência dos Estados-membros da organização. O Acordo sobre as Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Dissuadir e Eliminar a Pesca Ilícita, Não Declarada e Não Regulamentada entrará em vigor, assim que tiver sido ratificado por 25 países. "Trata-se de uma conquista histórica", disse o Director-Geral Adjunto da FAO para a Pesca, Ichiro Nomura. "Vamos deixar de depender exclusivamente da capacidade dos países que se dedicam à pesca no que se refere a controlar o comportamento de navios que arvoram as suas bandeiras em águas abertas", disse Ichiro Nomura. "Agora os países comprometeram-se a tomar medidas para identificar e participar transgressores e negar-lhes a possibilidade de entrarem em portos onde são desembarcadas capturas. Com o novo tratado internacional fecha-se vigorosamente uma porta das traseiras". Para mais informações

Director Executivo do UNODC saúda novo instrumento de vigilância e combate à corrupção

O Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) saudou um novo mecan i smo de v i g i l ânc ia e implementação de um tratado mundial para combater a corrupção, o resultado de uma semana de negociações em Doha, no Catar. “Este acordo não porá fim à corrupção, mas irá permitir-nos medi-la e combatê-la”, disse o Director Executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, a propósito do acordo a que se chegou a 13 de Novembro. Nos termos do novo mecanismo, todos os Estados Partes na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – que, de momento, totalizam 142 – serão examinados de cinco em cinco anos para ver até que ponto estão a

cumprir as suas obrigações em matéria de prevenção e criminalização da corrupção, de promoção da cooperação internacional, da recuperação de bens roubados e da melhoria da assistência técnica e da troca de informações. “A partir de agora, os Estados serão julgados pelas acções que tomam contra a corrupção e não pelas promessas que fazem”, afirmou Antonio Maria Costa. Os relatórios dos países, baseados em autoavaliações e revisões de pares levadas a cabo por peritos, irão, entre outras coisas, identificar lacunas nas leis e práticas nacionais de combate à corrupção. “Dado que a corrupção nos atinge a todos, temos de nos unir para a combater”, afirmou o Director Executivo do UNODC. Para mais informações

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Opinião

Opinião

Opinião

Opinião

UM OLHAR SOBRE A ONU*UM OLHAR SOBRE A ONU*UM OLHAR SOBRE A ONU*UM OLHAR SOBRE A ONU*

A resposta, por ora, parece negativa. Face à evidência da mudança do tempo meteorológico, que os cépticos recusam ter sido provocada pelo aumento exponencial das emissões de dióxido de carbono do nosso desenvolvimento, as vontades políticas de tratar devidamente as alterações climáticas escasseiam. O que não escasseia, infelizmente, são os eventos climáticos extremos que rapidamente se transformam em desastres naturais, impedindo o desenvolvimento, fazendo retroceder ganhos obtidos e criando novas classes de vulneráveis como os polémicos “refugiados ambientais”. Dos 245 desastres naturais registados este ano, 224 estão directamente ligados com o clima e foram responsáveis por 7000 mortes, causando prejuízos na ordem dos 15 mil milhões de dólares. Embora se tenha verificado uma baixa do número de desastres naturais e das mortes associadas – em larga medida graças aos progressos de monitorização e previsão das condições climáticas extremas e dos planos de assistência de emergência – estes desastres continuarão a afectar cada vez mais pessoas, sobretudo as que vivem nas zonas costeiras, e a gerar cada vez mais prejuízos económicos (estes aumentaram entre 10 a 50 vezes nos últimos 50 anos). Elucidativos são os números para a Ásia: nos primeiros 11 meses deste ano, 48 milhões de asiáticos foram afectados por tempestades e cheias. O relatório lançado pelo UNISDR (Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres Naturais) esta semana evidencia a urgência de uma acção rápida e eficaz mas não parece suficiente para mudar as vontades políticas reunidas em Copenhaga. A caminho de Copenhaga surgiu o relatório do Fundo das Nações Unidas para a População de 2009, com o tema: Enfrentando um mundo

em transição: mulheres, população e clima. Este relatório estabelece as ligações, nem sempre evidentes à vista desarmada, entre relações de género, população e clima e poderá surpreender alguns pela afirmação de que o controlo sobre a sua própria fertilidade tem permitido às mulheres reduzirem o número de gravidezes e espaça-las com benefícios imediatos na sua saúde geral, mas também no ambiente, pois daí resultarão níveis populacionais inferiores aos previstos nos cenários ma i s dramát i cos do IPCC (Pa ine l Intergovernamental sobre Alterações Climáticas). Como diz o relatório do UNFPA, “se as mulheres puderem assumir o controlo da sua própria vida, as mulheres conseguirão melhorar o clima”. Mas o relatório enfatiza o impacto desigual que essas alterações terão sobre as mulheres: com a escassez de recursos fundamentais e a destruição de modos de subsistência e de habitações as mulheres terão que fazer mais com menos e andar mais quilómetros em busca de água, de lenha, de alimentos. Tudo isto as afastará, ainda mais, da escola, da participação no espaço público, da procura de empregos reprodutivos, remunerados e decentes. As alterações climáticas estão a causar perturbações em muitos dos ecossistemas do planeta e a pôr em risco o bem-estar humano, ameaçam agravar a pobreza e trazer mais dificuldades para os grupos já marginalizados e vulneráveis, com um leque de consequências que se faz sentir de forma desigual, mais severo nos países que menos contribuíram para o estado actual: a pegada de carbono dos mil milhões de pessoas mais pobres do mundo corresponde a uns escassos 3% da pegada de carbono total do mundo. O impacto destas alterações na saúde vai traduzir-se em fenómenos como um expectável aumento

do número de casos de malária: o aumento da temperatura vai permitir que os mosquitos que transmitem a doença vivam a altitudes mais elevadas, criando um novo grupo de pessoas em risco. Há também uma ligação entre subnutrição e alterações climáticas: estas aumentarão a pressão sobre as causas da subnutrição como a insegurança alimentar, os problemas de saúde e o stress hídrico. De acordo com algumas projecções pessimistas, a produção alimentar mundial poderá diminuir até 50% no ano 2020 em alguns países africanos e cerca de 30% na Ásia Central e do Sul, aumentando o risco de prevalência da fome nestas regiões. E o IFPRI (International Food Policy Research) aponta mesmo para a possibilidade de um declínio na quantidade de calorias disponíveis poder fazer aumentar a subnutrição infantil em 20%. Não se trata de dizer que as alterações climáticas são um fenómeno que afecte unicamente as mulheres e os países em desenvolvimento; infelizmente elas afectam ambos os géneros e não deixam imunes os países desenvolvidos. O que é particularmente injusto, e deveria merecer maior reflexão, é o facto de afectarem mais quem menos contribuiu para elas. Para lhes dar resposta, em termos de adaptação e mitigação, era necessária uma nova ética verde, solidária, de responsabilidades assumidas e partilhadas; para isso faltam-nos as vontades e falta-nos um tratado internacional com sanções para os prevaricadores e um mecanismo de monitorização eficaz. O tempo mudou. Mónica Ferro Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Muda-se o tempo, mudam-se as vontades?

* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.

A ONU e a UE (http://www.europa-eu-un.org/)

EU Presidency Statement – United Nations General Assembly: Debate on Afghanistan

(9 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9209_en.htm

EU Presidency Statement – United Nations Security Council: Debate on Protection of Civilians in Armed Conflict

(11 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9214_en.htm

EU Presidency Statement – United Nations General Assembly: Revitalization of the work of the General Assembly

(19 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9248_en.htm

Copenhagen: Members of EU Parliament urge EU to continue leading fight against climate change

(25 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9265_en.htm

EU Presidency Statement – United Nations Security Council: Peace and Security in Africa: drug trafficking

(8 de Dezembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9298_en.htm

Climate change: European Parliament at COP15 – a voice of ambition

(8 de Dezembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9295_en.htm

EU agreement on climate funding

(11 de Dezembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9309_en.htm

Final sprint for a worldwide Climate Agreement

(14 de Dezembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9321_en.htm

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O caminho para a justiça: Nova abordagem para combater criminalidade e impunidade na Guatemala, após o conflito

Uma comissão apoiada pelas Nações Unidas, que está a combater a criminalidade organizada na Guatemala, presta um tipo de assistência internacional único a países que se estejam a debater com um aumento da criminalidade e com o legado de um conflito armado. Enquanto outros países têm recorrido a tribunais internacionais para o julgamento de crimes graves que os seus sistemas judiciais frágeis não estão em condições de julgar, a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) está a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades nacionais para julgar crimes desse tipo através dos tribunais do próprio país. O caso A Guatemala tem estado a lutar há anos para desmantelar as estruturas de segurança clandestinas, desde que, em 1996, terminaram três décadas de conflito armado. A Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) – um organismo de investigação independente criado em 2008, nos termos de um acordo entre as Nações Unidas e a Guatemala – está a desenvolver um trabalho inovador neste domínio. Ao contrário de um tribunal internacional, a equipa de investigadores e peritos em justiça penal da CICIG está a trabalhar directamente com as autoridades guatemaltecas para levar grupos criminosos a julgamento nos tribunais nacionais. Trabalhando em parceria com a polícia e o Ministério Público, a CICIG está a investigar grupos criminosos que há muito paralisaram o sistema de justiça do país. Após anos de conflito armado, os grupos ilegais que costumavam ameaçar os tribunais, impedindo-os de instaurar processos por violações dos direitos humanos, passaram a dedicar-se à criminalidade organizada. Sediada na Cidade da Guatemala, a CICIG está actualmente a investigar cerca de 24 casos, desempenhando uma função de procurador complementar em parceria com o Ministério Público da Guatemala em vários processos. A comissão é composta por cerca de 150

profissionais internacionais e guatemaltecos, que são na sua maioria peritos em justiça penal. Em conformidade com o seu mandato, a CICIG propôs várias alterações legislativas que visam reforçar as leis guatemaltecas destinadas a combater a criminalidade e aumentar a capacidade do poder judicial para combater a criminalidade organizada. Segundo a comissão, as acções de luta contra a corrupção em 2008 levaram à expulsão da polícia de cerca de 1700 indivíduos, incluindo 50 oficiais. A CICIG também propôs a criação de procedimentos para a utilização de escutas, para melhorar a protecção de testemunhas e para transferir os casos muito sensíveis para tribunais na Cidade da Guatemala, bem como a criação de uma prisão de segurança máxima para suspeitos perigosos. Esta nova iniciativa apoiada pelas Nações Unidas com o objectivo de reforçar o Estado de direito, num país que saiu recentemente de um conflito, mediante a cooperação directa com o sistema de justiça penal nacional, tem produzido resultados animadores na Guatemala e poderá servir de modelo para outros países em que seja necessário combater a criminalidade violenta e a ilegalidade após uma guerra. O Secretário-Geral Ban Ki-moon instou as autoridades e a sociedade civil guatemaltecas a apoiarem os esforços da CICIG no sentido de investigar e processar grupos armados ilegais neste país da América Central. O contexto * Segundo números oficiais fornecidos pelo governo, a Guatemala tem uma das taxas de homicídio per capita mais elevadas do mundo, bem como taxas de condenação de crimes graves muito baixas. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) calcula que a violência custe à Guatemala o equivalente a 7,3% do seu produto interno bruto por ano. Segundo o Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade (UNODC), julga-se que aproximadamente 88% da cocaína que entra nos Estados Unidos passe através da Guatemala e dos seus países vizinhos da América Central. A decisão

de constituir a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala deveu-se em parte às ameaças e ataques directos contra pessoal que trabalha em defesa dos direitos humanos. * A Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) foi criada em resposta a um pedido de assistência das autoridades guatemaltecas com vista a obter assistência na luta contra as forças de segurança ilegais, após terem terminado mais de 30 anos de conflito armado, em 1996. * A CICIG iniciou a sua actividade em Janeiro de 2008, nos termos de um acordo entre o Secretariado das Nações Unidas e o Governo da Guatemala. A comissão está autorizada a realizar investigações independentes e a ajudar as autoridades a levar casos representativos a julgamento nos tribunais nacionais. O mandato da CICIG inclui também a realização de um levantamento das redes criminosas clandestinas e a recomendação de políticas públicas destinadas a ajudar a erradicar a criminalidade organizada. * O mandato de dois anos da CICIG, que expira em Setembro de 2009, foi prorrogado por mais dois anos, a pedido do Governo guatemalteco. * A CICIG é financiada inteiramente por contribuições voluntárias e já recebeu donativos no valor de mais de 20 milhões de dólares americanos, bem como pessoal destacado pela comunidade internacional. * O chefe da CICIG, o espanhol Carlos Castresana Fernández, foi nomeado para o cargo pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon. Carlos Castresana Fernández desempenhou as funções de delegado do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Espanha, cargo para o qual foi nomeado em 2005. Antes disso, trabalhou durante dez anos no Gabinete do Procurador Especial contra a Corrupção, onde investigou e levou a julgamento no Tribunal Nacional e noutros tribunais espanhóis casos de corrupção e crimes de "colarinho branco".

Nicolas Cage nomeado Embaixador de Boa Vontade do UNODC

O actor e realizador norte-americano Nicolas Cage foi nomeado Embaixador de Boa Vontade para a justiça no mundo pelo Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), Antonio Maria Costa. “As personagens encarnadas por Nicolas Cage revelaram-nos os aspectos mais sombrios da natureza humana. Agora, ele é o campeão de uma das causas mais nobres, a busca da justiça”, declarou Antonio Maria Costa.

Nicolas Cage, que recebeu um Óscar para o melhor actor pelo seu papel em Leaving Las Vegas, actuou em 65 filmes. “O meu papel na vida real, como embaixador da boa vontade do UNODC, será seguramente mais difícil e importante do que aqueles que encarnei no ecrã”, afirmou o actor. Como Embaixador de Boa Vontade, o actor tentará dar a conhecer o trabalho do UNODC e a necessidade de justiça no mundo. Para além de combater a droga, o UNODC luta contra todas as formas de crime organizado.

PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR: Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG): Diego Alvarez, Press Officer Departamento de Assuntos Políticos das Nações Unidas: Jared Kotler, Press and Public Affairs

LIGAÇÕES ÚTEIS A SÍTIOS WEB: Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala http://www.cicig.org/ Centro de Notícias das Nações Unidas www.un.org/News

DEZ CASOS QUE O MUNDO DEVERIA CONHECER MELHORDEZ CASOS QUE O MUNDO DEVERIA CONHECER MELHORDEZ CASOS QUE O MUNDO DEVERIA CONHECER MELHORDEZ CASOS QUE O MUNDO DEVERIA CONHECER MELHOR

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

RO: Quais foram os principais pontos de discussão do fórum? MTL: O fórum é muito diverso. Aborda a ciência de um modo global, acções de todos os tipos, sessões temáticas, etc. Trata-se de um evento muito diversificado. Vê-se que há uma preocupação com a questão ambiental e a questão da sustentabilidade do globo. Outra questão fundamental é a das mulheres na ciência. Um outro ponto importante foi a questão do financiamento da ciência e dos investigadores. RO: Em relação à questão ambiental a que se referiu, quais os pontos específicos de preocupação dos estudiosos? MTL: Os pontos principais abordados são que, de facto, não é possível continuar a utilizar os recursos com a mesma velocidade com que estamos a fazê-lo até agora. Estamos muito próximos de um ponto de não retorno. Um ponto em que a correcção do sistema de utilização dos recursos passará a ser muito penoso e os especialistas lembraram que temos no máximo cinco anos para corrigir o nosso modo de vida. Porque estamos de facto a utilizar recursos que são escassos relativamente ao crescimento da população, que vai acontecendo em paralelo. Portanto, há uma população que aumenta descontroladamente e há uma utilização abusiva de recursos. A partir de um certo ponto, o planeta não consegue sustentar a sua própria população. RO: Será que nos pode dar exemplos mais práticos para explicar como isto afecta a sustentabilidade ambiental? MTL: Por exemplo, foi referido que vários países, particularmente na América do Sul, tinham, até há poucos anos, mais recursos florestais e outros recursos naturais ainda não utilizados. Com o desenvolvimento industrial muito acentuado e muito rápido ocorrido nestes últimos 10 ou 15 anos, não só nesses países mas no mundo em geral, esses recursos começaram a ser usados de forma não sustentável, ou seja, o mundo começou a gastar mais do que aquilo que devia gastar para nos manter em boas condições de vida. RO: Professora, já que estamos a falar de recursos, como ficam as questões relacionadas ao financiamento neste contexto actual de crise económica mundial? MTL: Claro que todas as instituições, inclusive as instituições de investigação, se ressentem da crise mundial. Isto é óbvio em todos os países. Gostaria de fazer referência a uma fonte de recursos, que é

muito recente, que a Comissão Europeia criou em 2007 e que vai até 2013. Trata-se do European Research Council, ou seja, o Conselho Europeu de Investigação. Esta instituição tem um orçamento de 7,5 mil milhões de euros para sete anos, o que equivale a cerca de mil milhão de euros por ano para investir em todas as áreas da ciência, desde as ciências sociais até às ciências mais duras como as ciências naturais, medicina, etc. Este programa é interessante porque não só está protegido destas oscilações económicas que afectam praticamente todos os outros programas como tem ainda a característica de estar aberto à competição para jovens investigadores que não se tenham doutorado há mais de 10 anos e que tenham pelo menos dois anos de doutoramento. Esses jovens podem concorrer a essas bolsas que são bastante bem financiadas. A única condição que impomos é que esses investigadores trabalhem numa instituição na Europa. Mas, como na carreira de investigação a mudança é vantajosa, mesmo os investigadores não europeus poderiam tentar informar-se melhor sobre esta iniciativa. RO: A professora está baseada na Europa. Mas acha que existe um potencial grande para estes jovens investigadores em outras regiões do mundo como, por exemplo, na América Latina e mais concretamente no Brasil? MTL: Estas bolsas estão abertas a investigadores de qualquer país, de qualquer nacionalidade. A única coisa que nos interessa é que sejam excelentes investigadores e que tenham uma boa ideia para propor e desenvolver. E, claro, que queiram trabalhar na Europa até cinco anos. Mas não há qualquer limitação em função da nacionalidade do investigador e do local onde até agora esteve a trabalhar.

RO: A professora Maria Teresa Lagos foi a fundadora do curso de Astronomia na Universidade do Porto, no começo dos anos 80. Quais são os desafios das mulheres na ciência, que tradicionalmente tem sido um sector masculino. MTL: Eu acho que a situação na astronomia não é diferente de outras áreas da ciência ou tecnologia. O número de mulheres na ciência e tecnologia é muito mais baixo do que o dos homens. E é tão mais baixo quanto mais elevado for o lugar e a responsabilidade associada a esse cargo. Nos países europeus, a nível de licenciatura, há quase um equilíbrio, mesmo em ciências, entre rapazes e raparigas. O desequilíbrio começa a nível de doutoramento. Nesta conferência, utilizámos a imagem de um cano que vai perdendo água pelo caminho. Está roto e vai deixando cair a água e chega ao fim apenas com 15% ou 20% do líquido que deveria transportar. O número de mulheres baixa a nível de doutoramento e também no preenchimento de lugares permanentes de professores ou investigadores numa universidade ou numa instituição de investigação. Quando se caminha para os lugares de topo, então, o número desce para abaixo dos 10%. Portanto, existe um enorme desequilíbrio e a questão é muito importante. Até porque as mulheres têm maneiras diferentes de abordar os problemas e têm características diferentes que são complementares dos métodos usados pelos homens. Estamos a perder algo de muito valioso. Eu diria que estamos a perder quase metade de recursos humanos que é o recurso de maior valor que existe. * Colaboração da Rádio ONU

CANTO DA RÁDIO ONU*CANTO DA RÁDIO ONU*CANTO DA RÁDIO ONU*CANTO DA RÁDIO ONU*

FÓRUM MUNDIAL DE CIÊNCIAS O 4o. Fórum Mundial de Ciência, organizado pela Academia Húngara de Ciências e pelo Conselho Internacional de Ciência, em parceria com a Unesco, decorreu em Budapeste, na primeira semana de Novembro. O encontro reuniu especialistas, estudiosos e representantes de vários países para promover o diálogo e debater os desafios científicos no mundo. O fórum realizou encontros temáticos, com ênfase no financiamento para pesquisas num contexto

de recessão económica mundial, opções de carreira para mulheres e jovens pesquisadores, o papel dos governos e a diplomacia científica. A jornalista da Rádio ONU, Daniela Traldi, entrevistou a professora de Astronomia da Universidade do Porto, em Portugal, Maria Teresa Lago, que participou no evento, sobre as principais conclusões do fórum.

Graças a um acordo assinado pela UNESCO e a empresa multinacional Google, alguns sítios de valor universal excepcional inscritos na Lista do Património Mundial da Organização – como o Palácio de Versalhes, em França, o centro histórico de Praga, na República Checa, ou a cidade velha de Cáceres, em Espanha – encontram-se actualmente à disposição dos internautas do mundo inteiro. Este acordo vai permitir aos internautas visitar 19 dos 890 sítios do Património Mundial graças ao interface Street View da Google. Os 19 sítios em questão encontram-se em Espanha, França, Itália, Países Baixos, República Checa e Reino Unido.

Sob proposta da UNESCO, a Google vai visitar em breve e fotografar outros sítios da Lista. São sobretudo sítios de difícil acesso que se encontram, nomeadamente, na África do Sul, no Brasil, no Canadá, no México e nos Países Baixos. Posteriormente, a Google e a UNESCO vão também colaborar para oferecer aos internautas, em particular através da Google Maps, You Tube e Google Earth, mapas, textos e vídeos relacionados com as reservas de biosfera da UNESCO, com o património documental inscrito no Registo Memória do Mundo ou as línguas em perigo. Para mais informações

UNESCO celebrou acordo com Google sobre visitas virtuais a sítios do património mundial

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ÁFRICA

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Acções criminais desencadeiam controvérsia em África Tribunal internacional: proteger direitos ou cometer erros?

Mary Kimani para UN Africa Renewal

A acusação deduzida pelo Tribunal Penal Internacional contra o Presidente sudanês Omar al-Bashir por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, alegadamente cometidos pelas forças governamentais no Darfur, provocou uma crise nas relações entre o Tribunal e a União Africana (UA), inflamando ainda mais um debate muitas vezes exaltado sobre o papel do Tribunal em África. O descontentamento latente com o TPI transformou-se numa ruptura pública, a 14 de Julho, quando a UA anunciou que não iria cooperar com o mandado de captura emitido pelo TPI em nome do Presidente al-Bashir. Os dirigentes africanos afirmaram estar descontentes com "a maneira como o processo contra o Presidente al-Bashir está a ser conduzido, a abordagem sensacionalista do Procurador do TPI" e a recusa do Conselho de Segurança das Nações Unidas em aceder ao pedido da UA no sentido de se adiar a acusação, enquanto prosseguem os esforços para restabelecer a paz. Segundo algumas vozes críticas, a acusação é a prova mais recente de que o TPI, que até à data apenas intentou acções contra africanos, está a dar demasiado destaque ao continente. Os apoiantes do TPI estão preocupados com a possibilidade de estes argumentos porem em causa a gravidade das acusações, fazendo notar que algumas das vozes mais críticas são as de outros dirigentes africanos que receiam vir, um dia, a ser alvo de acusações semelhantes. A controvérsia está bem longe do entusiasmo com que foi recebida a criação do Tribunal. Chidi Anselm Odinkalu, chefe do programa de justiça africana da organização não governamental Open Society Institute, explica por que razão muitos africanos acolheram positivamente o Tribunal. "Muitas pessoas do nosso continente são, como eu, filhos da guerra, das necessidades e da privação, causadas em grande medida por maus governantes", observou, num artigo publicado na Internet pela editora africana Pambazuka. "Foi por isso que a maioria de nós apoiou a criação do TPI. Pensámos que o Tribunal iria ajudar a acabar com a impunidade das atrocidades em grande escala". Demasiada atenção a África O mandado de detenção em nome do Presidente sudanês agudizou as preocupações quanto à possibilidade de o Tribunal estar a concentrar demasiada atenção em África. Em Fevereiro de 2009, a União Africana argumentou que uma acção em tribunal iria comprometer os esforços para restabelecer a paz na região, um processo em que Omar al-Bashir estava a participar activamente. "A busca de justiça deve processar-se de uma maneira que não impeça nem comprometa os esforços para promover uma paz

duradoura", declararam os dirigentes da UA, que reafirmaram também a sua preocupação com uma possível "utilização incorrecta de acusações contra dirigentes africanos". Houve outras reacções mais iradas. Jean Ping, Presidente da Comissão da UA, disse à estação de rádio francesa RFI que o "TPI se volta sempre para... África. Quererá isso dizer que não tem nada contra Gaza? Quererá isso dizer que não tem nada [contra o] Cáucaso? Quererá isso dizer que não tem nada contra as milícias da Colômbia? Nada contra o Iraque? Estamos a levantar esta questão porque não queremos duplicidade de critérios". O TPI "foi criado apenas para os países africanos, apenas para os países pobres", acusou o Presidente do Ruanda, Paul Kagame, cujo movimento rebelde pôs fim ao genocídio naquele país, em 1994. "Cada ano que passa dá-me razão... O Ruanda não pode ter nada a ver com o colonialismo, a escravatura e o imperialismo". Respondendo a acusações de que o Tribunal estava a concentrar demasiada atenção em África, Sylvia Steiner, juíza do TPI oriunda do Brasil, fez notar que três dos quatro casos que estão actualmente a ser apreciados pelo Tribunal lhe foram enviados precisamente por governos africanos. A decisão de submeter o caso de Darfur à apreciação do Tribunal, acrescentou, foi tomada no seguimento de uma investigação por uma comissão das Nações Unidas.

Sistemas judiciais fracos Olympia Bekou e Sangeeta Shah, advogadas que defendem casos de direitos humanos e têm escrito numerosos artigos sobre o Tribunal, dizem que haveria menos necessidade de o TPI intervir em relação a África, se os governos desse continente fossem mais eficazes no que se refere a apresentar à justiça os responsáveis por atrocidades. Este "deveria ser o objectivo último de todos os Estados", sustentam. Solomon Dersso, investigador principal do Institute of Security Studies, sediado na África do Sul, defende que a atenção dedicada pelo TPI a África é fruto da ineficácia dos sistemas judiciais nacionais, que não conseguem processar os poderosos. Embora os doadores tenham investido milhões de dólares no apoio aos tribunais internacionais, acrescentou, não têm dado grande apoio aos sistemas judiciais nacionais de África. Isto tem impedido os tribunais africanos de adquirir a capacidade necessária para julgarem esses crimes, o que, por sua vez, torna mais difícil a implantação de uma cultura de respeito pelos direitos humanos e pelo primado do direito. No entanto, Richard Goldstone, antigo procurador dos tribunais internacionais para

o Ruanda e a Jugoslávia, dá alguma razão às percepções de que as acusações do Tribunal têm visado desproporcionadamente a região. Num artigo publicado pela International Bar Association, Richard Goldstone disse que "o TPI tem a responsabilidade de assegurar que haja equilíbrio na investigação e julgamento de casos... noutras partes do mundo... Quando houver provas suficientes", essas investigações devem "conduzir a julgamentos atempados".

Combate à impunidade Para muitas das vítimas de atrocidades em África, estas considerações são irrelevantes, observa Kofi Annan, antigo Secretário-Geral das Nações Unidas, oriundo do Gana. Num artigo, publicado em Junho, escreveu que "os adversários africanos do tribunal internacional argumentam que este está obcecado com África porque os quatro casos que apreciou até à data dizem todos respeito a crimes alegadamente cometidos contra vítimas africanas. Devemos começar por perguntar por que razão não hão-de os dirigentes africanos louvar a atenção dedicada pelo tribunal a vítimas africanas... Será que o facto de o tribunal não ter respondido até à data aos apelos de vítimas de fora de África é verdadeiramente uma razão para não responder aos apelos das vítimas africanas?" Apesar da controvérsia, o público parece continuar a apoiar vigorosamente o TPI. Mais de 130 grupos da sociedade civil e de direitos humanos de 30 países africanos pediram aos seus governos que repensassem a sua oposição à acusação contra al-Bashir e 77% dos quenianos e 71% dos nigerianos inquiridos numa sondagem recente mostraram-se a favor da mesma. Em vez de se opor aos mandados do tribunal, sustenta Chidi Odinkalu da Open Society, a UA deveria melhorar a coordenação entre os governos africanos, o TPI e as Nações Unidas, a fim de ir ao encontro das preocupações de África. Contudo, o que é ainda mais importante, Odinkalu defende que "a União Africana tem de traduzir em actos a sua retórica contra a impunidade, mostrando que... não tenciona dar carta branca aos indivíduos que cometem abusos contra africanos, quer se trate ou não de figuras destacadas ".

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ESPAÇO DE REFLEXÃO

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ESPAÇO DE REFLEXÃO

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Paz e Segurança Mundiais: Os Limites «desta» Globalização João Redondo

Estudante de Mestrado em Relações Internacionais na Universidade do Minho

Na minha primeira contribuição para este boletim (ver nº 47, edição de Junho de 2009), fiz alusão ao reaparecimento de dinâmicas nacionalistas num mundo caracterizado por um processo de globalização, onde as redes de interdependência se vão aprofundando cada vez mais. Imediatamente identifiquei a característica parcial deste modelo de globalização como um dos pilares centrais para o argumento de que o processo globalizante pode, ele também, contribuir para o reavivar de sentimentos e movimentos de índole nacionalista que se poderão apresentar como ameaças à paz e segurança mundiais. Procuro, agora, aprofundar um pouco mais a minha reflexão sobre o processo de globalização, analisando e descrevendo, de uma forma mais objectiva, aquilo que apresento como os limites da globalização. Segundo o relatório intitulado Trade in a Globalizing World, publicado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em Julho de 2008, o comércio e a globalização têm sido essenciais para uma maior prosperidade de centenas de milhões de pessoas e para uma estabilização e equilíbrio nas relações entre os países. No entanto, segundo o mesmo relatório, a integração da economia mundial nem sempre tem sido bem acolhida, porque as vantagens do comércio e da globalização acabam por não beneficiar todos os sectores da sociedade. O facto de um grande número de pessoas não beneficiar das vantagens que o fenómeno de globalização proporciona é, aliás, um dos motivos apontados pelo Director-geral da OMC, Pascal Lamy, para a contestação de muitas pessoas ao processo globalizante1. Esta será, porventura, a prova mais clara de que este fenómeno apresenta, de facto, limitações que deverão ser devidamente abordadas e discutidas, no sentido de se procurarem soluções para os problemas criados, de modo a evitar consequências ainda mais graves. O primeiro desses limites, que caracterizam a globalização, e talvez o mais relevante, refere-se às assimetrias decorrentes do processo em si e que, tal como Robert O. Keohane2 sugere, podem ser denominadas «assimetrias da interdependência», onde esta interdependência se apresenta como um ambiente partilhado, onde os actores são mutuamente dependentes e onde as suas acções poderão ter consequências que

ultrapassam as suas fronteiras. Estas assimetrias dizem respeito, por sua vez, a uma percepção generalizada de que o processo globalizante afecta, de forma distinta, os vários locais e regiões do mundo, não constituindo assim, ao contrário do que advogam os teóricos liberais, um jogo de soma positiva. Segundo este ponto de vista, de cariz mais realista, o processo de globalização acaba por influir de forma diferenciada sobre o mundo, podendo, de igual modo, agravar as assimetrias existentes, em vez de aproximar as realidades dos Estados. Esta assumpção baseia-se em duas premissas: o facto de o sistema internacional ser caracterizado por relações de dependência mútua e o facto de essas relações não se apresentarem como simétricas. Isto significa, por exemplo, que certos Estados acabam por estar mais dependentes do que outros. Esta assimetria crescente possibilita, por sua vez, o estabelecimento de relações de poder, onde o poder do Estado menos dependente é projectado sobre os Estados com maior índice de dependência. De resto, já pudemos observar, inclusivamente pelas conclusões do relatório elaborado pela OMC, que os resultados da globalização beneficiam mais uns do que outros, aumentando os desequilíbrios já existentes. De facto, tal aspecto é sublinhado por autores como Luís Lobo-Fernandes3, segundo o qual o movimento de globalização acabou por tornar o mundo mais transparente ao olhar da comunidade internacional, desvendando as assimetrias já existentes e as grandes diferenças de desenvolvimento, principalmente entre o mundo ocidental e outras regiões. No entanto, ao invés de contribuir para a diluição dessas diferenças, o processo globalizante parece estar a acentuá-las. Por outro lado, o facto de as pessoas estarem, hoje, mais do que nunca, conscientes das consequências do fenómeno e da realidade que caracteriza o mundo, através, essencialmente, dos meios de comunicação social, coloca a globalização, e todo o seu produto, sob um enorme escrutínio. Estas assimetrias da interdependência podem, no entanto, assumir várias dimensões. Desde logo, e como já foi referido, podem fazer-se sentir entre Estados – actores centrais do sistema internacional – onde uns acabam por ser

mais dependentes do que outros, criando desequilíbrios em termos de poder relativo, o que acaba por ser agravado pela natureza, ainda, anárquica do sistema internacional. Para além desta dimensão, as assimetrias deste processo podem reflectir-se, também, entre o «centro» e «periferia»4, podendo ser divididas em duas modalidades: as diferenças entre o «Norte» e o «Sul» do globo, mais reconhecidas e onde os países do Sul, possuidores de um maior número de matérias-primas, se vêem forçados a ceder à chantagem negocial dos países do Norte, mais desenvolvidos; e as diferenças entre as diversas regiões dos países, onde certas regiões acabam por passar ao lado de um maior desenvolvimento que lhes permita acompanhar o resto do país, muitas vezes por não serem alvo de tanta atenção e apoio por parte dos governos centrais. O Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, conhecido pela promoção do multilateralismo e pelo reconhecimento da natureza interdependente do mundo, salientou, aquando da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), realizada em Accra, em Março de 2008, a necessidade de um ambiente económico que fomente o desenvolvimento, através da delineação de uma estratégia eficaz que utilize a globalização para a redução da pobreza ao mesmo tempo que promova um crescimento económico5. (continua na página seguinte)

1Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental, “Globalização permitiu uma maior prosperidade, segundo OMC”, UNRIC website (em http://www.unric.org/pt/actualidade/18649). 2Robert O. Keohane, Power and Governance in a Partially Globalized World, Londres, Routledge, 2002, p. 273. 3Luís Lobo-Fernandes, “Entre o 11 de Setembro e o 11 de Março: Os Limites de um Mundo Globalizado”, Relações Internacionais, nº 4, 2004, pp. 77-78. 4Conceitos sugeridos por Immanuel Wallerstein para clarificar as relações do sistema mundial, principalmente no domínio económico, onde a «periferia», detentora das matérias-primas, acaba por ser explorada pelo «centro», detentor da tecnologia para a transformação das matérias-primas. 5Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental, “Globalização deve beneficiar ‘mil milhões mais pobres’, segundo Ban Ki-moon”, UNRIC website (em http://www.unric.org/pt/actualidade/15730).

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Paz e Segurança Mundiais: Os Limites «desta» Globalização* (continuação)

Noutro sentido, o então Administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Kemal Dervis, realçou, em finais de 2006, o facto de o processo globalizante necessitar de ser mais inclusivo, pois, se, por um lado, as economias se expandiam a um ritmo alucinante, por outro lado, o mundo poderia ser caracterizado pelo aumento das desigualdades, onde os mais pobres acabavam por não colher os frutos da globalização. Do mesmo modo, estas desigualdades podem representar uma ameaça à paz e segurança mundiais, por serem geradoras de “tensões, problemas sociais, frustrações e alienações”6. Algumas destas preocupações foram, de resto, sublinhadas, na Assembleia Geral da ONU, em 2007, pelo Presidente de S. Tomé e Princípe, Fradique Melo de Menezes, segundo o qual a globalização tem servido os interesses dos países mais ricos, quando os seus defensores anunciavam exactamente o contrário, ou seja, que seriam os mais pobres a beneficiar mais com o fenómeno através do financiamento do desenvolvimento de que necessitam para conseguir sair do estado de fragilidade que enfrentam. De resto, a sua

indignação culminaria numa sarcástica e singular afirmação: “Parece que a globalização talvez tenha tornado mais importante o direito de comprar do que o direito de votar”7. Para além das assimetrias que caracterizam este modelo da globalização, existem outros dois limites relacionados com a parcialidade do processo. Em primeiro lugar, a globalização é parcial em termos espaciais, ou seja, muitos locais do mundo passam ao lado deste fenómeno. Efectivamente, este modelo parece ter posto de lado inúmeras regiões, mesmo no interior dos países, provocando situações onde parte do país acompanha o fenómeno de globalização e outra parte é completamente deixada de lado. Esta situação leva autores, tais como Kenneth Waltz8, a sugerir que este processo não se trata verdadeiramente de um fenómeno global. O outro limite diz respeito à parcialidade do seu conteúdo, ou seja, em termos de domínio. De facto, esta globalização continua a ser, essencialmente, uma globalização económico-financeira, sendo que, noutras áreas como a cultura, o ambiente ou a política, o grau de

aprofundamento alcançado pelo fenómeno não é tão grande, nem bem sucedido. Isto também se deve à dificuldade que é a promoção de ideias, valores e modelos globais a todos os Estados, até porque o mundo não constitui uma totalidade9, o que por vezes parece ser esquecido pelos líderes mundiais. Aliás, uma das maiores dificuldades com que a globalização se vê confrontada está relacionada com o facto de a mesma ser encarada como um «intruso» por parte de alguns Estados, e dos seus cidadãos, na medida em que provoca uma diluição das fronteiras, dando uma percepção de ameaça à soberania dos Estados10. Estas características ou limites não devem, no entanto, ser apenas analisados de forma isolada e diferenciada, devem também ser observados como parte integrante de um processo real que está, para o bem ou para o mal, a moldar o mundo e o sistema internacional. A rede de interdependências aprofundada pelo processo de globalização irá definir as relações internacionais, podendo contribuir decisivamente para um ambiente de paz e segurança internacionais, ou, ao invés, para um aumento das tensões, se as suas limitações não forem resolvidas ou diluídas.

Reedição da canção 'Give peace a chance' de Lennon reverte a favor da ONU

Os filhos do cantor dos Beatles John Lennon e a sua viúva, Yoko Ono, ofereceram as receitas da reedição da canção Give peace a chance (Dêem uma oportunidade à paz) ao Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, anunciou o Presidente da Comissão de Consolidação da Paz (CCP), Heraldo Muñoz. Por ocasião da celebração do quadragésimo aniversár io da publicação dessa canção, Yoko Ono e o seu grupo Plastic Ono Band gravaram uma nova versão da canção escrita conjuntamente por ela e por John Lennon, em 1969, em sinal de

protesto contra a guerra do Vietname. A canção foi gravada em Montreal, no dia 1 de Junho de 1969, aquando do famoso bed-in num quarto de hotel. Desde a sua publicação, a canção tornou-se no hino pacifista de uma geração, nomeadamente a 15 de Outubro de 1969, em Washington D.C., quando foi cantada por perto de meio milhão de manifestantes contra a guerra do Vietname. Heraldo Muñoz explicou que o público poderá comprar e descarregar Give peace a chance em exclusivo no sítio comercial da Apple e que a receita da venda irá directamente para o Fundo, até 31 de Dezembro de 2009.

ESPAÇO DE REFLEXÃO

ESPAÇO DE REFLEXÃO

ESPAÇO DE REFLEXÃO

ESPAÇO DE REFLEXÃO

Biblioteca Dag Hammarskjöld lança nova ferramenta de pesquisa

A Biblioteca Dag Hammarskjöld lançou, a 13 de Novembro, uma nova ferramenta de pesquisa – UN Member States on the Record (http://www.un.org/memberstatesontherecord) – que facilita o acesso a toda a informação relativa às actividades dos Estados-membros das Nações Unidas. Criado com o intuito de dar destaque ao trabalho e às acções dos Estados-membros, este novo sítio Web concentra, num recurso de fácil acesso ao utilizador, informações dispersas por múltiplas bases de dados. Tendo como destinatários todos os que se interessam pelas actividades dos Estados-membros – delegados, estudantes, investigadores ou simples cidadãos – proporciona um acesso inédito aos documentos da Organização. As informações compiladas para cada Estado-membro compreendem, entre outras, as resoluções que concedem o estatuto de membro, as intervenções proferidas perante os órgãos principais e os relatórios periódicos sobre a aplicação das convenções sobre direitos humanos. Tirando partido das múltiplas bases de dados da Biblioteca Dag Hammarskjöld, esta ferramenta permite aceder, com um simples clique, às informações mais recentes e históricas nas cinco línguas oficiais das Nações Unidas.

6Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental, “Globalização deve ser ‘mais inclusiva’ para beneficiar os pobres do mundo”, UNRIC website (em http://www.unric.org/pt/actualidade/8004). 7Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental, “Os países pobres não estão a beneficiar da globalização, afirma líder de São Tomé na ONU”, UNRIC website (em http://www.unric.org/pt/actualidade/12602). 8Kenneth Waltz, “Globalization & American Power”, The National Interest, Spring 2000, p. 47. 9Luís Lobo-Fernandes, “Entre o 11 de Setembro e o 11 de Março: Os Limites de um Mundo Globalizado”, Relações Internacionais, nº 4, 2004, p. 81. 10James N. Rosenau, “Along the Domestic-Foreign Frontier: Exploring Governance in a Turbulent World”, Cambridge, Cambridge University Press, 1997, p. 82.

* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista dos respectivos autores, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Climate Change Science Compendium 2009

What's Wrong with the United Nations and How to Fix it

UN Ideas That Changed the World

Código de Venda: 09.XX.25 ISBN-13: 9789280644821 Publicado em Novembro de 2009 Disponível em inglês, francês e espanhol

Tracking Progress on Child and Maternal Nutrition: A Survival and Development Priority Within Our

Reach

Código de Venda: 09.III.D.24 ISBN 13: 9789280730340 Publicado em Dezembro de 2009 Disponível em inglês

Trafficking for Sexual Exploitation and other Exploitative Purposes

ISBN-13: 9788889129210 Disponível em inglês

United Nations Handbook 2009-2010: An Annual Guide for those Working with and within the United Nations

ISBN-13: 9780477102223 Disponível em inglês

ISBN-13: 9780253221186 Disponível em inglês

ISBN-13: 9780745642987 Disponível em inglês

PUBLICAÇÕES PUBLICAÇÕES PUBLICAÇÕES PUBLICAÇÕES –––– NOVEMBRO/DEZEMBRONOVEMBRO/DEZEMBRONOVEMBRO/DEZEMBRONOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2009DE 2009DE 2009DE 2009

Janeiro de 2009

Dia Internacional de Comemoração em Memória das Vítimas do Holocausto

27 de Janeiro

CALENDÁRIO

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/

Os astros do futebol Zinédine Zidane e Ronaldo participarão, a 25 de Janeiro, em Lisboa, com outros jogadores de renome, num jogo amigável contra a pobreza face a uma equipa do clube português SL Benfica, anunciou o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Pela primeira vez, Ronaldo e Zidane, que são Embaixadores de Boa Vontade do PNUD, jogarão na mesma equipa por ocasião de um jogo destinado a lembrar a necessidade urgente de trabalhar em conjunto para combater a pobreza no mundo.

“Ninguém é espectador na luta para pôr fim à pobreza”, declarou o futebolista brasileiro Ronaldo. “Só trabalhando em conjunto, na mesma equipa, conseguiremos atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”. A Administradora do PNUD, Helen Clark, sublinhou que o jogo em Janeiro se reveste de uma importância particular dado que só faltam cinco anos para a meta de 2015. “Os Objectivos de Desenvolvimento do Miléniio são muito importantes e a sua realização significaria um enorme progresso para a vida das pessoas”, afirmou. As receitas do jogo revertem para a Fundação do SL Benfica, que financia projectos de desenvolvimento social na África lusófona, e para projectos de desenvolvimento geridos pelo PNUD.

Directora do Centro:

Afsané Bassir-Pour

Responsável pela publicação:

Ana Mafalda Tello

Redacção :

Daniela Gomes, Nélia Ribeiro e Pedro Crisóstomo

Concepção gráfica:

Gregory Cornwell

Ronaldo e Zidane participarão em jogo amigável contra a pobreza

no mês de Janeiro, em Lisboa

Rue de la loi /Wetstraat 155 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème 1040 Bruxelles Belgique

Tel.: + 32 2 788 84 84 Fax: + 32 2 788 84 85

Sítio na internet: www.unric.org E-mail: portugal@unric.org

O autor, compositor e intérprete norte-americano Stevie Wonder declarou sentir-se honrado com a nomeação para Mensageiro da Paz da ONU, durante uma conferência de imprensa na sede da Organização, na presença do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e da Representante Permanente dos Estados Unidos, Susan Rice. Esta nomeação representa um novo desafio, confidenciou Stevie Wonder, que é invisual desde a mais tenra idade. Afirmou que destacaria sobretudo as

pessoas com def i c iênc i a , que constituem cerca de 10% da população mundial, ou seja, cerca de 700 milhões de pessoas. Explicou que desejava sobretudo incentivar os Estados a subsidiarem as novas tecnologias que permitem que as pessoas com deficiência comuniquem melhor com os outros. Trata-se de demonstrar que estas tecnologias existem e que é possível desenvolvê-las e torná-las mais acessíveis e mais baratas, sublinhou. “Não podemos contentar-nos com falar sobre isso, é necessário agir e irei aonde for preciso para o fazer”, prometeu o músico. Recuso-me a acreditar que 10% da população não tenham a menor importância para os restantes 90%, declarou, considerando irracional que, em 2010, a humanidade não tenha ainda conseguido tornar o mundo acessível a todos.

Stevie Wonder sente-se honrado com nomeação para Mensageiro da Paz

AVISO AOS LEITORES

Por motivos de última hora, alheios à vontade de Antero Lopes, a secção “Polícias para a Paz”

não pôde ser incluída neste número do boletim, devendo ser retomada na edição de Janeiro.

FIC

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