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NFe Ajuste

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Tabela de Conteúdo

Introdução 3

Lançamento da NF-e de Estorno -Cancelamento de fornecedor 3

Preenchendo o cabeçalho da NF 6

Lançamento dos Itens 7

Lançamento Rodapé 8

Consulta e Transmissão da NF-e de estorno 8

Lançamento da NF-e de Estorno -Cancelamento de Venda Cliente 11

Pesquisando o lançamento e Transmitindo aNF-e Estorno 14

Introdução 3

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1 Introdução

DECRETO Nº 3.730-R, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.91, III, da Constituição Estadual;DECRETA:

Art. 1º Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto sobre OperaçõesRelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduale Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES, aprovado peloDecreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I - o art. 543-M:

Parágrafo único. Caso a operação ou a prestação não tenham sido realizadas e o cancelamento nãotenha sido transmitido no prazo estabelecido no caput, a correção deverá ser efetuada por meioda emissão de NF-e de estorno, que conterá, além dos demais requisitos:

I - como finalidade de emissão da NF-e, no campo “FinNFe”, a expressão “3 NF-e de ajuste”;

II - como descrição da natureza da operação, no campo “natOp”, a expressão “999 Estorno de NF-enão cancelada no prazo legal”;

III - a referência à chave de acesso da NF-e que está sendo estornada, no campo “refNFe”;

IV - os dados dos produtos ou serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;

V - o CFOP inverso ao constante na NF-e estornada; e

VI - a justificativa do estorno no campo “infAdFisco”, de informações adicionais de interesse doFisco.” (NR

2 Lançamento da NF-e de Estorno - Cancelamento defornecedor

Acessando a Tela de lançamento

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Lançamento da NF-e de Estorno - Cancelamento de fornecedor 5

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Clique no botão NOVA e em seguida clique em Sim.

Os campos foram marcados na ordem númerica. (Imagem abaixo)

1º - Clique na aba Nota Fiscal Emitida2º - Observe o número da última NF-e e informe o número sequente no campo Nº N.Fiscal (Imagem abaixo)

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3 Preenchendo o cabeçalho da NF

Os campos foram marcados na ordem númerica.

1º - Insira o número da NF-e subsequente ao último número interno.2º - Informe a data atual3º - Insira o fornecedor4º - Informe o Estoque5º - Informe o modelo e série (O sistema já sugere o modelo e série)6º - Selecione o Tipo de Movimento(no caso da nota estorno fornecedor o tipo éentrada)

7º - Clique no atalho do cadastro de CFOP << >> e selecione o CFOP paraemissão da NF-e de Estorno clique em alterar e Insira na descrição do CFOP o texto"999 - ESTORNO DE NF-e NÃO CANCELADA NO PRAZO LEGAL" .

Obs: Entre em contato com a contabilidade para saber qual cfop é o correto.

Importante: Após a emissão da NFe vá novamente até o cadastro de CFOP e insira a

Preenchendo o cabeçalho da NF 7

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descrição anterior substituindo o texto "999 - ESTORNO DE NF-e NÃO CANCELADA NO PRAZOLEGAL"

4 Lançamento dos Itens

Os campos foram marcados na ordem numerica.

1º - Pesquise o(s) produto(s)2º - Insira a quantidade3º - Insira o valor unitário (O sistema irá sugerir o valor do cadastro)4º - Selecione a CST-Alíquota (O CSOSN deve ser o mesmo da NF-e que está sendoestornada)5º - Informe o CFOP6º - Clique no botão Incluir.

NFe Ajuste8

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5 Lançamento Rodapé

Os campos foram marcados na ordem numerica

1º Verifique se o valor total dos produtos estão corretos2º Verifique se o valor total da Nota está correto3º Insira a mensagem nas observações(dados adicionais) referente a nota de estorno.4º Clique no botão CONFIRMAR

6 Consulta e Transmissão da NF-e de estorno

Consulta da NF-e

Consulta e Transmissão da NF-e de estorno 9

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Os campos foram marcados na ordem numerica

1º Selecione o critério da pesquisa2º Informe a palavra chave e clique em "Consultar"3º Clique no botão para preenchimento final da NF-e e transmissão

Transmissão da NF-e

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Em finalidade NFe - Selecione a opção NF-e de Ajuste (Imagem acima)

1º - Clique no botão INFORMAÇÕES PARA O FISCO2º - Preencha o campo ID da NF-e com os 44 dígitos da chave de acesso da NF-e queestá sendo estornada.3º - Clique em Confirmar para transmitir a NF-e

Consulta e Transmissão da NF-e de estorno 11

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Após a transmissão imprima o DANFE

7 Lançamento da NF-e de Estorno - Cancelamento deVenda Cliente

Os campos foram marcados na ordem numerica

1º - Clique em N.F - VENDA (Imagem acima)2º - Clique em Nova

Preenchendo a NF-e de Estorno(Imagem abaixo)

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Os campos foram marcados na ordem numerica

1º - Selecione o vendedor2º - Clique no Botão de pesquisa e selecione o cliente3º - Selecione o CFOP -Observação: Vá no menu CADASTROS > CFOP e altere a descrição do CFOPpara o seguinte texto: " 999 - ESTORNO DE NF-e NÃO CANCELADA NO PRAZO LEGAL" . Obs: Entre em contato com a contabilidade para saber qual cfop é ocorreto. Importante: Após a emissão da NFe vá novamente até o cadastro de CFOP einsira a descrição anterior substituindo o texto "999 - ESTORNO DE NF-e NÃO CANCELADANO PRAZO LEGAL"

4º - Marque a operação Entrada5º - Selecione o critério de pesquisa (Descrição, Código, Referencia, Cód. Barras) epesquise o produto6º - Informe a quantidade7º - Insira o Valor(O sistema sugere o valor do cadastro do produto)8º - Verifique o CFOP (Em uma mesma NF-e pode conter 2 ou mais CFOP)9º - Informe o CSOSN (A situação tributária deve ser a mesma da nota original)10º - Clique em Incluir

Preenchendo o Rodapé da NF-e

Lançamento da NF-e de Estorno - Cancelamento de Venda Cliente 13

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Os campos foram marcados na ordem numerica

1º - Informe o valor total da NF2º - Informe a Moeda3º - Clique em RECEBER VALOR4º - Clique em Confirmar

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8 Pesquisando o lançamento e Transmitindo a NF-eEstorno

1º - Informe o critério da pesquisa2º - Clique no botão pesquisar3º - Clique em Emissão N.F

Preenchendo a parte final da NFe de Ajuste e transmitindo a NF.

1º - Selecione NF-e de Ajuste em Finalidade NFe (Imagem abaixo)

Clique em Dados Adicionais e preencha como mostra a Imagem abaixo

Pesquisando o lançamento e Transmitindo a NF-e Estorno 15

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1º - Clique em dados adicionais

2º - Informe a descrição em dados adicionais: "Nota fiscal emitida de acordo art. 543-M doRegulamento do ICMS (Decreto 1090-R de 25/10/2002)" .3º - Informe a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada. A chave possui 44 números4º - Clique em Emitir(F5) e imprima o Danfe