Nfe Layout Rps

NOTA FISCAL DE SERVIO ELETRNICA (NFS-e)Manual de Envio de RPS em Lote

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NOTA FISCAL DE SERVIO ELETRNICA (NFS-e)

ndiceNDICE ..........................................................................................................................................................................2 1. 2. 3. 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 3.5. 4. 4.1. 4.2. 4.3. 5. 6. 7. 8. INTRODUO ...................................................................................................................................................3 ESPECIFICAES ...........................................................................................................................................4 LAYOUT DO ARQUIVO ....................................................................................................................................6 INSTRUES GERAIS ........................................................................................................................................6 REGISTRO TIPO 1 CABEALHO .......................................................................................................................7 REGISTRO TIPO 2 DETALHE............................................................................................................................8 REGISTRO TIPO 3 - DETALHE (EXCLUSIVO PARA CUPONS) ................................................................................11 REGISTRO TIPO 9 RODAP ...........................................................................................................................13 ERROS, ALERTAS E PROCEDIMENTOS. ....................................................................................................14 RELAO DE ERROS .......................................................................................................................................14 RELAO DE ALERTAS ....................................................................................................................................17 RELAO DE PROCEDIMENTOS .......................................................................................................................18 ARQUIVO DE RETORNO ...............................................................................................................................19 ACESSO AO SISTEMA ..................................................................................................................................20 ARQUIVO DE EXEMPLO................................................................................................................................21 MAIS INFORMAES ....................................................................................................................................22

Revisado em 28/12/2010

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1.

Introduo

Visando facilitar a substituio do Recibo Provisrio de Servios - RPS por NFS-e (converso em lote), o Sistema de Notas Fiscais de Servio Eletrnicas, permite que sejam transferidas informaes dos contribuintes para a Prefeitura em arquivos no formato texto. Tais arquivos devem atender a um lay-out pr-definido, apresentado neste documento.


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2.

Especificaes

2.1. O arquivo tem o formato texto (Text Encoding = ISO-8859-1), podendo ser gerado com qualquer nome, a critrio do contribuinte, devendo possuir no mximo 10 MB (10240 Kbytes) de tamanho. 2.2. O arquivo conter os RPS emitidos em determinado perodo. 2.3. O arquivo dever conter os RPS emitidos por um nico prestador, ou seja, uma nica inscrio municipal (CMC). Caso o prestador de servios possua mais de uma inscrio municipal, dever gerar 1 arquivo para cada uma de suas inscries. 2.4. No caso de pessoa jurdica tomadora de servios, inscrita no Cadastro Municipal CMC, prevalecer, para fins de emisso da NFS-e, o endereo constante do referido cadastro quele indicado no RPS. 2.5. No caso de pessoa fsica tomadora de servios, cadastrada no Portal da NFS-e, prevalecer, para fins de emisso da NFS-e, o endereo constante do referido cadastro quele indicado no RPS. 2.6. Prevalece o RPS convertido on-line por NFS-e, ainda que posteriormente tal RPS seja enviado por arquivo. 2.7. permitido o reenvio do arquivo sempre que necessrio, sendo que: a) em caso de RPS reenviado com dados alterados: ser emitida nova NFS-e com o conseqente cancelamento da anterior; b) em caso de RPS reenviado sem alterao de dados: o novo registro ser ignorado. c) para cancelar um RPS enviado anteriormente, deve-se alterar apenas o campo SITUAO DO RPS para o valor C (Cancelado). ATENO! Caso algum outro campo seja alterado, o sistema ir cancelar a NFS-e anteriormente vinculada ao RPS enviado e ir gerar uma nova NFS-e cancelada (com os novos dados do RPS). 2.8. Aps o envio, o arquivo validado, sendo que: a) em caso de erro, nada ser gravado (o lote inteiro ser rejeitado) e aparecer um relatrio apontando todas as ocorrncias; b) em caso de alerta, aparecer um relatrio apontando todas as ocorrncias. Neste caso, aps a anlise das mensagens pelo contribuinte, o arquivo poder ser gravado; c) em caso de sucesso, o contribuinte poder ou no grav-lo (a seu critrio). Caso o contribuinte decida utilizar o sistema de NFS-e apenas para validar o arquivo, basta no grav-lo. Obs: Os erros e alertas possveis de serem gerados encontram-se neste documento na seo Erros, Alertas e Procedimentos deste documento. 2.9. Tipos de RPS que podem ser enviados no arquivo: RPS = Recibo Provisrio de Servios (equivalente s extintas NFS, NFFS e NFSS).Revisado em 28/12/2010

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RPS-M = Recibo Provisrio de Servios provenientes de Nota Fiscal Conjugada (Mista Comrcio/Servios) RPS-C = Recibo Provisrio de Servios simplificado (Cupons). Este tipo especifico para prestadores de servios que emitem Cupons onde a nica informao do tomador, possvel de ser preenchida, o CPF/CNPJ.


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3.

Layout do Arquivo

3.1. Instrues GeraisTipos e disposio de cada registro no arquivo: Registro Tipo 1 (Obrigatrio): Uma linha de cabealho. Primeira linha do arquivo; Registro Tipo 2 (Opcional): Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente a um RPS. Tipo de registro exclusivo para documentos do tipo RPS e RPS-M (Misto); Registro Tipo 3 (Opcional): Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente a um RPS-C. Tipo de registro exclusivo para RPS-C (Cupons); Registro Tipo 9 (Obrigatrio): Uma linha de rodap. ltima linha do arquivo.

Observaes Gerais:a) Todos os campos numricos devero ser preenchidos alinhados pela direita e sem formatao (sem ponto e sem vrgula). Se necessrio, preencher com zeros esquerda at completar seu tamanho mximo. Campo opcional: caso o contedo do campo no seja fornecido, este dever ser preenchido com zeros at completar seu tamanho mximo. b) Todos os campos alfanumricos devero ser preenchidos alinhados pela esquerda. Se necessrio, preencher com espaos em branco direita at completar seu tamanho mximo, com exceo do campo de Discriminao dos Servios da linha de detalhe. Campo opcional: caso o contedo do campo no seja fornecido, este dever ser preenchido com espaos em branco at completar seu tamanho mximo.


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3.2. Registro Tipo 1 CabealhoCampo 1) Tipo de registro 2) Verso do Arquivo 3) Inscrio Municipal do Prestador 4) Data de Incio do Perodo Transferido no Arquivo 5) Data de Fim do Perodo Transferido no Arquivo Caractere de Fim de Linha Posio Posio Inicial Final 1 2 1 4 Tamanho Formato Preenchimento Obrigatrio (S/N) S S Contedo Deve ser preenchido com valor 1, indicando linha de cabealho. Indica a verso do lay-out a ser utilizada. Deve ser preenchido com o nmero da verso atual. A verso atual a 002. Inscrio municipal do prestador (com 15 posies) a que se refere o arquivo. O arquivo de transferncia dever conter todos os RPS referentes a um perodo. Informe neste campo a Data INICIAL desse perodo no formato AAAAMMDD.

1 Numrico 3 Numrico

5

19

15 Numrico

S

20

27

8 AAAAMMDD

S

28

35

8 AAAAMMDD

S

O arquivo de transferncia dever conter todos os RPS referentes a um perodo. Informe neste campo a Data FINAL desse perodo no formato AAAAMMDD.

36

37

2 ASCII(13) + ASCII(10)

S

Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).


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3.3. Registro Tipo 2 DetalheCampo 1) Tipo de registro 2) Tipo do RPS Posio Posio Inicial Final 1 2 1 2 Tamanho Formato Preenchimento Obrigatrio S / N / (*) 1 Numrico 1 Numrico S S Deve ser preenchido com valor 2, indicando linha de detalhe. Informe o Tipo do RPS emitido com 01 posio. Tipos Vlidos: 0 Recibo Provisrio de Servios (RPS); 1 Recibo Provisrio de Servios proveniente de Nota Fiscal Conjugada/ Mista (RPS-M). 3) Srie do RPS 4) Nmero do RPS 5) Data de Emisso do RPS 6) Situao do RPS 3 8 23 7 22 30 5 Texto 15 Numrico 8 AAAAMMDD N S S Informe a Srie do RPS com 05 posies. Informe o Nmero do RPS com 15 posies. Informe a Data de emisso do RPS no formato AAAAMMDD. Informe a Situao do RPS com 01 posio, de acordo com o tipo do RPS. T - Operao normal (tributao conforme documento emitido) I - Operao isenta ou no tributvel, executadas neste Municpio. F Operao isenta ou no tributvel por este Municpio, executada em outro Municpio C - Cancelado J ISS Suspenso por Deciso Judicial (neste caso, informar no campo Discriminao dos Servios, o nmero do processo judicial na 1a. instncia). 7) Valor dos Servios 32 46 15 Numrico S Informe o Valor dos Servios com 15 posies. Campo obrigatrio caso a situao do RPS seja diferente de C (Cancelado). Exemplo: R$ 500,85 000000000050085 R$ 500,00 000000000050000 8) Valor das Dedues 47 61 15 Numrico S Informe o Valor das Dedues com 15 posies. Exemplo: R$ 500,85 000000000050085 R$ 500,00 000000000050000 9) Cdigo da Atividade 10) Alquota 62 69 8 Numrico S Informe o Cdigo da Atividade do RPS com 08 posies. Este cdigo deve pertencer lista de Cdigos Nacionais de Atividades Econmicas (CNAE 2.0) Informe o Valor da Alquota com 5 posies. Exemplo: 105,00% 10500 2,75% 00275 11) ISS Retido 75 75 1 Numrico S Este campo indica se o ISS da Nota Fiscal retido ou no. Sendo: 0 para Nota Fiscal sem ISS Retido. 1 para ISS Retido. Contedo

31

31

1 Caractere

S

70

74

5 Numrico

S


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Campo 12) Indicador de CPF/CNPJ do Tomador

Posio Posio Inicial Final 76 76

Tamanho

Formato

Preenchimento Obrigatrio S / N / (*) S

Contedo Este campo indica o tipo de dados que ser fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador 1 para CPF. 2 para CNPJ. 3 para CPF no-informado. OBS: utilize a opo 3 para Tomadores de servios estabelecidos fora do pas, utilizando esta opo o sistema ir ignorar todas as informaes sobre nome/razo social e endereo.

1 Numrico

13) CPF ou CNPJ do Tomador 14) Inscrio Municipal do Tomador

77

90

14 Numrico

S

Informe o CNPJ do tomador com 14 posies ou CPF do tomador com 11 posies. O contedo deste campo ser ignorado caso o campo 14 esteja preenchido.

91

105

15 Numrico

N

Informe a Inscrio Municipal do Tomador, com 15 posies. ATENO!!! Este campo s dever ser preenchido para tomadores estabelecidos neste municpio. Quando este campo for preenchido, seu contedo ser considerado como prioritrio com relao ao campo de CPF/CNPJ do Tomador, sendo utilizado para identificar o Tomador e recuperar seus dados da base de dados da Prefeitura.

15) Inscrio Estadual do Tomador 16) Nome/ Razo Social do Tomador

106

120

15 Numrico

N

Inscrio Estadual do Tomador com 15 posies. Este campo ser ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrio Municipal do tomador pertena ao municpio. (*) Este campo obrigatrio apenas para tomadores Pessoa Jurdica (CNPJ) Este campo ser ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrio Municipal do tomador pertena ao municpio.

121

235

115 Texto

(*)

17) Tipo do Endereo do Tomador (Rua, Av, ...) 18) Endereo do Tomador 19) Nmero do Endereo do Tomador 20) Complemento do Endereo do Tomador 21) Bairro do Tomador 22) Cidade do Tomador 23) UF do Tomador 24) CEP do Tomador 25) Email do Tomador

236

238

3 Texto

(*)

239 339

338 348

100 Texto 10 Texto

(*) N

(*) Estes campos so obrigatrios apenas para tomadores pessoa jurdica (CNPJ informado) O contedo destes campos ser ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrio Municipal do tomador pertena ao municpio.

349

408

60 Texto

N

409 481 531 533 541

480 530 532 540 620

72 Texto 50 Texto 2 Texto 8 Numrico 80 Texto

(*) (*) (*) (*) N (*) Estes campos so obrigatrios apenas para tomadores pessoa jurdica (CNPJ informado). Se a Cidade/UF forem preenchidos e no forem encontrados na base de dados da Prefeitura, o sistema ir pesquisar a cidade correspondente ao CEP (se este for informado). Campo contendo o e-mail do tomador com 80 posies.


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Campo 26) Valor COFINS

Posio Posio Inicial Final 621 635

Tamanho

Formato

Preenchimento Obrigatrio S / N / (*) N

Contedo Informe o Valor da reteno de COFINS com 15 posies. Exemplo: R$ 500,85 000000000050085 R$ 500,00 000000000050000

15 Numrico

27) Valor CSLL

636

650

15 Numrico

N

Informe o Valor da reteno de CSLL com 15 posies. Exemplo: R$ 500,85 000000000050085 R$ 500,00 000000000050000

28) Valor INSS

651

665

15 Numrico

N

Informe o Valor da reteno de INSS com 15 posies. Exemplo: R$ 500,85 000000000050085 R$ 500,00 000000000050000

29) Valor IRPJ

666

680

15 Numrico

N

Informe o Valor da reteno de IRPJ com 15 posies. Exemplo: R$ 500,85 000000000050085 R$ 500,00 000000000050000

30) Valor PIS

681

695

15 Numrico

N

Informe o Valor da reteno de PIS com 15 posies. Exemplo: R$ 500,85 000000000050085 R$ 500,00 000000000050000

31) Discriminao dos Servios

696

696+ N Texto (N-1) (N 1000) (*)

S

Texto contnuo descritivo dos servios. O conjunto de caracteres correspondentes ao cdigo ASCII 13 e ASCII 10 dever ser substitudo pelo caracter | (pipe ou barra vertical. ASCII 124). Exemplo: Digitado na NF Lavagem de carro com lavagem de motor Preenchimento do arquivo: Lavagem de carro|com lavagem de motor No devem ser colocados espaos neste campo para completar seu tamanho mximo, devendo o campo ser preenchido apenas com contedo a ser processado / armazenado. (*) O tamanho mximo permitido de 4000 caracteres, porm, este campo impresso num retngulo com 95 caracteres (largura) e 24 linhas (altura). Portanto, no recomendado o uso de mais de 1000 caracteres. Caso seja ultrapassado o limite de 24 linhas, o contedo ser truncado durante a impresso da Nota.

Caractere de Fim de Linha

696 + N 697 + N


S



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3.4. Registro Tipo 3 - Detalhe (Exclusivo para Cupons)Campo 1) Tipo de registro 2) Tipo do RPS 3) Srie do RPS 4) Nmero do RPS 5) Data de Emisso do RPS 6) Situao do RPS Posio Posio Inicial Final 1 2 3 8 23 1 2 7 22 30 Tamanho Formato Preenchimento Obrigatrio (S/N) S S Contedo Deve ser preenchido com valor 3, indicando linha de detalhe especfica para Cupons (RPS simplificado). Deve ser preenchido com 2 (Cupom). Informe a Srie do RPS com 05 posies S S Informe o Nmero do RPS com 15 posies. Informe a Data de emisso do RPS no formato AAAAMMDD.

1 Numrico 1 Texto 5 Texto 15 Numrico 8 AAAAMM DD 1 Caractere

31

31

S

Informe a Situao do RPS com 01 posio, de acordo com o tipo do RPS: T - Operao normal (tributao conforme documento emitido). C Cancelado

7) Valor dos Servios

32

46

15 Numrico

S

Informe o Valor dos Servios com 15 posies. Campo obrigatrio caso a situao do RPS seja diferente de C (Cancelado). Exemplo: R$ 500,85 000000000050085 R$ 500,00 000000000050000

8) Valor das Dedues

47

61

15 Numrico

S

Informe o Valor das Dedues com 15 posies. Exemplo: R$ 500,85 000000000050085 R$ 500,00 000000000050000

9) Cdigo da Atividade 10) Alquota

62 70

69 74

8 Numrico 5 Numrico

S S

Informe o Cdigo da Atividade do RPS com 08 posies. Este cdigo deve pertencer lista de servios. Informe o Valor da Alquota com 5 posies. Exemplo: 105,00% 10500 2,75% 00275

11) ISS Retido 12) Indicador de CPF/CNPJ do Tomador

75 76

75 76

1 Numrico 1 Numrico

S S

0 para Nota Fiscal sem ISS Retido. 1 para ISS Retido. Este campo indica o tipo de dados que ser fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador 1 para CPF. 2 para CNPJ. 3 para CPF no-informado.

13) CPF ou CNPJ do Tomador

77

90

14 Numrico

S

Informe o CNPJ do tomador com 14 posies ou CPF do tomador com 11 posies.


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Campo 14) Discriminao dos Servios

Posio Posio Inicial Final 91

Tamanho

Formato

Preenchimento Obrigatrio (S/N) S

Contedo Texto contnuo descritivo dos servios. O conjunto de caracteres correspondentes ao cdigo ASCII 13 e ASCII 10 dever ser substitudo pelo caracter | (pipe ou barra vertical. ASCII 124). Exemplo: Digitado na NF Lavagem de carro com lavagem de motor Preenchimento do arquivo: Lavagem de carro|com lavagem de motor No devem ser colocados espaos neste campo para completar seu tamanho mximo, devendo o campo ser preenchido apenas com contedo a ser processado / armazenado. (*) O tamanho mximo permitido de 4000 caracteres, porm, este campo impresso num retngulo com 95 caracteres (largura) e 24 linhas (altura). Portanto, no recomendado o uso de mais de 1000 caracteres. Caso seja ultrapassado o limite de 24 linhas, o contedo ser truncado durante a impresso da Nota.

91+ (NN Texto 1) (N 1000) (*)

Caractere de Fim de Linha

91 + N

92 + N


S



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3.5. Registro Tipo 9 RodapCampo 1) Tipo de registro 2) Nmero de linhas de detalhe do arquivo 3) Valor total dos servios contido no arquivo 4) Valor total das dedues contidas no arquivo 5) Valor total das retenes de COFINS 6) Valor total das retenes de CSLL 7) Valor total das retenes de INSS 8) Valor total das retenes de IRPJ 9) Valor total das retenes de PIS Caractere de Fim de Linha Posio Posio Inicial Final 1 2 1 8 Tamanho Formato Preenchimento Obrigatrio (S/N) S S Contedo Deve ser preenchido com valor 9, indicando linha de rodap. Nmero de linhas de detalhe (Tipo de registro 2 + Tipo de registro 3) contidas no arquivo.

1 Numrico 7 Numrico

9

23

15 Numrico

S

Informe a soma dos valores dos servios das linhas de detalhe (Tipo de registro 2 + Tipo de registro 3) contidas no arquivo. Informe a soma dos valores das dedues das linhas de detalhe (Tipo de registro 2 + Tipo de registro 3) contidas no arquivo. Informe a soma dos valores das retenes de COFINS das linhas de detalhe (Tipo de registro 2) contidas no arquivo. Informe a soma dos valores das retenes de CSLL das linhas de detalhe (Tipo de registro 2) contidas no arquivo. Informe a soma dos valores das retenes de INSS das linhas de detalhe (Tipo de registro 2) contidas no arquivo. Informe a soma dos valores das retenes de IRPJ das linhas de detalhe (Tipo de registro 2) contidas no arquivo. Informe a soma dos valores das retenes de PIS das linhas de detalhe (Tipo de registro 2) contidas no arquivo. Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

24

38

15 Numrico

S

39

53

15 Numrico

N

54

68

15 Numrico

N

69

83

15 Numrico

N

84

98

15 Numrico

N

99

113

15 Numrico

N

114

115


S


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4.

Erros, Alertas e Procedimentos.

As tabelas a seguir, relacionam os erros, alertas e procedimentos adotados pelo Sistema de Notas Fiscais de Servios Eletrnicas na substituio do Recibo Provisrio de Servios - RPS por NFS-e.

4.1. Relao de ErrosETAPACabealho Cabealho Cabealho

CD.101 102 103

MENSAGEMTipo de Registro Incorreto. Verso do Arquivo Incorreta. Data Inicial invlida.

SOLUOUtilizar o tipo especificado: 1. Informar a verso correta. Preencher o campo com uma data vlida.

Cabealho Cabealho Cabealho Cabealho Cabealho Cabealho Cabealho Detalhe Detalhe

104 105 106 107 108 109 110 201 202

A Data Inicial de emisso das Notas Fiscais enviadas no pode ser inferior a 01/06/2006 Data Final invlida. A Data Final de emisso das Notas Fiscais enviadas no pode ser inferior a 01/06/2006 A Data Final de emisso das Notas Fiscais enviadas no pode ser Superior a . A Data Final de emisso das Notas Fiscais enviadas dever ser superior a Data Inicial.

Preencher o campo com uma data maior ou igual que a data indicada na mensagem de erro. Preencher o campo com uma data vlida. Preencher o campo com uma data maior ou igual que a data indicada na mensagem de erro. Preencher o campo com uma data menor ou igual que a data indicada na mensagem de erro. Preencher o campo Data Final com uma data maior ou igual que a indicada no campo Data Inicial.

Inscrio do Prestador de Servios no encontrada Preencher o campo com o nmero de inscrio correto. na base de dados de CMC do municpio. Inscrio do Prestador especificada no Arquivo no confere com o Prestador selecionado. Tipo de Registro incorreto. Arquivo sem linhas de detalhe (tipo de Registro 2). Utilizar um arquivo com a inscrio do Prestador ou Selecionar o Prestador correto. Utilizar um dos tipos especificados: 2 e 3. Incluir os registros de detalhe (tipo 2 e/ou 3) no arquivo. Verifique se os terminadores de linha esto preenchidos corretamente (conjunto de caracteres chr(13) seguido do chr(10)) em todos os registros. Corrigir os erros apresentados. Utilizar um dos tipos especificados: "RPS", "RPS-C" ou "RPSM". Utilizar um o tipo RPS-C" Utilizar um dos tipos de situao especificados: "C", "T", "I" ou "F". Utilizar no cabealho do arquivo datas de Emisso da Nota Fiscal compreendidas entre a data inicio de emisso do lote e a data fim de emisso do lote. Alterar o campo "ISS Retido" para: 0 (Nota Fiscal sem ISS Retido). Utilizar um dos tipos especificados: 1 para ISS Retido ou 0 para Nota Fiscal sem ISS Retido. Preencher o campo CPF/CNPJ do Tomador com zeros.

Detalhe Detalhe Detalhe Detalhe Detalhe

203 204 205 206 207

Nmero de Erros do Arquivo excedeu o mximo permitido (). Campo Tipo do RPS () invlido. Campo Tipo do RPS () invlido para o Tipo de Registro='3' (Cupons). Campo Situao da Nota Fiscal () invlido. Data de Emisso da Nota Fiscal no est compreendida entre e conforme especificado no cabealho do arquivo. O cdigo da atividade no permite reteno de ISS. Campo ISS Retido () invlido. O campo CPF/CNPJ do Tomador dever ser preenchido com zeros quando o campo Indicador do CPF/CNPJ do Tomador for igual a 3 (CPF noinformado). Campo Indicador de CPF/CNPJ do Tomador () invlido.

Detalhe Detalhe Detalhe

209 210 212

Detalhe

213

Utilizar um dos tipos especificados: 1 para CPF, 2 para CNPJ ou 3 para CPF no-informado.


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ETAPADetalhe Detalhe Detalhe Detalhe Detalhe

CD.214 215 218 219 220

MENSAGEMCidade/UF informados () no foram encontrados na base de dados. RPS em duplicidade no arquivo enviado. RPS j foi convertido individualmente em NFS-e atravs do site e no ser processado novamente. O campo Inscrio Municipal do tomador s dever ser preenchido para tomadores estabelecidos no municpio. CNPJ do Tomador () possui mais de uma inscrio municipal, sendo obrigatrio o preenchimento do campo Inscrio Municipal do Tomador. O tomador de servios informado o prprio prestador.

SOLUOPreencher os campos Cidade/UF com os dados corretos. Em caso de cidades do exterior (fora do pas), deixar campos Cidade/UF em branco. Remover do arquivo o registro excedente da nota fiscal. Remover do arquivo o registro da nota j includa em Guia de Recolhimento ou cancelar a Guia de Recolhimento. Para tomadores estabelecidos fora deste municpio, deve-se preencher este campo com zeros. O CNPJ informado possui mais de uma inscrio municipal. A informao da inscrio municipal obrigatria neste caso. Esta mensagem acusa a emisso de uma NFS-e do prestador para o prprio prestador (o tomador possui mesmo CPF/CNPJ e mesma inscrio municipal que o prestador). Caso o prestador possua autorizao (regime especial) esta mensagem apenas um alerta. Os dgitos verificadores do CNPJ informado (dois ltimos algarismos) no conferem. Acerte o CNPJ do tomador e reenvie o arquivo. No permitido envio de RPS com valor de servios inferior a zero (negativos). No permitido valores de deduo superior ao valor de servios. No so permitidos valores de deduo inferior a zero (negativos). Consulte a legislao vigente para saber o cdigo da atividade que dever ser informado neste campo. Consulte a legislao vigente para saber se o cdigo da atividade informado permite deduo da base de clculo Consulte a legislao vigente para saber se o cdigo da atividade informado permite a tributao fora do municpio (Campo Situao do RPS = F) Informe o cdigo da atividade relativo ao RPS informado O CPF/CNPJ ou a Inscrio Municipal informada do Tomador no foi encontrada na base de dados do municpio (CMC) e tambm no um rgo Pblico, no sendo permitida a reteno. Acerte o CPF/CNPJ ou altere o campo ISS Retido para 0 (Sem reteno de ISS) A data informada dever estar no formato AAAA/MM/DD, ou seja, ano (4 dgitos) seguido de ms (2 dgitos) e dia (2 dgitos). No permitido o envio de RPS com data de emisso superior a data atual. No permitido o envio de RPS com data de emisso inferior a 1 de Junho de 2006. O nmero do RPS obrigatrio e deve ser informado. Preencher os campos de retenes federais com zeros. O preenchimento do endereo (logradouro) obrigatrio para tomadores Pessoas Jurdicas (com CNPJ). O preenchimento da Cidade e da UF do endereo do tomador obrigatrio para tomadores Pessoas Jurdicas (com CNPJ). Preencher o campo com a inscrio correta (ou preencher o campo com zeros). A inscrio municipal do tomador fornecida, consta como cancelada na base de dados de CMC da Prefeitura. RPS cujo campo Situao do RPS seja igual a Isento (I) ou Judicial (J) no podem sofrer reteno de ISS (campo ISS Retido dever ser igual a 0) O preenchimento da discriminao dos servios obrigatrio por lei, devendo ser preenchido adequadamente. Alterar o campo "ISS Retido" para: 1 (Nota Fiscal com ISS Retido). Alterar o campo "ISS Retido" para: 0 (Nota Fiscal com ISS Retido).

Detalhe

301

Detalhe Detalhe Detalhe Detalhe Detalhe Detalhe Detalhe Detalhe Detalhe

302 303 304 305 306 308 309 310 311

CNPJ do Tomador de Servios invlido (dgitos verificadores no conferem). O Valor dos servios dever ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero) O Valor das dedues dever ser inferior ao valor dos servios O Valor das dedues dever ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero) Cdigo da Atividade da NFS-e inexistente Cdigo da Atividade da NFS-e no permite deduo na base de clculo Cdigo da Atividade da NFS-e no permite tributao fora do municpio Cdigo da Atividade no informado Apenas empresas tomadoras de servios inscritas no municpio ou rgos Pblicos podem efetuar reteno de ISS (CPF/CNPJ = ) A data da emisso do RPS no foi preenchida corretamente A data da emisso do RPS no poder ser superior a data de hoje A data da emisso do RPS no poder ser inferior a 01/06/2006 Nmero do RPS no informado Retenes de Tributos Federais s podem ser efetuados por Tomadores pessoa jurdica (CNPJ). Campo Endereo no preenchido (obrigatrio para tomador com CNPJ) Campo Cidade/UF no preenchido (obrigatrio para tomador com CNPJ) Inscrio Municipal do Tomador de Servios no cadastrada na base de dados de CMC da Prefeitura. Inscrio Municipal do Tomador de Servios consta como cancelada. Apenas Notas com tributao no municpio ou fora do municpio podem sofrer reteno de ISS. O campo discriminao dos servios no foi preenchido. O Tomador informado obrigado a efetuar a reteno de ISS. Tomador no autorizado a efetuar a reteno de ISS.

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ETAPADetalhe Detalhe Detalhe Detalhe

CD.325 326 327 328

MENSAGEMO cdigo da atividade requer reteno de ISS. O cdigo da atividade no permite reteno de ISS. O valor da aliquota informada para o cdigo da atividade prestada () deve ser igual a (). O valor da aliquota informada para o o cdigo da atividade prestada () deve ser superior (ou igual) a ou inferior (ou igual) a . Reteno de ISS no permitida, pois o tomador de servios informado o prprio prestador. Esta NFS-e dever ter o ISS Retido pelo Tomador dos Servios. Esta NFS-e no dever ter o ISS Retido pelo Tomador dos Servios. O campo Discriminao dos Servios possui mais de 4.000 caracteres. No mais permitido emitir NFS-e pelo Simples Nacional (recolhimento do ISS pela Prefeitura DAM), favor alterar a opo no perfil para Tributao Normal ou Simples Nacional (recolhimento do ISS pela Receita Federal - DAS). (Resoluo CGSN N 79/2010) Tipo de Registro Incorreto. Nmero de Linhas de detalhe () no confere com o nmero de notas enviadas (). Valor Total de Servios () no confere com o enviado (). Valor Total de Deduo () no confere com o enviado (). Registro Tipo 9 (Rodap) no foi encontrado no final do arquivo. Valor Total de Reteno de COFINS () no confere com o enviado (). Valor Total de Reteno de CSLL () no confere com o enviado (). Valor Total de Reteno de INSS () no confere com o enviado (). Valor Total de Reteno de IRPJ () no confere com o enviado (). Valor Total de Reteno de PIS () no confere com o enviado ().

SOLUOAlterar o campo "ISS Retido" para: 1 (Nota Fiscal com ISS Retido). Alterar o campo "ISS Retido" para: 0 (Nota Fiscal sem ISS Retido). Altere o valor da alquota conforme especificado. Altere o valor da alquota conforme especificado.

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Alterar o campo "ISS Retido" para: 0 (Nota Fiscal sem ISS Retido). Selecione ISS Retido = SIM. Selecione ISS Retido = NAO. Reduza a quantidade de caracteres do campo Descrio dos Servios. NFS-e emitidas a partir de 01/01/2011 no podem mais utilizar o regime de tributao Simples Nacional (recolhimento do ISS pela Receita Federal DAM) conforme definido pela Resoluo CGSN N 79/2010, altere a opo de tributao no perfil. Utilizar o tipo especificado: 9. Preencher o campo com o nmero de linhas de detalhe correto.

Rodap Rodap

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Rodap Rodap Rodap

903 904 905

Preencher o campo com o valor total de servios correto. Preencher o campo com o valor total de deduo correto. Incluir no arquivo um registro tipo 9 (rodap). Verifique se os terminadores de linha esto preenchidos corretamente (conjunto de caracteres chr(13) seguido do chr(10)) em todos os registros. Preencher o campo com o valor total de Reteno de COFINS correto. Preencher o campo com o valor total de Reteno de CSLL correto. Preencher o campo com o valor total de Reteno de INSS correto. Preencher o campo com o valor total de Reteno de IRPJ correto. Preencher o campo com o valor total de Reteno de PIS correto.

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Rodap

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4.2. Relao de AlertasETAPADetalhe

CD.208

MENSAGEMAlquota informada () difere da alquota vigente () para o cdigo de atividade informado. O sistema ir adotar a alquota vigente. A inscrio municipal do tomador no foi encontrada na base de dados de CMC. Nota fiscal j foi emitida individualmente atravs do site e no ser processada novamente. NFS-e referente ao RPS reenviado ser cancelada e uma nova NFS-e ser emitida.

INTERPRETAOO sistema ir adotar a alquota vigente.

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O sistema ir interpretar como se o Tomador no tivesse inscrio municipal. O sistema ir ignorar este registro.

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221 301

O CNPJ informado possui inscrio municipal, porm foi informado endereo de fora do municpio. O tomador de servios informado o prprio prestador.

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Dgitos verificadores do CPF do Tomador de Servios no conferem. No haver gerao de crdito. Cdigo da atividade da NFS-e no est cadastrada para o prestador de servio E-mail do tomador de servios invlido. E-mail no ser enviado.

Um mesmo RPS (com mesma numerao) j foi enviado anteriormente, em outro lote, e possui dados diferentes do reenviado neste arquivo. Neste caso o sistema ir cancelar a NFS-e anteriormente vinculada ao RPS enviado e criar uma nova NFS-e. Para apenas cancelar um RPS e evitar este alerta, deve-se alterar apenas o campo situao do RPS para C mantendo todos os demais campos com os valores que foram enviados anteriormente. O sistema ir considerar o tomador conforme todos os dados informados no arquivo (endereo de fora do municpio). Esta mensagem acusa a emisso de uma NFS-e do prestador para o prprio prestador (o tomador possui mesmo CPF/CNPJ e mesma inscrio municipal que o prestador). Caso o prestador possua autorizao (regime especial) esta mensagem apenas um alerta. O clculo dos dgitos verificadores de CPF (dois ltimos dgitos do CPF), no est correto. A NFS-e no gerar crdito Verifique se o cdigo de atividade informado est correto. Se estiver, proceda a atualizao cadastral junto Prefeitura assim que possvel pois o cdigo informado no est cadastrado para a sua inscrio municipal. O e-mail do tomador de servios no vlido. Este campo ser ignorado e no haver envio de e-mail.

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4.3. Relao de ProcedimentosNo.1 2 3

CasoCNPJ encontra-se cadastrado na base de contribuintes municipal (CMC) CPF/CNPJ encontra-se cadastrado no sistema de NFS-e e exigiu que todas as NFS-e utilizem os dados informados por ele (Tomador informa o CEP) Cidade/UF no informada ou no encontrada na base de dados (Tomador informa o CPF/CNPJ) Cidade/UF no informada ou no encontrada e; CEP no encontrado ou no informado. (Tomador informa o CPF/CNPJ) Nome no informado.

Procedimento adotadoO sistema ir ignorar todos os demais dados deste tomador (nome, endereo, etc...) O sistema ir ignorar todos os demais dados deste tomador (nome, endereo, etc...) O sistema buscar a cidade atravs do CEP. Caso exista uma cidade associada ao CEP informado, o sistema adotar esta cidade como sendo a cidade do Tomador. O sistema utilizar a Cidade conforme os dados para o CPF/CNPJ na Receita Federal. O sistema utilizar o Nome conforme os dados para o CPF/CNPJ na Receita Federal. O sistema utilizar o Endereo conforme os dados para o CPF/CNPJ na Receita Federal. No haver gerao de crdito para o Tomador.

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(Tomador informa o CPF/CNPJ) Endereo no informado.

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CPF/CNPJ do Tomador no informado.


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5.

Arquivo de Retorno

Para obter um arquivo de retorno, contendo os dados das NFS-e geradas aps o envio do RPS, basta exportar o arquivo de NFS-e. Desta forma, possvel relacionar qual o nmero da NFS-e gerado para cada RPS enviado, bem como ter acesso a outras informaes geradas pelo sistema da NFS-e: o cdigo de verificao, a data de quitao do ISS e etc... O layout e as instrues deste arquivo de exportao de NFS-e pode ser obtido acessando o sistema e clicando no menu Exportao de NFS-e. Tambm possvel obter este arquivo diretamente atravs do link a seguir: https://nfse.recife.pe.gov.br/arquivos/nfe_layout_emitidas_recebidas.pdf


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6.

Acesso ao Sistema

Para enviar, validar e processar o arquivo de envio de RPS em Lote necessrio acessar o sistema de NFS-e e informar o CNPJ e a senha de acesso (Senha-Web) da empresa inscrita no cadastro de contribuintes municipal. Caso sua empresa no possua autorizao para emisso de NFS-e, permitido apenas o envio e validao do arquivo, no sendo permitida a gravao do mesmo. Com isto, possvel apenas validar o arquivo, sem a necessidade de solicitar autorizao para emisso de NFS-e.


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7.

Arquivo de Exemplo

Acesso o link a seguir para obter um arquivo de exemplo: https://nfse.recife.pe.gov.br/arquivos/rps.txt


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8.

Mais Informaes

Para obter mais informaes sobre o envio de RPS em Lote, acesse a seo 10 de Perguntas e Respostas do site https://nfse.recife.pe.gov.br ou envie um e-mail para [email protected] Para obter a verso mais atualizada deste documento, acesse o sistema e selecione a opo Envio de RPS em Lote, ou acesse diretamente o link a seguir: https://nfse.recife.pe.gov.br/arquivos/nfe_layout_rps.pdf


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