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Núcleo Gerador 4: Identidade e AlteridadeDomínio de Referência: DR3 e DR4

Tema: Políticas Públicas e Identidade e Patrimónios Culturais

História da Imigração em Portugal

.Numa primeira fase (década de 60), a imigração para Portugal era

principalmente constituída por indivíduos residentes

nas colónias portuguesas que vinham para o nosso

país para fins académicos, profissões liberais ou

negócios.

Muitos outros vinham ocupar outro tipo de

profissões não qualificadas, uma vez que havia falta

de mão-de-obra causada pela emigração portuguesa.

Numa segunda fase, após as independências

africanas, muitos portugueses que viviam nesses novos países regressaram a

Portugal, ficando conhecidos como os “retornados”. Numa última fase que

começa nos anos 80, verificou-se a continuidade da imigração proveniente dos

países lusófonos, sendo que o povo que mais se destaca em termos numéricos

é o cabo-verdiano. Outro povo que entra também em grande número no nosso

país são os cidadãos do centro e leste Europeu

Principais alterações políticas e legislativas efectuadas desde a

década de 80 até ao ano de 2000 em matéria de imigração.

No que respeita às principais medidas legislativas que se têm tomado ao

longo deste período, surgiu a lei da nacionalidade portuguesa, que foi

regulamentada em 1982. Passados 9 anos, em 1991 foi criado o Secretariado

Coordenador dos Programas de Educação Multicultural, uma iniciativa do

Ministério da Educação. Em 1992 surgiu o primeiro processo de legalização

extraordinária dos imigrantes clandestinos e em 93 foi criado um novo regime

de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros. No mesmo ano,

procurou-se incentivar a inserção no mercado de trabalho e social dos grupos

[Isabel André - Paula Cortesão – Rui Galvão]

Escola Básica 2,3 de Taveiro

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mais desfavorecidos de imigrantes, tomaram-se medidas que procuram

responder ao acesso à educação por parte destas pessoas. É também criada a

Comissão Interdepartamental para a Integração dos Imigrantes e Minorias

Étnicas e reformulado e regulamentado o direito de asilo. No ano seguinte

surgem normas jurídicas que reformulam e

regulamentam a obtenção de nacionalidade

portuguesa. É no ano de 1996 que é criado o Alto-

comissário para a Imigração e Minorias Étnicas,

institui-se um novo processo de regularização

extraordinária da situação dos imigrantes

clandestinos e altera-se a lei eleitoral, de modo a

permitir o direito de voto e de elegibilidade para as

autarquias locais aos estrangeiros residentes. Em 1997 é alterado o

regulamento da lei da nacionalidade e no ano seguinte é regulamentado o

trabalho de estrangeiros no nosso país, assim como o regime de entrada,

permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Finalmente, em 2000, o governo é autorizado a alterar o regime.

Por último, de referir a recente adopção pelos Chefes de Estado e de

Governo da UE do Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo. O Pacto procura

dar um novo impulso – num espírito de responsabilidade mútua e de

solidariedade entre os Estados Membros, mas também de parceria com os

países terceiros na via de uma política comum de imigração e asilo,

constituindo o quadro de referência e a renovação do compromisso político da

UE em ambas as políticas. Fiel aos valores que inspiraram desde o início o

projecto europeu e as políticas aplicadas, o Conselho Europeu reafirmou

solenemente que as políticas migratórias e de asilo devem ser conformes com

as normas do direito internacional, e em particular com as que se prendem com

os direitos do Homem, a dignidade da pessoa humana e os refugiados.

Depois de analisar-mos todos estes acontecimentos em termos de

legislação, a questão que se coloca é a seguinte: será que todas estas

alterações têm contribuído de um modo positivo para o acolhimento e apoio à

população imigrada em Portugal?

[Isabel André - Paula Cortesão – Rui Galvão]

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Isto porque, apesar desta legislação, continuamos presentemente a

assistir junto os meios de comunicação social, a uma série de notícias

discriminatórias, dificuldades de inserção, aquisição de nacionalidade, entre

outros obstáculos que ainda subsistem dentro da comunidade de imigrantes.

As principais actividades exercidas por este imigrantes são a construção

civil e obras públicas, indústria e minas. No que toca à população feminina, as

limpezas industriais e domésticas abrangem a maior parte dos casos. Uma

conclusão que poderemos retirar é o facto de se tratarem de actividades de

baixo nível de qualificação em termos académicos, o que caracteriza a maior

parte destas pessoas. Tendo em conta a revista Janus (2001), os imigrantes

dos PALOP têm dado um contributo indispensável no âmbito da construção e

obras públicas, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade portuguesa

e também para o rejuvenescimento da pirâmide demográfica. Aquilo que

consideramos mais interessante é de realçar a importância do papel do Estado

no controle e neste processo de integração dos imigrantes que constituem uma

mais-valia no combate às necessidades de mão-de-obra, visto se tornar

escassa dada a tendência para o envelhecimento da população. Assim, cabe

ao Estado português combater as redes de tráfico de mão-de-obra, de

contratação irregular e o trabalho clandestino que “constitui um factor de

instabilidade social.

A diferenciação racial como factor de discriminação

Mas a imigração não trouxe apenas vantagens para o nosso país,

existem também muitos problemas que precisam de ser combatidos no sentido

de acolher melhor quem procura o nosso país para melhorar a sua condição de

vida. Referimo-nos principalmente à necessidade de combater a discriminação

racial e étnica, pois este é um dos problemas mais graves sob o ponto de vista

social que os imigrantes africanos, entre os quais os cabo-verdianos, têm de

enfrentar.

[Isabel André - Paula Cortesão – Rui Galvão]

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Um dos principais actores no combate à discriminação racial é a

Comissão para a Igualdade e Contra a

Discriminação Social e é coordenado pelo Alto-

Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.

Tendo como base esta comissão as funções de

identificar actos discriminatórios e aplicar as

devidas sanções a cada caso com base na lei. No entanto, apenas 12 casos

foram tratados, o que significa que a sua acção ainda estará longe de ser

eficaz, visto a realidade social ainda apresentar inúmeros casos deste tipo.

Um passo neste assunto foi dado no ano passado, em que Associação

Portuguesa do Apoio à Vítima passa também a ter actuação nesta matéria.

Esta realidade é também um dos motivos que faz com que a comunidade

Cabo-verdiana seja vista como marginalizada e, deste modo, aumenta a

importância dos laços étnicos e da tendência em recorrer às comunidades a

que pertencem e às associações que visam defender os seus direitos.

Os impactos sociais como a discriminação racial e cultural, são igualmente

importantes.

Qual o tipo de imigrantes existentes

Até aos anos 90 do século XX, a maioria da imigração em Portugal era oriunda

de países lusófonos, dada a proximidade cultural e linguística. No entanto, a

partir de 1999, começou-se a moldar um tipo de

imigração diferente e em massa proveniente da

Europa de Leste, surgindo repentinamente no país.

Este grande fluxo migratório muito se deveu à

abertura das fronteiras da União Europeia por parte

da Alemanha, em 1999. No entanto, devido à

escassez de empregos indiferenciados nesse país

fez com que estes migrassem para sul, para a

Península Ibérica , onde existiam grandes necessidades de mão-de-obra para a

construção civil e agricultura nos dois países ibéricos.

[Isabel André - Paula Cortesão – Rui Galvão]

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A maioria desses imigrantes estava dividida em dois grupos, os eslavos:

ucranianos, russos e búlgaros, e os latinos de leste: romenos e moldavos.

Um dos maiores grupos e que se fixou nas regiões de Lisboa, Setúbal, Faro e

Porto são os ucranianos, e ninguém sabe ao certo o seu número total. No

entanto, o número de imigrantes legais é de cerca de 70 000, sendo sabido que

este número é muitas vezes inferior à realidade. O grupo é de tal forma

numeroso que fez com que a Ucrânia de país distante e desconhecido

passasse a familiar e que a maioria dos imigrantes de leste seja vista pelos

portugueses como "ucranianos".

A imigração de leste tornou-se de difícil controlo, e começaram a actuar no país

máfias que traziam e controlavam imigrantes.

Em 2003, a imigração em massa proveniente do leste europeu estacou e

passou a ser de fluxo mais ténue, surgindo assim a imigração mais significativa

de brasileiros e asiáticos de várias origens (nomeadamente indianos e

chineses).

Existem ainda pequenos núcleos de imigrantes provenientes da América Latina

e do Norte de África.

Instituições de apoio ao imigrante

Os Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII) constituem

espaços de informação descentralizada, ligados à Rede

Nacional de Informação ao Imigrante, que visam

proporcionar respostas locais articuladas ao nível das

necessidades de acolhimento e integração das

comunidades imigrantes radicadas nas várias regiões

do país.

Os CLAII existem para servir a população imigrante da zona onde se

encontram instalados, qualquer que seja a nacionalidade, religião ou etnia,

procurando ajudar a encontrar as respostas aos vários problemas que se lhes

possam colocar.

[Isabel André - Paula Cortesão – Rui Galvão]