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NIR 930 - Compromissos para Compilar Informao Financeira

Norma Internacional sobre Servios Relacionados 930

ndice Pargrafos

Introduo 1-2

Objectivo de um Compromisso de Compilao 3-4

Princpios Gerais de um Compromisso de Compilao 5-6

Definio dos Termos do Compromisso 7-8

Planeamento 9

Documentao 10

Procedimentos 11-17

Relato sobre um Compromisso de Compilao 18-19

Apndice 1 - Exemplo de uma Carta de Compromisso para um Compromisso de Compilao

Apndice 2 - Exemplos de Relatrios de Compilao

As Normas Internacionais de Reviso/Auditoria (NIR's) destinam-se a ser aplicadas no exame de demonstraes

financeiras. As NIR's destinam-se a ser aplicadas, adaptadas como necessrio, ao exame de outras informaes e a

servios relacionados.

As NIR's contm os princpios bsicos e os procedimentos essenciais (identificados a cheio) juntamente com

orientao relacionada na forma de material informtico e outro. Os princpios bsicos e os procedimentos

essenciais destinam-se a ser interpretados no contexto do material explanatrio e outro que proporcionem orientao

para a sua aplicao.

Para compreender e aplicar os princpios bsicos e os princpios essenciais juntamente com a orientao relacionada,

necessrio considerar o texto completo da NIR incluindo material explanatrio e outro contido na NIR no apenas

o texto que est a cheio.

Em circunstancias excepcionais, um revisor/auditor pode julgar necessrio afastar-se de uma NIR a fim de com mais

eficcia atingir o objectivo de uma reviso/auditoria. Quando tal situao surgir, o revisor/auditor deve estar

preparado para justificar o afastamento.

As NIR's s necessitam de ser aplicadas a matrias de relevncia material.

A Perspectiva do Sector Pblico (PSP) emitida pelo Comit do Sector Pblico da Federao Internacional de

Contabilistas est apresentada no final de uma NIR. Quando no se acrescentar nenhuma PSP, a NIR aplicvel ao

sector pblico em todos os aspectos materialmente relevantes.

Introduo

1. A finalidade desta Norma Internacional de Reviso/Auditoria (NIR) a de estabelecer normas e proporcionar

orientao sobre as responsabilidades profissionais do contabilista quando toma a seu cargo um compromisso de

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compilar informao financeira e a forma e contedo do relatrio que o contabilista emite em conexo com tal

compilao.

2. Esta NIR est orientada para a compilao de informao financeira. Porm deve ser aplicada na medida do

praticvel a compromissos de compilar informao no-financeira, caso o contabilista tenha adequados

conhecimentos do assunto em questo. Os compromissos para proporcionar assistncia limitada a um cliente na

preparao de demonstraes financeiras (por exemplo, na seleco de uma poltica contabilstica apropriada) no

constituem um compromisso de compilar informao financeira. Esta NIR deve ser lida em conjugao com a

Estrutura Conceptual das Normas Internacionais de Reviso/Auditoria e Servios Relacionados.

Objectivo de um Compromisso de Compilao

3. O objectivo de um compromisso de compilao o de um contabilista usar a sua percia contabilstica, em

oposio sua percia de reviso/auditoria, na recolha, classificao e resumo de informao financeira. Isto

implica geralmente a reduo de dados pormenorizados a uma forma tratvel e compreensvel sem o requisito de

testar as asseres subjacentes a essa informao financeira. Os procedimentos empregues no so concebidos e no

habilitam o revisor/auditor a expressar qualquer segurana sobre a informao financeira. Porm, os utentes da

informao financeira compilada tiram alguns benefcios em consequncia do envolvimento do revisor/auditor

porque o servio foi executado com a competncia e zelo profissionais devidos.

4. Um compromisso de compilao incluir normalmente a preparao de demonstraes financeiras (que podem ou

no ser um conjunto completo de demonstraes financeiras) mas pode tambm incluir a recolha, classificao e

resumo de outras informaes financeiras.

Princpios Gerais de um Compromisso de Compilao

5. O contabilista deve dar cumprimento ao "Cdigo de tica para os Contabilistas Profissionais" emitido

pela Federao Internacional de Contabilistas. Os princpios ticos que regem as responsabilidades profissionais

do contabilista quanto a este tipo de compromisso so:

a) integridade;

b) objectividade;

c) competncia profissionais e devido zelo;

d) confidencialidade;

e) comportamento profissional; e

f) normas tcnicas.

A independncia no um requisito para um compromisso de compilao. Porm quando o contabilista no

independente deve ser feito no relatrio do contabilista uma declarao para esse efeito.

6. Em todas as circunstncias quando o nome de um contabilista estiver associado com informao financeira

compilada pelo contabilista, o contabilista deve emitir um relatrio.

Definio dos Termos do Compromisso

7. O contabilista deve assegurar-se de que existe um entendimento claro entre o cliente e o contabilista com

respeito aos termos do compromisso. Incluem-se entre as matrias a serem tomadas em considerao:

A natureza do compromisso incluindo o facto de que nem uma reviso/auditoria nem uma reviso sero

levadas a efeito e de que consequentemente no ser expressa qualquer segurana.

O facto de que no se pode confiar em que o compromisso divulgue erros, actos ilegais ou outras

irregularidades, por exemplo, fraudes e desfalques, que possam existir.

A natureza da informao a ser fornecida pelo cliente.

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O facto de que a gerncia responsvel pelo rigor e plenitude da informao financeira compilada fornecida

ao contabilista quanto plenitude e rigor da informao financeira compilada.

A base de contabilidade sobre a qual se vai compilar a informao financeira e o facto de que ser divulgada,

bem como quaisquer afastamentos conhecidos dessa base.

O uso a que se destine e a distribuio da informao, uma vez compilada.

A forma do relatrio a prestar com respeito informao financeira compilada, quando se associar com ela o

nome do contabilista.

8. Uma carta de compromisso ser de ajuda no planeamento do trabalho de compilao. no interesse tanto do

contabilista como da entidade que o contabilista envie uma carta de compromisso a documentar os termos principais

da designao. Uma carta de compromisso confirma a aceitao da designao pelo contabilista e contribui para

evitar mal entendidos respeitantes a tais matrias como o objectivo e o mbito do compromisso, a extenso das

responsabilidades do contabilista e a forma dos relatrios a serem emitidos. Apresenta-se no Apndice um exemplo

de uma carta de compromisso para um compromisso de compilao.

Planeamento

9. O contabilista deve planear o trabalho de forma que venha a ser executado um compromisso eficaz.

Documentao

10. O contabilista deve documentar as matrias que sejam importantes em proporcionar prova de que o

compromisso foi levado a efeito de acordo com esta Norma Internacional de Reviso/Auditoria e os termos do

compromisso.

Procedimentos

11. O contabilista deve obter um conhecimento geral do negcio e das operaes da entidade e deve

familiarizar-se com os princpios contabilsticos e prticas do sector em que a entidade opera e com a forma e

contedo da informao financeira que seja apropriada nas circunstncias.

12. Para compilar informao financeira, o contabilista deve possuir um conhecimento geral da natureza das

transaces comerciais da entidade, a forma dos seus registos contabilsticos, e a base de contabilidade em que a

informao financeira vai ser apresentada. O contabilista obtm geralmente o conhecimento destas matrias atravs

da experincia com a entidade ou de indagao junto do pessoal do cliente.

13. Para alm dos procedimentos descritos nesta NIR, no se exige normalmente ao contabilista para:

a) fazer quaisquer indagaes junto da gerncia ou dos proprietrios para avaliar a credibilidade e a plenitude

da informao fornecida;

b) avaliar os controlos internos;

c) verificar quaisquer matrias; ou

d) verificar quaisquer explanaes.

14. Se o contabilista ficar ciente de que a informao fornecida pela gerncia incorrecta, incompleta, ou de

qualquer forma insatisfatria, o contabilista deve considerar os procedimentos acima e pedir gerncia para

dar informaes adicionais. Se a gerncia recusar dar informaes adicionais, o contabilista deve retirar-se

do compromisso de compilao, informando a entidade das razes da sua retirada.

15. O contabilista deve ler a informao compilada e considerar se ela lhe parece ou no apropriada na forma

e isenta de distores materialmente relevantes bvias. Neste sentido, compreendem-se nas distores:

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Erros na aplicao da estrutura conceptual de relato financeiro identificada.

No divulgao da estrutura conceptual de relato financeiro e de quaisquer afastamentos conhecidos dessa

base estrutural.

No divulgao de quaisquer outras matrias significativas de que o contabilista tenha ficado ciente.

A estrutura conceptual de relato financeiro identificada e quaisquer afastamentos conhecidos dessa

estrutura devem ser divulgados adentro da informao financeira, embora no necessitem de ser

quantificados os seus efeitos.

16. Se o contabilista ficar ciente de distores materialmente relevantes, o contabilista deve tentar acordar

com a entidade as alteraes apropriadas. Se tais alteraes no forem feitas e a informao financeira se

considerar ser susceptvel de induzir em erro, o contabilista deve retirar-se do compromisso.

Responsabilidade da Gerncia

17. O contabilista deve normalmente obter um reconhecimento da gerncia acerca da sua responsabilidade

quanto apresentao apropriada da informao financeira e de que a gerncia aprovou a informao

financeira. Tal reconhecimento pode ser proporcionado pelos esclarecimentos dados pela gerncia os quais devem

cobrir o rigor e a plenitude dos dados contabilsticos subjacentes e a completa divulgao ao contabilista de toda a

informao materialmente relevante.

Relato sobre um Compromisso de Compilao

18. Os relatrios sobre compromissos de compilao devem conter o seguinte:

a) um ttulo;

b) o destinatrio;

c) uma declarao de que o compromisso foi executado de acordo com a Norma Internacional de

Reviso/Auditoria aplicvel a compromissos de compilao, ou com as normas e prticas nacionais;

d) quando relevante, uma declarao de que o contabilista no independente da entidade;

e) identificao da informao financeira notando que ela se baseia em informao fornecida pela

gerncia;

f) uma declarao de que no foi levada a efeito nem uma reviso/auditoria nem uma reviso e de que

por conseguinte, no se expressa qualquer segurana sobre a informao financeira;

g) um pargrafo, quando considerado necessrio, chamando a ateno para a divulgao de

afastamentos materialmente relevantes da estrutura conceptual de relato financeiro;

h) a data do relatrio;

i) o domiclio do contabilista; e

j) a assinatura do contabilista.

O apndice 2 contm exemplos de relatrios de compilao.

19. A informao financeira compilada pelo contabilista deve conter uma referncia tal como "No sujeita a

reviso/No auditada", "Compilada sem Reviso/Auditoria ou Reviso" ou "Ver o Relatrio de Compilao"

em cada pgina da informao financeira ou na frente do conjunto completo de demonstraes financeiras.

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Apndice 1

Exemplo de uma Carta de Compromisso para um Compromisso de Compilao

A carta que se segue destina-se a servir de guia em conjugao com as consideraes esboadas no pargrafo 7 desta

NIR, e deve ser modificada de acordo com os requisitos e as circunstncias individuais. Este exemplo refere-se a

compilao de demonstraes financeiras.

(Data)

Ao Conselho de Gerncia ou aos representantes apropriados da gerncia senior:

Esta carta destina-se a confirmar o nosso entendimento dos termos e dos objectivos do nosso compromisso e da

natureza e das limitaes dos servios que vamos prestar.

V. Exas. pediram-nos que executssemos os seguintes servios:

Na base da informao que forneceram, compilaremos, de acordo com a Norma Internacional de

Reviso/Auditoria (ou normas nacionais ou prticas relevantes) aplicvel a compromisso de compilao, o

balano da Sociedade ABC em 31 de Dezembro de 19XX e as respectivas demonstraes de resultados e de

fluxos de caixa relativos ao ano ento findo numa base de caixa. No levaremos a efeito procedimentos de

compromisso de reviso/auditoria ou de reviso em relao a tais demonstraes financeiras. Consequentemente,

no ser expressa qualquer segurana sobre as demonstraes financeiras. Neste momento espera-se que o nosso

relatrio sobre as demonstraes financeiras da Sociedade ABC se apresente como segue:

(ver Apndice 2)

A gerncia responsvel tanto pelo rigor como pela plenitude da informao que nos forneceu responsvel

perante os utentes pela informao financeira por ns compilada. Isto inclui a manuteno dos registos

contabilsticos e de controlos internos adequados e a escolha e aplicao de polticas contabilsticas apropriadas.

No se pode confiar no nosso compromisso para divulgar que existam quer fraudes ou erros ou actos ilegais.

Porm, informaremos V. Exas. de quaisquer dessas matrias que cheguem ao nosso conhecimento.

A informao ser preparada de acordo com a (estrutura de relato financeiro identificada). Quaisquer

afastamentos conhecidos desta estrutura sero divulgados no contedo das demonstraes financeiras e quando

considerado necessrio ser referenciado no nosso relatrio de compilao.

Entendemos que o pretendido uso e distribuio da informao que compilmos (especificar) e que caso haja

uma mudana significativa, que V. Sas. nos informaro.

Estamos aguardando uma boa cooperao com o vosso pessoal e confiamos que colocaro nossa disposio

todos e quaisquer registos, documentos e outras informaes pedidos em conexo com a nossa compilao.

Os nossos honorrios, que sero facturados medida que o trabalho progrida, baseiam-se no tempo necessrio s

pessoas destacadas para o compromisso mais despesas de algibeira. As taxas horrias individuais variam de

acordo com o grau de responsabilidade envolvido e a experincia e habilitaes necessrias.

Esta carta vigorar em anos futuros salvo se for dada por finda, alterada ou substituda.

Queiram assinar e devolver a cpia anexa desta carta a fim de indicar que ela est de acordo com o vosso

entendimento dos acordos para a compilao por ns das vossas demonstraes financeiras.

XYZ & C.

Acusada a recepo em nome da Sociedade ABC

(assinado)

.....................................................................................

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Nome e Ttulo

Data

Apndice 2

Exemplos de Relatrios de Compilao

Exemplo de um Relatrio sobre um Compromisso para Compilar Demonstraes Financeiras

RELATRIO DE COMPILAO PARA ..............................

Na base da informao fornecida pela gerncia compilmos, de acordo com a Norma Internacional de

Reviso/Auditoria (ou normas nacionais ou prticas relevantes) aplicvel a compromissos de compilao, o balano

da Sociedade ABC em 31 de Dezembro de 19XX e as demonstraes de resultados e de fluxos de caixa referentes

ao ano findo nessa data. A gerncia responsvel por estas demonstraes financeiras. No fizemos uma

reviso/auditoria nem uma reviso a estas demonstraes financeiras e por conseguinte no expressamos qualquer

segurana sobre ela.

Data

CONTABILISTA

Domiclio

Exemplo de um Relatrio sobre um Compromisso para Compilar Demonstraes Financeiras com um Pargrafo

Adicional que Chama a Ateno para um Afastamento da Estrutura Conceptual de Relato Financeiro Identificada.

RELATRIO DE COMPILAO PARA ............................

Na base da informao fornecida pela gerncia, compilmos, de acordo com a Norma Internacional de

Reviso/Auditoria (ou normas nacionais ou prticas relevantes) aplicvel a compromisso de compilao, o balano

da Sociedade ABC em 31 de Dezembro de 19XX e as demonstraes de resultados e de fluxos de caixa relativas ao

ano findo naquela data. A gerncia responsvel por estas demonstraes financeiras. No fizemos uma

reviso/auditoria nem uma reviso destas demonstraes financeiras e por conseguinte no expressamos qualquer

segurana sobre ela.

Chamamos a ateno para a Nota X s demonstraes financeiras, porque a gerncia decidiu no capitalizar as

locaes das instalaes e maquinaria, o que um afastamento da estrutura conceptual de relato financeiro

identificada.

Data

CONTABILISTA

Domiclio