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NITERÓI QUE QUEREMOS: UMA ESTRATÉGIA

INOVADORA DE PLANEJAMENTO

ANDRÉA MAYER GOMES PEDRO DA SILVA REYS

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Painel 34/104 Práticas participativas em governos municipais

NITERÓI QUE QUEREMOS: UMA ESTRATÉGIA INOVADORA DE

PLANEJAMENTO

Andréa Mayer Gomes Pedro da Silva Reys

RESUMO

O Plano Estratégico 2033 “Niterói Que Queremos” – NQQ é uma iniciativa inédita na

municipalidade elaborado pela Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle – SEPLAG concebido através da escuta de mais de 5.700

cidadãos via mídias sociais; a realização de um Congresso com a participação de cerca de 1.000 munícipes, que discutiram os problemas e soluções para a cidade; entrevistas qualitativas com personalidades de várias áreas de conhecimento e

atuação; e concurso de redação e desenho com alunos da rede municipal de ensino e ainda, reafirmando o ineditismo conferido ao Plano, ressalta-se o financiamento

total de sua elaboração pela iniciativa privada. A elaboração de um Diagnóstico Socioeconômico de Niterói, organizado e analisado através de indicadores georreferenciados, focados em áreas estratégicas para seu desenvolvimento, e a

análise apurada da capacidade financeira do município, constituíram-se em peças fundamentais à efetiva implantação do Plano que reflete um novo modelo de governança pública apoiado na participação plena da sociedade - fundamento

básico nas tomadas de decisão sobre o seu destino.

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O Planejamento Estratégico é o processo contínuo de tomar decisões atuais

que envolvam riscos, organizar sistematicamente as atividades necessárias à execução destas decisões e medir o resultado destas decisões com as expectativas almejadas. (DRUCKER, 1998, p.136).

O Plano Niterói que Queremos 2033 surgiu da necessidade de

implementação de um Planejamento Estratégico de Desenvolvimento para a cidade,

de longo prazo, que restituísse a credibilidade na atuação efetiva das estruturas

administrativas municipais. O Plano foi a forma de recolocar Niterói nos tri lhos do

desenvolvimento social e econômico, demonstrar à população que a Prefeitura

Municipal de Niterói desempenha papel central na condução e nas decisões que

dizem respeito ao planejamento e a gestão da cidade.

Trata-se de uma iniciativa de estruturar um planejamento para a cidade

que extrapolasse os limites do mandato de governo, construído a partir de

contribuições advindas de diferentes atores sociais, obtidas a partir de metodologias

e estratégias diferenciadas de coleta de dados e opiniões.

Fundamenta-se no entendimento de que, um planejamento estratégico

para os próximos 20 (vinte) anos, deve ter como premissa o processo de construção

de uma esfera pública tal qual evidencia Raichellis (2006) como:

um processo de interlocução ente sociedade civil e Estado, que possa fortalecer iniciativas democratizantes no interior dos aparatos

governamentais, favorecendo a construção de alianças em direção a uma nova institucionalidade pública.

Todos os órgãos e Entidades que compõem a Administração Municipal de

Niterói foram envolvidos no processo de elaboração do Plano Niterói que Queremos

e na sua implementação, sendo a SEPLAG a referência para a condução dos

procedimentos metodológicos que envolvem o monitoramento das metas

estabelecidas e as avaliações necessárias à correção das estratégias de

implantação. Este trabalho é considerado por todos não só um marco, mas

sobretudo ferramenta norteadora desta Administração e do Desenvolvimento

Municipal para os próximos anos.

Com relação a participação da sociedade, esta ocorreu em duas

vertentes: a primeira na viabilização financeira para o processo de construção do

Plano e a outra, por meio de sugestões, opiniões e análises acerca da cidade.

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A PARCERIA ENTRE EMPRESÁRIOS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE

NITERÓI E O FINANCIAMENTO DO PROJETO NITERÓI QUE QUEREMOS.

No início de 2013, a nova gestão municipal encontrou um ambiente de

incerteza e fragilidade das instituições públicas e uma profunda crise político-

financeira no Município, confirmada, sobretudo pelas dívidas da Prefeitura com

fornecedores, empresas locais, cidadãos e com o próprio fisco, dificultando inclusive

a captação de recursos e a inserção em programas de apoio à administração e à

prestação de serviços sob sua responsabilidade.

Neste sentido, a equipe gestora iniciou sua jornada focada no ajuste

fiscal, na melhoria da qualidade do gasto e, principalmente, implementando uma

cultura de planejamento e melhoria da gestão, criando uma Secretaria de

Planejamento e executando suas atividades sempre baseadas no planejamento

anual. O objetivo da nova administração era inverter a situação negativa em que se

encontrava a cidade e resgatar o processo de desenvolvimento econômico e

inclusão social no município.

A Gestão Municipal, motivada pelo cenário acima descrito e pautada no

entendimento de que este processo de desenvolvimento da cidade não é uma

prerrogativa somente do setor governamental, mas do conjunto de atores sociais

que, imbuídos no interesse público buscam criar iniciativas, muitas vezes,

inovadores de parceria em prol do melhoramento da gestão pública iniciou um

processo de articulação e mobilização de diversos setores da sociedade visando dar

materialidade à construção desta importante ferramenta de planejamento.

Por meio de uma parceria estreita com o Movimento Brasil Competitivo –

MBC – foi possível garantir a participação maciça dos empresários da cidade,

representados principalmente pela Associação Conselho Empresarial e Cidadania –

ACEC.

A ACEC tinha como missão articular projetos e programas de forma a

propor soluções para os problemas e contribuir para o desenvolvimento de Niterói.

Fundada em 2005, congrega empresas e entidades de classe que, juntas,

representam mais de 90% do PIB do município.

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O Movimento Brasil Competitivo (MBC) é uma organização não

governamental sem fins lucrativos, liderada por alguns dos maiores empresários do

Brasil, como Jorge Gerdau, seu fundador, Carlos Salles e Elcio de Lucca, o atual

Presidente da ONG. Na relação com a esfera pública, o MBC tem como meta

exatamente melhorar a gestão pública por intermédio de uma participação cidadã.

Para isso, desenvolve o Programa Modernizando a Gestão Pública – PMGP – que

auxilia o Setor Público a aumentar a capacidade de investimento por meio de ações

como treinamento do corpo gerencial e colaboradores. Entre os principais objetivos

do Programa está o aumento da receita, a redução dos gastos correntes e a

melhoria de índices em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública. O

PMGP agrega métodos de gestão, técnicas de gerenciamento de receitas e

despesas e a reestruturação de processos e órgãos para promover mudanças na

administração pública, com apoio da iniciativa privada. Além de propor incremento

de receita sem aumento de impostos, redução dos gastos correntes, o Programa

atua na melhoria de índices em áreas como Saúde, Segurança Pública, Educação e

Meio Ambiente, de acordo com as prioridades locais.

A Macroplan e SEPLAG dialogaram amplamente sobre o

desenvolvimento de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para Niterói que

orientasse os próximos 20 anos da cidade, a partir de metas traçadas com base na

participação ampla de toda a sociedade de Niterói.

Para os empresários de Niterói, investir na estruturação de um Plano

Estratégico de Desenvolvimento de curto, médio e longo prazo representou

incrementar e organizar as perspectivas de futuro da cidade, nos aspectos sociais,

econômicos e políticos. Isto significa estimular o desenvolvimento do palco de seus

negócios e promover o desenvolvimento coletivo de Niterói.

A METODOLOGIA ADOTADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO

O processo metodológico de construção do Plano Estratégico incluiu

primeiramente a elaboração de um diagnóstico utilizando fontes oficiais e dados

institucionais, uma pesquisa de opinião e uma atividade envolvendo a participação

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popular. Para a elaboração do Diagnóstico Socioeconômico de Niterói foram

organizados e analisados indicadores georreferenciados relativos ao contexto

socioeconômico do município, em áreas estratégicas para seu desenvolvimento

econômico nos próximos anos: Perfi l Demográfico; Educação; Saúde;

Desenvolvimento Econômico e Renda; Mobilidade e Transporte; Meio Ambiente e

Saneamento; Habitação; Segurança; e Social. A construção das análises foi

estruturada com base em dados oficiais públicos, bem como dados fornecidos pelas

Secretarias Municipais de Niterói. Todos os dados levantados diziam respeito ao ano

de 2010 em diante. Seu produto, o Diagnóstico Socioeconômico de Niterói, foi uma

radiografia detalhada da cidade em todas as áreas. Tornou-se um importante

insumo para identificação de potenciais riscos e oportunidades para o município,

com forte potencial de influência nas próximas etapas de elaboração do Plano

Niterói 2033, importante para os negócios do empresariado niteroiense e para o

desenvolvimento da cidade. A Prefeitura disponibilizou o Diagnóstico

Socioeconômico na Internet para download.

Ao mesmo tempo, era necessário realizar uma análise profunda da

capacidade financeira da Prefeitura Municipal de Niterói, para que se pudesse

verificar primeiro qual seria a projeção das Receitas para os próximos 20 anos como

a previsão das Despesas para o mesmo período. Dessa forma, ao construir as

estratégias a longo prazo, seria possível conhecer a capacidade do município em

investir e oferecer políticas públicas de qualidade que garantissem um futuro

sustentável e desenvolvido para Niterói.

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O próximo passo foi ouvir a população e conhecer a opinião e aspirações

das pessoas para o futuro da cidade. Quais seriam as expectativas e de que forma

poderia, a Prefeitura, contribuir para alcançar esses objetivos.

O Planejamento Estratégico da cidade, financiado com recursos

provenientes do setor privado, contou como fonte de informações o conteúdo

proveniente de entrevistas qualitativas realizadas com pessoas expoentes e

representativas no contexto municipal. Entre agosto e setembro de 2013 foram

realizadas 40 (quarenta) entrevistas com o objetivo de colher as percepções sobre

aquele momento da cidade, contribuições e medições das potencialidades e

barreiras para a realização da visão de futuro, levantamento de ações prioritárias a

serem implementadas, o legado a ser deixado pela atual gestão e a percepção

sobre quais cidades poderiam ser tomadas como referência no modelo de

desenvolvimento urbano e econômico de Niterói. A lista dos 40 entrevistados contou

com a participação de professores, acadêmicos, empresários, lideranças sociais,

juristas, esportistas, jornalistas e urbanistas, sem distinção de opinião política ou

partidária.

Os resultados das Entrevistas Qualitativas demonstraram que os

diferenciais competitivos de Niterói são o perfil e qualidade da população, o

patrimônio natural, a localização estratégica entre o Rio de Janeiro, capital do

estado, e o Leste Metropolitano, a oferta de ensino superior de qualidade e o

potencial de desenvolvimento de serviços tecnológicos articulados à universidade.

As colaborações dos entrevistados para a visão de futuro de Niterói foram

no sentido de que a cidade tem de ser inclusiva, com serviços públicos de qualidade,

com opções de mobilidade integrada e com um novo ordenamento urbano, mais

sustentável e com um cenário político renovado, mais transparente e participativo.

Para garantir que um maior número de pessoas pudessem também

contribuir para o Plano, foi lançado em dezembro de 2013, o Portal Niterói

que Queremos. O Portal permitiu que os cidadãos apresentassem suas

opiniões sobre a cidade e dessem sugestões sobre o futuro dela. Lançado em

dezembro de 2013, o Portal disponibi lizou, além de informações sobre a

elaboração do Plano Niterói que Queremos 2033, um formulário de pesquisa

quali tativa que contou com a participação de mais de 5.700 cidadãos, um dos

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maiores resultados de pesquisas dessa natureza realizadas pela Internet, no

Brasi l, tornando o projeto um benchmark. Destaca-se ainda o estímulo a

participação da sociedade a realização de campanha de mobilização por

meio de mensagens de SMS realizado durante o período em que a pesquisa

esteve no ar.

A construção do Plano Niterói que Queremos enfatizou a escuta

popular e, para uma participação ainda mais ampliada e rica, foi necessária

uma divulgação crescente, fluída e contínua nas redes sociais e páginas

governamentais do Município.

Nos últimos anos é notável uma atividade mais intensa através do

debate sobre questões públicas por meio das redes sociais. Percebe -se que

os espaços de participação cobrados pela sociedad e estão se ampliando.

Existem grupos de discussão que se fazem presentes no mundo virtual, como

em um ponto de encontro entre os cidadãos, permeados pelas vozes de

participação da sociedade, que demanda cada vez mais serviço ao poder

público e aos governos de uma forma geral. O público exige urgência nas

respostas às demandas sociais.

A pesquisa solici tava que o cidadão avaliasse os três principais

problemas de Niterói. Em seguida, solici tava que ele avaliasse as quatro

principais dimensões da cidade, aspectos urbanos, culturais, sociais,

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econômicos, políticos e insti tucionais do município, atribuindo -lhes notas

numa escala de 1 a 10. Ao término, o cidadão era convidado definir qual

seria a Niterói dos seus sonhos.

Na avaliação dos principais problemas da cidade, as principais respostas

foram nas áreas de Segurança, Trânsito e Saúde.

Neste contexto foi fundamental para o planejamento estratégico estar

alinhado com o chamamento nas redes sociais para que a participação da pesquisa

no site fosse amplamente divulgada. Niterói nunca teve um plano estratégico de

desenvolvimento de curto, médio e longo prazo, estabelecendo prioridades,

estratégias e programas para um desenvolvimento continuado. Por isso, o uso das

redes sociais como ferramenta para o envolvimento da sociedade neste novo projeto

foi realizado de forma transparente, clara e convidativa.

O compartilhamento e o envolvimento da população nessas mídias

sociais ampliou a participação nas pesquisas e informou a sociedade sobre o

desenvolvimento de todas as etapas do Plano. Em continuidade, será possível o

monitoramento e acompanhamento das ações do Niterói que Queremos pela

sociedade através das mídias sociais, que atingem o cidadão de maneira

instantânea e massiva.

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A convergência entre o Diagnóstico Socioeconômico elaborado e os

problemas, demandas e sonhos dos cidadãos, tanto na entrevista quanto nos

resultados das pesquisas, confirmaram a percepção de que o caminho metodológico

estava correto. Em ambas as situações, verificou-se que o Diagnóstico era uma boa

base para os próximos passos e que as colaborações continham qualidade

substancial. Havia ainda, contudo, o desafio de estender a pesquisa sobre o futuro

da cidade aos cidadãos que não têm acesso à Internet. Por isso, foi realizado um

grande Congresso, com a participação de cerca de 1.000 pessoas, que foram

convidadas a discutir os problemas e soluções da cidade, dividida em seis regiões.

Destaca-se que, no sentido de agrupar pessoas e grupos que discutem a

cidade a partir de diferentes pontos de vista, que exercem o controle social nas

diferentes pautas, foram mobilizados desde usuários dos serviços a conselheiros

municipais passando ainda por integrantes de fóruns, estudantes, unidades

acadêmicas, trabalhadores do setor públicos, associações de moradores e

organizações da sociedade civil.

A construção do Plano Niterói que Queremos 2033 foi marcada por

iniciativas importantes e talhadas para que o desenvolvimento da cidade fosse

democrático e estruturado. A participação colaborativa de todos os grupos sociais na

elaboração do Planejamento Estratégico dos próximos 20 anos da cidade foi seu

maior destaque.

O Congresso foi elaborado pela Prefeitura Municipal de Niterói e realizado

em 14 de junho de 2014, contando com a participação de aproximadamente 1.000

munícipes que contribuíram direta e substancialmente na identificação de problemas

e na formulação de propostas para Niterói. Este evento foi destacadamente uma

realização inédita no sentido de que a população participou ativamente na

proposição de soluções para aquilo que identificou como problemas de Niterói.

O que foi produzido pelo Congresso foi aproveitado na elaboração do

Plano. A participação qualitativa dos cidadãos niteroienses se tornou, em primeiro

lugar, fator de consolidação do Plano como determinante do futuro da cidade nos

próximos 20 anos.

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Com base em todos os dados acumulados e a partir de uma construção

conjunta da SEPLAG e da Macroplan, o Prefeito Rodrigo Neves aprovou a

metodologia que foi seguida. Foi realizada a primeira rodada de Oficinas de

Elaboração Estratégica com os Secretários Municipais, nas presenças das equipes

da SEPLAG e da Macroplan, para definição de sete áreas de resultado e seus

respectivos focos estratégicos:

Niterói Organizada e Segura:

Focos: Mobilidade, Desenvolvimento e Ordenamento Urbano,

Prevenção e Segurança.

Niterói Saudável:

Focos: Saúde, Saneamento Básico, Gestão de Resíduos.

Niterói Escolarizada e Inovadora:

Focos: Educação, Ciência e Tecnologia.

Niterói Próspera e Dinâmica

Focos: Desenvolvimento Econômico e Inserção Produtiva.

Niterói Vibrante e Atraente

Focos: Meio Ambiente, Lazer e Esporte, Cultura & Entretenimento.

Niterói Inclusiva

Foco: Igualdade de Oportunidades.

Niterói Eficiente e Comprometida

Focos: Gestão Pública, Participação Cidadã e Integração Regional.

É importante observar que as áreas de resultado não estavam

relacionadas especificamente a uma ou outra Secretaria Municipal do Governo, por

ser ponto pacífico a ideia de que o Plano Niterói que Queremos 2033 não é um

Plano de Governo, mas um Plano de Desenvolvimento Estratégico da cidade de

Niterói para os próximos 20 anos. Do mesmo modo, durante a execução das metas

por parte do atual Governo, uma Secretaria Municipal podia estar presente em

várias áreas de resultado.

A partir da definição das áreas de resultados e dos focos estratégicos,

abriu-se uma nova rodada de Oficinas com os Secretários Municipais para

estabelecer, com base em todas as informações coletadas sobre o município,

inclusive as reunidas no Congresso, os desafios mais importantes para cada área.

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Entre as estratégias de pesquisa está a participação das crianças no

Planejamento Estratégico de Niterói até 2033, através do Concurso ‘’Criando a

Niterói do Amanhã’’, que envolveu alunos do Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto

Ciclos do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal do 1º ao 9º ano. A ideia foi

baseada no incentivo à prática de atividades artísticas e culturais e possibilitou a

participação dos estudantes na elaboração do Plano Estratégico Niterói que

Queremos. Os resultados das interpretações dos textos e das ilustrações

forneceram insumos para a consolidação do Planejamento do Município de maneira

criativa e lúdica, refletindo o que os alunos esperam para a Niterói do futuro.

A pergunta “Que Niterói você quer” abarcou os estudantes em três

categorias de inscrição: Desenho, Redação e Redação Ilustrada.

Participaram cerca de 5.000 alunos de 42 escolas. Na primeira seleção, as

escolas enviaram 713 trabalhos para a Banca Interna da Prefeitura. O trabalho da

Banca Interna levou dois dias inteiros e selecionou 56 trabalhos para serem

avaliados por uma Banca de Especialistas. Os sete integrantes da Banca Final eram

profissionais que possuem um grande envolvimento com Niterói, através da Arte, da

Literatura, do Jornalismo e das Letras. A missão da Banca foi escolher, em cada um

dos quatro ciclos, os três primeiros colocados em cada uma das três categorias

(Desenho, Redação e Redação Ilustrada), o que resultou em 34 prêmios.

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A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

A participação cidadã é elemento fundamental do tripé formador do Plano

Niterói que Queremos. Concebe-se que este processo participativo está para além

do engajamento as instâncias clássicas de organização coletiva, busca-se

aprofundar nas percepções e experiências que estes diferentes atores possuem da

realidade na qual está inserido. Conforme salienta Rizzini (2005), a participação

cidadã é:

[...] um direito e um componente essencial no exercício da cidadania ativa.

É o processo de conscientização que resulta em ações coletivas de promoção da cidadania. Refere-se a formas legítimas de participação da população na esfera pública e política (RIZZINI et al., 2005, p.8).

Desta forme, o interesse da iniciativa privada no financiamento e no

monitoramento das estratégias e projetos municipais garante a continuidade do

Plano. A participação da população agrega fidelidade à proposição de soluções

democráticas e às reais necessidades da sociedade.

A expressiva participação na elaboração do Plano Estratégico de

Desenvolvimento de Niterói e a diversidade de estratégias garantiram espaços para

que todos os grupos sociais exprimissem suas impressões e opinassem sobre o

futuro da cidade, seja na forma da consulta online, no Congresso Niterói que

Queremos ou através do Concurso Criando a Niterói do Amanhã.

O Congresso teve participação de cerca de 1.000 munícipes e abrangeu

seis regiões da cidade, para debater problemas e propostas nas áreas de Educação;

Saúde; Mobilidade, Planejamento Urbano e Acessibilidade; Obras, Ordem Pública e

Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Habitação e Regularização

Fundiária, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Turismo e

Oportunidades, Inclusão Social.

O Concurso Criando a Niterói do Amanhã envolveu a participação de

crianças e adolescentes com a missão de representar Niterói de seus sonhos

artisticamente, sendo protagonistas do público para quem especialmente o Plano vai

se destinar dentro de 20 anos.

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A implementação da Lei de Acesso à Informação – LAI – é passo

importante para dar transparência ao andamento da Carteira de Projetos do Plano. A

adesão ao programa permite a tramitação online de informações entre cidadão e

poder público. Assim, os gastos da Prefeitura atenderão melhor aos critérios de

transparência e planejamento. Os projetos, em andamento e a serem

implementados, serão mais facilmente controlados pelo público em geral.

O PLANO ESTRATÉGICO

Até 2033, Niterói será a melhor cidade do Brasil para se viver e for feliz,

de acordo com a Visão de Futuro da cidade. Todas as formas de consulta do Plano

Niterói que Queremos foram inspiradoras da construção da Visão de Futuro, desde

as contribuições pela Internet, até as inúmeras Entrevistas de Qualidade, passando

por um amplo debate entre os técnicos da SEPLAG e da Macroplan com Prefeito e

Secretários.

A definição de uma Visão de Futuro envolve preceitos que estavam em

crise antes do Plano, como dinamismo da economia, diminuição das desigualdades

sociais, crescimento e modernização da infraestrutura urbana relacio nada à

mobilidade, controle das áreas de risco, qualidade dos serviços de saúde, de

educação básica e sensação de segurança. Para vencer os obstáculos, é preciso

que a Prefeitura ofereça serviços eficientes e, com isso, resgate a confiança da

população em seus gestores.

O Plano Estratégico Niterói que Queremos 2033, construído pelos vários

seguimentos sociais existentes em Niterói, é a bússola que dará o Norte para os

objetivos traçados. A Análise da Capacidade Financeira da cidade e o Diagnóstico

Socioeconômico, somados às pesquisas qualitativas de opinião na Internet, no

Congresso e com as personalidades de Niterói, geraram a carta de navegação da

cidade, com estratégias, metas, indicadores e tudo o que é necessário para que uma

Carteira de Projetos obtenha resultados que alavanquem Niterói ao pódio da melhor

cidade do Brasil para viver e ser feliz.

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Tomando como ponto de partida a Niterói de hoje e tendo como objetivo

maior a Niterói sonhada por todos dentro de 20 anos, foram traçados resultados

indispensáveis para realizar o percurso. Os resultados estão divididos em áreas

denotadas pelos resultados que são necessários para se alcançar o fim sonhado por

todos os niteroienses. Elas são chamadas de Áreas de Resultados, que por sua vez

reúnem focos orientadores da ação do município. Longe de serem áreas estanques,

é justamente na sinergia entre as Áreas de Resultado que está a chave para a

eficácia e a efetividade do Plano Niterói que Queremos 2033.

A transformação de Niterói através dos resultados de cada área,

transformando os sonhos da sociedade em realidade, depende de uma gestão

eficiente. O primeiro passo foi definir o que são as prioridades que precisam ser

trabalhadas para alcançar os resultados desejados. Com base no levantamento dos

anseios e das potencialidades da cidade, foram estabelecidos ao menos três

desafios para cada Área de Resultado, totalizando 25 Desafios Prioritários:

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A linha que relaciona as Áreas de Resultados com seus focos e os

Desafios Prioritários depende das estratégias para alavancar as ações necessárias.

As estratégias são a forma como vai se atingir as metas, para que elas tenham

como resultado a transformação de um ou mais desafios em realidade. Essa

transformação, no entanto, não ocorre na simples definição das metas. Ela depende

das ações e do monitoramento periódico dessas ações, além de avaliações

criteriosas dos indicadores em prazos especificados antecipadamente e ao termo

do Plano.

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Para haver monitoramento qualificado, foi elaborado um indicador para

cada meta, com índices os índices tecnicamente viáveis, levando em conta que as

avaliações serão feitas em 2016, considerando os resultados de curto prazo; em

2020, considerando os resultados de médio prazo; e 2033, considerando os

resultados de longo prazo. Os indicadores foram definidos tecnicamente, com

critérios que passam pela pertinência, pela confiabilidade e pela viabilidade de

verificação dos mesmos. Dessa forma, todos os indicadores foram escolhidos

porque cumprem os papéis de mensurar o avanço das metas durante toda a

evolução das mesmas, de terem fontes confiáveis de verificação e de serem

indicadores que denotam como os desafios estavam antes de serem alvos de

projetos, durante o desenvolvimento das ações e depois que o Plano terá chegado

ao fim.

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Uma vez estabelecidas as metas e as formas de mensurar suas

evoluções, chegou a hora de estruturar os projetos estruturadores de curto prazo,

que serão desenvolvidos no sentido de alcançar os indicadores estabelecidos para

2016. A definição desse conjunto de projetos estruturadores tem como resultado a

Carteira de Projetos do Plano Niterói que Queremos 2033.

São 32 Projetos Estruturadores distribuídos entre sete áreas de

resultados. Algumas vezes um projeto estruturador atende a mais de uma meta,

constituindo uma rede complexa de relações entre projetos e metas. Cada projeto,

porém, tem um resultado a ser alcançado a curto prazo, ao fim dos quatro primeiros

anos do Plano, em 2016.

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A implantação dos projetos teve início antes mesmo da conclusão do

Plano Niterói que Queremos 2033. Os Planos de Metas do foram

desenvolvidos em sintonia crescente com tudo que foi veri ficado ao longo da

elaboração do Plano, diminuindo a distância entre a fase anterior à

consolidação de seus resultados e a posterior.

A implantação do Plano Niterói que Queremos como norteador das

metas de 2015, 2016 e de todos os outros anos até 2033 demanda a

implementação simultânea de um sistema de monitoramento sensível às

intersetorialidades entes os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento de uma

mesma meta. A definição clara de estratégias, metas, indicadores e projetos

possibi li ta maior transparência à administração municipal e o monitoramento

com base nesses indicadores, faci li tador do reconhecimento do papel de cada

órgão na realização dos projetos é ponto fundamental para o sucesso do Plano

e, consequentemente, para o legado desejado para Niterói e seus munícipes.

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O livro contendo o Plano Niterói que Queremos 2033 na íntegra está em

fase de revisão pelo Prefeito Rodrigo Neves e vai ser reproduzido em material que

permita o acompanhamento das metas ao longo dos 20 anos de existência do

Plano. Isto permite que todos os setores da sociedade niteroiense, entre

empresários, líderes comunitários, acadêmicos, políticos, gestores e todos os

munícipes, tenham acesso ao desenvolvimento de todo o Plano até que ele seja

concluído. O lançamento do Plano Niterói que Queremos 2033 será no dia 22 de

novembro de 2014, dia do aniversário da cidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em 2033, Niterói vai ser a melhor cidade do Brasil para viver e ser feliz.

Este é o desejo de todos os cidadãos niteroienses, de todos os segmentos sociais

que participaram da elaboração do Plano Niterói que Queremos, se comprometendo

e participando ativamente das várias iniciativas através das diversas formas de

consulta adotadas pela Prefeitura Municipal, com a colaboração de empresários

que, além do financiamento da elaboração do Plano, contribuíram com sugestões e

apoio, com o claro entendimento de que o Plano é uma ferramenta a ser apropriada

e utilizada por toda a sociedade.

O Plano Niterói que Queremos se tornou, em primeiro lugar, evidência

definitiva de que administração pública e iniciativa privada podem e devem caminhar

juntas e estimular a participação da população na elaboração de estratégias de

desenvolvimento. A população, por sua vez, demonstrou que pode participar de

forma construtiva e bem fundamentada, por serem os munícipes os mais envolvidos

no cotidiano da cidade, sendo o reflexo mais claro desse entendimento a

demonstração dada pelas crianças que, nas produções apresentadas para o

concurso “Criando a Niterói do Amanhã”, manifestaram ludicamente a sintonia com

as questões de sua cidade.

Toda participação popular e da sociedade civil, junto ao setor público, no

desenvolvimento do Plano emprestaram tal peso a ele que suas áreas estratégicas,

seus objetivos e o Inventário de Projetos a serem implantados até 2016 tornaram-se

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compromissos de toda a cidade com ela mesma. A difusão dos compromissos,

assumidos por cada segmento de Niterói com o próprio município, colaboram para

que os indicadores sejam monitorados e as metas perseguidas nos próximos 20

anos.

Do ponto de vista da continuidade da implantação do Plano, a SEPLAG

será responsável por centralizar as informações sobre o monitoramento de cada

projeto que concorre para seu bom desempenho. Partindo da elaboração dos

indicadores e da experiência em monitoramento dos Planos de Governo, a

Secretaria de Planejamento passou a deter o know-how e os dados necessários

para, em parceria com as demais secretarias municipais e as autarquias, executar o

Plano e alcançar as metas definidas para o curto prazo.

Contribuindo ainda para o êxito total da iniciativa duas ações de porte

estão sendo concomitantemente implantadas pela SEPLAG:

1) O Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) é

uma linha de financiamento para municípios brasileiros do Banco Nacional de

Desenvolvimento- BNDES que tem como objetivo “apoiar projetos de investimento

da Administração Pública Municipal voltados à modernização da administração

tributária e à melhoria da qualidade do gasto público, a fim de proporcionar aos

municípios uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas e/ou redução do

custo unitário dos serviços prestados à coletividade”.

No rol de projetos prioritários da SEPLAG está a contratação do PMAT

com o intuito de viabilizar a modernização da gestão pública no município de Niterói.

As negociações com o BNDES foram iniciadas logo no começo da gestão Rodrigo

Neves em 2013 e, após amplo processo de elaboração da proposta e tratativas de

trâmites burocráticos, o PMAT Niterói viria a ser aprovado pelo Banco em 2014. Os

recursos deverão ser liberados no segundo semestre deste ano viabilizando a

implementação de 13 projetos complementares e integrados, a saber: a) qualificação

da gestão tributária; b) informatização e integração dos sistemas de gestão; c)

desenvolvimento de competências dos servidores.

A carteira de projetos estruturada no âmbito do PMAT contempla os

seguintes projetos:

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1. Modernização das instalações dos órgãos/entidades

2. Sistema para gerenciamento de projetos da Prefeitura

3. Transparência Pública

4. Gestão de Mudanças

5. Sistema de Geoinformação para aumento da arrecadação do IPTU

6. Capacitação de Recursos Humanos

7. Plano Estratégico Niterói que queremos e Gestão por Resultados

8. Central de Atendimento ao Cidadão e Ouvidoria

9. Gestão eletrônica de documentos e tramitação de processos

10. Sala de Monitoramento e Controle de Metas, Reuniões Estratégicas,

Videoconferência e Pregão Eletrônico

11. Núcleo de estudos e pesquisas

12. Infraestrutura e Plano Diretor de Tecnologia da Informação

13. Aperfeiçoamento da gestão tributária, orçamentária, contábil e

financeira

Neste conjunto de projetos é possível identificar que o projeto “07 – Plano

Estratégico Niterói que queremos e Gestão por Resultados” prevê a

operacionalização do Planejamento Estratégico Niterói que Queremos.

O escopo do projeto no PMAT parte do pressuposto de que com o

planejamento estratégico para a PMN será possível melhorar a qualidade das

políticas públicas de acordo com as prioridades elencadas pelos cidadãos no

processo de consulta pública “Niterói que Queremos”. A adoção da metodologia de

gestão orientada para resultados que busca o aumento da eficiência na

administração pública e aumento da qualidade do gasto público será estruturante

para a implantação da carteira de projetos do Plano na PMN, considerada como

prioritária para dar consecução à proposta de modernização da gestão no município.

Ademais, o PMAT garantirá a continuidade do Planejamento Niterói que

Queremos na medida em que viabilizará o monitoramento e acompanhamento das

metas definidas pelos órgãos/entidades e a construção de uma cultura de gestão

para resultados em toda a PMN.

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2) Núcleo de Informação, Dados Espaciais e Pesquisa (NIDEP), vem ao

encontro do esforço e está em consonância com a premissa de consolidar no corpo

da administração as bases fundamentais para o fortalecimento do planejamento

como cultura de gestão.

O NIDEP funcionará, sobretudo como um importante centro de

organização, criação, sistematização e manutenção das bases de dados

corporativos.

Todo o processo de elaboração, as bases para a concreta implementação

e o conjunto de medidas para a continuidade e retroalimentação do Plano, tem no

PMAT e no NIDEP definitivos veículos para a garantia da sua concretização.

Ressalta-se que tanto o PMAT como o NIDEP propiciarão sucessivos e

necessários processos de capacitação dos servidores públicos da Municipalidade,

envolvidos direta ou indiretamente com o Plano, no sentido de habilitá-los para o

atendimento das demandas apontadas e transformadas em projetos que estarão a

cargo das respectivas unidades administrativas, seja no detalhamento dos projetos,

no seu gerenciamento e monitoramento, inclusive na captação dos recursos

necessários ao seu desenvolvimento.

Tornar Niterói a melhor cidade do Brasil para se viver e ser feliz é um

plano viável se forem seguidas todas as estratégias desenhadas ao longo de todo o

trabalho. Segui-las é a única opção, depois do pacto gerado através da participação

de todos os segmentos da sociedade no trabalho que resultou no Plano Niterói que

Queremos 2033.

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AUTORIA

Andréa Mayer Gomes – Subsecretária de Modernização da Gestão da Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle – Prefeitura de Niterói.

Endereço eletrônico: [email protected]

Pedro da Silva Reys – Diretor da Subsecretaria de Modernização da Gestão da Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle – Prefeitura de Niterói.

Endereço eletrônico: [email protected]