Nº 000186 LONDRINA Quinta -feira, 04 de novembro de 1999 ... · 2) Esta Portaria entrará em vigor...
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LONDRINA | ÍNDICE | NOSSA CIDADE | ÓRGÃOS PÚBLICOS | INTRANET | COMENTÁRIO
JORNAL DO EXECUTIVO
ATOS LEGISLATIVOS
DECRETOS
DECRETO Nº 490 DE 18 DE OUTUBRO DE 1999.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e à vista do requerimento protocolado sob nº 1745/99,
DECRETA:
Art. 1º Fica aposentada por tempo de contribuição, a partir de 11 de novembro de 1999, Maria de Lourdes Sieni Ramos, matrícula nº 32.625-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Ensino Básico, código MPEB1MA, posicionada na tabela/nível 2123, integrante do Quadro Especial do Magistério do Plano de Cargos e Carreiras instituído pela Lei Municipal nº 5.832/94, lotada na Secretaria de Educação desta Municipalidade, com proventos integrais, com fundamento na alínea b, do inciso III, do art. 8º, combinado com o § 4º, do mesmo artigo, da Emenda Constitucional nº 20, conforme demonstrativo especificado no anexo único.
Art. 2º Fica vago o cargo acima na forma prevista nos artigos 60, inciso V, e 61, inciso III, da Lei nº 4928/92.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Londrina, 18 de outubro de 1999. Antonio Casemiro Belinati - Prefeito do Município; Sidnei Dionisio de Oliveira - Secretário de Governo; Marcos Rogério Lobo Colli - Secretário de Recursos Humanos; Marcelo Agudo Carvalho de Mendonça – Superintendente da Caapsml.
DECRETO Nº491 DE18 DE OUTUBRO DE 1999.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a data de Exoneração da servidora, Susana Garcia de Oliveira Rocha, matrícula n.º 33.525-8, de 31.05.99 para 21.08.99.
ANO III Nº 000186 LONDRINA Quinta-feira, 04 de novembro de 1999
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Londrina, 18 de outubro de 1999. Antonio Casemiro Belinati - Prefeito do Município; Sidnei Dionisio de Oliveira - Secretário de Governo; Marcos Rogério Lobo Colli - Secretário Municipal de Recursos Humanos.
DECRETO Nº 497 DE 18 DE OUTUBRO DE 1999.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e à vista do requerimento protocolado sob nº 1708/99,
DECRETA:
Art. 1º Fica aposentada por tempo de contribuição, a partir de 28 de outubro de 1999, Regina Célia Raposo, matrícula nº 12.144-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, código ADTELE, posicionada na tabela/nível 0223, integrante da parte permanente do Plano de Cargos e Carreiras instituído pela Lei nº 5.832/94, lotada na Secretaria de Administração desta Municipalidade, com proventos proporcionais, com fundamento no § 1º, do art. 8º, da Emenda Constitucional nº 20, conforme demonstrativo especificado no anexo único.
Art. 2º Fica vago o cargo acima na forma prevista nos artigos 60, inciso V, e 61, inciso III, da Lei nº 4928/92.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Londrina, 18 de outubro de 1999. Antonio Casemiro Belinati - Prefeito do Município; Sidnei Dionisio de Oliveira - Secretário de Governo; Marcos Rogério Lobo Colli - Secretário de Recursos Humanos; Marcelo Agudo Carvalho de Mendonça – Superintendente da Caapsml.
DECRETO Nº 504 DE 20 DE OUTUBRO DE 1999.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando os Pareceres 3.623/97-MP, 3.789/97-DATJ e 12.808/97-MP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
DECRETA:
Art.1º Ficam retificados os Decretos constantes do Anexo Único
deste, no tocante ao nível salarial das servidoras, retroativamente às datas especificadas nesse mesmo anexo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 20 de outubro de 1999. Antonio Casemiro Belinati - Prefeito do Município; Sidnei Dionisio de Oliveira - Secretário de Governo; Marcos Rogério Lobo Colli - Secretário Municipal de Recursos Humanos.
Anexo Único Nível salarial
Matrícula
Nome Anterior retificado para:
a partir de: Decreto n.º
COMUNICADO
CLASSIFICAÇÃO
REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS N.º TP/GC-99/023
OBJETO: Execução de obra de galerias pluviais no acesso ao Centro de Eventos.
De acordo com que ficou determinado em reunião realizada em 28/10/99, a Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Portaria n.º 643/99, decidiu pela seguinte classificação: 1º LUGAR: KRB Construtora De Obras Ltda., com o valor de R$ 172.404,40; 2º LUGAR: Construtora GJ Lopes Ltda. , com o valor de R$ 178.345,50; 3º LUGAR: Pavipar Construções Civis Ltda. , com o valor de R$ 178.774,93; 4º LUGAR: Empresa Londrinense de Engenharia Ltda. , com o valor de R$ 183.013,96; 5º LUGAR: Pavibrás Pavimentação e Obras Ltda. , com o valor de R$ 184.700,77; 6º LUGAR: Artenge S/A Construções Civis, com o valor de R$ 186.501,02; 7º LUGAR: Construtora Incolon Ltda. , com o valor de R$ 186.727,55; 8º LUGAR: Construtora Piacentini Ltda. , com o valor de R$ 188.700,78; 9º LUGAR: Engelon Pavimentação e Obras Ltda. , com o valor de R$ 188.958,00; 10º LUGAR: Meridiano Construtora de Obras Ltda. , com o valor de R$ 192.720,00; 11º LUGAR: Lorena, Dallamuta & Cia Ltda. , com o valor de R$ 200.910,20; 12º LUGAR: Construtora
Indicon Ltda. , com o valor de R$ 202.174,20; 13º LUGAR: "Mjb" – Engenharia Civil Ltda. 202.767,12; 14º LUGAR: Penas – Empreiteira De Obra Ltda., com o valor de R$ 207.327,83; 15º LUGAR: Regional Planejamento E Construções Civis Ltda. , com o valor de R$ 211.483,84.
Londrina, 28 de outubro de 1999. Osvaldo José Carnelocce – Presidente.
CLASSIFICAÇÃO
REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº TP/GC-99/024
OBJETO: Aquisição de 2.500 carteiras escolares.
De acordo com que ficou determinado em reunião realizada em 26/10/99, a Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Portaria n.º 651/99, decidiu habilitar as empresas MOVICENTER REP. COMERCIAIS LTDA.; MADAÇO INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.; KNB MÓVEIS LTDA.; BRINK MOBIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.; MOVESCO INDÚSTIRA, COMÉRCIO DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA.; MÓVEIS BELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; DICARFLEX – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.; MAQ-MÓVEIS-INDÚSTRIA DE MÓVEIS
ESCOLARES LTDA.; COMÉRCIO E REPARADORA DE MÁQUINAS FELIPE LTDA.; CASTOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Decidiu também, pela seguinte classificação: 1º LUGAR: MOVICENTER REP. COMERCIAIS LTDA., com valor
13.650-6
Ana Lucia Bohmann 29-06 29-01 14-08-95 562/95
13.651-4
Salete Teresinha de Souza 29-08 29-01 14-08-95 688/95
unitário de R$ 31,70; 2º LUGAR: MÓVEIS BELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com valor unitário de R$ 34,00; 3º LUGAR: MAQ-MÓVEIS INDÚSTRIA DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA., com valor unitário de R$ 34,48; 4º LUGAR: MOVESCO INDÚSTIRA, COMÉRCIO DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA., com valor unitário de R$ 34,79; 5º LUGAR: CASTOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., com valor unitário de R$ 35,20; 6º LUGAR: DICARFLEX – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., com valor unitário de R$ 39,90; 7º LUGAR: MADAÇO INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., com valor unitário de R$ 40,48; 8º LUGAR: KNB MÓVEIS LTDA., com valor unitário de R$ 46,80; 9º LUGAR: COMÉRCIO E REPARADORA DE MÁQUINAS FELIPE LTDA., com valor unitário de R$ 48,80; 10º LUGAR: BRINK MOBIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA., com valor unitário de R$ 64,80.
Londrina, 26 de outubro de 1999. Wilson Silva Silvestre Neto – Presidente.
CLASSIFICAÇÃO
REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº TP/GC-99/025
OBJETO: Aquisição de 2.500 carteiras escolares.
De acordo com que ficou determinado em reunião realizada em 26/10/99, a Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Portaria n.º 651/99, decidiu inabilitar a empresa Setenco Serviços Técnicos e Construções Civis Ltda., por não apresentar Certidão Negativa de Tributos Municipais, relativa ao Imobiliário; e a Construtora Indicon Ltda., por não apresentar Certidão do CREA., e habilitar as empresas: Pavipar Construções Civis Ltda.; "MJB" Engenharia Civil Ltda.; KRB Construtora de Obras Ltda; Construtora Inconlon Ltda.; Engelon Pavimentação e Obras Ltda; Empresa Londrinense de Eng. Ltda.; Construtora Piacentini Ltda; Constrad Construção e Adm. Ltda.; Solonorte Engenharia de Obras Ltda.; Pavibrás Pavimentação e Obras Ltda.; Protenge Engenharia de Projetos e Obras Ltda.
Decidiu também, pela seguinte classificação:
Londrina, 29 de outubro de 1999. Wilson Silva Silvestre Neto – Presidente.
CLASSIFICAÇÃO PROPONENTES VALOR APRESENTADO
1º PAVIPAR CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. R$ 179.366,94
2º KRB CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA R$ 183.219,36
3º CONSTRUTORA INCONLON LTDA. R$ 187.978,45
4º ENGELON PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA R$ 189.120,28
5º EMPRESA LONDRINENSE DE ENG. LTDA. R$ 195.810,08
6º CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA R$ 206.521,99
7º CONSTRAD CONSTRUÇÃO E ADM. LTDA. R$ 209.637,40
8º "MJB" ENGENHARIA CIVIL LTDA. R$ 210.087,87
9º SOLONORTE ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. R$ 217.008,11
10º PAVIBRÁS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. R$ 222.467,54
11º PROTENGE ENG. DE PROJ. E OBRAS LTDA. R$ 224.622,79
HABILITAÇÃO
REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS N.º TP/GC-99/026
OBJETO: Execução de travessia do Lago Igapó na Avenida Maringá.
De acordo com que ficou determinado em reunião realizada em 04/11/99, a Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Portaria n.º 687/99, decidiu inabilitar a empresa TEKENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., por apresentar a Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais em nome de pessoa física e não em nome da empresa proponente, e habilitar as empresas: "MJB" ENGENHARIA CIVIL LTDA.; PAVIBRÁS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA.; EMPRESA LONDRINENSE DE ENGENHARIA LTDA.; CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA.; 5) - KRB CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.; ARTENGE S/A CONSTRUÇÕES CIVIS; PENAS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA.; PROTENGE ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA. e CONSTRAD CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Londrina, 04 de novembro de 1999. Jane Rodrigues Zwetsch – Presidente.
ASMS
AUTARQUIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIAS
PORTARIA INTERNA Nº349 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1) Nomear, em caráter efetivo, para exercerem as funções do cargo de Auxiliar de Serviços, código OPAUSE, tabela / nível 1101 do Grupo Ocupacional Operacional, da parte permanente do Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 5.833/94, face a habilitação em Concurso Público aberto pelo Edital nº 011/98, os seguintes classificados:
NOME
Marcio Neres Koritiake
Angela Ferreira da Silva
2) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 29 de outubro de 1999. Agajan A. Der Bedrossian - Diretor Superintendente da Autarquia do Serviço Municipal de Saúde.
PORTARIA INTERNA Nº 347 DE 26 DE OUTUBRO DE 1999.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1) Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados nos respectivos cargos, da parte permanente do Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 5.833/94:
2) Ficam vagos os cargos acima, na forma prevista no item I do artigo 60 e item III do artigo 61 de Lei Municipal 4.928/92.
3) Revogam-se as disposições em contrário.
Londrina, 26 de outubro de 1999.Agajan A. Der Bedrossian - Diretor Superintendente da Autarquia do Serviço Municipal de Saúde.
PORTARIA INTERNA Nº350 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1) Nomear, em caráter efetivo, para exercerem a função do cargo de Médico, código SUEMPLA, tabela / nível 5401 do Grupo Ocupacional Superior, da parte permanente do Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 5.833/94, face a habilitação em Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/99, o seguinte classificado:
10.868-5
Leonidas Gil Benetelo de Almeida Agente Administrativo ADAGAD 0406 28/10/99
11.664-5
Marco Antonio Chessa da Silva Técnico de Suporte ADTSUP 3302 04/10/99
11.980-6
Wilma de Cerqueira Tramontini Médica Plantonista SUEMPLA 5401 01/10/99
2) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 29 de Outubro de 1999. Agajan A. Der Bedrossian - Diretor Superintendente da Autarquia do Serviço Municipal de Saúde.
CAAPSML
CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA
AVISO
Processo Administrativo nº 07/99
CONCORRÊNCIA nº 01/99
Comunicamos a todos os interessados que se acha aberta a licitação a seguir:
OBJETO: Concessão de Uso remunerada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, prorrogável por mais 1 (um) ano,
dos conjuntos de salas de propriedade da CAAPSML, sob nºs 214, com área de 51,660 m2 e nºs 212/216, com área de 122,774 m2, todas situadas no 2º andar do Edifício Tuparandi, na confluência das ruas Pio XII e Prof. João Cândido, destinadas para atividades não-residenciais.
DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até 07 de dezembro de 1999, às 9:00 horas.
O Edital completo poderá ser obtido na Gerência de Administração da CAAPSML, na Av. Duque de Caxias, 333, Londrina-PR, nos horários das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, exceto sábados, domingos e feriados. Informações pelo Fone/Fax 43-330-2535 ramais 258/259.
Londrina-PR, 28 de outubro de 1999. Marcelo Agudo Carvalho de Mendonça – Superintendente.
NOME
Luis Fernando Rodrigues
CMC
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES
PROCESSO Nº 89.364/99
RECORRENTE: COMERCIAL SAN REMO DE TINTAS LTDA
ACÓRDÃO Nº 28/99/CMC-PML
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Voluntário nº89.364/99, em que é recorrente Comercial San Remo de Tintas Ltda,
ACORDAM
os senhores integrantes do Egrégio Conselho Municipal de Contribuintes, por unanimidade de votos em não conhecer do recurso face à intempestividade do mesmo, bem como a falta de depósito prévio. Participaram da decisão os Conselheiros: Casemiro Samiec, Jorge Zeve Coimbra Neto, Maria Sadako Ivamoto, Rodrigo Naufal Peres Dias e Salete Teresinha de Souza.
PROCESSO Nº 86.317/99
RECORRENTE: IVAN PAULO MACHADO CONDE
ACÓRDÃO Nº 29/99/CMC-PML
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Voluntário nº86.317/98/99, em que é recorrente Ivan Paulo Machado Conde,
ACORDAM
os senhores integrantes do Egrégio Conselho Municipal de Contribuintes, por unanimidade de votos em não conhecer do recurso face à intempestividade do mesmo, bem como a falta de depósito prévio. Participaram da decisão os Conselheiros: Casemiro Samiec, Jorge Zeve Coimbra Neto, Maria Sadako Ivamoto, Rodrigo Naufal Peres Dias e Salete Teresinha de Souza.
PROCESSO Nº 83.716/99
RECORRENTE: AMBIENTAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA
ACÓRDÃO Nº 30/99/CMC-PML
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Voluntário nº83.716/99, em
que é recorrente Ambiental Serviços Terceirizados Ltda,
ACORDAM
os senhores integrantes do Egrégio Conselho Municipal de Contribuintes, por unanimidade de votos em não conhecer do recurso face à intempestividade do mesmo, bem como a falta de depósito prévio. Participaram da decisão os Conselheiros: Casemiro Samiec, Jorge Zeve Coimbra Neto, Maria Sadako Ivamoto, Rodrigo Naufal Peres Dias e Salete Teresinha de Souza.
PROCESSO Nº 83.718/99
RECORRENTE: AMBIENTAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA
ACÓRDÃO Nº 31/99/CMC-PML
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Voluntário nº83.718/99, em que é recorrente Ambiental Serviços Terceirizados Ltda,
ACORDAM
os senhores integrantes do Egrégio Conselho Municipal de Contribuintes, por unanimidade de votos em não conhecer do recurso face à intempestividade do
mesmo, bem como a falta de depósito prévio. Participaram da decisão os Conselheiros: Casemiro Samiec, Jorge Zeve Coimbra Neto, Maria Sadako Ivamoto, Rodrigo Naufal Peres Dias e Salete Teresinha de Souza.
PROCESSO Nº 83.719/99
RECORRENTE: AMBIENTAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA
ACÓRDÃO Nº 32/99/CMC-PML
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Voluntário nº83.719/99, em que é recorrente Ambiental Serviços Terceirizados Ltda,
ACORDAM
os senhores integrantes do Egrégio Conselho Municipal de Contribuintes, por unanimidade de votos em não conhecer do recurso face à intempestividade do mesmo, bem como a falta de depósito prévio. Participaram da decisão os Conselheiros: Casemiro Samiec, Jorge Zeve Coimbra Neto, Maria Sadako Ivamoto, Rodrigo Naufal Peres Dias e Salete Teresinha de Souza.
CMC/PML, 26 de outubro de 1999.
CODEL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA
EXTRATOS
Partes: Companhia de Desenvolvimento de Londrina e Secta Informática S/C Ltda.
Objeto: Cursos de informática.
Modalidade: Dispensa de licitação, art. 24, Parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.
Preço: R$ 1.300,00.
Data: 18.09.99.
Assinaturas: Farage Kouri e Daniela Carolina Batista.
Partes: Companhia de Desenvolvimento de Londrina e Arandu Sistemas Ltda.
Objeto: Cursos de informática.
Modalidade: Dispensa de licitação, art. 24, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.
Preço: R$ 1.300,00.
Data: 18.09.99.
Assinaturas: Farage Kouri e Chrystian Teodoro Scanferla.
COHAB
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA
AVISO
EDITAL DE LEILÃO DE VEÍCULOS E PEDRAS ARDÓSIA Nº 001/99
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA – COHAB-LD, torna público a todos os interessados que as 14:00
horas do dia 22 de novembro de 1999, na rua Pernambuco nº 1.002 - Centro, levará a efeito LEILÃO PÚBLICO DE VEÍCULOS E PEDRAS ARDÓSIA, a ser conduzido por leiloeiro administrativo.
O Edital completo sob nº 001/99, encontra-se afixado no Quadro Próprio de
Editais da Cohab-Ld, no endereço acima citado, sendo que sua cópia poderá ser obtida na Seção de Suprimentos,
no mesmo endereço, nos horários normais de expediente.
Londrina, 29 de outubro de 1999. Assad Jannani - Diretor Presidente.
EXTRATOS
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 25, II, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1047/99.
OBJETO: Prestação de serviços de recebimento e/ou coleta, transporte e entrega domiciliária de Correspondências, Encomendas SEDEX NACIONAL e INTERNACIONAL – EMS. à venda de produtos, mala direta e outros.
RECURSOS: COHAB-LD.
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFAGOS.
VALOR DO CONTRATO: A COHAB-LD pagará à ECT, com base nas Tarifas SEED/CORRESPONDÊNCIA, Postal Interna, Postal Internacional , SEDEX, SEDEX Internacional – EMS e de Produtos vigentes na data da prestação dos serviços.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do contrato.
DATA DE ASSINATURA: 15 de outubro de 1999.
Londrina, 21 de outubro de 1999. Assad Jannani - Diretor Presidente.
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 23, II, "A" E 24, II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.
OBJETO: Renovação da assinatura do ILC – INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
CONTRATADO: ZÊNITE – INFORMAÇÃO E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
VALOR DA RENOVAÇÃO: R$. 1.444,00
(um mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais).
PRAZO DE DURAÇÃO DA ASSINATURA: 12 (doze) meses, contados à partir do mês de fevereiro do ano 2000.
DATA DE ASSINATURA: 26 de outubro de 1999.
Londrina, 28 de outubro de 1999. Assad Jannani - Diretor Presidente.
COMURB
COMPANHIA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
EDITAL
EDITAL Nº 019/99
DIVULGA GABARITOS DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL N.º 011/99 DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS DA COMPANHIA
MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - COMURB.
Faço pública, para conhecimento dos interessados, a publicação dos gabaritos do Concurso Público aberto pelo edital n.º 011/99 destinado ao provimento dos Cargos de TÉCNICO EM OPERAÇÃO, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICO EM URBANIZAÇÃO E MEIO
AMBIENTE, nas categorias funcionais constante no Anexo I do Edital n.º 011/99 da Companhia Municipal de Urbanização - COMURB, afixados no quadro próprio de editais da Comurb, Jornal Oficial do Município e Internet.
Londrina, 28 de outubro de 1999. Valdir Demartine de Castro - Diretor Administrativo Financeiro.
DIGITADOR
. PORT MAT
1 D D
2 B A
3 E B
4 D C
5 D E
6 A D
7 C E
8 A B
9 A C
10 D A
11 C A
12 C C
TÉC. SEG. TRABALHO
13 E D
14 D B
15 A C
16 C D
17 A D
18 B D
19 B C
20 E E
. POR MAT ESP
1 E C E
2 A D D
3 B A A
4 A E D
5 D B E
6 D A A
7 D C A
8 D E B
9 E B C
10 A D C
11 - - C
12 - - E
13 - - E
14 - - C
15 - - D
16 - - E
17 - - B
18 - - C
19 - - C
20 - - A
21 - - B
22 - - D - E
23 - - D
24 - - E
TÉC. AGRÍCOLA
25 - - A
. POR MAT ESP
1 E C A
2 A D B
3 B A C
4 A E B
5 D B C
6 D A D
7 D C E
8 D E D
9 E B E
10 A D A
11 - - C
12 - - C
13 - - D
14 - - A
15 - - B
16 - - C
17 - - D
18 - - E
19 - - D
20 - - E
21 - - D
22 - - B
23 - - C
24 - - A
25 - - B
26 - - E
27 - - B
28 - - D
29 - - E
30 - - C
TÉC. AGRIMENSURA
. POR MAT ESP
1 C C D
2 A A A
3 B B E
4 E E E
5 B D D
6 A B D
7 B C B
8 A A D
9 C E C
10 E D B
11 - - D
12 - - E
13 - - B
14 - - E
15 - - D
16 - - B
17 - - C
18 - - C
19 - - A
20 - - A
21 - - A
22 - - C
23 - - B
24 - - E
25 - - B
26 - - C
27 - - B
28 - - D
29 - - A
30 - - C
ADVOGADO
ARQUITETO
. POR ESP
1 C B
2 D C
3 A E
4 D C
5 B B
6 B D
7 D D
8 C E
9 E A
10 C C
11 A E
12 D B
13 B E
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15 C C
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19 B A
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21 . B
22 . E
23 . A
24 . A
25 . A
. POR MAT ESP
1 E A D
2 D C E
3 D B A
4 C D E
BIÓLOGO
5 C A B
6 B B C
7 A B C
8 A B D
9 D D D
10 C A A
11 - - D
12 - - C
13 - - A
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16 - - E
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19 - - E
20 - - C
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22 - - B
23 - - E
24 - - D
25 - - B
. POR MAT ESP
1 C E B
2 A A D
3 B A C
4 B B A
5 C C C
6 A D D
7 C B A
8 C C D
9 C D B
10 A E C
11 - - D
ENG. AGRÔNOMO
12 - - A
13 - - E
14 - - C
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16 - - A
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. POR MAT ESP
1 E A C
2 D C E
3 D B A
4 C D B
5 C A B
6 B B B
7 A B C
8 A B B
9 D D B
10 C A D
11 - - B
12 - - A
13 - - A
14 - - C
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16 - - C
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ENG. CIVIL
19 - - E
20 - - D
21 - - A
22 - - A
23 - - C
24 - - D
25 - - E
. POR MAT ESP
1 E A D
2 D C D
3 D B E
4 C D B
5 C A B
6 B B D
7 A B A
8 A B A
9 D D E
10 C A A
11 - - C
12 - - B
13 - - A
14 - - E
15 - - A
16 - - E
17 - - A
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19 - - C
20 - - D
21 - - C
22 - - D
23 - - B
24 - - C
25 - - E
GEÓGRAFO
GEÓLOGO
. POR MAT ESP
1 C E C
2 A A B
3 B A A
4 B B D
5 C C C
6 A D C
7 C B A
8 C C A
9 C D C
10 A E C
11 - - B
12 - - A
13 - - D
14 - - C
15 - - E
16 - - C
17 - - E
18 - - B
19 - - A
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21 - - A
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24 - - B
25 - - E
. POR MAT ESP
1 C E C
ATOS EXECUTIVOS
ATO EXECUTIVO Nº 180/99
SÚMULA: Determina a publicação do sumário dos contratos de trabalho.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - COMURB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
2 A A A
3 B A B
4 B B E
5 C C D
6 A D B
7 C B D
8 C C B
9 C D E
10 A E D
11 - - A
12 - - C
13 - - D
14 - - D
15 - - A
16 - - A
17 - - C
18 - - A
19 - - D
20 - - E
21 - - B
22 - - A
23 - - E
24 - - B
25 - - C
DETERMINA:
Publicar o sumário dos contratos de trabalho dos funcionários admitidos no segundo e terceiro trimestre de 1999, a saber:
Concurso Público n.º001/97 e 016/98.
Contrato de Trabalho (CTPS).
Partes: Comurb e os funcionários.
Salário: Conforme PCCS (Plano de cargos, carreiras e salários).
NOME ADMISSÃO/DATA FUNÇÃO
ALEXANDER FARIAS FERMINO 16/09/1999 AGENTE AUT.DE TRANSITO - AT01A
MARCELO FABIANI SILVA 16/09/1999 AGENTE AUT.DE TRANSITO - AT01A
ADEMIR MANGANARO JUNIOR 01/06/1999 ASSIST.ADMINISTRATIVO - AS01A
MAURO KAZUO HONDA 02/08/1999 ASSIST.ADMINISTRATIVO - AS01A
ALLAN BRAULIO ESTELA 09/08/1999 ASSIST.ADMINISTRATIVO - AS01A
CRISTIANE R. CAMARGO HASEGAWA 09/08/1999 ASSIST.ADMINISTRATIVO - AS01A
LUCIANE HIEDA 09/08/1999 ASSIST.ADMINISTRATIVO - AS01A
HOSANA ALVES RIBEIRO 01/06/1999 AUX. DE ARRECADACAO - AX01A
PAULO SERGIO PIETREK 01/06/1999 AUX. DE ARRECADACAO - AX01A
ANA CARINA MINAS 02/08/1999 AUX. DE ARRECADACAO - AX01A
FERNANDO CESAR PATROCINIO 02/08/1999 AUX. DE ARRECADACAO - AX01A
JOEL GABRIEL DE SOUZA 02/08/1999 AUX. DE ARRECADACAO - AX01A
LUCIANO BRAZAO DA SILVA 02/08/1999 AUX. DE ARRECADACAO - AX01A
LUCIMARA ANGELICA DA SILVA 02/08/1999 AUX. DE ARRECADACAO - AX01A
MARCO A. NONATO DE ARAUJO 02/08/1999 AUX. DE ARRECADACAO - AX01A
ROSARIA REIS 02/08/1999 AUX. DE ARRECADACAO - AX01A
SELMA CINTRA FEIJO 02/08/1999 AUX. DE ARRECADACAO - AX01A
ADEMIR DIOTTO 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
ALEX FREIRES DA SILVA 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
ALEXSANDRO GAMBARO 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
CELIO FERNANDO O. ALMERON 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
CLAUDIO HAROLDO DO NASCIMENTO 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
GILMAR BREVE 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
GUIDO EDER RAMAZOTI 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
JAIR FRANCISCO 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
JOAO ANTONIO PRUDENCIO 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
JOSE APARECIDO PADILHA 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
JOSE CARLOS RAMAZOTI 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
LEANDRO SILVA DA ROSA 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
MARCIO DE OLIVEIRA 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
MARCO A. ALMEIDA DA SILVA 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
MARCOS ALVES COSTA 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
Londrina, 04 de outubro de 1999. Celso Soares da Costa - Diretor Presidente.
CÂMARA
JORNAL DO LEGISLATIVO
ATOS LEGISLATIVOS
COMUNICADO
Comunicamos ao senhor Antonio Claudinei Domingos Gabriel, sócio-gerente da empresa SBR Tropical – Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda., o encerramento da fase de instrução do processo administrativo desta Câmara instaurado pela Portaria n°56/99 e informamos que essa empresa dispõe do prazo de cinco dias úteis, contados desta publicação, para manifestações que julgar necessárias. Nesse mesmo prazo o processo estará à disposição para exame e obtenção de certidões ou cópias dos dados ou documentos que o integram.
Londrina, 4 de outubro de 1999. Eleonora Gomes Colli, Lívia Filomena Ontivero Pereira e Welington de Oliveira, Presidente, Vice-Presidente e membro da Comissão, respectivamente.
MARCOS LUIZ DA SILVA 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
ROBSON SIMAO DE SOUZA 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
RONI JUNIOR DOS SANTOS 02/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
ARNALDO PEREIRA DE ALMEIDA 05/08/1999 AUXILIAR DE SERVICOS - SE01A
FRANK KOTARSKI 06/07/1999 FISCAL DE POSTURAS - FI01A
GILSON JOSE CORREA 06/07/1999 FISCAL DE POSTURAS - FI01A
SONIA VENDRAME PEREIRA 06/07/1999 FISCAL DE POSTURAS - FI01A
SIDNEI VALTER SILVESTRE 02/08/1999 FISCAL DE POSTURAS - FI01A
FERNANDA DALLAQUA M. OLIVEIRA 03/05/1999 RECEPCIONISTA - RC01A
RITA DE CASSIA AP. DE SOUZA 03/05/1999 RECEPCIONISTA - RC01A
MUNICÍPIO DE TAMARANA
JORNAL DO EXECUTIVO
ATOS LEGISLATIVOS
DECRETO
DECRETO Nº 215 DE 27 DE OUTUBRO DE 1999.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a partir de 01/11/99, a pedido, o Sr. Jair Bonifacio dos Santos, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG: 2.230.174 e do TE: 322.571.706/12 da Zona 145ª, residente e domiciliado no Município de Tamarana - Pr., do cargo de Operador de Máquinas Motriz Cod. 07, da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, conforme nomeação no Decreto n.º 073 de 02/01/98, e aprovação no concurso público aberto pelo edital n.º 001/97.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tamarana, 27 de outubro de 1999. Edison Siena - Prefeito Municipal.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 027 DE 20 DE OUTUBRO DE 1999.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Exonerar a Sra. Maria Inez Barboza Marques, brasileira, casada, Assistente Social, portadora da CI n.º 3736.417-7 SSP-PR e do CPF nº448.409.939-04, inscrita junto ao CRESS sob nº3.046 - 11ª Região, a partir desta data, das funções inerentes ao Cargo de Secretária de Ação Social do Município de Tamarana, nomeada pela portaria n.º 007 de 20 de fevereiro de 1997.
Tamarana, 20 de outubro de 1999. Edison Siena - Prefeito Municipal.
PORTARIA Nº 028 DE 20 DE OUTUBRO DE 1999.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Exonerar a Sth. Patrícia Moraes Verga, partir desta data, das funções inerentes ao Cargo de Assessora de Gabinete do Município de Tamarana, vinculada ao Gabinete do Prefeito, nomeada pela portaria n.º 026 de 01 de setembro de 1999.
Tamarana, 20 de outubro de 1999. Edison Siena - Prefeito Municipal.
PORTARIA Nº 029 DE 27 DE OUTUBRO DE 1999.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Designar o Sr. Jefferson Cesar de Souza, brasileiro, solteiro, portador da C.I. n.º 6.810.872-1 SSP/PR e do CPF: 025734279-60, para a partir de 03/11/99, desempenhar as funções inerentes ao Cargo de Assessor de Gabinete do Município de Tamarana, vinculado ao Gabinete do Prefeito, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CC-005.
Tamarana, 27 de outubro de 1999. Edison Siena - Prefeito Municipal.
EXPEDIENTE JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Lei nº 6.939, de 27/12/96
Distribuição gratuita
Prefeito do Município Antonio Casemiro
Belinati
Secretário de Governo Sidnei Dionísio de
Oliveira
Jornalista Responsável
Sônia Lenira N. de Carvalho
M.Tb 3832
Revisão Severino Tavares
Editoração Eletrônica Anderson Coutinho
Kozak
Impressão Editora da UEL
REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Secretaria de Governo: Av. Duque de Caxias,
635
Fone: (043) 372-4013 Fax: (043) 372-4014
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