Nº 1233 Manaus, Quarta-feira, 19 de julho de 2017 ATOS DA...

Manaus, Quarta-feira, 19 de julho de 2017Nº 1233

ATOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOAMAZONAS, por substituição legal, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do relatório firmado pela Comissão Especialde Avaliação do Servidor em Estágio Probatório, instituída pela Portarian.º 2430/2016/PGJ, datada de 28.11.2016, que avaliou o desempenhono Estágio Probatório dos Servidores nomeados para provimento deCargos Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 47 e 48 da Lei n.º 1762, de14.11.1986, e art. 29, inciso V, da Lei Complementar n.º 011, de 17 dedezembro de 1993,

RESOLVE:

APROVAR o estágio probatório dos servidores nomeados paraprovimento de Cargo Administrativo do Ministério Público do Estado doAmazonas, abaixo relacionados, a saber:

A contar de 09.06.2017

- AGENTE TÉCNICO – MÉDICO CLÁUDIA MARINA PUGA BARBOSA OLIVEIRA

- AGENTE TÉCNICO – JURÍDICO DIOGO DA ROCHA LIMA ERICK JOSÉ PINHEIRO PIMENTA ÉRIKA VANESSA RORIZ HIPÓLITO VIEIRA FRANCISCO JOSÉ GRANA DE ALMEIDA JÚNIOR INGRID MISCOW DA CRUZ PAYÃO JAMILLY IZABELA DE BRITO SILVA WILSON DÁCIO VENTILARI SIMÕES

- AGENTE TÉCNICO – ENGENHEIRO CIVIL FRANCISCO CELSON SOUSA DE SALES LUCIANA DE SOUZA CARVALHO

- AGENTE DE APOIO – ADMINISTRATIVO JHERALMY HASTEM SANTOS ARAÚJO DA SILVA


- AGENTE DE APOIO – ADMINISTRATIVO AUGUSTO DOS SANTOS ARAÚJO


- AGENTE DE APOIO – ADMINISTRATIVO ISABELA DE ALMEIDA GOMES

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOAMAZONAS, em Manaus (Am.), 13 de julho de 2017.

ATO Nº 130/2017/PGJPEDRO BEZERRA FILHOProcurador-Geral de Justiça, por substituição legalRepublicado por incorreção(*)


CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 4180/2017 - 1.º JECVDFM, de 11de julho de 2017, oriundo do 1.º Juizado Especializado no Combate àViolência Doméstica e Familiar contra a Mulher, protocolizado sob o n.º1193909;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1.º, §3.º, “b”, do ATO PGJ N.º076/2015, de 04 de maio de 2015;

RESOLVE:

DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. EVANDRO DA SILVA ISOLINO, Promotorde Justiça de Entrância Final, titular da 45.ª Promotoria de Justiça daCapi ta l , para atuar nos autos do Processo n.º 0201659-90.2015.8.04.0020, em trâmite no 1.º Juizado Especializado noCombate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em face damanifestação de suspeição dos Exmos. Srs. Drs. Carlos José Alves deAraújo, Davi Santana da Câmara e Raimundo do Nascimento Oliveira,Promotores de Justiça de Entrância Final.

Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.


PEDRO BEZERRA FILHOProcurador-Geral de Justiça, por substituição legal.

PORTARIA Nº 1459/2017/PGJ


CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 4181/2017 - 1.º JECVDFM, de 11de julho de 2017, oriundo do 1.º Juizado Especializado no Combate àViolência Doméstica e Familiar contra a Mulher, protocolizado sob o n.º1193908;


RESOLVE:

DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. EVANDRO DA SILVA ISOLINO, Promotorde Justiça de Entrância Final, titular da 45.ª Promotoria de Justiça daCapi ta l , para atuar nos autos do Processo n.º 0206388-96.2014.8.04.0020, em trâmite no 1.º


PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Procurador-geral de Justiça:Carlos Fábio Braga MonteiroSubprocurador-geral de Justiça ParaAssuntos Jurídicos e InstitucionaisPedro Bezerra FilhoSubprocuradora-geral de Justiça ParaAssuntos AdministrativosLeda Mara Nascimento AlbuquerqueCorregedora-geral do Ministério Público:Jussara Maria Pordeus e SilvaSecretário-geral do Ministério Público:Vicente Augusto Borges Oliveira

Câmaras CíveisSandra Cal OliveiraJussara Maria Pordeus e SilvaPedro Bezerra Filho

Antonina Maria de Castro do Couto ValleMaria José da Silva Nazaré

Câmaras CriminaisCarlos Lélio Lauria FerreiraRita Augusta de Vasconcellos DiasMauro Roberto Veras BezerraFlávio Ferreira LopesCarlos Antônio Ferreira CoêlhoMaria José Silva de AquinoNicolau Libório dos Santos Filho

Câmaras ReunidasKarla Fregapani LeiteSilvana Maria Mendonça Pinto dos SantosPúblio Caio Bessa CyrinoJosé Hamilton Saraiva dos SantosNoeme Tobias de SouzaJosé Roque Nunes MarquesFrancisco das Chagas Santiago da Cruz

CONSELHO SUPERIOR

Carlos Fábio Braga Monteiro (Presidente)Jussara Maria Pordeus e SilvaFlávio Ferreira LopesMaria José Silva de Aquino

Karla Fregapani Leite

OUVIDORIARita Augusta de Vasconcellos Dias

Av. Cel. Teixeira, 7995 - Nova Esperança - CEP: 69037-473 - Manaus/AM - Fone: (92) 3655-0500

PROCURADORES DE JUSTIÇA

Diário Oficial Eletrônico • Manaus, Quarta-feira, 19 de julho de 2017 Página 2Nº 1233

Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiarcontra a Mulher, em face da manifestação de suspeição dos Exmos.Srs. Drs. Carlos José Alves de Araújo, Davi Santana da Câmara eRaimundo do Nascimento Oliveira, Promotores de Justiça de EntrânciaFinal.





CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso V, da Lei Complementarn.º 011, de 17 de dezembro de 1993,

RESOLVE:

REVOGAR, a contar de 17/07/2017, o teor da Portaria nº1408/2017/PGJ, datada de 10.07.2017, que ampliou as atribuições doExmo. Sr. Dr. ANDRÉ ALECRIM MARINHO, para a 22ª Promotoria deJustiça (2ª VECUTE).


GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOAMAZONAS POR SUBSTITUIÇÃO LEGAL, em Manaus (Am.), 17 dejulho de 2017.

PEDRO BEZERRA FILHOProcurador-Geral de Justiça Por Substituição Legal




RESOLVE:

REVOGAR, a contar de 06/07/2017, o teor da Portaria nº1263/2017/PGJ, datada de 27.06.2017, que ampliou as atribuições doExmo. Sr. Dr. ANDRÉ LUIZ MEDEIROS FIGUEIRA, para a 8ªPromotoria de Justiça (10ª Vara Criminal).





O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOAMAZONAS, por subst i tu ição legal , nouso de suas atribuições legais, e

C O N S I D E R A N D O o t e o r d o M e m o r a n d o n . º252.2017.DCCON.0110313.2017.006963, oriundo da Divisão deContratos e Convênios;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso V, da Lei Complementarn.º011, de 17 de dezembro de 1993,

RESOLVE:

DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. WANDETE DE OLIVEIRA NETTO,Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 79ª Promotoria deJustiça (Patrimônio Público), para gerir/fiscalizar o Termo deCooperação Técnica firmado entre esta Instituição, a Secretaria deEstado da Educação e da Qualidade do Ensino do Amazonas-SEDUC/AM, a Secretaria Municipal de Educação-SEMED/Manaus e oSindicado dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Amazonas-SINEPE/AM, objetivando a execução do projeto “O MP nas Escolas”.


GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOAMAZONAS, em Manaus (Am.), 07 de abril de 2017.

PEDRO BEZERRA FILHOProcurador-Geral de Justiça, por substituição legal



C O N S I D E R A N D O o t e o r d o M e m o n . º031.2017.CEAF.1181706.2017.12482, datado de 12.07.2017, da lavrada Exma. Sra. Dra. WANDETE DE OLIVEIRA NETTO, Promotora deJustiça de Entrância Final, Diretora do CEAF,

RESOLVE:

I - DESIGNAR os membros e os servidores do Ministério Público,abaixo relacionados, para comporem a Comissão Julgadora eOrganizadora, referente ao XV Concurso de Júri Simulado do MinistérioPúblico do Estado do Amazonas “Promotor de Justiça Paulo Cardosode Carvalho”:

COMISSÃO ORGANIZADORA:WANDETE DE OLIVEIRA NETTO - PresidenteSARAH PIRANGY DE SOUZASÍLVIA ABDALA TUMA

COMISSÃO JULGADORA:NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO – PresidenteEDINALDO AQUINO MEDEIROSROGÉRIO MARQUES SANTOSLAÍS REJANE DE CARVALHO FREITASJOÃO RIBEIRO GUIMARÃES NETTO

SUPLENTES:JORGE ALBERTO GOMES DAMASCENOÍTALO KLINGER RODRIGUES DO NASCIMENTO

SERVIDORES:HIRAILTON GOMES DO NASCIMENTO








CONSELHO SUPERIOR







KELLY KHASSANDRA ALVES BARBOSALOURINÉIA REIS SANT´ANNASHIRLEY LIMA DA SILVA

II - AUTORIZAR o pagamento da gratificação a que se refere o art. 279,inciso III, alínea “e”, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembrode 1993, e o art. 90, inciso X, da Lei 1.762/1986, aos membros doMinistério Público, ora designados, e aos servidores membros destaComissão, no percentual estabelecido pelo ATO PGJ N.º 233/2011,alterado pelo ATO PGJ N.º 091/2014, com a apresentação dorespectivo Relatório Final.






RESOLVE:

REVOGAR, a contar de 17/07/2017, o teor da Portaria nº1392/2017/PGJ, datada de 10.07.2017, que ampliou as atribuições daExma. Sra. Dra. ELIZANDRA LEITE GUEDES DE LIRA, para as 84ª e88ª Promotorias de Justiça (4ª VECUTE) .






CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade às atribuiçõesinstitucionais do Ministério Público, visando responder aos anseios dasociedade;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso VIII, alínea “f”, da LeiComplementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,

RESOLVE:

I – AMPLIAR as atribuições do Exmo. Sr. Dr. LUIZ DO RÊGO LOBÃOFILHO, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da 1ª Promotoriade Justiça da Comarca de Maués, para a 2ª Promotoria de Justiça dareferida comarca, no período de 17/07/2017 a 19/07/2017;

II – AUTORIZAR o pagamento da gratificação a que se refere o art. 283da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993.






CONSIDERANDO a interposição de Agravo de Execução Penal emreferência aos autos de origem n.º 0205488-05.2016.8.04.0001, comtramitação no Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais (VEP);

CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 2294/2017 - 2.ª CCRIM, de 11 dejulho de 2017, oriundo da Segunda Câmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estado do Amazonas, protocolizado sob o n.º 1193966;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da LeiComplementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993;

RESOLVE:

DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. MARIA BETUSA DA SILVA ARAÚJO,Promotora de Justiça de Entrância Inicial, ora convocada à 24.ªPromotoria de Justiça da Capital, 1.ª V.E.P., para oferecer ascontrarrazões nos autos do Agravo de Execução Penal n.º 4003372-42.2016.8.04.0000, em que figura, como parte agravante, José EuclidesBarreira Galindo, em trâmite na Colenda Segunda Câmara Criminal doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.






CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 521/2017, de 06 de julho de2017, oriundo do Juízo de Direito da 1.ª Vara de Família e Sucessões,protocolizado sob o n.º 1194012;


RESOLVE:

DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. MARA NÓBIA ALBUQUERQUE DACUNHA, Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 75.ªPromotoria de Justiça da Capital, para atuar nos autos do processo n.º0601631-46.2017.8.04.0001, em tramitação na 1.ª Vara de Família eSucessões da Capital, em face da manifestação de suspeição da Exma.Sra. Dra. Silvia Abdala Tuma, Promotora de Justiça de Entrância Final.









CONSELHO SUPERIOR









O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOAMAZONAS, por substituição legal, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o teor da Resolução n.º 054/98-CSMP, datada de23.09.1998, que disciplina e define a manifestação dos Órgãos doMinistério Público de 1.ª e 2.ª instâncias, no que tange à apresentaçãode contrarrazões sempre que o advogado, ao interpor o Recurso deApelação, invocar a aplicação do art. 600, § 4.º, do Código de ProcessoPenal;

RESOLVE:

DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. VITOR MOREIRA DA FONSECA, Promotorde Justiça de Entrância Inicial, titular da 1.ª Promotoria de Justiça daComarca de Manacapuru, para oferecer contrarrazões nos autos deApelação Criminal n.º 0012792-13.2014.8.04.0000, em trâmite naColenda Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Amazonas.





O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOAMAZONAS, porsubstituição legal, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade às atribuiçõesinstitucionais do Ministério Público, visando responder aos anseios dasociedade;


RESOLVE:

DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. Eliana Leite Guedes, Promotora deJustiça de Entrância Inicial, titular da 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Parintins, para as 84.ª e 88.ª Promotorias de Justiça (4.ªVECUTE), no período de 19 a 21.07.2017.




O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASPOR SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições legais, e


RESOLVE:

I – AMPLIAR as atribuições do Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ VIRGÍLIOBELOTA SEFFAIR, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, oraconvocado para exercer suas funções na 48ª Promotoria de Justiça(Registros Públicos), para a 32ª Promotoria de Justiça (1ª Vara deFamília) no período de 17/07/2017 a 26/07/2017;

II – AUTORIZAR o pagamento da gratificação a que se refere o art. 283da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993.






CONSIDERANDO o teor da Promoção Ministerial, de 13 de julho de2017, expedida pela Exma. Sra. Dra. Lucíola Honório de Valois Coelho,Promotora de Justiça de Entrância Final, nos autos do processo n.º0217806-25.2013.8.04.0001, às págs. 836;

CONSIDERANDO o teor do ATO PGJ N.º 076/2015, de 04 de maio de2015, que estabelece critérios para substituições entre membros doMinistério Público do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da LeiComplementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993;

RESOLVE:

DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. JORGE ALBERTO GOMES DAMASCENO,Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 12.ª Promotoria deJustiça da Capital, para atuar nos autos do processo n.º 0217806-25.2013.8.04.0001, em tramitação na 11.ª Vara Criminal da Capital, emface da manifestação de suspeição da Exma. Sra. Dra. Lucíola Honóriode Valois Coelho, Promotora de Justiça de Entrância Final.











CONSELHO SUPERIOR








C O N S I D E R A N D O o t e o r d o O f í c i o n . º034.2017.4.1.1.1194742.2017.17460, de 14 de julho de 2017, oriundoda 4.ª Promotoria de Justiça da Capital;


RESOLVE:

DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. SARAH PIRANGY DE SOUZA,Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 3.ª Promotoria deJustiça da Capital, para atuar nos autos do Processo n.º 0227874-92.2017.8.04.0001, em trâmite na 7.ª Vara Criminal da Capital, em faceda manifestação de impedimento do Exmo. Sr. Dr. Jefferson Neves deCarvalho, Promotor de Justiça de Entrância Final.






CONSIDERANDO o teor do Convite formulado pelo Câmara Municipalde Manaus;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da LeiComplementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,

RESOLVE:

DESIGNAR o Major QOPM ALGENOR MARIA DA COSTA TEIXEIRAFILHO, Assessor de Segurança Institucional, para, como representantedeste Procurador-Geral de Justiça, participar da Reunião Solene emhomenagem aos 141 anos do Corpo de Bombeiros Militar doAmazonas, a ser realizado às 10h, do dia 21.07.2017, no PlenárioAdriano Jorge, Paço Municipal dos Manaós.Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOAMAZONAS, em Manaus (Am.), 18 de outubro de 2017.




CONSIDERANDO o teor da Resolução n.º 054/98-CSMP, datada de23.09.1998, que disciplina e define a manifestação dos Órgãos doMinistério Público de 1.ª e 2.ª instâncias, no que tange à apresentaçãode contrarrazões sempre que o


advogado, ao interpor o Recurso de Apelação, invocar a aplicação doart. 600, § 4.º, do Código de Processo Penal;

RESOLVE:

DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. DARLAN BENEVIDES DE QUEIROZ,Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 9.ª Promotoria deJustiça da Capital, 9.ª Vara Criminal, para oferecer as contrarrazões nosautos da Apelação Criminal n.º 0600007-59.2017.8.04.0001, em quefiguram, como parte apelante, Paulo Vitor de Lima Ferreira e MaiconPereira Xavier, em trâmite na Colenda Segunda Câmara Criminal doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.






RESOLVE:

DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. MARLENE FRANCO DA SILVA,Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 1.ª Promotoria deJustiça da Capital, 1.ª Vara Criminal, para oferecer as contrarrazões nosautos da Apelação Criminal n.º 0222367-24.2015.8.04.0001, em quefiguram, como parte apelante, Wesley Bezerra Silva, Ivon de SouzaSantana, Arlison Teixeira Sousa e Andrey Passos Marinho, em trâmitena Colenda Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado do Amazonas.







RESOLVE:








CONSELHO SUPERIOR







DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. MARLENE FRANCO DA SILVA,Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 1.ª Promotoria deJustiça da Capital, 1.ª Vara Criminal, para oferecer as contrarrazões nosautos da Apelação Criminal n.º 0209017-03.2014.8.04.0001, em quefigura, como parte apelante, Gabriela Feitosa dos Anjos, em trâmite naColenda Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Amazonas.






RESOLVE:

DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. SARAH PIRANGY DE SOUZA,Promotora de Justiça de Entrância Final, Titular da 3.ª Promotoria deJustiça da Capital, 2.ª Vara Criminal, para oferecer contrarrazões nosautos de Apelação Criminal n.º 0244004-02.2013.8.04.0001, em quefigura, como parte apelante, Fernando da Silva Guerreiro, emtramitação na Colenda Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado do Amazonas.







RESOLVE:

DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. SHEYLA ANDRADE DOS SANTOS,Promotora de Justiça de Entrância Final, com atribuições ampliadas à76.ª Promotoria de Justiça da Capital - 3.ª V.E.C.U.T.E., para ofereceras contrarrazões nos autos da Apelação Criminal n.º 0210126-52.2014.8.04.0001, em que figura, como parte apelante, André Alvesdos Santos, em tramitação na


Colenda Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Amazonas.






RESOLVE:

DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. SARAH PIRANGY DE SOUZA,Promotora de Justiça de Entrância Final, Titular da 3.ª Promotoria deJustiça da Capital, 2.ª Vara Criminal, para oferecer contrarrazões nosautos de Apelação Criminal n.º 0253200-64.2011.8.04.0001, em quefigura, como parte apelante, Márcio da Silva Rolim, em tramitação naColenda Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Amazonas.







RESOLVE:

DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. RODRIGO MIRANDA LEÃO JÚNIOR,Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 69.ª Promotoria deJustiça da Capital, para oferecer as contrarrazões nos autos daApelação Criminal n.º 0202819-76.2016.8.04.0001, em trâmite naColenda Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Amazonas.










CONSELHO SUPERIOR










RESOLVE:

DESIGNAR o Exmo. Sr . Dr . ALBERTO RODRIGUES DONASCIMENTO JÚNIOR, Promotor de Justiça de Entrância Final, titularda 21.ª Promotoria de Justiça da Capital, 1.ª V.E.C.U.T.E., paraoferecer contrarrazões nos autos de Apelação Criminal n.º 0246468-91.2016.8.04.0001, em que figura, como parte apelante, RailsonNogueira dos Santos, em tramitação na Colenda Primeira CâmaraCriminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.






CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 011.2017.54.1.1.1194036.2016.6357, datado de 12.07.2017, oriundo da 54.ª Promotoria deJustiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à SaúdePública;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29, XLI, da Lei Complementar n.º011/93, de 17.12.1993,

RESOLVE:

DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. NEYDE REGINA DEMÓSTHENESTRINDADE, Promotora de Justiça de Entrância Final, para atuar nosautos do Inquérito Civil n.º 005.2016.000116 (1591/2016), em trâmite na54.ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos DireitosHumanos à Saúde Pública.






CONSIDERANDO o teor do Memorando n.º 240.2017.CGMP.1195036.2017.17587, oriundo da Corregedoria-Geral do Ministério Público;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 130 da LeiComplementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,

RESOLVE:

I – CONSTITUIR Comissão Especial composta por membro e servidordeste Ministério Público do Estado do Amazonas, abaixo relacionados,para realizarem Correição Ordinária na 2.ª Promotoria de Justiça deHumaitá/AM, concedendo-lhes passagem aérea no trecho Manaus /Porto Velho / Manaus, e fixando, em 03 (três), as suas diárias, na formada Lei, a saber:

- Corregedora-Auxiliar: Dra. RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA- Agente Técnico–Jurídico: ANDRÉ LUIZ ROCHA PINHEIRO- Período das atividades: 23 a 26.07.2017

II – AUTORIZAR o pagamento da gratificação a que se refere o art. 90,inciso X, da Lei 1.762/1986, aos servidores membros desta Comissão,no percentual estabelecido pelo ATO PGJ N.º 233/2011, com aapresentação do respectivo Relatório Final.





ATOS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

EDITAL DE INSCRIÇÃO DE REMOÇÃO NA ENTRÂNCIA INICIAL N.°015/2017-CSMP

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASE PRESIDENTE DO COLENDO CONSELHO SUPERIOR DOMINISTÉRIO PÚBLICO, por substituição, no uso de suas atribuiçõeslegais,

CONSIDERANDO a decisão do colendo Conselho Superior doMinistério Público, em sessão extraordinária do dia 14 de junho de2017, que culminou com a Resolução n.º 043/17-CSMP;

CONSIDERANDO o Ato PGJ n.º 123/2017, datado de 27.06.217,publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado doAmazonas, em 28.06.2017, que removeu, pelo critério de antiguidade, oExmo. Sr. Dr. ROBERTO NOGUEIRA, Promotor de Justiça deEntrância Inicial, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Alvarães;

CONSIDERANDO o Ato PGJ n.º 136/2017, datado e publicado noDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas,ambos em 18.07.2017, declarando a vacância da 1.ª Promotoria deJustiça da Comarca de Tefé, em razão da remoção supracitada;

FAZ SABER, pelo presente Edital, na forma do que preconiza o art. 261e seguintes, da Lei Complementar n.° 011, de 17 de

AVISO







CONSELHO SUPERIOR







dezembro de 1993, c/c o art. 38, § 2.°, do Regimento Interno doConselho Superior do Ministério Público, que estão abertas asinscrições à REMOÇÃO para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarcade Tefé, pelo critério de merecimento, observando-se, na elaboração dalista tríplice, o disposto no art. 253, e §§, bem como no art. 254, todosda Lei Complementar n.º 011/1993.

Os pedidos de inscrição deverão ser instruídos conforme dispõem o art.257, incisos I e II, o art. 259, e §§, todos da Lei Complementar n.°011/93, e a Resolução n.º 051/13-CSMP, dentro do prazo de 8 (oito)dias úteis, contados da 1.ª (primeira) publicação deste. E, para ciênciados interessados, expediu-se o presente Edital de Inscrição parapublicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, por (02)duas vezes consecutivas, com posterior publicação da lista decandidatos inscritos, na forma do art. 259, § 2.°, da referida Lei, c/c osarts. 47 e 48, § 2.°, do Regimento Interno do Conselho Superior doMinistério Público, após o que conceder-se-á 3 (três) dias paraimpugnações ou reclamações, bem como de 5 (cinco) dias paradesistência, a partir da efetiva publicação.

Manaus (Am.), 19 de julho de 2017.

PEDRO BEZERRA FILHOProcurador-Geral de Justiça ePresidente do c. Conselho Superior do Ministério Público, porsubstituição legal

EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROMOÇÃO PARA ENTRÂNCIA FINALN.° 004/2017-CSMP


CONSIDERANDO o Ato PGJ n.º 198/2016, datado de 19.12.2016,publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado doAmazonas, em 21.12.2016, que instalou e identificou uma Promotoriade Justiça, de Entrância Final, para atuar junto à 11.ª Vara Criminal, edefiniu suas atribuições;

CONSIDERANDO a publicação no D.O.M.P.E., nos dias 11 e12.01.2017, do Edital de Inscrição de Remoção na Capital n.°010/2017-CSMP, o qual inaugura concurso de remoção, porantiguidade, à 96.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação juntoà 11.ª Vara Criminal da Capital;

CONSIDERANDO o encerramento do prazo de inscrição, na data de23.01.2017;

CONSIDERANDO a publicação da lista de inscritos em 06.02.2017;

CONSIDERANDO a desistência do candidato inscrito, o Exmo. Sr.Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Evandro da Silva Isolino,mediante requerimento protocolizado sob o n.º 1159177.2017.3204, em10.02.2017;

CONSIDERANDO a desistência do candidato inscrito remanescente, oExmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Francisco Lázarode Morais Campos, mediante requerimento protocolizado sob o n.º1189603.2017.15463, em 22.06.2017;

CONSIDERANDO que no dia 23.06.2017, em Sessão Extraordinária doc. Conselho Superior do Ministério Público, o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Presidente do c. C.S.M.

AVISO

P., Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro, levou ao conhecimento dos demaisConselheiros o Requerimento mencionado, não tendo sido apresentadamanifestação contrária ao pleito;

CONSIDERANDO a inexistência de outros membros ministeriaisinteressados em concorrer à remoção para a sobredita Promotoria deJustiça;

CONSIDERANDO a decisão do c. Conselho Superior do MinistérioPúblico, à unanimidade dos presentes, em sessão ordinária realizadaem 14 de julho de 2017, o qual culminou com a edição da Resolução n.º048/17-CSMP, datada de 14.07.2017 e publicada no dia 17.07.2017,declarando a deserção do concurso de remoção supra;

FAZ SABER, pelo presente Edital, na forma do que preconiza o art. 244e seguintes, da Lei Complementar n.° 011, de 17 de dezembro de 1993,c/c o art. 38, § 1.°, do Regimento Interno do Conselho Superior doMinistério Público, que estão abertas as inscrições à PROMOÇÃO paraa 96.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 11.ª VaraCriminal, pelo critério de merecimento, observando-se, na elaboraçãoda lista tríplice, o disposto no art. 253, e §§, bem como no art. 254,todos da Lei Complementar n.º 011/1993.

Os pedidos de inscrição deverão ser instruídos com a observância dosarts. 257 e 259, todos da Lei Complementar n.° 011/93, e da Resoluçãon.º 051/13-CSMP, dentro do prazo de 8 (oito) dias úteis, contados da 1.ª(primeira) publicação deste. E, para ciência dos interessados, expediu-se o presente Edital de Inscrição para publicação no Diário OficialEletrônico do Ministério Público, por 02 (duas) vezes consecutivas, composterior publicação da lista de candidatos inscritos, na forma do art.259, § 2.°, da referida Lei, c/c os arts. 47 e 48, § 2.°, do RegimentoInterno do Conselho Superior do Ministério Público, após o queconceder-se-á 3 (três) dias para impugnações ou reclamações, bemcomo de 5 (cinco) dias para desistência, a partir da efetiva publicação.


PEDRO BEZERRA FILHOProcurador-Geral de Justiça e Presidente do c. Conselho Superior doMinistério Público, por substituição legal

EDITAL DE INSCRIÇÃO DE REMOÇÃO NA ENTRÂNCIA INICIAL N.°014/2017-CSMP


CONSIDERANDO a decisão do colendo Conselho Superior doMinistério Público, em sessão extraordinária realizada no dia 23 dejunho de 2017, que culminou com a Resolução n.º 046/17-CSMP;

CONSIDERANDO o Ato PGJ n.º 127/2017, datado de 03.07.2017,publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado doAmazonas, em 04.07.2017, que removeu, pelo critério de antiguidade, oExmo. Sr. Dr. MARCELO AUGUSTO SILVA DE ALMEIDA, Promotor deJustiça de Entrância Inicial, para a 2.ª Promotoria de Justiça daComarca de Itacoatiara;

CONSIDERANDO o Ato PGJ n.º 134/2017, datado de 17.07.2017,publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado doAmazonas, em 18.07.2017, declarando a vacância da Promotoria deJustiça da Comarca de Barreirinha, em razão

AVISO







CONSELHO SUPERIOR







da remoção supracitada;

FAZ SABER, pelo presente Edital, na forma do que preconiza o art. 261e seguintes, da Lei Complementar n.° 011, de 17 de dezembro de 1993,c/c o art. 38, § 2.°, do Regimento Interno do Conselho Superior doMinistério Público, que estão abertas as inscrições à REMOÇÃO para aPromotoria de Justiça da Comarca de Barreirinha, pelo critério deantiguidade.

Os registros de inscrição deverão observar o art. 261 e seguintes, daLei Complementar n.° 011/93, c/c o art. 38 e parágrafos, do RegimentoInterno do Conselho Superior do Ministério Público, dentro do prazo de8 (oito) dias úteis, contados da 1.ª (primeira) publicação deste. E, paraciência dos interessados, expediu-se o presente Edital de Inscriçãopara publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, por(02) duas vezes consecutivas, para posterior publicação da lista decandidatos inscritos, na forma do art. 259, § 2.°, da referida Lei, c/c osarts. 47 e 48, § 1.°, do Regimento Interno do Conselho Superior doMinistério Público, após o que conceder-se-á 3 (três) dias paraimpugnações ou reclamações, bem como de 5 (cinco) dias paradesistência, a partir da efetiva publicação.


PEDRO BEZERRA FILHOProcurador-Geral de Justiça ePresidente do c. Conselho Superior do Ministério Público, porsubstituição legal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.017/2017-CPL/MP/PGJPROCEDIMENTO INTERNO: Nº 2017.004745

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento delicenças e capacitação oficiais do software LANDesk Management andSecurity Suite, incluindo suporte técnico, garantia e atualizações,visando atender das necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça/MPAM Amazonas, pelo período de 12 (doze) meses.

ABERTURA: 04/08/2017 às 10h. (horário de Brasília)ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 19/07/2017.LOCAL: no site www.comprasnet.gov.br.Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverãoser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelotelefones (92) 3655-0701 “Fac-símile” (92) 3655-0743 ou pelo [email protected].

Manaus, 17 de julho de 2017.

Frederico Jorge de Moura AbrahimPresidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Processo: 2017.001130.Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 017/2013 -MP/PGJ.Licitação: Dispensa - art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93 - Despacho deLicitação n.º 1290.2013.SubAdm.730994.2013. 12066 (ProcedimentoInterno n.º 693506/2013).Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência e reajuste dovalor do Contrato Administrativo n.º 017/2013 – MP/PGJ, firmado entreas partes em 1º de julho de 2013, nos termos previsto em sua CláusulaDécima Segunda – Da

EXTRATO DE CONTRATO

Vigência, Cláusula Décima Quinta – Do Reajustamento e de acordocom os arts. 57, II, e 65, da Lei n.º 8.666/93.Valor: R$ 63.019,56.Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria-Geral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 –Administração da Unidade; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários;Natureza da Despesa: 33903615 – Locação de Imóveis, tendo sidoemitida, pela LOCATÁRIA, em 30/06/2017, a Nota de Empenho n.º2017NE00754, no valor de R$ 31.509,78.Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º de julho2017 a 30 de junho de 2018.Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas/ Procuradoria-Geral de Justiça.Contratado: Sr. Vanias Batista Mendonça.Signatários: Exmo. Sr. Carlos Fábio Braga Monteiro (Procurador-Geralde Justiça do Estado do Amazonas) e o Sr. Vanias Batista Mendonça(Proprietário do imóvel).Data: 30.06.2017.

CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIROProcurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas

Processo: 2017.000709.Espécie: Contrato Administrativo n.º 014/2017-MP/PGJ.Licitação: Pregão Eletrônico n.º 4.008/2017– CPL/MP/PGJ.Objeto: Prestação de serviços de acesso à internet, nas modalidadesdedicada e banda larga, através de link de dados com conectividade IP(LOTE 2 – internet banda larga).Valor Total: R$ 26.199,96.Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 – Procuradoria Geralde Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria Geral deJust iça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 –Administração da Unidade; Fonte: 0100 - Recursos Ordinários;Natureza da Despesa: 33903997 – Despesas de Teleprocessamento,tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 09/06/2017, a Nota deEmpenho n.º 2017NE00674, no valor de R$ 13.249,98.Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27.06.2017 a27.06.2018.Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas/ Procuradoria-Geral de Justiça.Contratada: Mendex Networks Telecomunicações Ltda - EPP.Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos), e Sr.Rodrigo Claudionor Mendes (Representantes Legais da Contratada).Data: 27.06.2017.

LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUESubprocuradora-Geral de Justiça paraAssuntos Administrativos

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 2017.001054.Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 010/2017 - MP/PGJ.Objeto: Disciplinar a cessão de servidor(es) pertencente(s) ao Quadrode Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas compagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais,previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s), queserá(ão) designado(s) exclusivamente para desempenhar suas funçõesnas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO instaladas na comarca aque pertencer o município.Fundamento Legal: Lei Federal n.º 8.666/1993, Lei ComplementarFederal n.º 101/2000, Lei n.º 011/1993 (Lei Orgânica do MinistérioPúblico do Estado do Amazonas), Lei n.º 1.762/86 e alterações(Estatuto dos Servidores Públicos do

EXTRATO DE CONVÊNIO







CONSELHO SUPERIOR







Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinare o Processo Administrativo Discipl inar para os servidoresadministrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveisao objeto do termo.Valor da Cessão: R$ 50.999,95.Vigência: 12 (doze meses), compreendendo o período de 3 de julho de2017 a 2 de julho de 2018.Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, porintermédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, ePrefeitura de Humaitá/AM.Signatários: Exmo. Sr. Carlos Fábio Braga Monteiro (Procurador-Geralde Justiça do Amazonas) e o Exmo. Sr. Herivaneo Vieira de Oliveira(Prefeito Municipal de Humaitá/AM).Data: 03.07.2017.

CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIROProcurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas

ATOS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 001/2016 –PJBVR

DESPACHO: tendo em vista a expiração do prazo para a conclusão dasinvestigações pertinentes a este procedimento, determino aprorrogação do prazo em mais 90 (noventa) dias, nos termos permitidospelo artigo 62 da Resolução nº 006/2015 – CSMP.

Publique-se no DOMPE.

Boa Vista do Ramos, 18 de julho de 2017.

JOSÉ FELIPE DA CUNHA FISHPromotor de Justiça

AVISO

EXTRATO DE PORTARIA

INQUÉRITO CIVIL Nº 006/2017Data de Instauração: 17 de julho de 2017Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de ParintinsInvestigado: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DOAMAZONAS – SEDUCObjetivo: Apurar supostas irregularidades ocorridas na remoção deprofessores aprovados no Concurso Público da Seduc, no ano de 2014;

Parintins, 17 de julho de 2017.

Carolina Monteiro Chagas MaiaPromotora de Justiça

AVISO

EXTRATO DE PORTARIA

INQUÉRITO CIVIL Nº 005/2017Data de Instauração: 10 de julho de 2017Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de ParintinsInvestigado: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVAObjetivo: Apurar supostas irregularidades na folha de pagamento dosservidores da Prefeitura Municipal de Parintins na gestão 2013-2016;


AVISO


EXTRATO DE PORTARIA

INQUÉRITO CIVIL Nº 004/2017Data de Instauração: 10 de julho de 2017Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de ParintinsInvestigado: DIELSON BRALAZ E SAMARONE MOURAObjetivo: Apurar supostas irregularidades praticadas no âmbito doServiço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE nas gestões dosinvestigados no período de 2013 a 29016;



AVISO

EXTRATO DE PORTARIA

INQUÉRITO CIVIL Nº 003/2017Data de Instauração: 10 de julho de 2017Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de ParintinsInvestigado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINSObjetivo: Apurar possível ato de improbidade administrativa naexpedição de título definitivo por parte da Prefeitura Municipal deParintins;



AVISO

EXTRATO DE PORTARIA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 002/2016Data de Instauração: 30 de novembro de 2016Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de ParintinsInvestigado: ADMINISTRAÇÃO DO AERÓDROMO DE PARINTINSObjetivo: Acompanhar a situação de suspensão das operações deaeronaves no aeródromo de Parintins – AM, visando a fiscalização documprimento das determinações legais impostas à administraçãoaeroportuária local, em especial, o Regulamento Brasileiro da AviaçãoCivil nº. 164 (RBAC nº. 164).



AVISO

EXTRATO

Procedimento Investigatório Criminal nº 004/2017Data de instauração: 10 de Julho de 2017Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de ParintinsInvestigados: Policiais militares, à apurar.Objeto: Apurar denúncia de suposta invasão de domicílio por parte dospoliciais militares.

PORTARIA Nº 006/2017-3ªPJPIN







CONSELHO SUPERIOR







Parintins, 10 de julho de 2017


EXTRATO

Procedimento Investigatório Criminal nº 005/2017Data de instauração: 10 de Julho de 2017Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de ParintinsInvestigados: Policiais militares e policiais civis.Objeto: Apurar denúncia de suposta invasão de domicílio por parte dospoliciais militares e civis.

Parintins, 10 de julho de 2017


PORTARIA Nº 007/2017-3ªPJPIN

DOCUMENTO (OUTROS) Nº 2017/0000038858.51PRODECONEXTRATO DE PORTARIAPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº: 018.2017.000042Data da Instauração: 19/06/2017Promotoria: 51ª PRODECONInvestigado: Vendedores Ambulantes de MedicamentosObjeto: com o objetivo de identificar possível(eis) fornecedor(es) demedicamentos que são distribuídos para comercialização fora doambiente autorizado, isto é, farmácias, drogarias, postos demedicamentos e dispensários, licenciados pela Vigilância Sanitária.

Manaus, 19 de junho de 2017.

Otávio de Souza GomesPromotor de Justiça

PORTARIA Nº 2017/0000038835

AUTOS Nº 008.2017.000068(nº de origem 1880/2017)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, através da62.ª Promotoria de Justiça ESPECIALIZADA NA PROTEÇÃO EDEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA, no exercício de suas atribuiçõesconferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, art. 8o, § 1º, da Leinº 7.347/85 e art. 26, I, da Lei nº 8.625/93;

CONSIDERANDO ser função institucional e dever do Ministério Públicopromover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, na forma da Lei, paraa proteção, prevenção e reparação dos danos causados à ordemurbanística, na forma do inciso VI do artigo 1º da Lei nº 7.347/85;

CONSIDERANDO caber ao Ministério Público adotar medidasadministrativas e judiciais previstas no Ato PGJ n.º 166/2002 c/c incisosI e XVIII do artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 011/93;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar n.º 002, de 16 de janeiro de2014 – que estabelece que o Plano Diretor Urbano e Ambientalconstituti o instrumento básico da Política Urbana e Ambiental doMunicípio de Manaus, formulado e implementado com base nosseguintes princípios: I – cumprimento das

PORTARIA Nº 014.2017.62.1.1

funções sociais e ambientais da Cidade e da propriedade urbana, assimcomo os espaços territoriais especialmente protegidos; II – promoçãoda qualidade de vida e do ambiente; III – valorização cultural da Cidadee de seus costumes e tradições, visando ao desenvolvimento dasdiversidades culturais; IV – inclusão social, por meio da regularizaçãoda propriedade territorial e da ampliação do acesso à moradia; V –aprimoramento da atuação do Poder Executivo sobre os espaços dacidade, mediante a utilização de instrumentos de controle do uso eocupação do solo; VI – articulação das ações de desenvolvimento nocontexto regional; VII – fortalecimento do Poder Executivo sobre osespaços da cidade, mediante a utilização de instrumento de controle eocupação do solo; VIII – integração entre órgãos, entidades e conselhosmunicipais, visando à atuação coordenada no cumprimento dasestratégias fixadas nesta Lei Complementar e na execução dos planos,programas e projetos a ela relacionados; IX – gestão democrática,participativa e descentralizada da Cidade;

CONSIDERANDO notícia de fato acerca da construção irregular demuro no Auto Posto Camila, localizado na Av. Alameda Cosme Ferreira,esquina com Rua Dr. Elviro Dantas, bairro Ouro Verde;

CONSIDERANDO notificação realizada pelo IMPLURB para queresponsável pelo imóvel proceda à demolição voluntária do citado muroque invadiu o logradouro;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento dosdesdobramentos dos fatos, visando sanar definitivamente os ilícitosnoticiados;

RESOLVE

DETERMINAR a instauração de Inquérito Civil a fim de apurar aconstrução irregular de muro no Auto Posto Camila, localizado na Av.Alameda Cosme Ferreira, esquina com Rua Dr. Elviro Dantas, bairroOuro Verde;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.


AGUINELO BALBI JUNIORPromotor de Justiça

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, através da69ª Promotoria de Justiça junto à Vara Especializada em Crimes contraa Dignidade Sexual de Crianças de Adolescentes desta Capital, pormeio do Promotor de Justiça infra-assinado, no exercício de suasatribuições constitucionais e legais;

CONSIDERANDO que são funções institucionais do Ministério Público,de acordo com o art. 129 da Constituição da República, expedirnotificações nos procedimentos administrativos de sua competência,requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da leicomplementar respect iva ( inciso VI); requisi tar di l igênciasinvestigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados osfundamentos jurídicos de suas manifestações processuais (inciso VIII);e exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde quecompatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representaçãojudicial e a consultoria jurídica de entidades públicas (inciso IX);

CONSIDERANDO que são atribuições da 69ª Promotoria de Justiçajunto à Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual deCrianças de Adolescentes desta Capital, de acordo com o art. 1º doATO PGJ n. 182 de 8/9/2015, requisitar diligências investigatórias e ainstauração de

PORTARIA Nº 1.2017.69.1.1.1194623.2017.17416







CONSELHO SUPERIOR







inquérito policial, bem como requerer a sua devolução para realizaçãode providências necessárias (inciso II); requerer o arquivamento dosautos de inquérito ou das peças de informação, quando neles nãoencontrar os elementos indispensáveis ao oferecimento da denúncia,observando o disposto no inciso XIX do art. 118 da Lei ComplementarEstadual n. 011/93 (inciso III); e exercer outras atribuições previstas emlei ou delegadas pelo Procurador-Geral de Justiça, afetas à área deatuação da Promotoria de Justiça (inciso XIV);

CONSIDERANDO o DESPACHO da CORREGEDORA-GERAL DOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS acolhendo oPARECER n. 026.2017.2ªC.AUX no sentido de “esclarecer que aatribuição para fiscalizar o prazo de cumprimento das requisiçõesencaminhadas pelo Ministério Público é da Promotoria de Justiçarequisitante”;

RESOLVE:

Art. 1º – INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO pararegulamentar, no âmbito da 69ª Promotoria de Justiça junto à VaraEspecializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças deAdolescentes desta Capital, o recebimento, autuação, registro econtrole das NOTÍCIAS DE FATO.

Art. 2º – O processamento das NOTÍCIAS DE FATO observará odisposto na RESOLUÇÃO n. 6/2015-CSMP/AM.

Art. 3º – Até a inclusão da 69ª Promotoria de Justiça no sistema MPVIRTUAL todos os documentos de cada NOTÍCIA DE FATO serãodigitalizados e arquivados em pasta digital individual.

Art. 4º – Será criada tabela de controle de cumprimento dasREQUISIÇÕES emanadas das NOTÍCIAS DE FATO contendo: númerode ordem, data da expedição e do recebimento, nomes do agressor eda vítima, endereços do fato e dos envolvidos, informações sobre oretorno da diligência e observações sobre as diligências efetuadas.

Art. 5º – A tramitação das NOTÍCIAS DE FATO e demais PROCESSOSADMINISTRATIVOS observará o segredo de justiça imposto pelo art.234-B do Código Penal.

Publique-se.


RODRIGO MIRANDA LEÃO JÚNIORPromotor de Justiça







CONSELHO SUPERIOR






Nº 1233 Manaus, Quarta-feira, 19 de julho de 2017 ATOS DA...

Documents

Transcript of Nº 1233 Manaus, Quarta-feira, 19 de julho de 2017 ATOS DA...