nº 13 - PREFEITURA DE MARATAÍZES - ES · outubro de 1997 – Regime Jurídico Único dos...
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DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b r ANO XI - Nº 1918 - MARATAÍZES - ES - quarta-feira – 13 de janeiro de 2016 MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita P O D E R E X E C U T I V O REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. JANDER NUNES VIDAL Prefeito Municipal DECRETO-P Nº 7.451 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica EXONERADA a Sra. ELIANA DE CARVALHO CANDAL , do cargo comissionado de Assessoria Administrativa, referência CC - 04, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. JANDER NUNES VIDAL Prefeito Municipal DECRETO-P Nº 7.452 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica NOMEADA a Sra. CHRISTIAN NEIVA FRANÇA CHAYDER DE OLIVEIRA, para provimento do cargo comissionado de Assessoria Administrativa, referência CC - 04, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETOS DECRETO-P Nº 7.449 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO OCUPANTE DA FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º – Fica EXONERADA a Sra. GÉSSICA SOUZA DA SILVA, investida na função de provimento efetivo de Coordenação do Serviço de Atendimento ao Público, referencia FG-02, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. JANDER NUNES VIDAL Prefeito Municipal DECRETO-P Nº 7.450 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica NOMEADA a Sra. ROSA MARIA CARDIN FASSARELA , para provimento da função de Coordenação do Serviço de Atendimento ao Público, referência FG - 02, com lotação na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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DIÁRIO OFICIALMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XI - Nº 1918 - MARATAÍZES - ES - quarta-feira – 13 de janeiro de 2016
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita
P O D E R E X E C U T I V OREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal
DECRETO-P Nº 7.451 DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica EXONERADA a Sra. ELIANA DE CARVALHO CANDAL , do cargo comissionado de Assessoria Administrativa, referência CC - 04, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal
DECRETO-P Nº 7.452 DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica NOMEADA a Sra. CHRISTIAN NEIVA FRANÇA CHAYDER DE OLIVEIRA, para provimento do cargo comissionado de Assessoria Administrativa, referência CC - 04, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETOS
DECRETO-P Nº 7.449 DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO OCUPANTE DA FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica EXONERADA a Sra. GÉSSICA SOUZA DA SILVA, investida na função de provimento efetivo de Coordenação do Serviço de Atendimento ao Público, referencia FG-02, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal
DECRETO-P Nº 7.450 DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica NOMEADA a Sra. ROSA MARIA CARDIN FASSARELA , para provimento da função de Coordenação do Serviço de Atendimento ao Público, referência FG - 02, com lotação na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1918 MARATAÍZES - ES - 13 de janeiro 2016 - Página 2
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal
DECRETO-P Nº 7.453, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO-P Nº 7.447/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica REVOGADO O DECRETO-P Nº 7.447, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, que NOMEOU, a SR ELIOMAR DE OLIVEIRA SILVA para cargo comissionado de Assessoria para Assuntos Administrativos e Educacionais, referência CC - 2, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal
DECRETO-P Nº 7.454 DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORIA DE POLÍTICAS PEDAGÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica EXONERADA a Sra. ANGELA MARIA OLIVEIRA BRANDÃO , do cargo comissionado de Diretoria de Assuntos Pedagógicos, referência CC - 03, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 12 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal
DECRETO-P Nº 7.455 DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORIA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica NOMEADA a Sra. ANGELA MARIA OLIVEIRA BRANDÃO MAGALHÃES, para provimento do cargo comissionado de Assessoria para Assuntos Administrativos e Educacionais, referência CC - 02, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a 12 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal
PORTARIAS
PORTARIA SEMASTH 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA SEMASHT PELO SERVIDOR LUIZ CLAUDIO SOARES SAD, PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PÚBLICAS NA SECRETARIA”
O Secretário Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho de Marataízes, usando de suas atribuições legais, em especial as que lhe são conferidas pelo Decreto-P nº 7080 de 05 de outubro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o Sr. Luiz Claudio Soares Sad, servidor efetivo desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho - SEMASHT no cargo de ofi cial administrativo, matrícula 108087, CNH nº 01642811442, Categoria AB, valida até 16/11/2020, dispor de veículo ofi cial da SEMASHT quando as atividades institucionais assim exigirem e não existirem outros meios de deslocamento entre seu ponto de origem e de seu destino, ou quando estes, por algum motivo (exemplo: horários) impossibilitarem o efi ciente desempenho de suas atividades.
Art. 2º Concedida a autorização para dirigir veículo ofi cial, o servidor:
I - não poderá:
a) ceder a direção do veículo a terceiros;
b) utilizar o veículo em atividades particulares ou diversas daquelas que motivaram a concessão;
c) conduzir pessoas e/ou materiais estranhos ao serviço público prestado.
II - deverá:
a) preencher corretamente o impresso para controle de tráfego;
b) exibir a autorização concedida, sempre que solicitada por quem de direito;
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
d) fi ndo o deslocamento, guardar o veículo ofi cial no órgão detentor.
Parágrafo único. Em caso de acidente ou surgimento de dano no veículo concedido, serão aplicadas as normas constantes da Lei Orgânica do Município, bem com as constantes da Lei Complementar Municipal nº 53 de 09 de outubro de 1997 – Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Município de Marataízes - ES, e demais aplicáveis.
Art. 3º O cancelamento da autorização para dirigir veículo ofi cial da SEMASHT se dará:
I - a qualquer tempo, pelo secretário da pasta;
II - a pedido do servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Marataízes, 13 de janeiro de 2016.
Marco Antônio Vieira de Novaes Secretário Municipal de Assistência Social, Habitação e
Trabalho
PORTARIA SEMASTH 002, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA SEMASHT PELO SERVIDOR FELIPE PORTO FERNANDES DE MORENO, PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PÚBLICAS NA SECRETARIA”
O Secretário Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho de Marataízes, usando de suas atribuições legais, em especial as que lhe são conferidas pelo Decreto-P nº 7080 de 05 de outubro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o Sr. Felipe Porto Fernandes de Moreno, servidor comissionado desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho - SEMASHT no cargo de Superintendente de Habitação, matrícula 108153, CNH nº 03974278951, Categoria AD, valida até 07/09/2020, dispor de veículo ofi cial da SEMASHT quando as atividades institucionais assim exigirem e não existirem outros meios de deslocamento entre seu ponto de origem e de seu destino, ou quando estes, por algum motivo (exemplo: horários) impossibilitarem o efi ciente desempenho de suas atividades.
Art. 2º Concedida a autorização para dirigir veículo ofi cial, o servidor:
I - não poderá:
a) ceder a direção do veículo a terceiros;
b) utilizar o veículo em atividades particulares ou diversas daquelas que motivaram a concessão;
c) conduzir pessoas e/ou materiais estranhos ao serviço público prestado.
II - deverá:
a) preencher corretamente o impresso para controle de tráfego;
b) exibir a autorização concedida, sempre que solicitada por quem de direito;
d) fi ndo o deslocamento, guardar o veículo ofi cial no órgão detentor.
Parágrafo único. Em caso de acidente ou surgimento de dano no veículo concedido, serão aplicadas as normas constantes da Lei Orgânica do Município, bem com as constantes da Lei Complementar Municipal nº 53 de 09 de outubro de 1997 – Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Município de Marataízes - ES, e demais aplicáveis.
Art. 3º O cancelamento da autorização para dirigir veículo ofi cial da SEMASHT se dará:
I - a qualquer tempo, pelo secretário da pasta;
II - a pedido do servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Marataízes, 13 de janeiro de 2016.
Marco Antônio Vieira de Novaes Secretário Municipal de Assistência Social, Habitação e
Trabalho
PORTARIA SEMASTH 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA SEMASHT PELO SERVIDOR FELIPE PORTO FERNANDES DE MORENO, PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PÚBLICAS NA SECRETARIA”
O Secretário Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho de Marataízes, usando de suas atribuições legais, em especial as que lhe são conferidas pelo Decreto-P nº 7080 de 05 de outubro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o Sr. Vitor Bezerra Bechara, servidor comissionado desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho - SEMASHT no cargo de Superintendente do Trabalho e Renda, matrícula 108226, CNH nº 04285742318, Categoria AB, valida até 04/09/2017, dispor de veículo ofi cial da SEMASHT quando as atividades institucionais assim exigirem e não existirem outros meios de deslocamento entre seu ponto de origem e de seu destino, ou quando estes, por algum motivo (exemplo: horários) impossibilitarem o efi ciente desempenho de suas atividades.
Art. 2º Concedida a autorização para dirigir veículo ofi cial, o servidor:
I - não poderá:
a) ceder a direção do veículo a terceiros;
b) utilizar o veículo em atividades particulares ou diversas daquelas que motivaram a concessão;
c) conduzir pessoas e/ou materiais estranhos ao serviço público prestado.
II - deverá:
a) preencher corretamente o impresso para controle de tráfego;
b) exibir a autorização concedida, sempre que solicitada por
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
quem de direito;
d) fi ndo o deslocamento, guardar o veículo ofi cial no órgão detentor.
Parágrafo único. Em caso de acidente ou surgimento de dano no veículo concedido, serão aplicadas as normas constantes da Lei Orgânica do Município, bem com as constantes da Lei Complementar Municipal nº 53 de 09 de outubro de 1997 – Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Município de Marataízes - ES, e demais aplicáveis.
Art. 3º O cancelamento da autorização para dirigir veículo ofi cial da SEMASHT se dará:
I - a qualquer tempo, pelo secretário da pasta;
II - a pedido do servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Marataízes, 13 de janeiro de 2016.
Marco Antônio Vieira de Novaes Secretário Municipal de Assistência Social, Habitação e
Trabalho
ERRATAS
ERRATA AO DECRETO-P Nº 7.336, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGO DE AGENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES – ES, no uso de suas atribuições legais, considerando publicação do DECRETO-P N° 7.336/2015, no Diário Ofi cial do Município de Marataízes, de 20/11/2015, expede a presente
ERRATA:
No Decreto-P nº 7.336/2015, publicado no Diário Ofi cial do Município de 20/11/15, onde se lê:
Art. 1º - Fica NOMEADA a SRA. MILENY SILVA RANGEL, para provimento do cargo público efetivo de Agente de Atendimento ao Público, Carreira III, Padrão A, devidamente habilitada no Concurso Público objeto do Edital nº 001/2011, na ordem de classifi cação e limite de vagas, tendo sido a 48° colocada.
LEIA-SE:
Art. 1º - Fica NOMEADA a SRA. MILENY SILVA RANGEL, para provimento do cargo público efetivo de Agente de Atendimento ao Público, Carreira III, Padrão A, devidamente habilitada no Concurso Público objeto do Edital nº 001/2011, na ordem de classifi cação e limite de vagas, tendo sido a 49° colocada.
Permanecem inalteradas as demais disposições do referido ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal
ERRATA AO DECRETO-P Nº 7.337, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGO DE AGENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES – ES, no uso de suas atribuições legais, considerando publicação do DECRETO-P N° 7.337/2015, no Diário Ofi cial do Município de Marataízes, de 20/11/2015, expede a presente
ERRATA:
No Decreto-P nº 7.337/2015, publicado no Diário Ofi cial do Município de 20/11/15, onde se lê:
Art. 1º - Fica NOMEADA a SRA. CINTIA FERNANDES DA SILVA, para provimento do cargo público efetivo de Agente de Atendimento ao Público, Carreira III, Padrão A, devidamente habilitada no Concurso Público objeto do Edital nº 001/2011, na ordem de classifi cação e limite de vagas, tendo sido a 49° colocada.
LEIA-SE:
Art. 1º - Fica NOMEADA a SRA. CINTIA FERNANDES DA SILVA, para provimento do cargo público efetivo de Agente de Atendimento ao Público, Carreira III, Padrão A, devidamente habilitada no Concurso Público objeto do Edital nº 001/2011, na ordem de classifi cação e limite de vagas, tendo sido a 48° colocada.
Permanecem inalteradas as demais disposições do referido ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal
EXTRATOS
EXTRATO CONTRATO Inexigibilidade nº 000001/2016
C O N T R A T O N º . 0 0 0 0 0 9 / 2 0 1 6
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ESCONTRATADA: UNIVERSO A & R SERVIÇOS E EVENTOS LTDA-MECERTAME: Inexigibilidade nº 000001/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA 522, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO , NA PRAIA CENTRAL DE MARATARATAIZES - FESTIVAL RODA DE SAMBAPRAZO: 08 de janeiro de 2016 a 07 de abril de 2016VALOR: 6.000,00 (seis mil reais)
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOTAÇÃO: 001400012369500392.174 - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
EXTRATO CONTRATO Inexigibilidade nº 000002/2016
C O N T R A T O N º . 0 0 0 0 1 0 / 2 0 1 6
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ESCONTRATADA: MELINA RONQUETI CESTARICERTAME: Inexigibilidade nº 000002/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA TALENTO’S, NO DIA 10/01/2016 , NA PRAIA CENTRAL DE MARATAIZES, COM DURAÇÃO DE 2H, COMO PARTE DAS ATRAÇÕES - VERÃO 2016PRAZO: 08 de janeiro de 2016 a 07 de abril de 2016VALOR: 4.000,00 (quatro mil reais)DOTAÇÃO: 001400012369500392.174 - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
EXTRATO CONTRATO Inexigibilidade nº 000003/2016
C O N T R A T O N º . 0 0 0 0 1 1 / 2 0 1 6
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ESCONTRATADA: MAGNO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-MECERTAME: Inexigibilidade nº 000003/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR EMERSON XUMBREGA, NA PRAIA CENTRAL DE MARATAIZES - VERÃO 2016 - FESTIVIDADE DE RODA DE SAMBA.PRAZO: 08 de janeiro de 2016 a 07 de abril de 2016VALOR: 15.000,00 (quinze mil reais)DOTAÇÃO: 001400012369500392.174 - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
EXTRATO CONTRATO Inexigibilidade nº 000004/2016
C O N T R A T O N º . 0 0 0 0 1 2 / 2 0 1 6
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ESCONTRATADA: UNIVERSO A & R SERVIÇOS E EVENTOS LTDA-MECERTAME: Inexigibilidade nº 000004/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA DENNISE PONTES NA PRAIA CENTRAL DE MARATAIZES, COMO PARTE DAS ATRAÇÕES - VERÃO 2016 - FESTIVIDADE DE RODA DE SAMBA.PRAZO: 08 de janeiro de 2016 a 07 de abril de 2016VALOR: 8.000,00 (oito mil reais)DOTAÇÃO: 001400012369500392.174 - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
EXTRATO CONTRATO Inexigibilidade nº 000005/2016
C O N T R A T O N º . 0 0 0 0 1 3 / 2 0 1 6
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ESCONTRATADA: FLAVIO GOIS MARAO 08797667781CERTAME: Inexigibilidade nº 000005/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA PROJETO FEIJOADA - VERÃO 2016PRAZO: 08 de janeiro de 2016 a 07 de abril de 2016VALOR: 10.000,00 (dez mil reais)DOTAÇÃO: 001400012369500392.174 - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
EXTRATO CONTRATO Inexigibilidade nº 000006/2016
C O N T R A T O N º . 0 0 0 0 1 4 / 2 0 1 6
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ESCONTRATADA: C PEREIRA MECERTAME: Inexigibilidade nº 000006/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DA CANTORA NANA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, COMO PARTE DAS ATRAÇÕES DA PROGRAMAÇÃO DA TENDA CULTURAL - VERÃO 2016PRAZO: 08 de janeiro de 2016 a 07 de abril de 2016VALOR: 4.500,00 (quatro mil quinhentos reais)DOTAÇÃO: 001400012369500392.174 - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
RATIFICAÇÕES
RATIFICAÇÃO
Em cumprimento ao artigo 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marataízes-Es, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos autos do Processo Administrativo nº 000250/2016, RATIFICOU a contratação direta da fi rma/empresa: NOVA AÇÃO EVENTOS LTDA ME, visando a apresentação de CONTRATAÇÃO DO TRIO MAFUÁ, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO DIA 15/01/16, NA PRAIA CENTRAL DE MARATAIZES, COM DURAÇÃO DE 1H E 40MIN - VERÃO 2016, no valor total de R$ R$ 8.000,00, por inexigibilidade de licitação nº 000009/2016, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93.
Marataízes/ES, 12 de janeiro de 2016.
Jander Nunes Vidal Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1918 MARATAÍZES - ES - 13 de janeiro 2016 - Página 6
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova - Marataízes – ES - CEP 29.345-000
E-mail: [email protected]
FERNANDO ALVES AMBRÓSIOSecretário Municipal de Administração
MURILO OLIVEIRA HOSKENSecretário Municipal de Governo
SANDRO LUIZ PEIXOTOSecretário Municipal de Finanças
JACIRO MARVILA BATISTASecretário Municipal de Transportes
CEL. MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA CAMPOSSecretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial
RODRIGO DADDA LUGÃOSecretário Municipal de Obras e Urbanismo
RODRIGO DADDA LUGÃO (Interino)Secretário Municipal de Serviços Urbanos
PAULO ROBERTO DE PAULA JÚNIORSecretário Municipal de Saúde
ANGELINA FARIASecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
DENISE BARBOSA NOYMA VASCONCELOSSecretária Municipal de Educação
VALDIR BARBOSA PEREIRASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca
WANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENOSecretária Municipal de Meio Ambiente
MARCO ANTÔNIO VIEIRA DE NOVAESSecretário Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho
HÉLIO JOSÉ BARBOSA BAPTISTASecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
PRISCILA SIQUEIRA VARGAS TAVARESSecretária Municipal de Controle Interno
CARLOS AMARALProcuradoria Geral do Município
AGISSÉ MELCHÍADES DE SOUZA FILHOOuvidoria Geral do Município
GABRIEL TANURE SADSecretário Municipal de Esportes e Lazer
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal
ROBERTINO BATISTA DA SILVAVice - Prefeito
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