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Quarta - Feira, 15 de Março de 2017 Nº 1701 – Ano 8

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Decreto....................................................................................................................................................................1

Portaria....................................................................................................................................................................7

Extratos...................................................................................................................................................................9

Aditivo...................................................................................................................................................................10

Ata.........................................................................................................................................................................10

A

Decreto

Governo Municipal de Criciúma DECRETO SG/nº 571/17, de 8 de março de 2017.

Nomeia membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Municipal de Criciúma.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 94, da Lei Complementar nº 095 de 28 de dezembro de 2012 do Plano Diretor Participativo do Município – PDPM,

Considerando, ainda, o Decreto SG/nº 836/13, de 18 de dezembro de 2013, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM.

DECRETA:

Art.1º- Fica nomeado para compor o CONSELHO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CRICIÚMA - CDM, os seguintes membros:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana

1. Titular: Giuliano Elias Colossi Suplente: Jovane de Oliveira Costa

2. Titular: Glauber Teza Salvador Suplente: André Luiz Laitano

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3. Titular: Manuela Tiscoski Suplente: Adriano Batista da Silva

4. Titular: Bruna Naspolini Magagnin Suplente: Lucídio Antonio Feltrin

5. Titular: Renata Brunel Matias Ghedin Suplente: João Carlos Zilli

6. Titular: Renata Bet Rodrigues Suplente: Janes Maria Scarpatto Barcelos

7. Titular: Kátia Maria Smieleviski Gomes Suplente: Caroline Brunel Matias

b) Gabinete do Prefeito Titular: Ricardo Fabris Suplente: Zulmara Vilaça Manique Barreto

c) Secretaria Municipal de Infraestrutura / Obras Titular: Joice Martinhago de Medeiros Gerônimo Suplente: Fabrício Ronchi

d) Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI Titular: Rodrigo Diomário da Rosa Suplente: Everton Pires Silva

e) Departamento de Planejamento Físico – Territorial – DFPT Titular: Tadeu Vassoler Suplente: Lara Thomaz da Silva

f) Setor de Cadastro e Cartografia Titular: Clebeonir Dorneles Jesus Suplente: Vanessa Manoel da Silva

g) Procuradoria Geral do Município Titular: Ana Cristina Flores Youssef Suplente: Liliane Pedroso Vieira

h) Secretaria Municipal de Educação Titular: Cristiane Maccari Uliana Fretta Suplente: Adriana Vieira Brognoli

i) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Neli Terezinha Amboni de Souza Suplente: Claudio Rosso Netto

j) Secretaria Municipal da Fazenda / Setor de Agricultura Titular: Lílian Búrigo Jacinto Suplente: Fernando Lock Silveira

k) Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma – ASTC Titular: Caroline Paim Zanette Suplente: Rodrigo Milanez Goularte

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l) Fundação Cultural de Criciúma – FCC Titular: Ismail Ahmad Ismail Suplente: Realdo Medeiros

m) Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Karla Cardoso Borges Suplente: Carolina Sônego Spillere

n) Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária Titular: Rejane Rosso Dal Pont Suplente: Fernanda Martins

o) Câmara Municipal de Criciúma Titular: Valmir Dagostim Suplente: José Paulo Ferrarezi

II – REPRESENTANTES DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E/OU FEDERAIS

a) Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN Titular: Antônio Adílio da Silveira Suplente: Viviane dos Santos da Rosa

b) Fundação do Meio Ambiente – FATMA Titular: Filipe Barchinski da Silva Suplente: Marcos Favro

c) Polícia Militar de Criciúma Titular: Samuel Maccarini Peruchi Suplente: Jadson do Nascimento

d) Corpo de Bombeiros de Criciúma Titular: James Marcelo Ventura Suplente: Henrique P. da Silveira

e) Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC Titular: Enaldo dos Santos Suplente: Mateus da Silva Nascimento

III – REPRESENTANTES DOS SETORES EMPRESARIAIS

a) Sindicato da Construção Civil de Criciúma – SINDUSCON Titular: Andreza da Rocha Pavei Suplente: Tiago Henrique Stangherlin

b) Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios de Criciúma - SECOVI /SUL / SC Titular: Pierre Cardoso de Oliveira Suplente: Sirlei Conceição Vote Gaidzinski

c) Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina – SIECESC Titular: Marcio Zanuz Suplente: Denise O. Ugioni Garcia

d) Associação Empresarial de Criciúma – ACIC Titular: Olvacir José Bez Fontana Suplente: Mario Henrique Sorato Gaidzinski

IV – REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS

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a) Associação Sul Catarinense de Engenheiros e Arquitetos – ASCEA Titular: Ewaldo Egan Zechner Suplente: Valter Dagostin Júnior

b) Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB Titular: Karoline Bardini Tramontim Suplente: Leandro Tigre Cardoso

c) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Titular: Fernando Bongiolo Suplente: Rafael da Silva Trombim

d) Conselho Regional de Engenharia - CREA/SC Titular: Denis Assis da Silva Suplente: Andrei Ramos Savi

e) Associação Catarinense de Engenheiros de Minas – ACEM Titular: Norton Feil Suplente: não indicado

f) Associação Catarinense dos Engenheiros Agrimensores – ACEAG Titular: Joacir José Milanez Suplente: Jeferson Luiz Zanette

V – REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS ACADÊMICAS E DE PESQUISA

a) Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC Titular: Michel Alisson da Silva Suplente: Cleide Adriana Vieira

b) Escola Superior de Ensino – ESUCRI Titular: Rodrigo F. Feltrin Suplente: Mariesa Toldo

c) Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC Titular: Carlos Antonio Ferreira Suplente: Joeci Casagrande

VI – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL

a) Associação Protetora dos Animais de Criciúma – APACRI Titular: Elizete de Oliveira Machado Suplente: Anderson Donato

b) Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC Titular: Adriano Boaroli Suplente: Tainá Pagani Colombo

c) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma – APAE Titular: Luiz Sidney Citadin Suplente: Edson Luiz Damazio

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VII – REPRESENTANTES INDICADOS PELOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES

a) União das Associações de Bairros de Criciúma – UABC 1. Titular: Ademir José Honorato Suplente: não indicado

2. Titular: Eduardo S. Pereira Suplente: não indicado

b) Central Única dos Trabalhadores – CUT – Regional Sul Titular: não indicado Suplente: não indicado c) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cerâmicas para Construção, do Fibrocimento e outras Fibras Minerais e Sintéticas, a Construção Civil, do Mobiliário e de Artefatos de Madeira de Criciúma e Região Titular: não indicado Suplente: não indicado

d) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Criciúma – STTR Titular: não indicado Suplente: não indicado

VIII – REPRESENTANTES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS

a) Região 01:

1. Titular: Estevão Pierini Suplente: Leandro Eufrasio

2. Titular: Daniel de Silvestro Moretto Suplente: não indicado

b) Região 02: Titular: Clodenir Cesar Michels Suplente: João Carlos Macedo

c) Região 03 1. Titular: André Schaarschmidt Suplente: não indicado

2. Titular: não indicado Suplente: não indicado

d) Região 04

1. Titular: Jéfferson Aléssio Suplente: não indicado

2. Titular: Diógenes Nunes de Almeida Suplente: não indicado

3. Titular: Karla Fernanda Faust Suplente: não indicado

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4. Titular: Osmar Boeing Suplente: não indicado

5. Titular: Fábio Osório Cardoso Suplente: não indicado

6. Titular: Michel Pacheco Foggiatto Suplente: não indicado

7. Titular: Francisco Moreira Alves Junior Suplente: não indicado

e) Região 05

1. Titular: Crisciano João Botelho Suplente: não indicado

2. Titular: Jurandir Bittencourt Suplente: Bruno da Silva Costa

f) Região 06

Titular: Mateus Casagrande Brunel Suplente: não indicado

g) Região 07

1. Titular: Hélio Soratto Suplente: não indicado

2. Titular: Mariléa Geremias Suplente: não indicado

h) Região 08

Titular: Eduardo Tasca Suplente: Giovanna Serafin Couto Tasca

i) Região 09 1. Titular: Alan Benedet Nunes Suplente: não indicado

2. Titular:não indicado Suplente: não indicado

j) Região 10

Titular: não indicado Suplente: não indicado

IX – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Bairro da Juventude Titular: Marcelo dos Santos Suplente: Anézio Luiz de Souza

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b) Igreja Católica Titular: José Luiz Isidoro Inácio Suplente: Rogério Baldessar

c) Igreja Assembleia de Deus Criciúma – ADC Titular: Alceu Mokfa Suplente: Flavio Martinho

d) Câmara de Dirigentes Lojistas de Criciúma – CDL Titular: Dirceu Nogueira Netto Suplente: Paula Fabris Casagrande

e) Sindicato dos Comerciários de Criciúma: Titular: Gelson Gonçalves Suplente: Wainer Belmiro

Art.2º - Conforme estabele as disposições do art. 2º do Decreto SG/nº 630/13 de 23 de agosto de 2013, o mandato dos membros do CDM, terá duração de 5 (cinco) anos – 2013/2018.

Art.3º - O exercício da função de membro deste Conselho não será remunerado.

Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos SA/nº 1601/16 de 18 de agosto de 2016 e 1951/16 de 17 de novembro de 2016.

Prefeitura Municipal de Criciúma, 8 de março de 2017.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral GEC/ERM __________________________________________________________________________________________________________________________________________

Portaria ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transportes de Criciúma

PORTARIA Nº 001/2017

O Diretor de Trânsito e Transporte, na condição de Autoridade de Trânsito e Transporte do Município de Criciúma, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar n. 203, de 20 de janeiro de 2017, em seu art. 17, V, e no Decreto SG/nº 460/17, de 10 de fevereiro de 2017,

CONSIDERANDO que o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência, em consonância com 280, §4º, Código de Trânsito Brasileiro;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Agente de Fiscalização, vinculados à administração Direta do Município, abaixo nominados, como AGENTES DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO para exercerem a fiscalização do trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas na legislação de trânsito.

1 - Alison Cristiano Melo, mat. 45368;

2 - Altair Francisco Arboite, mat. 45369;

3 - Ana Carolina dos Santos, mat. 45367;

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4 - Cristiane Mafioleti Roque, mat. 45372;

5 - Daniel Goulart Rodrigues, mat. 45373;

6 - Daniela Nunes, mat. 45374;

7 - Debora Medeiros Mesquita, mat. 45119;

8 - Eduardo Nascimento Guedes, mat. 45376;

9 - Elaine Cristina Da Rosa Crispim, mat. 45121;

10 - Fabiana de Souza, mat. 45124;

11 - Felipe Stefani Ferreira, mat. 45126;

12 - Glauco Amadigi Farias, mat. 45128;

13 - Gleisson Duarte De Souza Gonçalves, mat. 45379

14 - Ítalo Stradiotto Peruchi, mat. 45130;

15 - Jéssica Matias Luzzietti, mat. 45398;

16 - João Ceciliano Guimarães Braga, mat. 45132;

17 - Josiane Da Rosa Margotti Marques, mat. 45133;

18 - Katiusce Ferreira Da Silva, mat. 45137;

19 - Leandro De Fraga Brehm, mat. 45380;

20 - Leandro Marciano De Oliveira, mat. 45138

21 - Leandro Medeiros Gonçalves, mat. 45381;

22 - Leonardo Alessandro Dos Santos De Melo, mat. 45382;

23 - Luciano Daniel Dos Santos Cruz, mat. 45201;

24 - Marcos Ramos Fernandes, mat. 45385;

25 - Mateus Da Rosa Mondardo, mat. 45388;

26 - Max Jorge Izempon, mat. 45363;

27 - Naiara Rezim Philippi, mat. 45389;

28 - Pedro Nunes Dos Santos, mat. 45150;

29 - Renata Feltrin, mat. 45153;

30 - Rodrigo Santiago Uliano, mat. 45437;

31 - Rodrigo Venâncio Dos Reis, mat. 45156;

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32 - Rondinele Cachoeira Mattos, mat. 45157;

33 - Silvio Carlos Guidi, mat. 45393;

34 - Wilson Pacheco Albino, mat. 45396.

Parágrafo único. Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor credenciado deverá estar devidamente uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma (SC), 20 de fevereiro de 2017.

GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - Diretor de Trânsito e Transporte ______________________________________________________________________________________________________________

Extratos

Governo Municipal de Criciúma

Extrato de Contrato nº 012/PMC/2017 Pregão nº 206/PMC/2016.

Contratante: Município de Criciúma. Contratada: MESI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E ESTOFARIA LTDA – ME. Objetivo: Contratação, através de empresas do ramo pertinente, para execução de forma parcelada, de serviços de conserto e reparação de 400 (quatrocentos) móveis de escritório (cadeiras, longarinas, sofás e mesas) conforme descrição em anexo, da 6ª CIRETRAN de Criciúma para o período de janeiro a dezembro de 2017. Valor Global: R$ 25.998,00 Prazo de Vigência: O presente contrato vigorará até 31/12/2017 ou até terminar a(s) quantidade(s) prevista(s), Assinatura: 17/02/2017. Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro– Prefeito Municipal, pela empresa a Sr. Celso Machado. ______________________________________________________________________________________________________________


Contratante: Município de Criciúma. Contratada: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MARACAJÁ – NOVA ESPERANÇA. Objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar da Secretaria Municipal do Sistema de Educação de Criciúma/SC. Valor Global: R$ 551.620,00 Prazo de Vigência: O presente contrato vigorará até 31/12/2017 ou até terminar a(s) quantidade(s) prevista(s),o que ocorrer primeiro Assinatura: 23/02/2017. Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro– Prefeito Municipal, pela empresa a Sr. Eduardo Kuster Pereira. ______________________________________________________________________________________________________________

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Contratante: Município de Criciúma. Contratada COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CRICIÚMA – NOSSO FRUTO. Objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar da Secretaria Municipal do Sistema de Educação de Criciúma/SC. Valor Global: R$ 745.344,00 Prazo de Vigência: O presente contrato vigorará até 31/12/2017 ou até terminar a(s) quantidade(s) prevista(s),o que ocorrer primeiro Assinatura: 23/02/2017. Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro– Prefeito Municipal, pela empresa a Sr. Elizeu João Puziski. ______________________________________________________________________________________________________________


Contratante: Município de Criciúma. Contratada COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA NOVA VIDA. Objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar da Secretaria Municipal do Sistema de Educação de Criciúma/SC. Valor Global: R$ 1.695.943,80 Prazo de Vigência: O presente contrato vigorará até 31/12/2017 ou até terminar a(s) quantidade(s) prevista(s),o que ocorrer primeiro Assinatura: 23/02/2017. Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro– Prefeito Municipal, pela empresa a Sr. José Barzan. ______________________________________________________________________________________________________________

Aditivo Governo Municipal de Criciúma

Primeiro Termo Aditivo ao Pregão nº 216/PMC/2016, RP nº 008/PMC/2017

Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. Detentora da Ata: DISTRIMEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. Objeto: Inclusão de Fonte de Recurso. Dotação Orçamentária: 06.02.6002.3.3.90(160)FR132. Assinatura: 14/03/2017. Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos. ______________________________________________________________________________________________________________

Ata FMS – Fundo Municipal de Saúde Ata de Registro de Preços nº 016/FMS/2016 Modalidade: Pregão Presencial 033/FMS/2016

Objeto: Registro de Preços de MEDICAMENTOS. Fornecedores Registrados: 14 (quatorze). Assinatura: 13/06/2016 Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 5.436.296,67

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