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Diário Oficial do Distrito Federalnº 192 sexta-feira, 21 de setembro de 2012

SEÇÃO II

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:NOMEAR MARCUS VINICIUS DOS REIS RIBEIRO para exercer o Cargo em Comis-são, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, da Coordenadoria de Monitoramento dos Projetos e das Políticas Públicas, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por ter sido nomeada para outro cargo, ADRIANA MARQUES SEIXAS do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete, da Administração Regional de Brasília, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, a contar de 17 de setembro de 2012.EXONERAR, por ter sido nomeada para outro cargo, MARCELA ZAGO VILELA DIAS do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Diretoria de Urbanismo e Projetos, da Administração Regional de Brasília, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Gover-nadoria do Distrito Federal, a contar de 17 de setembro de 2012.EXONERAR, a pedido, PRISCILA DE MELO CAVALCANTE FEITOZA do Cargo em Comis-são, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Apoio Técnico, da Gerência de Exame, Aprovação e Elaboração de Projetos, da Diretoria de Urbanismo e Projetos, da Administração Regional de Brasília, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, a contar de 17 de setembro de 2012.EXONERAR PRISCILA DA SILVA FERNANDES CARNEIRO do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Exames, Aprovação e Elaboração de Projetos, da Diretoria de Serviços Públicos, da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, a contar de 20 de abril de 2012.EXONERAR, a pedido, PATRÍCIA ROCHA BARBOSA, matrícula 1.651835-7, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Técnica, do Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, a contar de 1º de setembro de 2012.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, KÁTIA BITTENCOURT BARROS VERÇOSA, matrícula 1.652376-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Manutenção e Execução de Obras, da Gerência Regional de Sobradinho Colorado, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, GERALDO ERNESTO DOS SANTOS, matrícula 1.654258-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, MARIA LÚCIA PEREIRA, matrícula 1.653679-7, do Cargo em Comis-são, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Promoção e Assistência Social, da Diretoria Social, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, a contar de 1º de setembro de 2012.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ALINE ALENCAR BARBOSA, ma-trícula 1.653810-2, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Serviços Sociais, da Gerência Regional de Sobradinho, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, GILVANEIDE DE JESUS GON-ÇALVES, matrícula 1.652377-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR FÁBIO CARNEIRO, Técnico Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Informática, da Ge-rência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR KÁTIA BITTENCOURT BARROS VERÇOSA, matrícula 1.652376-8, para exer-cer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Técnica, do Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR GERALDO ERNESTO DOS SANTOS, matrícula 1.654258-4, para exercer do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Manutenção e Execução de Obras, da Gerência Regional de Sobradinho Colorado, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR ALINE ALENCAR BARBOSA, matrícula 1.653810-2, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Promoção e Assistência Social, da Diretoria Social, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

NOMEAR GILVANEIDE DE JESUS GONÇALVES, matrícula 1.652377-6, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Serviços Sociais, da Gerência Regional de Sobradinho, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR JOÃO LÚCIO PEREIRA COSTA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria de Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 19 de setembro de 2012, publicado no DODF nº 191, de 20 de setembro de 2012, página 55, o ato que exonerou VANESSA TEIXEIRA LIMA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Taguatinga, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Go-vernadoria do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 19 de setembro de 2012, publicado no DODF nº 191, de 20 de setembro de 2012, página 55, o ato que nomeou ALZENIR PORFÍRIO DE BRITO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Taguatinga, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 03 de agosto de 2012, publicado no DODF nº 151, de 04 de agosto de 2012, página 39, o ato que nomeou MARIA SONIA PEREIRA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado, do Núcleo de Licenciamento de Obras, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria Técnica, da Administração Regional de Samambaia, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR MARIA SONIA PEREIRA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado, do Núcleo de Licenciamento de Obras, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria Técnica, da Administração Regional de Samambaia, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR FABIANE DE SOUSA SANTOS RODRIGUES do Cargo em Comissão, Sím-bolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, a contar de 13 de setembro de 2012.NOMEAR o MAJ QOPM CARLONE BATISTA DA SILVA, matrícula 50.534-X para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Gerente, da Gerência Regional de Condo-mínios, da Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, em razão de interesse da segurança pública, conforme preceitua o art. 21, § 1º, item 7 do Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 6.745, de 19 de janeiro de 2009.EXONERAR KARINA NEIVA BLANCO NUNES, matrícula 260.601-1, do Cargo em Comis-são, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.NOMEAR ALBA PATRÍCIA FREIRA SANT’ANNA para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.EXONERAR VALMIRA MARIA DOS SANTOS FERREIRA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, do Núcleo de Atendimento Presencial, da Gerência de Atendi-mento, da Diretoria de Atendimento ao Consumidor, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON. NOMEAR WILTON SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, do Núcleo de Atendimento Presencial, da Gerência de Atendimento, da Diretoria de Aten-dimento ao Consumidor, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 11 de setembro de 2012, publicado no DODF nº 185, de 12 de setembro de 2012, Página 13, o ato que nomeou FRANCISCO VALMOR RODRIGUES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenação de Atendimento Jurídico, da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal.NOMEAR RONAN GOMEZ DE HOLANDA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenação de Atendimento Jurídico, da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal.EXONERAR RENATO CAIADO DE REZENDE do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, de Diretor Presidente, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP.NOMEAR ALEXANDRE GOUVEIA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, de Diretor Presidente, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP.CESSAR OS EFEITOS no Decreto de 1° de agosto de 2012, publicado no DODF n° 153, de 02 de agosto de 2012, página 25, do ato que nomeou JOSÉ AILTON FERREIRA LIMA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 1200.285-2, ocupante do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Contabilidade e Finanças, da Superintendência da Unidade de Administração Geral, para ter exercício, interinamente, no Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Superintendente, da Superintendência da Unidade de Administração Geral, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP, sem acumular vencimento.

Diário Oficial do Distrito Federal nº 192 sexta-feira, 21 de setembro de 2012

NOMEAR RODRIGO OLIVEIRA ALVARES, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Superin-tendente, da Superintendência da Unidade de Administração Geral, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 29 de agosto de 2012, publicado no DODF nº 177, de 30 de agosto de 2012, página 42, o ato que nomeou CLAUDI HOLANDA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe, do Núcleo de Patrimônio, da Gerência de Administração e Logística, da Diretoria Administrativo-Financeira, da Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS.EXONERAR, por estar sendo nomeada em outro cargo, ANDRÉIA DA CUNHA NASCIMEN-TO, matrícula 264013-9, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Diretoria Administrativo-Financeira, da Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS.NOMEAR ANDRÉIA DA CUNHA NASCIMENTO, matrícula 264013-9, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe, do Núcleo de Patrimônio, da Gerência de Administração e Logística, da Diretoria Administrativo-Financeira, da Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS.NOMEAR REINALDO FREITAS SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Diretoria Administrativo-Financeira, da Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, URÂNIA FLORES DA CRUZ FREITAS, Professor, matrícula 40.380-6, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR URÂNIA FLORES DA CRUZ FREITAS, Professor, matrícula 40.380-6, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR CRISTINA LUCIA CLAVIS, Carreira Médica (Pediatria), matrícula 128.292-1, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente, da Gerência de Políticas e Progra-mas, da Diretoria Regional de Atenção Primaria à Saúde, da Coordenação Geral de Saúde da Asa Sul, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.NOMEAR ALÍRIA CRISTINA CHAVEIRO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Informação e Análise de Situação em Saúde, da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c o art. 15, da Lei Comple-mentar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: EXONERAR, a pedido, TEREZA NEUMA DIAS XAVIER, matrícula 1.652.977-4, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Assessoria Técnica, da Gover-nadoria do Distrito Federal, por motivo de aposentadoria, a contar de 18 de setembro de 2012.NOMEAR TEREZA NEUMA DIAS XAVIER para exercer o Cargo de Natureza Especial, Sím-bolo CNE-06, de Assessor Especial, da Assessoria Técnica, da Governadoria do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e em consonância com o disposto no Decreto Distrital nº 22.633, de 21 de dezembro de 2001, resolve:EXCLUIR o servidor DAVID GOMES VERNAY DA SILVA, Agente Penitenciário, matrículas SIGRH/SIAPE 777781/1535410, integrante da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, do Decreto de 26 de setembro de 2007, publicado no DODF nº 187, de 27 de setembro de 2007 e do Decreto de 12 de maio de 2009, publicado no DODF nº 091, de 13 de maio de 2009 e CON-CEDER progressão funcional para a 1ª Classe a partir de 1º de novembro de 2011, com base no Processo Administrativo nº 052.000416/2011.EXCLUIR o servidor LUIS FRANCISCO DAS CHAGAS, Agente Penitenciário, matrículas SIGRH/SIAPE 777862/1535274, integrante da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, do Decreto de 26 de setembro de 2007, publicado no DODF nº 187, de 27 de setembro de 2007 e do Decreto de 12 de maio de 2009, publicado no DODF nº 091, de 13 de maio de 2009 e CON-CEDER progressão funcional para a 1ª Classe a partir de 1º de novembro de 2011, com base no Processo Administrativo nº 052.000378/2012.EXCLUIR o servidor GABRIEL CAVALCANTE DE LIMA JUNIOR, Agente Penitenciário, matrículas SIGRH/SIAPE 778370/2386031, integrante da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, do Decreto de 26 de setembro de 2007, publicado no DODF nº 187, de 27 de setembro de 2007 e do Decreto de 12 de maio de 2009, publicado no DODF nº 091, de 13 de maio de 2009 e CONCEDER progressão funcional para a 2ª Classe a partir de 1º de novembro de 2011, com base no Processo Administrativo nº 052.000376/2012.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e em consonância com o disposto no Decreto Distrital nº 22.633, de 21 de dezembro de 2001, resolve:CONCEDER ao servidor abaixo relacionado integrante da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, progressão funcional para a 1ª Classe com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2011.ESTEVÃO DE CASTRO MELO, Agente de Polícia, 78.816-3/1489643.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 62, § 2º, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986; artigos 74, § 2º, 89 e 95, inciso I, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009; tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado, proferida pela Quarta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, objeto do Processo nº 2004.01.1.078667-7, e considerando a instrução do Processo Administrativo nº 053.001.830/2012, resolve:1. ALTERAR, no Ato Administrativo de Promoção de Oficiais Bombeiros Militares, publicado no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 1999, páginas 5 e 6, o ato que promoveu ao posto de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Administração do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o então Segundo-Tenente QOBM/Adm. TADEU RI-BEIRO DO AMARAL, matrícula 01429-X, para considerá-lo promovido, ao mesmo posto, em ressarcimento de preterição, pelo critério de merecimento, a contar de 21 de agosto de 1999;2. PUBLICAR e encaminhar ao CBMDF, via Casa Militar, para conhecimento e providências complementares que o caso requer.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c o artigo disposto no artigo 17, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, e considerando o que consta do processo nº 054.001.015/2012, resolve:1. NOMEAR, ao Posto de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares Adminis-trativos - QOPMA, da Polícia Militar do Distrito Federal, a contar de 31 de agosto de 2010, o Subtenente QPPMC CÍCERO URBENE BEZERRA FEITOSA, matrícula 10.008-8, de acordo com o artigo 31 “caput” e inciso IV e artigo 32, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, tendo em vista a decisão proferida pelos Desembargadores da Primeira Turma Cívil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, objeto do Acórdão nº 567.986, exarado no processo nº 2010.01.1.067337-5, considerando o resultado final do Curso de Habilitação de Ofi-ciais de Administração, Especialistas e Músicos - CHOAEM II/2009, conforme ata de conclusão expedida pela Academia de Polícia Militar de Brasília;2. PROMOVER, em ressarcimento de preterição, pelo critério de antiguidade, ao Posto de Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos - QOPMA, da Po-lícia Militar do Distrito Federal, o Segundo-Tenente QPPMC CÍCERO URBENE BEZERRA FEITOSA, matrícula 10.008-8, a contar de 22 de abril de 2012, nos termos dos artigos 7º, 14 e 15, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009;3. PUBLICAR e encaminhar à Polícia Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para conhe-cimento e adoção das providências decorrentes.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:RETIFICAR o ato de nomeação do servidor, observando o despacho exarado no processo admi-nistrativo nº 0052.001336/2012, ocupante do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, passando a constar como nomeado na 2ª Classe, com efeito financeiro decorrente da retificação a partir da publicação do Decreto, na seguinte ordem: matrícula, nome, cargo, concurso e decreto de nomeação.220.892-X, EVANDRO MIRANDA DA SILVA, Agente Penitenciário, 98/90 - IDR, Decreto de 24/08/2012, DODF nº 174, de 27/08/2012.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do MSG nº 2010.00.2.012803-9, resolve:NOMEAR, na condição sub judice, a candidata abaixo, aprovada no concurso público a que se refere o Edital Normativo nº 1 do concurso público nº 2/2010 – SEJUS, de 26/1/2010, publicado no DODF nº 18, de 27/1/2010 e Edital de Resultado Final nº 25, de 3/9/2010, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 8/9/2010, para exercer o cargo de Atendente de Reintegração Social da carreira Pública de Assistência Social, conforme a seguir (nome e classificação):PATRICIA DE MORAIS GOMEZ, 601 .

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do MSG nº 2010.00.2.012698-2, resolve:NOMEAR, o candidato abaixo, aprovado no concurso público a que se refere o Edital Norma-tivo nº 1 do concurso público nº 2/2010 – SEJUS, de 26/1/2010, publicado no DODF nº 18, de 27/1/2010 e Edital de Resultado Final nº 25, de 3/9/2010, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 8/9/2010, e Edital de Inclusão no Resultado Final nº 62, publicado no DODF nº 115, de 15/06/2012, para exercer o cargo de Atendente de Reintegração Social da carreira Pública de Assistência Social, conforme a seguir (nome e classificação):JOÃO ALBERTO DE ARRUDA FILHO, 67º.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do MSG nº 2010.00.2.012994-4, resolve:


NOMEAR, a candidata abaixo, aprovada no concurso público a que se refere o Edital Normativo nº 1 do concurso público nº 2/2010 – SEJUS, de 26/1/2010, publicado no DODF nº 18, de 27/1/2010 e Edital de Resultado Final nº 25, de 3/9/2010, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 8/9/2010, e Edital de Inclusão no Resultado Final nº 62, publicado no DODF nº 115, de 15/06/2012, para exercer o cargo de Atendente de Reintegração Social da carreira Pública de Assistência Social, conforme a seguir (nome e classificação):CATIANE FARIAS MARTINS GONCALVES, 151º.

AGNELO QUEIROZ

RETIFICAÇÃONo Decreto de 03 de setembro de 2012, publicado no DODF nº 180, de 04 de setembro de 2012, página 09, o ato que nomeou WILLIAM SOARES BARBOSA, da Administração Regional de Brasília, ONDE-SE-LÊ: “...Gerente, da Gerência de Serviços Púbicos...”, LEIA-SE: “...Gerente, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços...”.

CASA CIVIL

PORTARIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais estabelecidos pelo Decreto nº. 33.583, de 16 de março de 2012, RESOLVE: DESIGNAR DAYSE LIMA DE CARVALHO NUNES, matrícula 174.812-2, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Administração Regional da Candangolândia, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal, para Substituir, sem acumular vencimento e sem prejuízo de suas atribuições, AMPHRISIO ROMEIRO FILHO, matrícula 43.750-6, pelo Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Orçamento Finanças e Contratos, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional da Candangolândia, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal, no período de 27/08/2012 a 04/10/2012, por motivo de Licença Médica do titular.

SWEDENBERGER BARBOSA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 35, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DA GOVERNADO-RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 30 do Decreto nº 32.598/2010, de 15 de dezembro de 2010 RESOLVE:Art. 1º Designar JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO, Subsecretária de Relações Institucionais e Planejamento, Desenvolvimento, Econômico e Social da SEPIR-DF, matrícula 261.685-8, para atuar como executora técnica, e designar TELMA OLIVEIRA FARIA FIGUEIREDO, Chefe da ASSESP-CACI, matrícula 1.655.077-3, como eventual substituta, no acompanhamento pelo GDF da execução do Convênio SICONV nº. 769447/2012 – União X Distrito Federal, cujo objeto é o apoio às atividades da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial do DF nos termos das cláusulas do ajuste, contido no processo 002.000.545/2012.Art. 2º Os executores de que trata esta Ordem de Serviço deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar as execuções, atestar as faturas, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 67, da Lei 8666/93, com o art. 41, § 5º do Dec. 32.598/2010 e demais legislações vigentes.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

ANADETE GONÇALVES REIS

COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 82, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, DA COORDENADORIA DAS CIDA-DES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 53, Inciso V do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.247/1994, RESOLVE: Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO SILVA SOUSA, matrícula 1.651.159-X, Chefe do Núcleo de Controle de Frota Pesada da Gerência de Conservação e Manutenção da Diretoria de Obras, para ser EXECUTOR do Processo 131.000720/2012 objeto: Conserto Veículo Carros Oficiais; Notas de Empenho: 2012NE00195 e 00192, data de emissão 17/09/2012, para exercer as competências elencadas no parágrafo 1°, art. 67 da Lei 8.666/1993 c/c o art. 41 do Decreto n° 32.598/2010 e com o art. 5° da Portaria n° 29/2004. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO PALHARES DE OLIVEIRA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 84, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe confere o artigo 53 do Decreto nº16. 247, incisos XXIX, XXX, LXVII, LXX e LXXI de 29 de dezembro de 1994, RESOLVE:Art. 1º Designar MARCOS AURÉLIO GONÇALVES, matrícula 1655441-8, gerente da gerência de esporte e lazer, como executor e JOSÉ VADSON RAMOS, chefe da assessoria de gabinete, matrícula 261683-1, ROBERTO CESAR RESENTE DE ABREU, matrícula 1653899-4, Gerente da Gerência de cultura e educação como substitutos no processo 133.000.268/2012, pertinente a contratação de estruturas para a 9ª COPA FUTSAL DE BRAZLÂNDIA. Art. 2º Caberá ao executor dos serviços supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, bem como apresentar relatórios quando o término de cada etapa ou sempre que solicitado. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

BOLIVAR ROCHA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 164, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 53, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29/12/1994, RESOLVE:Art. 1º Designar SÉRGIO BARBOSA PIMENTA, matrícula 1.651.065-8, Assessor da Diretoria de Operações, no sentido de acompanhar como Executor a obra de Revitalização do piso da quadra, calçadas e alambrado, implantação de calhas para captação de águas pluviais na QNN 38 entre os conjuntos “D”, “E” e “F” em Ceilândia/DF; conforme Processo 138.001.267/2012. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

ARI DE ALMEIDA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 165, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DA COORDENADORIA DAS CI-DADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 53, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29/12/1994, RESOLVE:Art. 1º Designar SÉRGIO BARBOSA PIMENTA, matrícula 1.651.065-8, Assessor da Diretoria de Operações, no sentido de acompanhar como Executor a obra de Implantação de estaciona-mento em piso intertravado, calçadas e rampas de acessibilidade na QNO 11/13 – Setor O - em Ceilândia/DF; conforme Processo 138.001.056/2012. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

ARI DE ALMEIDA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II

ORDEM DE SERVIÇO N° 108, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.A ADMINISTRADORA REGIONAL DO RIACHO FUNDO II, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDE RAL, no uso de suas atribuições regimentais e em atendimento às determinações contidas no Art.41 do Decreto n° 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE:Art. 1° Designar UNO MATOS CORREIA, Chefe do Núcleo de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, matrícula 1.652.837-9 como Supervisor, na Instalação de 17 postes de concreto no Riacho Fundo II, conforme Processo 301.000.426/2012, cabendo o designado as atribuições previstas na Lei de Licitações e no referido Decreto.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

GERALDA GODINHO DE SALES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 1, DE 14 DE MAIO DE 2012. (*)A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚS-TRIA E ABASTECIMENTO, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, Constituída pela Ordem de Serviço nº 21, de 16 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 77, de 18 de abril de 2012, de acordo com o disposto no art. 2, de 05 de janeiro de 1995, para fins de promoção funcional (mudança de classe). Este ato não gera efeitos funcionais e financeiros. Relação por ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, classe e padrão anterior, pontuação por mérito,


pontuação relativa á avaliação de desempenho, pontuação total, classe e padrão atual e data de vigência, da carreira de Analista de Políticas Pública e Gestão Governamental. 158.351-4, ILVAN FERREIRA DA ROCHA, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, 3ºV, 43.00, 50.00, 93.00, 2ª I, 01/07/2012.

GABRIELA SOUZA AMARAL_____________(*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreções no original, publicada no DODF nº 95, de 16 de maio de 2012, página 26.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES

ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE VICENTE PIRES, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, de acordo com o Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, RESOLVE:Art. 1º Designar os membros que integrarão a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD para conduzir o processo de avaliação documental.Art. 2º Fazem parte do processo de avaliação documental as seguintes atividades, que terão por base o levantamento da produção documental do órgão:I - avaliação dos conjuntos documentais, conforme seus valores primários e/ou secundário;II - determinação do ciclo de vida dos documentos - fases corrente, intermediária e permanente;III - fixação dos prazos de guarda e destinação dos documentos.Art. 3º A Comissão, em caráter permanente, será composta pelos seguintes membros: Neila Damasceno Abadio, matrícula 1.651.785-7, Chefe do Núcleo de Protocolo e Ar-quivo - Maria Lúcia Monteiro de Paula, matrícula 91.359-6, Encarregado do Núcleo de Protocolo e Arquivo - Juscimari Pinheiro de Carvalho, matrícula 1.654.487-0, Chefe do Núcleo de Pessoal - Neilane Adelaide Viana Farias, matrícula 1.635.471-9, Gerente de Administração - Simone da Silva Ramos, matrícula 1.654.316-5, Secretária Admi-nistrativa do Gabinete - Sabrina Carvalho Fontinele, matrícula 1.651.054-2, Chefe da Assessoria de Comunicação - Andressa da Silva Félix, matrícula 1.653.472-7, Assessora da Diretoria de Serviço - Patrícia Tais Santos Lopes Gama, matrícula 174.514-X, As-sessora da Diretoria de Serviço - Antonia Navarro Garcia, matrícula 1.653.470-0, Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio.Art. 4º A Comissão será presidida por Neila Damasceno Abadio, matrícula 1.651.785-7, Chefe do Núcleo de Protocolo e Arquivo e nos seus impedimentos legais e eventuais por Juscimari Pinheiro de Carvalho, matrícula 1.654.487-0, Chefe do Núcleo de Pessoal.Art. 5º Compete à Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD, conforme art. 12 do Decreto nº 24.204/2003:I - sugerir ao titular do órgão da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal a indicação de equipe de trabalho que procederá a identificação dos conjuntos documentais a serem analisados;II - desenvolver as classes de assuntos relativos às atividades-fim, bem como estabelecer prazos de guarda e a destinação dos documentos respectivos a essas atividades;III - supervisionar e controlar a aplicação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade de Destinação de Documentos, referentes às atividades-meio e fim;Art. 6º A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD possui ainda as seguintes atribuições, que poderão ser realizadas por meios próprios ou através de equipe de trabalho:I - proceder ao levantamento da situação dos arquivos setoriais;II - visitar as unidades setoriais detentoras de documentos para aplicação de questionários que indiquem a produção documental;III - identificar os conjuntos documentais produzidos ou recebidos por cada unidade setorial;IV - definir os prazos necessários de guarda dos conjuntos documentais identificados, mediante análise junto às unidades setoriais;V - solicitar informações necessárias às tomadas de decisão; eVI - aplicar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

EBENEZER DA COSTA AQUINO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 57, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE VICENTE PIRES, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXII do Artigo 53, do Regimento Interno das Administrações Regionais aprovado pelo Decreto nº 16.247 de dezembro de 1994, combinado com o Inciso II do Artigo 41 das normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e contabilidade, aprovadas pelo Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Designar, SABRINA CARVALHO FONTINELE, matrícula 1.651.054-2 Chefe da As-sessoria de Comunicação da Administração/RA-XXX, como EXECUTOR na contratação de empresa especializada no fornecimento diário do Jornal de Brasília, no exercício de 2012 até o

termino do contrato, para fins de supervisionar, fiscalizar, acompanhar atestar as faturas em geral, conforme consta do Processo nº 0366.000.389/2012 e contrato celebrado entre a Administração Regional de Vicente Pires/RA-XXX e a empresa JORNAL DE BRASÍLIA.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

. EBENEZER DA COSTA AQUINO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 58, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE VICENTE PIRES, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXII do Artigo 53, do Regimento Interno das Administrações Regionais aprovado pelo Decreto nº 16.247 de dezembro de 1994, combinado com o Inciso II do Artigo 41 das normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e contabilidade, aprovadas pelo Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Designar, SABRINA CARVALHO FONTINELE, matrícula 1.651.054-2 Chefe da Assessoria de Comunicação da Administração/RA-XXX, como Executor na contrata-ção de empresa especializada no fornecimento diário do Jornal Correio Braziliense, no exercício de 2012 até o termino do contrato, para fins de supervisionar, fiscalizar, acom-panhar atestar as faturas em geral, conforme consta do Processo nº 0366.000.388/2012 e contrato celebrado entre a Administração Regional de Vicente Pires/RA-XXX e a empresa CORREIO BRAZILIENSE.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 59, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE VICENTE PIRES, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 53, Inciso V do Regime Interno aprovado pelo decreto nº 16.247/1994, combinado com o Artigo 30 da Lei Distrital 239, de 10 de fevereiro de 1992 RESOLVE:Art. 1º Constituir o Comitê de Transportes Coletivo na Região Administrativa de Vicente Pires.Art. 2º Designar os Membros abaixo relacionados sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo para comporem o referido Comitê: Ebenezer da Costa Aquino (Administrador Regional de Vicente Pires), Silmara Costa da Silva (Representante da Administração Regional) Sebastião Cássio Omar Fernando Silva (Representante da Associação Comercial de Vicente Pi-res), Felipe Henrique Souza da Silva (Representante dos Estudantes), Maria Lúcia Monteiro de Paula (Representante das Pessoas com Necessidades Especiais), Maria de Faria (Representante dos Conselhos Comunitários), Simone da Silva Ramos (Representante das Lideranças Rurais), Francisco de Assis Pereira de Oliveira (Representante dos Idosos), Gilberto Bomtempo de Lima (Representante dos Servidores Públicos).Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

DESPACHOS DO SECRETÁRIOEm 20 de setembro de 2012.

Processo: 064.000.140/2012. Interessado: IRNA KADEN DE SOUSA DANTAS MASCENA. Assunto: DISPENSA PONTO.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o afastamento do País da servidora da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde-FEPECS e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, IRNA KADEN DE SOUSA DANTAS MASCENA, Docente, matrícula 262.467-2, Clinica Médica, matrícula 172.082-1, no período de 7 a 13/10/ 2012, a fim de participar do 33º Congresso Português de Geriatria e do 14º Congresso Português de Gerontologia, na cidade de Lisboa/Portugal, sem ônus para o Distrito Federal, a exceção de sua remuneração, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde- FEPECS, para os devidos fins.

Processo: 275.001.139/2012. Interessado: JOSÉ AIRES DE ARAÚJO NETO. Assunto: DISPENSA PONTO.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o afastamento do País do servidor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, JOSÉ AIRES DE ARAÚJO NETO, Médico, Fisioterapeuta, matrícula 156.377-7, no período de 12 a 18/10/2012, a fim de participar do 25th Annual Congresso of the European Society Intensive Care Medicine, na cidade de Lisboa/Portugal, sem ônus para o Distrito Federal à exceção de sua remuneração, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para os devidos fins.


Processo: 060.010.797/2012. Interessado: EPE/GAB/SES. Assunto: PARTICIPAÇÃO EVENTO.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o deslocamento dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ROBERTO JOSÉ BITTEN-COURT, Médico, Cardiologia, Assessor Especial, matrícula 152.896-3, e SIMONE BARCE-LOS DOS SANTOS, Enfermeiro, matrícula 138.417-1, no período de 14 a 18/10/2012, a fim de participarem do 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, na cidade de Porto Alegre/RS, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo: 070.002.184/2012. Interessado: GERÊNCIA DE DEFESA E SANIDADE ANIMAL. Assunto: CONCESSÃO DIÁRIA. 1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o deslocamento do servidor da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, DANIEL SARTORE BUSO, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, matrícula 187.050-5, no período de 14 a 18/10/2012, a fim de participar da XXIII RITA-Reunião Internacional de Raiva nas Américas, na cidade de São Paulo/SP, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo: 150.002.103/2012. Interessado: WANDER MARTINS BORGES FILHO. Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o deslocamento do Gerente de Sistemas de Bibliotecas da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, WANDER MARTINS BORGES FILHO, matrícula 219.338-8, no período de 23 a 29/9/2012, a fim de participar do 18º Encontro Nacional do Sistema de Bibliotecas Públicas, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, para os devidos fins.

GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGOSecretário de Estado de Governo Interino


ORDEM DE SERVIÇO Nº 211, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Portaria nº 70, de 11 de agosto de 2011, RESOLVE:CONCEDER o Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária ao servidor GUILHERME FRANCISCO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 37.782-1, lotado na Agência de Fiscalização, da Secretaria de Estado de Governo, com base no Artigo 2º, § 5º, da Emenda Constitucional n° 41, de 19.12.2003, publicada no D.O.U. do dia 31.12.2003, a contar de 29 de março de 2012, de acordo com o que dispõe a Lei n° 700, de 04.10.2004, por haver completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, de acordo com o Processo nº 360.000879/2012.CONCEDER o Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária ao servidor JOSÉ JORGE BARROSO CARVALHO, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 37.731-7, lotado na Agência de Fiscalização, da Secretaria de Estado de Governo, com base no Artigo 2º, § 5º, da Emenda Constitucional n° 41, de 19.12.2003, publicada no D.O.U. do dia 31.12.2003, a contar de 09 de setembro de 2011, de acordo com o que dispõe a Lei n° 700, de 04.10.2004, por haver completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, de acordo com o Processo nº 360.000880/2012.

EDUARDO OCTÁVIO TEIXEIRA ALVARES

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

CONTROLADORIA GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 276, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O CONTROLADOR GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, cumprindo o mandamento do art. 77 da Lei Orgânica do Distrito Federal; cum-prindo o disposto na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Lei nº 3.163/2003; tendo em vista o que determinam o art. 1º, § 3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010; nos termos da Programação Interna; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei nº 4.448/2009; RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de Auditoria Especial, com o objetivo de analisar as propostas de preços e comprovantes de despesas referentes ao Convênio nº 09/2008, celebrado entre o Instituto de Integração Social e de Promoção da Cidadania – INTEGRA e a Secretaria de Estado de Desen-volvimento Social e Transferência de Renda – SEDEST, objeto do Processo 380.001502/2008.Art. 2º Designar os Auditores de Controle Interno do Distrito Federal MARCOS RÔMULO RA-MALHO FERREIRA, matrícula 44.081-7 e MILTON DOS REIS SOUZA, matrícula 189.300-9 para, sob a coordenação do primeiro, realizarem os trabalhos de que trata o art. 1º, no prazo de 20 dias úteis, conforme Programação Interna.Art. 3º Determinar ao Controlador Adjunto e ao Diretor que procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à supervisão das reuniões externas vinculadas.Art. 4º Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes.Art. 5º Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, os servidores designados.Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação, observado o disposto no artigo 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848, de 30 de junho de 2010.

MAURÍLIO DE FREITAS

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL


ORDEM DE SERVIÇO Nº 56, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada nos termos do Art. 3º, Inciso I, alínea “a” da Portaria nº 21, de 13 de maio de 2008 e em cumprimento ao disposto no Art. 15, § 8º e Inciso II, Art. 73, da Lei nº 8.666/1990 e alterações posteriores, RESOLVE:Art. 1º Dispensar EDUARDO CESAR DA CUNHA, matrícula 100.475-1, da comissão para recebimento de materiais especificados nas Notas de Empenho nºs 2012NE00853, 2012NE00854, 2012NE00855, 2012NE00856, 2012NE00857, 2012NE00858, 2012NE00859, 2012NE00866.Art. 2º Designar MARIO RIBEIRO DA SILVA FILHO, matrícula 140.665-72 para coordenar juntamente com GILSON DE OLIVEIRA, matrícula 100.582-0 e JOSÉ VOLTAIRE BRITO PEI-XOTO, matrícula 1406620-3, o recebimento dos materiais especificados nas Notas de Empenho nºs 2012NE00853, 2012NE00854, 2012NE00855, 2012NE00856, 2012NE00857, 2012NE00858, 2012NE00859, 2012NE00866, objeto do processo administrativo nº 070.000.252/2012. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ASTRONOEL COSTA RIBEIRO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S. A.

INSTRUÇÃO Nº 83, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDE-RAL S.A., no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º Designar como Pregoeiros Oficiais da CEASA/DF os servidores: a) MIGUEL ÂNGELO PRESOT, matrícula 10049; b) ROBERTA DE SOUZA BRITO NAZARÉ, matrícula 1074.x; c) GUILHERME GONTIJO DIAS, matrícula 1072.3; d) IOLANDA IZUMI TSUNO, matrícula 1052.9; PATRÍCIA SANTOS GONÇALVES, matrícula 1064.2; RONY LAMARTINE LIMA, matrícula 1058.8; e) THIAGO HIROMITSU NONAKA, matrícula 1064.2. Ficam designados para compor a equipe de apoio os servidores: a) GUILHERME GONTIJO DIAS, matrícula 1072.3; b) IOLANDA IZUMI TSUNO, matrícula 1052.9; c) PATRÍCIA SANTOS GONÇALVES, matrícula 1064.2; d) RONY LAMARTINE LIMA, matrícula 1058.8; e) THIAGO HIROMITSU NONAKA, matrícula 1064.2; f) MIGUEL ÂNGELO PRESOT, matrícula 10049; g) VANESKA FREIRE MARQUES, matrícula 1054.5. Dar ciência aos interessados. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

WILDER DA SIILVA SANTOS

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 167, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº 1, de 7 de janeiro de 2011, publicada no DODF nº 13, de 19 de janeiro de 2011, página 2, RESOLVE: AVERBAR o tempo de serviço prestado por EDILEUZA DE FÁTIMA ALVES CARDOSO, matrícula 1650236-0, Auxiliar de Atividades Culturais, no total de 30 dias, referente ao período


de 01/12/1980 a 30/12/1980, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme Certidão expedida pelo INSS. (Processo 150.002.501/2012).

ALEXANDRE PEREIRA RANGEL

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA

SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 77, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso III, da Portaria nº 56, de 9 de março de 2011, que delegou competência para praticar atos objetivando a descentralização nos procedimentos administrativos, RESOLVE:Art. 1º Designar o ISAAC NEWTON LUSTOSA DA ROCHA, matrícula 215151-0, para atuar, como EXECUTOR do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Bem Imóvel do Distrito Federal n° 004/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda/SEDEST, na qualidade de Cedente, e a Secretaria de Estado de Educação/SEE, na qualidade de Cessionária, cujo objeto é a cessão de uso de bem imóvel localizado no Lote EC 14, Candangolândia, Distrito Federal, pertencente ao acervo patrimonial desta Secretaria, para uso da Cessionária, sendo destinado para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, oficializada pela Portaria Conjunta n° 03/2011, conforme consta do processo 380.001.362/2011.Art. 2° O servidor relacionado no artigo anterior deverá observar as normas dispostas no Decreto nº 32.598/2010, de 15 de dezembro de 2010, em especial as previstas no Capítulo VII; na Portaria nº 29, de 25.02.2004, publicada no DODF nº 26.02.2004; na Portaria n° 125, de 30.04.2004, publicada no DODF n° 83, 04.05.2004; nos artigo 66 e 67 da Lei nº 8.666/93; na circular nº 23/2008-UAG/SEDEST, de 25.07.2008; na circular nº 05/2009-UAG/SEDEST, de 06.03.2009; na circular nº 08/2009-UAG/SEDEST, de 16.06.2009 e anexos; e no Despacho do Governador, de 19.05.2010 referente ao Parecer nº 1030/2009, da PROCAD/PGDF, anexas ao processo.Art. 3° A Gerência de Contratos desta Secretaria encaminhará ao executor o processo técnico da contratação, autos n° 380.001.362/2011, juntamente com a legislação anexada, como acima referido, para providências relativas à execução contratual.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ROSSI DA SILVA ARAÚJO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 78, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso de suas atri buições legais conferidas pelo inciso VIII do artigo 1° da Portaria nº 56, de 9 de março de 2011, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final da avaliação do Estágio Probatório dos servidores a seguir relacionados por nome, matrícula, cargo, conceito, pontuação, admissão e data de ho mologação do estágio probatório: CRISTI-NA GOMES DE FREITAS, 1.200.262-3, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Excelente, 9,66, 05/01/2009 a 04/07/2012; HESSLEY BRITO DOS SANTOS, 185.553-0, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,92, 19/01/2010 a 19/07/2012; OLGA MARIA PIMENTEL JACOBINA DE SOUZA, 175.158-1, Espe-cialista em Assistência Social, Excelente, 9,76, 03/02/2009 a 01/02/2012.


ORDEM DE SERVIÇO DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 56, de 09 de março de 2011 e com base no art. 96, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, RESOLVE: CONCEDER Auxílio Natalidade a LINDINALVA DOS SANTOS LOPES ARAÚJO, matrícula 184.933-6, dependente: ISRAEL LOPES ARAÚJO, nascido em 30 de agosto de 2012, processo n° 380.001.884/2012.


ORDENS DE SERVIÇO DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 56, de 09 de março de 2011, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do artigo 3º, Incisos I, II e III e Parágrafo Único da Emenda Constitu-cional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, combinado com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, aposentadoria a TEOTINO OLIVEIRA DOS ANJOS, matrícula 102.269-5, Auxiliar em Assis-tência Social, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de De-senvolvimento Pessoal e Transferência de Renda do Distrito Federal. Processo 380.001785/2012.

CONCEDER, nos termos do artigo 3º, Incisos I, II e III e Parágrafo Único da Emenda Constitu-cional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, combinado com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, aposentadoria a LUCIENE VIANA FERNANDES, matrícula 102.562-7, Especialista em Assis-tência Social, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de De-senvolvimento Pessoal e Transferência de Renda do Distrito Federal. Processo 380.001768/2012.

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 56, de 09 de março de 2011 e com base no art. 96, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, RESOLVE: CONCEDER Auxílio Natalidade a SIMONE ALVES DE CARVALHO, matrícula 104.712-4, dependente: FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO, nascido em 15 de agosto de 2012, processo 380.001.918/2012.


RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço de 10 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 184, de 11 de setembro de 2012, página 17, que designa CHRISTIANO RICCELE DE SOUZA FRANCO, matrícula, 177225-2, Especialista em Assistência Social, para substituir VERONICA INACIO DA SILVA, matrícula 217374-3, ONDE SE LÊ: “...18/04/2012 a 15/10/2012...”, LEIA-SE: “...18/04/2012 a 14/10/2012...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA DE 14 DE SETEMBO DE 2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o Decreto nº 25.324, de 10 de novembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 26.593, de 23 de fevereiro de 2006, que regulamenta a Lei nº 2.663, de 04 de janeiro de 2001, e, ainda, o disposto no §3º do artigo 9º da Lei nº 4.075, de 28 de dezembro de 2007, RESOLVE: HOMOLOGAR a opção pelo regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a contar da publicação desta Portaria, aos servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal abaixo relacionados, conforme Decisão do Conselho de Políticas de Recursos Humanos – CPRH, publicada no DODF nº 170, de 23 de agosto de 2012. Relação por ordem de nome e matrícula do servidor: ADELINO CARLOS DOS SANTOS, 00369276; ALESSANDRA V. DE PAULA TEIXEIRA, 02026325; ALESSANDRA VALADARES CALIXTO, 00389196; ALESSANDRO SANTANA REIS, 00362816; ALEX DE SOUSA SILVA, 02009021; AMANDA BALBINO SOUZA, 0205910X; ANA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS, 00395978; ANA RIBEIRO DOS SANTOS, 02033178; ANE TEIXEIRA LIMA DE QUEIROZ, 02040549; ARIONETE MENDONÇA ARAÚJO, 02018705; CARLOS ROBERTO CRISPIM DE SOUZA, 01755641; CÉLIA MARIA GOULART N. CAMPOS, 00575526; CLÁUDIA DORNELLAS CALDEIRA DE NOVAIS, 02112299; CLÁUDIA NATÉRCIA LIMA ACACIO, 02121239; CLAUDNER P. DE OLIVEIRA, 02110636; CLEIDE BORGES DA SILVA, 0208516X; CRIS-TIANE DE QUEIROZ OLIVEIRA, 02010771; DANIELA AMANCIO ALBUQUERQUE, 0201.803X; DAVI MOREIRA DOS SANTOS, 00365769; DÉBORA DE OLIVEIRA LIRA, 02129884; ELAINE GONÇALVES DE O. ELEOTÉRIO, 02012065; ELENICE RODRIGUES DE ALVARENGA, 02069970; ELICEUDA SILVA FRANÇA, 00636584; ELIZETE DE AGUIAR ARAUJO, 01755056; ERICA SOARES MARTINS QUEIROZ, 02028352; EUNICE DA SILVA COUTINHO, 00428485; EURÍPEDES NUNES BRAGA, 0038626X; EVANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, 01773321; EVERSON DE SOUSA LEMES, 00391131; HELENICE ISA-BEL TORRES SILVA, 02000245; ELENILDA MARIA LAGARES, 00531944; ILMA GLÁU-CIA REIS FORTUNATO, 00437042; ISAAC GONÇALVES DA CRUZ, 00456012; IZAURA VIANA FERNANDES DA SILVEIRA, 02038781; JACQUELINE DE ARAUJO COSTA PIRES CAVALCANTE, 02030403; JOÃO BOSCO NOGUEIRA FONTÃO, 02069628; JORGE BRI-TO BATISTA, 00612502; JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO DE MEDEIROS, 00623121; JOSÉ GILNEI LIMA DE OLIVEIRA, 00522287; JOSÉ MOURA DE ARAÚJO, 02143836; JOSÉ ROGÉRIO TEIXEIRA MEIRELES, 00361003; KLEBER SILVA CARVALHO, 00455210; LUCY FREITAS G. ROCHA, 00395765; LUIZ DE MIRANDA LOPES, 02021366; MACIEL ROCHA DE SOUSA, 02166984; MARGARETH G. MACEDO, 02111837; MARIA IDALINA DE A. CARNEIRO, 00465291; MARIA LUCINAIDE P. NOGUEIRA, 02012812; MARIA SIL-VIA CARVALHO GONÇALVES, 0026654X; MARILENE SALES S. FERREIRA, 00237329; MÁRIO COSTA FREITAS, 00362409; MARUZA ALVES LUSTOSA, 00387738; MEIRE MARTINS, 02018217; MÔNICA CRISTINA BRACELOTI DE MOURA, 02127075; OLIVIA DE A. CAVALCANTE, 02029146; PAULO CÉSAR SEVERA DOS ANJOS, 02117428; REI-NALDO FOGAÇA DE J. JUNIOR, 02118823; RENATA ANGÉLICA GOMES DE AZEVEDO, 02166976; RITA DE CÁSSIA DA COSTA, 00635014; ROBERT JOSÉ M. LIMA, 02027151; ROBERT JOSÉ MIRANDA LIMA, 02027151; ROGÉRIO DOMINGUES SÁ, 00421634; RO-SILDA JOSÉ S. OLIVEIRA, 02115123; SANDRO PORTO PRAÇA, 00315397; SÉDIO JOSÉ TEIXEIRA, 0207978X; SELMA FURTADO FRASÃO, 00326739; SILESIE BARBOSA DE BRITO, 02166348; TERLÚSIA ALBUQUERQUE DE SOUZA, 00622567; THAIS NOGUEIRA BRAYNER, 02167050; VILSON LUIS LOPES ROGÉRIO, 00340103.

DENILSON BENTO DA COSTA


ORDEM DE SERVIÇO DE 17 DE SETEMBRO DE 2012A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por delegação de competência conferida pela Portaria nº 121/2009-SE, RESOLVE:APOSENTAR JOSE SALDANHA TEIXEIRA, matrícula 203.095-0, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 13-BD I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, in fine, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Cons-titucional nº 70, de 29 de março de 2012, e o artigo 18, §5º, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008. Processo 080.003753/2012.APOSENTAR MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MOURA, matrícula 40.863-8, no Cargo de Cargo de Agente de Gestão Educacional/Serviços Gerais, Classe A, Etapa/Referência 08-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, in fine, da Cons-tituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e o artigo 18, §5º, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008. Processo 080.004603/2012.APOSENTAR MARINA GARCIA DE CARVALHO ALVES, matrícula 32.994-0, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 16-BD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo 080.004484/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a ANA LAURINDA LIMA DA SILVA, matrícula 61.670-2, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-CD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo 463.000328/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a CLEIDE MARIA ALVES DA SILVA, matrícula 203.324-0, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo 080.004537/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a EDELVIRA CRISTINA FRANCO AIRES, matrícula 64.256-8, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo 468.001056/2011.CONCEDER APOSENTADORIA a FLORISVAL BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula 47.349-9, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Vigilância, Classe A, Etapa/Referência 07-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 080.003918/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a FRANCISCA LOIOLA ARAGÃO, matrícula 67.178-9, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Copa e Cozinha, Classe A, Etapa/Referência 08-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 080.001559/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a GIOCONDA MARIA DE MELO CESAR OSÓRIO, matrícula 65.355-1, no Cargo de Professor, Classe B, Etapa/Referência 25-BE I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo 080.002756/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a GIZE MAY FLORES, matrícula 65.332-2, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AD III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo 080.001208/2010.CONCEDER APOSENTADORIA a JOSÉ ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 77.957-1, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo 473.000338/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a JOSEFINA MARIA DA HORA, matrícula 63.145-0, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe A, Etapa/Referência 09-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §§ 1º, inciso III, alínea “B”, 3º e 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20 de 16 de dezembro de 1998, combinado com os artigos 3º e 7º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003, a contar de 15 de setembro de 2012. Processo 080.002048/2012.

CONCEDER APOSENTADORIA a LIDIA SAID DE LAVOR, matrícula 59.857-7, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AD I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescidos aos proventos os Incentivos Funcionais de que trata o Artigo 30, da Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, de acordo com o Parágrafo único, do Artigo 13, da Lei nº 66, de 18 de dezembro de 1989. Processo 080.005168/2011.CONCEDER APOSENTADORIA a LINDALVA GONÇALVES DOS REIS, matrícula 46.345-0, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Higiene Dental, Classe B, Etapa/Referência 07-YB4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 080.003907/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a LOURDIMAR CARNEIRO SERRA, matrícula 63.677-0, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-BD I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo 080.003454/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA AUXILIADORA FRANÇA DE PAULA, matrícula 41.600-2, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 24-AD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo 080.003714/2012CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA DA GLÓRIA CÔRTES, matrícula 41.338-0, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe A, Etapa/Referência 08-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitu-cional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 080.003616/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA DAS GRAÇAS DUTRA, matrícula 55.500-2, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Portaria, Classe C, Etapa/Referência 11-XC4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo 080.002760/2012CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA MADALENA SOARES, matrícula 60.245-0, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo 080.001678/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a MILTON RODRIGUES DA SILVA, matrícula 56.555-5, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo 080.001373/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a NORMA MAGDA DA COSTA MORAES, matrícula 65.156-7, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-CD I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo 080.002363/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a OSCAR GONÇALVES CAIADO, matrícula 56.477-X, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo 080.003042/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a PATRICIA DE FARIA, matrícula 68.200-4, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 24-CD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo 467.000249/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA, matrícula 42.444-7, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 23-CD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo 080.002452/2012.CONSIDERAR APOSENTADO o servidor MÁRCIO COUTINHO GONÇALVES, matrícula 41.951-6, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 24-AD I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §§ 1º, inciso II, 3º, 8º e 17, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, e o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, a contar de 13 de setembro de 2012. Processo 080.002047/2012.i.exeRETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 01 de março de 2010, o ato que concedeu aposentadoria CELI GONÇALVES CRUZEIRO, matrícula 95.415-2, no Cargo de Auxiliar de Educação/Serviços Gerais, Classe A, Etapa 11-UA, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR a Qualificação Funcional da servidora para o Cargo de Agente de Gestão Educacional/Serviços


Gerais, Classe C, Etapa/Referência 11-XC3, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.011412/2009.RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 24 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 25 de maio de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a EDITE FER-REIRA DOS SANTOS, matrícula 74.729-7, no Cargo de Assistente de Educação/Secretaria Escolar, Classe B, Etapa 11-SB, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR a Qualificação Funcional da servidora para o Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Secretário Escolar, Classe B, Etapa 11-YB4, assim como EXCLUIR da fundamentação legal referente aos Quintos/Décimos o artigo 1º da Lei nº 1.004, de 11 de janeiro de 1996, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.010781/2009.TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 06 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 08 de agosto de 2012, o ato que concedeu aposentadoria a GLORIA ABADIA DOS SANTOS, matrícula 26.299-4, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-BDII, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com seus efeitos a contar de 08 de agosto de 2012. Processo 0467.000194/2012.CONCEDER APOSENTADORIA a GLORIA ABADIA DOS SANTOS, matrícula 26.299-4, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-BD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com seus efeitos a contar de 15 de agosto de 2012. Processo nº 0467.000194/2012.TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço Coletiva de 29 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 31 de agosto de 2011, o ato que concedeu aposentadoria a HELADIO DA SILVA THOMAS, matrícula 58.830-X, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa 25-ADI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Processo 0462.000202/2011.RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 30 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 03 de setembro de 2012, o ato que concedeu aposentadoria a ISMENA VIEIRA TAVARES, matrícula 43.115-X, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-CDII, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR o nome da servidora para ISMENE VIEIRA TAVARES, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 467.000252/2012.TORNAR SEM EFEITO a Instrução de 03 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 04 de abril de 2000, e na Portaria Coletiva nº 321, de 07 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 10 de novembro de 2003, os atos que concedeu e retificou a aposentadoria ao servidor JACKSON LUIZ MENDES GONÇALVES, matrícula 54.074-9, no Cargo de Professor, Nível 03, Classe Única, Padrão 22-C, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Processo 082.019236/1998.RETIFICAR na Portaria Coletiva de 12 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Dis-trito Federal, de 20 de janeiro de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a JOSE PAULO DE JESUS, matrícula 76.354-3, no Cargo de Auxiliar de Educação/Conservação e Limpeza, Classe A, Etapa 11-UA, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR a Qualificação Funcional da servidora para o Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe C, Etapa/Referência 11-XC3, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 462.000773/2009.RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 05 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 06 de abril de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a MANOEL PINTO DE SOUSA, matrícula 78.921-6, no Cargo de Auxiliar de Educação/Vigilância, Classe A, Etapa 11-UA, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR a Qualificação Funcional do servidor para o Cargo de Agente de Gestão Educacional/Vigilância, Classe C, Etapa/Referência 11-XC4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.011886/2009.RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 30 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 03 de setembro de 2012, o ato que concedeu aposentadoria a MARIA APARECIDA ALVES DE SANTANA MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 47.943-8, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 23-AD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional da servidora a Etapa/Referência para 24 - AD II, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.007929/2011.RETIFICAR na Portaria Coletiva de 12 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 20 de janeiro de 2010, retificada pela Ordem de Serviço Coletiva de 09 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 12 de julho de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MELO, matrícula 78.823-6, no Cargo de Auxiliar de Educação/Copa e Cozinha, Classe C, Etapa 11-UC, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR a Qualificação Funcional da servidora para o Cargo de Agente de Gestão Educacional/Copa e Cozinha, Classe A, Etapa/Referência 11-XA4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 462.001200/2009.RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 08 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 09 de outubro de 2009, o ato que concedeu aposentadoria a MARIA DE NAZARETH DA SILVA NUNES, matrícula 75.477-3, no Cargo de Assistente de Educação/Secretaria Escolar, Classe C, Etapa 11-SC, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de EXCLUIR da fundamentação legal referente aos Quintos/Décimos o artigo 1º da Lei nº 1.004, de 11 de janeiro de 1996, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.005909/2009.

TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço Coletiva de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 02 de julho de 2012, o ato que retificou a aposentadoria da servidora NEDINA MARIA DE JESUS, matrícula 22.320-4, no Cargo de Auxiliar de Educação/Conservação e Limpeza, Classe A, Etapa/Referência 06-UA, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Processo 080.010919/2009.RETIFICAR na Portaria Coletiva de 12 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 20 de janeiro de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a NEDINA MARIA DE JESUS, matrícula 22.320-4, no Cargo de Auxiliar de Educação/Conservação e Limpeza, Classe A, Etapa 06-UA, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR a Qualificação Funcional da servidora para o Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe C, Etapa/Referência 06-CX4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.010919/2009.RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 23 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 24 de abril de 2012, o ato que concedeu aposentadoria a ODETE MARIA COSTA MATOS HOLLANDA, matrícula 65.153-2, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR o nome da servidora para ODETE MARIA COSTA MATOS DE HOLLANDA, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.006524/2011.RETIFICAR na Portaria Coletiva de 12 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 20 de janeiro de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a RITA GOMES DE MEDEIROS, matrícula 79.330-2, no Cargo de Auxiliar de Educação/Serviços Gerais, Classe A, Etapa 10-UA, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR a Qualificação Funcional da servidora para o Cargo de Agente de Gestão Educacional/Serviços Gerais, Classe C, Etapa/Referência 11-XC3, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 462.001194/2009.RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 27 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 29 de setembro de 2011, o ato que retificou a reversão de aposen-tadoria a VERA LUCIA BARBOSA MARIZ, matrícula 48.196-3, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa 13-CD, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional da servidora a Etapa para 10-CD, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.003533/2006.

MARIA LUIZA FONSECA DO VALLE

COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SANTA MARIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 8, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.O COORDENADOR DA REGIONAL DE ENSINO DE SANTA MARIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 211 e 255, inciso II, letra “c”, da LCDF nº 840, de 23-12-2011, publicada no DODF nº 246, de 26-12-2011, página 1, RESOLVE:Art. 1º Instaurar Processo Sindicante com a finalidade de apurar Caracterização de Acidente em Serviço e Instituir Comissão consoante os termos dos processos 471-000302/2012 e 471-000318/2012.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, por GIOVANA BARBOZA DE MATOS, Professor Classe A, matrícula 202.294-X, Presidente; ISRAEL VILELA ANTONINO, Professor Classe A, matrícula 177433-6, Vogal; FABIANA ALVES DA SILVA, Professor Classe A, matrícula 204.867-1, Vogal; todos estáveis e em exercício na sede desta Coordenação Regional de Ensino, cabendo à Presidente a designação do(a) Secretário(a) da Comissão.Art.3º Determinar, ainda, que em eventuais afastamentos da Presidente, esta será substituída pelo vogal supramencionado.Art.4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO MILHOMENS BASTOS DA SILVA

COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO RECANTO DAS EMAS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.A COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DO RECANTO DAS EMAS, DA SECRETA-RIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISRITO FEDERAL, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 14º, incisos IV e V, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, publicada no DODF nº 58, de 25 de março de 2009, RESOLVE:Art. 1º Acolher o relatório apresentado pela Comissão de Sindicância nos autos do Processo 469.000139/2012, e aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, com base no art. 195, inciso I, da Lei Complementar nº 840/11, às servidoras MIRTES DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 210.783-X e CARLINE RODRIGUES DIAS DE OLIVEIRA, matrícula n° 212.920-5 por terem infringido o artigo 190, incisos XII e XIII, todos do referido diploma legal.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

EDILEUZA FERNANDES DA SILVA



ORDEM DE SERVIÇO Nº 255, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, artigo 5º, inciso XIII, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE:Art. 1º Dispensar ANTÔNIO JOSÉ LIMA CAVAIGNAC, matrícula 45.769-8, como executor suplente do Contrato nº 58/2010, formalizado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a empresa CONTARPP ENGENHARIA LTDA., objeto do processo 080.011393/2009, REG GTP Nº 028277/2012.Art. 2º Designar FREDERICO ROCHA SALGE, matrícula 219.792-8, lotado Gerência de Acom-panhamento e Fiscalização-GACFIS/CDOBRA, com executor suplente do Contrato nº 58/2010, formalizado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a empresa CONTAR-PP ENGENHARIA LTDA., objeto do processo 080.011393/2009, REG GTP Nº 028277/2012.Art. 3º Dispensar LAURO ALVES FERREIRA FILHO, matrícula 70.785-6, como executor suplente do Contrato nº 54/2010, formalizado entre a Secretaria de Estado de Educação do Dis-trito Federal e a empresa DAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., objeto do processo 080.011393/2009, REG GTP Nº 028277/2012.Art. 4º Designar DARLAN PASTORINI PEREIRA, matrícula 219.791-X, lotado Ge-rência de Acompanhamento e Fiscalização-GACFIS/CDOBRA, com executor suplente do Contrato nº 54/2010, formalizado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a empresa DAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., objeto do processo 080.011393/2009, REG GTP Nº 028277/2012.Art. 5° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JÚNIA CRISTINA FRANÇA S. EGÍDIO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


ORDEM DE SERVIÇO N° 296, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 734, de 03 de dezembro de 2003, publicada no DODF nº 235, de 04 de dezembro de 2003, RESOLVE: TORNAR PÚBLICA a CONVERSÃO em pecúnia, das Licenças-Prêmio por Assiduidade não usufruídas e não computadas para quaisquer outros efeitos, a que fizeram jus os servidores aposentados, conforme quadro abaixo:

MATRÍCULA SERVIDOR Nº MESES PROCESSO

22.753-6 HELENA MASCARENHAS LUSTOSA 06 040.003.687/2010

22.921-0 ALZENIR DAMASCENO SOUSA 02 040.003.059/2010

23.112-6 GERALDO EUDÓXIO CANDIDO DE LIMA 10 040.003.004/2010

23.214-9 MARIA GEOVANY BEZERRA FREITAS DIAS 04 040.005.655/2010

23.762-0 LAVÍNIA DE LIMA GALVÃO 15 040.003.436/2011

24.008-7 ARMEZILDO AMADO DE OLIVEIRA 06 040.004.477/2010

24.449-X ANTONINO EUSTÁQUIO MOREIRA 06 040.003.557/201024.453-8 DANILO ALVES 03 040.004.471/201124.460-0 HILDA SANCHES DE SENA 05 040.000.562/201225.222-0 HELIDA LOZI FERREIRA 05 040.004.263/2010

EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 297, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 734, de 03 de dezembro de 2003, publicada no DODF nº 235, de 04 de dezembro de 2003, RESOLVE:TONAR SEM EFEITO a retificação publicada no DODF nº 141, de 23 de julho de 2009, na página 46, do ato que averbou o tempo de serviço prestado por MARIA MERCEDES BASTOS, matrícula 91.089-9. Processo 030.007.343/1996; RETIFICAR na Ordem de Serviço de 25 de outubro de 1996, publicada no DODF nº 212 de 31 de outubro de 1996, página 8962 e 8963, o ato que averbou o tempo de serviço prestado por MARIA MERCEDES BASTOS, matrícula 91.089-9, Auxiliar Fazendário, para constar: averbar 898 (oitocentos e noventa e oito) dias de serviços prestados a Administração Geral da Administração Regional de Taguatinga, no período de 30.09.1991 a 15.03.1994, conforme nova Certidão de Tempo de Serviço emitida pela Administração Geral da Administração Regional de

Taguatinga, em 22 de novembro de 2011, contados para todos os fins; nos termos do Enunciado 49, da Súmula de Jurisprudência, do Tribunal de Contas do Distrito Federal e artigos 163 e 165 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo 030.007.343/1996.

EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS

ORDEM DE SERVIÇO N° 298, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 734, de 03 de dezembro de 2003, publicada no DODF nº 235, de 04 de dezembro de 2003, RESOLVE: TORNAR PÚBLICA a CONVERSÃO em pecúnia, das Licenças-Prêmio por Assiduidade não usufruídas e não computadas para quaisquer outros efeitos, a que fizeram jus os servidores aposentados, conforme quadro abaixo:

MATRÍCULA SERVIDOR Nº MESES PROCESSO

30.178-7 IRMA SUELI DOS SANTOS GONÇALVES 06 040.000.635/2011

30.212-0 ROSEMARY MENDES DA SILVA 09 040.005.740/2010

30.216-3 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS 09 040.003.464/2011

30.538-3 MÁRIO JOSE MARQUES 09 040.000.250/2012

30.792-0 SUDÁRIO EVALDO BAR-BOSA 04 040.001.738/2012

30.803-X JURACI GOMES DA SILVA 09 040.004.009/2010

30.809-9 RITA DE CÁSSIA ALVES DE SIQUEIRA 07 040.002.378/2011

30.813-7 MARIA DO AMPARO EUCLI-DES DA SILVA 06 040.003.626/2011

30.833-1 ROOSEVELT COSTA ALVES 03 040.004.796/200930.858-7 ANTONIO RIBEIRO LIMA 03 040.005.853/2010


ORDEM DE SERVIÇO Nº 299, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria/SEF nº 734, de 03 de dezembro de 2003, publicada no DODF nº 235, de 04 de dezembro de 2003, RESOLVE: CONCEDER Aposentadoria a JAMIRA LIMA BARBOSA BRANDÃO, matrícula nº 28.538-2, no cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Dis-trito Federal, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo Único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 44, incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, e com as vantagens previstas no artigo 4º, da Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996, mantidos pelo Parágrafo Único do artigo 4º, da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998. Processo nº 040.003.040/2012.


ORDEM DE SERVIÇO N° 300, DE 20 DE SEMTEMBRO DE 2012.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, item I, da Portaria n° 734, de 03 de dezembro de 2003, publicada no DODF n° 235 de 04 de dezembro de2003, RESOLVE:RETIFICAR, na Ordem de Serviço coletiva, de 20 de janeiro de 1997, publicada no “DODF” nº 14, de 21 de janeiro de 1997, o ato que retificou na Ordem de Serviço, de 10 de abril de 1995, publicada no “DODF” nº 72, de 12 de abril de 1995, o ato que concedeu o adicional previsto no § 2º, do artigo 62, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor DAVID SILVEIRA SANTOS, matrícula n° 30.835-8, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para ONDE SE LÊ: 2/5 DF-02 Vigência: 12.07.94, LEIA-SE: 3/5 da RM do DFG-5 Vigência: 12.07.94, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 040.008.176/1994. RETIFICAR, na Ordem de Serviço coletiva, de 08 de julho de 1997, publicada no “DODF” n° 137, de 21 de julho de 1997, o ato que concedeu a vantagem denominada Quintos, ao servidor DAVID SILVEIRA SANTOS, matrícula n° 30.835-8, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para ONDE SE LÊ: O servidor em pauta faz jus a mais 1/5 (um quinto) da RM do DFA-09, a partir de 20.03.95, totalizando assim 2/5 da RM do DF-02, 1/5 da RM do DF-05 e 1/5 da RM do DF-09, LEIA-SE: O servidor em pauta faz jus a 3/5 da RM do DFG-5 e 1/5 da RM do DFA-09, a partir de 05.06.95, ficando ratificadas as demais situações. Processo 040.008.176/1994. RETIFICAR, na Ordem de Serviço coletiva, de 20 de novembro de 1997, publicada no “DODF” n° 226, de 24 de novembro de 1997, o ato que transformou para décimos a vantagem pessoal, do servidor DAVID SILVEIRA SANTOS, matrícula n° 30.835-8, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para ONDE SE LÊ: 4/10 RM do DF-02, 2/10 RM do DF-05 e 2/10 RM do DF-09, Vigência 01.02.96, LEIA-SE: 6/10 da RM do DFG-5 e 2/10 da RM do DFA-09, Vigência: 01.02.96, ficando ratificadas as demais situações. Processo 040.008.176/1994.



ORDEM DE SERVIÇO Nº 301, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria/SEF nº 734, de 03 de dezembro de 2003, publicada no DODF nº 235, de 04 de dezembro de 2003, RESOLVE: RETIFICAR a Ordem de Serviço nº 244, de 15 de agosto de 2012, publicada no DODF nº 164, de 16 de agosto de 2012, que concedeu pensão vitalícia à ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS, viúva do ex-servidor SEBASTIÃO CANUTO DOS SANTOS, matrícula 02.267-5, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, 2ª Classe, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para EXCLUIR da sua fundamentação legal o § 8º, do artigo 40, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de de-zembro de 2003 e INCLUIR o Parágrafo Único, do artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 040.002.684/2012.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 302, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições, delegadas pela Portaria nº 49, de 14 de abril de 2011 e, tendo em vista o disposto no “caput” do artigo 67, da Lei nº 8.666/93, no Art. 41, inciso II do Decreto nº 32.598/2010, RESOLVE:Art. 1º Designar ROBERTO VIEIRA, matrícula 42.822-1 como executor do Contrato nº 07/2011-SEF, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa AMERICEL S/A, para fiscalizar, acompanhar e atestar as faturas relativas ao processo nº 040.001.815/2011 e MARCOS UBI-RAJARA QUEIROS LESSA, matrícula 22.768-4 como executor suplente para responder nos impedimentos legais do titular.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 102, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no “caput” do artigo 67, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso II, do artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 4 de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Designar FERNANDA RAYOL DO NASCIMENTO, matrícula 1.651.331-2, ANTONIA AVELINO DA SILVA ARAÚJO, matrícula 264.055-4 e RODOLPHO DE BORBA GOMES, matrícula 262.894-5, para sob a presidência da primeira, comporem Comissão a fim de acom-panhar e fiscalizar o cumprimento do Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2012/SDE, que trata da prestação de serviços de mudança, objeto do Processo 370.000.126/2012.Art. 2º A fim de atesto na Nota Fiscal/Recibo para pagamento, imprescindível pelo menos de 02 (duas) assinaturas dos membros da referida Comissão.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO

PORTARIA Nº 103, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no “caput” do artigo 67, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso II, do artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 4 de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Designar RODRIGO OLIVEIRA ALVARES, matrícula 158.079-5, RANDER BERNAR-DES QUEIROGA, matrícula 40.769-0 e AURILENE DE SOUSA, matrícula 30.732-7, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão a fim de acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Contrato de nº 4/2012/SDE, que trata da locação do imóvel sito ao Lote A, Quadra 09, do Setor Comercial Sul, Torre “B”, 5º pavimento, Brasília/DF, objeto do Processo 370.000.053/2012.Art. 2º A fim de atesto na Nota Fiscal/Recibo para pagamento, imprescindível pelo menos de 02 (duas) assinaturas dos membros da referida Comissão.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERALDIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 5, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA-ÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-

MICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 19, do Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 4.426/2009 RESOLVE: CONCEDER Gratificação de Titulação - GTIT, nos termos do artigo 25 da Lei nº 4.426/2009 regulamentada pelo Decreto nº 31.452/2009, aos servidores abaixo relacionados. Os efeitos financeiros retroagem à data do requerimento do servidor. Relação por nome de servidor, cargo, matrícula, título, percentual, data de vigência e nº do processo: JOSE AUGUSTO NUNES DA SILVA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 158.083-3, Pós-Graduação, 15%, 13/09/2012, 370.000.283/2010; ROMILDO PEREIRA SOARES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 158.076-0, Pós-Graduação, 15%, 13/09/2012, 370.000.184/2010; RANDER BERNARDES QUEIROGA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 40.769-0, Pós-Gradu-ação, 15%, 13/09/2012, 370.000.187/2010; TATIANA ZANCANELA MOTTA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 156.933-3, Pós-Graduação, 15%, 13/09/2012, 370.000.192/2010; ORLANDO ALVES LIMA FILHO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 136.470-7, Pós-Graduação, 15%, 13/09/2012, 370.000.079/2012.

JOSENICE ANTONIO DE SOUZA BELEM

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

PORTARIA N° 70, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.i.exeO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atri-buições, que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso X, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 23.719, de 7 de abril de 2003, e com base no artigo 67, da Lei n° 8.666/1993, e do Decreto n° 32.598/2010, que Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências, RESOLVE:Art. 1º Designar a Auditora de Atividades Urbanas, SILVIA CRISTINA SARDINHA MAIA, matrícula 0108.581-6, para substituir o Auditor de Atividades Urbanas, SANDRO JARDIM DE OLIVEIRA, matrícula 108.568-9 como Executora do Contrato n° 020/2011 – SO, pelo período de 18 de setembro de 2012 a 02 de outubro de 2012, por motivo de férias do titular.Art. 2º i.exeEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DAVID JOSÉ DE MATOS



PORTARIA N° 72, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.i.exeO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atri-buições, que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso X, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 23.719, de 07 de abril de 2003, e com base no artigo 67, da Lei n° 8.666/1993, e do Decreto n° 32.598/2010, que Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências, RESOLVE:Art. 1º Designar a Auditora de Atividades Urbanas, ALESSANDRA GUIMARÃESDE OLIVEI-RA SANTOS, matrícula 108.575-1, para substituir o Auditor de Atividades Urbanas, SANDRO JARDIM DE OLIVEIRA, matrícula 108.568-9 como Executora do Contrato n° 009/2012 – SO, pelo período de 18 de setembro de 2012 a 02 de outubro de 2012, por motivo de férias do titular.Art. 2º i.exeEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


PORTARIA N° 73, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.i.exeO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso X, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 23.719, de 07 de abril de 2003, e com base no artigo 67, da Lei n° 8.666/1993, e do Decreto n° 32.598/2010, que Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências, RESOLVE:Art. 1º Designar o Auditor de Atividades Urbanas, FALB DA SILVA CRISTINO, matrícula 261.313-1, para substituir o Auditor de Atividades Urbanas, SANDRO JARDIM DE OLIVEI-RA, matrícula 108.568-9 como Executor do Contrato n° 024/2011 – SO, pelo período de 18 de setembro de 2012 a 02 de outubro de 2012, por motivo de férias do titular.Art. 2º i.exeEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.





SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PORTARIA Nº 194, DE 30 DE AGOSTO DE 2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere no inciso X, do artigo 204, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pela portaria nº 40 de 23 de julho de 2001 e, Considerando a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei 4.604 de 15 de julho de 2011;Considerando a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde- CNS;Considerando a Resolução nº 390 de 28 de junho de 2012 do Conselho de Saúde do Distrito Federal, que reestrutura e organiza o funcionamento dos Conselhos Regionais;Considerando processo eleitoral das entidades de usuários e trabalhadores para ocuparem vagas no Conselho Regional de Saúde de Brasília, realizada em treze de junho de 2012; RESOLVE:Art. 1º Designar para a função de Membros Titulares e Suplentes do Conselho Regional de Saúde do Brasília, para o período de agosto de 2012 a julho de 2015: 1- Representantes dos Usuários – TITULAR: WELLINGTON RAINHO – Representante Associação Maria Vitória – AMAVI, SUPLENTE: MARIA CRISTINA SALIBA DO VALE - Representante Associação Maria Vitória – AMAVI.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

PORTARIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui-ções que lhe confere o inciso X do art. 204, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 40, de 23/7/2001, RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento para frequência em curso de formação de PEDRO HENRIQUE MOTA DE ARAÚJO, Técnico Administrativo, matrícula 188.905-2, lotado na DIAP/SUGETES, no período de 6/8/2012 a 21/12/2012, sem remune-ração, nos termos do art. 162 e §1°, inciso II da Lei Complementar n° 840, de 23/12/2011, conforme processo 060.009.612/2012.

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDECOORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DO PARANOÁ

ORDEM DE SERVIÇO DE 5 DE SETEMBRO DE 2012.O COORDENADOR GERAL DE SAÚDE DO PARANOÁ, DA SUBSECRETARIA DE ATEN-ÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, artigo 6º, do item VI, RESOLVE:CONCEDER Licença Nojo, nos termos do artigo 62, inciso III “b” da Lei nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a SINARA DE SOUSA NOGUEIRA, Med. da Família e Comunidade, matrícula 1437.023-9, no período de 13 a 20 de agosto de 2012, devido ao falecimento de seu pai; ELOISA DIAS GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 134.601-6, no período de 20 a 27 de agosto de 2012, devido ao falecimento de sua filha; MARIA ANTONIA RIBEIRO ARAUJO, Nutricionista, matrícula 1436.377-1, no período de 22 a 29 de agosto de 2012, devido ao falecimento de seu pai.CONCEDER Licença Gala, nos termos do artigo 62, inciso III “a” ,da Lei nº 840, de 23 de de-zembro de 2011, a ANDREIA DIAS ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1435.406-3, no período de 30.08.2012 a 06.09.2012.CONCEDER Auxílio Natalidade, nos termos do artigo 196, da Lei nº 8.112/90, a MARCELO MAGNO DE MORAES, Enfermeiro, matrícula 141.939-0. Dependente: MIGUEL MAGNO DE MORAES, nascido em 24.06.2012. CONCEDER Licença Paternidade, nos termos do artigo 150, da Lei nº 840, de 23 de de-zembro de 2011, a FERNANDO HENRIQUE ALVES DE SOUZA, matrícula 1438.455-8, no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2012, devido ao nascimento de seu filho, conforme certidão apresentada.CONCEDER afastamento para doação de sangue, nos termos do artigo 62, inciso I “a”, da Lei

nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a VANINA CARVALHO LOBO, Fisioterapeuta, matrícula 146.662-3, no dia 28.08.2012; SILVIA NUNES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrí-cula 173.658-2, no dia 31.08.2012; RUBENS DE FREITAS FERREIRA, Méd. da Família e Comunidade, matrícula 174.181-0, no dia 23.08.2012; JULIO CESAR FLORENCIO ISIDRO, Fisioterapeuta, matrícula 156.664-4, no dia 05.09.2012; TELMA FATIMA DE ALMEIDA, Médica – Clínica Médica, matrícula 128.028-7, no dia 27.08.2012; LILIANE C. DE SOUZA GALLETTI, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 153.863-2, no dia 27.08.2012.CONCEDER afastamento para exames preventivos da mulher, conforme artigo 62, inciso I “b”, da Lei nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a MICHELE VIEIRA DE MELO, Terapeuta Ocupacional, matrícula 196.517-4, no dia 30.08.2012.AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de IVAN GAGLIARDI CASTILHO, Médico da Família e Comunidade, matrícula 194.976-4, lotado no Centro de Saúde nº 2 do Itapoã, para participar do Evento “30º Congresso Brasileiro de Endocrinologia e Metabologia”, a realizar-se em Goiânia/GO, no período de 6 a 11 de novembro de 2012, conforme processo 282.000.466/2012.CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, a JEANE ALVES DA CUNHA, matrícula 142.755-5, Auxiliar de Enfermagem, 2º quinquênio, período de 07.04.2007 a 04.04.2012, processo 282.000.395/2007; MARCILIO WELLINGTON MACHADO DIAS , matrícula 140.460-1, Médico – Ginecologia e Obstetrícia, 2º quinquênio, período de 02.04.2006 a 31.03.2011, processo 282.000.588/2006.

ROMMEL COSTA

RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço publicada no DODF nº 109, de 8 de junho de 2007, página 37, que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a JEANE ALVES DA CUNHA, matrícula 142.755-5, ONDE SE LÊ: “...1º quinquênio, período 08/04/2002 a 07/04/2007...”, LEIA-SE: “...1º quinquênio, período 08/04/2002 a 06/04/2007...”.

Na ordem de Serviço de 19 de setembro e 2006, publicada no DODF nº 183, de 22 de setembro de 2006, página 31, que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a MARCILIO WELLING-TON MACHADO DIAS, matrícula 140.460-1, Médico – Ginecologia e Obstetrícia, ONDE SE LÊ: “... 1º quinquênio, período 03/04/2001 a 04/04/2006...”, LEIA-SE: “... 1º quinquênio, período de 03.04.2001 a 1º.04.2006...”.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

ORDEM DE SERVIÇO Nº 8, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 2º, da Portaria nº 61, de 30/3/2009, RESOLVE:Art. 1º Designar RAFAEL DA FONSECA PEREIRA, matrícula 1.436.645-2, Técnico em Saúde; JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula 133.586-3, Técnico em Saúde; ANA MARIA CAVALCANTE SALES, matrícula 125.746-3, Enfermeira; THAYS DE FRANÇA OLIVEIRA, matrícula 1.435.617-1, Técnico em Saúde, para sob a Coordenação do primeiro, comporem a SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEM-PENHO E PROMOÇÃO FUNCIONAL da Coordenação Geral de Saúde de Brazlândia da Secretaria de Estado de Saúde.Art. 2º Revogar a Subcomissão de Avaliação de Desempenho e Promoção Funcional da CGS--Brazlândia, Ordem de Serviço nº 45, de 22/02/2008, publicada no DODF nº 38, de 26/02/2008 e demais disposições em contrário. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação

MARIA NATIVIDADE GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 9, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 2º, da Portaria nº 61, de 30/03/2009, RESOLVE:Art. 1º Designar OSVALDO SOUZA DE CASTRO, matrícula 111.161-2, Técnico em Saúde; ANTÔNIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA, matrícula 126.947-X, Técnico em Saúde; ADALBERTO ROSA DO NASCIMENTO, matrícula 143.506-X, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental; DANIEL CLEYTON CARVALHO DE HOLANDA CAVALCANTE, matrícula 198.399-7; Especialista em Saúde, IRENE AN-TUNES DOS SANTOS, matrícula 130.953-6, Técnico em Saúde, LUIZMAR REZENDE, matrícula 122.669-X, Técnico em Saúde, para sob a Coordenação do primeiro, comporem a SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PROMOÇÃO FUNCIONAL da ADMC da Secretaria de Estado de Saúde.Art. 2º Revogar a Subcomissão de Avaliação de Desempenho e Promoção Funcional da ADMC, Ordem de Serviço, de 29/02/2012, publicada no DODF nº 43, de 01/03/2012 e demais disposições em contrário. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação



ORDEM DE SERVIÇO DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 61, de 30/03/2009, art. 2°, item II, RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA a KAREN LILLAK DI PAOLA BARTOS MIRANDA, Médica – Médica da Família e Comunidade, matrícula 180.604-1, lota-da na CGSPa, com remuneração, no período de 11/07/2012 a 17/10/2012, com fundamento no art. 137, incisos I e II da Lei Complementar n° 840/2011, e art. 1°, inciso II, alínea “I” da Lei Complementar n° 64/1990, conforme processo 282.000.364/2012.


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO

E DA FOLHA DE PAGAMENTO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 277, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, inciso VII, alínea “j”, e inciso XIII da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: CONCEDER nos termos dos artigos 290 e 291 da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, combinados com os artigos 29º inciso I, 30º, 30º-A, inciso I alínea “a”, e 51º da Lei Complementar Nº 769/2008, combinados com o artigo 40§§ 7º inciso I, e 8º da Constitui-ção da República Federativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional Nº 41/2003, combinados com o artigo 2º, inciso I, da Lei Nº 10.887/2004, a contar de 30/08/2012, Pensão Vitalícia a MARIA REGINA ALENCASTRO RABELLO, na qualidade de viúva, do ex-servidor MILTON RABELLO FILHO – matrícula 100.026-8, na Carreira Médica – Médico – Cirurgia Geral - Classe Especial – Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. PROCESSO Nº 060.011871/2012.

SÉRGIO DE SOUZA MARQUES

ORDEM DE SERVIÇO DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO, DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no art. 14 da Portaria nº 194 de 31/12/2004, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o percentual de 8% (oito por cento) de GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedido na Ordem de Serviço de 15/07/2008, publicado no DODF nº 136, de 16/07/2008, página 15, à servidora MÔNICA CORDEIRO DIAS SILVA, matrícula 132791-7, lotada na CGS-GAMA, referente ao certificado do curso de Técnico em Enfermagem apresentado no requerimento Anexo I datado de 25/06/2008, por já ter sido publicado o mesmo certificado no DODF nº 237, de 16/12/2005, apresentado no requerimento Anexo I, datado de 06/10/2005.


ORDENS DE SERVIÇO DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no art. 14 da Portaria n° 194 de 31/12/2004 e no art. 3° da Portaria nº 61 de 30/03/2009, RESOLVE: CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento) nos termos da Lei n° 3.320/2004 e Portaria n° 194/2004, ao servidor PAULO AFONSO KALUME REIS, matrícula 112.487-0, lotado na GAPE/GEAP/DIAP, referente ao requerimento Anexo II, datado de 02/02/2005, que teve seu recurso deferido. Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação desta Ordem de Serviço retroagem à data do requerimento do servidor.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto na Portaria nº 61 de 30/03/2009, art. 3° e 4°, publicado no DODF n° 63 de 1°/04/2009, RESOLVE: CONCEDER Licença Prêmio por assiduidade, aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar n° 840/2011, condicionado o período de gozo, aos critérios da Administração, deduzidos os meses por ventura usufruídos. ADMC (Nome; Matrícula; Documento; Quinquê-nio/Período): LUZIA MARCIA RODRIGUES LIMA, 118.370-2, processo 061.005591/1992, 6º 23.06.2007 a 21.06.2012; MICHELE PETRONILIA ALFAIA DOS SANTOS, 139.358-8, processo 060.003535/2006, 2º 04.08.2005 a 02.08.2010; SÔNIA MARIA VILAS BOAS LE-MOS, 121.822-0, processo 061.001526/1993, 5º 24.10.2003 a 22.10.2008; JACSON ULHOA DE MOURA, 143.638-4, requerimento 12.09.2012, 2º 06.01.2001 a 04.01.2006, 3º 05.01.2006 a 03.01.2011, MARLENE PINHEIRO GUIMARAES MONTEIRO, 1401.476-9, processo 060.010984/2012, 1º 01.03.1985 a 21.03.1990, 2º 22.03.1990 a 20.03.1995, 3º 21.03.1995 a 19.03.2000, 4º 20.03.2000 a 18.03.2005, 5º 19.03.2005 a 17.03.2010; MARIA ALEXANDRINA DE CAMPOS, 143..56-3, requerimento 17.09.2012, 1º 29.05.2002 a 27.05.2007, 2º 28.05.2007 a

26.05.2012; CLAUDIA VENTURELLI DELMONDES, 137.455-9, processo 275.000108/2005, 2º 03.02.2005 a 01.06.2010; PETRONIO LEONCIO DE SOUZA LEAL, 138.465-1, requerimento 10.09.2012, 1º 03.04.2000 a 01.09.2005, 2º 02.09.2005 a 31.08.2010; MONICA HERINGER DE SOUZA CRUZ, 129.832-1, processo 061.027747/1995, 4º 19.04.2005 a 17.04.2010; JONAS GOMES DE SOUZA, 139.488-6, requerimento 30.07.2012, 1º 31.07.2000 a 29.07.2005, 2º 30.07.2005 a 28.07.2010; ELCIO GOMES ALVES, 1400.735-5, requerimento 27.02.2012, 6º 06.06.2006 a 04.06.2011; AMAURI VIEIRA ROSA, 141.269-8, requerimento 30.08.2012, 1º 04.10.2001 a 02.10.2006, 2º 03.10.2006 a 01.10.2011.DRH/DIVERSOS: LUCIANO DOS SANTOS FLORES, 132.228-1; Quinquênio: 4º) 22/09/07 a 19/09/12, requerimento de 03/07/12, processo: 061.009.007/1997. TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço de 23.06.2003, publicada no DODF nº 150, de 24.06.2003, página 150, a publicação referente ao 2º período de licença prêmio por assiduidade, 08.09.1998 a 07.03.2003, de MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES OLIVEIRA, matricula 132.130-7.TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço de 25.03.1996, publicada no DODF nº 60, de 27.03.1996, página 2514, a publicação referente ao 2º período de licença prêmio por assiduidade, 29.02.1990 a 27.02.1995, de MARLENE PINHEIRO GUIMARAES MONTEIRO, matricula 1401.476-9.TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço de 22.08.2000, publicada no DODF nº 163, de 24.08.2000, página 18, a publicação referente ao 3º período de licença prêmio por assiduidade, 28.02.1995 a 26.02.2000, de MARLENE PINHEIRO GUIMARAES MONTEIRO, matricula 1401.476-9.AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO COM ÔNUS LIMITADO de OZÉLIA PEREIRA EVANGELISTA, CM - Médico Homeopatia, matrícula 147.204-6, lotada na Gerência de Prá-ticas Integrativas em Saúde/DCVPIS/SAPS, para participar do XXXI Congresso Brasileiro de Homeopatia (CBH), a realizar-se em Belo Horizonte/MG, no período de 13 a 17 de novembro de 2012, com base na Lei Complementar nº 840/2011 e no Decreto nº 29.290/2008, conforme processo 060.011.707/2012.AJUSTAR OS VENCIMENTOS PROPORCIONAIS À CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE 24/40 HORAS SEMANAIS dos servidores ocupantes do cargo de Técnico em Saúde, na especialidade Auxiliar de Enfermagem, que comprovaram possuir a especialização de técnico em enfermagem e que estejam submetidos ao regime opcional de 40 horas, de acordo com o constante no § 2º do artigo 7º da Lei 3.320/2004. NOME, MATRÍCULA - DGSSM: CIBELE FONSECA SILVA, 1.432.792-9. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço de 07/10/1997, publicada no DODF n° 196, de 10/10/1997, página 8299, que concedeu Licença Prêmio Por Assiduidade, de LUCIANO DOS SANTOS FLORES, matrí-cula 132.228-1, DRH/Diversos, ONDE SE LÊ: “...Quinquênio(S): 1º) 25/09/92 a 24/09/97...”; LEIA-SE: “...1º) 25/09/92 a 23/09/97...”.

Na Ordem de serviço de 23/10/2002, publicada no DODF n° 206, de 25/10/2002, página 33, que concedeu Licença Prêmio Por Assiduidade, de LUCIANO DOS SANTOS FLORES, matrícula 132.228-1, DRH/Diversos, ONDE SE LÊ: “...Quinquênio: 2º) 23/09/97 a 22/09/02...”, LEIA-SE, “... 2º) 24/09/97 a 22/09/02...”.

Na Ordem de Serviço de 09/02/2009, publicada no DODF n° 30, de 11/02/2009, página 21, que concedeu Licença Prêmio Por Assiduidade, de LUCIANO DOS SANTOS FLORES, matrícula 132.228-1, DRH/Diversos, ONDE SE LÊ: “...Quinquênio: 3º) 25/09/02 a 23/09/07...”, LEIA--SE: “...3º) 23/09/02 a 21/09/07...”.

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE

ORDEM DE SERVIÇO Nº 47, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no art. 1º, inciso V, alínea “e”, da Instrução nº 02, de 08.02.11, publicada no DODF de 09.02.11, RESOLVE: AUTORIZAR DISPENSA DE PONTO do servidor PAULO ROBERTO SILVA, matrícula SES nº 128.313-8, Médico, Docente – Titulação Mestrado, matrícula Fepecs nº 000.149-X, para participar do 50º COBEM – Congresso Brasileiro de Educação Médica, a realizar-se em São Paulo - SP, no período de 10 de outubro de 2012 a 15 de outubro de 2012, conforme processo nº 064.000.274/2012.

GISLENE REGINA DE SOUZA CAPITANI

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 99, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que Ihe confere o artigo 3º, incisos II e III do Regimento aprovado pelo Decreto nº 28.691, de 17 de janeiro de 2008, RESOLVE:Art. 1° Criar Comitê Gestor do Sistema Integrado de Comunicação Crítica a ser implantado nesta Secretaria de Estado de Segurança Pública.Art. 2° Determinar a representação no Comitê Gestor de todos os órgãos que compõem o


Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal, nas específicas áreas técnica, operacional, finanças e logística e jurídica.Art. 3° Designar, como membros do Comitê Gestor, os representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública: na área técnica, RÔMULO FLÁVIO ROCHA SETÚBAL, Major da Polícia Militar do Distrito Federal, matrícula 1.655480-9; na área operacional, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar, RONALDO WANDERLAM DA COSTA FERNANDES, ma-trícula 1399865; na área finanças e logística, Delegado de Polícia Civil, ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 57.964-5; na área jurídica, Delegada de Polícia Civil, SANDRA MARIA DA SILVEIRA, matrícula 1.437258-4.Art. 4° Designar, como membros do Comitê Gestor, os representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: na área técnica, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar, MÁRCIO MASSARO, matrícula 1399882; na área operacional, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar, LUIZ CLÁUDIO BARBOSA CASTRO, matrícula 13999865; na área finanças e logística, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar, MARCELO GOMES DA SILVA, matrícula 1399951; na área jurídica, Capitã do Corpo de Bombeiros Militar, LUANA AZEVEDO COSTA, matrícula 1400219.Art. 5° Designar, como membros do Comitê Gestor, os representantes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, na área técnica, Agente de Trânsito, MARCELO ESROM CUPTI MADEIRA, matrícula 674435; na área operacional, Agente de Trânsito, LUIZ CARLOS SOUTO JÚNIOR, matrícula 660957; na área finanças e logística, Assistente de Trânsito, RÉGIS OTÁ-VIO RAMOS DE LIMA, matrícula 1236X; na área jurídica, Técnico de Trânsito, THIAGO DA SILVA MACEDO, matrícula 1822691.Art. 6° Designar, como membros do Comitê Gestor, os representantes da Polícia Militar do Distrito Federal, na área técnica, 2º Tenente da Polícia Militar do Distrito Federal, ÁUREO QUEIROZ DE SOUZA, matrícula 11.328-X; na área operacional, Tenente--Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, SERGIO MARCELINO DA CUNHA, matrícula 50.128-X; na área finanças e logística, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, MARCOS ANTÔNIO CORREA PEREIRA, matrícula 50.073-9; na área jurídica, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, LUCIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 50.166-2.Art. 7° Designar, como membros do Comitê Gestor, os representantes da Polícia Civil do Distrito Federal, na área técnica, Agente de Polícia, ADELMO JERÔNIMO SILVA, matrícula 78.729-9; na área operacional, Papiloscopista Policial, CARLOS TADEU GOMES ARAGÃO, matrícula 48.176-9; na área finanças e logística, Delegado de Polícia, SILVÉRIO ANTÔNIO MOITA DE ANDRADE, matrícula 32.289-X; na área jurídica, Agente de Polícia, DANILO ALEXANDRE SOARES TAKANO, matrícula 78.371-4.Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO TORRES AVELAR

SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 234, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das com-petências que lhe são atribuídas por meio da Portaria Conjunta-SSP/PCDF nº 21, de 10 de fevereiro de 2003, art. 1º, item 10, publicada no Diário Oficial nº 34, de 17 de fevereiro de 2003, RESOLVE:Art. 1º Sobrestar o andamento da Sindicância nº 19/2012-SESIPE, no período de 18.09.2012 a 02.10.2012, tendo em vista o servidor sindicado MARCO JÚNIOR RUFINO PORTO, matrícula 193.742-1, Agente de Atividades Penitenciárias encontrar-se em gozo de férias o que impede a apuração deste procedimento.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO DE MOURA MAGALHÃES

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE LOGISTICA E FIANNÇAS

PORTARIA N° 45, DE 31 DE AGOSTO DE 2012.O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGISTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X, do artigo 2º, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças, aprovado pela Portaria PMDF nº 785, de 26 de junho de 2012. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo, para apurar o motivo da contratada SOLTEC ENGE-NHARIA LTDA, não ter cumprido os projetos de arquitetura conforme observado no Relatório Técnico de Fiscalização nº 68/2012 de 09/08/2012 emitido pela DIPRO, em anexo, referente à execução do Contrato nº 039/2009, processo de origem 054.001.305/2009. Para tanto, nomeio como Encarregado o CAP QOPM GILBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula 50.728/8, lotado na DPMT, para os devidos fins. Art. 2º O Encarregado deverá oficiar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a esse Departamento de Logística e Finanças informando a data de recebimento o início dos trabalhos referentes a esse Procedimento Administrativo. Art. 3º Visando a excelência dos trabalhos, o Encarregado deve buscar a oitiva de pessoas que trarão informações à elucidação do fato, tais como o Senhor Executor e dos responsáveis pelas empresas, buscando esclarecer os detalhes do ocorrido, anexando documentos necessários à formação do seu entendimento, como cópia do Contrato ou outros documentos pertinentes,

disponibilizando em seu relatório final, se for o caso, a indicação de possível sanção à Empresa, nos termos do art. 2°, do Decreto Distrital n° 26.851/06.Art. 4º A ATJ/DLF deverá anexar os seguintes documentos: Ofício nº 499/2012-SA/DIPRO; Relatório Técnico de Fiscalização nº 68/2012 de 09/08/2012 emitido pela DIPRO. V - Os tra-balhos deverão ser concluídos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da presente Portaria, conforme Artigo 6° da Portaria 728 de 18 de outubro de 2010, eventuais solicitações de prorrogações de prazo, deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 07 (sete) dias, visando tempo razoável para análise e resposta, devendo ainda ser observado o Decreto Distrital nº 31.017/09, para sua confecção. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBMILSON ARAÚJO DE LIMA

PORTARIA N° 46, DE 31 DE AGOSTO DE 2012.O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGISTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X, do artigo 2º, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças, aprovado pela Portaria PMDF nº 785, de 26 de junho de 2012. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo, em desfavor da contratada para apurar o motivo do atraso do recebimento da obra em definitivo do Centro de Inteligência da PMDF, sendo que esta foi recusada pela administração no dia 09 de fevereiro de 2012, contratada SOLTEC ENGE-NHARIA LTDA, não ter cumprido os projetos de arquitetura conforme observado no Relatório Técnico de Fiscalização nº 50/2012, de 18/06/2012 emitido pela DIPRO, em anexo, referente à execução do contrato nº 039/2009, processo de origem 054.001.305/2009. Para tanto, nomeio como Encarregado o CAP QOPM RAIMUNDO CHAVES FREITAS, Matrícula 21.630/5, lotado na DPMT, para os devidos fins. Art. 2º O Encarregado deverá oficiar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a esse Departamento de Logística e Finanças informando a data de recebimento o início dos trabalhos referentes a esse Procedimento Administrativo. Art. 3º Visando a excelência dos trabalhos, o Encarregado deve buscar a oitiva de pessoas que trarão informações à elucidação do fato, tais como o Senhor Executor e dos responsáveis pelas empresas, buscando esclarecer os detalhes do ocorrido, anexando documentos necessários à formação do seu entendimento, como cópia do Contrato ou outros documentos pertinentes, disponibilizando em seu relatório final, se for o caso, a indicação de possível sanção à Empresa, nos termos do art. 2°, do Decreto Distrital n° 26.851/06. Art. 4º A ATJ/DLF deverá anexar os seguintes documentos: Ofício nº 472/2012-SA/DIPRO; Relatório Técnico de Fiscalização nº 50/2012 de 18/06/2012 emitido pela DIPRO. Art. 5º Os trabalhos deverão ser concluídos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da presente Portaria, conforme artigo 6° da Portaria 728, de 18 de outubro de 2010, eventuais solicitações de prorrogações de prazo, deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 07 (sete) dias, visando tempo razoável para análise e resposta, devendo ainda ser observado o Decreto Distrital nº 31.017/09, para sua confecção. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA N° 48, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGISTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X, do artigo 2º, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças, aprovado pela Portaria PMDF nº 785, de 26 de junho de 2012. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo, em desfavor da BIMETAL INDÚSTRIA METALURGICA LTDA, para apurar as falhas na execução das obras de fundação para instalação das torres autoportantes e postes metálicos de telecomunicações, conforme observado no Relatório de Execução Contratual e Pareceres Técnicos emitidos pela DITEL, em anexo, referente à execução do contrato nº 039/2011, processo de origem 054.001.578/2011. Para tanto, designo como Encarregado o CAP QOPMA LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, matrícula 08.208/2, lotado na CMAN, para os devidos fins. Art. 2º O Encarregado deverá oficiar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a esse Departamento de Logística e Finanças informando a data de recebimento e início dos trabalhos referentes a esse Procedimento Administrativo. Art. 3º Visando a excelência dos trabalhos, o Encarregado deve buscar a oitiva de pessoas que trarão informações à elucidação do fato, tais como o Senhor Executor e dos responsáveis pelas empresas, buscando esclarecer os detalhes do ocorrido, anexando documentos necessários à formação do seu entendimento, como cópia do Contrato ou outros documentos pertinentes, disponibilizando em seu relatório final, se for o caso, a indicação de possível sanção à Empresa, nos termos do art. 2°, do Decreto Distrital n° 26.851/06. Art. 4º A ATJ/DLF deverá anexar os seguintes documentos: Ofício nº 2308/2012-DALF, Relatório de Execução Contratual de julho de 2012 e Pareceres técnicos nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da DITEL. Art. 5º Os trabalhos deverão ser concluídos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da presente Portaria, conforme artigo 6° da Portaria 728, de 18 de outubro de 2010; eventuais solicitações de prorrogações de prazo deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 07 (sete) dias, visando tempo razoável para análise e resposta, devendo ainda ser observado o Decreto Distrital nº 31.017/09, para sua confecção. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA N° 49, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGISTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X, do artigo 2º, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças, aprovado pela Portaria PMDF nº 785, de 26 de junho de 2012. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo, em desfavor da SOLTEC ENGENHARIA LTDA, para apurar o motivo do atraso na execução das correções julgadas necessárias pela comissão de recebimento definitivo da obra do Centro de Inteligência da PMDF, sendo que Administra-ção deixou de receber a obra no dia 09 de fevereiro de 2012, conforme observado no Relatório emitido pela comissão, em anexo, referente à execução do contrato nº 016/2009, processo de origem 054.003.728/2008. Para tanto, nomeio como Encarregado o CAP QOPM CRISTIANO BARRA DE SOUZA, Matrícula 50.852/7, lotado no CMAN, para os devidos fins. Art. 2º O Encarregado deverá oficiar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a esse Departamento de Logística e Finanças informando a data de recebimento e início dos trabalhos referentes a esse Procedimento Administrativo. Art. 3º Visando a excelência dos trabalhos, o Encarregado deve buscar a oitiva de pessoas que trarão informações à elucidação do fato, tais como o Senhor Executor e dos responsáveis pelas empresas, buscando esclarecer os detalhes do ocorrido, anexando documentos necessários à formação do seu entendimento, como cópia do Contrato ou outros documentos pertinentes, disponibilizando em seu relatório final, se for o caso, a indicação de possível sanção à Empresa, nos termos do art. 2°, do Decreto Distrital n° 26.851/06. Art. 4º A ATJ/DLF deverá anexar os seguintes documentos: Ofício nº 003/2012 Comissão de Recebimento Obra CI; Relatório do Recebimento Definitivo da Obra do Centro de Inteligência de 09/02/2012 emitido pela Comissão de Recebimento. Art. 5º Os trabalhos deverão ser concluídos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da presente Portaria, conforme Artigo 6° da Portaria 728, de 18 de outubro de 2010; eventuais solicitações de prorrogações de prazo deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 07 (sete) dias, visando tempo razoável para análise e resposta, devendo ainda ser observado o Decreto Distrital nº 31.017/09, para sua confecção. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA N° 50, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGISTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X, do artigo 2º, do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças, aprovado pela Portaria PMDF Nº 785, de 26 de junho de 2012. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo, em desfavor da contratada AGRALE S.A. para apurar o não cumprimento do prazo de entrega do objeto do contrato nº 049/2011, processo de origem 054.001.836/2011, por erro na plotagem das viaturas, bem como não comunicou a impossibili-dade de cumprimento do prazo. Para tanto, nomeio como Encarregado o MAJ QOPM DANIEL PEREIRA DO MONTE, Matrícula 50.262/6, lotado na DALF, para os devidos fins. Art. 2º O Encarregado deverá oficiar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a esse Departamento de Logística e Finanças informando a data de recebimento e início dos trabalhos referentes a esse Procedimento Administrativo. Art. 3º Visando a excelência dos trabalhos, o Encarregado deve buscar a oitiva de pessoas que trarão informações à elucidação do fato, tais como o Senhor Executor e dos responsáveis pelas empresas, buscando esclarecer os detalhes do ocorrido, anexando documentos necessários à formação do seu entendimento, como cópia do Contrato ou outros documentos pertinentes, disponibilizando em seu relatório final, se for o caso, a indicação de possível sanção à Empresa, nos termos do art. 2° do Decreto Distrital n° 26.851/06. Art. 4º A ATJ/DLF deverá anexar os seguintes documentos: Ofício nº 13 – Execução DO CON-TRATO Nº 49/2011; Ofício nº 11- Relatório de Execução Contrato nº 49/2011. Art. 5º Os trabalhos deverão ser concluídos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da presente Portaria, conforme artigo 6° da Portaria 728, de 18 de outubro de 2010; eventuais solicitações de prorrogações de prazo, deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 07 (sete) dias, visando tempo razoável para análise e resposta, devendo ainda ser observado o Decreto Distrital nº 31.017/09, para sua confecção. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO Nº 549, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento Interno do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, RESOLVE:Art. 1º Designar como executores do Convênio n° 02/2012, firmado respectivamente, entre o DETRAN-DF e a POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - PMDF, KESLEY KRISTIA-NO SOUZA, matrícula 665797, lotado na Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito- DIRPOL e VIVIANE PEREIRA LOPES, matrícula 13579, lotada na Gerência de Orçamento e Finanças - GEROF – DETRAN/DF;Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALVES BEZERRA

INSTRUÇÃO Nº 553, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XX, do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, considerando o disposto nas Resoluções do CONTRAN e Portarias do DENATRAN inerentes à matéria, e considerando o que dispõe a Instrução nº 267, de 27 de junho de 2011, deste Departamento, RESOLVE: Art. 1º Aplicar à VANDELHA OLIVEIRA DE JESUS DOS SANTOS, Diretora de Ensino do CFC B União, a penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no artigo 102, inciso XXIII da Instrução 267/2011, fundamentada no processo 055.007067/2012. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALVES BEZERRA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

PORTARIA Nº 85, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso V do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.915, de 02 de maio de 2007, e diante do preceituado no artigo 214, § 2°, da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, e em face do disposto no Memorando nº 003/2012 – CS/ST, de 19.09.2012, RESOLVE:Art. 1º Substituir MARIZE LIMA DE SOUZA, matrícula 31.740-3 por ELLISTON LOBATO DOS SANTOS, matrícula 263.349-3, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 78/2012– ST, de 29 de agosto de 2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WALTER VAZQUEZ FILHO


ORDEM DE SERVIÇO Nº 77, DE 20 SETEMBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 1º, inciso I, alínea “a”, da Portaria nº 31-ST, de 06 de abril de 2011, publicada no DODF nº 100, de 26 de maio de 2011, bem como o artigo 8º, inciso V, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.915, de 02 de maio de 2007 e tendo em vista o constante no processo 410.002.229/2009, RESOLVE: REVER os proventos da aposentadoria do ex-servidor JOSÉ AQUINO, matrícula 02.672-7, Fiscal de Atividades Urbanas, 3ª Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, concedida por meio do Decreto de 22 de outubro de 1979, publicada no DODF n° 204, de 25 de outubro de 1979, para considerar a aposentadoria com proventos integrais nos termos do artigo 190 da Lei nº 8.112/90, a contar de 02 de julho de 2008.

CHARLES ARIEL DE ARAÚJO LEMOS

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRI-TO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XIX, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 6/4/2005, RESOLVE: CONCEDER Abono de Permanência equivalente ao valor da respectiva contribuição previdenciária, nos termos do artigo 3º § 1º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU do dia 31 de dezembro de 2003, a LADJANE DE LUNA SANTANA , matrícula 93.143-8, Agente de Ativi-dades Rodoviárias, processo 113.007153/2012, a contar de 01/09/2012, por ter completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade.

FAUZI NACFUR JÚNIOR

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


ORDEM DE SERVIÇO Nº 57, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e nos termos da Portaria nº 25, de 23 de março de 2011, RESOLVE:Art. 1º Designar SÉRGIO DA SILVA TATAGIBA, Assessor Técnico do Gabinete da SETUR, matrícula 218.538-5, para atuar como executor dos serviços descritos na Nota de Empenho nº 2012NE00255, do Processo 510.001.123/2012, que trata da contratação da empresa Cunha & Codale Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.812.312/0001-53, para fornecimento de serviços de coffee-break às reuniões ordinárias e extraordinárias desta Pasta de Turismo.Art. 2º Cabe ao designado às atribuições previstas no parágrafo 5º do artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado no DODF nº 238, de 16 de dezembro de 2010 e, artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS VASCONCELLOS TORRES


ORDEM DE SERVIÇO Nº 58, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e nos termos da Portaria nº 25, de 23 de março de 2011, RESOLVE:Art. 1º Designar RICARDO OLIVEIRA SAMPAIO REIS, Diretor de Cadastramento e Fiscali-zação da Subsecretaria de Estruturação e Diversificação da Oferta Turística, matrícula 220.690-0, para atuar como executor dos serviços descritos na Nota de Empenho nº 2012NE00252, do Processo 510.001.102/2012, que trata da contratação da empresa ELO CONSULTORIA EMPRE-SARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.714.403/0001-00, para capacitação e aperfeiçoamento de 05 (cinco) servidores no curso Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência.Art. 2º Cabe ao designado às atribuições previstas no parágrafo 5º do artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado no DODF nº 238, de 16 de dezembro de 2010 e, artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 59, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e nos termos da Portaria nº 25, de 23 de março de 2011, RESOLVE:Art. 1º Designar MARIA LUCIANA CLARO MACAÚBA, Gerente de Promoção da Subsecre-taria de Marketing e Eventos, matrícula 220.844-X, para atuar como executora do Contrato de Prestação de Serviços nº 10/2012, firmado entre o Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo - Braztoa, conforme consta do processo 510.000.876/2012.Art. 2º Cabe à designada às atribuições previstas no parágrafo 5º do artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado no DODF nº 238, de 16 de dezembro de 2010 e, artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93.Art. 3º A Gerência de Contratos e Convênios deverá disponibilizar à servidora, cópia do Contrato, e toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao desempenho de suas funções como executora. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO


ORDEM DE SERVIÇO Nº 120, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FE-DERAL, Substituta, nos ternos da Portaria nº 34, de 4 de julho de 2012 bem como, as atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso III, alínea “a”, Portaria nº 38, de 29 de julho de 2011, publicada no DODF nº 148 de 1º de agosto de 2011, RESOLVE:RETIFICAR, a Portaria nº 107, de 07 de dezembro de 2009, publicada no DODF nº 237, de 09 de dezembro de 2009, que concedeu Pensão Vitalícia a RITA DE CÁSSIA SOARES SILVA, companheira do ex-servidor JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 34.724-8, Técnico de Administração Pública, Primeira Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para EXCLUIR os §§ 1º e 2º, do artigo 29 e o artigo 30 da Lei Com-plementar nº 769/2008, mantendo inalterados os demais termos da concessão inicial. Processo nº 390.000.744/2009.RETIFICAR, na Portaria nº 100, de 22 de novembro de 2000, publicada no DODF nº 223, de 23 de novembro de 2000, o ato que concedeu aposentadoria a MÁRCIO HUMMEL DE CASTRO, matrícula 98.822-7, para EXCLUIR a expressão “ e orientação constante às folhas nº 25, 26 e 27 do processo 260.001.682/2000, e INCLUIR a classificação funcional de Procurador Autárquico, Classe Especial 20-A, do Quadro Suplementar em Extinção, mantendo inalterados os demais termos da concessão inicial. Processo 102.184.568/2000.

JAQUELINE MONTELES AGUIAR

ORDEM DE SERVIÇO N° 121, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTA-DO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, nos ternos da Portaria nº 34, de 4 de julho de 2012 bem como, as atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso III, alínea “a”, Portaria nº 38, de 29 de julho de 2011, combinada com o Decreto nº 33.679, de 25 de maio de 2012, e tendo em vista as disposições contidas no caput do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e artigo 41, inciso II, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011 e, ainda o que consta nos processos 390.000.446/2012, RESOLVE:Art. 1º Designar ROSÂNGELA SOUTO DA SILVA, matrícula 261.525-8, e FABRICIO MO-RAIS SOUSA, matrícula 260.470-1, para atuar como executor e suplente respectivamente do contrato representado pela Nota de Empenho 2012NE00422, firmado com a empresa Welliton

Alexandre Silva e Sousa Carimbos-ME, respectivamente, competindo-lhe supervisionar, fisca-lizar e acompanhar a execução dos Contratos em todas as fases, conforme os parágrafos 1° e 2° do artigo 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o artigo 41, § 5º, do Decreto n° 32.598/2010.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JAQUELINE MONTELES AGUIAR

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO Nº 100, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a faculdade prevista no Decreto de 02 de abril de 2012, RESOLVE:Art. 1º Constituir Comissão para integrar grupo de contato junto à equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conforme determinação constante do item V, da Decisão nº 4277/2012.Art. 2º Designar GUILHERME DE ALMEIDA, matrícula 261.778-1, LUIZ CARLOS FIGUE-REDO DA SILVA, matrícula 83.477-7, e ALUIZIO STREMEL FILHO, matrícula 260.751-4, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão ora instituída.Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS

INSTRUÇÃO Nº 101, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no Art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011 e, ainda, as disposições contidas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125, de 30.04.2004, RESOLVE:Art. 1º Designar ANTÔNIO LISBOA CORREIA DE MORAES, matrícula 83.322-3, Assistente de Ges-tão de Resíduos Sólidos, para atuar como Executor e RITA ALVES DE BARROS, matrícula 83.029-1, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, como Suplente do Contrato nº 19/2012, celebrado entre o SLU/DF e a empresa AVISO URGENTE – CLIPPING E SOFTWARES LTDA, Processo 094.001.014/2012.Art. 2º Ficam os mencionados servidores incumbidos da fiel observância das disposições acima mencionadas.Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.


INSTRUÇÃO DE 19 DE SETEMBRO DE 2012O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela alínea “b”, inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 23.212, de 6 de setembro de 2002, RESOLVE:RETIFICAR na Instrução de 29.06.2009, publicada no DODF nº 126 página 38 de 02/07/2009, o ato que concedeu pensão civil vitalícia a MADALENA FRANCISCA PRATA, viúva do ex--servidor JOSÉ MACHADO PRATA, matrícula 60.661-8, Auxiliar de Atividades de Limpeza Pública, Classe Especial, Padrão III, do QP/SLU, para excluir de sua fundamentação legal o artigo 15 da Lei nº 10.887 de 18.06.2004, e incluir os artigos 29, inciso I, e 51, da Lei Complementar nº 769/2008. Processo 094.000.643/2009.RETIFICAR na Instrução de 19/10/2009, publicada no DODF nº 206, página 25 de 23/10/2009, o ato que concedeu pensão civil vitalícia a MARIA EUNICE SANTOS DIAS, viúva e tempo-rária a VICTOR ASSUNÇÃO DIAS, filho do ex-servidor GERALDO VITOR DIAS, matrícula 78.048-0, Técnico de Atividades de Limpeza Pública, Classe Especial, Padrão III, do QP/SLU, para excluir de sua fundamentação legal o artigo 15 da Lei nº 10.887 de 18.06.2004, e incluir os artigos 29, inciso I, e 51, da Lei Complementar nº 769, de 30.06.2008. Processo 094.000.967/2009.RETIFICAR na Instrução de 13/07/2009, publicada no DODF nº 140, págs. 37/38 de 22.07.2009, o ato que concedeu pensão civil vitalícia a MARIA DAS MERCÊS PEREIRA LIMA VIEIRA, viúva do ex-servidor RAIMUNDO MENDES VIEIRA, matrícula 60.113-6, Auxiliar de Atividades de Limpeza Pública, Classe Primeira, Padrão IV, do QP/SLU, para excluir de sua fundamentação legal o artigo 15 da Lei nº 10.887 de 18.06.2004, e incluir os artigos 29, inciso I, e 51, da Lei Complementar nº 769, de 30.06.2008. Processo 094.000.725/2009.


SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO


ORDEM DE SERVIÇO Nº 230, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLA-NEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria nº 4, de 13 de janeiro de 2011, RESOLVE: AVERBAR, nos termos do artigo 201, § 9º, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o artigo 101, da Lei


Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, 1.737 dias de tempo de serviço prestado por GABRIELA BISPO VARELLA BARCA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 92.154-8, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos 01/03/2001 a 30/11/2003; 03/12/2003 a 09/06/2005; 01/08/2005 a 31/12/2005; e 01/01/2007 a 31/01/2007, contados para efeito de Aposentadoria. Processo nº 410.001.001/2012.

JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RETIFICAÇÃOADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO

Na Portaria nº 111, de 10/09/2012, publicada no DODF nº 184, de 11/09/2012, página 30, no que se refere à progressão funcional de MARIA DE LOURDES COSTA SÁ, matrícula 39.245-6, ONDE SE LÊ: “...ESP, I, II,...”, LEIA-SE: “...ESP, II, III...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE

PORTARIA Nº 147, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pelo Decreto n° 26.688, de 29 de março de 2006, RESOLVE: Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 04, de 25 de janeiro de 2012, publicada no DODF n.º 19, de 26 de janeiro de 2012, páginas 27.Art. 2º Instituir Comissão para definir, uniformizar e coordenar as diretrizes e políticas de gestão dos Centros Olímpicos do Distrito Federal;Art. 3º A Comissão será composta por JULIO CÉSAR RIBEIRO, matrícula 263.261-6, Secretá-rio Adjunto, o qual atuara como presidente; CARMEM DE OLIVEIRA FURTADO, matrícula 262.159-2, Assessora Especial da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos, JOÃO JOSÉ VIANNA, matrícula 262.062-6, Assessor Especial da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos e MARCO AURÉLIO DA COSTA GUEDES, matrícula 262.254-8, Assessor Especial da Unidade de Administração Geral;Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIO RENÉ TRINDADE VIEIRA

SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO Nº 93, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O DIRETOR PRESIDENTE ADJUNTO, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições de delegação de competência que lhe confere o art. 1° da Instrução n° 19, de 19 de 12/08/2010, publicada no DODF n° 161, de 20/08/2010, combinado com os incisos IV, XIV, XV, XVI do art. 30 do Regimento Interno da AGEFIS, publicado no DODF suplementar n° 114, de 16/06/2008, RESOLVE:Art. 1º Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial – TCE, com a finalidade de apurar a responsabilidade pelos prejuízos causados ao erário em decorrência dos fatos informados no Memorando 429/DIRAD/AGEFIS-RAF 6, datado de 13/02/2012, expediente inicial do processo administrativo 361.000.193/2012 onde tramitará a presente Comissão.Art. 2° Designar, para comporem a referida comissão, ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RODRI-GUES, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 170.017-0, KÁTIA BEATRIZ CHAVES DE OLIVEIRA, matrícula 170.011-1 e GERMANA MARIA SILVA SERRANO, Auditora Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 170.078-2, sob a Presidência do primeiro, substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos.Art. 3º Nos impedimentos e/ou afastamentos de qualquer membro assumirá a servidor ARISTI-DES ANTÔNIO SANTIAGO MAIA, Auditor-Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 170.081-2.Art. 4° Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório conclusivo.Art. 5º Os membros da Comissão terão o período da jornada de trabalho exclusivo para apuração dos fatos, ficando a cargo do Presidente da Comissão efetuar o controle de freqüência e demais indenizações de seus membros.Art. 6° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.

EDUARDO BARBOSA MOREIRA

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 37, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso

I do artigo 1º da Portaria nº 234, de 03 de agosto de 2012, publicada no DODF nº 155, de 06 de agosto de 2012, RESOLVE: CONCEDER Horário Especial para estudo a PEDRO HENRIQUE SENA COUTINHO, matrícula 172.495-9, Atendente de Reintegração Social, no período de 30/07/2012 à 10/12/2012, conforme o disposto no artigo 61, inciso III da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, em conformidade com o processo 400-000369/2009; à PAULA GUIMARÃES ROCHA, matrícula 215.883-3, Atendente de Reintegração Social, no período de 30/07/2012 a 08/12/2012, conforme o disposto no artigo 61, inciso III da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, em conformidade com o processo 400-000793/2011; à NELSON DE ALMEIDA SILVA, matrícula 215.793-4, Atendente de Reintegração Social, no período de 06/02/2012 a 23/06/2012, relativo ao 1º semestre de 2012, e no período de 23/07/2012 a 08/12/2012, relativo ao 2º semestre de 2012, conforme o disposto no artigo 61, inciso III da Lei Com-plementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, nos termos do processo 400-000512/2011; à MATT MURDOCK LOPES DE MATOS, matrícula 197.148-4, Atendente de Reintegração Social, no período de 30/07/2012 a 15/12/2012, conforme o disposto no artigo 61, inciso III da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, em conformidade com o processo 400-000369/2009.

ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES NETO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 1º da Portaria nº 234, de 03 de agosto de 2012, publicada no DODF nº 155, de 06 de agosto de 2012, RESOLVE: CONCEDER Horário Especial para estudo à MARA FEITOSA DE ÁVILA BERNARDES, matrícula 196.279-5, Atendente de Reintegração Social, no período de 01/08/2012 a 22/12/2012, conforme o disposto no artigo 61, inciso III da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, em conformidade com o processo 400-001368/2011; à FRANCISCO SILVA CRISPIM, matrícula 172.617-X, Atendente de Reintegração Social, no período de 06/08/2012 a 20/12/2012, conforme o disposto no artigo 61, inciso III da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, em conformidade com o processo 400-001576/2010; à DOUGLAS MOREIRA DE ALVARENGA, matrícula 215.791-8, Atendente de Reintegração Social, no período de 06/08/2012 a 12/12/2012, conforme o disposto no artigo 61, inciso III da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, em conformidade com o processo 400-000642/2011; à CAMILA PEIXOTO MARTINS DE MORAIS, matrícula 215.832-9, Atendente de Rein-tegração Social, no período de 27/02/2012 a 30/06/2012, relativo ao 1º semestre de 2012, e no período de 30/07/2012 a 07/12/2012, relativo ao 2º semestre de 2012, conforme o disposto no artigo 61, inciso III da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, nos termos do processo 400-000444/2011.

ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES NETO

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º, § 3º, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, RESOLVE: AVERBAR, nos termos do artigo 49 da Lei Complementar n.º 769, de 30 de junho de 2008, para fins do disposto no artigo 40, § 9º, da Constituição Federal e no artigo 166 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, o tempo de serviço de DILEMON PIRES SILVA, Procurador do Distrito Federal – Categoria I, matrícula 99.607-6, no total de 131 dias, referente ao período de 18/03/85 a 26/07/85, conforme certidão emitida pelo Departamento de Polícia Federal. Processo n.º 020.000.889/2006.

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO Nº 211/2012-DGA(AP); PROCESSO Nº 19.820/2011; INTERESSADA: NILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA; Assunto: Reconhecimento de Dívida. Manifestando--me de acordo com a Informação nº 632/2012 – DRH (fl. 21), e no uso da competência delegada no inciso V do art. 1º da Portaria nº 55, de 14 de março de 2011, RECONHEÇO a dívida por exercícios anteriores no valor de R$ 17.624,23 (dezessete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), à NILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, pensionista do tribunal, nos termos da Informação nº 295/2012 – SEPAG (fls. 19/20). As despesas serão executadas à conta dos recursos orçamentários e financeiros alocados para a seguridade social no Instituto de Pre-vidência dos Servidores do Distrito Federal, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual para o exercício presente, respeitadas as respectivas disponibilidades.

Em 12 de setembro de 2012.PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor Geral

nº 192 sexta-feira, 21 de setembro de 2012 Diário … Nº... · nº 192 sexta-feira, ... de 30 de...

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