nº 26, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013 Diário Oficial ...20N... · de Administração Geral,...

Diário Oficial do Distrito Federalnº 26, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

SEÇÃO II

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, RENATA CAETANO COSTA, matrícula 158.313-1, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Diretoria de Orientação Normativa, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ARMANDO BARBOSA DE OLI-VEIRA NETO, matrícula 1.650.878-5, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Conservação de Próprios, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Lago Sul, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR RENATA CAETANO COSTA, matrícula 158.313-1, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe, da Assessoria, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR ARMANDO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO, matrícula 1.650.878-5, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Diretoria de Orientação Normativa, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR ROSEMEIRE APARECIDA DE SOUZA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Gerência de Registro, da Diretoria de Registro e Acompanhamento de Decisões, da Coordenadoria de Monitoramento dos Projetos e das Políticas Públicas, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR o Major QOBM/Comb. ISAAC DA SILVA BARBOSA para exercer o Cargo em Co-missão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Gerência de Desenvolvimento Social 1, da Diretoria de Políticas Públicas e Projetos em Desenvolvimento Social, da Coordenadoria de Monitoramento dos Projetos e das Políticas Públicas da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, de in-teresse da segurança pública, conforme preceitua o artigo 21, § 1º, item 7, do Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 (R-200), alterado pelo Decreto nº 6.745, de 19 de janeiro de 2009.NOMEAR GUSTAVO JORGE NOGUEIRA VELOSO, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 1.430.667-0, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Diretoria de Contratos, Convênios e Fundos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, DIOGO SANTOS DE PAULA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Meio Ambiente e Gestão de Parques, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, a contar der 22 de janeiro de 2013.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 22 de janeiro de 2013, publicado no DODF nº 17, de 23 de janeiro de 2013, página 13, o ato que exonerou, por ter sido nomeado para outro cargo, REINIVAN DA SILVA ALMEIDA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manu-tenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Cruzeiro, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 22 de janeiro de 2013, publicado no DODF nº 17, de 23 de janeiro de 2013, página 13, o ato que nomeou SARA RAQUEL MUNIZ FERREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Cruzeiro, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 22 de janeiro de 2013, publicado no DODF nº 17, de 23 de janeiro de 2013, página 13, o ato que exonerou, por ter sido nomeada para outro cargo, SARA RAQUEL MUNIZ FERREIRA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico, da Gerência de Articulação com Entidades da Sociedade Civil, da Coordenação de Políticas Sociais, da Subsecretaria de Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 22 de janeiro de 2013, publicado no DODF nº 17, de 23 de janeiro de 2013, página 13, o ato que nomeou REINIVAN DA SILVA ALMEIDA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico, da Gerência de Articu-lação com Entidades da Sociedade Civil, da Coordenação de Políticas Sociais, da Subsecretaria de Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal.EXONERAR STEPHANIE PEIXOTO DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR ALEXSANDRO MENDES BRANDÃO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ELIEILSOM FREITAS DE MELO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Núcleo de Comando de Reparos,

da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Águas Claras, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR ELIEILSOM FREITAS DE MELO para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DFA-07, de Secretário Administrativo, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional de Vicente Pires, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR SONIA ARAUJO PORTILHO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conser-vação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Águas Claras, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR DENISE DOS SANTOS SANTANA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado, do Núcleo de Topografia, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Vicente Pires, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR MARIA COSTA FURTADO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Encarregado, do Gabinete da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR SERGIO DE LIMA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Se-cretário Administrativo, do Gabinete da Administração Regional do Setor de Indústria e Abas-tecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR EVA RODRIGUES DE JESUS do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Secretário Administrativo, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR DEIVID ANDERSON CLEMENTE MONTE FERREIRA DE ALMEIDA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Secretário Administrativo, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LUIZ MAURICIO DE MEDEIROS do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado, do Núcleo de Topografia, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Setor de Indústria e Abas-tecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR EDILANIA DE ARAUJO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado, do Núcleo de Topografia, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR LUIZ MAURICIO DE MEDEIROS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente Administrativo, do Núcleo de Comandos de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Re-gional do Setor de Indústria e Abastecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR LUCIA FERREIRA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, JOSEANE ARAUJO FEITOSA, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.NOMEAR JOSEANE ARAÚJO FEITOSA, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Coordenação de Análise e Distribuição, da Assessoria de Gestão, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Coorde-nação de Análise e Distribuição, da Assessoria de Gestão, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.EXONERAR WILSON BARBOSA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Diretor, da Diretoria de Acompanhamento e Controle, da Coordenadoria de Assuntos Legislativos, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.NOMEAR YURI DE CAMPOS FAJARDO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Diretor, da Diretoria de Acompanhamento e Controle, da Coordenadoria de Assuntos Legislativos, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, RENATA MENDONÇA BOSQUE, matrícula 109.083-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência de Controle e Acompanhamento de Processos Especiais, da Coordenação de Tributação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.NOMEAR HÉLIO IDÁLIO DE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula 109.231-6, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência de Controle e Acompanhamento de Processos Especiais, da Coordenação de Tributação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, HÉLIO IDÁLIO DE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula 109.231-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe do Núcleo

Diário Oficial do Distrito Federal nº 26, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

de Benefícios Fiscais, da Gerência de Controle e Acompanhamento de Processos Especiais, da Coordenação de Tributação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.NOMEAR JOÃO URBANO DIAS, matrícula 110.865-4, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe do Núcleo de Benefícios Fiscais, da Gerência de Controle e Acom-panhamento de Processos Especiais, da Coordenação de Tributação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, RODRIGO RENNÓ CUNHA DE MAGALHÃES CASTRO, matrí-cula 187.366-0, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Acom-panhamento dos Haveres, da Coordenação de Acompanhamento dos Haveres e do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal, da Subsecretaria do Tesouro, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a contar de 17 de dezembro de 2013.EXONERAR, a pedido, RODRIGO RENNÓ CUNHA MAGALHAES CASTRO, matrícula 187.366-0, ocupante do cargo efetivo de Auditor de Controle Interno – Especialidade: Finanças e Controle – Área de atuação: Administração Financeira e Contábil, Classe A, Padrão I, do Qua-dro de Pessoal do Distrito Federal, com lotação na Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a contar de 17 de dezembro de 2012, conforme processo 040.000.004/2013.EXONERAR, por motivo de Licença Prêmio por Assiduidade, KÁREM CRISTINE PEREIRA MOUTINHO, matrícula 42.050-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Téc-nico, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a contar de 21 de janeiro de 2013.NOMEAR JÚLIO CÉSAR COSTA SOARES SOUTO, matrícula 174.600-6, para exerce o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.EXONERAR BRUNA MARIA MOURA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal.EXONERAR, por ter sido nomeada para outro cargo, MARCILENE BONFIM LEITÃO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Trabalho de Distrito Federal, a contar de 02 de Janeiro de 2013.NOMEAR LUCINEI FRANCISCO DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Trabalho de Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 10 de dezembro de 2012, publicado no DODF nº 249, de 11 de dezembro de 2012, página 22, o ato que nomeou PAULO SÉRGIO SENA SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Diretoria de Programas de Fomento, da Subsecretaria de Fomento, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, por não ter tomado posse em tempo hábil.NOMEAR CAMILA PORTELA ALEXANDRE para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Diretoria de Programas de Fomento, da Subsecretaria de Fomento, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal. NOMEAR MARIA DO SOCORRO CASIMIRO SILVA, matrícula 010.2176-1, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Administração, da Unidade de Internação Provisória, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.NOMEAR ADAILTON NUNES DA CONCEIÇÃO COSTA, matrícula 104.457-5, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da Unidade de Atendimento Inicial, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.EXONERAR PRENTECE DE ALMEIDA NEIVA, matrícula 260.721-2, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Gerência de Administração, da Unidade de Internação do Plano Piloto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MILTON AURELIANO ALVES FILHO, matrícula 262.203-3, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da Unidade de Atendimento Inicial, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.NOMEAR MILTON AURELIANO ALVES FILHO, matrícula 262.203-3, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Gerência de Administração, da Unidade de Internação do Plano Piloto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.NOMEAR VITOR AUGUSTO ALVES MARIANO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da Unidade de Atendimento Inicial, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.NOMEAR CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula 172.497-5, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da Unidade de Atendimento Inicial, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.NOMEAR LUCAS MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO, matrícula 172.521-1, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da Unidade de Atendimento Inicial, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.EXONERAR LEONARDO VILLAÇA VARGAS SAMPAIO BRAGA, matrícula 194.750-8,

do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Central de Vagas, da Unidade de Atendimento Inicial, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.NOMEAR PEDRO MURILO SOUZA, matrícula 220.749-4, para exercer o Cargo em Comis-são, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Central de Vagas, da Unidade de Atendimento Inicial, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.EXONERAR FLORACI BARBOSA DE ANDRADE do Cargo de Natureza Especial, Sím-bolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Gestão Orçamentária Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR BETTY DANIELE DOS SANTOS EMYGDIO DA SILVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Gestão Orçamentária Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, BETTY DANIELE DOS SANTOS EMYGDIO DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Contratos, da Diretoria de Gestão Orçamentária Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal.NOMEAR CACILDA ROSA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Contratos, da Diretoria de Gestão Orçamentária Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CACILDA ROSA DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal. NOMEAR GIOVANA BERNARDES DE MORAES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, GIOVANA BERNARDES DE MO-RAES do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Planejamento, da Diretoria de Gestão Orçamentária Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal.NOMEAR JOSÉ HUMBERTO LOPES DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Planejamento, da Diretoria de Gestão Orçamen-tária Financeira, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 09 de janeiro de 2013, publicado no DODF nº 08, de 10 de janeiro de 2013, página 16, o ato que nomeou LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Coordenação de Assuntos Fu-nerários, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal.NOMEAR MALDAILDES DIVINA DE JESUS ROCHA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Coordenação de Assuntos Funerários, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal.EXONERAR CARLEANE BARROS DE FREITAS do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, do Núcleo de Atendimento Presencial, da Gerência de Atendimento, da Diretoria de Atendimento ao Consumidor, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON.NOMEAR RAQUEL SOUSA NENES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, do Núcleo de Atendimento Presencial, da Gerência de Atendimento, da Diretoria de Atendimento ao Consumidor, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal-PROCON.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, 1º SGT QPPMC ELIEZER SANTOS, matrícula 181.671-3, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Coor-denação de Articulação Comunitária, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.NOMEAR CARLOS EMILIO AMÂNCIO DE OLIVEIRA, matrícula 1.656.787-0, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Coordenação de Articulação Comunitária, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, CARLOS EMILIO AMANCIO DE OLIVEIRA, matrícula 1.656.787-0, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Projeto Esporte a Meia Noite, da Gerência de Políticas Preventivas através da Arte e Lazer, da Coordenação de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.NOMEAR MAJ QOPM AMÉRICO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 1.656.320-4, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Projeto Esporte a Meia Noite, da Gerência de Políticas Preventivas através da Arte e Lazer, da Coordenação de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ANTÔNIO CARLOS NUNES, ma-trícula 1.436.039-X, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo do Projeto Picasso Não Pichava, da Gerência de Política Preventiva através da Arte e Lazer, da Coordenação de Programa e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.


NOMEAR 1º SGT QPPMC ELIEZER SANTOS, matrícula 181.671-3, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo do Projeto Picasso Não Pichava, da Ge-rência de Política Preventiva através da Arte e Lazer, da Coordenação de Programa e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. EXONERAR MAILTON SABINO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Educação, matrícula 1.656.285-2, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Comunicação Visual, da Ge-rência de Comunicação Visual e Informática, da Diretoria de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.NOMEAR ANTÔNIO CARLOS NUNES, matrícula 1.436.039-X, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Comunicação Visual, da Gerência de Comunicação Visual e Informática, da Diretoria de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, OLAVO BARBOSA DA SILVA, matrícula 1.436.045-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Controle de Transporte, da Gerência de Controle de Transporte e Material, da Diretoria de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. NOMEAR PAULO HENRIQUE SILVA CRUZ, matrícula 1.436.040-3, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Controle de Transporte, da Gerência de Controle de Transporte e Material, da Diretoria de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, PAULO HENRIQUE SILVA CRUZ, matrícula 1.436.040-3, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Conselhos Comunitários das Regiões Administrativas, da Gerência de Conselhos Comunitários, da Coordenação de Articulação Comunitária, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. NOMEAR OLAVO BARBOSA DA SILVA, matrícula 1.436.045-4, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Conselhos Comunitários das Regiões Administrativas, da Gerência de Conselhos Comunitários, da Coordenação de Articulação Co-munitária, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. EXONERAR ANTÔNIO OSÓRIO PEREIRA DIAS, matrícula 1.436.070-5, do Cargo em Co-missão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo do Projeto Companhia de Teatro Pátria Amada, da Gerência de Políticas através da Arte e Lazer, da Coordenação de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. NOMEAR CB QPPMC RICARDO BARBOSA DA SILVA, matrícula 164.632-X, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo do Projeto Companhia de Teatro Pátria Amada, da Gerência de Políticas através da Arte e Lazer, da Coordenação de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, PÂMELA GOMES VILAS BOAS, matrícula 1.436.113-2, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo do Projeto Intervalo Cultural e Segurança com Cidadania, da Gerência de Política Preventiva através da Arte e Lazer, da Coordenação de Programa e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. NOMEAR 3º SGT QPPMC DARIMÁRIO GOMES BRAZ, matrícula 123.759-4, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo do Projeto Intervalo Cultural e Segurança com Cidadania, da Gerência de Política Preventiva através da Arte e Lazer, da Co-ordenação de Programa e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, 3º SGT QPPMC DARIMÁRIO GOMES BRAZ, matrícula 123.759-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Integração com a Saúde, da Gerência de Integração Institucional, da Coordenação de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. NOMEAR PÂMELA GOMES VILAS BOAS, matrícula 1.436.113-2, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Integração com a Saúde, da Gerência de Integração Institucional, da Coordenação de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. EXONERAR THAÍS VENTURA FERREIRA, matrícula 1.437.645-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Integração com a Educação, da Gerência de Integração Institucional, da Coordenação de Programa e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. NOMEAR MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Integração com a Educação, da Gerência de Integração Ins-titucional, da Coordenação de Programa e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Programas Comunitários, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. EXONERAR HÉLIO AUGUSTO DE OLIVEIRA REZENDE, Agente Penitenciário, matrícu-la 58.430-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Atividade de Segurança Penitenciária, do Centro de Internamento e Reeducação, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a contar de 03 de janeiro de 2013.

NOMEAR ISMAR WANEYLSON SANTOS RESENDE, Agente Penitenciário, matrícula 135.487-6, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Atividade de Segurança Penitenciária, do Centro de Internamento e Reeducação, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ISMAR WANEYLSON SANTOS RE-SENDE, Agente Penitenciário, matrícula 133.487-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Vigilância, do Centro de Internamento e Reeducação, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.NOMEAR HEDER DE LUCENA SAMPAIO, Agente de Atividades Penitenciárias, matrícula 176.199-4, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Vigilância, do Centro de Internamento e Reeducação, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, HEDER DE LUCENA SAMPAIO, matrícula 176.199-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Vigi-lância da Gerência de Vigilância, do Centro de Internamento e Reeducação, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.NOMEAR ROBERT ESTEHLING DE OLIVEIRA, Agente de Atividades Penitenciárias, matrí-cula 177.817-X, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Internamento e Reeducação, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ROBERT ESTEHLING DE OLIVEIRA, Agente de Atividades Penitenciárias, matrícula 177.817-X, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-06, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Internamento e Reeducação, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.NOMEAR SAMUEL ALVES DOS SANTOS, Agente de Atividades Penitenciárias, matrícula 176.092-0, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-06, de Chefe de Pátio, do Núcleo de Vigilância, da Gerência de Vigilância, do Centro de Internamento e Reeducação, da Subsecre-taria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.EXONERAR MAJ QOPM CARLOS ANTERO DA SILVA, matrícula 182.084-2, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe de Operações, do Núcleo Operacional, da Ge-rência Operacional, da Central Integrada de Atendimento e Despacho, da Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.NOMEAR MAJ QOPM CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MORGADO, matrícula 1.434.311-8, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe de Operações, do Núcleo Operacional, da Gerência Operacional, da Central Integrada de Atendimento e Despacho, da Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.EXONERAR MAJ QOPM ROSIVAN CORREIA DE SOUZA, matrícula 160.001-X, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe de Despacho, do Núcleo Operacional, da Gerência Operacional, da Central Integrada de Atendimento e Despacho, da Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.NOMEAR CAP QOPMA ELIZABETH MARIA SEABRA NAVARRO, matrícula 1.436.120-5, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe de Despacho, do Núcleo Operacional, da Gerência Operacional, da Central Integrada de Atendimento e Despacho, da Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.EXONERAR MAJ QOBM MAGNO DOS SANTOS NUNES, matrícula 1.435.917-0, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe de Despacho, do Núcleo Operacional, da Gerência Operacional, da Central Integrada de Atendimento e Despacho, da Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.NOMEAR MAJ QOBM PAULO CESAR MARTINS BEZERRA, matrícula 187.639-2, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe de Despacho, do Núcleo Operacional, da Gerência Operacional, da Central Integrada de Atendimento e Despacho, da Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.EXONERAR CAP QOBM JULIO CESAR PEREIRA FELIPE, matrícula 1.656.053-1, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Despachante, do Núcleo Operacional, da Gerência Opera-cional, da Central Integrada de Atendimento e Despacho, da Subsecretaria de Integração e Ope-rações de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.NOMEAR MAJ QOBM JOSÉ FERNANDES DE ARAÚJO SILVA, matrícula 187.781-X, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Despachante, do Núcleo Operacional, da Gerência Operacional, da Central Integrada de Atendimento e Despacho, da Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, EDMAR DE JESUS RODRIGUES, matrícula 176.589-2, do Cargo Efetivo de Agente de Atividades Penitenciárias, 3ª Classe, Padrão III, a contar de 17 de janeiro de 2013, conforme processo 0050-000164/2013.EXONERAR, a pedido, RAFAEL RODRIGUES DE SENA ALVAREZ, matrícula 220.393-6, do Cargo Efetivo de Agente de Atividades Complementares de Segurança Pública/Anatomia, 3ª Classe, Padrão I, a contar de 28 de dezembro de 2012, conforme processo 052.000.013/2013.


EXONERAR RACHEL ALESSANDRA SANTOS VILELA, matrícula 263125-3, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Diretoria Geral, da Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS.NOMEAR ALINE CAMARANO MARTINS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Diretoria Geral, da Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS.NOMEAR GYSSIA FARACO DE FREITAS, Auditor de Atividades Urbanas, matrícula 1.401.290-1, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Nú-cleo de Inspeção Brasília Norte, da Gerência de Apoio à Fiscalização, da Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando o disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, resolve:EXONERAR, a pedido, GILSON ROCHA DE CARVALHO JUNIOR, matrícula 124.653-4, do Cargo Efetivo, de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe II, Padrão III, da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal, lotado na Secretaria de Estado de Administração Pública, a contar de 07 de janeiro de 2013, conforme dispõe o processo 414.000.018/2013.

AGNELO QUEIROZ

DESPACHOS DO GOVERNADOREm 31 de janeiro de 2013

Processo: 002.000.064/2013. Interessado: VERA LÚCIA SANTANA ARAÚJO. Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o afastamento do País da Coordenadora- Chefe de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Casa Civil da Gover-nadoria do Distrito Federal, VERA LÚCIA SANTANA ARAÚJO, matrícula n° 1.655.416-7, no período de 3 a 11/2/2013, a fim de representar o Governo do Distrito Federal na Posse do Drº Roberto de Figueiredo Caldas na Corte Interamericana de Direitos Humanos e participar de Seminário Especializado para Autoridades e Juristas Brasileiros, na cidade de São José/ Costa Rica, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe- se à Subsecretaria de Administração Geral da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo: 415.000.536/2012. Interessado: HENRIQUE DA CUNHA CATELLA. Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. APROVO, em caráter excepcional, com fundamento no inciso XXVI, do art. 100 da Lei Orgâ-nica do Distrito Federal, o deslocamento do Subsecretário de Comunicação Integrada da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, HENRIQUE DA CUNHA CATELLA, matrícula nº 263.403-17, no período de 20 a 22/12/2012, a fim de participar da Cerimônia de Entrega da Obra de Modernização do Estádio do Mineirão, na cidade de Belo Horizonte/ MG, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens áreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal, para os devidos fins.

AGNELO QUEIROZ

RETIFICAÇÃONo Decreto de 03 de dezembro de 2012, publicado no DODF nº 243, de 04 de dezembro de 2012, o ato que exonerou a pedido JOSÉ GUILHERME TEOLLSTADIUS LEAL, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER, ONDE SE LÊ: “EXO-NERAR, a pedido...”, LEIA-SE: “EXONERAR...”.

No Decreto de 30 de janeiro de 2013, publicado no DODF nº 25, de 31 de janeiro de 2013, pá-gina 140, o ato que nomeou MICHEL FERREIRA LIMA, ONDE SE LÊ: “NOMEAR MICHEL FERREIRA LIMA...”, “...da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.”, LEIA-SE: “NOMEAR MICHEL FERREIRA LIMA, CB PM, matrícula 21.793-X...”, “...da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, em razão de interesse da segurança pública, conforme preceitua o art. 21, § 1º, item 7 do Decreto nº 88.777, de 30 de Setembro de 1983 (R-200), alterado pelo Decreto nº 6.745, de 19 de janeiro de 2009.

CASA CIVIL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO N° 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2012A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL DA GOVERNA-DORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 30, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Designar ALDAIR SILVA COUTO, matrícula 261.934-2, para substituir LEO-NARDO COSTA REGES, matrícula 174.646-4, como membro da comissão para fins de recebimento do imóvel locado de terceiro, localizado na SEPN 509, conjunto A – Edifício Nazir I – Asa Norte, instituída pela Ordem de Serviço n° 61, de 04 de dezembro de 2012, publicada no DODF n° 246, de 06 de dezembro de 2012.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ANADETE GONÇALVES REIS

COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 21 DE JANEIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Inciso XXV, do Artigo 53, do Regimento Interno da Administração Regional de Taguatinga, aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994 e Portaria nº 09 de 10 de abril de 2012, da Casa Civil, com fundamento nos Art. 44 e Art. 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e Art. 1º Decreto nº 33.551, de 29 de Fevereiro de 2012, RESOLVE: DESIGNAR RENÊ SIQUEIRA LIRA, matrícula 126.750-7, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir DJALMA VIANA DAS NEVES, matrícula 1.651.615-X, Gerente da Gerência de Orçamento, Finanças e Contratos, Símbolo DFG-14, da Administração Regional de Taguatinga, por motivo de férias do titular no período de 01/02/2013 a 02/03/20013.

CARLOS ALBERTO JALES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 53, do Decreto nº 16.247, incisos XXIX, XXX, LXVII, LXVII, LXX e LXXI de 29 de dezembro de 1994, RESOLVE:Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitações, da Região Administrativa IV- Brazlândia. Publicada no DODF nº 94, página 29 do dia 15 de maio de 2012.Art. 2º Designar a nova composição da Comissão JOSÉ VADSON RAMOS, Chefe de Gabinete, matrícula 261683-1 como presidente; FERNANDO OLIVEIRA, Diretor da Diretoria de Obras, matrícula 1654679-2 como substituto e CÍCERO DA SILVA LIMA, Chefe da Assessoria de Planejamento e Ordenamento Territorial, matrícula 1654439-0 como 3º substituto, ROBERTO CESAR DE RESENDE DE ABREU, Gerente da Gerencia de Cultura e Educação, ma-trícula 1653899-4 como membro, EMANUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, Assessor de Gabinete, matrícula 1650876-9 como secretário e MARCOS AURÉLIO MARTINS, Gerente de Licenciamento, matrícula 042386-6 como secretário substituto, delegando-os para esse fim as atribuições que lhes competem.Art. 3º A comissão não poderá se reunir para julgamento de habilitações ou julgamento de pro-postas senão com a presença de 3 (três) Membros;Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

BOLIVAR ROCHA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XLVI. Artigo 53 do Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994 e pelo artigo 1º, da Portaria nº 09 de 10 de abril de 2012, RESOLVE: DESIGNAR LUCIENE RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula 32.227-X, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para Substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições, CLEY GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 1.653.545-6, Chefe do Núcleo de Protocolo e Arquivo, Símbolo DFG-12, da Ge-rência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional de Planaltina, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal no período de 18 de fevereiro de 2013 a 27 de fevereiro de 2013, por motivo de Férias Regulamentares do titular.

NILVAN PEREIRA DE VASCONCELLOS

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ

ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARANOÁ, DA COORDENADORIA DAS CIDA-DES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o Regimento da Administração Regional do Paranoá, aprovado pelo Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de 2002, e com fundamento no que dispõe o


inciso II, artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE:Art. 1º Designar VALDICK DE CALDAS BRAGA, matrícula 1.656.630-0, Diretor de Obras, como Executor, e, PEDRO FROTA DANTAS, matrícula: 1.656.534-7, Gerente de Exame, Apro-vação e Elaboração de Projetos, como Supervisor Técnico, que tem como objeto a Construção do Galpão, processo nº 140.000.615/2012.Art. 2º Caberá ao executor e ao supervisor técnico supervisionar, fiscalizar e acompanhar a exe-cução dos serviços, bem como apresentar relatórios quando do término de cada etapa ou sempre que solicitado pelo Contratante, assumindo as competências e responsabilidades elencadas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 67, da Lei nº 8.666/93, c/c o disposto nos incisos do §5º do art. 41, do Decreto nº 32.598/2010.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CEZAR CASTRO LOPES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO, DA COORDENADORIA DAS CI-DADES, CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto nos incisos XXXIII do artigo 53, do Decreto n.º 32.598/2010, de 15 de dezembro de 2010, que aprovou o Regimento Interno da Adminis-tração Regional e de acordo com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislações conexivas ao ato de contratação pública RESOLVE: Art. 1º Reconstituir a Comissão de Executores do Contrato, referente a Urbanização de Áreas, Execução de Obras em virtude dos autos n° 139000357/2012, Procedimento de Aquisição e Execução da Instalação de Placas de Endereçamento pela cidade do Cruzeiro – DF. Art. 2º Permanecem LAUREMAR GOMES DANTAS, matrícula 1.651.602-8, Diretora da Di-retoria de Obras da Administração Regional do Cruzeiro, DARLY DALVA SILVA MÁXIMO, Diretora da Diretoria de Serviços Públicos da Administração Regional do Cruzeiro e LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE PASSOS, Gerente da Gerência de Licenciamento da Administração Regional do Cruzeiro.Art. 3º Designar MAURO RABELO LAVAREDA, matrícula 1.656.246-1, Assessor da Dire-toria de Serviços Públicos e SILVIO ANGELO, matrícula 1.651.377-0, Assistente da Gerência de Exame, Aprovação e Elaboração de Projetos da Administração Regional do Cruzeiro para fazerem parte da Comissão de Executores.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na da data da sua publicação.

ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto nos incisos XXXIII do artigo 53, do Decreto nº 32.598/2010, de 15 de dezembro de 2010, que aprovou o Regimento Interno da Administração Regional e de acordo com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislações conexivas ao ato de contratação pública RESOLVE:Art.1º Designar a Comissão de Recebimento de Obras do Contrato, referentes à Urbanização de Área ajardinamento com plantas ornamentais das quadras 305, 505, 705, 909, 1.007, 1.207 e em virtude dos autos nº 139.000.509/2012.Art. 2º Designar LUCIE MARGARITTE CLEMENTINO DE OLIVEIRA, matrícula 1.651.405-X Símbolo DFG-14, Gerente de Exame, Aprovação e Elaboração de Projetos, DARLY DALVA SILVA MÁXIMO, Diretora de Serviços Públicos, matrícula 1.655.224-5 e LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE PASSOS - matrícula 1.651.909-4 - Gerente de Licenciamento da Adminis-tração Regional do Cruzeiro, para sob a presidência da primeira e secretariada pelo último, comporem a referida Comissão.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na da data da sua publicação.

ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso de suas atribuições regimentais estabelecidas pelo Decreto nº 33.583, de 16 de março de 2012 e pela Portaria nº 09, de 10 de Abril de 2012, RESOLVE: DESIGNAR FRANCISCO DE SOUSA MELO, matricula 1.652.536-1, Símbolo DFG-12, Chefe do Núcleo de Apoio as Feiras, da Gerência de |Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional da Candangolândia, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, para Substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízos de suas atribuições, JOÃO ANTÔNIO ROCHA CHAVES, matrícula 1.650.836-X, Símbolo CNE-07, Diretor da Diretoria de Serviços, da Administração Regional da Candangolândia, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no período de 21/01/2013 à 04/02/2013, por motivo de Férias Regulamentares do Titular.

ZOROASTRO QUARESMA MARTINS PRATES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE JANEIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o artigo 41, inciso II e seus parágrafos, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:Art. 1º Designar WILLIAM CESAR DE ARAÚJO, Diretor da Diretoria de Obras da Administração Regional de Águas Claras, matrícula 1.657.034-0, como Executor do Contrato de Execução de Obra, referente aos Processos 0300.000.134/2012 e 300.000.294/2012.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA

ADMINISTRADOR REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 53, do Decreto nº 16.247, de 29.12.1994, RESOLVE:Art. 1º Designar ÂNGELA LOPES MENDES, matrícula 1.653.227-9, como Executora do contrato com a empresa Comercial Plenitude, objeto do Processo 302.000.031/2013, desta Administração Regional do Sudoeste/Octogonal.Art. 2º Compete ao executor de contrato: supervisionar, fiscalizar, acompanhar as execuções, atestar as faturas, conforme dispõe os parágrafos 1º e 2º do artigo 67 da Lei nº 8666/93, bem como o inciso II e parágrafo 3º do artigo 13 do Decreto nº 16.098/94, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal.Art.3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CICILIANO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

PORTARIA Nº 03, DE 31 DE JANEIRO 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui-ções estabelecidas pelo artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Decreto nº 22.952, de 08 de maio de 2002, RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores FERNANDA AMORIM SANNA, matrícula 1657013-8, JOSÉ DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA, matrícula 1654622-9, MARCO AURÉLIO DE LEMOS SANTOS, matrícula 261171-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Especial de Licitação do Projeto de Segurança para Grandes Eventos (implan-tação do Centro de Gestão Integrada - CGI), do Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal - CEL/PPP/CGI.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO

DESPACHOS DO SECRETÁRIOEm 31 de janeiro de 2013.

Processo: 060.000.617/2013. Interessado: WILLEM MADISON DA SILVA TEIXEIRA. Assunto: CESSÃO DE SERVIDOR.AUTORIZO, com base no Decreto nº 22.994 de 29/5/2002, combinado com o art. 152 da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a cessão do servidor WILLEM MADISON DA SILVA TEIXEIRA, Ortopedia/Traumatologia, matrícula 142.529-3, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal à Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás/GO, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a contar de 2/1/2013.Em conformidade com a Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, art. 153, incisos I e II, a cessão termina com a exoneração do cargo para o qual o servidor foi cedido ou a revogação pela autoridade cedente.Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para as providências pertinentes.

Processo: 290.000.015/2013. Interessado: GLAUCO ROJAS IVO. Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290, de 22/7/2008, o deslocamento do Secre-tário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, GLAUCO ROJAS IVO, matrícula 1.200.533-9, e do Assessor Especial, ELDON CLAYTON FERREIRA DA CUNHA, matrícula 1.200.542-8, no dia 1/2/2013, a fim de participarem do Evento Campus Party 2013, na cidade de São Paulo/SP, com ônus para o Distrito Federal referente à diária, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, para os devidos fins.


Processo: 055.001.995/2013. Interessado: JOSIMAR ALMEIDA DE SOUSA E OUTROS. Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290, de 22/7/2008, o deslocamento dos Servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, JOSIMAR ALMEIDA DE SOUSA, matrícula 1.074-X, HUDSON CARRER PEREIRA, matrícula 182.472-4, ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOUZA, matrícula 250.320-4, e JAQUE-LINE MENDONÇA TORRES, matrícula 250.361-1, no período de 31/1 a 4/2/2013, a fim de realizarem Visita à Ciclofaixa do Lazer, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, para os devidos fins.

Processo: 150.003.559/2012. Interessado: MARCOS JACOB COSTA COHEN. Assunto: CON-CESSÃO LICENÇA.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290, de 22/7/2008, o afastamento do País do servidor da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, MARCOS JACOB COSTA COHEN, Músico, matrícula 128.402-9, no período de 1/2 a 31/5/20132, a fim de participar do Curso de Aperfeiçoamento Técnico e Artístico em Música, na cidade de Cambridge/EUA, sem ônus para o Distrito Federal a exceção de sua remuneração, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe- se à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, para os devidos fins.

GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

PORTARIA Nº 04, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDE-RAL, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, e considerando o disposto no inciso XV do artigo 57, do anexo do Decreto nº 24.582, de 11 de maio de 2004, e tendo em vista o que dispõe o Paragrafo Único, do Artigo 3º, do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE: DESIGNAR EMMANUELA JORDANA MOTTA, matrícula 78.499-0, Especialista em Politicas Públicas e Gestão Governamental, para substituir JOSÉ RIVALDO CADETE IMBELONI, ma-trícula 78.491-5, Chefe, Símbolo DFG-12, do Núcleo de Arquivo, da Gerência de Documentação, da Diretoria de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, no período de 07 a 16 de janeiro de 2013, por motivo de férias do titular.DESIGNAR JOSUÉ FEREIRA DIAS, matrícula 1.430.916-5, Símbolo DFG-14, Gerente de Patrimônio e Serviços Gerais, para substituir CRISTINA DE ARAÚJO TAVARES, matrícula 40.563-9, Diretora, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Logística, da Subsecretaria de Administra-ção Geral, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, no período de 02 a 21 de janeiro de 2013, por motivo de licença médica do titular, e no período de 22 a 31 de janeiro de 2013 por motivo de férias do titular.

DIONÍSIO CARVALLHÊDO BARBOSA

CONTROLADORIA GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 28, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O CONTROLADOR-GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CON-TROLE DO DISTRITO FEDERAL, cumprindo o mandamento do art. 77 da Lei Orgânica do Distrito Federal; cumprindo o disposto na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Lei nº 3.163/2003; tendo em vista o que determinam o art. 1º, §3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010; nos termos da Programação Interna; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei nº 4.448/2009; RESOLVE:Art. 1º Determinar a realização de Auditoria de Pessoal, objetivando a avaliação da conformidade dos procedimentos e do deferimento de vantagens e a forma de calcular qualquer parcela integrante da remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal – SEDEST/DF, relativa ao exercício de 2013.Art. 2º Designar os Auditores de Controle Interno do Distrito Federal HUGO LIMA ALENCAR, matrícula 194.072-4, e IVO OLIVEIRA E SILVA, matrícula 187.420-9, para, sob a coordenação do primeiro, realizarem os trabalhos de que trata o art. 1º, no prazo de 35 dias úteis, conforme Programação Interna.Art. 3º Determinar ao Controlador Adjunto e ao Diretor que procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à supervisão das reuniões externas vinculadas.Art. 4º Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes.Art. 5º Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, os servidores designados.Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no artigo 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848, de 30 de junho de 2010.

MAURÍLIO DE FREITAS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O CONTROLADOR-GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CON-TROLE DO DISTRITO FEDERAL, cumprindo o mandamento do art. 77 da Lei Orgânica do Distrito Federal; cumprindo o disposto na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Lei nº 3.163/2003; tendo em vista o que determinam o art. 1º, §3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010; nos termos da Programação Interna; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei nº 4.448/2009; RESOLVE:Art. 1º Determinar a realização de auditoria de conformidade objetivando a instrução dos pro-cessos de Prestação/Tomada de Contas Anual das seguintes unidades: Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal, Sociedade de Abasteci-mento de Brasília, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2012.Art. 2º Determinar a realização de auditoria concomitante objetivando a instrução dos processos de Prestação/Tomada de Contas Anual das seguintes unidades: Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal, Sociedade de Abastecimento de Brasília, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, Secretaria de Desenvol-vimento Econômico do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2013.Art. 3º Designar os Auditores de Controle Interno do Distrito Federal, JURANDIR FREITAS DA COSTA JÚNIOR, matrícula 196.268-X, e MARCELO AFFONSO GOMES, matrícula 195.082-7, para, sob a coordenação do primeiro, realizarem os trabalhos de que trata o art. 1º e 2º no prazo de 81 dias úteis, conforme Programação Interna.Art. 4º Determinar ao Controlador Adjunto e ao Diretor que procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à supervisão das reuniões externas vinculadas.Art. 5º Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes.Art. 6º Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, os servidores designados.Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no artigo 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848, de 30 de junho de 2010.

MAURÍLIO DE FREITAS

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

PORTARIA DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, letra “m”, do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, e alterações posteriores, RESOLVE: CONCEDER Auxílio Creche e Auxílio-Natalidade a JULIANA HENRIQUES DE SOUZA, matrícula 1.406.583-5, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Processo 070.000.100/2013, em face do nascimento do dependente Gabriel Henriques de Souza Bruzaca (19/01/2013), com fundamento na Lei nº 792, de 10 de no vembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 16.409, de 5 de abril de 1995 e Portaria nº 40, de 13 de abril de 1995 e no Art. 96, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011.

ABDON HENRIQUE DE ARAUJO

SUBSCRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO 18 DE JANEIRO DE 2013.O SUBSCRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL- SUBSTITUTO, no uso da competência conferida pelo artigo 4º, Inciso I, da Portaria nº 16, de 30 de março de 2007, com a redação dada pelo artigo 4º, Inciso I, da Portaria nº 21, de 13 de maio de 2008, RESOLVE: AVERBAR, para fins de Aposentadoria e ATS, o tempo de serviço prestado por CLOTILDE PAIÃO CORREIA DE SOUSA, matrícula 175.431-9, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no período de 29/11/1994 a 03/02/2009, 5.181 dias, conforme certidão de tempo de serviço e contribuição, inserta à pág. 04 do Processo 070.000.031/2013.

DEIVID LOPES FERREIRA

ORDEM DE SERVIÇO 31 DE JANEIRO DE 2013.O SUBSCRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pelo artigo 4º, Inciso I, da Portaria nº 16, de 30 de março de 2007, com a redação dada pelo artigo 4º, Inciso I, da Portaria nº 21, de 13 de maio de 2008, RESOLVE:AVERBAR, para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço prestado pelo servidor MARCIO PAVESE, matrícula 100.606-1, Tec. de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, no período de 17/12/1975 a 16/09/1976; e 19/01/1977 a 06/12/1978, no total de 962 dias, conforme certidão de tempo de serviço, Processo 070.000.084/2013.TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço de 05/01/2012, publicada no DODF nº 5, de 06/01/2012, pág. 28, o ato que averbou para fins de aposentadoria, o tempo de


serviço prestado em condições insalubres, Processo 070.002.860/2011, de interesse de JANE SOUSA DE MATOS, matrícula 100.833-1, Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária.

ASTRONOEL COSTA RIBEIRO

RETIFICAÇÃONa Instrução de Serviço “P” nº 98, de 12/05/1998, publicada no DODF nº 88, de 13/05/1998, pag. 44, Processo 073.000.614/1998, de interesse de JOSIVALDO VIEIRA TORRES, matrícula 92.754-6, ONDE SE LÊ: “...no total, 405 dias para aposentadoria...” e “...sendo que do total, 336, são averbados para fins de anuênio...”, LEIA-SE: “...de 15/01/1974 a 19/12/1974, 339 dias, para aposentadoria e ATS; de 05/04/1976 a 19/04/1976, 15 dias, e de 01/06/1976 a 24/07/1976, 24 dias, totalizando 69 dias, apenas para aposentadoria...”.

Na Ordem de Serviço de 18/11/2008, publicada no DODF Nº 230, de 19/11/2008, pág. 45, Processo 070.000.932/2008, de interesse de JANE SOUSA DE MATOS, matrícula 100.833-1, ONDE SE LÊ: “...736 dias...”, LEIA-SE: “...368 dias...”.

Na Portaria de 16/08/2010, publicada no DODF nº 160, de 19/08/2010, Processo 070.000.935/2010, o ato que concedeu aposentadoria a MARA LÚCIA HELENA BARBOSA SANTOS, incluir o Art. 7º da Lei nº 1004/96, c/c o Art. 4º da Lei nº 1.141/96 e o Art. 4º, parágrafo único da Lei nº 1864/98 e ONDE SE LÊ: “...MARA LÚCIA HELENA BARBOSA SANTOS...”, LEIA-SE: “... MARA LÚCIA HELENA SANTOS ...”.

Na Ordem de Serviço de 06/12/2007, publicada no DODF Nº 236, de 12/12/2007, pág. 56, Pro-cesso 070.001.129/2008, de interesse de JOSÉ FERNANDES DE LIMA, matrícula 100.045-4, ONDE SE LÊ: “...572 dias...”, LEIA-SE: “...475 dias...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, combinado com o Artigo 44, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: DESIGNAR MANOEL ALVES VIANA, matrícula 31.756-X, Diretor Administrativo, Símbolo CNE-07, da Diretoria Administrativa, da Subse-cretaria de Administração Geral, para substituir EVERTON FRANCISCO COSTA, matrícula 260.264-4, Subsecretário de Administração Geral, Símbolo CNE-02, da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal, no período de 24/01/2013 a 22/02/2013, por motivo licença médica do titular.

ABIMAEL NUNES DE CARVALHO

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, substituta, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº 01, de 07 de janeiro de 2011, publicada no DODF nº 13, de 19 de janeiro de 2011, página 02, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria a JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA, matrícula 1650099-1, Auxiliar de Atividades Culturais, Classe Especial, Padrão III, do Quadro Permanente de Pessoal do Governo do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. (Processo 150.000.021/2013).

VALDETE FERREIRA DA SILVA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2013. (*)A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, substituta, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº. 1, de 07 de janeiro de 2011, publicada no DODF nº.13, de 19 de janeiro de 2011, página 02, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento de Material, adquiridos por meio do Pregão Eletrô-nico n.º 012/2012/SeCult/DF, de que trata o “CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS N.º 56/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO N.º 7/2002”, publicada no DODF n.º 6, de 08/01/2013, página 37, de acordo com os autos do Processo n.º 150.003400/2012, Volumes I, II e III, nos termos do artigo 15, § 8º, da Lei nº 8.666/1993.Art. 2º Designar SABRINA AMORIM CATUNDA SAMPAIO, matrícula n.º 173008-8, Es-pecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Especialidade: Bibliotecário; LUIS EUSTAQUIO BRAGA, matrícula n.º 172810-5, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Especialidade: Bibliotecário; LENINHA APARECIDA SILVÉRIO, matrícula

n.º 172745-1, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Especialidade Biblio-tecário; APARECIDA DE FÁTIMA ARÁÚJO MOURA, matrícula n.º 174535-2, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Especialidade Bibliotecário; PRISCILLA LIMA DE LANA TORRES, matrícula n.º 174766-5, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Go-vernamental, Especialidade Bibliotecário; DEOLINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA LOBATO, matrícula n.º 172570-X, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Especia-lidade Bibliotecário, para comporem a referida Comissão. Art. 3º A Comissão será presidida por SABRINA AMORIM CATUNDA SAMPAIO, matrícula n.º 173008-8, que será substituída, nos impedimentos eventuais, por APARECIDA DE FÁTIMA ARÁÚJO MOURA, matrícula n.º 174535-2.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDETE FERREIRA DA SILVA____________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original publicado no DODF nº 20, de 28/01/13, página 24.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA

PORTARIA Nº 05, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no art. 128, § único, inciso I da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE: SUSPENDER por necessidade de serviço as férias de HERLANDES ANTONIO DA COSTA, matrícula 103012-4, Diretor de Planejamento e Orçamento da SUAG, no período 1º a 30/12/2012: CARMEM BEATRIZ SILVEIRA AGUIAR, matrícula 101876-0, Assessor Especial da SUAG, no período 1º a 30/12/2012; ANTONIO ELVIDIO FIGUEIREDO, matrícula 102829-4, Técnico Administrativo, no período de 03/12/2012 a 1º/01/2013; JOSENILDA MOREIRA ROCHA, matrícula 30496-4, Gerente de Execução Orçamentária do Tesouro/DIORF/SUAG, no período de 31/12/2012 a 29/01/2013. Fica assegurado aos servidores a fruição de férias a ser marcadas oportunamente.

DANIEL SEIDEL


ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VIII do artigo 1° da Portaria nº 56, de 9 de março de 2011, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final da avaliação do Estágio Probatório dos servidores a seguir relacionados por nome, matrícula, cargo, conceito, pontuação, admissão e data de homologação do estágio probatório:ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA JORDÃO EMERENCIANO PONTES, 189.167-7, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,98, 10/05/2010 a 10/11/2012; ALINE PEREIRA DA COSTA, 189.884-1, Especialista em Assistência Social, Excelente, 9,96, 24/05/2010 a 24/11/2012; ANA GONÇALVES DA SILVA, 189.872-8, Técnico em Assistência Social, Exce-lente, 10, 18/05/2010 a 18/11/2012; ANA LUIZA MOREIRA CAMPOS, 189.795-0, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,68, 14/05/2010 a 14/11/2012; ANDRE CARVALHO DE PAULA, 190.037-4 Especialista em Assistência Social, Excelente, 10, 26/05/2010 a 26/11/2012; ANELISA LACERDA DE MEDEIROS, 189.068-9, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,84, 12/05/2010 a 12/11/2012; ANTONIO CARLOS DE BRITO, 188.942-7, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,72, 10/05/2010 a 10/11/2012; BEATRIZ NUNES DE OLIVEI-RA, 190.025-0, Especialista em Assistência Social, Excelente, 9,32, 21/05/2010 a 21/11/2012; CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BARRETO, 188.748-3, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,84, 03/05/2010 a 03/11/2012; CATIA CONCEIÇÃO ALMEIDA CORNELIO, 189.666-0, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,8, 13/05/2010 A 13/11/2012; CLAUDIA MARIA PORTO DE CARVALHO COSTA, 189.626-1, Técnico em Assistência Social, Exce-lente, 9,8, 13/05/2010 A 13/11/2012; CLEONILCE DE FATIMA SANTOS, 189.480-3, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,98, 13/05/2010 A 13/11/2012; ELAINE DIAS DA SILVA, 188.884-6, Técnico em Assistência Social, Excelente, 10, 10/05/2010 a 10/11/2012; ELBIANE DE ALMEIDA LIMA, 189.657-1, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,7, 13/05/2010 a 13/11/2012; ELIZABETE PEIXOTO PAIXÃO, 189.955-4, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,98, 21/05/2010 a 21/11/2012; ELZA GOMES RODRIGUES, 189.267-3, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,9, 10/05/2010 a 10/11/2012; ENIO LEITE DE FIGUEI-REDO JUNIOR, 190.405-1, Especialista em Assistência Social, Excelente, 9,56, 28/05/2010 a 28/11/2012; EVA SOCORRO DA SILVA, 189.539-7, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,74, 12/05/2010 a 12/11/2012; FERNANDA BASTOS CARVALHO, 189.720-9, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,64, 18/05/2010 a 18/11/2012; FILIPE SILVA DOS SANTOS, 189.129-4, Técnico em Assistência Social, Excelente, 10, 10/05/2010 a 10/11/2012; GERLUCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO, 188.941-9, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,96, 10/05/2010 a 10/11/2012; HUGO MAYKEO SA FONSECA, 189.414-5, Técnico em Assistência


Social, Excelente, 9,88, 11/05/2010 a 11/11/2012; JOELSON LIDERZIO DE VASCONCELOS SALGUES, 189.905-8, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,9, 19/05/2010 a 19/11/2012; KAMILA BRAGA ALVES MOREIRA, 189.793-4, Técnico em Assistência Social, Excelen-te, 9,88, 14/05/2010 a 14/11/2012; KARINA PIRES DE AGUIAR NOGUEIRA, 189.550-8, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,98, 14/05/2010 a 14/11/2012; LIGIA GONÇAL-VES DOS SANTOS, 189.158-8, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,96, 10/05/2010 a 10/11/2012; LUCIANA LEAL DA SILVA, 190.182-6, Especialista em Assistência Social, Excelente, 9,92, 31/05/2010 a 01/12/2012; MARCELO GONÇALVES DA SILVA MARTINS, 189.926-0, Especialista em Assistência Social, Excelente, 10, 24/05/2010 a 24/11/2012; MARIA APARECIDA RAMOS, 188.835-8, Técnico em Assistência Social, Excelente, 10, 10/05/2010 a 10/11/2012; MARIA DE FATIMA CORREA LISBOA, 189.598-2, Técnico em Assistência Social, Excelente, 10, 13/05/2010 a 13/11/2012; MARIA LIDIA SILVA ROCHA PATROCINIO, 189.506-0, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,82, 10/05/2010 a 10/11/2012; MILENE DOS SANTOS GONÇALVES, 189.328-9, Especialista em Assistência Social, Excelente, 9,88, 17/05/2010 a 17/11/2012; NATHALIA AMANDA OLIVEIRA BATISTA, 189.772-1, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,84, 14/05/2010 a 14/11/2012; PATRICIA BUARQUE SO-ARES DE GUSMÃO, 189.437-4, Técnico em Assistência Social, Excelente, 10, 17/05/2010 a 17/11/2012; PAULA FIGUEIREDO FALCOMER, 188.932-X, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,88, 10/05/2010 a 10/11/2012; PAULO ROBERTO ALVES LUCIO, 189.565-6, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,76, 14/05/2010 a 14/11/2012; RAFAELLA GOMES CORADO, 189.556-7, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,84, 17/05/2010 a 17/11/2012; RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA, 189.908-2, Especialista em Assistência Social, Excelente, 10, 18/05/2010 a 18/11/2012; RAQUEL FIRME DA FONSECA, 189.670-9, Técnico em As-sistência Social, Excelente, 9,76, 13/05/2010 a 13/11/2012; RODRIGO PEREIRA BARRETO, 189.157-X, Técnico em Assistência Social, Excelente, 10, 10/05/2010 a 10/11/2012; THAYNA BULHÕES DE SOUSA, 189.819-1, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,92, 17/05/2010 a 17/11/2012; VANDERLAN ANTONIO DE OLIVEIRA, 188.804-8, Técnico em Assistência Social, Excelente, 10, 10/05/2010 a 10/11/2012; VANESSA DA SILVA RAMOS, 189.846-9, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,88, 21/05/2010 a 21/11/2012; VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER, 189.072-7, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,52, 10/05/2010 a 10/11/2012; VINICIUS ANDRADE, 189.865-5, Técnico em Assistência Social, Excelente, 10, 18/05/2010 a 18/11/2012; YURI MAXSWEL MITO, 189.265-7, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,96, 10/05/2010 a 10/11/2012.

ROSSI DA SILVA ARAÚJO

ORDEM DE SERVIÇO DE 30 DE JANEIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 56, de 9 de março de 2011, artigo I, Inciso I, item “j”, RESOLVE: CONCEDER Auxílio Funeral, nos termos do artigo 97, § 2° e 3° da Lei Complementar n° 840, de 23/12/2011 a THIAGO LOPES LEAL, pelo óbito de Hécules de Oliveira Leal, matrícula 103.633-5, ex-servidor desta Secretaria, Processo 380.000.271/2013.

ROSSI DA SILVA ARAUJO

ORDEM DE SERVIÇO DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O SUBCRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 56, de 09 de março de 2011, RESOLVE: CONCEDER Auxílio Creche aos servidores: CÍNTIA FERNANDA PRADO DURÃES, matrícula 221.623-X, dependente: HELENA DURÃES DIAS, nascida em 17 de dezembro de 2009; ALZIRA RIBEIRO DOS SANTOS GUIMARÃES, matrícula 179.083-8, dependente: YASMIN GIOVANA GUIMA-RÃES RIBEIRO, nascida em 24 de novembro de 2012; ADRIANA TEIXEIRA MALAQUIAS BARRETO, matrícula 179.116-8, dependente: RAFAEL TEIXEIRA CARDOSO, nascido em 29 de dezembro de 2012; HESSLEY BRITO DOS SANTOS, matrícula 185.553-0, dependente: ANA CAROLYNNA SOARES SANTOS, nascida em 9 de dezembro de 2012

ROSSI DA SILVA ARAUJO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 31.195, de 21 de dezembro de 2009, RESOLVE:DISPENSAR SILVONE FERREIRA DE SOUZA, Professor, matrícula 205.389-6, da Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-02, de Supervisor, do Centro de Ensino Médio 01 do Gama, da Coordenação Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DESIGNAR CÉLIA REGINA DA SILVA MELO, Técnico de Gestão Educacional - Apoio Ad-ministrativo, matrícula 55.245-3, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-02, de Supervisor, do Centro de Ensino Médio 01 do Gama, da Coordenação Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DISPENSAR, a pedido, IRIS BORGES DA SILVA, Professor, matrícula 43.768-9, da Função

Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 01 do Núcleo Bandeirante, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandei-rante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 31 de outubro de 2012.DESIGNAR THIAGO HUMBERTO NUNES, Agente de Gestão Educacional - Copa e Cozinha, matrícula 210.232-3, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 01 do Núcleo Bandeirante, da Coor-denação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DESIGNAR ROBERTA MOREIRA MATEUS, Professor, matrícula 34.659-4, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, da Escola Classe 01 de Sobradinho, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DISPENSAR WAGNER DE OLIVEIRA PEQUENO, Professor, matrícula 213.385-7, da Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-02, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental Fercal, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. DESIGNAR JULIANA MACHADO BRAZ, Professor, matrícula 176.367-9, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-02, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental Fercal, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DESIGNAR HENRIQUE CÉSAR ARRAZ BRITO, Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administrativo, matrícula 63.482-4, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacio-nal, Símbolo FGI-01, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe Catingueiro, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DISPENSAR AIRA CARINA PESSOA PEREIRA, Professor, matrícula 300.863-0, da Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 08 de Sobradinho, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DESIGNAR RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA, Professor, matrícula 45.513-X, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 08 de Sobradinho, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DISPENSAR MARIANA FERREIRA ESTEVAM, Professor, matrícula 38.601-4, da Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, da Escola Classe 08 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DESIGNAR FABIANA RAMTHUM MARTINS, Professor, matrícula 200.917-X, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, da Escola Classe 08 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DISPENSAR SANDRA BOMTEMPO DE OLIVEIRA, Professor, matrícula 55.401-4, da Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, do Centro de Ensino Médio Escola Industrial de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DESIGNAR DARLAN VIEIRA XOTESLEM, Professor, matrícula 44.275-5, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, do Centro de Ensino Médio Escola Industrial de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Tagua-tinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DISPENSAR RAINÉRIO BARRETO DA ANUNCIAÇÃO, Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administrativo, matrícula 59.500-4, da Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Chefe de Secretaria, do Centro Educacional 06 de Taguatinga, da Coordena-ção Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DESIGNAR GUSTAVO FREDERICO MATIAS LUZ, Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administrativo, matrícula 241.586-3, para exercer a Função Gratificada de Instituição Edu-cacional, Símbolo FGI-01, de Chefe de Secretaria, do Centro Educacional 06 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DESIGNAR RAINÉRIO BARRETO DA ANUNCIACÃO, Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administrativo, matrícula 59.500-4, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-02, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 17 de Tagua-tinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DISPENSAR GÚBIO BARROS CARDOSO, Professor, matrícula 38.787-8, da Função Grati-ficada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, do Centro Educacional 06 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DESIGNAR REUBER ARAÚJO ANDRADE, Professor, matrícula 37.550-0, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, do Centro Edu-cacional 06 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DESIGNAR LÚCIA PEREIRA DE LIMA, Agente de Gestão Educacional - Serviços Gerais, matrícula 45.717-5, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 17 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.


DISPENSAR ADALBERTO ARAUJO ARAGÃO, Professor, matrícula 212.174-3, da Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-02, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 120 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Se-cretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DESIGNAR DIOGENES HENRIQUE PANTALEÃO DE CARVALHO, Professor, matrícu-la 38.723-1, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-02, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 120 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DESIGNAR VERA LÚCIA NARIA ALVES, Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administra-tivo, matrícula 44.151-1, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, do Centro de Educação Infantil 210 de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DISPENSAR, a pedido, DARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA ROMERO, Professor, matrícula 27.574-3, da Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-02, de Supervisor, do Centro de Ensino Médio 01 do Paranoá, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DISPENSAR NIVALCI PEREIRA DE SOUSA, Professor, matrícula 200.160-8, da Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, do CAIC Santa Maria, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DESIGNAR GLAUCE FERREIRA QUELHAS, Professor, matrícula 27.490-9, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, do CAIC Santa Maria, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DISPENSAR MARIA ALICE LUIZ DE FARIAS FREIRE, Professor, matrícula 204.231-2, da Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 201 de Santa Maria, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DESIGNAR ANDREA VERBENA CLEMENTINO RIBEIRO, Professor, matrícula 208.620-4, para exercer a Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 201 de Santa Maria, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.DISPENSAR VILMA GOMES BARBOSA SANTOS, Professor, matrícula 34.277-7, da Função Gratificada de Instituição Educacional, Símbolo FGI-01, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental São Bartolomeu, da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, da Secre-taria de Estado de Educação do Distrito Federal.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, RESOLVE: AUTORIZAR, nos termos do artigo 133 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, Licença por Motivo de Afastamento de Cônjuge ou Companheiro à servidora TERESA CRISTINA LOPES SOARES, matrícula 21.170-2, Professora, no período de 03 de fevereiro de 2013 a 02 de fevereiro de 2018, conforme processo nº 080.008649/2012.AUTORIZAR, nos termos do artigo 144 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, Licença Para Tratar de Interesses Particulares aos servidores abaixo relacionadas, observando-se a seguinte ordem: nome, matrícula, cargo, período e processo:Andréa Luiza Ferreira, matrícula 47.468-1, Professor, no período de 16 de janeiro de 2013 a 15 de janeiro de 2016, 080.007910/2012; PATRICIA DANTAS TRAJANO, matrícula 23.791-4, Professor, no período de 11 de fevereiro de 2013 a 10 de fevereiro de 2016, 080.012730/2009; LELIO FERREIRA, matrícula 95.854-9, Professor, no período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, conforme processo nº 080.007910/2012; MARIA AMÁLIA SANTOS ADJUTO, matrícula 34.221-1, Professora, no período de 01 de março de 2013 a 29 de fevereiro de 2016, 080.008018/2012; CLAYTON TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula 67.334-X, Professor, no período de 03 de fevereiro de 2013 a 02 de fevereiro de 2016, 462.001405/2009; SANDRA MARI BACHI, matrícula 23.636-5, Professora, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2016, 080.000309/2010.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, substituta, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com a Lei nº 4.075, de 28 de dezembro de 2007, RESOLVE:REDUZIR a carga horária em sala de aula, conforme §6º do artigo 9º da Lei nº 4.075, de 28 de dezembro de 2007, regulamentada pela Portaria nº 255, de 12 de dezembro de 2008, publicada no DODF nº 248, de 15/12/2008, observando-se a seguinte ordem: nome, matrícula, processo e vigência. 2. O professor deverá aguardar em regência de classe pelo encaminhamento de novo profissional para suprir a carência ora gerada.Redução de 6 horas/aula:ADRIANA SANTANA, 64.713-6, 465.000047/2011, 23/03/2012; AUREA LÚCIA CABRAL FERRAZ, 56.708-6, 467.000113/2012, 09/04/2012; CARMEM LUIZA DE OLIVEIRA CAM-POS, 62.014-9, 468.002194/2010, 06/12/2011; CLARICE HITOMI KATANIWA, 62.807-7, 465.000129/2011, 13/12/2011; CLÉLIA SILVEIRA DE CARVALHO, 56.173-8, 468.000006/2012, 09/04/2012; ELIANA INÊS DE FARIA FERREIRA, 64.826-4, 468.002099/2010, 06/12/2011; EUTERLÚCIA SANTOS RODRIGUES SOUZA, 36.119-4, 463.001267/2010, 15/03/2012; HELOÍSA SATIKO IAMADA MIZUNO, 62.181-1, 468.000909/2009, 13/12/2011; MARIA

APARECIDA BORGES CANDIDO DE OLIVEIRA, 62.309-1, 467.000284/2011, 13/12/2011; MARIA CLÁUDIA DE OLIVEIRA, 203.858-7, 080.003436/2011, 07/12/2011; MARÍLIA NASCIMENTO DE JESUS BORGES SOARES, 65.486-8, 474.000836/2009, 28/03/2012.Redução de 5 horas/aula:CLÁUDIA COELHO DE OLIVEIRA MELO, 68.538-0, 474.001325/2010, 13/12/2011; DE-BORA VILAR DE BARROS, 62.080-7, 474.000450/2011, 28/03/2012; EDIZIO FERNAN-DES DE ARAÚJO, 63.732-7, 465.000736/2010, 13/12/2011; GIZELMA MARIA JAMAR MIRANDA, 40.204-4, 463.000622/2010, 09/04/2012; ISABEL MARIA BARROS, 66.432-4, 462.000565/2011, 28/03/2012; JOSÉ PAES DE SANTANA, 66.219-4, 464.000057/2011, 07/12/2011; MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA, 66.061-2, 468.000077/2011, 13/12/2011; MARGARETH APARECIDA BARRETO, 68.627-1, 467.000607/2011, 28/03/2012; MARIA AUDENIR LIMA, 67.148-7, 465.000268/2009, 28/03/2012; MARIA DE FÁTIMA CRUZ AZEVEDO, 60.226-4, 464.000276/2009, 09/08/2011; MARIA JOSE CARVALHO DE ARAUJO, 66.337-9, 474.000946/2010, 28/03/2012; SANDRA MENEZES MORENO, 61.819-5, 465.000243/2011, 25/04/2012; VALDIR SILVA DOS SANTOS, 68.689-1, 465.000075/2011, 13/12/2011.

MARIA LUIZA FONSECA DO VALLE

RETIFICAÇÃONa Portaria de 7 de dezembro de 2012, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, publicada no DODF nº 259, de 21 de dezembro de 2012, página 23, ONDE SE LÊ: “...VANIA ALVES DE SOUZA, 02091070...”, LEIA-SE: “...SILVANIA ALVES DE SOUZA, 02091070....”.

ORDEM DE SERVIÇO DE 23 DE JANEIRO DE 2013.A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por delegação de competência conferida pela Portaria nº 121/2009-SE, RESOLVE: RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 07 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 13 de dezembro de 2012, o ato que retificou a aposentadoria de ALBERTO JORGE PEREIRA DOS ANJOS, matrícula 42.415-3, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Vigilância, Classe C, Etapa/Referência 06-XC4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR o Cargo do servidor para onde se lê “Auxiliar de Educacional/vigilância”, leia-se “Auxiliar de Educação/Vigilância”, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.006512/2009RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 22 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 23 de abril de 2009, o ato que aposentou ALZENI PEREIRA SANTIAGO, matrícula 65.721-2, no Cargo de Auxiliar de Educação/Portaria, Classe A, Etapa 07-UA, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de INCLUIR na fundamentação legal as vantagens previstas no artigo 3º da lei nº 8.911, de 12 de julho de 1994, combinado com os artigos 7º da lei nº 1.004, de 11 de janeiro de 1996, o artigo 4º da lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996 e o parágrafo único do artigo 4º da lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.013919/2008RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 05 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 06 de abril de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a EDNA DALIA ALVES FERREIRA BRANDÃO, matrícula 53.056-5, no Cargo de Auxiliar de Educação/Por-taria, Classe C, Etapa 10-UC, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR a Qualificação Funcional da servidora para o Cargo de Agente de Gestão Educacional/Portaria, Classe A, Etapa/Referência 10 YA4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.007432/2009RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 13 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 13 de setembro de 2010, retificada pela Ordem de Serviço Coletiva de 18 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 26 de dezembro de 2012, o ato que concedeu aposentadoria a FRANCISCA DA COSTA PEREIRA, matrícula 59.282-X, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe A, Etapa/Referência 09-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de considerá-la pertencente ao Quadro Suplementar do Distrito Federal, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 462.000883/2010RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 13 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 14 de abril de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a FRANCISCA DE FREITAS LOPES, matrícula 77.739-0, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Serviços Gerais, Classe C, Etapa 11-UC, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional da servidora a Classe para A, Etapa/Referência 10-XA4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 474.000950/2009RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 17 de agosto de 2012, publicada no Diário Ofi-cial do Distrito Federal, de 20 de agosto de 2012, o ato que concedeu aposentadoria a HILDA GALVÃO MASSOT, matrícula 43.325-X, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa 21-ADI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional da servidora a Etapa/Referência para 22-ADI, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.002045/2012RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 21 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 22 de setembro de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a IO-LANDA DA SILVA MATEUS matrícula 75.890-6, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe C, Etapa 11-UC, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional da servidora a Classe para A, Etapa/Referência 11-XA4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.001491/2010


RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 03 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 06 de julho de 2009, o ato que aposentou JOÃO PEREIRA DE CASTRO, matrícula 65.692-5, no Cargo de Auxiliar de Educação/Conservação e Limpeza, Classe C, Etapa 07-UC, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de EXCLUIR da fundamentação legal o artigo 15 da lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, INCLUIR o artigo 51 da Lei Comple-mentar nº 769, de 30 de junho de 2008, bem como CONSIDERÁ-LO pertencente ao Quadro Suplementar do Distrito Federal, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.000210/2009RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 22 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 24 de dezembro de 2008, o ato que aposentou JANAÍNA MEN-DES PASSOS, matrícula 48.917-4, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa 15-BDI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de EXCLUIR da fundamentação legal o artigo 212 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.007673/2008TORNAR SEM EFEITO na Portaria Coletiva de 13 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 17 de outubro de 2006, e na Ordem de Serviço Coletiva de 11 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 16 de julho de 2008, os atos que retificaram a aposentadoria do servidor LUIZ NOLASCO DE REZENDE, matrícula 99.400-6, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa 10-AD, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Processo 080.004659/2005.RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 26 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 28 de julho de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a MARIA COSTA BOMFIM CAVALCANTE, matrícula 77.342-5, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Apoio Administrativo, Classe B, Etapa 11-SB, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de EXCLUIR da fundamentação legal referente aos Quintos/Décimos o artigo 1º da lei nº 1.004, de 11 de janeiro de 1996, bem como CORRIGIR na Qualificação Funcional da servidora a Etapa/Referência para 10-YB4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 474.000659/2009RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 09 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 12 de julho de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA, matrícula 97.559-1, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe A, Etapa 11-UA, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional da servidora a Classe para C, Etapa/Referência para 11-XC4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 462.001468/2009RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 02 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 07 de janeiro de 2013, o ato que concedeu aposentadoria a MARIA INES DE OLIVEIRA, matrícula 59.441-5, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 20-CDII, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional da servidora a Etapa/Referência para 25-CDII, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 467.000322/2012HOMOLOGAR nos termos do artigo 17, parágrafo único, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, o pedido de renúncia à aposentadoria à servidora MARIA VICENCIA DE FREITAS, matrícula 58.605-6, no Cargo de Especialista em Educação, Classe Única, Nível 03, Padrão 22F, do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Educacional do Distrito Federal, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 90, de 14 de maio de 1997, conforme processo nº 082.004187/1993. RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 04 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 05 de março de 2009, retificada pela Ordem de Serviço Coletiva de 23 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 24 de setembro de 2009, o ato que concedeu aposentadoria a MARIA ZELIA DA ROCHA PEDRO, matrícula 74.716-5, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa 25-BDI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de INCLUIR na fundamentação legal os Incentivos Funcionais de que trata o artigo 30, da lei nº 6.366, de 15 de dezembro de 1976, de acordo com o parágrafo único, do artigo 13, da lei nº 66, de 18 de dezembro de 1989, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.023797/2008RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 13 de junho de 2012 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 15 de junho de 2012, o ato que concedeu aposentadoria a RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE VASCONCELOS, matrícula 74.011-X, no Cargo de Agente de Ges-tão Educacional/ Serviços Gerais, Classe A, Etapa/Referência 07-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional do servidor o Cargo para Agente de Gestão Educacional/Vigilância, bem como CONSIDERÁ-LO pertencente ao Quadro Suplementar do Distrito Federal, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.004857/2009RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 21 de setembro de 2010, publicada no Diário Ofi-cial do Distrito Federal, de 22 de setembro de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a TARCISIO IRDES DE FARIA, matrícula 53.089-0, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Serviços Auxiliares de Obras Civis, Classe C, Etapa 10-UC, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional do servidor a Classe para A, Etapa/Referência 10-XA4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 462.000974/2010RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 21 de setembro de 2010, publicada no Diário Ofi-cial do Distrito Federal, de 22 de setembro de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a WILMA MECIAS BARBOSA DUTRA, matrícula 76.557-0, no Cargo de Técnico de Gestão Educacio-nal/Apoio Administrativo, Classe C, Etapa 11-SC, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional da servidora a Classe para A, Etapa/Referência

11-YA4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 463.000220/2010RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 02 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 07 de janeiro de 2013, o ato que concedeu aposentadoria a CARLOS EDUARDO BARBOSA PIMENTA, matrícula 64.175-8, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-ADI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR o nome do servidor para CARLOS EDUARDO BARBOSA PIMENTEL, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.005725/2012RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 04 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 06 de maio de 2009, o ato que aposentou CELSO DIAS DE AQUINO, matrícula 33.790-0, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa 13-ADI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de EXCLUIR da fundamentação legal o artigo 15 da lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, assim como INCLUIR o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 01 de julho de 2008, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.000191/2009REVER os proventos da Aposentadoria de DOMINGOS ANTONIO CAMARGO GUIMARÃES, matrícula 99.865-6, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa 25-ADI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, efetivada por meio da Instrução de 08 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 07, de 12 de janeiro de 1998, página 10, a fim de considerá-lo inativado com proventos integrais nos termos do Artigo 190 da lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, com seus efeitos a contar de 15 de fevereiro de 2011. Processo 082.016079/1997.RETIFICAR na Portaria Coletiva de 11 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 13 de dezembro de 2007, retificada pela Ordem de Serviço Coletiva de 23 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 24 de julho de 2009, o ato que aposentou o servidor JOSÉ ALVES BEZERRA FILHO, matrícula 60.899-8, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa 23-AD, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para considerá-lo fundamentado nos termos do Artigo 40, §§1º, inciso I, in fine, e 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, combinado com os Artigos 3º e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, e Artigos 186, inciso I, § 1º e 189, Parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em atendimento a Ação de Conhecimento nº 2008.01.1.072043-9 , ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.006007/2007TORNAR SEM EFEITO na Portaria Coletiva nº 44, de 20 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 25 de fevereiro de 2004, o ato que retificou a aposentadoria do servidor JOSÉ LUIZ ROSSI, matrícula 65.322-5, no Cargo de Professor, Nível 03, Classe Ùnica, Padrão 15 I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Processo 082.015014/1999.RETIFICAR na Instrução de 17 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 20 de dezembro de 1999, o ato que concedeu aposentadoria a JOSÉ LUIZ ROSSI, matrícula 65.322-5, no Cargo de Professor, Nível 03, Classe Ùnica, Padrão 15 I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de EXCLUIR da fundamentação legal as vantagens referentes aos Quintos/Décimos previstas no artigo 3º da lei nº 8.911, de 12 de julho de 1994, combina-do com o artigo 7º da lei nº 1.004, de 11 de janeiro de 1996, regulamentada pelo Decreto nº 17.182, de 06 de março de 1996, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 082.015014/1999RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 17 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 18 de maio de 2012, o ato que concedeu aposentadoria a LOLEREY HADDAD DE ANDRADE, matrícula 45.352-8, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 22-CDI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRI-GIR o nome da servidora para LORELEY HADDAD DE ANDRADE, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.0009843/2011RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 26 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 28 de julho de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a MANOEL RODRIGUES DE SOUSA, matrícula 57.902-5, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Serviços Especializados de Obras Civis, Classe B, Etapa 10-SB, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional do servidor a Etapa/Referência para 10-YB4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 463.000072/2010RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 16 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 17 de agosto de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a MANUEL INÁCIO RIBEIRO, matrícula 74.690-8, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Serviços Especializados de Obras Civis, Classe B, Etapa 11-SB, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional do servidor a Etapa/Referência para 11-YB4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.002341/2010RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 21 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 23 de dezembro de 2009, o ato que concedeu aposentadoria a MARIA ANÁLIA VITOR SILVA, matrícula 22.706-4, no Cargo de Auxiliar de Educação/Serviços Gerais, Classe C, Etapa 06-UC, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de EXCLUIR da fundamentação legal os artigos 3º e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.005689/2009RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 21 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 22 de setembro de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a MARIA APARECIDA DE SOUSA, matrícula 41.935-4, no Cargo de Agente de Gestão Educa-cional/Serviços Gerais, Classe C, Etapa 07-UC, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional da servidora a Classe para A, Etapa/Referência para 07-XA4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 470.000430/2010RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 03 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 08 de setembro de 2010, retificada pela Ordem de Serviço Coletiva


de 07 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 13 de dezembro de 2012, o ato que concedeu aposentadoria a MARIA DO CARMO VIEIRA DE SOUSA, ma-trícula 60.565-4, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe A, Etapa/Referência 09-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CONSIDERÁ-LA pertencente ao Quadro Suplementar do Distrito Federal, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.003729/2010RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 21 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 22 de julho de 2008 o ato que concedeu aposentadoria a MARIA DO-MERINA BARBOSA DE QUEIROZ, matrícula 51.244-3, no Cargo de Assistente de Educação/Apoio Administrativo, Classe C, Etapa/Referência 10-SC, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de INCLUIR na fundamentação legal referente aos Quintos/Décimos o artigo 1º da lei nº 1.004, de 11 de janeiro de 1996, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.001106/2008RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 03 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 08 de setembro de 2010, o ato que aposentou MARIA IRIS JOSÉ DA SILVA, matrícula 21.909-6, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe C, Etapa 06-UC, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRI-GIR na Qualificação Funcional da servidora a Classe para A, Etapa/Referência 06-XA4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.004427/2010REVER os proventos da Aposentadoria de MARIA LÚCIA FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula 75.572-9, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Secretário Escolar , Classe A, Etapa 07-YB3, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, efetivada por meio da Instrução de 08 de março de 1999, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 47 de 10 de março de 1999, a fim de considerá-la inativada com proventos integrais nos termos dos Artigos 291 e 18 §9º da lei nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com seus efeitos a contar de 09 de janeiro de 2012. Processo 082.021393/1998.RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 22 de outubro de 2010 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 25 de outubro de 2010, o ato que aposentou PAULO DE TARSO RIBEIRO, matrícula 29.108-0, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/ Apoio Adminis-trativo, Classe B, Etapa 05-SB, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional do servidor a Etapa/Referência para 05-YB4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.006915/2010RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 19 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 22 de fevereiro de 2010, o ato que aposentou RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA, matrícula 202.875-1, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa 09-ADI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional do servidor a, Etapa/Referência para 08-ADI, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.012161/2009RETIFICAR na Portaria Coletiva nº 152 de 15 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 17 de junho de 2004, retificada pela Portaria Coletiva de 09 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 10 de outubro de 2006, e pela Ordem de Serviço Coletiva de 22 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 23 de abril de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a SANDRA MARIA ARAUJO DE SOUSA, matrícula 74.377-1, no Cargo de Professor, Classe A 10-AD, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CONSIDERÁ-LO fundamentado nos termos do artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, combinado com o artigo 40, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, combinado com os artigos 3º e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.021620/2003TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 02 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 07 de janeiro de 2013, o ato que aposentou SONIA MARIA ROCHA DA SILVA, matrícula 65.411-6, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-ADII, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Processo 080.004231/2012.RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 02 de julho de 2012, o ato que concedeu aposentadoria a ZEFERINO MALAQUIAS DA SILVA, matrícula 78.599-7, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Vigilância, Classe A, Etapa/Referência 11-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR o nome do servidor para ZEFIRINO MALAQUIAS DA SILVA, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.000611/2012


ORDEM DE SERVIÇO DE 29 DE JANEIRO DE 2013.A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por delegação de competência conferida pela Portaria nº 121/2009-SE, RESOLVE: APOSENTAR EURENICE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 68.216-0, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Copa e Cozinha, Classe A, Etapa/Referência 08-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, in fine, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e o artigo 18, §5º, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008. Processo nº 080.007903/2012APOSENTAR ROSA OLAVIA BORGES, matrícula 25.815-6, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 19-CD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40,

§1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº 080.008072/2012CONCEDER APOSENTADORIA a ADRIANA CAMPOS UCHÔA, matrícula 59.227-7, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005 e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo nº 080.007185/2012 CONCEDER APOSENTADORIA a ANTONIA MARIA DE SOUZA, matrícula 65.966-5, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-CD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 463.000535/2012CONCEDER APOSENTADORIA a AUREA LUCIA DE MIRANDA, matrícula 61.132-8, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-BD I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 080.003568/2012CONCEDER APOSENTADORIA a AURÉLIA BANDEIRA DE FARIAS GOMES, matrícula 52.957-5, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe A, Eta-pa/Referência 11-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo nº 470.000199/2012CONCEDER APOSENTADORIA a CARMELA ELVIRA BAIOCCHI DE CARVALHO, matrícula 62.128-5, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-CD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 468.000050/2012CONCEDER APOSENTADORIA a CESAR AUGUSTO DE REZENDE, matrícula 76.282-2, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-BD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e o Parágrafo único do mesmo artigo, com as vantagens previstas no artigo 3º da Lei nº 8.911, de 12 de julho de 1994, combinado com o artigo 7º da Lei nº 1.004, de 11 de janeiro de 1996, e o artigo 4º da Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996, e o Parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998. Processo nº 080.039424/2008CONCEDER APOSENTADORIA a DORACI LOPES DE ALMEIDA, matrícula 58.460-6, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe A, Etapa/Referên-cia 10-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e o Parágrafo único do mesmo artigo, com as vantagens previstas no artigo 3º da Lei nº 8.911, de 12 de julho de 1994, combinado com os artigos 1º e 7º da Lei nº 1.004, de 11 de janeiro de 1996, e o artigo 4º da Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996, e o Parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998. Processo nº 467.000573/2012CONCEDER APOSENTADORIA a EUNICE MARIA PIRES, matrícula 62.724-0, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-CD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 080.007404/2012CONCEDER APOSENTADORIA a FATIMA REGINA MURADAS DE SOUZA, matrícula 60.412-7, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 080.003488/2012CONCEDER APOSENTADORIA a GILBERTINA CUNHA DE SOUSA, matrícula 55.282-8, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Apoio Administrativo, Classe A, Etapa/Referência 11-YA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Consti-tucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e o Parágrafo único do mesmo artigo, com as vantagens previstas no artigo 3º da Lei nº 8.911, de 12 de julho de 1994, combinado com o artigo 7º da Lei nº 1.004, de 11 de janeiro de 1996, e o artigo 4º da Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996, e o Pará-grafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998. Processo nº 080.005143/2008CONCEDER APOSENTADORIA a JAIME ERNEST DIAS, matrícula 78.585-7, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AD I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 080.006000/2012CONCEDER APOSENTADORIA a JONAS DE SOUZA PALMEIRA, matrícula 78.681-0, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Vigilância, Classe C, Etapa/Referência 11-XC4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo nº 080.007621/2012CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA ANTONIA FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula 60.289-2, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-CD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de


julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com as vantagens previstas no artigo 1º da Lei nº 1.004, de 11 de janeiro de 1996, e o artigo 4º da Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996, e o Parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998. Processo nº 080.003943/2012CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA DE FATIMA JOVENTINO DA SILVA, matrí-cula 55.354-9, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe A, Etapa/Referência 11-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo nº 462.000341/2012CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA GORETE DE SOUZA SARAIVA, matrícula 27.191-8, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo nº 080.004976/2007CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA JOSÉ DE FIGUEIREDO, matrícula 84.024-6, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Apoio Administrativo, Classe B, Etapa/Referência 10-YB4, do Quadro Suplementar do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitu-cional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, a contar de 24 de janeiro de 2013. Processo nº 080.007055/2012CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA JOSE FERREIRA FERRAZ, matrícula 51.709-7, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Apoio Administrativo, Classe B, Etapa/Referência 11-YB4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Consti-tucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e o Parágrafo único do mesmo artigo, com as vantagens previstas no artigo 3º da Lei nº 8.911, de 12 de julho de 1994, combinado com o artigo 7º da Lei nº 1.004, de 11 de janeiro de 1996, e o artigo 4º da Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996, e o Pará-grafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998. Processo nº 462.001064/2012CONCEDER APOSENTADORIA a MARILU DA SILVA, matrícula 51.502-7, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Apoio Administrativo, Classe B, Etapa/Referência 11-YB4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo nº 463.000539/2012CONCEDER APOSENTADORIA a MARINALVA SOARES DOS REIS MONTEIRO, matrí-cula 58.866-0, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-BD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 080.006648/2012CONCEDER APOSENTADORIA a MONIQUE BRITTO KNOX, matrícula 57.304-3, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AA III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescidos aos proventos os Incentivos Funcionais de que trata o Artigo 30, da Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, de acordo com o Parágrafo único, do Artigo 13, da Lei nº 66, de 18 de dezembro de 1989. Processo nº 080.006126/2012CONCEDER APOSENTADORIA a NAIR FORTUNATO DE OLIVEIRA DIAS, matrícula 45.725-6, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 23-BD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº 080.004679/2012CONCEDER APOSENTADORIA a RUI DO AMARAL RODRIGUES ALVES, matrícula 76.263-6, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AD I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo nº 080.006081/2012CONCEDER APOSENTADORIA a VALDECIRA FERREIRA DA SILVA, matrícula 22.433-2, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe A, Etapa/Referência 07-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §§ 1º, inciso III, alínea “B”, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, combinado com os artigos 3º e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, a contar de 25 de janeiro de 2013. Processo nº 080.007053/2012CONCEDER APOSENTADORIA a VALDIVINO BERTOLDO DA PAIXÃO, matrícula 79.030-3, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe C, Etapa/Referência 11-XC4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo nº 080.007187/2012TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço Coletiva de 02 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 07 de janeiro de 2013, o ato que concedeu aposentadoria a DENICE ALVES FERREIRA, matrícula 26.467-9, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 18-BD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com seus efeitos a contar de 07 de janeiro de 2013. Processo 472.000098/2012RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 16 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 17 de setembro de 2010, o ato que aposentou DIVINO TEODORO LAMIM, matrícula 22.337-9, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Vigilância, Classe A, Etapa 06-UA, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação

Funcional do servidor a Classe para C, Etapa/Referência 06-XC3, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.007095/2010RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 16 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 17 de agosto de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a ILDETE TEI-XEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 52.835-8, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe C, Etapa 10-UC, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional da servidora a Classe para A, Etapa/Referência 10-XA4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 462.000457/2010RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 16 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 18 de janeiro de 2013, o ato que concedeu aposentadoria a KATHYA MARGARETH SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 27.130-6, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 19-BE I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional da servidora a Classe para B, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.006040/2012RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 22 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 23 de abril de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a ROSA LINA DE JESUS DA SILVA, matrícula 75.673-3, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Con-servação e Limpeza, Classe C, Etapa 11-UC, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional da servidora a Classe para A, Etapa/Referência 11-XA4, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 462.001407/2009RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 01 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 14 de abril de 2010, retificada pela Ordem de Serviço Coletiva de 07 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 13 de dezembro de 2012, o ato que concedeu aposentadoria a SENHORA CARDOSO DE PAIVA, matrícula 64.148-0, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe C, Etapa 08-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CONSIDERÁ-LA pertencente ao Quadro Suplementar do Distrito Federal , ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.012283/2009RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 14 de janeiro de 2011, publicada no Diário Ofi-cial do Distrito Federal, de 17 de janeiro de 2011, o ato que concedeu aposentadoria a TÂNIA BENGALY ALVES DE MEDEIROS, matrícula 64.279-7, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 23-ADI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional da servidora a Etapa para 23-ADII, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.006797/2010RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 25 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 26 de agosto de 2010, retificada pela Ordem de Serviço Coletiva de 03 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 08 de setembro de 2010, o ato que concedeu aposentadoria a ULDE DOURADO ALICRIM, matrícula 53.100-6, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Apoio Administrativo, Classe C, Etapa 10-SC, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional do servidor a Classe para A, Etapa/Referência 10-YA4 , ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.004157/2010RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 27 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 28 de janeiro de 2011, retificada pela Ordem de Serviço Coletiva de 25 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 01 de março de 2011, o ato que concedeu aposentadoria a ZELIA SEBASTIANA DA SILVA, matrícula 59.497-0, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Portaria, Classe A, Etapa/Referência 09-UA, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional da servidora a Etapa/Referência para 09-XA4, bem como CONSIDERÁ-LA pertencente ao Quadro Suplementar do Distrito Federal, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.009687/2010CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinado com os artigos 29, inciso I e 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combinado com o artigo 30-A, inciso I, alínea “a” da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a EDNUSIA MONTEIRO DA SILVA, cônjuge do aposentado FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA, matrícula 79.132-6, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Serviços Especializados de Obras Civis, Classe C, Etapa/Referência 09-YC3, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 17 de outubro de 2012. Processo nº 461.000324/2012 CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinado com os artigos 29, inciso I e 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combinado com o artigo 30-A, inciso I, alínea “a” da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a ARACY FURTADO MOHN, cônjuge do aposentado HELMUTH MOHN, matrícula 87.338-1, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 21-ADI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 26 de novembro de 2012. Processo nº 080.008425/2012 CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinado com os artigos 29, inciso I e 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combinado


com o artigo 30-A, inciso I, alínea “a” da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a LUZIA MARIA BAR-BOSA, cônjuge do aposentado JOÃO JOSÉ NUNES BARBOSA, matrícula 82.848-3, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Portaria, Classe C, Etapa/Referência 08-XC3, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 02 de novembro de 2012. Processo nº 467.000695/2012 CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinado com os artigos 29, inciso I e 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combinado com o artigo 30-A, inciso I, alínea “a” da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a MARIA HELENA DE ALMEIDA, cônjuge do aposentado JOÃO LINS DE ALMEIDA, matrícula 79.514-3, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Portaria, Classe C, Etapa/Referência 07-XC3, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 04 de outubro de 2012. Processo nº 080.007481/2012 CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinado com os artigos 29, inciso I e 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combinado com o artigo 30-A, inciso I, alínea “a” da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a TERESINHA LACERDA DE JESUS, cônjuge do aposentado JOSÉ ALMEIDA MARTINS DE JESUS, matrícula 140.587-15, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 24-AAI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 07 de outubro de 2012. Processo nº 080.008107/2012 CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Fede-rativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinado com os artigos 29, inciso I e 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combi-nado com o artigo 30-A, inciso I, alínea “c” da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a DIVINA LEITE PEREIRA, companheira do aposentado ODONEL DE AQUINO ARAUJO, matrícula 97.868-X, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Serviços Especializados de Marcenaria, Classe C, Etapa/Referência 07-YC3, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 31 de outubro de 2012. Processo nº 080.008084/2012 CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinado com os artigos 29, inciso I e 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combinado com o artigo 30-A, inciso I, alínea “a” da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a SEBASTIÃO DE SOUSA CARDOSO, cônjuge da aposentada WILMA LUIZ XAVIER DE SOUSA, matrícula 94.720-2, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-ADII, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2012. Processo nº 080.007127/2012CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinado com os artigos 29, inciso I e 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combinado com o artigo 30-A, inciso I, alínea “a” da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Com-plementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a SAUL GUIMARÃES, cônjuge da aposentada ZULMIRA SANT´ANA GUIMARÃES, matrícula 49.514-X, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe A, Etapa/Referência 06-XA3, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 02 de outubro de 2012. Processo nº 080.007698/2012 REVER na Portaria Coletiva de 28 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 243, de 04 de dezembro de 2012, o ato que retificou na Portaria Coletiva nº 303, de 21 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 162, de 22 de agosto de 2007, o ato que concedeu Pensão Vitalícia ao pai e à mãe da aposentada DÉBORA NERI DOS SANTOS, matrícula 36.856-3, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 09-BDI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para INCLUIR na fundamentação legal o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 29, inciso I da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combinado com o artigo 30-B da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, combi-nado com o artigo 6-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, com seus efeitos a contar de 30 de março de 2012. Processo nº 080.005763/2007 REVER na Portaria Coletiva de 28 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 243, de 04 de dezembro de 2012, o ato que retificou na Ordem de Serviço Coletiva de 31 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 106, de 02 de junho de 2011, o ato que retificou na Ordem de Serviço Coletiva de 24 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 80, de 27 de abril de 2009, o ato que concedeu Pensão Vitalícia à viúva do aposentado NILTON MENDES DOS SANTOS, matrícula 41.658-4, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 14-ADI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para INCLUIR na fundamentação legal o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 29, inciso I da Lei Complementar nº 769, de 1º

de julho de 2008, combinado com o artigo 30-B da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 6-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, com seus efeitos a contar de 30 de março de 2012. Processo nº 080.001284/2009 REVER na Portaria Coletiva de 28 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 243, de 04 de dezembro de 2012, o ato que retificou na Ordem de Serviço Coletiva de 21 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 247, de 23 de dezembro de 2009, o ato que concedeu Pensão Vitalícia à companheira e Temporária ao filho do aposentado VALMIR MOREIRA LEÃO, matrícula 50.818-7, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 25-AAI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para INCLUIR na funda-mentação legal o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 29, inciso I da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combinado com o artigo 30-B da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 6-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, com seus efeitos a contar de 30 de março de 2012. Processo 080.011938/2009



ORDEM DE SERVIÇO Nº 313, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, artigo 5º, inciso XIII, acatando as indicações das áreas competentes, RESOLVE:Art. 1° Designar ARIANE PEREIRA DE CALDAS, matrícula n° 201.072-0 e REJANE ELAINE LOPES VIEIRA DE MELO, matrícula nº 41.535-9, ambas lotadas na Gerência Regional de Educação Básica do Plano Piloto-Cruzeiro/GREB-PPC/CRE-PPC, como executoras Pedagógica, titular e suplente, respectivamente, do Convênio nº 03/2013, formalizado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e a ASSOCIAÇÃO CRUZ DE MALTA, objeto do processo nº 080.006153/2012.Art. 2° Designar ARIANE PEREIRA DE CALDAS, matrícula n° 201.072-0 e REJANE ELAINE LOPES VIEIRA DE MELO, matrícula nº 41.535-9, ambas lotadas na Gerência Regional de Educação Básica do Plano Piloto-Cruzeiro/GREB-PPC/CRE-PPC, como executoras Pedagógica, titular e suplente, respectivamente, do Convênio nº 01/2012, formalizado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e a CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO, objeto do processo nº 080.006257/2012. Art. 3° Designar REJANE ELAINE LOPES VIEIRA DE MELO, matrícula n° 41.535-9 e RE-NATA ROLIM DE ANDRADE, matrícula nº 44.935-0, ambas lotadas na Gerência Regional de Educação Básica do Plano Piloto-Cruzeiro/GREB-PPC/CRE-PPC, como executoras Pedagógica, titular e suplente, respectivamente, do Convênio nº 09/2013, formalizado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e a CASA DE ISMAEL – LAR DA CRIANÇA, objeto do processo nº 080.006138/2012.Art. 4° Designar REJANE ELAINE LOPES VIEIRA DE MELO, matrícula n° 41.535-9 e ARIA-NE PEREIRA DE CALDAS, matrícula nº 201.072-0, ambas lotadas na Gerência Regional de Educação Básica do Plano Piloto-Cruzeiro/GREB-PPC/CRE-PPC, como executoras Pedagógica, titular e suplente, respectivamente, do Convênio nº 16/2013, formalizado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e o CENTRO SOCIAL COMUNI-TÁRIO TIA ANGELINA, objeto do processo nº 080.006140/2012.Art. 5° Designar RENATA ROLIM DE ANDRADE, matrícula n° 44.935-0 e MARLENE VIEIRA GOMES, matrícula nº 64.473-0, ambas lotadas na Gerência Regional de Educação Básica do Plano Piloto-Cruzeiro/GREB-PPC/CRE-PPC, como executoras Pedagógica, titular e suplente, respectivamente, do Convênio nº 08/2013, formalizado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e a CASA DA CRIANÇA PÃO DE SANTO ANTÔNIO, objeto do processo nº 080.006187/2012.Art. 6° Designar RENATA ROLIM DE ANDRADE, matrícula n° 44.935-0 e MARLENE VIEIRA GOMES, matrícula nº 64.473-0, ambas lotadas na Gerência Regional de Educação Básica do Plano Piloto-Cruzeiro/GREB-PPC/CRE-PPC, como executoras Pedagógica, titular e suplente, respectivamente, do Convênio nº 21/2013, formalizado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e a CRECHE PIONEIRA DA VILA PLANALTO, objeto do processo nº 080.006154/2012.Art. 7° Designar RENATA ROLIM DE ANDRADE, matrícula n° 44.935-0 e ARIANE PEREI-RA DE CALDAS, matrícula nº 201.072-0, ambas lotadas na Gerência Regional de Educação Básica do Plano Piloto-Cruzeiro/GREB-PPC/CRE-PPC, como executoras Pedagógica, titular e suplente, respectivamente, do Convênio nº 10/2013, formalizado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e a CASA DO CANDANGO, objeto do processo nº 080.006133/2012.Art. 8° Designar MARLENE VIEIRA GOMES, matrícula nº 64.473-0 e RENATA ROLIM DE ANDRADE, matrícula nº 44.935-0, ambas lotadas na Gerência Regional de Educação Básica do Plano Piloto-Cruzeiro/GREB-PPC/CRE-PPC, como executoras Pedagógica, titular e suplente, respectivamente, do Convênio nº 11/2013, formalizado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e a CASA DO PEQUENO POLEGAR, objeto


do processo nº 080.006151/2012.Art. 9° Designar MARLENE VIEIRA GOMES, matrícula nº 64.473-0 e ARIANE PEREIRA DE CALDAS, matrícula nº 201.072-0, ambas lotadas na Gerência Regional de Educação Básica do Plano Piloto-Cruzeiro/GREB-PPC/CRE-PPC, como executoras Pedagógica, titular e suplente, respectivamente, do Convênio nº 23/2013, formalizado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e o GRUPO DA FRATERNIDADE CÍCERO PEREIRA, objeto do processo nº 080.006132/2012.Art. 10. Designar PRISCILA POLIANE DE SOUZA FALEIRO, matrícula nº 176.502-7 e GE-NILSON RICARDO VENTURA, matrícula nº 300.479-1, ambos lotados na Gerência Regional de Educação Básica de Sobradinho/GREB-SOB/CRE-SOB, como executores Pedagógico, titular e suplente, respectivamente, do Convênio nº 39/2013, formalizado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO VITÓRIA-RÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO, objeto do processo nº 080.006181/2012.Art. 11. Designar JANAINA XAVIER FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula n° 24.332-9 e AR-MANDO GALVÃO, matrícula nº 30.814-5, ambos lotados na Gerência Regional de Administração Geral de Sobradinho/GRAG-SOB./DURAG/SUAG, como executores Administrativo-financeiro, titular e suplente, respectivamente, do Convênio nº 39/2013, formalizado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO VITÓRIA-RÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO, objeto do processo 080.006181/2012.Art. 12. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JÚNIA CRISTINA FRANÇA S. EGÍDIO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA Nº 11, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e ainda o dispõe o § 1º, do Artigo 3º, do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE:DESIGNAR DUÍLIO MORAES LEMOS JÚNIOR, matrícula 187.376-8, para substituir EDMAR BORGES DE DEUS, matrícula 21.517-1, Gerente, Símbolo DFG-14, da Gerência de Programação, Análise e Controle da Despesa Pública, da Coordenação da Despesa Pública e do Fundo Constitucional do Distrito Federal, da Subsecretaria do Tesouro, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no período de 21 de janeiro a 09 de fevereiro de 2013, por motivo de férias regulamentares.DESIGNAR MATEUS RODARTE DE CARVALHO, matrícula 189.671-7, para substituir CLEIDE APARECIDA ROCHA NOGUEIRA, matrícula 26.063-0, Gerente, Símbolo DFG-14, da Gerência de Acompanhamento e Controle do Fundo Constitucional do Distrito Federal, da Coordenação da Despesa Pública e do Fundo Constitucional do Distrito Federal, da Subsecretaria do Tesouro, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no período de 07 a 26 de janeiro de 2013, por motivo de férias regulamentares.DESIGNAR MARCELO NISHIMOTO, matrícula 109.162-X, para substituir FRANCISCO GILBERTO MARTINS, matrícula 32.309-8, Chefe, Símbolo DFG-12, do Núcleo de Fiscaliza-ção e Controle de Mercadorias em Transito II, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Transito, da Coordenação de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2013, por motivo de férias regulamentares.DESIGNAR HELBER ROCHA WOLNEY, matrícula 44.527-4, para substituir ALFREDO ALVES GAMA, matrícula 24.325-6, Coordenador, Símbolo CNE-06, da Coordenação Geral de Patrimônio, da Subsecretaria de Contabilidade, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Fe-deral, no período de 28 de janeiro a 06 de fevereiro de 2013, por motivo de férias regulamentares.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

PORTARIA Nº 17, DE 18 DE JANEIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e ainda o dispõe o § 1º, do Artigo 3º, do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE:DESIGNAR RODRIGO TORRES PONTES, matrícula 44.154-6, para substituir RO-BERTO VIEIRA, matrícula 42.822-1, Gerente, Símbolo DFG-14, da Gerência de Lo-gística, da Diretoria de Logística e Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no período de 21 a 30 de janeiro de 2013, por motivo de férias regulamentares.DESIGNAR LUIZ CLAUDIO AZEVEDO CARVALHO, matrícula 35.116-4, para substituir EULER FRANK LACERDA BARROS, matrícula 91.446-0, Chefe, Símbolo DFG-12, do Nú-cleo de Administração do Arquivo Geral, da Gerência de Logística, da Diretoria de Logística e Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no período de 16 a 30 de janeiro de 2013, por motivo de férias regulamentares.DESIGNAR ADAUTO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, matrícula 98.931-2, para substituir MARGA-RIDA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, matrícula 31.024-7, Chefe, Símbolo DFG-12, do Núcleo de Reprografia e Impressão, da Gerência de Logística, da Diretoria de Logística e Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no período de 02 a 31 de janeiro de 2013, por motivo de férias regulamentares.

DESIGNAR ROMERO CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula 91.106-2, para substituir WAGNER FRAGA FILGUEIRA, matrícula 43.615-1, Gerente, Símbolo DFG-14, da Gerência de Infraes-trutura, da Diretoria de Logística e Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no período de 31 de dezembro de 2012 a 29 de janeiro de 2013, por motivo de férias regulamentares.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO


ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 734, de 3 de dezembro de 2003, publicada no DODF nº 235, de 4 de dezembro de 2003, RESOLVE:Art. 1º Designar IGOR DA COSTA E SILVA GAMEIRO, matrícula 175.485-8, como Executor do Contrato nº 02/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa OI S/A, para fiscalizar, acompanhar e atestar as faturas relativas ao Processo 040.003.515/2012, e MARCO ANTÔNIO BRITO DE ASSIS, matrícula 193.350-7 como Executor Suplente para responder nos impedimentos legais do titular.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE MENEZES

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 10, DE 31DE JANEIRO DE 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL, INTERINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 1º, do Decreto 23.212, de 06 de setembro de 2002, RESOLVE: CONCEDER Aposentadoria Voluntária a MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUSA, matrícula 38.831-9, ocupante do Cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão III, AU-S3, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro 2003, c/c com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, artigo 41, § 7º da LODF, artigo 43 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a vantagem pessoal prevista nos artigos 1º e 7º da Lei nº 1.004/96, c/c o art. 4º da Lei nº 1.141/96, com o art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 1.864/98, parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 4.584 de 8 de julho de 2011, art. 24 da Lei 4.426/2009 e artigo 90 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo 370.000.004/2013.

CATIA MIHO TAKAHASHI DE AQUINO CARVALHO

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

PORTARIA Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atri-buições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, RESOLVE:Art. 1º Designar ALINE DA SILVA LIMA, Analista de Planejamento e Gestão Urbana, matricula 262.359-5 e MYRNA CUNHA PEREIRA RAW, Analista de Planejamento e Gestão Urbana, matrícula 157.667-4, da Subsecretaria de Projetos – SUPROJ; SÉRGIO FERNANDES FERREIRA, Auditor de Atividades Urbanas, matrícula 185.532-8 e OZÓRIO ALONSO ALVES, Gerente de Documentação Técnica, matrícula 262.857-0, da Subsecretaria de Acompanhamento, Controle e Fiscalização – SACF, para compor um Grupo Técnico cujo escopo é a análise do PROJETO EXECUTIVO do Centro Administrativo do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID JOSE DE MATOS

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

ORDEM DE SERVIÇO DE 31 DE JANEIRO DE 2013O SECRETÁRIO ADJUNTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE:DESIGNAR DENISE MARIA FIGUERÔA BRETAS, Técnico Administrativo, matrícula 147.590-8 para substituir ELSON VILASBOAS, matrícula 129.478-4, Gerente de Acompanhamento de Cadastro Financeiro e da Folha de Pagamento, DFG-14, da Diretoria de Administração de Profis-sionais e Acompanhamento do Cadastro e da Folha de Pagamento da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, no período de 07/01/13 a 21/01/13, por motivo de férias do titular.DESIGNAR MARIA DE FÁTIMA FARIA BACELAR, Técnico Administrativo, matrícula 118.321-4 para substituir ACÁCIA PERPÉTUA LEMES, matrícula 140.809-7, Gerente de Saúde do Trabalhador, DFG-14, do Centro Distrital de Referência em Saúde do Trabalhador da Subse-


cretaria de Vigilância a Saúde, no período de 07/01/13 a 16/01/13, por motivo de férias do titular.DESIGNAR ANDRÉ FELIPE GOMES DE MEDEIROS, Técnico Administrativo, matrícula 151.181-5 para substituir ALYSON CAVALCANTE GONÇALVES, matrícula 1.434.639-7, Gerente de Planejamento Seleção e Provimento, DFG-14, da Diretoria de Planejamento, De-senvolvimento, Monitoramento e Avaliação do Trabalho e dos Profissionais da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, no período de 18/12/13 a 28/01/13, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular.DESIGNAR KELLY CRISTIANE BARBALHO MOREIRA FERMINO, Enfermeiro, matrícula 140.265-X, para substituir SELMA CARDOSO DE LIMA, matrícula 129.843-7, Gerente de Logística, Monitoramento em Saúde do Trabalhador, DFG-14, do Centro Distrital de Referên-cia em Saúde do Trabalhador da Subsecretaria de Vigilância a Saúde, no período de 07/01/13 a 26/01/13, por motivo de férias do titular.DESIGNAR TÂNIA REGINA DE ARAÚJO DE ABREU, Farmacêutico Bioquímico-Farmácia, matrícula 145.213-4, para substituir JORRILDO FARIAS PORTO, matrícula 124.126-5, Dire-tor de Assistência Farmacêutica, CNE-06, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, no período de 07/01/13 a 21/01/13, por motivo de férias do titular.DESIGNAR LAYANE PEGO DE SOUSA DIB, Técnico administrativo, matrícula 145.765-9, para substituir ROBERTA BARROZO DE JESUS COSTA, matrícula 198.249-4, Chefe do Núcleo de Cálculo e Atualização, DFG-09, da Gerência de Contratos da Diretoria de Contratos e Convênios da Subsecretaria de Administração Geral, no período de 11/12/12 a 09/06/13, por motivo de licença maternidade da titular.

ELIAS FERNANDO MIZIARA

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDECOORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DE TAGUATINGA

ORDEM DE SERVIÇO DE 18 DE JANEIRO DE 2013.A COORDENADORA GERAL DE SAÚDE DE TAGUATINGA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 6º da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF nº 63, de 1º de abril de 2009, RESOLVE:CONCEDER: Auxílio Natalidade aos servidores, abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 96 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011: CLEIDE NERES DOS SANTOS, matricula 138.240-3, filho: Davi Neres de Souza e Silva, nascida em 28 de dezembro de 2012.CONCEDER afastamento por motivo de falecimento, com base no Artigo 62, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, aos servidores abaixo relacionados: ANTONIO DANIEL JUNIOR, matrícula 129.210-2, no período de 17 a 24 de dezembro de 2012, irmão: Antonio Daniel Junior Silva, ocorrido em 17 de dezembro de 2012; MARIA DAS NEVES PEREIRA, matricula 134.797-7, no período de 28 de novembro a 05 de dezembro de 2012, irmão: Amadeu das Neves Monteiro Rodrigues Júnior, ocorrido em 28 de novembro de 2012.

OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES

RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço de 11 de janeiro de 2013, publicada no DODF nº 01, de 02 janeiro de 2013, página 13; o ato que concedeu licença adontante à MARIA NILDE-TE BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 123.600-8, no processo 060.014.666/2012, ONDE SE LÊ: “ .....período de 07 de janeiro a 13 de fevereiro de 2013....”, LEIA-SE “...período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2013...”.

COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DE PLANALTINA

ORDEM DE SERVIÇO DE 21 DE JANEIRO DE 2013.O COORDENADOR GERAL DE SAÚDE DE PLANALTINA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRI-TO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do artigo 6º da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF nº 63, de 01 de abril de 2009, RESOLVE: CONCEDER Auxilio Natalidade a MIRLETE ROCHA ALVES, Técnico em Radiologia, matrícula 146964-9, pelo nascimento de sua filha Maria Clara Caetano Rocha Morais. em 26/12/2012, ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA, Médico, matrícula 153129-8, pelo nascimento de sua filha, Alexandra Paula de Oliveira, em 05/12/2012, CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA, Médico, matrícula 159421-4, pelo nascimento de seu filho Artur Calasans Pimentel de Oliveira, em 06/07/2012.CONCEDER Licença Prêmio aos servidores abaixo, lotados na Coordenação Regional de Saúde de Planaltina, nos termos do artigo 87 da Lei 8.112/90, combinado com a Lei nº 221/91, condi-cionado o período de gozo aos critérios da Administração, deduzidos os meses porventura usu-fruídos: ALVINO DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 120056-9, Processo 061.045.159/1992,6º Quinquênio: 30/11/2007 a 29/11/2012, LUCIO LINO LOPES, matrícula 119076-8, Processo 061.045.125/1992, 6º Quinquênio: 11/06/2007 a 10/06/2012, MARIA DA CONCEIÇÃO CAR-VALHO SOUZA, matrícula 130039-3, Processo 278.000.879/2012, 4º Quinquênio: 14/05/2007 a 13/05/2012, MARIA AUGUSTA GOMES, 153653-2, Processo 278.000.027/2013 1º Quinquênio: 17/03/2006 a 16/03/2011.

MAURICIO NEIVA CRISPIM

COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DE SAMAMBAIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 19, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.O COORDENADOR GERAL DE SAÚDE DE SAMAMBAIA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 6º, da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: DESIGNAR LEONARDO GUIMARÃES PINHEIRO, matrícula 179.592-9, CE – Enfermeiro, para substituir a Diretora da Diretoria de Atenção Primária à Saúde Regional, da Coordenação Geral de Saúde de Samambaia, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do DF, Símbolo CNE - 06, no período de 22.10.2012 a 31.10.2012, por motivo de férias do titular, nos termos do Art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011.

MANOEL SOLANGE FONTES TELES

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA DE 21 DE JANEIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo regimento aprovado pelo Decreto nº 28.691, de 17 de janeiro de 2008, artigo 102, inciso V, RESOLVE:DESIGNAR LAYANE RODRIGUES LISBOA DA SILVA YAMADA, Agente de Atividades Penitenciárias, matrícula 176.333-4, para substituir MARCOS ANTONIO MELO MONTEIRO, Agente Penitenciário, matricula nº 174.342-2, Chefe do Núcleo de Expediente da Gerência de Administração Penitenciária da Penitenciária II do Distrito Federal da Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo DFG-12, no período de 14.01.2013 a 23.01.2013, em virtude de férias regulamentares.DESIGNAR MARCONE GONÇALVES DE SOUZA, Agente de Atividades Penitenciárias, matrícula 193.709-X, para substituir MARCIA DE OLIVEIRA E SILVA SOUZA, Agente Penitenciário, matricula 164.113-1, Chefe de Pátio do Núcleo de Vigilância da Gerência de Vigilância da Penitenciária II do Distrito Federal da Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo DFG-06, no período de 07.01.2013 a 21.01.2013, em virtude de férias regulamentares.

SANDRO TORRES AVELAR

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA DE 28 DE JANEIRO DE 2013 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso da competência delegada pelo artigo 1º, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 17.562, de 29 de julho de 1996, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e VI, do art. 7º, do Decreto nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do artigo 10-B, da Lei nº. 8.255, de 20 de novembro de 1991, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.º 053.001.828/2008-CBMDF, e ainda, em acatamento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Declaratória nº 2011.01.1.206068-6, RESOLVE: SUSPENDER os efeitos da Portaria de 04 de outubro de 2011, publicada no DODF nº 201, de 17 de outubro de 2011, que reformou o Segundo-Sargento BM MÁRIO APARECIDO GONÇALVES DA SILVA, matrícula 1404081, em cumprimento a decisão judicial proferida pela Quarta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal-Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos autos da Ação Declaratória nº 2011.01.1.206068-6.

GILBERTO LOPES DA SILVA

APOSTILAMENTO DE 28 DE JANEIRO DE 2013.O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FE-DERAL, no uso da delegação constante do artigo 1º, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 17.562, de 29 de julho de 1996, e no uso das atribuições que confere os incisos III e VI, do art. 7º, do Decreto nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do artigo 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e obser-vando os autos do Processo 053.001.421/1997-CBMDF, RESOLVE: SUSPENDER o benefício auxílio-invalidez do 2º Tenente BM Ref. JOAB AUGUSTO MOREIRA, matrícula 1403626, a contar de 25 de maio de 2010, em conformidade com o § 2º, do art. 26, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, por não ser portador de doença relacionada no § 1° do artigo 24, da Lei n° 10.486, de 04 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009.

GILBERTO LOPES DA SILVA

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ORDEM DE SERVIÇO DE 08 DE JANEIRO DE 2013.O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o contido no artigo 1º do Decreto nº 21.816, de 12.12.2000, e no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 7º, inciso VI, da mesma norma legal, RESOLVE:DESIGNAR o Delegado de Polícia WATSON WARMLING, matrícula 47.159-3, SIAPE


1410372, para substituir o Delegado de Polícia JORGE LUIZ XAVIER, matrícula 57.656-5, SIAPE 1411323, no cargo de Diretor-Geral/DGPC, símbolo CNP-03, por motivo de viagem em objeto de serviço outros estados, no período de 10/4/2012 a 13/4/2012.DESIGNAR o Delegado de Polícia WATSON WARMLING, matrícula 47.159-3, SIAPE 1410372, para substituir o Delegado de Polícia JORGE LUIZ XAVIER, matrícula 57.656-5, SIAPE 1411323, no cargo de Diretor-Geral/DGPC, símbolo CNP-03, por motivo de viagem em objeto de serviço outros estados, no período de 22/7/2012 a 25/7/2012.DESIGNAR o Delegado de Polícia WATSON WARMLING, matrícula 47.159-3, SIAPE 1410372, para substituir o Delegado de Polícia JORGE LUIZ XAVIER, matrícula 57.656-5, SIAPE 1411323, no cargo de Diretor-Geral/DGPC, símbolo CNP-03, por motivo de férias, no período de 13/9/2012 a 11/10/2012.DESIGNAR o Delegado de Polícia WATSON WARMLING, matrícula 47.159-3, SIA-PE 1410372, para substituir o Delegado de Polícia JORGE LUIZ XAVIER, matrícula 57.656-5, SIAPE 1411323, no cargo de Diretor-Geral/DGPC, símbolo CNP-03, por motivo de recesso de final de ano, por ser responsável por bens e valores, no período de 24/12/2012 a 28/12/2012.DESIGNAR o Delegado de Polícia AMAURI NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula 27.563-8, SIAPE 1410146, para substituir o Delegado de Polícia CLAUDIO YASSUO OTA, matrícula 85.808-0, SIAPE 1572249, no cargo de Coordenador de Plantão/4ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de férias, no período de 11/12/2012 a 14/12/2012.DESIGNAR o Delegado de Polícia PEDRO LUIS DE MORAES, matrícula 57.308-6, SIAPE 1411032, para substituir o Delegado de Polícia CLAUDIO YASSUO OTA, matrícula 85.808-0, SIAPE 1572249, no cargo de Coordenador de Plantão/4ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de férias, no período de 15/12/2012 a 22/12/2012.DESIGNAR o Delegado de Polícia AMAURI NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula 27.563-8, SIAPE 1410146, para substituir o Delegado de Polícia CLAUDIO YASSUO OTA, matrícula 85.808-0, SIAPE 1572249, no cargo de Coordenador de Plantão/4ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de férias, no período de 23/12/2012 a 30/12/2012.DESIGNAR o Delegado de Polícia PEDRO LUIS DE MORAES, matrícula 57.308-6, SIAPE 1411032, para substituir o Delegado de Polícia CLAUDIO YASSUO OTA, matrícula 85.808-0, SIAPE 1572249, no cargo de Coordenador de Plantão/4ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de férias, no período de 31/12/2012 a 6/1/2013.DESIGNAR o Delegado de Polícia AMAURI NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula 27.563-8, SIAPE 1410146, para substituir o Delegado de Polícia CLAUDIO YASSUO OTA, matrícula 85.808-0, SIAPE 1572249, no cargo de Coordenador de Plantão/4ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de férias, no dia 8/1/2013.DESIGNAR o Agente de Polícia NABOR LEITE BRASIL NETO, matrícula 57.535-6, SIAPE 1411215, para substituir o Agente de Polícia MARCUS VINICIUS T. DE MENDONCA, ma-trícula 58.205-0, SIAPE 1411749, no cargo de Chefe de Plantão/14ª DP/DPC, símbolo DFG-08, por motivo de licença para tratamento de saúde do servidor - Art 202/8112, no período de 12/9/2012 a 23/11/2012.DESIGNAR o Agente de Polícia NABOR LEITE BRASIL NETO, matrícula 57.535-6, SIAPE 1411215, para substituir o Agente de Polícia MARCUS VINICIUS T. DE MENDONCA, ma-trícula 58.205-0, SIAPE 1411749, no cargo de Chefe de Plantão/14ª DP/DPC, símbolo DFG-08, por motivo de licença para tratamento de saúde do servidor - Art 202/8112, no período de 4/12/2012 a 10/12/2012.DESIGNAR o Agente de Polícia RODOLFO MOREIRA DO VALE, matrícula 57.025-7, SIAPE 1410888, para substituir o Agente de Polícia HILDEBRANDO ALTURANO BATISTA, matrícula 36.896-2, SIAPE 1409522, no cargo de Chefe de Plantão/14ª DP/DPC, símbolo DFG-08, por motivo de férias, no período de 12/11/2012 a 26/11/2012.DESIGNAR o Delegado de Polícia LUIS FERNANDO COCITO DE ARAUJO, matrícula 75.752-7, SIAPE 1526935, para substituir o Delegado de Polícia HENRY PERES FERREIRA LOPES, matrícula 57.298-5, SIAPE 1411025, no cargo de Delegado-Chefe/DECO/DPE, símbolo DFG-17, por motivo de férias, no período de 19/11/2012 a 08/12/2012.

JORGE LUIZ XAVIER

ORDEM DE SERVIÇO DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o contido no artigo 1º do Decreto nº 21.816, de 12.12.2000, e no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 7º, inciso VI, da mesma norma legal, RESOLVE: DE-SIGNAR o Delegado de Polícia GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA ARAUJO, matrícula 76.431-0, SIAPE 1528398, para substituir a Delegada de Polícia DENISE PEREIRA ROCHA LIMA, matrícula 199.704-1, SIAPE 1830611, no cargo de Coordenador de Plantão/32ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de licença para tratamento de saúde do servidor - Art 202/8112, no período de 29/11/2012 a 08/12/2012.

JORGE LUIZ XAVIER

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

APOSTILAMENTOO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das suas atribuições, e tendo em vista a delegação

de competência que lhe foi conferida pelo art. 1º, da Portaria nº 03, de 11 de janeiro de 2012: RESOLVE: RECONHECER a isenção do imposto de renda, com fundamento no artigo 39, inciso XXXIII do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 e a contribuição do artigo 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005, a servidor DELSON LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia aposentado, ma-trícula SIGRH nº 10.110-9, SIAPE nº 1417579, conforme processo nº 0052-001.781/2012, a contar de 17 de setembro de 2012.

SANDRO DE PAULA DIAS

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDEERAL

INSTRUÇÃO Nº 42, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento Interno do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, RESOLVE:Art. 1º Designar como executora do Convênio n° 01/2010, firmado respectivamente, entre o DETRAN-DF e o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL – DER/DF, fazendo o acompanhamento, execução e cumprimento das obrigações e assuntos de natureza orçamentária e financeira, incluindo repasses e tratamento das informações correlatas, a servidora Viviane Pereira Lopes, matrícula 1357-9 lotada na Gerência de Orçamento e Finanças – GEROF - DETRAN/DF;Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALVES BEZERRA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

PORTARIA Nº 08, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3°, inciso V, do Regimento aprovado pelo Decreto n° 27. 915, de 2 de maio de 2007 e diante do preceituado no artigo 128 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: SUSPENDER o gozo de férias de TALITHA BLINI, matrícula 260.572-4, Assessora Especial da Subsecretaria de Políticas de Transporte e Trânsito da Secretaria de Estado de Transportes, marcadas para o período de 31 de janeiro de 2013 a 09 de fevereiro de 2013.

JOSÉ WALTER VAZQUEZ FILHO

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO Nº 33, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. O DIRETOR GERAL DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial o artigo 7º, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pelo Decreto nº 27.660, de 24 de janeiro de 2007, e mais o seguinte, RESOLVE:Art. 1º Ampliar a composição dos membros da Comissão de Fiscalização Operacional e Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 667/2012, instituída pela Instrução de Serviço nº 121, de 05/06/2012, publicada na pg. 22 do DODF nº 112, de 12/06/2012. Art. 2º Incluir como membros da Comissão: Graciely O. Da S. Cardoso, matrícula 263.951-3; LUIZ GONZAGA DA ROCHA, matrícula 263.377-9; WAGNER FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula 263.819-3; e DANILO SERGIO CAVALCANTI OLIVEIRA, matrícula 52.512-X. Art. 3º Ficam mantidos todos os membros designados na Instrução de Serviço nº 121, acima mencionada, bem como as metas de fiscalização e de acompanhamento do referido TAC. Art. 4º Os servidores membros do TAC, lotados nesta Autarquia, deverão se dedicar prioritaria-mente aos trabalhos da Comissão. Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CAMPANELLA

INSTRUÇÃO Nº 34, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. O DIRETOR GERAL DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 7º, Inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pelo De-creto nº 27.660, de 24 de janeiro de 2007, RESOLVE: Considerando que a Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS é uma autarquia criada pela Lei n° 241 de 28 de Fevereiro de 1992, com o objetivo de garantir à população um transporte público urbano e coletivo eficiente e seguro; Considerando que a DFTRANS é o órgão gestor do Sistema de Transporte Público Coletivo e do Fundo de Transporte Público Coletivo do DF e tem por atribuições o planejamento, a avaliação de desempenho, a caracterização da demanda e da oferta de serviços, a elaboração dos estudos dos custos de serviços e dos níveis tarifários, a gestão, o controle e a fiscalização dos serviços públicos de passageiros, a administração e a operação de terminais; Considerando a necessidade de treinamento e capacitação dos nossos servidores, notadamente, aqueles no-meados e empossados no ano de 2012; Considerando que o Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília, UnB, dispõe de um núcleo de excelência de doutores


em transportes; Considerando que a cooperação entre a UnB e a DFTRANS poderá expressar a capacidade de amalgamar esforços em favor da melhoria do transporte público coletivo urbano do Distrito Federal, a implicar na promoção de estudos para confecção de um possível convênio entre as instituições, a contemplar oferta de cursos de curta duração, strictru sensu e outras ações no âmbito das competências desta Autarquia, RESOLVEArt. 1º Instaurar uma Comissão para promover reuniões com representantes da Universidade de Brasília com o fito de firmar parcerias entre a DFTRANS e a Universidade de Brasília, UnB, a destacar o Programa de Pós-Graduação em Transportes.Parágrafo único. A referida Comissão promoverá estudos técnicos e jurídicos com o intuito de disponibilizar as informações necessárias aos representantes da UnB a fim de viabilizar a elaboração dos projetos pertinentes. Art. 2º Designar FREDERICO CASTRO MARTINS, matrícula 183.731-1, CARLOS EDUARDO NEVES LAMAR, matrícula 193.243-8, RICARDO CARVALHO SILVA, matrícula 264.104-6, PAULO AUGUSTO DUARTE FIRMINO, matrícula 2639696 para, sob a presidência do primeiro, realizar as atividades previstas no artigo anterior.Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO CAMPANELLA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO Nº 08, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.O DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições previstas no Artigo 79, Incisos XIX, do Regimento aprovado pelo Decreto, nº 25.735, de 06/04/2005, de acordo com o Artigo 23 do Decreto nº 29.021, de 02 de maio de 2008 e considerando o que consta do Processo 113.010091/2012, RESOLVE:Art. 1° Designar ANDRE LOPES FERREIRA, matrícula 192.345-5, como Sindicante, para promover a apuração do acidente em serviço, ocorrido com ALCIDES ALVES DA SILVA, matrícula 93.458-5 no dia 10/08/2012, devendo apresentar o resultado dos trabalhos no prazo de 10 (dez) dias.Art. 2° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

FAUZI NACFUR JÚNIOR

INSTRUÇÃO DE 29 DE JANEIRO DE 2013.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRI-TO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Art. 79, Inciso XVIII, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005 e em conformidade os parágrafos 1º e 2º, do Artigo 3º, do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE: DESIGNAR ELSON DOS SANTOS RONNA, matrícula 220.718-4, para substituir JULIO CESAR MOTA, matrícula 93.686-3, Chefe, Símbolo CNE-03, da Procuradoria Jurídica, no período de 07-01-2013 a 06-02-2013, por motivo de férias do titular do cargo.DESIGNAR ROBISON JOSÉ DE ABREU, Técnico de Atividades Rodoviárias, matrícula 92.870-4, para substituir EDSON PEREIRA SANTIAGO CARLOS, matrícula 94.218-9 Chefe, Símbolo DFG-12, do Núcleo de Patrimônio, da Diretoria de Materiais e Serviços, da Superin-tendência Administrativa e Financeira, no período de 14-02-2013 a 28-02-2013, por motivo de férias do titular do cargo.DESIGNAR LINA MARIA GONÇALVES SOARES, Técnico de Atividades Rodoviárias, matrícula 220.708-7, para substituir RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 93.695-2 Chefe, Símbolo DFG-12, do Núcleo de Aposentadorias e Pensões, da Gerência de Pessoal e de Capacitação, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 14-01-2013 a 02-02-2013, por motivo de férias do titular do cargo.DESIGNAR ILMO MONTEIRO BRAGA, Técnico de Atividades Rodoviárias, matrícula nº 93.554-9, para substituir ADEMIR FERREIRA LIMA, matrícula 92.284-6 Chefe, Símbolo DFG-12, do Núcleo de Almoxarifado, da Diretoria de Materiais e Serviços, da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 04-02-2013 a 05-03-2013, por motivo de férias do titular do cargo.DESIGNAR FLÁVIO SENA SUZANO, Técnico de Atividades Rodoviárias, matrícula 94.214-6, para substituir DIMAS SOUZA E SILVA, matrícula 94.234-0 Gerente, Símbolo DFG-14, da Gerência de Pessoal e de Capacitação, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 21-01-2013 a 04-02-2013, por motivo de férias do titular do cargo.

FAUZI NACFUR JÚNIOR

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.Designa executor do Contrato nº 002/2013, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal e a empresa Quântica Empresa de Consultoria e Serviços LTDA.

O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso das atribuições estatutárias, RESOLVE:Art. 1º Designar MAURO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR, matrícula 41-8, para atuar como executor no acompanhamento das obrigações inerentes ao contrato nº 002/2013 celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Art. 2º Caberá ao executor dos serviços, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, bem como apresentar relatórios quando do término de cada etapa ou sempre que solicitado pelo contratante, conforme dispõe o artigo 67 da Lei nº 8.666/93 bem como o inciso II do artigo 41 do Decreto nº 32.598/2010, c/c artigo 1º do Decreto nº. 32.753/2011.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO NÓBREGA QUEIROGA

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.Designa executor do Contrato nº 9912316112, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso das atribuições estatutárias, RESOLVE:Art. 1º Designar SOLON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 218-6, para atuar como executor no acompanhamento das obrigações inerentes ao contrato nº 9912316112, celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Art. 2º Caberá ao executor dos serviços, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu-ção dos serviços, bem como apresentar relatórios quando do término de cada etapa ou sempre que solicitado pelo contratante, conforme dispõe o artigo 67 da Lei nº 8.666/93 bem como o inciso II do artigo 41 do Decreto nº 32.598/2010, c/c artigo 1º do Decreto nº 32.753/2011.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO NÓBREGA QUEIROGA

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 10, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimen-tais, combinado com o disposto no Inciso I, artigo 2º da Portaria nº 115, de 06 de outubro de 2009, e conforme consta do Processo 197.000.054/2013, RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento a serviço no período de 04 a 05 de fevereiro de 2013 de MARCOS HELANO FERNANDES MONTENEGRO, matrícula 182.137-7, para participar da Reunião da Câmara Temática de Indicadores de Desempenho para o Saneamento Ambiental do Comitê Nacional da Qualidade da ABES, na cidade de São Paulo - SP, ficando autorizado o abono de ponto, emissão de passagens e pagamento de diárias, nos termos do anexo II da Resolução nº 11, de 15 de julho de 2011.

VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES

PORTARIA Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, art. 17 da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c o artigo 7º, inciso X, do Regimento Interno da ADASA, alterado pela Resolução nº. 02, de 13 de abril de 2012, RESOLVE: NOMEAR os candidatos abaixo aprovados no Concurso Público a que se refere o Edital Normativo nº 1/2009 – ADASA, publicado no DODF nº 17, de 23 de janeiro de 2009, e Edital de Resultado Final nº 12/2009 – ADASA, publicado no DODF nº 134, de 14 de julho de 2009, para exercerem o cargo de Regulador de Serviços Públicos, Classe A, Padrão 1, da Carreira de Regulação de Serviços Públicos, criada pela Lei 4.280, de 22 de dezembro de 2008, conforme a seguir: nome e ordem de classificação. CLESIO GOMES DE ARAUJO, 75; MAIKON RONSANI BORGES,76. Candidato Portador de Deficiência Física. SAULO GREGORY LUZZI, 19.

VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL

INSTRUÇÃO DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASILIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 28.112, de 11 de julho de 2007 e com base no Parágrafo Único, do Artigo 3º, do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE: DESIGNAR DIEGO


AFONSO DE CASTRO, matrícula 263.876-2, para substituir RICARDO RORIZ, matrícula 183.972-1, Chefe, Símbolo CNE 06, da Unidade de Compensação Florestal e Ambiental, Secretário-Geral, no período de 25 de janeiro a 08 de fevereiro de 2013, por motivo de férias regulamentares do titular.

NILTON REIS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA N° 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRI-TO FEDERAL, em exercício, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Parágrafo único, do Art. 128, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: SUSPENDER as férias de JOSE EDUARDO COUTO RIBEIRO, matrícula 174.702-9, Subsecretário de Administração Geral, Símbolo CNE-02, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, nos dias 04 a 07 de fevereiro de 2013, por motivo de necessidade de serviço.

WANDERLY FERREIRA DA COSTA

PORTARIA DE 24 DE JANERIO DE 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, em exercíco, no uso das atribuições que lhe confere os §§ 1º e 2º do art. 3º, do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE: DESIGNAR LEAN-DRO SANTANA ASSUNÇÃO, matrícula 187.369.5, Auditor de Controle Interno, para substituir IEDA ALVES BATISTA LEITE, matrícula 24.982-3, Coordenadora de Elaboração e Acompanhamento, símbolo CNE 6, da Coordenação de Elaboração e Acompanhamento, da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria de Es-tado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, no período de 11/01/2013 a 22/02/2013, por motivo de licença médica do titular.

WANDERLY FERREIRA DA COSTA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, substituta no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 04, de 13/01/2011, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria a DORALICE FERREIRA SOARES, matrícula 80.409-6, no cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41 de 19/12/2003, com a redação dada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional n. º 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 43 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008. Processo 054.000.049/2013.

ANNA CRISTINA C.O.MIGUEL

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº 09, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.212, de 06/09/2002, RESOLVE: HOMOLOGAR o pagamento de Pensão Judicial Indenizatória mensal a SUZENE SOUZA LOIOLA, correspondente a 2/3(dois terços) do Salário Mínimo mensal, em cum-primento a AS nº 13.039/2012, Ação de Reparação de Danos nº 112862-2/2012, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a contar de 14/12/2012. Processo 414.000.507/2012.

WILMAR LACERDA

PORTARIA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.212, de 06/09/2002, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea “a”, da Lei nº Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinados com o artigo 40, §§ 7º, inciso I, e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, e os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a TEOTONÍLIA DE BRITO BIDU, viúva do ex-servidor ODILON FLORÊNCIO BIDÚ, matrícula 50.000-4, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 16/01/2013. Processo 410.000.136/2013.

WILMAR LACERDA

SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL

PORTARIA Nº 07, DE 18 DE JANEIRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL DO DISTRITO FE-DERAL, respondendo, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 29.965, de 21 de janeiro de 2009, e considerando o disposto no §1º artigo 3º, do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 56, de 19 de dezembro de 2012, publicada no DODF nº 02, de 03 de janeiro de 2013, página 28, que designa MÁRIO TEIXEIRA ARANTES, matrícula 1.651.091-7, para substituir o Diretor de Orçamento e Finanças por motivo de recesso de natal do titular;TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2013, publicada no DODF nº 08, de 10 de janeiro de 2013, página 30, que designa EDVAL ASSUNÇÃO, matrícula 1.651.115-8, para substituir o Subsecretário de Defesa do Solo e da Água, por motivo de férias regulamentares do titular.

JOSÉ GRIJALMA FARIAS RODRIGUES

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA

PORTARIA Nº 17, DE 21 DE JANEIRO DE 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, substituta, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o artigo 34 do Decreto 32.716, de 1º de janeiro de 2011, RESOLVE:DESIGNAR GABRIELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, matrícula 220.450-9, para substituir WEBER EDSON DIAS JUNIOR, matrícula 218.934-8, no cargo em co-missão, símbolo DFG-12, Chefe do Núcleo de Odontologia da Gerência de Saúde, da Unidade de Internação do Plano Piloto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, por motivo de férias do titular, no período de 01/02/2013 a 02/03/2013;DESIGNAR WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA, matrícula 172.381-1, para substituir HUGO RAFAEL COSTA SUARES, matrícula 172.313-8, no cargo em comissão, símbolo DFG-08, Chefe de Plantão, da Gerência de Segurança, Proteção, Disciplina e Cuidados, da Unidade de Internação do Plano Piloto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, por motivo de férias do titular, no período de 01/02/2013 a 10/02/2013;DESIGNAR DANIEL RODRIGUES RIBEIRO, matrícula 196.961-7, para substituir LU-CILENE RIBEIRO REIS BARROS, matrícula 215.795-0, no cargo em comissão, símbolo DFG-08, Chefe de Plantão, da Gerência de Segurança, Proteção, Disciplina e Cuidados, da Unidade de Internação Provisória, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secre-taria de Estado da Criança do Distrito Federal, por motivo de férias do titular, no período de 14/02/2013 a 28/02/2013;DESIGNAR BÁRBARA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula 171.912-2, para substituir EDUARDO SOUZA PINTO, matrícula 261.604-1, no cargo em comissão, símbolo DFG-09, Supervisor de Iniciação Profissional, da Gerência Pedagógica, da Unidade de Internação do Plano Piloto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, por motivo de férias do titular, no período de 14/02/2013 a 28/02/2013;

CATARINA PEREIRA DE ARAÚJO

RETIFICAÇÃO:No ato de instituição constante na Portaria nº 385 de 10 de dezembro de 2012, publicado no DODF nº 252, de 13 de dezembro de 2012, página 47. ONDE SE LÊ: “...FABÍOLA ALVES DA SILVA...”. LEIA-SE: “...FABÍOLA ALVES DA SILVA NASCIMENTO...”; Substituir MARIANA TORRES BHER, matrícula 197.949-3, por LUCI-LÉA DOS SANTOS LEITE, matrícula 198.115-3; no art. 1º, ONDE SE LÊ “...elaborar a metodologia de atendimento Socioeducativo de Meio Aberto...”, LEIA-SE “...realizar a construção do fluxo de ações das medidas em Meio Aberto...”.


ORDEM DE SERVIÇO N° 05, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a”, do inciso I, do Art. 1º, da Portaria nº 234, de 03 de agosto 2012, publicada no DODF nº 155, de 06/08/2012, RESOLVE:CONCEDER aposentadoria voluntária a SUELI DOS SANTOS BARBOSA, matrícula 102.932-0, Auxiliar em Assistência Social, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008. Processo 417.000.104/2013. CONCEDER aposentadoria voluntária a MARIA CÉLIA LIRA VIEGAS, matrícula 103.467-


7, Técnico em Assistência Social, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Dis-trito Federal, combinado com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008. Processo 417.000.101/2013. CONCEDER aposentadoria voluntária a ERNESTO BORGES LEAL, matrícula 392.484-X, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos Artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Consti-tucional nº 41/03 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com artigo 43 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008. Processo 417.001.270/2012.

ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES NETO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui ções que lhe confere o inciso I do artigo 1º da Portaria nº 234, de 03 de agosto de 2012, publicada no DODF nº 155 de 06 de agosto de 2012, RESOLVE: CONCEDER horário especial para es-tudo a URUUBATANN DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 173.115-7, Atendente de Reintegração Social, no período de 30/07/2012 a 20/12/2012, conforme o disposto no artigo 61, inciso III da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, em conformidade com o Processo 400.000.549/2009.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 30 DE JANEIRO 2013.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 234 de 03/08/2012, publicada no DODF nº 155 de 06/08/2012, e considerando o disposto no Art. 139 da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, RESOLVE:RETIFICAR as Licenças–Prêmio por Assiduidade concedidas a DOMINGA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, matrícula 101.773-X, ONDE SE LÊ: “...1º Quinquênio 06/09/1979 a 03/09/1984...”, LEIA-SE: “...06/09/1979 a 18/09/1984...”, neste quinquênio a servidora obteve 15 dias de atestado médico – aplicação da Lei nº 221, de 1990. ONDE SE LÊ: “...2º Quinquênio 04/09/1984 a 02/09/1989...”, LEIA-SE: “...19/09/1984 a 22/09/1989...”, neste quinquênio a servidora obteve 05 dias de atestado médico – aplicação da Lei nº 221, de 1990. ONDE SE LÊ: “...3º Quinquênio 03/09/1989 a 01/09/1994...”, LEIA-SE: “...23/09/1989 a 21/09/1994...”; ONDE SE LÊ: “...4º Quinquênio 02/09/1994 a 31/08/1999, LEIA-SE: “...22/09/1994 a 19/09/1999...”; ONDE SE LÊ: ”...5º Quinquênio 01/09/1999 a 13/09/2004, LEIA-SE: “...20/09/1999 a 17/09/2004...”; ONDE SE LÊ: ”...6º Quinquênio 14/09/2004 a 12/09/2009, LEIA-SE: “...18/09/2004 a 16/09/2009...”.ADEQUAR os períodos de Licença-Prêmio por Assiduidade porventura já usufruídos em períodos já concedidos anteriormente, ao novo período publicado nos termos desta portaria.RETIFICAR a Licenças-Prêmio por Assiduidade concedidas a VALDIR FERNANDES DE LIMA, matrícula 102.771-9, ONDE SE LÊ: “...1º Quinquênio 01/11/1984 a 03/07/1990...”, LEIA-SE: “...01/11/1984 a 19/09/1990...”; neste período o servidor obteve 246 faltas injustificadas e 77 dias de atestados médico – Aplicação da Lei nº 221 de 1990. ONDE SE LÊ: “...2º Quinquênio 04/07/1990 a 06/07/1995...”, LEIA-SE: “...20/09/1990 a 18/09/1995...” ; ONDE SE LÊ: “...3º Quinquênio 07/07/1995 a 04/07/2000...”, LEIA-SE: “...19/09/1995 a 15/12/2000...”; neste período o servidor possui 3 faltas injustificadas – Aplicação da Lei nº 8.112, de 1990. ONDE SE LÊ: “...4º Quinquênio 05/07/2000 a 03/07/2005..., LEIA-SE: “...16/12/2000 a 15/12/2005...”. CONCEDER, nos termos do Art.º 139, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, Licença-Prêmio por Assiduidade a VALDIR FERNANDES DE LIMA, matrícula 102.771-9, referente ao 5º Quinquênio no período de 16/12/2005 a 14/12/2010. Processo 101.001.121/1995.ADEQUAR os períodos de Licença-Prêmio por Assiduidade, porventura já usufruídos em períodos concedidos anteriormente, aos novos períodos publicados nos termos desta Ordem de Serviço.


CORREGEDORIA

PORTARIA Nº 39, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O CORREGEDOR, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria nº 204, de 13 de julho de 2012, publicada no DODF nº 139, de 16 de julho de 2012 e, considerando o que dispõe o artigo 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º. Designar DENIS AUGUSTO MENDONÇA, matrícula 103.149-X para com-por a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, conforme Portaria nº 69, de 23 de novembro de 2012, publicada no DODF nº 238, de 26 de novembro de 2012, constante do processo 0417.001.637/2012, em substituição a JOSÉ REINALDO DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula 104.160-6.

Art. 2º Designar WESLEY JOAQUIM DA COSTA, matrícula 104.860-0 presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO CÉSAR SILVA DOS REIS

PORTARIA Nº 40, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O CORREGEDOR, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria nº 204 de 13 de julho de 2012, publicada no DODF nº 139, de 16 de julho de 2012 e, con-siderando o que dispõe o artigo 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º Designar WESLEY JOAQUIM DA COSTA, matrícula 104.860-0 para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, conforme Portaria nº 20, de 24 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 195, de 25 de setembro de 2012, constante do processo 0417.000.772/2012, em substituição a TULA PINHEIRO FERNANDES, matrícula 172.322-7.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO CÉSAR SILVA DOS REIS

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

PORTARIA Nº 07, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014, tendo em vista a competência que lhe foi delegada no Decreto nº 33.950, de 17 de outubro de 2012, RESOLVE: CONCEDER auxílio creche e pré-escola, nos termos da Lei nº 792, de 10 de no-vembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 16.409, de 05 de abril de 1995, a IGOR LEONARDO DA SILVA ALVES, matrícula 1.656.902-4, dependente: José Rosa de Oliveira Alves, nascido em 15/06/2011.

GERÊNCIO NELCYR DE BEM

RETIFICAÇÃONa Portaria nº 06, de 30 de janeiro de 2013, publicada no DODF nº 25, de 31 de janeiro de 2013, página 152, ONDE SE LÊ: “...SALLY ROSALIN INÁCIO BARROSO, matrícula 263556-9...”, LEIA-SE: “...SALLY ROSALIN BARROSO INÁCIO, matrícula 263556-9...”.

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 21, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O PROCURADOR GERAL ADJUNTO, DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º, § 3º, e artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar n.º 395, de 31 de julho de 2001, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, alínea “b”, do Decreto n.º 23.212, de 06 de setembro de 2002, RESOLVE: CONCEDER, pensão vitalícia a SANTINA SIQUEIRA BAEZA, cônjuge de JOÃO BAEZA, matrícula 13.005-2, aposentado no cargo de Subprocurador-Geral do Distrito Federal, conforme previsão do artigo 30-A, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, incluído pela Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e do artigo 7º da mesma Emenda Constitucional; do artigo 29, inciso I, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008; bem como do artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, a contar de 3 de dezembro de 2012. Processo 020.006.085/2012.

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e ainda a Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 2012, resolve:Art. 1º Suspender o usufruto de férias do servidor HAMILTON CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 119.083-0, Defensor Público do Distrito Federal, no dia 01.02.2013, por motivo de necessidade serviço.Art. 2º O servidor de que trata o artigo 1º desta Portaria deverá usufruir férias relativas ao dia suspenso posteriormente.

JAIRO LOURENÇO DE ALMEIDA

nº 26, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013 Diário Oficial ...20N... · de Administração Geral,...

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