Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -

DECRETO Nº. 13.397/08

PUBLICADO (A) NO JORNAL

BOLETIM DO MUNICÍPIO

Nº Jf <-- de ' I ~) cJ::

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.008

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000 00 .

O Prefeito Municipal de São José dos Campos no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 05 de Abril de 1.990 e os artigos 7º e 12 da Lei n9 7.465 de 27 de dezembro de 2.007.

DECRETA:

Art. 1 Q_ Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) , destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

45.10 45.10-278120018.2013 45.10-335043

SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA GERAL Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional Subvenções Sociais 20.000 00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior corre por conta do superávit financeiro apurado no balanço do exercício de 2007.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

dezembro de 2.008. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 19 de

Eduardo Cury Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -

DECRETO Nº. 13.396/08

PU BLICADO (A) NO JORN,\L

BOLETIM DO MUNICÍPIO

Nº J(-,' ' de ~, L I Jfr ~

DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.008

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.790.000,00.

O Prefeito MunicipaJ de São José dos Campos no uso das atdbuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 05 de Abril de 1.990 e os artigos 7º e 12 da Lei nº 7.465, de 27 de dezembro de 2.007.

DECRETA:

Art. 1 º. Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ t.790.000 00 (Um Milhão, Setecentos e Noventa Mil Reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

65.10 65.10-261220022.2004 65.10-339093

SECRETARJA D-E TRANSPORTES SECRETARIA GERAL Manutenção dos Serviços Indenizações e Restituições t.790.000,00

Art. 22 . O crédito aberto no artigo anterior corre por conta do superávit financeiro apurado no balanço do exercício de 2007.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

dezembro de 2.008. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 16 de

2~ r Eduardo Cury Prefeito Municipal

Prefe itura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -

Registrado na Divisão de Formalização e Atos da Secretaria de Assuntos Jurídic·)S, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito.

~~l_~r~ - . Roberta Marcondes Fourrnol Rebello Chefe da Divisão de Formalização e Atos

D. 13.396/08 2