No respeitante aos sistemas de águas residuais… · Apresentação geral da Comissão Técnica...

© LNEC 2008Seminário “Actividade normativa nacional e europeia relevante para a qualidade das

infra-estruturas de saneamento básico” 29/66

No respeitante aos sistemas de águas residuais…

O regulamento requer…> que a concepção geral tenha por base a análise do destino final;> estreita articulação com o planeamento urbanístico;> a adopção, em princípio, de sistemas separativos; > o estabelecimento de objectivos de desempenho na concepção de novos sistemas;

> a avaliação do impacte de expansões no sistema existente;> o cálculo de resistência estrutural dos colectores; > a existência e da manutenção de cadastros actualizados;> a disponibilidade e uso de dados de exploração;> o cumprimento de requisitos técnicos de instalação dos colectores, elementos acessórios e instalações complementares;

> que seja dado destino final adequado aos efluentes.Deve ser dado destino final adequado aos efluentes, o que passa necessariamente por uma análise conjunta das características dos meios receptores disponíveis e dos condicionalismos inerentes aos dispositivos de intercepção e tratamento.



Estrutura da apresentação

� Introdução à normalização e regulamentação

� Breve apresentação do Regulamento Geral

� Apresentação geral da Comissão Técnica CT90

� Relevância das novas normas para a qualidade da infra-

estruturas de saneamento básico

� Processo de criação de uma norma

� As normas ISO 24500

� Considerações finais



Objectivos e actividade

CT90 – Sistemas de Saneamento Básico

> Sedeada no LNECDesde 1988: Organização de Normalização Sectorial - ONS em Saneamento Básico por delegação do IPQ-Instituto Português da Qualidade.

>Objectivo geral: Manutenção actualizada de um programa estratégico a nível nacional, integrado e coerente, de intervenção na actividade normativa internacional no domínio do saneamento básico.

> Estratégia de actuação:Participação activa nos principais grupos de trabalho CEN e ISO, em alternativa ao desenvolvimento de normas estritamente portuguesas (excepção: reutilização a.r.); elaboração de versões portuguesas.




> Participação na actividade das comissões técnicasTC 164 – Water supply (CEN)

TC 165 – Wastewater engineering (CEN)

TC 224 – Service activities relating to drinking water

supply and sewerage (ISO)

> Criação de grupos de peritos portugueses (GT)� desenvolvem actividade em áreas específicas correspondentes às

áreas de actividade a nível internacional

� dinamizadores da participação portuguesa na actividade normativa internacional

� defesa dos interesses do país

� identificação permanente dos grupos de interesse internacionais




>Na sequência da publicação das normas europeias, é da responsabilidade da CT90 aelaboração da versão portuguesa

>Actividade normativa nacional autónoma com preparação integral de novas normas

>Difusão periódica de informação relativa àactividade normativa nacional e internacional em saneamento básico



Estrutura da CT90

CT 90/SC1Abastecimento

de água(CEN/TC164)

CT 90/SC3Reutilização de águas residuais

CT 90/SC2Drenagem de

águas residuais(CEN/TC165)

SecretariadoTécnico-administrativo

GT3 GT4 GT9GT1 GT1 GT4 GT8 GT10 GT22 GT41 GT42/43GTC1

CT 90Sistemas de Saneamento Básico

GT4GT3

CT 90/SC4Desempenho de sistemas

de abastecimento e sistemas de águas residuais

(ISO/TC 224)



>GT1 Requisitos Gerais dos Sistemas

Públicos e Seus Componentes

> GT3 Efeito dos Materiais em Contacto

com a Água Potável

> GT4 Dispositivos de Protecção Contra

a Contaminação da Água Potável*

> GT9 Tratamento de Água para

Consumo Humano

CT 90/SC1Abastecimento

de água(CEN/TC164)

GT3 GT4 GT9GT1

WG 1 External Systems and Components

WG 3 Effects of Materials in Contact with Drinking Water

WG 4 Protection Against Water Contamination

WG 9 Drinking Water Treatment

GT1

GT3

GT4

GT9

CEN/TC164CT90/SC1

Estrutura da CT90



> GT1 Requisitos Gerais dos Sistemas e Seus Componentes> GT4 Dispositivos de Entrada e Fecho de Sumidouros e Câm. de Visita> GT8 Dispositivos de Retenção de Óleos e Gorduras> GT10 Dimensionamento Estrutural de Tubagens*> GT13 Renovação e Reparação de Colectores e de Ramais **> GT22 Concepção e Desempenho de Sistemas de Drenagem Públicos> GT41 Pequenas Instalações de Tratamento> GT42/GT 43 Médias e Grandes Instalações de Tratamento

CT 90/SC2Drenagem de

águas residuais(CEN/TC165)

GT1 GT4 GT8 GT10 GT22 GT41 GT42/43GT1 GT4 GT8 GT10 GT22 GT41 GT42/43

WG 1 General Requirements for Pipes WG 4 Gullies, CoversWG 8 SeparatorsWG 10 Guide for Laying/Structural DesignWG 13 Renovation and Repair of Drains and SewersWG 22 Drainage Systems Outside BuildingsWG 41 Small Wastewater Treatment PlantsWG 42 Wastewater Treatment Plants; General Processes/WG 43 Wastewater Treatment Plants; General Requirements and Special Processes

GT1 GT4GT8GT10 GT13GT22GT41

GT42/GT 43

CEN/TC165CT90/SC2



> GT3 Abastecimento de Água> GT4 Águas Residuais> GT6 Gestão patrimonial de infra-estruturas> GT7 Segurança

WG 3 Drinking Water

WG 4 Wastewater

WG 6 Asset management

WG 7 Security

GT3

GT4

(GT6)

(GT7)

ISO/TC224CT90/SC4

GT4GT3

CT 90/SC4Desempenho de sistemas

de abastecimento e sistemas de águas residuais

(ISO/TC 224)

Estrutura da CT90

(GT7)(GT6)



Normas publicadas

SC1 Abastecimento de águaGT1 Requisitos Gerais…GT3 Efeito dos Materiais…GT4 Dispositivos de Protecção…GT9 Tratamento de Água…

SC3 Reutilização de águas residuais

SC2 Drenagem de águas residuaisGT1 Requisitos Gerais…GT4 Dispositivos de Entrada…GT8 Dispositivos de Retenção…GT10 Dimensionamento Estrutural…GT13 Renovação e Reparação…GT22 Concepção e Desempenho…GT41 Pequenas Instalações…GT42/GT 43 Médias e Grandes…

Total

EN

-

200

2826108

5135309316

prEN

-

93

09556

21133141

NP EN

1(NP)

37

01023

31000701



Classificação das normas da CT90

Normas de produto relacionadas directamente com as infra-estruturas de abastecimento de água e de águas residuais (sistemas+componentes)

Normas de produto não relacionadas directamente com as infra-estruturas de abastecimento de água e de águas residuais

Normas de ensaios de produto

Normas de serviço

� Operação

� Reabilitação

� Qualidade de serviço



Normas de produto relacionadas directamente com as infra-estruturas

> Especificações construtivas relativas a:� Reservatórios de sistemas públicos (Abastecimento de Água - AA)

+ requisitos de operação e manutenção =>norma de serviço

�Dispositivos de protecção contra a contaminação de água potável (AA)

�Dispositivos de entrada e fecho de sumidouros e câmaras de visita (Águas Residuais - AR)

�Dispositivos de separação de líquidos de baixa densidade (hidrocarbonetos, óleos e gorduras) (AR)

�Dimensionamento estrutural de tubagens (AR)

� Fossas sépticas, módulos para tratamento secundário e terciário de afinação (AR)

� Estações de tratamento de águas residuais compactas (AR)



Normas de produto não relacionadas directamente com as infra-estruturas

>Especificações relativas a cerca de 100 reagentes químicos destinados ao tratamento de água para consumo humano




>Especificações relativas ao modo de realização de ensaios de produtos usados nos sistemas de AA e de AR (ensaios de fábrica, de laboratório e in situ)

>Ex: Materiais em contacto com a água para consumo humano

�Perspectiva da preservação de aspectos de saúde pública ligados à potencial migração para a água de substâncias que compõem os produtos e que podem ter efeitos nocivos



Normas de serviço > Normas de inspecção e limpeza de colectores de AR

> Normas de sistemas de tratamento de AR por infiltração no solo

> Normas de sistemas de tratamento de AR por infiltração em leitos de macrófitas

> Normas relativas à ETAR de grandes dimensões

Aspectos de OPERAÇÃO

> Norma que define a metodologia geral de reabilitação de sistemas públicos de drenagem de AR

Aspectos de REABILITAÇÃO

> Norma relativa ao serviço prestado ao utilizador

> Norma relativa à gestão de entidades gestoras de sistemas de abastecimento e avaliação do respectivo serviço

> Norma relativa à gestão de entidades gestoras de sistemas de águas residuais e avaliação do respectivo serviço

Aspectos de QUALIDADE DE SERVIÇO



QUALIDADEdas INFRA-

ESTRUTURAS

� Operação adequada

� Adequada concepção� Correcto dimensionamento� Procedimentos adequados

de construção� Procedimentos adequados

de reabilitação

� Adopção de soluçõese critérios incorrectos

� Emprego de mão-de-obra não qualificada

� Utilização de materiais e produtos de qualidade inadequada

� Utilização de técnicas construtivas inadequadoas

Causas de falta de qualidade

Relevância das novas normas para a qualidade da infra-estruturas



Relevância das novas normas para a qualidade da infra-estruturas

>As normas da CT90 contribuem para a correcção destas deficiências e para a garantia da qualidade das infra-estruturas de saneamento básico

�estabelecem princípios gerais de concepção

�descrevem procedimentos e critérios de dimensionamento

� identificam princípios relativos à selecção, transporte, armazenamento, instalação e colocação em obra de materiais e componentes dos sistemas

�definem condições de realização de ensaios e critérios de aceitação dos respectivos resultados

Normas de produto relacionadas directamente com as infra-estruturas de abastecimento de água e de águas residuais (sistemas+componentes)


Normas de serviço

� Reabilitação



Processo de criação de uma norma

�� INQUÉRITO CEN (prEN) 6 meses

ACORDO

�� 2º INQUÉRITO CEN

�� 2º VOTO FORMAL

NÃO ACORDO

2 meses

2 meses

�� VOTO FORMAL

ACORDO

PUBLICAÇÃO EN

2 meses

5 anos

REVISÃO

�� VOTO INTERNO (WG)

ADOPÇÃO como NP EN

Comité Europeu de Normalização

Organismo Nacional de NormalizaçãoREDACÇÃO DO TEXTO (WG)



Processo de criação de uma norma

Comité Europeu de Normalização

Organismo Nacional de Normalização

�� INQUÉRITO 2 meses

PROPOSTA PARA PUBLICAÇÃO

PUBLICAÇÃO como NP

REDACÇÃO DO TEXTO (GT)



ISO 24500

> É um conjunto de normas com directrizes (guidelines) sobre as actividades relativas aos serviços de abastecimento de água potablee de águas residuais.

> As ISO 24500 correspondem à introdução de um novo tipo de normas ISO (“normas de serviço”) diferentes das tradicionais “normas de produto” ou “normas de ensaio”.

> As normas ISO/TC224 pretendem converter-se num modelo para o sector dos serviços públicos, no quadro geral da “responsabilidade social”, e potenciar conceitos relacionados com a “conduta da organização”.

> Dão grande relevância às necessidades e expectativas dos utilizadores.

> Importante: estas normas não são “especificações” (pelo que não são certificáveis), apenas orientações.



Características

> Série ISO 24500� 24510 Service to users (70 páginas)

� 24512 Drinking water (64 páginas)

� 24511 Wastewater (72 páginas)

> International Standards (serviço, não processo!)

> Publicadas em Dezembro de 2007

> Aplicação voluntária

> Não certificáveis

> Línguas: Inglês, Francês e Espanhol

> Versão portuguesa (NP ISO) em elaboração



ISO 24500ISO 24500

>A aplicação da ISO/TC224 deve contribuir para:

�Facilitar o diálogo entre “stakeholders” (utilizadores, autoridades, operadores, organizações de consumidores, laboratórios, etc).

�Desenvolver um mútuo entendimento de funções e tarefas.�Proporcionar métodos e ferramentas para definir, a nível local, objectivos e especificações, e valorizar e execução.

>Preocupação:�Um seguimento da execução para poder monitorizar a gestão dos operadores



ISO 24500ISO 24500

>Actualmente, o Comité ISO/TC224 está integrado por:

�25 membros “P” (países membros, entre eles Portugal)

�18 membros “O” (países observadores)

�7 membros “A” (organizações internacionais relevantes, e.g. IWA, OMS e EUREAU)

>Havia 4 grupos de trabalho (WG) e um grupo adhoc.

�WG 1: Terminologia

�WG 2: Serviço aos utilizadores (ISO 24510)

�WG 3: Abastecimento de água (ISO 24512)

�WG 4: Águas residuais (ISO 24511)

�Grupo “ad hoc” para países em desenvolvimento.



ISO 24500 – novos grupos

> Na reunião de Tóquio (Novembro de 2007), aprovou-se um rearranjodos grupos de trabalho

> O grupo de trabalho 1 – Terminologia, mantém-se activo

> Os grupos de trabalho 2, 3 e 4 foram encerrados

> Mantém-se o grupo ad hoc (financiado por França e liderado por Marrocos)

> Em Dez 2007 foram criados mais 3 grupos:� WG5: Acompanhamento da aplicação das normas (Líder: Argentina)

� WG6: Gestão Patrimonial de Infra-estruturas (Líderes: Alemanha+Áustria+Canadá)

� WG7: Gestão de crises / segurança (Líder: Israel)



> Introdução geral, que contempla:� a gestão integrada dos recursos hídricos� o direito de acesso à água para satisfação de uma necessidade básica.

� responsabilidade e transparência� Recomendações para reforçar as autoridades públicas locais� princípios ambientais e de sustentabilidade

>Definição de uma terminologia comum.

> Clarificação das expectativas dos utilizadores.

> Lista de acções para optimizar os serviços.

> Propostas metodológicas para a medição da qualidade do serviço e para o estabelecimento de indicadores de desempenho.

ISO 24500. ConteúdosISO 24500. Conteúdos



As normas

>Serviço aos utilizadores (ISO 24510)� Inclui un inventário das necessidades e expectativas dos utilizadores, com uma proposta de indicadores e/ou directrizes de melhoria para atingir as referidas expectativas.

>Abastecimento de água (ISO 24512)�Abarca o conjunto de actividades relacionadas com o abastecimento público de água, desde a captação de água até ao ponto de entrega aos utilizadores finais.

>Águas residuais (ISO 24511)�Compreende as águas residuais urbanas e industriais e as águas pluviais. Abarca tanto os sistemas em rede como os sistemas descentralizados.



El marco

>As normas como ferramenta técnica: quadro geral

Terminologia

Objetivos

Avaliação



>Durante o desenvolvimento das normas, tornou-se evidente a necessidade de uma terminologia comum

> 53 termos� Asset / Asset management

� Infrastructure

�Maintenance

� Rate of return

� Rehabilitation

� Reliability…

> Termos claros facilitam a comunicação entre as partes intervenientes

Terminologia



>24511 e 24512 fornecem objectivos para uma boa gestão do serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais

>24510 inclui expectativas dos utilizadores do serviço

>As normas podem ser utilizadas para estabelecer prioridades de gestão

>Adicionalmente, incluem orientações que podem ser utilizadas para atingir esses objectivos.

Objetivos



>As normas incluem critérios de avaliação para verificar se os objectivos são atingidos.

>Recomendam o uso Indicadores de desempenho para avaliar o desempenho dos operadores. Fornecem exemplos (retirados dos manuais da IWA) em anexos informativos.

>As normas estabelecem uma estrutura adequada para a implementação de sistemas de indicadores de desempenho, segundo as recomendações da IWA.

Avaliação



Enquadramento da ISO 24500

Identify physical and

management components

Define objectives for the service

Manage and operate following guidelines

Define assessment criteria

Define performance indicators

Assess performance vs. objectives

PDCA(Plan-Do-Check-Act)



Aplicabilidade em Portugal

>Estas normas têm carácter didáctico e são aplicáveis em Portugal

>Os princípios gerais recomendados para a avaliação de desempenho seguem os princípios recomendados pela IWA, que foram também adoptados pelo IRAR.

>Cada país poderá desenvolver guias de implementação mais concretos

>É possível desenvolver “check lists” para verificar se a gestão de cada operador está próxima dos princípios e procedimentos recomendados



Em resumo…

> As ISO 24500 constituem um marco para la gestão de serviços de água e de águas residuais

> Devido ao seu carácter global de International Standard, não fornecem directrizes precisas. Contudo, estabelecem princípios e ferramentas de gestão de grande utilidade para a gestão.

> As ISO 24500 estão alinhadas com a abordagem plan-do-check-act (ISO 9000).



Considerações finais

> Actividade de regulamentação e normalização de extrema importância para se atingirem objectivos de qualidade em sistemas de águas e de águas residuais

> Intensa participação da CT90 na actividade de elaboração de normas a nível europeu e internacional

> Perspectivas futuras: revisão do regulamento geral e enfoque da actividade da CT90 ao nível da preparação das versões portuguesas e da divulgação dos seus conteúdos

> Para mais informação: Secretariado da CT90 (Conceição Santos); Núcleo de Engenharia Sanitária/DHA/LNEC; [email protected])

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