Nº146 SETEMBRO/2015

Beatriz: a CUT como deve serpáginas 6 e 7

Agenda Renan, contra o Brasilpáginas 8 e 9

Grécia? Só saindo da Eurozonapágina 11

DEFENDER A DEMOCRACIA É

MUDAR A POLÍTICA ECONÔMICA

FRENTE BRASIL

POPULAR:

páginas 3 e 5

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EDITORIAL

Desafios da Conferência Nacional Popular

O debate atual sobre a organização de uma frente democrática e popular nos remete ao polarizado segundo turno

das eleições gerais de 2014 e à retomada de grandes manifestações sociais nos últimos meses, tanto dos setores progressistas e movi-mentos sociais quanto dos conservadores.

Naquele momento e desde então, a uni-dade popular tem sido uma necessidade diante da ofensiva conservadora na sociedade brasi-leira, da agenda regressiva do Congresso Na-cional e da opção do governo federal por uma política econômica que agrava o quadro de crise, recessão e desemprego atuais.

O sucesso desta unidade depende de sa-bermos articular a defesa da democracia con-tra o golpismo, com a luta pela mudança da política econômica. Noutras palavras: Os tra-balhadores têm se mobilizado para não paga-rem a conta da crise, ao mesmo tempo em que denunciam as saídas conservadoras presentes na agenda Brasil de Renan, nas pautas bomba de Cunha e no plano Levy.

A realização em Belo Horizonte, dia 5 de setembro, da “Conferência Nacional Popular em defesa da democracia e por uma nova po-lítica econômica” se insere nessa mobilização e debate por saídas à esquerda para a crise. Ao mesmo tempo, BH sediará uma reunião de comunicadores populares e um encontro da campanha do Plebiscito Constituinte.

A Conferência deve constituir a Frente Brasil Popular, que não é uma frente eleitoral, não substitui outras organizações da classe tra-balhadora, nem tampouco visa ser um partido alternativo para os que hoje não tem partido.

Precisamos de uma frente representati-va de amplos setores da esquerda e do mo-vimento popular, a exemplo de experiências anteriores, como o Fórum Nacional de Lutas, criado na década de 1990, e de articulações populares nacionais como a Campanha contra a ALCA e o Plebiscito da Constituinte do sis-tema político.

A unidade deve ser construída a partir da plataforma mínima da convocatória da Con-ferência: Defesa dos direitos dos trabalhado-res e das trabalhadoras, Defesa dos direitos sociais do povo brasileiro, Defesa da demo-

cracia, Defesa da soberania nacional, Luta por reformas estruturais e populares, Defesa dos processos de integração latino-americana.

A Frente Brasil Popular é um fórum de lutas do campo democrático e popular contra a direita, por outra política econômica e por reformas estruturais populares. Deve reunir movimentos sociais, centrais sindicais, par-tidos políticos e outras organizações popu-lares, e abrir espaços para a participação de parlamentares, governantes, artistas, juris-tas, intelectuais, comunicadores, ativistas etc. O sucesso da Frente depende em boa medida de sabermos preservar o método das delibera-ções por consenso e o protagonismo da CUT, da UNE e do MST. Por isto, a organização da FBP, nacionalmente e nos estados, deve estar baseada em instâncias flexíveis e abertas, que ampliem a participação e respeitem o tempo político das diversas iniciativas de frentes e fóruns de lutas nos estados.

Neste entender, os trabalhos da Frente devem ser coordenados por grupos de traba-lho compostos pelas organizações nacionais e por representações das frentes estaduais que apoiem a iniciativa. O método de decisão por consenso e execução através de grupos de tra-balho se combina com a criação de secreta-rias operativas e com as entidades integrantes assumirem tarefas específicas, como comuni-cação, organização de atividades, formação, entre outras. Estes e outros debates serão rea-lizados ao seu tempo, na Conferência de Belo Horizonte e nos dias que seguirão.

O fundamental é fazer prevalecer a deci-são política de amplos setores da esquerda so-cial do país, de criar um fórum para enfrentar conjuntamente os problemas de curto, médio e longo prazo. E convocar, ao final da Conferên-cia, jornadas unificadas de lutas, pois da reação das classes trabalhadoras dependerá a derrota do golpismo expresso por Cunha, Renan e Levy.

Jandyra Uehara, da executiva da CUT

Bruno Elias, secretário nacional de movi-mentos populares do PT

Valter Pomar, editor de Página 13

EXPEDIENTEPágina 13 é um jornal publicado sob responsabilidade da direção nacional da Articulação de Esquerda, tendência interna do Partido dos Trabalhadores. Circulação interna ao PT. Matérias assinadas não refletem, necessariamente, a posição da tendência.

Direção Nacional da AE: Adriano Oliveira/RS, Adriele Manjabosco/RS, Adriana Miranda/DF, Ananda Carvalho/RS, André Vieira/PR, Bárbara Hora/ES, Bruno Elias/DF, Dam-arci Olivi/MS, Daniela Matos/DF, Eduardo Loureiro/GO, Eleandra Raquel Koch/RS, Eliane Bandeira/RN, Elisa Guaraná/DF, Emílio Font/ES, Fernando Feijão/PI, Giovane Zua-nazzi/RS, Gleice Barbosa/MS, Iole Ilíada/SP, Izabel Cristina da Costa/RJ, Ivonete Almeida/SE, Jandyra Uehara Alves/SP, Joel de Almeida/SE, José Gilderlei/RN, Karen Lose/RS, Leirson Silva/PA, Lício Lobo/SP, Múcio Magalhães/PE, Olavo Brandão/RJ, Patrick Araújo/PE, Rafael Tomyama/CE, Rodrigo Cesar/SP, Rosana Ramos/DF, Silvia Vasques/RS, Sônia Fardin/SP, Valteci de Castro/MS, Valter Pomar/SP. Comissão de ética nacional: Ana Affonso/RS, Iriny Lopes/ES, Jonatas Moreth/DF, Júlio Quadros/RS

Edição: Valter Pomar e Adriana Miranda Diagramação: Cláudio Gonzalez (Mtb 28961) Secretaria Gráfica e Assinaturas: Edma Walker edmawalker@gmail.com Endereço para correspondência: R. Silveira Martins, 147 conj. 11 - Centro - São Paulo - SP - CEP 01019-000 Acesse: www.pagina13.org.br

À direção da AE,

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015

É com muita convicção que nós, jovens lutadoras e lutadores socialistas, resolvemos ingressar na tendência petista Articulação de Esquerda.

Depois de 35 anos de fundação e 12 anos e meio à frente do governo federal, o PT vive hoje uma grande crise, talvez a maior de sua história. Nos-so governo que ascendeu socialmente milhões de brasileiras e brasileiros foi o mesmo que não rompeu com as bases do neoliberalismo, que conciliou com amplos setores da burguesia  e já não consegue avançar com as conquistas sociais e democráticas que tivemos no último período.

Ainda assim, é inegável que o PT continua sendo o maior referencial de luta da classe trabalhadora brasileira. A fundação desse partido - construído pela unidade de trabalhadores e trabalhadoras, vindos do novo sindicalismo, das comunidades eclesiais de base, da intelectualidade e de es-tudantes - foi um feito inédito na nossa história, uma novidade que ainda não foi superada por qualquer outra experiência. É por isso que a der-rota do PT significaria uma derrota brutal de toda a esquerda brasileira - aceitar passivamente essa derrota não se constitui uma alternativa.

É preciso reconstruir uma hegemonia democráti-ca, popular e socialista dentro do PT. Temos ciên-cia de que essa não é uma tarefa fácil e depende de um conjunto de esforços de toda a esquerda petista, mas estamos dispostos a contribuir muito para que esse giro estratégico se concretize e que o PT retome a luta junto à classe trabalhadora.

Boas intenções não bastam na luta de classes. Para que nossos esforços não sejam em vão é preciso uma organização que combine teoria e prática revolucionária. A Articulação de Esquerda tem demonstrado coerência ao longo de seus 21 anos, na luta por um PT democrático, socialista e revolucionário. Por esse motivo, estamos se-guros de nossa decisão em contribuir para a dis-puta dos rumos do partido e da contribuição que a tendência pode dar à militância de cada um e cada uma de nós.

Nos somamos às fileiras da Articulação de Es-querda e desde já convidamos todas e todos que anseiam mudar o PT pela esquerda a se juntarem nessa empreitada.

Os moderados que se preparem, é socialismo ou barbárie!

Diana MirandaJoão Paulo Furtado de Oliveira

Marcela Menezes CostaMurilo Otávio Menezes Costa

Pedro Henrique Moreira da SilvaVinicius Brener Brandão

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A operação lava-jato é a parte mais visível dos resultados nefastos do avanço das forças conservadoras

no campo jurídico brasileiro e de um pen-samento ideológico hoje praticamente hege-mônico, firmado no punitivismo desmedido e na retirada dos direitos e garantias funda-mentais, sob as mais variadas justificativas.

O “combate a corrupção”, “combate ao crime organizado”, “combate à impuni-dade” são os subterfúgios retóricos de uma ação política de ampliação dos poderes de alguns órgãos como Ministério Público e Polícia Federal. Esse discurso é baseado no maniqueísmo de “ficha limpa” versus “fi-cha suja”, termos como “homens de bem”, corruptos, traficantes e outros instrumentos discursos que dividem a sociedade entre uns e outros, sendo que “os outros” devem ser extirpados do seio social.

“Morreu um traficante”, “morreu um bandido”, quem se importa em saber seu nome verdadeiro e as causas da morte? Não sem razão, o discurso de certos juí-zes é de que “devemos passar o Brasil a limpo”. Esse discurso de limpeza é seme-lhante ao de representantes do jornalismo mundo-cão.

Alguns procuradores da República tratam processos judiciais sob o viés da medicina, sendo que o acusado, de sujeito de direitos passa a ser um câncer para as autoridades jurídicas. Não sem razão, o Procurador que chefia a operação Lava Jato foi convidado a participar do 31º Congres-so Brasileiro de Cirurgia, vestiu um jaleco branco, posou para fotos e foi aplaudido ao buscar na medicina a justificativa para sua atuação institucional.

Esta é uma expressão do positivismo italiano, da época pré-fascista, que dizia que um Estado não poderia prescindir do direito penal porque este constituiria um remédio a manter vivo seu organismo. É a velha invocação do Estado como organis-mo biológico vivo.

A esquerda, salvo raríssimas e impres-cindíveis exceções, aceitou o jogo punitivo.

O termo “colocar a Rota na rua”, embora claro seus objetivos de extermínio da po-pulação pobre e negra que representa foi colocado no discurso de candidatos petistas para tentar agradar parte de um eleitorado que sempre o rejeitou.

Lei dos Crimes Hediondos, nova Lei de Drogas, Lei das Organizações Crimi-nosas, Lei do Terrorismo são alguns dos exemplos que contribuíram para o encar-ceramento em massa de pobres e para o caos penitenciário brasileiro. Importante registrar que essas leis foram votadas com o apoio, inclusive, de partidos de esquerda.

É preciso, portanto, além de analisar criticamente as arbitrariedades cometidas na operação lava-jato, compreender as ra-zões que levaram o sistema de justiça penal a tamanho retrocesso e o quanto dele se deu com o apoio ou complacência do próprio campo da esquerda.

Duas ações do Poder Executivo são emblemáticas da persistência nesses equí-vocos. A negociação no tema da maiori-dade penal, quando o governo topou au-mentar o prazo de internação de crianças e adolescentes no Senado com a justificativa de receber apoio da bancada do PSDB para barrar a votação da PEC da maioridade na Câmara é sintomática.

Ainda que o apoio dos tucanos pudes-se ocorrer, o que não se viu na prática, um governo de esquerda jamais poderia acei-tar aumento do prazo de internação porque ademais de ineficaz para os fins pretendidos é uma tremenda contradição com uma vi-são de mundo de um partido ou governo de

esquerda. Ao aceitar o jogo punitivo, a ação do governo acabou soprando a favor dos ventos punitivos que vinham da Câmara.

Outro equívoco inexplicável foi o en-vio da proposta que tipifica o crime de ter-rorismo. Já bastante esmiuçada as razões da sua desnecessidade por juristas sérios, no entanto, em um contexto de completo avan-ço das forças punitivas, o envio de projeto que criminaliza de forma aberta condutas só pode ser vista como disparate.

O PT, ao assumir a presidência não teve um projeto de poder no sentido de se alterar as instituições, arejá-las aos ventos democráticos, retirar leis penais que susten-taram a ditadura e fazer a disputa política no campo jurídico que deveria ser feita. Descuidou por desídia ou às vezes até por sintonia ideológica. O erro e a irresponsa-bilidade política como força hegemônica na esquerda ao relegar transformações no campo jurídico, não aprofundar reformas legais sob o viés da Constituição de 1988 e não indicar juristas comprometidos com uma visão libertária de mundo para cargos importantes do sistema de justiça é fatal.

A esquerda descuidou do seu papel de formação de uma consciência jurídica críti-ca e agora assistimos, estarrecidos, ao uso do poder punitivo sem qualquer controle.

*Patrick Mariano é doutorando em Direito na Universidade de Coimbra, Portugal; mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília; e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP

“Nossos” equívocos jurídicos

Patrick Mariano*

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A esquerda descuidou do seu papel de formação de uma consciência jurídica crítica e agora assistimos, estarrecidos, ao uso do poder punitivo sem qualquer controle

Sergio Moro: camisas negras serão mera coincidência?

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Em setembro de 2015, completa-se um ano da realização do Plebiscito Constituinte, uma iniciativa popular

impulsionada por mais de 450 organiza-ções e entidades que criaram mais de 2 mil comitês populares e instalaram cerca de 40 mil urnas em todos os cantos do país. Du-rante a semana da pátria, em 2014, foram coletados quase 8 milhões de votos, sendo que 97% disseram “sim” à pergunta: você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político?

Esta votação expressou não apenas a avaliação de que uma reforma política de-mocrática é necessária, mas também que apenas representantes eleitos exclusiva-mente para este fim teriam condições de re-alizar uma reforma que democratize o po-der. Afinal, os membros de um Congresso Nacional dominado pelo poder econômico estão interessados em manter seus privilé-gios e a grande distância do controle social.

Ao longo dos últimos 12 meses, a campanha seguiu sua luta pela Constituin-te, seja pressionando os parlamentares na votação da reforma política no Congresso Nacional para aprovar medidas democrati-zantes; seja denunciando o conteúdo con-servador das medidas aprovadas na Câma-ra dos Deputados por meio de manobras inconstitucionais de seu presidente, Eduar-do Cunha, recentemente denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro; seja denunciando o pedido de vistas de Gilmar Mendes, mi-nistro do Supremo Tribunal Federal (STF), à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visando impedir que o STF tornas-se ilegal o financiamento empresarial pri-vado de campanhas eleitorais.

Entretanto, a conjuntura dos últimos oito meses afeta contraditoriamente a pos-sibilidade da Constituinte ganhar destaque entre as lutas sociais.

Por um lado, os acontecimentos recen-tes têm revelado a extensão e a profundida-de dos esquemas de corrução relacionados

Constituinte: as camadas da questão

Rodrigo Cesar*

a financiamento empresarial de campanhas eleitorais e, ao mesmo tempo, o compro-misso da maioria do Congresso Nacional em tornar constitucional esse mecanismo de financiamento eleitoral, principal ponto de contato entre corruptos e corruptores.

Além disso, a presente crise política e institucional demonstra sua dimensão estrutural: a transição democrática não foi democrática o suficiente para as classes po-pulares, mas foi além da conta do ponto de vista das classes dominantes, motivo pelo qual os primeiros desejam retirar da Cons-tituição as heranças da ditadura militar por meio de uma reforma política e uma refor-ma do Estado e os segundos querem retirar os direitos sociais conquistados, com pau-tas-bomba e agendas contra o Brasil.

Uma das sínteses desta “crise política estrutural” é a existência de um Estado e de um sistema político que a todos desagrada, ainda que por motivos distintos, mas que ninguém consegue força suficiente para re-formar.

A dimensão estratégica da Constituin-te exclusiva do sistema político é justamen-te a de dar uma solução positiva a este im-passe estrutural da luta de classes no Brasil.

Contudo, para ser capaz de manter a luta pela Constituinte na ordem do dia não apenas como uma bandeira de propaganda e agitação, mas em condições concretas de ser convocada e garantir a solução daquele impasse, é preciso que a campanha incida sobre a conjuntura da presente crise.

Em suma, trata-se de formular e im-plementar uma nova tática da campanha, sem o que sua dimensão estratégica de lon-go prazo tende a pairar sobre as lutas po-líticas que se desenvolvem no plano con-juntural de curto prazo sem nela interferir decisivamente.

Neste sentido, é importante que o En-contro Nacional Popular pela Constituinte, em Belo Horizonte, aprove uma tática que nos permita simultaneamente:

defender a democracia da ameaça gol-pista, denunciar o conteúdo de classe do atual sistema político e reivindicar uma de-mocracia popular para o Brasil;

defender os direitos da classe trabalha-dora das reiteradas tentativas de desmonte e reivindicar soluções estruturais popula-res para os grandes problemas nacionais e sociais;

defender as organizações de esquerda e movimentos sociais da ofensiva conser-vadora, denunciar a seletividade no trata-mento dos casos de corrupção e reivindicar medidas estruturais para combatê-la;

impedir a aprovação de uma reforma po-lítica conservadora no Congresso Nacional e denunciar a tentativa de constituciona-lização do financiamento empresarial de campanhas.

As dificuldades conjunturais não nos autorizam a baixar a bandeira da Consti-tuinte. Ela deve seguir hasteada, sobretu-do neste momento. Mas precisamos mos-trar como ela se vincula às ações táticas que visam enfrentar e superar a crise polí-tica conjuntural, sem o que esta crise po-lítica caminhará para uma solução (con-juntural e estrutural) contrária aos setores populares.

* Rodrigo Cesar é historiador, militante do PT e membro da secretaria operativa nacional da campanha da Constituinte

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A tradição de esquerda costuma indi-car o caminho da dupla plataforma para orientar a intervenção de par-

tidos ou coalizões de natureza estratégica.Convencionou-se denominar esta dua-

lidade, na literatura socialista, de composto formado por programa máximo e programa mínimo.

O primeiro instrumento diz respeito a medidas estruturais, que alteram o caráter do poder político, da economia e da socie-dade, propondo alicerces para a hegemonia dos trabalhadores sobre o Estado, a produ-ção de riquezas e sua distribuição.

O segundo mecanismo, por sua vez, aborda tarefas mais imediatas, subordi-nadas a determinada conjuntura ou etapa, além de ter o objetivo de atrair aliados si-tuados em outros campos político-sociais.

As forças progressistas, em muitas oportunidades, quebraram a cara por tentar resolver cenários concretos a partir de pro-gramas máximos, se autocondenando ao isolamento e à impotência na formação de maiorias nacionais.

Mas também se viram em apuros quan-do criaram abismos entre estratégia e tática, do ponto de vista programático, abando-nando a missão de construir alternativa de classe e subordinando sua ação a alianças de ocasião e acordos minimalistas.

O processo vivido desde 2003, quando o presidente Lula assumiu o governo, é re-presentativo desta última armadilha.

A vida mostrou notável eficácia do programa mínimo implementado nos pri-meiros oito anos de gestão petista, basea-do na realização de políticas públicas que, mesmo sem reformas de fundo, alteravam prioridades orçamentárias em favor das massas trabalhadoras.

Esta orientação permitiu drástica redu-ção da miséria e extensão de direitos para os pobres da cidade e do campo, ao mesmo tempo em que forjou base político-eleitoral com a qual a esquerda jamais pode contar em sua história.

O abandono paulatino do programa estratégico, no entanto, enunciado pelo PT no final dos anos oitenta, estorvou até a ca-pacidade de compreender, por antecipação, que o avanço destas políticas públicas es-barraria em problemas estruturais.

Alguns desses obstáculos são notórios: o comprometimento do orçamento nacional com o pagamento da dívida interna, a estru-tura tributária regressiva, a concentração da propriedade agrícola, a desindustrialização provocada pelo rentismo, a oligopolização financeira, o monopólio dos meios de co-municação e o sistema político sequestrado pelas corporações empresariais.

Estes temas praticamente sumiram da agenda progressista, ressurgindo apenas quando a crise bateu às portas com todo vigor.

Mesmo que não houvesse correlação parlamentar de forças para aprovar medidas que desfizessem tais amarras, sua incorpo-ração programática poderia, associada à estratégia de disputa e mobilização, soldar blocos de apoio e consenso que revertes-sem a situação institucional, mesmo que a médio e longo prazos.

A esquerda ficou atolada quando se es-gotou a tática de melhorias sem reformas. Não foi apenas equívoco circunstancial, vale registrar: o prolongado exercício des-sa política afetou a matriz da cultura petis-ta, esmaecendo seus laços com a busca de um novo projeto civilizatório, baseado na transformação do Estado e da sociedade.

Os movimentos, grupos e partidos en-volvidos na formação da Frente Brasil Po-pular, incluindo o próprio PT, fariam bem em refletir sobre esta experiência ao estabe-lecer suas metas programáticas.

Há poucas dúvidas que o cenário atual exige centralidade na formulação de plata-forma imediata, que possa se contrapor à glosa neoliberal que arrasta o próprio go-verno no combate à crise.

A Agenda Brasil Popular, contudo, de-veria ir além de questões conjunturais, como o tema decisivo da taxa de juros, por exem-plo, ou se restringir a assuntos econômicos.

A nova coalizão, ainda que não pos-sua perfil eleitoral, tem todas as condições para aprovar programa mínimo que reme-ta às reformas estruturais mais urgentes e fundamentais, indicando projetos concretos que orientem a pressão sobre o governo e o parlamento.

Diversos documentos dos movimentos sociais sugerem pontos de unidade, entre os quais: convocação de plebiscito para a Constituinte sobre reforma política; impos-tos sobre grandes fortunas, dividendos de acionistas e remessas de lucro; ampliação das faixas de contribuição do Imposto de Renda; manutenção integral do regime de partilha do pré-sal; novos planos nacionais de reforma agrária e urbana; desmilitariza-ção das PMs e fim dos autos de resistência.

A discussão talvez ainda seja longa e penosa. O fato, porém, é que a Frente Brasil Popular somente poderá adquirir enverga-dura e protagonismo, reinventando a ação progressista, se oferecer caminhos concre-tos para conjurar os perigos que rondam o povo de nosso país.

*Breno Altman é jornalista e diretor do Opera Mundi

Qual o programa possível?Breno Altman*

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A nova coalizão, ainda que não possua perfil eleitoral, tem todas as condições para aprovar programa mínimo que remeta às reformas estruturais mais urgentes e fundamentais, indicando projetos concretos que orientem a pressão sobre o governo e o parlamento.

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ENTREVISTA

Fala BiaPágina 13: Em São Paulo e Paraná, ser professor é padecer no inferno. Em Mi-nas Gerais, como está a relação dos pro-fessores com o governo Pimentel?Beatriz Cerqueira: É verdade! Passamos pelo mesmo inferno em Minas por 12 anos! Em 2011, fizemos uma greve que resistiu por 112 dias. Nosso movimento foi judicia-lizado sendo declarado abusivo pelo Tribu-nal de Justiça com multa diária; fomos mo-nitorados ostensivamente pelo serviço de inteligência da Polícia Militar; enfrentamos a violência policial com batalhão de cho-que, cavalaria e canil em nossas manifes-tações; ausência de negociação; o governo processou mais de dezenas de lideranças do movimento, promoveu a substituição dos professores em greve e nos impôs 4 meses de cortes de salários.

O que era contraditório era que mes-mo com o caos na educação, o PSDB sem-pre conseguia uma hegemonia na educação nas eleições para governo estadual. Isso foi quebrado em 2014. O governador Fernando Pimentel recebeu forte apoio dos profissio-nais da educação, o que foi determinante para a sua eleição em 1° turno. Essa quebra de hegemonia não foi percebida (a tempo) pelo PSDB que imaginava que, pelo con-trole da mídia e da máquina do estado, pu-desse mais uma vez, apesar do grande des-gaste que acumulou reverter a situação. O PSDB perdeu as eleições de 2014 em 2011. O tratamento que deu aos professores ficou no imaginário da população.

A eleição do Fernando Pimentel trou-xe uma grande expectativa na educação, de mudanças, de rupturas com o modelo do choque de gestão.

Durante a campanha eleitoral em 2014 o governador assumiu publicamente vários compromissos com a categoria. E este foi o nosso parâmetro para iniciarmos as negocia-ções e estabelecermos a relação com ele.

Então, começamos 2015 cobrando uma agenda que revertesse o caos que o

PSDB deixou na educação. Mas quero fazer uma observação.

Mesmo com um governo que tenha outras referências de projeto de sociedade, ele pre-cisa ser disputado. Ganhar o governo não inclui a hegemonia nos demais poderes. Então é preciso disputar a prioridade das nossas pautas. Por isso começamos o ano mobilizando e pressionando. As respostas iniciais do governo foram muito insuficien-tes diante dos compromissos que ele havia feito. Após um processo de pressão e mo-bilização fechamos o primeiro acordo na história da educação que foi assinado por um governador. Antes os acordos que con-seguíamos eram assinados por secretários de estado e depois descumpridos. Caso dos dois acordos assinados na gestão do PSDB (2010 e 2011).

No início do ano tínhamos 2/3 da rede estadual com vínculo precário. Ou seja, não eram efetivas, não tinham direito a car-reira. Estamos falando de mais de 150 mil cargos! Conquistamos a nomeação de 60 mil concursados.

A negociação sobre o Piso Salarial foi histórica e não apenas para Minas Ge-rais: garantimos em lei que o Piso é para a jornada existente ma carreira (Em Minas é de 24 horas), os reajustes anuais previs-tos na Lei Federal 11.738/08 estão garan-tidos em lei estadual. A negociação feita garante os mesmos reajustes para todas as 8 carreiras da educação e aposentados. Tudo isso já aprovado pelo Poder Legislati-vo e a lei sancionada!

Para além da educação, que balanço voce faz do governo Pimentel?Ele fez um levantamento das condições em que assumiu o estado e divulgou para a so-ciedade. O deficit é de R$7 bilhões. Mas é preciso ir além! Ao longo de 12 anos fo-ram 12 tentativas de CPI na Assembleia Legislativa sobre questões administrativas e financeiras do estado. Nada será investi-

gado? Por exemplo, o Estado vai continuar bancando o lucro para a iniciativa privada quando os jogos no Mineirão não cumpri-rem uma “meta” de lucratividade?

Fizemos um plebiscito sobre a redu-cação da tarifa de energia e ICMS que é um dos mais altos do país! Não vai rever isso? A iniciativa de criar a Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidada-nia foi muito importante. Mas é preciso ir além! A Polícia Militar, por exemplo, conti-nua criminalizando as lutas sociais em Mi-nas Gerais. Então, é preciso rever o modelo e a formação da Polícia. Ensinam os nos-sos jovens a criminalizarem a luta social e a pobreza. É o estado quem faz isso. Se não começar agora uma nova cultura na forma-ção dos agentes de segurança pública, não alteramos a estrutura.

E o governo Dilma, qual tua opinião?Espero que o governo Dilma vire à es-querda. Essa política econômica não re-presenta o projeto vitorioso em 2014. Espero que continuemos nas ruas para pressioná-la a responder a essa crise pela esquerda com reformas estruturais e bus-cando apoio nos movimentos sociais. E que também fiquemos na luta para impedir o avanço de tantas pautas conservadoras. Utopia? Pode ser. Mas é o que nos faz ca-minhar, não é?

Conte para nós o que é o Quem Luta, Educa.Em 2011 iniciamos uma greve na educação pelo pagamento do Piso Salarial Profissio-nal Nacional. O governo além de não ne-gociar investiu para destruir o movimento. Vários movimentos sociais perceberam esta estratégia, viram a semelhança com a greve dos petroleiros de 1995 e começaram a se articular para impedir isso. Vieram para o nosso movimento, assumiram a pauta da educação em cada uma de suas organiza-ções e construíram uma rede de solidarie-

Página 13 de setembro entrevista a presidenta reeleita da CUT Minas Gerais, a companheira Beatriz Cerqueira

Foto: Lidyane Ponciano

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de Fato tem sido uma experiência em Mi-nas bem interessante. Já disputa em tiragem com outros jornais e o povo gosta de ler. São as nossas pautas sem o “sindicalês”. Tem sido um instrumento importante para a disputa de opinião. Então, não precisamos inventar muita coisa, é investir em ações que conversem com o povo;

- este Ministério do Trabalho, que in-tervém na organização sindical, é uma ver-gonha. Precisa mudar. O Estado não pode dizer como o trabalhador deve se organizar. Precisamos retomar este debate;

- a pauta da reforma política precisa ser a pauta de todo o movimento sindical na prática. Isso significa falar disso em todo o boletim do sindicato, nos momentos de formação da direção, durante as mobiliza-ções de campanha salarial. Este não é um assunto fácil. Para quem está na militância pode ser óbvio. Mas para a maioria da po-pulação que escuta todo dia que “político não presta” e vai tomando raiva e queren-do distância da política, não é nada fácil convencê-la sobre a necessidade de mudar o sistema político acabando com o financia-mento privado de campanha.

- a agenda da defesa da Petrobras pre-cisa fazer parte do nosso mundo daqui em diante. Corremos o risco de não termos os recursos dos royalties do pré-sal para edu-cação e saúde. Começamos a articulação de uma frente nacional de defesa da Petro-bras entre movimento social e sindical.

dade política, financeira e de comunicação para que a greve resistisse. Só a encerramos quando conseguimos acordo para o paga-mento do Piso, que foi descumprido depois. Mas o saldo político de todo este proces-so foi a constituição de uma rede de mo-vimentos que começou a se articular tendo como foco as pautas estaduais. Assim, arti-culamos uma das primeiras experiências de plebiscito estadual com o tema sobre a con-ta de luz e o ICMS cobrado, que é um dos mais caros do país. Formamos mais de 130 comitês populares e coletamos mais de 600 mil votos além do povo que conseguimos envolver nos debates, audiências públicas, mobilizações em todas as regiões do estado. E assim, na luta concreta, percebermos a necessidade de articulação para além das nossas organizações. Sozinhos, cada um cuidando do seus problemas, estaremos derrotados. Pautas sociais importantes como educação, saúde, moradia, mobilida-de urbana ficaram restritas aos sindicatos da categoria ou a um movimento específi-co. Vamos superando na prática esta situa-ção aqui em Minas Gerais.

Que avaliação voce faz das manifesta-ções de 20 de agosto ai em Minas Gerais?Superou nossas expectativas. Foi a maior manifestação que fizemos desde 2011. Conseguimos construir o dia 20 com uma pluralidade de organizações em torno de uma pauta comum. Ainda temos limites de fazermos um ato mais lúdico, criati-vo, com menos discursos e mais místi-ca. Mas nos colocamos esta tarefa a cada vez que vamos pras ruas aqui em BH. Também veio uma militância, que não esta-va em outras manifestações e que atendeu ao chamado da direção do PT que foi muito importante.

Também evidenciou o comprometi-mento das Centrais sindicais. Aqui no esta-do, por democracia e contra o ajuste fiscal estavam a CUT e a CTB.

Não houve hostilidade nas ruas. Ao contrário, muita aceitação do povo que es-tava na região central por onde a manifes-tação passou. Mas este balanço é possível porque temos um acúmulo de manifesta-ções e disputa de pautas nas ruas de BH. Fi-zemos no primeiro semestre deste ano uma intensa agenda: 13 de março, 7 de abril, 1° de maio, 29 de maio. Isso além das lutas mais específicas como o Dia Estadual de Luta em Ouro Preto. E várias manifesta-ções na Refinaria Gabriel Passos em defe-sa da Petrobras. Tem que fazer a disputa. Consciência de classe não cai do céu!

Você está participando da organização da Frente Brasil Popular. Voce espera o quê da Conferência de 5 de setembro?Espero a consolidação de um movimento para além de agenda eleitoral, com uma plataforma bem concreta para pensar o fu-turo do país numa perspectiva de esquerda. E que tenha a pluralidade de pensamentos e forças sociais capazes de construírem pau-tas convergentes e que disputem os rumos da nossa conjuntura nacional.

Uma última questão: voce é presidente do Sind-UTE e da CUT-MG. Como você avalia a situação e quais são os desafios do movimento sindical brasileiro, hoje?Os desafios são muitos e em várias frentes. O movimento sindical não estava se or-ganizando, se preparando para o que foi a conjuntura deste ano, que foi muito difícil e com uma agenda conservadora assustado-ra no Congresso Nacional. Mas acho que agora estamos nos movendo, respondendo. Não podemos acomodar e precisamos ten-tar disputar com uma pauta propositiva e não apenas reativa.

Apontaria alguns desafios bem con-cretos:

- É preciso conversar com outros mo-vimentos, construir alianças estratégicas. Não representamos todo mundo. Existem outros atores sociais que protagonizam lu-tas importantes;

- Investir em comunicação. O Brasil

BEATRIZ CERQUEIRA Beatriz da Silva Cerqueira, 36 anos, nasceu em 03 de março de 1978, em Belo Horizonte. É profes-sora há 18 anos. Foi eleita coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), gestão 2009/2012 e reeleita para a gestão 2012/2015.

É professora dos anos iniciais do ensino fundamen-tal formada no Instituto de Educação de Minas Ge-rais e atua na Rede Municipal de Betim desde 1996. Já trabalhou nas redes municipais de Contagem e Belo Horizonte e rede estadual. Sua experiência é com alfabetização e educação de jovens e adultos.

É formada em Direito e sua militância começou em grupos de jovens e Pastoral da Juventude. Depois teve experiência no movimento estudantil e, ao tor-nar-se professora, começou sua militância sindical e em defesa de uma educação pública de qualidade.

A militância sindical de base começou em Betim, onde existe uma estruturada organi-zação do Sind-UTE/MG, com atuação firme e constante nas redes estadual e municipal. Atuou no Conselho Municipal do Fundeb e da Previdência Municipal de Betim.

Foi a primeira mulher e professora a assumir a presidência da Central Única dos Trabalha-dores em Minas Gerais (CUT Minas), eleita em 3 de junho de 2012.

Foto: Lidyane Ponciano

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A Agenda Brasil, apresentada pelo se-nador Renan Calheiros, representa a ofensiva programática dos setores

neoliberais que, diante do quadro de fragili-dade do governo federal, querem impor ao país o projeto derrotado na eleição presi-dencial do ano passado.

As propostas da Agenda Brasil, defi-nitivamente, não correspondem aos desa-fios colocados para o Brasil superar a crise econômica e inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento com distribuição de renda e justiça social.

O eixo sobre ambiente de negócios e infra-estrutura, por exemplo, apresenta me-didas que restringem o papel do Estado de defender o interesse público. Ou seja, é um “liberou geral”. Sob o argumento de prote-ger o capital privado, são amputados os ins-trumentos públicos de conduzir o processo econômico, com as propostas de “blindar” os contratos de PPPs e de concessão.

O projeto de terceirização aparece na agenda, mesmo com a rejeição das centrais sindicais, que apontam problemas nessa legislação, especialmente a inclusão da “atividade-fim”, que abrirá um processo de precarização dos direitos trabalhistas.

A institucionalização da rapinagem dos nossos recursos naturais, especialmen-te pelo capital internacional, avança com a proposta de flexibilização da legislação ambiental para liberar licenciamentos, da mineração e da demarcação dos territórios indígenas.

Depois da flexibilização do Código Florestal, ganha força a PEC 215, que pas-sa do Poder Executivo para o Congresso a decisão sobre a demarcação dos territórios indígenas. Assim, o agronegócio poderá ampliar a fronteira agrícola sobre territó-rios dos nossos antepassados. A revisão do marco jurídico do setor da mineração, por sua vez, abrirá margem para que as grandes mineradoras paguem menos impostos pela exploração de minérios.

Mais um retrocesso nesse eixo é a proposta de extinção da união aduaneira do Mercosul, acabando com a adoção da tarifa

externa comum. A aplicação da mesma taxa para a importação de bens de países fora do bloco protege o Mercosul da concorrência interna. A eliminação da TEC é uma amea-ça à manutenção do bloco, por comprome-ter a construção de uma estratégia econô-mica conjunta.

Assim, a conclusão que podemos tirar é que a melhoria do ambiente de negócios e infra-estrutura será feita à custa da gestão pública das parcerias com o capital privado, dos direitos dos povos indígenas, da prote-ção do meio ambiente, do controle dos nos-sos recursos naturais e da integração políti-ca, econômica e social do continente.

O segundo eixo da Agenda Brasil, que trata do tema do “Equilíbrio Fiscal”, tem propostas baseadas na lógica do ajuste fiscal e na redução da capacidade de go-vernar do governo federal. Estão de vol-ta as velhas ideias do Estado Mínimo, do laissez-faire do liberalismo econômico e da aposta na concorrência e competência individualistas.

As propostas chegam todas num pa-cotão estruturante e coerente. São mais que uma dezena de propostas, algumas estão

mais claras, outras, nem tanto. Há ainda “bodes” que foram colocados para serem retirados no momento adequado.

As duas principais propostas são a criação da “Autoridade Fiscal Independen-te” e o favorecimento de “maior desvincu-lação da receita orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público”. Essa última pode ser resumida como mais uma tentati-va de redução de direitos sociais. Recursos vinculados são, em geral, para financiar áreas sociais, com a saúde, educação, pre-vidência e assistência social.

O que a agenda objetiva é reduzir gas-tos sociais para que sobrem recursos para a formação de superávits primários (leia-se: pagamento de juros) sem que se tenha um déficit orçamentário. Em outras palavras, reduz-se, por exemplo, o gasto com saúde e educação para pagar juros sem ter que re-correr a novas dívidas. A solução não á des-vinculação de receitas, mas sim a redução do volume de gastos com juros.

A Autoridade Fiscal Independente é o carro-chefe desse capítulo. Não é por caso que entre todas as propostas, essa já tomou forma na PEC 83/2015 do senador Renan

A agenda é outraLindbergh Farias*

Senador Lindbergh Farias: “Precisamos articular os setores populares para enfrentar esse debate e apresentar propostas que representem, de fato, uma Agenda de Desenvolvimento Social para o Brasil

Foto: Pedro França/Agência Senadoo

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ção de direitos sociais básicos, como saú-de e educação. A violação desse princípio agravará o quadro de segmentação da saúde e da educação, piorando a situação das ca-madas mais pobres que não podem pagar por esses serviços.

A reforma administrativa e do Esta-do é o último eixo da agenda. Apresenta seis propostas cosméticas e genéricas, que apontam para a consolidação de um Esta-do-empresa, em vez de um Estado garan-tidor de direitos a todos os brasileiros, que está na essência da nossa Constituição.

A aplicação dos princípios da gestão empresarial na administração pública con-traria as concepções republicanas. Uma empresa tem como objetivo central garantir e ampliar o lucro privado dos seus proprie-tários. Já o Estado tem a missão de garantir direitos a toda a população e proteger o in-teresse público.

A redução do número de ministérios, vista como panaceia para o corte de gastos, terá um impacto político bastante negativo, por eliminar a representação de setores im-portantes da sociedade, como os negros, mu-lheres, micro e pequenos empresários. No entanto, não garante a economia de um real.

Assim, o sentido dessa agenda nos coloca diante de um retrocesso monumen-tal. Por isso, precisamos articular os setores populares para enfrentar esse debate e apre-sentar propostas que representem, de fato, uma Agenda de Desenvolvimento Social para o Brasil.

Acreditamos que o governo não sairá da situação de fragilidade, criando um qua-dro artificial de estabilidade tutelada, ao as-sumir o programa daqueles que foram der-rotados nas urnas. Precisamos de medidas concretas para atender a nossa base social, reorganizando um campo político que pos-sa enfrentar aqueles que querem o golpe e aproveitam a crise para impor goela abaixo um projeto rejeitado pelo povo brasileiro.

*Lindbergh Farias é senador (PT-RJ) e integrante da Frente Brasil Popular

Calheiros. Será mais uma instituição para criar constrangimentos ao governo federal e impedir a implementação de políticas an-ticíclicas para proteger o emprego e renda do trabalhador. Tal como está na proposta será uma instituição que fará diuturnamente o “monitoramento e avaliação do gasto pú-blico” e acompanhará “os limites e metas”. É um órgão que ficará ligado ao Congresso Nacional, ou seja, ao presidente do Con-gresso Nacional que, inclusive, indicará o Diretor-Geral da Autoridade Fiscal.

Um governo responsável deve fazer políticas fiscais anticíclicas. Se necessá-rio, pode fazer déficits e flexibilizar limites fiscais quando o emprego e a renda do tra-balhador estão ameaçados. Governos são eleitos para isso. Quando o crescimento econômico é recuperado em decorrência da ação anticíclica, recuperam-se também em-pregos e níveis salariais. Em consequência, a arrecadação cresce e o orçamento é nova-mente equilibrado.

No entanto, burocratas entendem que um governo eleito por milhões de votos dos trabalhadores devem seguir cegamente “re-gras contábeis”. Não teríamos um governo de homens e mulheres, mas sim de regras, como defendeu Milton Friedman, um dos pais do liberalismo econômico. A Autori-dade Fiscal Independente não impedirá o governo de fazer sua política fiscal, mas re-comendará ao Congresso que faça um voto de veto ao executivo. Além disso, dará ar-gumentos para a judicialização da política fiscal do Governo.

Há propostas que buscam agradar a esquerda para ganhar o seu apoio para toda a Agenda, como o aumento da alíquota do imposto sobre a herança, que hoje é de 8%, para 25%. Cabe lembrar que os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, onde mora a maioria dos milionários brasileiros, não uti-liza a alíquota máxima de 8%. Cobram 4% – e poderão continuar praticando alíquotas bem inferiores à máxima.

A inclusão a ampliação “da idade mí-nima para aposentadoria, mediante estudos

atuariais e levando-se em conta a realida-de das contas da Previdência” é mais um ponto preocupante, que representa perda de direitos para os trabalhadores.

Nesse eixo, a criação da Autoridade Fiscal Independente e a maior desvincu-lação da receita orçamentária têm maior centralidade, porque podem paralisar um governo. Estamos numa segunda onda de ascensão pragmática do neoliberalismo. Nos anos 1990, retiraram as políticas mo-netárias e cambiais dos governos, que fo-ram entregues aos bancos centrais indepen-dentes. Hoje, técnicos do FMI vem defen-dendo também a retirada da política fiscal.

A máxima é a seguinte: políticos são muito irresponsáveis para elaborar políti-cas, programas e projetos; devem apenas comandar sua execução. Quem deve elabo-rar e desenhar a ação pública são os técni-cos que são por definição “responsáveis”, isentos de pressões. Nesse modelo, qual o sentido da democracia?

O terceiro eixo da plataforma sobre “Proteção Social” coloca as artilharias contra a Constituição de 1988. As propos-tas de “ajustar o acesso à educação nos programas de financiamento público” e de “aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde” abrem margem para a responsabilidade do Estado garantir o acesso universal a esses direitos sociais constitucionais.

Na prática, essa segmentação apro-funda os problemas sociais, porque aqueles que podem pagar terão melhores serviços de saúde e educação, enquanto os pobres serão tratados como indigentes não pagantes.

Essas propostas fazem eco à pers-pectiva neoliberal de transformar direitos sociais universais em mercadoria, a partir da cobrança pela utilização desses servi-ços por faixa de renda. Durante o governo FHC, essas teses ganharam força. No en-tanto, desapareceram depois da posse do presidente Lula.

O esqueleto da nossa Constituição será quebrado com o fim da universaliza-

Acreditamos que o governo não sairá da situação de fragilidade, criando um quadro artificial de estabilidade tutelada, ao assumir o programa daqueles que foram derrotados nas urnas. Precisamos de medidas concretas para atender a nossa base social, reorganizando um campo político que possa enfrentar aqueles que querem o golpe e aproveitam a crise para impor goela abaixo um projeto rejeitado pelo povo brasileiro

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A Câmara dos Deputados foi seques-trada por uma agenda reacionária que tem sua síntese expressa em

duas palavras: Eduardo Cunha. Em menos de um ano à frente da presidência da “Casa”, ele foi responsável direto pela maior ofensi-va fundamentalista e conservadora sobre as liberdades e os direitos sociais da classe tra-balhadora brasileira no legislativo federal desde o inicio dos governos Lula e Dilma.

Cunha capitaneia as bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia, que defendem, por exemplo, a redução da maioridade penal, o estatuto da família e do nascituro, a grila-gem de terras, a regulamentação do traba-lho infantil e a institucionalização da vio-lência contra a população LGBT.

Por outro, trabalha como sabotador do governo e como líder de uma das parcelas da oposição que enxerga o golpe institucio-nal como caminho para a restauração neo-liberal e da política de submissão e depen-dência do Brasil aos interesses dos Estados Unidos e do FMI.

Controlando diretamente mais de um terço dos deputados, Cunha se utiliza des-te poder para aprovar o que quer e quando, por ventura, sofre alguma derrota, manobra o regimento interno da câmara para votar novamente o tema e assim conseguir sua vitória. Ou seja, transformou a Câmara dos Deputados em mera ratificadora de suas vontades.

Foi este o roteiro seguido por ele nas votações da Reforma Política, da redução da maioridade penal e nas tentativas de re-provação das contas do primeiro governo Dilma. Tudo isso seguido das votações do ajuste fiscal que beneficia exclusivamente os lucros dos empresários, associado ao aumento dos gastos públicos com despesas parlamentares.

Outro dos passos ensaiados por ele trata da implementação do parlamentaris-mo, que significa a transformação da pre-sidência da República em chefe de Estado enquanto o presidente da Câmara, ele, ad-quiriria o status de primeiro ministro e che-fe de governo. Um atalho para a presidên-cia que certamente não chegaria pelo voto popular.

Cunha é um golpista. Fruto envenena-do da árvore apodrecida do PMDB, precisa ser defenestrado da Câmara Federal. Sua presença na presidência da Câmara é um dos sintomas mais gritantes da distância que hoje separa o parlamento dos interes-ses da maioria do povo brasileiro e da “efi-cácia” de um sistema político baseado no financiamento empresarial de campanhas.

Envolvido na maior parte dos escân-dalos de corrupção que se desenrolam no país desde a era Collor e acusado pela Pro-curadoria Geral da República de pedir pro-pina no valor de R$ 5 milhões no esquema de corrupção da Petrobrás, Cunha agora busca colocar a responsabilidade de seus crimes numa suposta perseguição política.

Cabe aos setores democráticos da Câ-mara dos Deputados trabalhar pelo afasta-mento imediato de Cunha da presidência daquela Casa. Pois é evidente que ele já está usando a presidência da Câmara como instrumento moeda de troca para não ser punido na forma da lei. E diante de um chantagista, não há meia medida.

Nesse sentido, além das inúmeras ma-nifestações populares que pedem sua saí-da da presidência da Câmara, cabe ao PT, demais partidos de esquerda, bem como a CUT, a UNE e outras organizações popu-lares apoiar a iniciativa do grupo de depu-tados (ver box) que divulgaram a nota “em defesa da representação popular” que pede o afastamento de Cunha da presidência por envolvimento em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.

*Patrick Campos é da executiva nacional da Juventude do PT e candidato a Secretário Nacional da JPT

ASSINAM O TEXTO CONTRA CUNHA OS SEGUINTES DEPUTADOS E DEPUTADAS

• Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)• Alessandro Molon (PT-RJ)• Arnaldo Jordy (PPS-PA)• Chico Alencar (PSOL-RJ)• Chico D’Angelo (PT-RJ)• Clarissa Garotinho (PR-RJ)• Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)• Eliziane Gama (PPS-MA)• Erika Kokay (PT-DF)• Givaldo Vieira (PT-ES)• Glauber Braga (PSB-RJ)• Heitor Schuch (PSB-RS)• Helder Salomão (PT-ES)• Henrique Fontana (PT-RS)• Ivan Valente (PSOL-SP)• Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE)• Jean Wyllys (PSOL-RJ)• João Daniel (PT-SE)• Jorge Solla (PT-BA)• José Stedile (PSB-RS)• Julio Delgado (PSB-MG)• Leonardo Monteiro (PT-MG)• Leônidas Cristino (Pros-CE)• Leopoldo Meyer (PSB-PR)• Luiz Couto (PT-PB)• Luiza Erundina (PSB-SP)• Marcon (PT-RS)• Margarida Salomão (PT-MG)• Moema Gramacho (PT-BA)• Padre João (PT-MG)• Pedro Uczai (PT-SC)• Sergio Moraes (PTB-RS)• Silvio Costa (PSC-PE)• Valmir Assunção (PT-BA)• Waldenor Pereira (PT-BA)

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Fora CunhaPatrick Campos*

Sua presença na presidência da Câmara é um dos sintomas mais gritantes da distância que hoje separa o parlamento dos interesses da maioria do povo brasileiro

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Para além de dramas e tragédiasPágina 13 entrevistou o greco-argentino Costas Isihos, um dos parlamentares eleitos pelo Syriza que decidiram criar um novo partido, chamado Unidade PopularQual é a situação económica, social e política da Grécia hoje?Devido aos memorandos barbáricos, a situação econômica em Grécia é dura. Mais de 28% dos gregos estão desem-pregados e, se falamos dos jovens, mais de 58%. Na verdade, Grécia está no epicen-tro de uma crise humanitária. Entretanto, creio que a consequência mais dura da depressão não é a destruição da economía grega. Creio que a pior consequência da crise e dos memorandos são a degradação das instituições democráticas e a desa-parição de toda legislação que protege os trabalhadores e aposentados.

Qual será na tua opinião o resultado da próxima eleição?O resultado da próxima eleição será a am-pliação, pela primeira vez, de um novo projeto político que não tem medo de diz-er que a sobrevivência e a prosperidade do povo grego é mais importante que a sobrevivência da Eurozona e das insti-tuições econômicas neoliberais que não oferecem mais do que pobreza a todos os povos da Europa. Unidade Popular dará os primeiros passos para que os gregos vivam num país livre sem a imposição da austeridade.

Já é possível fazer um balanço do gov-erno Tsipras?O governo de Alexis Tsipras teve todo o apoio possível do povo grego. O povo grego teve a determinação de lutar contra o imperialismo da União Europeia e isto ficou claro no resultado do referendo de 5 de julho. Desafortunadamente, a pesar de todo este apoio, o governo e Alexis Tsipras estavam determinados a mudar tudo, mas

sem colocar em dúvida nem a participação da Grécia na Eurozona nem a estrutura da economía e da gestão do Estado Grego. As-sim que Tsipras não pode fazer negociações reais com os líderes da União Europeia, não pode mudar as patogenias que afetam Grécia e gastou 7 bilhões de euros de dinheiro grego para pagar os credores.

Considerando a experiência recente, voce acredita ser possível salvar Grécia do de-sastre mantendo o Euro, ou a Dracma é necessária?Seus leitores precisam entender que o euro não é apenas um tipo de moeda. O euro é um projeto económico e político que tem caráter antidemocrático. Depois da criação da Euro-zona, em toda a Europa, os povos não tem nenhum tipo de influencia na economía. O verdadeiro poder se encontra em instituições supranacionais, como o Banco Central Euro-peu, que está dominado pelas elites alemães. Nós estamos a favor de uma Alemanha euro-peia, não de uma Europa alemã. É possível criar um projeto económico alternativo den-tro desta jaula de ferro? Como se pode perce-ber, a pergunta é retórica.

O que propõe a Unidade Popular?O programa da Unidade Popular começa com a declaração de que é possível sobreviver e desenvolver sem as instituições neocoloniais da Eurozona. É possivel traçar um mapa de saída da crise, que inclui a saida da Eurozona e de seus memorandos, a nacionalização dos bancos e sobretudo parar de pagar a dívida. Naturalmente, tudo isto é só o primeiro pas-so. Por isso temos um plano de reformas do

sistema de produção de Grécia, muito con-creto, que favorece os intereses dos jovens, dos aposentados e dos trabalhadores. Por fim, propomos uma política internacional que não olhe apenas para a União Europeia, mas que desenvolva relações com outros países importantes, como os BRICS.

Queres acrescentar algo? Queres dizer algo à esquerda brasileira?O povo grego e a Unidade Popular neces-sitam de todo apoio do povo brasileiro e da esquerda da América Latina em geral. América Latina é a região onde a “there is no alternative” da Thatcher faleceu pela primeira vez. Então necesitamos de to-das as informações acerca da experiencia da esquerda brasileira e latinoameicana para mudar também nosso país, agora que morreu a ilusão de mudança por dentro da Eurozona.

INTERNACIONAL

Costas Isihos, sentado à esquerda de Tsipras na conversa com Dilma

O programa da Unidade Popular começa com a declara-ção de que é possível sobreviver e desenvolver sem as instituições neocoloniais da Eurozona

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5 de setembro de 2015 * das 9h as 20hAssembleia Legislativa de Minas GeraisBelo Horizonte

I. Reunidos no dia 10 de agosto de 2015, militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos, intelectuais, religiosos e artistas reafirmamos a necessidade de derrotar a ofensiva das forças conservadoras, propor  outra política econômica, para caminhar em direção à transfor-mações estruturais. 

II. Para tanto, precisamos disputar a sociedade e as ruas e por isso é  necessário construir uma frente popular e mobilizar a sociedade, incenti-vando as mobilizações de 20 de agosto em todo o país, o Grito dos Excluídos de 7 de setembro e em inúmeras outras iniciativas que estão em cur-so nos estados. III. A ofensiva das forças conservadoras assume diversas formas, entre elas a tentativa de derru-bar, sabotar e também impor ao governo o pro-grama dos que foram derrotados nas eleições presidenciais de 2014, seja com um programa de ajuste que gera desemprego e recessão, seja com uma “agenda Brasil” que destrói os direitos inscritos na Constituição de 1988, ou no exemplo da lei supostamente antiterrorismo cujo alvo real é a mobilização social.

IV. Para derrotar as forças conservadoras, defen-der as liberdades democráticas e os direitos, im-plementar outra política econômica e reformas estruturais, é preciso mobilizar e organizar os setores populares em torno de uma plataforma politica mínima, que em nossa opinião deve con-ter os seguintes pontos:

1. Defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: lutar por melhorias das condi-ções de vida do povo, o que envolve emprego, renda, moradia, educação, terra, transporte pú-blico etc. Criticar e fazer ações de massa contra todas as medidas de política econômica e “ajus-te fiscal” que retirem direitos dos trabalhadores e que impeçam o desenvolvimento com distri-buição de renda.

2. Defesa dos direitos sociais do povo brasileiro: lutar contra a diminuição da maioridade penal, contra o extermínio da juventude pobre das periferias, pela ampliação dos direitos sociais que estão ameaçados pela campanha da mídia burguesa e por iniciativas conservadores no congresso.

3. Defesa da democracia: não aceitar nenhuma tentativa de golpe e retrocesso nas liberdades. Para ampliar a democracia e fazer reformas mais profundas, avançar na luta pela reforma política, pela reforma do poder judiciário, dos meios de comunicação de massa e da cultura.

4. Defesa da soberania nacional: o povo é o ver-dadeiro dono do petróleo, do pré-sal e das rique-zas naturais. Impedir a entrega de nosso petróleo às transnacionais. Lutar contra a transferência de bilhões de dólares ao exterior, de forma legal pe-las empresas ou ilegal, por contas secretas (vide caso do HSBC).

5. Lutar por reformas estruturais e popula-res  como a reforma política, urbana, agrária, tributária, educacional etc., entre outras propos-tas detalhadas no documento unitário constru-ído pelos movimentos populares em agosto de 2014. 

6. Defesa dos processos de integração latino--americana em curso,  como Unasul, Celac, Mer-cosul  e  integração popular,  que estão sendo  atacados pelas forças do capital internacional.

V. Convidamos  a todas e a todos que se identi-fiquem com esta plataforma mínima da Frente Brasil Popular – cidadãos e cidadãs, militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais, enti-dades e partidos políticos, parlamentares, inte-lectuais, religiosos e artistas -- a estar presentes na Conferência Nacional Popular em defesa da democracia e por uma nova política econômica.     

Esperamos que os militantes organizem carava-nas de todos os estados e o mais representativa possivel de todos os movimentos populares e for-mas de organização de nosso povo.

VI. A Conferência debaterá e aprovará, consen-sualmente e sem votação, sua posição acerca de cada um daqueles seis pontos programáticos e também sobre a organização da própria Frente Brasil Popular.

Ao final da Conferência, realizaremos um grande ato político em defesa da democracia e por uma nova política econômica e aprovaremos um Ma-nifesto à Nação de lançamento da Frente Brasil Popular.

Compareça!!!

Em defesa da democracia e de outra política econômica!!! Convocantes: Essa convocatória é firmada por militantes que atu-am nos mais diferentes espaços organizativos do povo brasileiro, como: CUT, CTTB, MST, Via campesina, MPA, MMC, MAB, MAM, MCP, FUP (Federação Única dos Petroleiros),  MTD, CONEN, UNE, Levante Popular da Juventude, FNDC , Consulta Popular, Marcha Mundial das Mulheres, Rede Nacional de Médicas/os Populares, Associação de Juízes pela Democracia, RENAP, SENGE-Rio, Sindi-catos de Professores das redes estaduais, Metalúrgicos do RS, Pas-torais Sociais, igrejas, Central de Movimentos Populares-CMP; Fora do Eixo, parlamentares e dirigentes de diversos partidos e corren-tes partidárias, entre os quais PT, PCdoB,PSB, PDT, .Também parti-cipam diversos intelectuais e jornalistas que atuam em diferentes espaços da mídia popular e que compartilham desse esforço.

Contatos e sugestões: frentebrasilpopular2015@gmail.com

Conferência Nacional Popular

NACIONAL

em defesa da democracia e por uma nova política econômica