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Boletim de Conjuntura Nº46 Setembro 2018
Índice Evolução do Mercado e dos Encargos do SNS com Medicamentos p.1
Conjuntura Macroeconómica e Política p. 3
Conjuntura Legislativa e Regulamentar p. 3
Estudos e Publicações p.4
Destaques na Comunicação Social p. 4
Tema destaque – Políticas de Financiamento de Medicamentos: Mapeamento europeu Parte II p. 4
Evolução do Mercado e dos Encargos do SNS com Medicamentos
Mercado Ambulatório
Evolução do Mercado Farmacêutico
Em Setembro de 2018, de acordo com os dados do IMS, o mercado
ambulatório registou uma redução das vendas em termos homólogos, quer
em valor, -3,1%, quer em volume, -6,6%, totalizando 151,4 M€ (PVA) com a
venda de 19,8 milhões de embalagens.
No acumulado do ano, o mercado regista um crescimento homólogo de 1,9%
em valor, em linha com o crescimento em volume de 0,8%, com o preço
médio unitário, de 7,55 euros, também a crescer em termos homólogos,
+1,1%. Em valores absolutos, estas variações traduzem-se num acréscimo
de 27,3 M€ e mais 1,6 milhões de embalagens vendidas.
A dinâmica de crescimento, em valor, resulta do crescimento de ambos os
segmentos de mercado, marca e genéricos, que contribuem com 1,0 p.p. e
1,24 p.p., respectivamente, para a variação homóloga registada.
As classes terapêuticas (ATC3) no Top 10 de vendas, em valor, são as que
abrangem os medicamentos usados na terapêutica das doenças crónicas
mais comuns, e totalizam 35,3% das vendas no YTD 2018. O destaque
mantêm-se na classe dos Anticoagulantes Orais, que assumindo 4,4% de
quota em valor, registam um crescimento homólogo de 38,9%. Em sentido
inverso, os Antihipertensores (ARAs), na sexta posição de vendas, registam
uma redução de -6,9% em valor e de -1,8% em volume, e os
Antidislipidémicos, na 3ª posição, estão a reduzir -17% em valor, apesar
crescerem em volume em 2,7%.
Mercado (PVA) Set.18 V.H. (%) YTD 2018 V.H. (%)
M. Valor (M€) 151,4 -3,1% 1.435,1 +1,9%
M. Volume (M. Emb.) 19,8 -6,6% 190,0 +0,8%
Preço médio unitário 7,63 +3,8% 7,55 +1,1%
Fonte: IMS; Valores a PVA
YTD 2018 Quota Valor
Inibidores da DPP-IV 6,4% ↑ 2,4%
Anticoagulantes Orais 4,4% ↑ 38,9%
Antidislipidémicos 3,9% ↓ -17,0%
Antidepressores 3,7% ↑ 2,9%
Antipsicóticos 3,5% ↑ 0,6%
Antihipertensores (ARAs) 3,3% ↓ -6,9%
Insulinas 2,8% ↑ 2,9%
Antireumáticos NE 2,6% ↓ -2,9%
Antiépiléticos 2,4% ↓ -0,5%
Antiasmáticos em associação 2,3% ↑ 4,8%
V.H. (%)
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Mercado de Genéricos e Mercado Generificado
Em contraciclo, em Setembro, o mercado de genéricos registou crescimento homólogo em valor (PVA), de 3,4%, apesar da redução em volume de -0,4%.
Desta forma, no YTD 2018, o mercado dos medicamentos com classificação formal de genérico, totaliza 285,8 M€, com a venda 58,6 milhões de embalagens, a que correspondem variações homólogas de 6,2% e 4,1% respectivamente. O preço médio unitário, no YTD também acompanha a dinâmica de crescimento, para os 4,87 €, com
V.H. de +2,1%. Este mercado está assim a crescer acima do mercado total, e é um dos principais implusionadores do crescimento global no ambulatório.
Considerando o Mercado Generificado (que abrange os medicamentos formalmente classificados como “genéricos”, e ainda as “cópias” e “originais” cuja patente já expirou), no mercado ambulatório comparticipado, verifica-se que este, no MAT a 2º trimestre de 2018, já representa 86,9%, em termos de volume unitário.
Evolução dos Encargos do SNS
Os dados disponibilizados pelo INFARMED, mostram que os encargos do
SNS com medicamentos dispensados na farmácia aumentaram em Julho,
registando um crescimento homólogo de 5,6%, para os 108,6 M€. A
evolução em termos de volume foi similar, com a dispensa de 13,8 milhões
de embalagens, a que corresponde um aumento homólogo de 4,5%.
Desta forma, no acumulado do ano de 2018, a Julho, os encargos do SNS
com medicamentos no ambulatório totalizam 730,8 M€, com a dispensa de
94,6 milhões de embalagens e uma taxa média de comparticipação de
63,8%. Em termos homólogos, estes valores representam crescimentos de
3,1% em valor e volume, resultando num encargo médio unitário de 7,73
euros.
Mercado Hospitalar
Evolução do Mercado Hospitalar do SNS
De acordo com o relatório do INFARMED, de monitorização do
consumo de medicamentos hospitalares, verifica-se que no
acumulado de 2018, a Julho, os encargos somam 725,3 M€, a que
corresponde uma variação homóloga de +7,4%, i.e., +50 M€. Apesar
das flutuações mensais, a tendência de crescimento mantêm-se.
No que se refere aos gastos por área de prestação, verifica-se que
80,8% do valor é gasto no ambulatório hospitalar, já em termos de
gastos por áreas terapêuticas, verifica-se que a Oncologia, o HIV e a
Artrite reumatóide/Psoríase, constituem o top 3, totalizando 56,4% do
total dos encargos.
No que se refere à utilização, verifica-se também um aumento em
termos homólogos de 2,7%, para um total de 148,4 milhões de
unidades.
Fonte: INFARMED e CEFAR (valores a PVP);
Fonte: INFARMED I.P.
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Dívida das Entidades Públicas à Indústria Farmacêutica
O valor da dívida das entidades públicas à Industria Farmacêutica,
monitorizada pela APIFARMA junto das suas associadas, voltou em
Agosto à dinâmica de crescimento, atingindo os 949,3 milhões de euros
de dívida total, com a divida vencida em 666,8 M€, i.e., representando
70,2% do total. Ainda assim, estes valores estão abaixo do registado no
mesmo período em 2017.
O prazo médio de recebimento situou-se nos 330,5 dias, continuando
muito acima do prazo definido pela Directiva aplicável.
Conjuntura Macroeconómica e Política
Evolução dos Indicadores Económico-Financeiros
De acordo com a DGO, a execução orçamental do SNS, no acumulado
a Agosto, tem um saldo de -139,8 milhões de euros, representando um
agravamento de 26 milhões de euros face ao período homólogo, e que se
traduz num aumento de 3,8% da receita, inferior em 0,4 p.p. ao da
despesa.
O maior contributo para o aumento da despesa ficou a dever-se aos
fornecimentos e serviços externos (2,2 p.p.) – onde se destacam os
produtos vendidos em farmácias (0,6 p.p.), os meios complementares de
diagnóstico e terapêutica (0,6 p.p.) e a despesa com material de consumo
clínico (0,3 p.p.) – e os gastos com pessoal (1,3 p.p.).
A variação positiva na receita resultou, essencialmente, das transferências
correntes (contributo de 4,1 p.p., tendo aumentado 245,3 milhões de
euros), com particular destaque para o aumento das transferências do OE
(268,7 milhões de euros).
Conjuntura Legislativa e Regulamentar
Legislativa
Portal Nacional de Fornecedores do Estado - O Decreto-Lei n.º
72/2018 cria o Portal Nacional de Fornecedores do Estado, no âmbito
da contratação pública, com a finalidade de simplificar e agilizar,
mediante o recurso a meios digitais, os procedimentos de verificação
e comprovação da inexistência de impedimentos à contratação
previstos no CCP, bem como da confirmação da situação tributária e
contributiva dos fornecedores, para efeitos de pagamentos
relacionados com contratos públicos. Deste modo, os fornecedores
ficam dispensados de fazer prova de idoneidade e da regularidade da
situação tributária e contributiva perante cada entidade adjudicante. A
inscrição no Portal e a manutenção do registo criminal implica o
pagamento anual de uma taxa, a definir por portaria.
Regulamentar
Medicamentos Comparticipados - Lista dos novos medicamentos
comparticipados com início de comercialização a 1 de Setembro,
fornecida pelo INFARMED.
Fonte: APIFARMA - empresas associadas (medicamentos e de DiV)
Dívida das Entidades Públicas à Indústria Farmacêutica (M€)
Fontes: DGO e ACSS
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Estudos e Publicações
EUROPEAN HEALTH REPORT – Em 2012, o Comité Regional da
OMS para a Europa concebeu a Health 2020, um quadro político que
defendia a melhoria da saúde, da equidade em saúde e do bem-estar
dos europeus. A ambição era gerar informações e evidências de
saúde que pudessem orientar os esforços de saúde pública dentro
dos contextos culturais e políticos dos países em direção a metas-
chave de saúde. O “European Health Report 2018: Mais do que
números - evidência para todos”, apresenta a atualização mais
recente para a Europa sobre os progressos alcançados na
consecução das metas da Health 2020 em relação aos dados de
referência de 2010. Com base em vários indicadores, a saúde na
Europa nunca foi melhor. No entanto, o relatório mostra uma imagem
preocupante das tendências nos fatores de risco para a saúde e
revela uma desigualdade persistente em toda a região e entre os
sexos.
Destaques na Comunicação Social
Em Setembro, a festejar o seu 39º aniversário, o SNS continuou no
foco das notícias, nomeadamente no que se refere à questão da sua
sustentabilidade e capacidade, com o Ministro da Saúde a referir que
a há quem ataque o SNS “para o desgastar” e “depois poder
privatizar”. Já o Bastonário da Ordem dos médicos diz que se, o SNS
não for sustentável, a democracia também não será. O
descontentamento das várias classes profissionais continua a
registar-se, com mais uma greve dos enfermeiros.
Com a aproximação da proposta de OE2019, os vários partidos e
ordens profissionais posicionam-se defendendo o que consideram ser
prioritário para a área da saúde. Neste âmbito é noticiado que o
Governo irá dar mais 300 milhões à Saúde.
Foi também notícia a falta do medicamento para o Parkinson devido
a um problema na fábrica que produz o Sinemet, que está em rutura
em 45 países. O Infarmed esteve reunido com as empresas
farmacêuticas que comercializam medicamentos para o tratamento
da doença e que vão procurar alternativa para medicamento. A
Autoridade Nacional do Medicamento garantiu que não haverá faltas
de medicação para a doença de Parkinson. Tendo sido noticiado dias
depois que já estavam disponíveis alternativas de tratamento.
Por seu lado, a indústria farmacêutica registou em 2017 o segundo
melhor exercício da década, apesar do recuo homólogo. As empresas
portuguesas exportaram 959 milhões de euros de medicamentos em
2017, com vendas de medicamentos de marca, genéricos e
substâncias activas para mais de 140 países, com os Estados Unidos
(18,2%) a continuaram a ser o melhor destino, seguidos pela
Alemanha (15,2%) e pelo Reino Unido (12,1%).
Como marco da qualidade técnica de Portugal, de destacar o
reconhecimento da Food and Drug Administration (FDA) da qualidade
das inspeções do INFARMED, factor que levará a autoridade do
medicamento dos Estados Unidos a deixar de realizar inspeções em
Portugal. Desta forma, a FDA vai reconhecer os resultados
associados às inspeções de Boas Práticas de Fabrico de
medicamentos realizada pelo INFARMED.
Por fim é conhecida a decisão do Ministro da Saúde de suspender
para já a deslocalização do Infarmed para o Porto.
Tema Destaque – Políticas de Financiamento de Medicamentos: Mapeamento europeu - Parte II
A OMS publicou um relatório onde analisa as diferentes políticas de reembolso de medicamentos aplicadas por países da região europeia. No tema
destaque abordamos as principais conclusões do relatório relativas às diferentes dimensões que são avaliadas.
Co-pagamentos
Enquanto entre todos os países pesquisados, a Bélgica é o único com
co-pagamentos de medicamentos a nível dos hospitais públicos, já no
sector ambulatório o co-pagamento é comum, com os doentes a
serem frequentemente obrigados a pagar uma parte do medicamento,
sendo o restante assegurado por um pagador público / seguro.
A existência do referido co-pagamento serve diversos objetivos,
nomeadamente ajudar na sustentabilidade dos sistemas públicos e
como forma de controlo de utilização, com vista a reduzir o uso
desnecessário de cuidados médicos.
São vários os modelos de co-pagamento em vigor nos países
europeus, mas podem ser agrupados em 3 tipos principais: i) co-
pagamentos fixos, ii) percentagens do preço e iii) franquias.
Com uma política de co-pagamento fixo, um pagador público exige
que o segurado pague um valor fixo por medicamento ou receita
médica. Os co-pagamentos fixos estão em vigor em 17 dos 45 países
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pesquisados. Em vários deles, uma taxa por prescrição (como na
Croácia, Grécia e Sérvia) ou por item na prescrição (como na Áustria,
Alemanha e Inglaterra, Reino Unido) é cobrado por medicamentos
reembolsáveis.
Com uma política de co-pagamento percentual, o segurado paga uma
parte do preço de referência do medicamento enquanto o pagador
cobre o restante custo (que é a taxa de reembolso). A
comparticipação percentual é a forma mais comum, mas os países
aplicam taxas de reembolso diferentes. Dos 32 países com um co-
pagamento percentual, 30 têm taxas definidas (resultantes de as
taxas de reembolso percentuais fixas). Em geral, a percentagem de
co-pagamentos pode variar dependendo da gravidade da doença ou
condição (exemplo, se é crônica ou uma deficiência), a idade do
paciente ou nível de renda.
Na modalidade de franquia, é definido um valor fixo de despesa inicial
que o doente deve pagar do próprio bolso por um período de tempo
definido antes que as despesas sejam parcialmente cobertas por um
pagador público. Este modelo está em vigor em oito dos 45 países
pesquisados (Dinamarca, Finlândia, Islândia, Irlanda, Países Baixos,
Noruega, Suécia e Suíça).
Em vários países coexistem diferentes soluções.
Para além dos diferentes tipos de modelos de co-pagamento, verifica-se, por outro lado, uma grande discrepância na percentagem de despesa
pública com medicamentos face ao total dos gastos farmacêuticos, com a Alemanha a apresentar a maior cobertura, e a Rússia a menor.
De ressalvar que, em todos os países, apesar de em diferentes graus, foram criados mecanismos para proteger grupos vulneráveis (incluindo pessoas
com baixa renda, grupos etários específicos e pessoas com doenças crônicas ou deficiências) de pagamentos out-of-pocket excessivos. Os
mecanismos mais comuns aplicados incluem um reembolso de 100%, taxas de reembolso mais elevadas do que o padrão, e isenções de co-
pagamentos fixos e/ou franquias.
A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) foi fundada em 1975, sucedendo ao Grémio Nacional dos Industriais de Especialidades Farmacêuticas, instituição
criada em 1939. Actualmente, representa mais de 120 empresas responsáveis pela Produção e Importação de Medicamentos para Uso Humano, Vacinas, e Diagnósticos In Vitro
Fonte: Relatório da OMS: Medicines reimbursement policies in Europe (2018)
Tipo co-pagamentos nos países europeus - 2017 Despesa farmacêutica pública em % da despesa farmacêutica total - 2015