Nocoe de Sustentabilidade1

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NOCOE DE SUSTENTABILIDADE 1 Portaria STJ no293 de 31 de maio de 2012 (Dispõe sobre a política de sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça). CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A política de sustentabilidade do Superior Tribunal de Justiçaestabelece como diretriz a harmonização dos objetivos sociais, ambientais e econômicoscom vistas à preservação potencial da natureza para a produção de recursos renováveis,a limitação do uso dos recursos não renováveis e o respeito à capacidade de renovaçãodos sistemas naturais, observando os seguintes princípios: I – atender os requisitos legais, acordos internacionais, normativos eoutros definidos como aplicáveis; II – prevenir e minimizar os impactos ambientais advindos da prestaçãojurisdicional; III – conservar o meio ambiente, buscando a utilização das melhorespráticas; IV – buscar o aperfeiçoamento contínuo de processos, serviços e entregaspelos fundamentos da sustentabilidade; V – promover a educação, capacitação, conscientização e sensibilizaçãodos servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meioambiente. Art. 2º São objetivos desta política: I – implementação de ações que promovam o exercício dos direitossociais; II – gestão adequada dos resíduos gerados pelo Tribunal; III – incentivo ao combate de todas as formas de desperdício dos recursosnaturais; IV – inclusão dos conceitos e princípios de sustentabilidade nos projetos,processos de trabalho, investimentos, compras e contratações de obras e serviçosrealizados pelo Tribunal; V – implementação de ações com vistas à eficiência energética. CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Art. 3º Compete ao Programa de Responsabilidade Socioambiental do STJo fortalecimento institucional da consciência crítica sobre a problemática ambiental, sociale econômica e o incentivo à participação individual e coletiva na preservação do equilíbriodo meio ambiente. § 1º Cabe ao Programa de Responsabilidade Socioambiental disseminarpráticas socioambientais corretas e reforçar as já existentes. § 2º O Programa deverá manter registro de boas práticas na forma de guiaou dicas sustentáveis disponíveis na intranet do Tribunal. CAPÍTULO III DO CONSUMO CONSCIENTE Art. 4º Compete ao STJ acompanhar o impacto de suas atividades nasociedade e no meio ambiente. Art. 5º Deverá ser implementado consumo sustentável a partir de umagestão ambientalmente saudável das atividades administrativas e operacionais,respaldada pelos seguintes princípios: I – repensar a necessidade de consumo e os padrões de produção econsumo;

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NOCOE DE SUSTENTABILIDADE1 Portaria STJ no293 de 31 de maio de 2012 (Dis!e so"re a o#$ti%a de s&stenta"i#idade no S&erior Tri"&na#de J&sti'a() CAPTULO IDAS DISPOSIES GERAISArt. 1 A polticade!te"ta#ilidadedoS!perior Tri#!"alde$!ti%aeta#elececo&odiretri'a(ar&o"i'a%)odoo#*eti+o ociai, aie"tai e eco"-&icoco& +ita . preer+a%)o pote"cial da "at!re'a para a prod!%)o de rec!rore"o+/+ei,ali&ita%)odo!odorec!ro")ore"o+/+eieorepeito.capacidadedere"o+a%)odoite&a"at!rai, o#er+a"do o e0!i"te pri"cpio1I 2 ate"der o re3!iito le0ai, acordo i"ter"acio"ai, "or&ati+o eo!tro de4i"ido co&o aplic/+ei5II 2 pre+e"ir e &i"i&i'ar o i&pacto aie"tai ad+i"do da preta%)o*!ridicio"al5III 2 co"er+ar o &eio aie"te, #!ca"do a !tili'a%)o da &el(orepr/tica5I6 2 #!car o aper4ei%oa&e"to co"t"!o de proceo, er+i%o e e"tre0apelo 4!"da&e"to da !te"ta#ilidade562pro&o+er aed!ca%)o, capacita%)o, co"cie"ti'a%)oee"i#ili'a%)odoer+idoree*!ridicio"adoo#rea"eceidade de e4eti+a prote%)o ao &eioaie"te.Art. 7 S)o o#*eti+o deta poltica1I 2 i&ple&e"ta%)o de a%8e 3!e pro&o+a& o e9erccio do direitoociai5II 2 0et)o ade3!ada do red!o 0erado pelo Tri#!"al5III 2 i"ce"ti+o ao coate de toda a 4or&a de deperdcio do rec!ro"at!rai5I62i"cl!)odo co"ceito epri"cpio de!te"ta#ilidade "o pro*eto,proceo de tra#al(o, i"+eti&e"to,co&pra e co"trata%8e de o#ra e er+i%oreali'ado pelo Tri#!"al56 2 i&ple&e"ta%)o de a%8e co& +ita . e4ici:"cia e"er0;tica.CAPTULO IIDA EDUCAIE?TALArt. @ Co&pete ao Pro0ra&a de Repo"a#ilidade Socioaie"tal do ST$o 4ortaleci&e"to i"tit!cio"al daco"ci:"ciacrticao#reapro#le&/ticaaie"tal, ocialeeco"-&icaeoi"ce"ti+o.participa%)oi"di+id!al ecoleti+a "a preer+a%)o do e3!il#riodo &eio aie"te.A 1 Ca#e ao Pro0ra&a de Repo"a#ilidade Socioaie"tal die&i"arpr/tica ocioaie"tai correta e re4or%ar a*/ e9ite"te.A 7 O Pro0ra&a de+er/ &a"ter re0itro de #oa pr/tica "a 4or&a de 0!iao! dica !te"t/+ei dipo"+ei "a i"tra"etdo Tri#!"al.CAPTULO IIIDO CO?SU=O CO?SCIE?TEArt. B Co&pete ao ST$ aco&pa"(ar o i&pacto de !a ati+idade "aociedade e "o &eio aie"te.Art. C De+er/ er i&ple&e"tado co"!&o !te"t/+el a partir de !&a0et)o aie"tal&e"te a!d/+el da ati+idadead&i"itrati+a e operacio"ai,repaldada pelo e0!i"te pri"cpio1I 2 repe"ar a "eceidade de co"!&o e o padr8e de prod!%)o eco"!&o5II 2 rec!ar poi#ilidade de co"!&o de"ece/rio5III2red!'ir,co"!&ir&e"o, optarporprod!to3!eo4ere%a&&e"orpote"cialde0era%)odered!oete"(a&&aior d!ra#ilidade5I6 2 re!tili'ar, e+itar 3!e +/ para o li9o a3!ilo 3!e poa erreapro+eitado56 2 reciclar, tra"4or&ar &ateriai !ado e& &at;riaDpri&a para o!troprod!to por &eio de proceo i"d!triaio! artea"ai.CAPTULO I6DAS CO?TRATAES DE O>RAS, SER6IOS E CO=PRA DE =ATERIAISArt. E A epeci4ica%8e para a3!ii%)o de #e", co"trata%)o de er+i%o eo#ra "o ST$ de+er)o co"ter crit;rio de!te"ta#ilidade aie"tal, co"idera"do oproceo de e9tra%)o o! 4a#rica%)o, tra"porte, !tili'a%)o e decarte doprod!to e&at;riaDpri&a.Par/0ra4o F"ico. Para o dipoto "o cap!t, "a licita%8e pF#lica de+er)oer eta#elecido crit;rio de pre4er:"ciapara a propota 3!e i&pli3!e& &aioreco"o&ia de e"er0ia, de /0!a e de o!tro rec!ro "at!rai e a red!%)o dae&i)o de0ae de e4eito et!4a.Art. G A epeci4ica%8e e de&ai e9i0:"cia do pro*eto #/ico o!e9ec!ti+o para co"trata%)o de o#ra e er+i%o dee"0e"(aria de+er)o er ela#orado+ia"do . eco"o&ia da &a"!te"%)o e operacio"ali'a%)o da edi4ica%)o, . red!%)odoco"!&o de e"er0ia e /0!a, #e& co&o . !tili'a%)o de tec"olo0ia e &ateriai 3!ered!'a& o i&pacto aie"tal.CAPTULO 6DA COLETA DE RESDUOS SHLIDOSArt. I A 0et)o do red!o "o ST$ te& o e0!i"te o#*eti+o1I 2 ")o 0era%)o de red!o Jlido, red!%)o, re!tili'a%)o, recicla0e& etrata&e"to do red!o Jlido 0erado5II 2 ade3!ada 0et)o do red!o 0erado &edia"te i&ple&e"ta%)o decoleta eleti+a e o!tra 4erra&e"tarelacio"ada . i&ple&e"ta%)o da repo"a#ilidadeco&partil(ada pelo ciclo de +ida do prod!to5III2et&!lo.ado%)odepr/tica!te"t/+eideprod!%)oeco"!&ode#e"eer+i%ode4or&aaate"dera"eceidade da at!ai 0era%8e e per&itir&el(ore co"di%8e de +ida, e& co&pro&eter a 3!alidade aie"tal e oate"di&e"toda "eceidade da 0era%8e 4!t!ra5I6 2 priori'a%)o, "a a3!ii%8e e co"trata%8e, para1aK prod!to reciclado e recicl/+ei5#K#e", er+i%oeo#ra3!eco"idere&crit;rioco&pat+eico&padr8edeco"!&oocial eaie"tal&e"te!te"t/+ei562i"te0ra%)odo catadore de&ateriai re!tili'/+ei erecicl/+ei"aa%8e 3!ee"+ol+a&arepo"a#ilidadeco&partil(ada pelo ciclo de +ida do prod!to.CAPTULO 6IDA ELICIM?CIA E?ERGNTICAArt. O Co&pete ao ST$ co"te&plar o !o racio"al de e"er0ia "o Pito de!a a%8e.Par/0ra4o F"ico. O Tri#!"al de+e i&pla"tar pro0ra&a de co"er+a%)o dee"er0ia e de e4ici:"cia e"er0;tica de &odo ai"ce"ti+ar o dee"+ol+i&e"to de proceotec"olJ0ico e &edida deti"ada a red!'ir a de0rada%)o aie"tal.CAPTULO 6IIDO USO RACIO?AL DOS RECURSOS QDRICOSArt. 1R. Co&peteaoST$co"te&plar o!oracio"al da/0!a, ae0!ra"doa!tili'a%)odorec!roe&3!alidadeco&pat+el co& a e9i0:"cia de !o para o 3!al 4ordeti"ado.Par/0ra4o F"ico. A 0et)o do rec!ro (drico "o ST$ de+er/ e #aear "ai&pla"ta%)o de pro0ra&a de co"er+a%)ode/0!ade&odoai"d!'irodee"+ol+i&e"tode"o+atec"olo0ia3!e+ia&.eco"o&iade/0!apor&eiodared!%)odoco"!&o,dadetec%)oecorre%)odaperda, doapro+eita&e"toda/0!adac(!+aeore!oda/0!aer+ida.CAPTULO 6IIIDAS DISPOSIES LI?AISArt. 11. A Secretaria do Tri#!"al dipo"i#ili'ar/ tio "a i"tra"et parareali'ar a di+!l0a%)o de1I 2 lita do #e", er+i%o e o#ra co"tratado co& #ae e& re3!iito de!te"ta#ilidade aie"tal5II 2 #a"co de editai !te"t/+ei5III 2 #oa pr/tica de !te"ta#ilidade aie"tal5I6 2 a%8e de capacita%)o de co"cie"ti'a%)o aie"tal56 2 di+!l0a%)o de pro0ra&a e e+e"to "acio"ai e i"ter"acio"ai56I2di+!l0a%)odepla"ode!te"ta#ilidadeaie"taldaco"trata%8edoJr0)oee"tidadedaad&i"itra%)opF#lica 4ederal56II 2 di+!l0a%)oda doa%8eao!troJr0)opF#lico,e&co"4or&idadeco&oato "or&ati+o3!e de4i"e "or&a0erai o#re ad&i"itra%)o de &aterial epatri&-"io "o ST$.Art. 17. Oco"trato, co"+:"ioo!i"tr!&e"toco"0:"ere, 3!a"doda4or&ali'a%)o, re"o+a%)oo!adita&e"to,de+er)o i"erir cl/!!la 3!e deter&i"e . parteo! partcipe a o#er+P"cia do dipoto "eta portaria "o 3!e co!#er.Art. 1@. Eta portaria e"tra e& +i0or "a data da !a p!#lica%)o2 *eso#&'+o CNJ no 201 de 3 de mar%o de 201,) *ESOLU-.O 201/ DE 3 DE 0A*-O DE 201, CONSIDE*ANDO o dipoto "o arti0o1GR,6I,daCo"tit!i%)odaRepF#licaLederati+a do >rail,3!e tratadade4ea do &eio aie"te, i"cl!i+e &edia"te trata&e"to di4ere"ciado co"4or&e o i&pacto aie"tal do prod!to eer+i%o e de e! proceo de ela#ora%)o e preta%)o5 #e& co&o arti0o 77C 3!e eta#elece 3!e todo t:& direito ao&eio aie"te ecolo0ica&e"te e3!ili#rado5 CONSIDE*ANDO odipoto"oarti0o@ daLei I.EEE, de71de*!"(ode1OO@, 3!ec!idada"or&aparalicita%8e e co"trato da Ad&i"itra%)o PF#lica e Decreto G.GBE, de C de *!"(o de 7R17, 3!e re0!la&e"ta o arti0o @da citada Lei, eta#elece"do crit;rio, pr/tica e diretri'e para a pro&o%)o do dee"+ol+i&e"to "acio"al !te"t/+el"a co"trata%8e reali'ada pela Ad&i"itra%)o PF#lica Lederal5 CONSIDE*ANDO aLei 17.1IG, de7Odede'erode7RRO, 3!ei"tit!i!aPoltica?acio"al de=!da"%adeCli&a, co& diretri'e ao et&!lo e apoio . &a"!te"%)o e pro&o%8e de padr8e !te"t/+ei de prod!%)o e co"!&oe co&o !& de e! i"tr!&e"to . ado%)o de crit;rio de pre4er:"cia "a licita%8e e co"corr:"cia pF#lica para apropota 3!e propicie& &aior eco"o&ia de e"er0ia, /0!a e o!tro rec!ro "at!rai e a red!%)o da e&i)o de 0aede e4eito et!4a e de red!o5 e o dipoto "a Lei 17.@RC, de 7 de a0oto de 7R1R, 3!e i"tit!i a Poltica ?acio"al deRed!o SJlido e Decreto G.BRG, 3!e re0!la&e"ta a !pracitada Lei5 CONSIDE*ANDO a diretri'e co"tida "a Lei 11.B1O, de 1O de de'ero de 7RRE, 3!e dip8e o#re ai"4or&ati'a%)o do proceo *!dicial e a Reol!%)o C?$ 1ICS7R1@, a 3!al i"tit!i o Proceo $!dicial Eletr-"ico TP$eK,3!e detaca a "eceidade de eta#eleci&e"to de diretri'e e crit;rio para a racio"ali'a%)o do rec!roor%a&e"t/rio, pa!tado "a e4ici:"cia do 0ato pF#lico e &el(oria co"t"!a da 0et)o de proceo de tra#al(o5 CONSIDE*ANDO a Reol!%)o C?$ 11BS7R1R, 3!e dip8e o#re o pla"e*a&e"to, a e9ec!%)o e o &o"itora&e"to deo#ra, #e& co&o o parP&etro e orie"ta%8e para preci4ica%)o, ela#ora%)o de editai, co&poi%)o de >e"e4cio eDepeaI"diretaT>DIK,crit;rio&"i&opara(a#ilita%)ot;c"ica ecl/!!la ee"ciai "o "o+oco"trato dere4or&a e co"tr!%)o de i&J+ei "o Poder $!dici/rio5 e a Reol!%)o C?$ 1OIS7R1B, 3!e dip8e o#re o Pla"e*a&e"toe a Get)o Etrat;0ica "o Pito do Poder $!dici/rio, clai4ica"do co&o atri#!to de +alor *!dici/rio aRepo"a#ilidade Socioaie"tal5 CONSIDE*ANDO a Reco&e"da%8e C?$ 11S7RRG e 7GS7RRO, 3!e trata& da i"cl!)o de pr/tica deocioaie"tai "a ati+idade roti"eira do tri#!"ai e a "eceidade de at!ali'/Dla "o P$e5 CONSIDE*ANDO o &odelo de #oa pr/tica de 0et)o !te"t/+el do Poder E9ec!ti+o, co"ta"te da I"tr!%8e?or&ati+a C?$ 1S7R1R5 1RS7R17, 3!e eta#elece&re0ra paraela#ora%)odo Pla"o de Get)odeLo0ticaS!te"t/+el de 3!e trata o art. 1E do Decreto G.GBE, de C de *!"(o de 7R175 e 7, de B de *!"(o de 7R1B, o 3!al dip8eo#re a eco"o&ia de e"er0ia "a edi4ica%8e pF#lica5 CONSIDE*ANDO a reco&e"da%8e do Tri#!"al de Co"ta da U"i)o, dipota "o AcJrd)o 1GC7, de C de *!l(o de7R11, 3!etratada&edidadee4ici:"ciae!te"ta#ilidadepor &eiodo!oracio"al dee"er0ia, /0!aepapeladotada pela Ad&i"itra%)o PF#lica5 CONSIDE*ANDO a e4eti+a i"4l!:"cia do Poder PF#lico "a ati+idade eco"-&ica "acio"al, epecial&e"te por &eioda co"trata%8e "ece/ria para o #o& dee"+ol+i&e"to de !a ati+idade e e4eti+a preta%)o de er+i%o ao pF#licoe&0eral eai&portP"ciadea%8epla"e*adaeco"ti"!adali0ada.&o#ili'a%)oee"i#ili'a%)opara3!et8eocioaie"tai "o Pito do Poder $!dici/rio5 CONSIDE*ANDO adeci)ople"/riato&ada"o*!l0a&e"todo Ato?or&ati+oRRRC1GEDOE.7R1B.7.RRRR"a7R@USe)o Ordi"/ria, reali'ada e& @ de &ar%o de 7R1C5*ESOL1E2CAP3TULO IDA C*IA-.O DAS UNIDADES OU N4CLEOS SOCIOA0BIENTAIS NO PODE* JUDICI5*IO E SUASCO0PET6NCIAS Art. 1 O Jr0)o do Poder $!dici/rio relacio"ado "o i"cio IDA a 6II do art. O7 da Co"tit!i%)o Lederal de 1OII#e& co&o "o de&ai co"el(o, de+e& criar !"idade o! "Fcleo ocioaie"tai, eta#elecer !a co&pet:"cia ei&pla"tar o repecti+o Pla"o de Lo0tica S!te"t/+el TPLSDP$K.Art. 7 O Jr0)o e co"el(o do Poder $!dici/rio de+er)o adotar &odelo de 0et)o or0a"i'acio"al e de proceoetr!t!rado "a pro&o%)o da !te"ta#ilidade aie"tal, eco"-&ica e ocial.Art. @ Para o 4i" deta Reol!%)o, co"idera&De1I 2 +i)o it:&ica1 ide"ti4ica%)o, e"te"di&e"to e 0ere"cia&e"to de proceo i"terrelacio"ado co&o !& ite&a 3!eco"tri#!i para a e4ici:"cia da or0a"i'a%)o "o e"tido de ati"0ir o e! o#*eti+o5II 2 lo0tica !te"t/+el1 proceo de coorde"a%)o do 4l!9o de &ateriai, de er+i%o e de i"4or&a%8e, do4or"eci&e"to ao de4a'i&e"to, 3!e co"idera"do o aie"tal&e"te correto, o ocial&e"te *!to e o dee"+ol+i&e"toeco"-&ico e3!ili#rado5III 2 crit;rio de !te"ta#ilidade1 &;todo !tili'ado para a+alia%)o e co&para%)o de #e", &ateriai o! er+i%o e&4!"%)o do e! i&pacto aie"tal, ocial e eco"-&ico5I6D pr/ticade!te"ta#ilidade1 a%8e3!ete"(a&co&oo#*eti+oaco"tr!%)ode!&"o+o&odelodec!lt!rai"tit!cio"al +ia"do . i"er%)o de crit;rio de !te"ta#ilidade "a ati+idade do Poder $!dici/rio562pr/ticaderacio"ali'a%)o1 a%8e3!ete"(a&co&oo#*eti+oa&el(oriada3!alidadedo0atopF#licoeoaper4ei%oa&e"to co"t"!o "a 0et)o do proceo de tra#al(o56I 2 coleta eleti+a1 coleta de red!o Jlido pre+ia&e"te eparado co"4or&e !a co"tit!i%)o o! co&poi%)o co&deti"a%)o aie"tal&e"te ade3!ada56II 2 coleta eleti+a olid/ria1 coleta do red!o recicl/+ei decartado, eparado "a 4o"te 0eradora, paradeti"a%)o . aocia%8e e cooperati+a de catadore de &ateriai recicl/+ei56III 2 red!o recicl/+ei decartado1 &ateriai pa+ei de retor"o ao e! ciclo prod!ti+o, re*eitado pelo Jr0)odo Poder $!dici/rio5IV 2 &aterial de co"!&o1 todo &aterial 3!e, e& ra')o de !a !tili'a%)o, perde "or&al&e"te !a ide"tidade 4icaeSo! te& !a !tili'a%)o li&itada a doi a"o5V D 0et)o doc!&e"tal1 co"*!"to de procedi&e"to e opera%8e t;c"ica para prod!%)o, tra&ita%)o, !o e a+alia%)o dedoc!&e"to, co&+ita . !a 0!arda per&a"e"te o! eli&i"a%)o, &edia"te o !o ra'o/+el de crit;rio derepo"a#ilidade aie"tal5VI 2 i"+e"t/rio 4ico 4i"a"ceiro1 rela%)o de &ateriai 3!e co&p8e& o eto3!e o"de 4i0!ra& a 3!a"tidade 4ica e4i"a"ceira, a decri%)o, e o +alor do #e&5VII 2co&praco&partil(ada1 co"trata%)opara!&0r!podeparticipa"te pre+ia&e"teeta#elecido, "a3!al arepo"a#ilidade de co"d!%)o do proceo licitatJrio e 0ere"cia&e"to da ata de re0itro de pre%o er)o de !& Jr0)oo! e"tidade da Ad&i"itra%)o PF#lica Lederal co& o o#*eti+o de 0erar #e"e4cio eco"-&ico e ocioaie"tai5VIII 2 po"to de e3!il#rio1 3!a"tidade ideal de rec!ro &ateriai "ece/rio para e9ec!%)o da ati+idadedee&pe"(ada por !&a !"idade de tra#al(o, e& pre*!'o de !a e4ici:"cia5VI6 2 corpo 4!"cio"al1 &a0itrado, er+idore e eta0i/rio5 eV6 2 4or%a de tra#al(o a!9iliar1 4!"cio"/rio terceiri'ado.Art. B A !"idade o! "Fcleo ocioaie"tai de+er)o ter car/ter per&a"e"te para o pla"e*a&e"to, i&ple&e"ta%)o,&o"itora&e"tode&etaa"!aiea+alia%)odei"dicadorededee&pe"(oparaoc!&pri&e"todetaReol!%)o,de+e"do er criada "o pra'o &/9i&o de 17R Tce"to e +i"teK dia, a partir da p!#lica%)o da pree"te.Art. C A !"idade o! "Fcleo ocioaie"tai de+er)o eti&!lar a re4le9)o e a &!da"%a do padr8e de co&pra,co"!&oe0et)odoc!&e"taldoJr0)odoPoder$!dici/rio, #e&co&odocorpo4!"cio"ale4or%adetra#al(oa!9iliar de cada i"tit!i%)o.Art. E A !"idade o! "Fcleo ocioaie"tai de+er)o 4o&e"tar a%8e 3!e eti&!le&1I D o aper4ei%oa&e"to co"t"!o da 3!alidade do 0ato pF#lico5II Do !o !te"t/+el de rec!ro "at!rai e #e" pF#lico5III D a red!%)o do i&pacto "e0ati+o da ati+idade do Jr0)o "o &eio aie"te co& a ade3!ada 0et)o do red!o0erado5I6 D a pro&o%)o da co"trata%8e !te"t/+ei56 D a 0et)o !te"t/+el de doc!&e"to, e& co"*!"to co& a !"idade repo"/+el56I D a e"i#ili'a%)o e capacita%)o do corpo 4!"cio"al, 4or%a de tra#al(o a!9iliar e de o!tra parte i"tereada5 e 6II D a 3!alidade de +ida "o aie"te de tra#al(o, e& co"*!"to co& a !"idade repo"/+el.A 1 A ade3!ada 0et)o do red!o 0erado de+er/ pro&o+er a coleta eleti+a, co& et&!lo a !a red!%)o, ao re!oe . recicla0e& de &ateriai, e . i"cl!)o ocioeco"-&ica do catadore de red!o, e& co"o"P"cia co& a Poltica?acio"al de Red!o SJlido e a li&ita%8e de cada &!"icpio.A 7 O !o !te"t/+el de rec!ro "at!rai e #e" pF#lico de+er/ ter co&o o#*eti+o o coate ao deperdcio e oco"!&o co"cie"te de &ateriai, co& deta3!e para a 0et)o !te"t/+el de doc!&e"to co&o a i&ple&e"ta%)o deproceo *!dicial eletr-"ico e a i"4or&ati'a%)o do proceo e procedi&e"to ad&i"itrati+o.A @ A pro&o%)o da co"trata%8e !te"t/+ei de+er/ o#er+ar a i"te0ra%)o do apecto aie"tai, eco"-&ico eociai do dee"+ol+i&e"to !te"t/+el.A B A !"idade o! "Fcleo ocioaie"tai, e& i"terati+idade co& a /rea e"+ol+ida direta o! i"direta&e"te co&a co"trata%8e, de+er)o 4o&e"tar a i"cl!)o de pr/tica de !te"ta#ilidade, racio"ali'a%)o e co"!&o co"cie"te, 3!eco&pree"de a e0!i"te etapa1I 2 et!do e le+a"ta&e"to da alter"ati+a . a3!ii%)o de prod!to e er+i%o olicitado, co"idera"do1aK +eri4ica%)o da real "eceidade de a3!ii%)o do prod!to eSo! er+i%o5#K e9it:"cia "o &ercado de alter"ati+a !te"t/+ei co"idera"do o ciclo de +ida do prod!to5cK ale0ila%)o+i0e"teea"or&a t;c"ica, ela#oradapelaA>?T, paraa4eri%)oe0ara"tiadaaplica%)odore3!iito &"i&o de 3!alidade, !tilidade, reit:"cia e e0!ra"%a do &ateriai !tili'ado5dK co"4or&idade do prod!to, i"!&o e er+i%o co& o re0!la&e"to t;c"ico perti"e"te e& +i0or e9pedido peloI"&etro de 4or&a a ae0!rar apecto relati+o . aFde, . e0!ra"%a, ao &eio aie"te, o! . prote%)o do co"!&idore da co"corr:"cia *!ta5eK "or&a da A"+ia 3!a"to . epeci4ica%)o e clai4ica%)o, 3!a"do 4or o cao54K a Reol!%8e do CO?A=A, "o 3!e co!#er50K decarte ade3!ado do prod!to ao 4i& de !a +ida Ftil, e& o#er+P"cia . Poltica ?acio"al de Red!o SJlido5II 2 epeci4ica%)o o! altera%)o de epeci4ica%)o */ e9ite"te do &aterial o! er+i%o olicitado, o#er+a"do o crit;rio epr/tica de !te"ta#ilidade, e& co"*!"to co& a !"idade olicita"te5III 2 la"%a&e"to o! at!ali'a%)o da epeci4ica%8e "o ite&a de co&pra e ad&i"itra%)o de &aterial da i"tit!i%)o5I6 D de"tre o crit;rio de co"!&o co"cie"te, o pedido de &aterial eSo! pla"e*a&e"to a"!al de a3!ii%8e de+er)oer #aeado "a real "eceidade de co"!&o at; 3!e a !"idade poa ati"0ir o po"to de e3!il#rio.A C. O (itJrico de co"!&o da !"idade de+er/ er co"iderado para &o"itora&e"to de dado e poder/ er !& docrit;rio !tili'ado "o le+a"ta&e"to da real "eceidade de co"!&o.A E A e"i#ili'a%)o e capacita%)o do corpo 4!"cio"al, 4or%a de tra#al(o a!9iliar e, 3!a"do 4or o cao, de o!tra partei"tereadade+er)oeti&!lar de4or&aco"t"!aoco"!&oco"cie"teearepo"a#ilidadeocioaie"tal "oPito da i"tit!i%)o.A G A 3!alidade de +ida "o aie"te de tra#al(o de+e co&pree"der a +alori'a%)o, ati4a%)o e i"cl!)o do capital(!&a"odai"tit!i%8e, e&a%8e3!eeti&!le&oe!dee"+ol+i&e"topeoal epro4iio"al, ai&co&oa&el(oria da co"di%8e da i"tala%8e 4ica.Art. G A !"idade o! "Fcleo ocioaie"tai de+er)o, pre4ere"cial&e"te, er !#ordi"ado . alta ad&i"itra%)o doJr0)o te"do e& +ita a !a atri#!i%8e etrat;0ica e a &!da"%a de paradi0&a 3!e !a a%8e co&pree"de&.Art. I O Jr0)o e co"el(o do Poder $!dici/rio de+er)o i&ple&e"tar o Pla"o de Lo0tica S!te"t/+el do Poder$!dici/rio TPLSDP$K, de acordo co& o Capt!lo II deta Reol!%)o.Art. O O C?$ de+er/ p!#licar a"!al&e"te, por i"ter&;dio do Departa&e"to de Pe3!ia $!dici/ria TDP$K, o >ala"%oSocioaie"tal do Poder $!dici/rio, 4o&e"tado por i"4or&a%8e co"olidada "o relatJrio de aco&pa"(a&e"to doPLSDP$ de todo o Jr0)o e co"el(o do Poder $!dici/rio. CAP3TULO IIDO PLANO DE LO73STICA SUSTENT51EL DO PODE* JUDICI5*IO (PLS8PJ( Art. 1R. OPLSDP$ ;i"tr!&e"to+i"c!ladoaopla"e*a&e"toetrat;0icodoPoder $!dici/rio, co&o#*eti+o erepo"a#ilidade de4i"ida, a%8e, &eta, pra'o de e9ec!%)o, &eca"i&o de &o"itora&e"to e a+alia%)o dere!ltado, 3!e per&ite eta#elecer e aco&pa"(ar pr/tica de !te"ta#ilidade, racio"ali'a%)o e 3!alidade 3!eo#*eti+e&!&a&el(or e4ici:"ciado0atopF#licoeda0et)odoproceodetra#al(o, co"idera"doa+i)oit:&ica do Jr0)o.Art. 11. Lica& i"tit!do o i"dicadore &"i&o para a+alia%)o do dee&pe"(o aie"tal e eco"-&ico do Pla"o deLo0ticaS!te"t/+el doPoder $!dici/rioTPLSDP$K, co"4or&e A"e9oI, 3!ede+e&er aplicado "o Jr0)o eco"el(o do Poder $!dici/rio.Art. 17. O Jr0)o e co"el(o do Poder $!dici/rio de+er)o co"tit!ir co&i)o 0etora do PLSDP$ co&pota por "o&"i&o C Tci"coK er+idore, 3!e er)o dei0"ado pela alta ad&i"itra%)o "o pra'o de @R dia a partir da co"tit!i%)oda !"idade o! "Fcleo ocioaie"tai.A1 Aco&i)o0etora doPLSDP$ er/ co&pota, o#ri0atoria&e"te, por !&er+idor da !"idade o!"Fcleoocioaie"tal, da !"idade de pla"e*a&e"to etrat;0ico e da /rea de co&pra o! a3!ii%8e do Jr0)o o! co"el(o doPoder $!dici/rio.A 7 A co&i)o 0etora do PLSDP$ ter/ a atri#!i%)o de ela#orar, &o"itorar, a+aliar e re+iar o PLSDP$ do e! Jr0)o.Art. 1@. O PLSDP$ er/ apro+ado pela alta ad&i"itra%)o do Jr0)o.A 1 O PLSDP$ poder/ er !#di+idido, a crit;rio de cada Jr0)o, e& ra')o da co&ple9idade de !a etr!t!ra.A 7 O PLSDP$ do Jr0)o eccio"ai da $!ti%a Lederal de+er)o etar e& co"4or&idade co& o PLSDP$ do Jr0)o a 3!e; !#ordi"ado.Art. 1B. O PLSDP$ de+er/ co"ter, "o &"i&o1I 2 relatJrio co"olidado do i"+e"t/rio de #e" e &ateriai do Jr0)o, co& a ide"ti4ica%)o do ite" "o 3!ai 4ora&i"erido crit;rio de !te"ta#ilidade 3!a"do de !a a3!ii%)o5II 2 pr/tica de !te"ta#ilidade, racio"ali'a%)o e co"!&o co"cie"te de &ateriai e er+i%o5III 2 repo"a#ilidade, &etodolo0ia de i&ple&e"ta%)o, a+alia%)o do pla"o e &o"itora&e"to do dado5I6 2 a%8e de di+!l0a%)o, e"i#ili'a%)o e capacita%)o.Art. 1C. A ela#ora%)o e at!ali'a%)o do i"+e"t/rio de #e" e &ateriai, ad3!irido pelo Jr0)o "o perodo de !& a"o,de+er)o er 4eita e& co"4or&idade co& a "or&ati'a%)o i"ter"a de cada Jr0)o do Poder $!dici/rio co"4or&e de4i"i%)o"o art. @, VII.Art. 1E. A pr/tica de !te"ta#ilidade, racio"ali'a%)oe co"!&oco"cie"te de &ateriai e er+i%o de+er)oa#ra"0er, "o &"i&o, o e0!i"te te&a1I 2!oe4icie"tedei"!&oe&ateriaico"idera"do, i"cl!i+e, ai&pla"ta%)odoP$eeai"4or&ati'a%)odoproceo e procedi&e"to ad&i"itrati+o5II 2 e"er0ia el;trica5III 2 /0!a e e0oto5I6 2 0et)o de red!o56 2 3!alidade de +ida "o aie"te de tra#al(o56I 2 e"i#ili'a%)o e capacita%)o co"t"!a do corpo 4!"cio"al, 4or%a de tra#al(o a!9iliar e, 3!a"do 4or o cao, deo!tra parte i"tereada56II 2 co"trata%8e !te"t/+ei, co&pree"de"do, pelo &e"o, o#ra, e3!ipa&e"to, co!t+el, er+i%o de+i0ilP"cia, de li&pe'a, de tele4o"ia, de procea&e"to de dado, de apoio ad&i"itrati+o e de &a"!te"%)o predial,co"4or&e arti0o 1C56III 2 deloca&e"to de peoal, #e" e &ateriai co"idera"do todo o &eio de tra"porte, co& 4oco "a red!%)o de0ato e de e&i8e de !#tP"cia pol!e"te.Par/0ra4oF"ico1 A pr/tica de !te"ta#ilidade, racio"ali'a%)oe co"!&oco"cie"te de &ateriai e er+i%oco"ta"te "o A"e9o II deta Reol!%)o poder)o er !tili'ada co&o re4er:"cia "a ela#ora%)o do pla"o de a%)o doPLSDP$ do co"el(o e Jr0)o do Poder $!dici/rio.Art. 1G. A co"trata%8e e4et!ada pelo Jr0)o o! co"el(o de+er)o o#er+ar1I 2 crit;rio de !te"ta#ilidade "a a3!ii%)o de #e", tai co&o1aK ratrea#ilidade e ori0e& do i"!&o de &adeira co&o ite" de papelaria e &o#ili/rio, a partir de 4o"te de &a"e*o!te"t/+el5#K e4ici:"cia e"er0;tica e "+el de e&i)o de pol!e"te de &/3!i"a e aparel(o co"!&idore de e"er0ia, +ec!lo epr;dio pF#lico5cK e4ic/cia e e0!ra"%a do prod!to !ado "a li&pe'a e co"er+a%)o de aie"te5dK 0:"ero ali&e"tcio.II D pr/tica de !te"ta#ilidade "a e9ec!%)o do er+i%o5III 2 crit;rio e pr/tica de !te"ta#ilidade "o pro*eto e e9ec!%)o de o#ra e er+i%o de e"0e"(aria, e& co"o"P"ciaco& a Reol!%)o C?$ 11BS7R1R5I6 2 e&pre0o da lo0tica re+era "a deti"a%)o 4i"al de !pri&e"to de i&pre)o, pil(a e #ateria, p"e!, lP&pada,Jleo l!#ri4ica"te, e! red!o e eala0e", #e& co&o prod!to eletroeletr-"ico e e! co&po"e"te, de acordoco& a Poltica ?acio"al de Red!o SJlido, o#er+ada a li&ita%8e de cada &!"icpio.Art. 1I. O PLSDP$ de+er/ er 4or&ali'ado e& proceo ad&i"itrati+o e, para cada te&a citado "o art. 1E, de+er)o ercriado pla"o de a%)o co& o e0!i"te tJpico1I 2 o#*eti+o do pla"o de a%)o5II 2 detal(a&e"to de i&ple&e"ta%)o da a%8e5III D !"idade e /rea e"+ol+ida "a i&ple&e"ta%)o de cada a%)o e repecti+o repo"/+ei5I6 2 &eta a ere& alca"%ada para cada a%)o56 2 cro"o0ra&a de i&ple&e"ta%)o da a%8e56I D pre+i)o de rec!ro 4i"a"ceiro,(!&a"o,i"tr!&e"tai,e"tre o!tro, "ece/rio para a i&ple&e"ta%)o daa%8e.A 1 Para o te&a litado "o art. 1E, o re!ltado alca"%ado er)o a+aliado e&etral&e"te eSo! a"!al&e"te pelaco&i)o 0etora do PLSDP$, !tili'a"do o i"dicadore co"ta"te "o A"e9o I e #a"co de #oa pr/tica.A7CaooJr0)oo!co"el(oi"cl!ao!trote&a"oPLSDP$, de+er)oerde4i"idoorepecti+oi"dicadore,co"te"do1 "o&e, 4Jr&!la de c/lc!lo, 4o"te de dado, &etodolo0ia e periodicidade de ap!ra%)o.Art. 1O. A i"iciati+a de capacita%)o a4eta ao te&a !te"ta#ilidade de+er)o er i"cl!da "o pla"o de trei"a&e"to decada Jr0)o do Poder $!dici/rio.Par/0ra4oF"ico. A ati+idade deaie"ta%)ode"o+o er+idore ecola#oradore de+er)odi4!"dir a a%8e!te"t/+ei praticada, de &odo a co"olidar o "o+o padr8e de co"!&o co"cie"te do Jr0)o.Art. 7R. A e0!i"te i"iciati+a da Ad&i"itra%)o PF#lica Lederal poder)o er o#er+ada "a ela#ora%)o do PLSDP$1I 2 Pro0ra&a de E4ici:"cia do Gato PF#lico TPEGK, dee"+ol+ido "o Pito da Secretaria de Or%a&e"to Lederal do=i"it;rio do Pla"e*a&e"to, Or%a&e"to e Get)o TSOLS=PK5II 2 Pro0ra&a ?acio"al de Co"er+a%)o de E"er0ia El;trica TProcelK, coorde"ado pela Secretaria de Pla"e*a&e"to eDee"+ol+i&e"to E"er0;tico do =i"it;rio de =i"a e E"er0ia TSPES==EK5III 2 A0e"da Aie"tal "a Ad&i"itra%)o PF#lica TA@PK, coorde"ada pela Secretaria de Artic!la%)o I"tit!cio"al eCidada"ia Aie"tal do =i"it;rio do =eio Aie"te TSAICS==AK5I6 2 Coleta Seleti+a Solid/ria, dee"+ol+ida "o Pito da SecretariaDE9ec!ti+a do =i"it;rio do Dee"+ol+i&e"toSocial e Coate . Lo&e TSES=DSK56 2Pro*etoEpla"adaS!te"t/+elTPESK, coorde"adopelo=i"it;riodoPla"e*a&e"to, Or%a&e"toeGet)o, por&eio da SOLS=P, e& artic!la%)o co& o =i"it;rio do =eio Aie"te, =i"it;rio de =i"a e E"er0ia e =i"it;rio doDee"+ol+i&e"to Social56I 2 Co"trata%8e PF#lica S!te"t/+ei TCPSK, coorde"ada pelo Jr0)o ce"tral do Site&a de Ser+i%o Gerai TSISGK,"a 4or&a da I"tr!%)o ?or&ati+a 1, de 1O de *a"eiro de 7R1R, da Secretaria da Lo0tica e Tec"olo0ia da I"4or&a%)oTSLTIS=PK.A 1 O pla"o de a%)o, o! i"tr!&e"to i&ilare, da i"iciati+a ele"cada "ete arti0o, poder)o er i"corporado aoPLSDP$ do Jr0)o e co"el(o do Poder $!dici/rio.A 7 O 0!ia de co"trata%8e !te"t/+ei poder)o er !tili'ado co& o o#*eti+o de orie"tar a i"cl!)o de crit;rio epr/tica de !te"ta#ilidade a ere& o#er+ado "a a3!ii%)o de #e" e "a co"trata%)o de o#ra e er+i%o.A @ O #a"co de #oa pr/tica etar/ dipo"+el "o tio do C?$, "o 3!al er)o ele"cada a i"iciati+a e a%8e 3!ere!ltara&e&i&pactopoiti+o3!a"toao apecto aie"tai, eco"-&ico eociai "a0et)odo Jr0)o eco"el(o do Poder $!dici/rio. CAP3TULO IIIDISPOSI-9ES :INAIS Art. 71. O PLSDP$ de+er/ er ela#orado e p!#licado "o tio do repecti+o Jr0)o e co"el(o do Poder $!dici/rio "opra'o de ce"to e oite"ta dia, co"tado a partir da p!#lica%)o deta reol!%)o.Art. 77. O re!ltado o#tido a partir da i&pla"ta%)o da a%8e de4i"ida "o PLSDP$ de+er)o er p!#licado ao 4i"aldecadae&etredoa"o"otiodorepecti+oco"el(oeJr0)odoPoder$!dici/rio, apree"ta"doa&etaalca"%ada e o re!ltado &edido pelo i"dicadore.Art. 7@. Ao4i"al decadaa"ode+er/er ela#oradopor cadaJr0)oeco"el(odoPoder $!dici/riorelatJriodedee&pe"(o do PLSDP$, co"te"do1I 2 co"olida%)o do re!ltado alca"%ado5II 2a e+ol!%)ododee&pe"(o do i"dicadore etrat;0ico doPoder $!dici/rio co&4oco ocioaie"tal eeco"-&ico, de acordo co& o pre+ito "o A"e9o I5III 2 ide"ti4ica%)o da a%8e a ere& dee"+ol+ida o! &odi4icada para o a"o !#e3!e"te.A1 O relatJrio de+er)oer p!#licado "otiodo repecti+o Jr0)o e co"el(o doPoder $!dici/rioee"ca&i"(ado, e& 4or&a eletr-"ica, ao C?$ at; o dia 7R de de'ero do a"o corre"te pela a!toridade co&pete"te doJr0)o o! co"el(o.A7 ODP$ dipo"i#ili'ar/ ao Jr0)o e co"el(o doPoder $!dici/rioaceoaoite&a i"4or&ati'adoparaco&pila%)odai"4or&a%8e3!a"toaoPLSDP$co&oo#*eti+odepadro"i'aroe"+ioerece#i&e"todedadoe4acilitar a a"/lie do i"dicadore 3!e a+aliar)o o "dice de !te"ta#ilidade da i"tit!i%8e.Art. 7B. O PLSDP$ ir/ !#idiar, a"!al&e"te, o >ala"%o Socioaie"tal do Poder $!dici/rio, a er p!#licado pelo C?$por i"ter&;dio do DP$, "o pra'o de 1IR dia a co"tar do rece#i&e"to do relatJrio de dee&pe"(o do Jr0)o.Art. 7C. Eta Reol!%)o e"tra e& +i0or "a data de !a p!#lica%)o.=i"itro *i%ardo Le;ando;sa#ia'+o do desemen?o am"ienta# e e%on@mi%o do PLS8PJI A 0ateriais de Cons&moPae#Nome do Indi%adorB3ndi%e Des%ri'+o A&ra'+oCo"!&o de papel #ra"co W!a"tidade Tre&aK de papel #ra"co !tili'ada =e"al e a"!alGato co& a3!ii%)o de papel #ra"co 6alor TRXK 0ato co&a co&pra de papel#ra"co=e"al e a"!alCo"!&o de papel reciclado W!a"tidade Tre&aK de papel reciclado!tili'ada=e"al e a"!alGato co& a3!ii%)o de papel reciclado 6alor TRXK 0ato co&a co&pra de papelreciclado=e"al e a"!alCo"!&o total de papel #ra"co e reciclado W!a"tidade total de re&a de papel #ra"co ereciclado !tili'ada=e"al e a"!alCoos Des%artC>eis e CD&a enDarraEadaNome do Indi%adorB3ndi%e Des%ri'+o A&ra'+oCo"!&o de copo de 7RR&l decart/+ei W!a"tidade Tce"toK de copo de 7RR &lStotalcorpo 4!"cio"al Y 4or%a de tra#al(o a!9iliarSe&etral e a"!alGato co& a3!ii%)o de copo de 7RR &l 6alorTRXK0atoco&aco&pradecopode7RR &lSe&etral e a"!alCo"!&o de copo de CR&l decart/+ei W!a"tidadeTce"toK decopodeCR&lStotalcorpo 4!"cio"al Y 4or%a de tra#al(o a!9iliarSe&etral ea"!alGato co& a3!ii%)o de copo de CR &l 6alor TRXK 0ato co& a co&pra de copo de CR&lSe&etral e a"!alGato total co& a3!ii%)o de copodecart/+ei6alor TRXK 0ato co&a co&pra de copodecart/+ei T7RR&l Y CR&lKSe&etral e a"!alCo"!&ode /0!a e"+aada e&eala0e"pl/tica Tco& e e& 0/ 2 e9plicitar o +ol!&ee& &l o! litroK W!a"tidade T!"idadeK de 0arra4a decart/+eico"!&idaSe&etral ea"!alCo"!&o de 0arra48e de /0!a de 7R litro Co"!&o de 0arra48e de /0!a de 7R litro Se&etral e a"!alGato co&a3!ii%)o de /0!a e"+aada e&eala0e" pl/tica Tco& e e& 0/ 2e9plicitar o +ol!&e e& &l o! litroK 6alor TRXK 0ato co& a co&pra de 0arra4i"(apl/tica Tco& e e& 0/KSe&etral e a"!alGato co& a3!ii%)o de 0arra48e de 7R litro6alor TRXK 0ato co& a co&pra de 0arra48e 7RlitroSe&etral ea"!alII 8 Imress+o de do%&mentos e eF&iamentos insta#adosNome do Indi%adorB3ndi%e Des%ri'+o A&ra'+oI&pre8e de doc!&e"to totai W!a"tidade total de i&pre8eScorpo4!"cio"al Y 4or%a de tra#al(o a!9iliarSe&etral ea"!alE3!ipa&e"to i"talado W!a"tidade de e3!ipa&e"to i"talado por!"idade de tra#al(oSe&etral ea"!alPer4or&a"ce do e3!ipa&e"to i"taladoT"dicedeocioidade#aeada"acapacidade&/9i&a de i&pre)oKW!a"tidade de i&pre8eSe3!ipa&e"toi"talado por !"idade de tra#al(oSe&etralGato co& a3!ii%8e de !pri&e"to 6alor TRXK 0ato co& a co&pra de !pri&e"to A"!alGato co& a3!ii%)o de i&preora 6alor 0ato co& a co&pra de e3!ipa&e"to dei&pre)oA"!alGato co& co"trato de o!to!rci"0 dei&pre)o Te3!ipa&e"to Y &a"!te"%)o Yi&pre)o por 4ol(a Y !pri&e"toK6alor TRXK 0ato co& o poto de i&pre)oA"!alIII 8 EnerDia E#Gtri%aNome do Indi%ador Des%ri'+o A&ra'+oCo"!&o de e"er0ia el;trica W!a"tidade de Z[( co"!&ido =e"al e a"!alCo"!&o de e"er0ia el;trica por /reaco"tr!daW!a"tidadedeZ[(co"!&idoStotal da/reaco"tr!da=e"al e a"!alGato co& e"er0ia el;trica6alor TRXK da 4at!ra=e"al e a"!alGato co& e"er0ia el;trica6alor TRXK da 4at!raStotal /rea co"tr!da =e"al e a"!alAde3!a%)odoco"tratodede&a"daT4oradepo"taKDe&a"da re0itrada 4ora de po"taSde&a"daco"tratada 4ora de po"ta T\K=e"alAde3!a%)odoco"tratode de&a"da Tpo"taK De&a"da re0itrada po"taSDe&a"daco"tratada po"ta TCK=e"alI1 8 5D&a e esDotoNome do Indi%ador Des%ri'+o A&ra'+o6ol!&e de /0!a co"!&ido W!a"tidade de &] de /0!a =e"al e a"!al6ol!&e de /0!a por /rea co"tr!da W!a"tidade de &] de /0!aStotal /rea co"tr!da =e"al e a"!alGato co& /0!a 6alor TRXK da 4at!ra =e"al e a"!alGato co& /0!a por /rea co"tr!da 6alor TRXK da 4at!raS/rea total co"tr!da =e"al e a"!al1 A 7est+o de res$d&osNome do Indi%ador Des%ri'+o A&ra'+oDeti"a%)o de papel para recicla0e& W!a"tidade T^0K de papel deti"ado .recicla0e&=e"al ee&etralDeti"a%)o de !pri&e"to de i&pre)o pararecicla0e&W!a"tidade T^0K de !pri&e"to de i&pre)odeti"ado . recicla0e&=e"al ee&etralDeti"a%)o de pl/tico para recicla0e& W!a"tidade T^0K de pl/tico deti"ado .recicla0e&=e"al ee&etralDeti"a%)o de lP&pada e"ca&i"(ada paradeco"ta&i"a%)oW!a"tidade T!"idadeK de lP&padae"ca&i"(ada para deco"ta&i"a%)o=e"al ee&etralDeti"a%)o de pil(a e #ateria e"ca&i"(adapara deco"ta&i"a%)oW!a"tidade T^0K de pil(a e #ateriae"ca&i"(ada para deco"ta&i"a%)o=e"al ee&etralDeti"a%)o de &adeira para reapro+eita&e"to W!a"tidade T^0K de &adeira deti"ada .recicla0e&=e"al ee&etralDeti"a%)o de +idro para recicla0e& W!a"tidade T^0K de +idro deti"ado .recicla0e&=e"al ee&etralDeti"a%)o de &etai para a recicla0e& W!a"tidade T^0K de &etai deti"ado .recicla0e&=e"al ee&etralDeti"a%)o de red!o de aFde paradeco"ta&i"a%)o W!a"tidade T^0K de red!o de aFdedeti"ado . deco"ta&i"a%)o=e"al ee&etralDeti"a%)o de red!o de o#ra . recicla0e& W!a"tidade T^0K de red!o de o#radeti"ado . recicla0e&A"!alDeti"a%)odered!odei"4or&/ticaT4ita,ca#o, &dia, de"tre o!troK . recicla0e&W!a"tidade T^0K de red!o de i"4or&/ticaT4ita, ca#o, &dia, de"tre o!troK deti"ado. recicla0e&A"!alTotal de &aterial recicl/+el deti"ado .cooperati+aW!a"tidade T^0K de red!o recicl/+eideti"ado . cooperati+a=e"al ee&etral1I A H&a#idade de >ida no am"iente de tra"a#?oNome do Indi%ador Des%ri'+o A&ra'+oParticipa%)o do er+idore eSo! a%8e+oltada para a 3!alidade de +ida "o tra#al(oTW!a"tidade de er+idore 3!e participara& dea%8e de 3!alidade de +idaStotal de er+idoreda i"tit!i%)oK 9 1RRA"!alParticipa%)o de er+idore e& a%8e olid/riaTe91 i"cl!)o di0ital, al4a#eti'a%)o, ca&pa"(a+ol!"t/riaKTW!a"tidade de er+idore 3!e participara& dea%8e olid/riaStotal de er+idore dai"tit!i%)oK 9 1RRA"!alA%8e de i"cl!)o para er+idore co&de4ici:"cia W!a"tidade de a%8e de i"cl!)oA"!al1II A Te#eEoniaNome do Indi%ador Des%ri'+o A&ra'+oGato &;dio do co"trato de tele4o"ia 4i9a 6alor TRXK da 4at!raS3!a"tidade li"(a =e"al e A"!alGato &;dio do co"trato de tele4o"ia &J+el 6alor TRXK da 4at!raS3!a"tidade de li"(a =e"al e A"!alGato total do co"trato de tele4o"ia 4i9a 6alor TRXK da 4at!ra de tele4o"ia 4i9a =e"al e a"!alGato total do co"trato de tele4o"ia &J+el 6alor TRXK da 4at!ra de tele4o"ia &J+el =e"al e a"!al1II 8 1iDi#In%iaNome do Indi%ador Des%ri'+o A&ra'+o6alor i"icial do poto 6alor total a"!al do co"tratoS3!a"tidade depotoA"!al6alor at!al do poto 6alor total a"!al de repact!a%)oS+alor totala"!al de ai"at!ra do co"tratoA"!al I= 8 LimeJaNome do Indi%ador Des%ri'+o A&ra'+oGato de li&pe'a pela /rea co"tr!da 6alor TRXK a"!al do co"tratoS/rea co"tr!da A"!alGra! de repact!a%)o 6alor total a"!al de repact!a%)oS+alor totala"!al da ai"at!ra do co"tratoA"!alGato co& &aterial de li&pe'a 6alor TRXK 0ato co& a3!ii%)o de &aterial deli&pe'aA"!al= 8 Com"&st$>e#Nome do Indi%ador Des%ri'+o A&ra'+oCo"!&o de 0aoli"a da 4rota o4icial de+ec!loW!a"tidade de litro de 0aoli"aco"!&idoS3!a"tidade de ^& rodado=e"al e A"!alCo"!&o de eta"ol da 4rota o4icial de +ec!lo W!a"tidade de litro de eta"olco"!&idoS3!a"tidade de ^& rodado=e"al e a"!alCo"!&o de dieel da 4rota o4icial de +ec!lo W!a"tidade de litro de dieelco"!&idoS3!a"tidade de ^& rodado=e"al e a"!al=I 8 1e$%osNome do Indi%ador Des%ri'+o A&ra'+o6ec!lo para tra"porte de er+idore,tra&ita%)o de doc!&e"to e de&ai ati+idadeW!a"tidade de +ec!lo !tili'ado "otra"porte de er+idore, tra&ita%)o deA"!al4!"cio"aidoc!&e"to e de&ai ati+idade4!"cio"aiStotal de er+idore6ec!lo para tra"porte de &a0itrado W!a"tidade de +ec!lo !tili'ado "otra"porte de &a0itrado Stotal de &a0itradoA"!alGatoco&&a"!te"%)odo+ec!loda4rota 6alorTRXKda4at!radototal deco"tratode&a"!te"%)oS 3!a"tidade de +ec!loA"!al=II 8 LaKo&tNome do Indi%ador Des%ri'+o A&ra'+o6alor 0ato co& re4or&a "a !"idade 6alor 0ato co& re4or&a "a !"idade "o a"o+i0e"teS 6alor 0ato co&re4or&a "o a"oa"teriorA"!al=III A Caa%ita'+o de ser>idores em ed&%a'+o so%ioam"ienta#Nome do Indi%ador Des%ri'+o A&ra'+oSe"i#ili'a%)o e capacita%)o do corpo4!"cio"al e 4or%a de tra#al(o a!9iliarW!a"tidade de a%8e de e"i#ili'a%)o ecapacita%)o A"!alANE=O II DA *ESOLU-.O 201 / DE 3 DE 0A*-O DE 201, S&Dest!es de rCti%as de s&stenta"i#idade/ ra%iona#iJa'+o e %ons&mo %ons%iente F&anto L aF&isi'+o de materiaise L %ontrata'+o de ser>i'os Pae# e s&rimentos de imress+o1. Dar pre4er:"cia ao !o de &e"a0e" eletr-"ica TeD&ailK "a co&!"ica%)o e+ita"do o !o do papel.7. E+itar a i&pre)o de doc!&e"to.@. La'er a re+i)o do doc!&e"to a"te de i&pri&iDlo.B. Se&pre 3!e po+el, i&pri&ir e& 4o"te eco"-&ica Teco 4o"teK e 4re"te e +ero.C. Co"4i0!rar o! !#tit!ir o e3!ipa&e"to de i&pre)o e cJpia para &odo 4re"te e +ero a!to&/tico.E. So&e"te dipo"i#ili'ar !& cart!c(oSto""er "o+o ao rece#er o +el(o co&pleta&e"te +a'io.G. Reapro+eitar a 4ol(a i&prea de !& lado para "o+a i&pre)o o! co"4ec%)o de #loco de rac!"(o.I. Dar pre4er:"cia ao !o do papel reciclado o! ")o clorado5O. Reali'ar ca&pa"(a de e"i#ili'a%)o e co"!&o co"cie"te 3!a"to ao !o do papel, e1R. =o"itorar o dado de co"!&o e i"4or&/Dlo ao corpo 4!"cio"al. Sistemas inEormatiJados1. Pro&o+er o dee"+ol+i&e"to de ite&a i"4or&ati'ado de doc!&e"to e&!#tit!i%)o ao doc!&e"toi&preo.7. I"tera0ir de 4or&a e4icie"te co& o ite&a eletr-"ico de proceo ad&i"itrati+o eSo! *!diciai co& o o#*eti+ode e+itar a i&pre)o.@. Di0itali'ar o doc!&e"to i&preo.B. Pro&o+er o !o de 4erra&e"ta +irt!ai "a 0et)o ad&i"itrati+a para &el(or co"trole, 0ere"cia&e"to eate"di&e"to de de&a"da. Coos Des%artC>eis e CD&as enDarraEadas1. S!#tit!ir o !o de copo decart/+ei por dipoiti+o retor"/+ei d!r/+ei o! #iode0rad/+ei.7. Dar pre4er:"cia para a3!ii%)o de copo prod!'ido co& &ateriai 3!e &i"i&i'e& o i&pacto aie"tai de e!decarte5@. I"ce"ti+ar o !o do copo retor"/+el co& ca&pa"(a de e"i#ili'a%)o e co"!&o co"cie"te.B. =o"itorar o dado de co"!&o e i"4or&/Dlo ao corpo 4!"cio"al.C. S!#tit!ir o co"!&o de /0!a e"0arra4ada e& copi"(o pl/tico de 7RR &l e 0arra4a pl/tica por 0arra48e de 7Rlitro, ite&a de 4iltra0e& o! #e#edo!ro te"do e& +ita a 3!et8e eco"-&icoD4i"a"ceira e i&pacto aie"tai"e0ati+o 0erado pelo red!o pl/tico.E. O e3!ipa&e"to co&o 0arra48e de 7R litro, #e#edo!ro e ite&a de 4iltra0e&de+e&er (i0ie"i'adoperiodica&e"te de acordo co& o "or&ati+o le0ai o! i"tr!%8e do 4a#rica"te. 0ateria# de #imeJa1. Uar pre4ere"cial&e"te prod!to #iode0rad/+ei de li&pe'a.7. I"cl!ir "o co"trato de li&pe'a a capacita%)o e e"i#ili'a%)o periJdica da e3!ipe de li&pe'a.@. Re+er a roti"a de tra#al(o 3!a"to . li&pe'a da i"tala%8e de &odo a oti&i'ar o er+i%o reali'ado. EnerDia E#Gtri%a1. La'er dia0"Jtico da it!a%)o da i"tala%8e el;trica e propor a altera%8e "ece/ria para red!%)o de co"!&o.7. =o"itorar o dado de co"!&o e i"4or&/Dlo ao corpo 4!"cio"al.@. Deli0ar l!'e e e3!ipa&e"to ao e a!e"tar do aie"te.B. Lec(ar a porta e *a"ela 3!a"do o ar co"dicio"ado eti+er li0ado para ")o di&i"!ir !a e4ici:"cia.C. Apro+eitar a co"di%8e "at!rai do aie"te de tra#al(o 2 +e"tila%)o, il!&i"a%)o "at!ral.E. Deli0aral0!"ele+adore"o(or/riode&e"or&o+i&e"toepro&o+erca&pa"(adei"ce"ti+oao!odaecada.G. Re+iar o co"trato de e"er0ia +ia"do . racio"ali'a%)o e& ra')o da real de&a"da de e"er0ia el;trica.I. Dar pre4er:"cia, 3!a"do da !#tit!i%)o, a aparel(o de ar co"dicio"ado e o!tro e3!ipa&e"to eletroeletr-"ico&ai &oder"o e e4icie"te, repeitada a "or&a t;c"ica +i0e"te.O. >!car i&ple&e"tar ol!%8e3!etra0a&e4ici:"ciae"er0;tica.edi4ica%)o, co&oa!#tit!i%)odelP&pada4l!orece"te por dipoiti+o e& led, placa 4oto+oltaica para capta%)o de e"er0ia olar e o!tra tec"olo0ia li&papara 0era%)o de e"er0ia.1R. Utili'ar, e&pre 3!e po+el, e"ore de pree"%a e& locai de trP"ito de peoa.11. Red!'ir a 3!a"tidadedelP&pada,eta#elece"do!&padr)opor&_e et!da"doa +ia#ilidade deetrocaracal(a e!tida por cal(a `i"+ertidaa.17. Reali'ar ca&pa"(a de e"i#ili'a%)o e co"!&o co"cie"te 3!a"to ao !o da e"er0ia. 5D&a e EsDoto1. Reali'ar le+a"ta&e"toe&o"itorar, periodica&e"te, ait!a%)oda i"tala%8e (idr/!lica epropor altera%8e"ece/ria para red!%)o do co"!&o.7. =o"itorar o dado de co"!&o e i"4or&/Dlo ao corpo 4!"cio"al.@. Adotar &edida para e+itar o deperdcio de /0!a co&o a i"tala%)o de decar0a e tor"eira &ai e4icie"te e co&dipoiti+o eco"o&i'adore.B. ?)o !tili'ar /0!a "o#re para 4i" ")o "o#re Te91 la+a0e& de +ec!lo, &a"!te"%)o de *ardi", la+a0e& de #rieK.C. Criar roti"a periJdica para la+a0e& de 0ra"de /rea e irri0a%)o de *ardi".E. Dar pre4er:"cia a ite&a de re!o de /0!a e trata&e"to do e4l!e"te 0erado.G. Dar pre4er:"cia a ite&a de &edi%)o i"di+id!ali'ado de co"!&o de /0!a.I. A"aliar a +ia#ilidade de apro+eita&e"to da /0!a da c(!+a e po%o arteia"o, co& a de+ida o!tor0a, eO. Reali'ar ca&pa"(a de e"i#ili'a%)o e co"!&o co"cie"te 3!a"to ao !o da /0!a. 7est+o de res$d&os1. Pro&o+er ai&pla"ta%)odacoletaeleti+ae&co"o"P"ciaco&aReol!%)oCO?A=A 7GCS7RR1, oDecretoC.OBRS7RRE, a Lei 17.@RCS7R1R e de&ai le0ila%)o perti"e"te, 3!a"to ao eta#eleci&e"to de parceria co&cooperati+a de catadore Te&pre 3!e po+el, repeitada a li&ita%8e do &!"icpioK e ta#ela de core.7. Pro&o+er adeti"a%)oecolo0ica&e"tecorretado red!o 0erado Tdede&aterial dee9pedie"teat;Jleol!#ri4ica"te, p"e!, pil(a, #ateria, li9o eletr-"ico, 3!a"do (o!+erK.@. Reali'ar ca&pa"(a de e"i#ili'a%)o e co"!&o co"cie"te 3!a"to ao decarte correto de red!o.B. =o"itorar o dado de co"!&o e i"4or&/Dlo ao corpo 4!"cio"al.C. I&pla"tar pla"o de 0et)o de red!o de aFde "o cao ca#+ei, co"4or&e pre+ito "a RDC A?6ISA @RES7RRB.E. I"cl!ir "o co"trato para ce)o de epa%o pF#lico 3!e te"(a& co&o o#*eto reta!ra"te o! la"c(o"ete, pre+i)opara3!eaco"tratadad:deti"oecolo0ica&e"tecorretoaoJleodeco'i"(a, apree"ta"dorelatJrio&e"al dored!o 0erado, eG. I"cl!ir "o co"trato de &a"!te"%)o predial a deco"ta&i"a%)o e decarte ecolo0ica&e"te correto de lP&pada. H&a#idade de >ida no am"iente de tra"a#?o1. Adotar &edida para pro&o+er !& aie"te 4ico de tra#al(o e0!ro e a!d/+el.7. Adotar &edida para a+alia%)o e co"trole da 3!alidade do ar "o aie"te cli&ati'ado.@. Reali'ar &a"!te"%)o o! !#tit!i%)o de aparel(o 3!e pro+oca& r!do "o aie"te de tra#al(o.B. Pro&o+er ati+idade de i"te0ra%)o e de 3!alidade de +ida "o tra#al(o.C. Reali'ar ca&pa"(a, o4ici"a, paletra e e9poi%8e de e"i#ili'a%)o da pr/tica !te"t/+ei para o er+idore,4!"cio"/rio terceiri'ado e &a0itrado co& di+!l0a%)o por &eio da i"tra"et, carta'e eletr-"ico e i"4or&ati+o.E. I"ce"ti+ar a ado%)o de pr/tica !te"t/+ei e cola#orati+a reco"(ece"do e pre&ia"do a !"idade 3!e po!eo" "dice de co"!&o.G. I"ce"ti+ar a reali'a%)o de c!ro . ditP"cia co& a te&/tica da !te"ta#ilidade re4or%a"do a pr/tica reali'ada "otri#!"al.I. >!car parceria co& a co&!"idade e Jr0)o da ad&i"itra%)o local "o e"tido de i&ple&e"tar po+ei i"o+a%8ee er+i%o Te91 coleta de Jleo pela co"ceio"/ria local, recol(i&e"to de li9o eletr-"ico, etc.K, eO. Trocar e9peri:"cia co& o!tro Jr0)o "o e"tido de #!car "o+a pr/tica. 1e$%os e transorte1. Dar pre4er:"cia a co"trato de a3!ii%)o de +ec!lo co& da%)o e& pa0a&e"to.7. Eta#elecer rota pre4ere"ciai e"tre o deti"o &ai !tili'ado co"idera"do a red!%)o "o co"!&o deco!t+ei e e&i)o de 0ae pol!e"te.@. Utili'ar pre4ere"cial&e"te co!t+ei &e"o pol!e"te e de 4o"te re"o+/+ei co&o o eta"ol.B. Eta#elecer roti"a de &a"!te"%)o pre+e"ti+a "o +ec!lo.C. Dar pre4er:"cia . la+a0e& ecolJ0ica de +ec!lo o4iciai, eE. Eta#elecer i"ter+alo !te"t/+ei e"tre a la+a0e" de +ec!lo o4iciai. Te#eEonia1. I&pla"ta%)o de tec"olo0ia 6oIP T6oice o+er I"ter"e ProtocolK 2 !#tit!i%)o de li"(a a"alJ0ica por rede de dadoe +o' Tra&aiK. 0o"i#iCrio1. Ad3!irir &o#ili/rio o#er+a"do a "or&a de er0o"o&ia.7. ?o cao do ite" e& &adeira, o#er+ar a ori0e& le0al do prod!to. DesEaJimento de do%&mentos/ materiais e "ens mM>eis1. Reco&e"dar 3!e o de4a'i&e"to de #e" &J+ei e &ateriai te"(a o apoio da !"idade o! "Fcleoocioaie"tai, para ide"ti4ica%)o da &el(or deti"a%)o, co"idera"do o 3!e eta#elece Lei 17.@RCS7R1R, 3!e i"tit!ia Poltica ?acio"al de Red!o SJlido e Decreto G.BRBS7R1R, 3!e re0!la&e"ta a &e"cio"ada Lei.7. Decartar de 4or&a ecolo0ica&e"te correta o doc!&e"to eproceo *!diciai deacordoco&ata#ela dete&poralidade e Reco&e"da%)o C?$ @GS7R11.@. I"ce"ti+ar a%8e de re!tili'a%)o de &ateriai. Contrata'!es s&stentC>eis1. Eti&!lar co"trata%8e !te"t/+ei, o! e*a, co& a i"er%)o de crit;rio de !te"ta#ilidade "a epeci4ica%)o doo#*eto.7. Reali'ar a"/lie de co"!&o a"te da co"trata%)o para a+alia%)o da real "eceidade de a3!ii%)o. 0ateria# de %ons&mo A #aneNamento e &so1. A !"idade repo"/+el pela ad&i"itra%)o de &aterial do Jr0)o de+e co"trolar e &o"itorar o dado de co"!&o ei"4or&/Dlo . !"idade de tra#al(o.7. O 0etore de+e&i"4or&ar aocorpo4!"cio"al o "dice deco"!&oda!"idadeeti&!la"dooco"!&oco"cie"te e& #!ca do po"to de e3!il#rio.3 Lei no O)PPP de 21 de N&n?o de 1993) 3)1 ArtiDo 3o) Art. @o A licita%)odeti"aDea0ara"tirao#er+P"ciadopri"cpioco"tit!cio"al daio"o&ia, aele%)odapropota &ai +a"ta*oa para a ad&i"itra%)o e a pro&o%)o do dee"+ol+i&e"to "acio"al !te"t/+el e er/proceada e *!l0ada e&etrita co"4or&idade co&o pri"cpio #/ico da le0alidade, da i&peoalidade, da&oralidade, da i0!aldade, da p!#licidade, da pro#idade ad&i"itrati+a, da +i"c!la%)o ao i"tr!&e"to co"+ocatJrio, do*!l0a&e"to o#*eti+o e do 3!e l(e )o correlato.A 1oN +edado ao a0e"te pF#lico1I D ad&itir, pre+er, i"cl!ir o!tolerar, "o ato deco"+oca%)o, cl/!!la o!co"di%8e 3!eco&pro&eta&,retri"*a&o!4r!tre&oe!car/ter co&petiti+o, i"cl!i+e"ocaodeociedadecooperati+a, eeta#ele%a&pre4er:"cia o!diti"%8e e&ra')oda"at!ralidade, daedeo!do&icliodo licita"te o!de3!al3!er o!tracirc!"tP"cia i&perti"e"te o! irrele+a"te para o epec4ico o#*eto do co"trato, real+ado o dipoto "o AA Co a 17dete arti0o e "o art. @ oda Lei " oI.7BI, de 7@ de o!t!#ro de 1OO15 II D eta#elecer trata&e"todi4ere"ciadode"at!re'aco&ercial, le0al, tra#al(ita, pre+ide"ci/riao!3!al3!ero!tra, e"tre e&prea #raileira e etra"0eira, i"cl!i+e "o 3!e e re4ere a &oeda, &odalidade e local de pa0a&e"to,&e&o 3!a"do e"+ol+ido 4i"a"cia&e"to de a0:"cia i"ter"acio"ai, real+ado o dipoto "o par/0ra4o e0!i"te e"o art. @ oda Lei " oI.7BI, de 7@ de o!t!#ro de 1OO1.A 7oE& i0!aldade de co"di%8e, co&o crit;rio de dee&pate, er/ ae0!rada pre4er:"cia, !cei+a&e"te, ao#e" e er+i%o1II D prod!'ido "o Pa5III D prod!'ido o! pretado por e&prea #raileira.I6 D prod!'ido o! pretado por e&prea 3!e i"+ita& e& pe3!ia e "o dee"+ol+i&e"to de tec"olo0ia "oPa.A @oA licita%)o")o er/i0iloa, e"do pF#lico eace+ei aopF#lico o ato dee!procedi&e"to, al+o3!a"to ao co"teFdo da propota, at; a repecti+a a#ert!ra.A B T6etadoK. A Co?o proceo de licita%)o pre+ito "o cap!t, poder/ er eta#elecido &ar0e& de pre4er:"cia para prod!to&a"!4at!rado e para er+i%o "acio"ai 3!e ate"da& a "or&a t;c"ica #raileira. A Eo A&ar0e&de pre4er:"cia de 3!e trata o A Co er/ eta#elecida coae e&et!do re+itoperiodica&e"te, e& pra'o ")o !perior a C Tci"coK a"o, 3!e le+e& e& co"idera%)o1 II D e4eito "a arrecada%)o de tri#!to 4ederai, etad!ai e &!"icipai5 III D dee"+ol+i&e"to e i"o+a%)o tec"olJ0ica reali'ado "o Pa5I6 D c!to adicio"al do prod!to e er+i%o5 e6 D e& !a re+i8e, a"/lie retropecti+a de re!ltado.A Go Para o prod!to &a"!4at!rado e er+i%o "acio"ai re!lta"te de dee"+ol+i&e"to e i"o+a%)otec"olJ0ica reali'ado "o Pa, poder/ er eta#elecido &ar0e& de pre4er:"cia adicio"al .3!ela pre+ita "o A Co. A IoA &ar0e" de pre4er:"cia por prod!to, er+i%o, 0r!po de prod!to o! 0r!po de er+i%o, a 3!e e re4ere&o AA Co e Go, er)o de4i"ida pelo Poder E9ec!ti+o 4ederal, ")o pode"do a o&a dela !ltrapaar o &o"ta"te de 7C\T+i"te e ci"co por ce"toK o#re o pre%o do prod!to &a"!4at!rado e er+i%o etra"0eiro.A OoA dipoi%8e co"tida "o AA Co e Go dete arti0o ")o e aplica& ao #e" e ao er+i%o c!*a capacidadede prod!%)o o! preta%)o "o Pa e*a i"4erior1I D . 3!a"tidade a er ad3!irida o! co"tratada5 o!II D ao 3!a"titati+o 4i9ado co& 4!"da&e"to "o A Go do art. 7@ deta Lei, 3!a"do 4or o cao.A 1R. A &ar0e& de pre4er:"cia a 3!e e re4ere o A Co poder/ er ete"dida, total o! parcial&e"te, ao #e" eer+i%o ori0i"/rio do Etado Parte do =ercado Co&!& do S!l D =erco!l. A 11.O editai de licita%)o para a co"trata%)o de #e", er+i%o e o#ra poder)o, &edia"te pr;+ia *!ti4icati+ada a!toridade co&pete"te, e9i0ir 3!e o co"tratado pro&o+a, e&4a+or de Jr0)o o! e"tidade i"te0ra"te daad&i"itra%)opF#licao!da3!ele por elai"dicado apartir deproceoio"-&ico, &edida deco&pe"a%)oco&ercial,i"d!trial,tec"olJ0icao!aceoaco"di%8e+a"ta*oa de4i"a"cia&e"to,c!&!lati+a&e"te o! ")o,"a4or&a eta#elecida pelo Poder E9ec!ti+o 4ederal.A 17.?a co"trata%8e deti"ada . i&pla"ta%)o, &a"!te"%)o e ao aper4ei%oa&e"to do ite&a de tec"olo0iade i"4or&a%)o e co&!"ica%)o, co"iderado etrat;0ico e& ato do Poder E9ec!ti+o 4ederal, a licita%)o poder/ erretritaa#e"eer+i%oco&tec"olo0iadee"+ol+ida"oPaeprod!'idodeacordoco&oproceoprod!ti+o#/ico de 3!e trata a Lei " o1R.1GE, de 11 de *a"eiro de 7RR1. A [email protected]/ di+!l0ada "a i"ter"et, a cada e9erccio 4i"a"ceiro, a rela%)o de e&prea 4a+orecida e& decorr:"ciadodipoto"oAACo, Go,1R, 11e17detearti0o, co&i"dica%)odo+ol!&ederec!rodeti"adoacada!&adela.A 1B. A pre4er:"cia de4i"ida "ete arti0o e "a de&ai "or&a de licita%)o e co"trato de+e& pri+ile0iar otrata&e"to di4ere"ciado e 4a+orecido . &icroe&prea e e&prea de pe3!e"o porte "a 4or&a da lei.A 1C. A pre4er:"cia dipota "ete arti0o pre+alece& o#re a de&ai pre4er:"cia pre+ita "a le0ila%)o3!a"do eta 4ore& aplicada o#re prod!to o! er+i%o etra"0eiro. Q De%reto no R)RQP de , de N&n?o de 2012) DEC*ETO NS R)RQP/ DE , DE JUNTO DE 2012 Re0!la&e"ta o art. @o da Lei "o I.EEE, de 71 de *!"(o de 1OO@, para eta#elecer crit;rio, pr/tica e diretri'e para apro&o%)o do dee"+ol+i&e"to "acio"al !te"t/+el "a co"trata%8e reali'ada pela ad&i"itra%)o pF#lica 4ederal, ei"tit!i a Co&i)o I"ter&i"iterial de S!te"ta#ilidade "a Ad&i"itra%)o PF#lica 2 CISAP.DEC*ETA1Art. 1o Ete Decreto re0!la&e"ta o art. @ oda Lei " oI.EEE, de 71 de *!"(o de 1OO@, para eta#elecer crit;rio,pr/ticaediretri'e0eraiparaapro&o%)ododee"+ol+i&e"to"acio"al !te"t/+el por &eiodaco"trata%8ereali'ada pela ad&i"itra%)o pF#lica 4ederal direta, a!t/r3!ica e 4!"dacio"al e pela e&prea etatai depe"de"te, ei"tit!i a Co&i)o I"ter&i"iterial de S!te"ta#ilidade "a Ad&i"itra%)o PF#lica 2 CISAP. Art. 7o A ad&i"itra%)opF#lica4ederal direta, a!t/r3!icae4!"dacio"al eae&preaetataidepe"de"tepoder)o ad3!irir #e" e co"tratar er+i%o e o#ra co"idera"do crit;rio e pr/tica de !te"ta#ilidade o#*eti+a&e"tede4i"ido "o i"tr!&e"to co"+ocatJrio, co"4or&e o dipoto "ete Decreto.Par/0ra4o b"ico. A ado%)o de crit;rio e pr/tica de !te"ta#ilidade de+er/ er *!ti4icada "o a!to e preer+aro car/ter co&petiti+o do certa&e. Art. @o Ocrit;rioepr/ticade!te"ta#ilidadede3!etrataoart. 7o er)o+eic!ladoco&oepeci4ica%)ot;c"ica do o#*eto o! co&o o#ri0a%)o da co"tratada.Par/0ra4o F"ico. A CISAP poder/ propor . Secretaria de Lo0tica e Tec"olo0ia da I"4or&a%)o do =i"it;rio doPla"e*a&e"to, Or%a&e"toeGet)ooeta#eleci&e"todeo!tra4or&ade+eic!la%)odocrit;rioepr/ticade!te"ta#ilidade "a co"trata%8e. Art. Bo S)o diretri'e de !te"ta#ilidade, e"tre o!tra1I 2 &e"or i&pacto o#re rec!ro "at!rai co&o 4lora, 4a!"a, ar, olo e /0!a5II 2 pre4er:"cia para &ateriai, tec"olo0ia e &at;riaDpri&a de ori0e& local5III 2 &aior e4ici:"cia "a !tili'a%)o de rec!ro "at!rai co&o /0!a e e"er0ia5I6 2 &aior 0era%)o de e&pre0o, pre4ere"cial&e"te co& &)o de o#ra local56 2 &aior +ida Ftil e &e"or c!to de &a"!te"%)o do #e& e da o#ra56I 2 !o de i"o+a%8e 3!e red!'a& a pre)o o#re rec!ro "at!rai5 e6II 2 ori0e& aie"tal&e"te re0!lar do rec!ro "at!rai !tili'ado "o #e", er+i%o e o#ra. Art. C A ad&i"itra%)opF#lica4ederal direta, a!t/r3!icae4!"dacio"al eae&preaetataidepe"de"tepoder)oe9i0ir "oi"tr!&e"toco"+ocatJrioparaaa3!ii%)ode#e"3!eetee*a&co"tit!dopor &aterialreciclado, atJ9ico o! #iode0rad/+el, e"tre o!tro crit;rio de !te"ta#ilidade. Art. E Aepeci4ica%8eede&aie9i0:"ciadopro*eto#/icoo!e9ec!ti+oparaco"trata%)odeo#raeer+i%o de e"0e"(aria de+e& er ela#orada, "o ter&o do art. 17 da Lei " I.EEE, de 1OO@, de &odo a proporcio"ara eco"o&ia da &a"!te"%)o e operacio"ali'a%)o da edi4ica%)o e a red!%)o do co"!&o de e"er0ia e /0!a, por &eio detec"olo0ia, pr/tica e &ateriai 3!e red!'a& o i&pacto aie"tal. Art. Go Oi"tr!&e"toco"+ocatJriopoder/pre+er 3!eoco"tratadoadotepr/tica de!te"ta#ilidade"ae9ec!%)o do er+i%o co"tratado e crit;rio de !te"ta#ilidade "o 4or"eci&e"to do #e".Art. Io Aco&pro+a%)o da e9i0:"cia co"tida "o i"tr!&e"to co"+ocatJrio poder/ er 4eita &edia"tecerti4ica%)o e&itida por i"tit!i%)o pF#lica o4icial o! i"tit!i%)o crede"ciada, o! por 3!al3!er o!tro &eio de4i"ido "oi"tr!&e"to co"+ocatJrio.A 1o E& cao de i"e9it:"cia da certi4ica%)o re4erida "o %a&t, o i"tr!&e"to co"+ocatJrio eta#elecer/ 3!e,apJ a ele%)o da propota e a"te da ad*!dica%)o do o#*eto, o co"trata"te poder/ reali'ar dili0:"cia para +eri4icar aade3!a%)o do #e& o! er+i%o . e9i0:"cia do i"tr!&e"to co"+ocatJrio.A 7o Cao o #e& o! er+i%o e*a co"iderado i"ade3!ado e& rela%)o . e9i0:"cia do i"tr!&e"to co"+ocatJrio,o co"trata"te de+er/ apree"tar ra'8e t;c"ica, ae0!rado o direito de &a"i4eta%)o do licita"te +e"cedor. Art. Oo Lica i"tit!da a Co&i)o I"ter&i"iterial de S!te"ta#ilidade "a Ad&i"itra%)o PF#lica 2 CISAP, de"at!re'aco"!lti+aecar/terper&a"e"te, +i"c!lada.SecretariadeLo0ticae Tec"olo0iadaI"4or&a%)o, co&a4i"alidade de propor a i&ple&e"ta%)o de crit;rio, pr/tica e a%8e de lo0tica !te"t/+el "o Pito da ad&i"itra%)opF#lica 4ederal direta, a!t/r3!ica e 4!"dacio"al e da e&prea etatai depe"de"te. Art. 1R. A CISAP er/ co&pota por1I 2 doi repree"ta"te do =i"it;rio do Pla"e*a&e"to, Or%a&e"to e Get)o, e"do1aK !& repree"ta"te da Secretaria de Lo0tica e Tec"olo0ia da I"4or&a%)o, 3!e a preidir/5 e#K !& repree"ta"te da Secretaria de Or%a&e"to Lederal5II 2 !& repree"ta"te do =i"it;rio do =eio Aie"te, 3!e e9ercer/ a +iceDpreid:"cia5III 2 !& repree"ta"te da Caa Ci+il da Preid:"cia da RepF#lica5I6 2 !& repree"ta"te do =i"it;rio de =i"a e E"er0ia56 2 !& repree"ta"te do =i"it;rio do Dee"+ol+i&e"to, I"dFtria e Co&;rcio E9terior56I 2 !& repree"ta"te do =i"it;rio da Ci:"cia, Tec"olo0ia e I"o+a%)o56II 2 !& repree"ta"te do =i"it;rio da La'e"da5 e6III 2 !& repree"ta"te da Co"troladoriaDGeral da U"i)o.A 1o O &ero tit!lare da CISAP de+er)o oc!par car0o de Secret/rio, Diretor o! car0o e3!i+ale"te "oJr0)o 3!e repree"ta&, po!i"do cada !& dele !& !ple"te.A 7o O repree"ta"te, tit!lare e !ple"te, do Jr0)o re4erido "o i"cio II a 6III do %a&t er)odei0"ado, "o pra'o de tri"ta dia co"tado da data de p!#lica%)o dete Decreto, por ato do =i"itro de Etado doPla"e*a&e"to, Or%a&e"to e Get)o.Art. 11. Co&pete . CISAP1I 2 propor . Secretaria de Lo0tica e Tec"olo0ia da I"4or&a%)o1aK "or&a para ela#ora%)o de a%8e de lo0tica !te"t/+el5#K re0ra para a ela#ora%)o do Pla"o de Get)o de Lo0tica S!te"t/+el, de 3!e trata o art. 1E, "o pra'o de"o+e"ta dia a partir da i"tit!i%)o da CISAP5cK pla"o de i"ce"ti+o para Jr0)o e e"tidade 3!e e detacare& "a e9ec!%)o de e! Pla"o de Get)o deLo0tica S!te"t/+el5dK crit;rio e pr/tica de !te"ta#ilidade "a a3!ii%8e, co"trata%8e, !tili'a%)o do rec!ro pF#lico,de4a'i&e"to e decarte5eK etrat;0ia de e"i#ili'a%)o e capacita%)o de er+idore para a correta !tili'a%)o do rec!ro pF#lico e paraa e9ec!%)o da 0et)o lo0tica de 4or&a !te"t/+el54K cro"o0ra&a para a i&pla"ta%)o de ite&a i"te0rado de i"4or&a%8e para aco&pa"(ar a e9ec!%)o da a%8ede !te"ta#ilidade5 e0K a%8e para a di+!l0a%)o da pr/tica de !te"ta#ilidade5 eII 2 ela#orar e! re0i&e"to i"ter"o. Art. 17.A CISAP poder/co"tit!irGr!pode ApoioT;c"ico, 4or&adoport;c"icoi"dicadopeloJr0)ore4erido "o art. 1R, co& o o#*eti+o de aeor/Dla "o dee&pe"(o de !a 4!"%8e, "o ter&o do e! re0i&e"toi"ter"o. Art. 1@. Poder)o er co"+idado a participar da re!"i8e da CISAP epecialita, pe3!iadore erepree"ta"te de Jr0)o e e"tidade pF#lica o! pri+ada. Art. 1B. A participa%)o "a CISAP ; co"iderada preta%)o de er+i%o pF#lico rele+a"te, ")o re&!"erada. Art. 1C. Co&pete.SecretariadeLo0ticae Tec"olo0iadaI"4or&a%)o, co&oJr0)oce"traldoSite&adeSer+i%o Gerai 2 SISG, e9pedir "or&a co&ple&e"tare o#re crit;rio e pr/tica de !te"ta#ilidade, a partir dapropoi%8e da CISAP.A1o A propoi%8e daCISAPer)oa+aliada coae"a diretri'e 0erai delo0ticaeco&pra daad&i"itra%)o pF#lica 4ederal.A7o ASecretariadeLo0ticaeTec"olo0iadaI"4or&a%)oe9ercer/a4!"%)odeSecretariaDE9ec!ti+adaCISAP. Art.1E.A ad&i"itra%)opF#lica4ederal direta,a!t/r3!ica e 4!"dacio"al e ae&prea etatai depe"de"tede+er)o ela#orar e i&ple&e"tar Pla"o de Get)o de Lo0tica S!te"t/+el, "o pra'o etip!lado pela Secretaria deLo0tica e Tec"olo0ia da I"4or&a%)o, pre+e"do, "o &"i&o1I2at!ali'a%)odoi"+e"t/riode#e"e&ateriaidoJr0)oeide"ti4ica%)odei&ilarede&e"or i&pactoaie"tal para !#tit!i%)o5II 2 pr/tica de !te"ta#ilidade e de racio"ali'a%)o do !o de &ateriai e er+i%o5III 2 repo"a#ilidade, &etodolo0ia de i&ple&e"ta%)o e a+alia%)o do pla"o5 eI6 2 a%8e de di+!l0a%)o, co"cie"ti'a%)o e capacita%)o. , Po#$ti%a Na%iona# so"re 0&dan'as do C#ima (Lei no 12)1OR de 29 de deJem"ro de 2009() LEI NS 12)1OR/ DE29 DE DEUE0B*O DE 2009)I"tit!i a Poltica ?acio"al o#re =!da"%a do Cli&a D P?=C e d/ o!tra pro+id:"cia.Art. 1o Eta Lei i"tit!i a Poltica ?acio"al o#re =!da"%a do Cli&a D P?=C e eta#elece e! pri"cpio,o#*eti+o, diretri'e e i"tr!&e"to.Art 7oPara o 4i" pre+ito "eta Lei, e"te"deDe por1I D adapta%)o1 i"iciati+a e &edida para red!'ir a +!l"era#ilidade do ite&a "at!rai e (!&a"o 4re"te aoe4eito at!ai e eperado da &!da"%a do cli&a5II D e4eito ad+ero da &!da"%a do cli&a1 &!da"%a "o &eio 4ico o! #iota re!lta"te da &!da"%a do cli&a3!e te"(a& e4eito delet;rio i0"i4icati+o o#re a co&poi%)o, reili:"cia o! prod!ti+idade de ecoite&a "at!raie &a"e*ado, o#re o 4!"cio"a&e"to de ite&a ocioeco"-&ico o! o#re a aFde e o #e&Detar (!&a"o5III D e&i8e1 li#era%)o de 0ae de e4eito et!4a o! e! prec!rore "a at&o4era "!&a /rea epec4ica e "!&perodo deter&i"ado5I6 D 4o"te1 proceo o! ati+idade 3!e li#ere "a at&o4era 0/ de e4eito et!4a, aerool o! prec!ror de 0/ dee4eito et!4a56D 0ae dee4eitoet!4a1 co"tit!i"te 0aoo, "at!rai o!a"trJpico, 3!e, "a at&o4era, a#or+e&eree&ite& radia%)o i"4ra+er&el(a56I D i&pacto1 o e4eito da &!da"%a do cli&a "o ite&a (!&a"o e "at!rai56IID&iti0a%)o1 &!da"%ae!#tit!i%8etec"olJ0ica3!ered!'a&o!oderec!roeae&i8epor!"idade de prod!%)o, #e& co&o a i&ple&e"ta%)o de &edida 3!e red!'a& a e&i8e de 0ae de e4eito et!4a ea!&e"te& o !&ido!ro56III D &!da"%a do cli&a1 &!da"%a de cli&a 3!e poa er direta o! i"direta&e"te atri#!da . ati+idade (!&a"a3!e altere a co&poi%)o da at&o4era &!"dial e 3!e e o&e .3!ela pro+ocada pela +aria#ilidade cli&/tica "at!ralo#er+ada ao lo"0o de perodo co&par/+ei5IV D !&ido!ro1 proceo, ati+idade o! &eca"i&o 3!e re&o+a da at&o4era 0/ de e4eito et!4a, aerool o!prec!ror de 0/ de e4eito et!4a5 eVD+!l"era#ilidade1 0ra! de!ceti#ilidade e i"capacidade de !& ite&a,e& 4!"%)o de !ae"i#ilidade,capacidade de adapta%)o, e do car/ter, &a0"it!de e ta9a de &!da"%a e +aria%)o do cli&a a 3!e et/ e9poto, de lidarco& o e4eito ad+ero da &!da"%a do cli&a, e"tre o 3!ai a +aria#ilidade cli&/tica e o e+e"to e9tre&o.Art. @oA P?=C e a a%8e dela decorre"te, e9ec!tada o# a repo"a#ilidade do e"te poltico e do Jr0)oda ad&i"itra%)o pF#lica, o#er+ar)o o pri"cpio da preca!%)o, da pre+e"%)o, da participa%)o cidad), dodee"+ol+i&e"to !te"t/+el e o da repo"a#ilidade co&!", por;&di4ere"ciada, ete Flti&o "o Pitoi"ter"acio"al, e, 3!a"to . &edida a ere& adotada "a !a e9ec!%)o, er/ co"iderado o e0!i"te1I D todot:& o de+erdeat!ar,ee"e4cio dapree"te e 4!t!ra0era%8e,paraa red!%)odo i&pactodecorre"te da i"ter4er:"cia a"trJpica o#re o ite&a cli&/tico5II D er)o to&ada &edida para pre+er, e+itar o! &i"i&i'ar a ca!a ide"ti4icada da &!da"%a cli&/tica co&ori0e&a"trJpica"oterritJrio"acio"al, o#rea3!ai(a*ara'o/+el co"e"opor partedo&eiocie"t4icoet;c"ico oc!pado "o et!do do 4e"-&e"o e"+ol+ido5III D a &edida to&ada de+e&le+ar e&co"idera%)oo di4ere"te co"te9to ocioeco"o&ico de !aaplica%)o, ditri#!iro-"!ee"car0odecorre"tee"treoetoreeco"-&icoeapop!la%8eeco&!"idadei"tereada de &odo e3!itati+o e e3!ili#rado e opear a repo"a#ilidade i"di+id!ai 3!a"to . ori0e& da 4o"tee&iora e do e4eito ocaio"ado o#re o cli&a5I6D o dee"+ol+i&e"to !te"t/+el ; a co"di%)o para e"4re"tar a altera%8e cli&/tica e co"ciliar oate"di&e"to . "eceidade co&!" e partic!lare da pop!la%8e e co&!"idade 3!e +i+e& "o territJrio "acio"al56 Da a%8ede Pito "acio"al para oe"4re"ta&e"todaaltera%8e cli&/tica,at!ai, pree"tee 4!t!ra,de+e& co"iderar e i"te0rar a a%8e pro&o+ida "o Pito etad!al e &!"icipal por e"tidade pF#lica e pri+ada5Art. BoA Poltica ?acio"al o#re =!da"%a do Cli&a D P?=C +iar/1I D . co&pati#ili'a%)o do dee"+ol+i&e"to eco"-&icoDocial co& a prote%)o do ite&a cli&/tico5II D . red!%)o da e&i8e a"trJpica de 0ae de e4eito et!4a e& rela%)o . !a di4ere"te 4o"te5I6 D ao 4ortaleci&e"to da re&o%8e a"trJpica por !&ido!ro de 0ae de e4eito et!4a "o territJrio "acio"al56 D.i&ple&e"ta%)ode&edidaparapro&o+eraadapta%)o.&!da"%adocli&apela@Ttr:Ke4eradaLedera%)o, co& a participa%)o e a cola#ora%)o do a0e"te eco"-&ico e ociai i"tereado o! #e"e4ici/rio, e&partic!lar a3!ele epecial&e"te +!l"er/+ei ao e! e4eito ad+ero56I D . preer+a%)o, . co"er+a%)o e . rec!pera%)o do rec!ro aie"tai, co& partic!lar ate"%)o ao 0ra"de#io&a "at!rai tido co&o Patri&-"io ?acio"al56IID.co"olida%)oe.e9pa")oda/reale0al&e"teprote0idaeaoi"ce"ti+oaore4loreta&e"toe.reco&poi%)o da co#ert!ra +e0etal e& /rea de0radada56III D ao et&!lo ao dee"+ol+i&e"to do =ercado >raileiro de Red!%)o de E&i8e D =>RE.Par/0ra4o F"ico. O o#*eti+o da Poltica ?acio"al o#re =!da"%a do Cli&a de+er)o etar e& co"o"P"cia co&o dee"+ol+i&e"to !te"t/+el a 4i& de #!car o creci&e"to eco"-&ico, a erradica%)o da po#re'a e a red!%)o dadei0!aldade ociai.Art. CoS)o diretri'e da Poltica ?acio"al o#re =!da"%a do Cli&a1I D o co&pro&io a!&ido pelo >rail "a Co"+e"%)oDW!adro da ?a%8e U"ida o#re =!da"%a do Cli&a,"o Protocolo de W!ioto e "o de&ai doc!&e"to o#re &!da"%a do cli&a do 3!ai +ier a er i0"at/rio5II D a a%8e de &iti0a%)o da &!da"%a do cli&a e& co"o"P"cia co& o dee"+ol+i&e"to !te"t/+el, 3!e e*a&,e&pre 3!e po+el, &e"!r/+ei para !a ade3!ada 3!a"ti4ica%)o e +eri4ica%)o a poteriori5III D a &edida de adapta%)o para red!'ir o e4eito ad+ero da &!da"%a do cli&a e a +!l"era#ilidade doite&a aie"tal, ocial e eco"-&ico5I6Daetrat;0iai"te0radade&iti0a%)oeadapta%)o.&!da"%adocli&a"oPitolocal, re0io"al e"acio"al56 D o et&!lo e o apoio . participa%)o do 0o+er"o 4ederal, etad!al, ditrital e &!"icipal, ai& co&o doetor prod!ti+o, do &eio acad:&ico e da ociedade ci+il or0a"i'ada, "o dee"+ol+i&e"to e "a e9ec!%)o de poltica,pla"o, pro0ra&a e a%8e relacio"ado . &!da"%a do cli&a56I D a pro&o%)o e o dee"+ol+i&e"to de pe3!ia cie"t4icoDtec"olJ0ica, e a di4!)o de tec"olo0ia, proceoe pr/tica orie"tado a1aK &iti0ar a &!da"%a do cli&a por &eio da red!%)o de e&i8e a"trJpica por 4o"te e do 4ortaleci&e"to dare&o%8e a"trJpica por !&ido!ro de 0ae de e4eito et!4a5#K red!'ir a i"certe'a "a pro*e%8e "acio"ai e re0io"ai 4!t!ra da &!da"%a do cli&a5cK ide"ti4icar +!l"era#ilidade e adotar &edida de adapta%)o ade3!ada56II D a !tili'a%)o de i"tr!&e"to 4i"a"ceiro e eco"-&ico para pro&o+er a%8e de &iti0a%)o e adapta%)o .&!da"%a do cli&a, o#er+ado o dipoto "o art. Eo56III D a ide"ti4ica%)o, e !a artic!la%)o co&a Poltica pre+ita "eta Lei, de i"tr!&e"to de a%)o0o+er"a&e"tal */ eta#elecido apto a co"tri#!ir para prote0er o ite&a cli&/tico5IV D o apoio e o 4o&e"to . ati+idade 3!e e4eti+a&e"te red!'a& a e&i8e o! pro&o+a& a re&o%8e por!&ido!ro de 0ae de e4eito et!4a5V D a pro&o%)o da coopera%)o i"ter"acio"al "o Pito #ilateral, re0io"al e &!ltilateral para o 4i"a"cia&e"to, acapacita%)o, o dee"+ol+i&e"to, a tra"4er:"cia e a di4!)o de tec"olo0ia e proceo para a i&ple&e"ta%)o de a%8ede &iti0a%)o e adapta%)o, i"cl!i"do a pe3!ia cie"t4ica, a o#er+a%)o ite&/tica e o i"tercPio de i"4or&a%8e5VI D o aper4ei%oa&e"to da o#er+a%)o ite&/tica e precia do cli&a e !a &a"i4eta%8e "o territJrio "acio"ale "a /rea oceP"ica co"t0!a5VII D a pro&o%)o da die&i"a%)o de i"4or&a%8e, a ed!ca%)o, a capacita%)o e a co"cie"ti'a%)o pF#lica o#re&!da"%a do cli&a5VIII D o et&!lo e o apoio . &a"!te"%)o e . pro&o%)o1aK de pr/tica, ati+idade e tec"olo0ia de #ai9a e&i8e de 0ae de e4eito et!4a5#K de padr8e !te"t/+ei de prod!%)o e co"!&o.Art. EoS)o i"tr!&e"to da Poltica ?acio"al o#re =!da"%a do Cli&a1I D o Pla"o ?acio"al o#re =!da"%a do Cli&a5II D o L!"do ?acio"al o#re =!da"%a do Cli&a5III D o Pla"o de A%)o para a Pre+e"%)o e Co"trole do De&ata&e"to "o #io&a5I6 D a Co&!"ica%)o ?acio"al do >rail . Co"+e"%)oDW!adro da ?a%8e U"ida o#re =!da"%a do Cli&a, deacordo co& o crit;rio eta#elecido por ea Co"+e"%)o e por !a Co"4er:"cia da Parte56 D a reol!%8e da Co&i)o I"ter&i"iterial de =!da"%a Glo#al do Cli&a56I D a &edida 4icai e tri#!t/ria deti"ada a eti&!lar a red!%)o da e&i8e e re&o%)o de 0ae de e4eitoet!4a, i"cl!i"do al3!ota di4ere"ciada, ie"%8e, co&pe"a%8e e i"ce"ti+o, a ere&eta#elecido e&leiepec4ica56II D a li"(a de cr;dito e 4i"a"cia&e"to epec4ica de a0e"te 4i"a"ceiro pF#lico e pri+ado56III D o dee"+ol+i&e"to de li"(a de pe3!ia por a0:"cia de 4o&e"to5IV D a dota%8e epec4ica para a%8e e& &!da"%a do cli&a "o or%a&e"to da U"i)o5V D o &eca"i&o 4i"a"ceiro e eco"-&ico re4ere"te . &iti0a%)o da &!da"%a do cli&a e . adapta%)o aoe4eito da &!da"%a do cli&a 3!e e9ita& "o Pito da Co"+e"%)oDW!adro da ?a%8e U"ida o#re =!da"%a doCli&a e do Protocolo de W!ioto5VIDo&eca"i&o4i"a"ceiroeeco"-&ico, "oPito"acio"al, re4ere"te.&iti0a%)oe.adapta%)o.&!da"%a do cli&a5VII D a &edida e9ite"te, o! a ere& criada, 3!e eti&!le& o dee"+ol+i&e"to de proceo e tec"olo0ia,3!e co"tri#!a& para a red!%)o de e&i8e e re&o%8e de 0ae de e4eito et!4a, #e& co&o para a adapta%)o, de"trea 3!ai o eta#eleci&e"to de crit;rio de pre4er:"cia "a licita%8e e co"corr:"cia pF#lica, co&pree"dida a aparceria pF#licoDpri+adaea a!tori'a%)o,per&i)o,o!tor0ae co"ce)o parae9plora%)o de er+i%opF#licoerec!ro"at!rai, paraapropota3!epropicie&&aioreco"o&iadee"er0ia, /0!aeo!trorec!ro"at!raiered!%)o da e&i)o de 0ae de e4eito et!4a e de red!o5VIII D o re0itro, i"+e"t/rio, eti&ati+a, a+alia%8e e 3!ai3!er o!tro et!do de e&i8e de 0ae de e4eitoet!4a e de !a 4o"te, ela#orado co& #ae e& i"4or&a%8e e dado 4or"ecido por e"tidade pF#lica e pri+ada5VI6 D a &edida de di+!l0a%)o, ed!ca%)o e co"cie"ti'a%)o5V6 D o &o"itora&e"to cli&/tico "acio"al5V6I D o i"dicadore de !te"ta#ilidade5V6II D o eta#eleci&e"to de padr8e aie"tai e de &eta, 3!a"ti4ic/+ei e +eri4ic/+ei, para a red!%)o dee&i8e a"trJpica por 4o"te e para a re&o%8e a"trJpica por !&ido!ro de 0ae de e4eito et!4a5V6III D a a+alia%)o de i&pacto aie"tai o#re o &icrocli&a e o &acrocli&a.Art. GoO i"tr!&e"to i"tit!cio"ai para a at!a%)o da Poltica ?acio"al de =!da"%a do Cli&a i"cl!e&1I D o Co&it: I"ter&i"iterial o#re =!da"%a do Cli&a5II D a Co&i)o I"ter&i"iterial de =!da"%a Glo#al do Cli&a5III D o LJr!& >raileiro de =!da"%a do Cli&a5I6 D a Rede >raileira de Pe3!ia o#re =!da"%a Cli&/tica Glo#ai D Rede Cli&a56 D a Co&i)o de Coorde"a%)o da Ati+idade de =eteorolo0ia, Cli&atolo0ia e Qidrolo0ia.Art. IoA i"tit!i%8e 4i"a"ceira o4iciai dipo"i#ili'ar)o li"(a de cr;dito e 4i"a"cia&e"to epec4ica paradee"+ol+er a%8e e ati+idade 3!e ate"da& ao o#*eti+o deta Lei e +oltada para i"d!'ir a co"d!ta do a0e"tepri+ado . o#er+P"cia e e9ec!%)o da P?=C, "o Pito de !a a%8e e repo"a#ilidade ociai.Art. Oo O=ercado >raileiro de Red!%)o de E&i8e D =>REer/ operacio"ali'ado eola de&ercadoriae4!t!ro, #olade+aloreee"tidadede#alc)oor0a"i'ado, a!tori'adapelaCo&i)ode6alore=o#ili/rio D C6=, o"de e dar/ a "e0ocia%)o de tt!lo &o#ili/rio repree"tati+o de e&i8e de 0ae de e4eitoet!4a e+itada certi4icada.Art. 11.O pri"cpio, o#*eti+o, diretri'e e i"tr!&e"to da poltica pF#lica e pro0ra&a 0o+er"a&e"taide+er)oco&pati#ili'arDe co&o pri"cpio, o#*eti+o, diretri'e e i"tr!&e"to deta Poltica ?acio"al o#re=!da"%a do Cli&a.Par/0ra4oF"ico. DecretodoPoderE9ec!ti+oeta#elecer/, e&co"o"P"ciaco&aPoltica?acio"al o#re=!da"%a do Cli&a, o Pla"o etoriai de &iti0a%)o e de adapta%)o . &!da"%a cli&/tica +ia"do . co"olida%)o de!&aeco"o&iade#ai9oco"!&odecar#o"o, "a0era%)oeditri#!i%)odee"er0iael;trica, "otra"portepF#lico!r#a"o e "o ite&a &odai de tra"porte i"teretad!al de car0a e paa0eiro, "a i"dFtria de tra"4or&a%)o e "ade #e" de co"!&o d!r/+ei, "a i"dFtria 3!&ica 4i"a e de #ae, "a i"dFtria de papel e cel!loe, "a &i"era%)o,"a i"dFtria da co"tr!%)o ci+il, "o er+i%o de aFde e "a a0ropec!/ria, co& +ita e& ate"der &eta 0radati+a dered!%)o de e&i8e a"trJpica 3!a"ti4ic/+ei e +eri4ic/+ei, co"idera"do a epeci4icidade de cada etor, i"cl!i+epor &eio do =eca"i&o de Dee"+ol+i&e"to Li&po D =DL e da A%8e de =iti0a%)o ?acio"al&e"te Apropriada D?A=A.Art. 17.Para alca"%ar o o#*eti+o da P?=C, o Pa adotar/, co&o co&pro&io "acio"al +ol!"t/rio, a%8e de&iti0a%)o da e&i8e de 0ae de e4eito et!4a, co& +ita e& red!'ir e"tre @E,1\ Ttri"ta e ei i"teiro e !& d;ci&opor ce"toK e @I,O\ Ttri"ta e oito i"teiro e "o+e d;ci&o por ce"toK !a e&i8e pro*etada at; 7R7R.Par/0ra4o F"ico. A pro*e%)o da e&i8e para 7R7R ai& co&o o detal(a&e"to da a%8e para alca"%ar oo#*eti+o e9preo "o cap!t er)o dipoto por decreto, te"do por #ae o e0!"do I"+e"t/rio >raileiro de E&i8e eRe&o%8e A"trJpica de Gae de E4eito Et!4a ")o Co"trolado pelo Protocolo de =o"treal,a er co"cl!do e&7R1R.P Po#$ti%a Na%iona# de *es$d&os SM#idos (Lei no 12)30, de 2 de aDosto de 2010() LEI NS 12)30,/ DE2 DE A7OSTO DE 2010)I"tit!i aPoltica?acio"al deRed!oSJlido5 alteraaLei "o O.ERC, de17de4e+ereirode1OOI5 ed/o!trapro+id:"cia. TTULO IDISPOSIES GERAIS CAPTULO IDO O>$ETO E DO CA=PO DE APLICAILIDADES DOS GERADORES E DO PODER Pb>LICO Se%)o IDipoi%8e Gerai Art. 7C. OpoderpF#lico, oetore&prearial eacoleti+idade)orepo"/+eipelae4eti+idadedaa%8e+oltada para ae0!rar a o#er+P"cia da Poltica ?acio"al de Red!o SJlido e da diretri'e e de&aideter&i"a%8e eta#elecida "eta Lei e e& e! re0!la&e"to. Art. 7E.O tit!lar do er+i%o pF#lico de li&pe'a !r#a"a e de &a"e*o de red!o Jlido ; repo"/+el pelaor0a"i'a%)oepreta%)odireta o!i"diretadee er+i%o, o#er+ado orepecti+opla"o&!"icipal de 0et)oi"te0rada de red!o Jlido, a Lei " 11.BBC, de 7RRG, e a dipoi%8e deta Lei e e! re0!la&e"to. Art. 7G. A peoa 4ica o! *!rdica re4erida "o art. 7R )o repo"/+ei pela i&ple&e"ta%)o eoperacio"ali'a%)o i"te0ral do pla"o de 0ere"cia&e"to de red!o Jlido apro+ado pelo Jr0)o co&pete"te "a 4or&ado art. 7B. A 1oA co"trata%)o de er+i%o de coleta, ar&a'e"a&e"to, tra"porte, tra"#ordo, trata&e"to o! deti"a%)o 4i"alde red!o Jlido, o! de dipoi%)o 4i"al de re*eito, ")o ie"ta a peoa 4ica o! *!rdica re4erida "o art. 7R darepo"a#ilidade por da"o 3!e +iere& a er pro+ocado pelo 0ere"cia&e"to i"ade3!ado do repecti+o red!o o!re*eito. A 7o ?o cao a#ra"0ido pelo art. 7R, a etapa o# repo"a#ilidade do 0erador 3!e 4ore& reali'ada pelopoder pF#lico er)o de+ida&e"te re&!"erada pela peoa 4ica o! *!rdica repo"/+ei, o#er+ado o dipoto "oA Co do art. 1O. Art. 7I. O 0erador de red!o Jlido do&iciliare te& ceada !a repo"a#ilidade pelo red!o co& adipo"i#ili'a%)o ade3!ada para a coleta o!, "o cao a#ra"0ido pelo art. @@, co& a de+ol!%)o. Art. 7O. Ca#e ao poder pF#lico at!ar, !#idiaria&e"te, co& +ita a &i"i&i'ar o! cear o da"o, lo0o 3!eto&e co"(eci&e"to de e+e"to lei+o ao &eio aie"te o! . aFde pF#lica relacio"ado ao 0ere"cia&e"to de red!oJlido. Par/0ra4o F"ico.O repo"/+ei pelo da"o rearcir)o i"te0ral&e"te o poder pF#lico pelo 0ato decorre"teda a%8e e&pree"dida "a 4or&a do %a&t. Se%)o IIDa Repo"a#ilidade Co&partil(ada Art. @R.N i"tit!da a repo"a#ilidade co&partil(ada pelo ciclo de +ida do prod!to, a er i&ple&e"tada de4or&a i"di+id!ali'ada e e"cadeada, a#ra"0e"doo 4a#rica"te, i&portadore, ditri#!idore e co&ercia"te, oco"!&idore e o tit!lare do er+i%o pF#lico de li&pe'a !r#a"a e de &a"e*o de red!o Jlido, co"oa"te aatri#!i%8e e procedi&e"to pre+ito "eta Se%)o. Par/0ra4o F"ico.A repo"a#ilidade co&partil(ada pelo ciclo de +ida do prod!to te& por o#*eti+o1 IDco&pati#ili'ari"tereee"treoa0e"teeco"-&icoeociaieoproceode0et)oe&prearial e&ercadolJ0ica co& o de 0et)o aie"tal, dee"+ol+e"do etrat;0ia !te"t/+ei5 II D pro&o+er o apro+eita&e"to de red!o Jlido, direcio"a"doDo para a !a cadeia prod!ti+a o! para o!tracadeia prod!ti+a5 III D red!'ir a 0era%)o de red!o Jlido, o deperdcio de &ateriai, a pol!i%)o e o da"o aie"tai5 I6 D i"ce"ti+ar a !tili'a%)o de i"!&o de &e"or a0rei+idade ao &eio aie"te e de &aior !te"ta#ilidade5 6 Deti&!larodee"+ol+i&e"tode&ercado, aprod!%)oeoco"!&odeprod!toderi+adode&ateriaireciclado e recicl/+ei5 6I D propiciar 3!e a ati+idade prod!ti+a alca"ce& e4ici:"cia e !te"ta#ilidade5 6II D i"ce"ti+ar a #oa pr/tica de repo"a#ilidade ocioaie"tal. Art. @1.Se& pre*!'o da o#ri0a%8e eta#elecida "o pla"o de 0ere"cia&e"to de red!o Jlido e co& +itaa 4ortalecer a repo"a#ilidade co&partil(ada e e! o#*eti+o, o 4a#rica"te, i&portadore, ditri#!idore eco&ercia"te t:& repo"a#ilidade 3!e a#ra"0e1 I D i"+eti&e"to "o dee"+ol+i&e"to, "a 4a#rica%)o e "a coloca%)o "o &ercado de prod!to1 aK 3!e e*a& apto, apJ o !o pelo co"!&idor, . re!tili'a%)o, . recicla0e& o! a o!tra 4or&a de deti"a%)oaie"tal&e"te ade3!ada5 #K c!*a 4a#rica%)o e !o 0ere& a &e"or 3!a"tidade de red!o Jlido po+el5 II D di+!l0a%)o de i"4or&a%8e relati+a . 4or&a de e+itar, reciclar e eli&i"ar o red!o Jlido aociado ae! repecti+o prod!to5 III D recol(i&e"todo prod!to edo red!o re&a"ece"te apJ o!o, ai&co&o!a!#e3!e"tedeti"a%)o 4i"al aie"tal&e"te ade3!ada, "o cao de prod!to o#*eto de ite&a de lo0tica re+era "a 4or&a do art.@@5 I6 D co&pro&io de, 3!a"do 4ir&ado acordo o! ter&o de co&pro&io co& o =!"icpio, participar daa%8e pre+ita "o pla"o &!"icipal de 0et)o i"te0rada de red!o Jlido, "o cao de prod!to ai"da ")o i"cl!o "oite&a de lo0tica re+era. Art. @7.A eala0e" de+e& er 4a#ricada co& &ateriai 3!e propicie& a re!tili'a%)o o! a recicla0e&. A 1oCa#e ao repecti+o repo"/+ei ae0!rar 3!e a eala0e" e*a&1 I D retrita e& +ol!&e e peo . di&e"8e re3!erida . prote%)o do co"teFdo e . co&erciali'a%)o do prod!to5 II D pro*etada de 4or&a a ere& re!tili'ada de &a"eira tec"ica&e"te +i/+el e co&pat+el co& a e9i0:"ciaaplic/+ei ao prod!to 3!e co"t:&5 III D reciclada, e a re!tili'a%)o ")o 4or po+el. A 7oO re0!la&e"to dipor/ o#re o cao e& 3!e, por ra'8e de orde& t;c"ica o! eco"-&ica, ")o e*a +i/+ela aplica%)o do dipoto "o %a&t. A @oN repo"/+el pelo ate"di&e"to do dipoto "ete arti0o todo a3!ele 3!e1 I D &a"!4at!ra eala0e" o! 4or"ece &ateriai para a 4a#rica%)o de eala0e"5 II D coloca e& circ!la%)o eala0e", &ateriai para a 4a#rica%)o de eala0e" o! prod!to ealado, e&3!al3!er 4ae da cadeia de co&;rcio. Art. @@.S)o o#ri0ado a etr!t!rar e i&ple&e"tar ite&a de lo0tica re+era, &edia"te retor"o do prod!toapJ o !o pelo co"!&idor, de 4or&a i"depe"de"te do er+i%o pF#lico de li&pe'a !r#a"a e de &a"e*o do red!oJlido, o 4a#rica"te, i&portadore, ditri#!idore e co&ercia"te de1 I D a0rotJ9ico, e! red!o e eala0e", ai& co&o o!tro prod!to c!*a eala0e&, apJ o !o, co"tit!ared!o peri0oo, o#er+ada a re0ra de 0ere"cia&e"to de red!o peri0oo pre+ita e& lei o! re0!la&e"to, e&"or&a eta#elecida pelo Jr0)o do Si"a&a, do S?6S e do S!aa, o! e& "or&a t;c"ica5 II D pil(a e #ateria5 III D p"e!5 I6 D Jleo l!#ri4ica"te, e! red!o e eala0e"5 6 D lP&pada 4l!orece"te, de +apor de Jdio e &ercFrio e de l!' &ita5 6I D prod!to eletroeletr-"ico e e! co&po"e"te. A 1o?a 4or&a do dipoto e& re0!la&e"to o! e& acordo etoriai e ter&o de co&pro&io 4ir&ado e"tre opoder pF#lico e o etor e&prearial, o ite&a pre+ito "o %a&t er)o ete"dido a prod!to co&erciali'ado e&eala0e" pl/tica, &et/lica o! de +idro, e ao de&ai prod!to e eala0e", co"idera"do, prioritaria&e"te, o0ra! e a e9te")o do i&pacto . aFde pF#lica e ao &eio aie"te do red!o 0erado. A7o Ade4i"i%)odo prod!to eeala0e" a3!eere4ereoA1o co"iderar/a+ia#ilidadet;c"icaeeco"-&ica da lo0tica re+era, #e& co&o o 0ra! e a e9te")o do i&pacto . aFde pF#lica e ao &eio aie"te dored!o 0erado. A @o Se& pre*!'o de e9i0:"cia epec4ica 4i9ada e& lei o! re0!la&e"to, e& "or&a eta#elecida peloJr0)o do Si"a&a e do S?6S, o! e& acordo etoriai e ter&o de co&pro&io 4ir&ado e"tre o poder pF#lico e oetor e&prearial, ca#e ao 4a#rica"te, i&portadore, ditri#!idore e co&ercia"te do prod!to a 3!e e re4ere& oi"cio II, III, 6 e 6I o! do prod!to e eala0e" a 3!e e re4ere& o i"cio I e I6 do %a&t e o A 1o to&ar toda a&edida"ece/riaparaae0!rarai&ple&e"ta%)oeoperacio"ali'a%)odoite&adelo0ticare+erao#e!e"car0o, co"oa"te o eta#elecido "ete arti0o, pode"do, e"tre o!tra &edida1 I D i&pla"tar procedi&e"to de co&pra de prod!to o! eala0e" !ado5 II D dipo"i#ili'ar poto de e"tre0a de red!o re!tili'/+ei e recicl/+ei5 III D at!ar e& parceria co& cooperati+a o! o!tra 4or&a de aocia%)o de catadore de &ateriai re!tili'/+eie recicl/+ei, "o cao de 3!e trata o A 1o. ABo O co"!&idore de+er)oe4et!ar ade+ol!%)oapJ o!o, ao co&ercia"te o!ditri#!idore, doprod!to e da eala0e" a 3!e e re4ere& o i"cio I a 6I do %a&t, e de o!tro prod!to o! eala0e" o#*eto delo0tica re+era, "a 4or&a do A 1o. A Co O co&ercia"te e ditri#!idore de+er)o e4et!ar a de+ol!%)o ao 4a#rica"te o! ao i&portadore doprod!to e eala0e" re!"ido o! de+ol+ido "a 4or&a do AA @o e Bo. A EoO 4a#rica"te e o i&portadore dar)o deti"a%)o aie"tal&e"te ade3!ada ao prod!to e . eala0e"re!"idoo!de+ol+ido, e"doore*eitoe"ca&i"(adoparaadipoi%)o4i"al aie"tal&e"teade3!ada, "a4or&aeta#elecida pelo Jr0)o co&pete"te do Si"a&a e, e (o!+er, pelo pla"o &!"icipal de 0et)o i"te0rada de red!oJlido. A GoSe o tit!lar do er+i%o pF#lico de li&pe'a !r#a"a e de &a"e*o de red!o Jlido, por acordo etorial o!ter&o de co&pro&io 4ir&ado co&o etor e&prearial, e"carre0arDe de ati+idade de repo"a#ilidade do4a#rica"te, i&portadore, ditri#!idore e co&ercia"te "o ite&a de lo0tica re+era do prod!to e eala0e" a3!e e re4ere ete arti0o, a a%8e do poder pF#lico er)o de+ida&e"te re&!"erada, "a 4or&a pre+ia&e"te acordadae"tre a parte. AIo Co&e9ce%)odo co"!&idore, todo o participa"te do ite&a delo0ticare+era&a"ter)oat!ali'ada edipo"+ei aoJr0)o&!"icipal co&pete"teeao!traa!toridade i"4or&a%8eco&pletao#reareali'a%)o da a%8e o# !a repo"a#ilidade. Art. @B.O acordo etoriai o! ter&o de co&pro&io re4erido "o i"cio I6 do %a&t do art. @1 e "o A 1o doart. @@ pode& ter a#ra"0:"cia "acio"al, re0io"al, etad!al o! &!"icipal. A 1o O acordo etoriai e ter&o de co&pro&io 4ir&ado e& Pito "acio"al t:& pre+al:"cia o#re o4ir&ado e& Pito re0io"al o! etad!al, e ete o#re o 4ir&ado e& Pito &!"icipal. A7o ?aaplica%)odere0raco"corre"teco"oa"teoA1o, oacordo4ir&adoco&&e"or a#ra"0:"cia0eo0r/4ica pode& a&pliar, &a ")o a#ra"dar, a &edida de prote%)o aie"tal co"ta"te "o acordo etoriai eter&o de co&pro&io 4ir&ado co& &aior a#ra"0:"cia 0eo0r/4ica. Art. @C. Se&pre3!eeta#elecidoite&adecoletaeleti+apelopla"o&!"icipal de0et)oi"te0radadered!o Jlido e "a aplica%)o do art. @@, o co"!&idore )o o#ri0ado a1 I D aco"dicio"ar ade3!ada&e"te e de 4or&a di4ere"ciada o red!o Jlido 0erado5 II D dipo"i#ili'ar ade3!ada&e"te o red!o Jlido re!tili'/+ei e recicl/+ei para coleta o! de+ol!%)o. Par/0ra4oF"ico. Opoder pF#lico&!"icipal podei"tit!ir i"ce"ti+o eco"-&ico ao co"!&idore 3!eparticipa& do ite&a de coleta eleti+a re4erido "o %a&t, "a 4or&a de lei &!"icipal. Art. @E. ?o Pito darepo"a#ilidade co&partil(ada pelo ciclo de+idado prod!to,ca#e ao tit!lardoer+i%o pF#lico de li&pe'a !r#a"a e de &a"e*o de red!o Jlido, o#er+ado, e (o!+er, o pla"o &!"icipal de0et)o i"te0rada de red!o Jlido1 I D adotar procedi&e"to para reapro+eitar o red!o Jlido re!tili'/+ei e recicl/+ei ori!"do do er+i%opF#lico de li&pe'a !r#a"a e de &a"e*o de red!o Jlido5 II D eta#elecer ite&a de coleta eleti+a5 III D artic!lar co& o a0e"te eco"-&ico e ociai &edida para +ia#ili'ar o retor"o ao ciclo prod!ti+o dored!o Jlido re!tili'/+ei e recicl/+ei ori!"do do er+i%o de li&pe'a !r#a"a e de &a"e*o de red!o Jlido5 I6 D reali'ar a ati+idade de4i"ida por acordo etorial o! ter&o de co&pro&io "a 4or&a do A Go do art. @@,&edia"te a de+ida re&!"era%)o pelo etor e&prearial5 6 D i&pla"tar ite&a de co&pota0e& para red!o Jlido or0P"ico e artic!lar co& o a0e"te eco"-&ico eociai 4or&a de !tili'a%)o do co&poto prod!'ido5 6I D dar dipoi%)o 4i"al aie"tal&e"te ade3!ada ao red!o e re*eito ori!"do do er+i%o pF#lico deli&pe'a !r#a"a e de &a"e*o de red!o Jlido. A 1o Para o c!&pri&e"to do dipoto "o i"cio I a I6 do %a&t, o tit!lar do er+i%o pF#lico de li&pe'a!r#a"aede&a"e*odered!oJlidopriori'ar/aor0a"i'a%)oeo4!"cio"a&e"todecooperati+ao!deo!tra4or&a de aocia%)o de catadore de &ateriai re!tili'/+ei e recicl/+ei 4or&ada por peoa 4ica de #ai9a re"da,#e& co&o !a co"trata%)o. A 7oA co"trata%)o pre+ita "o A 1o ; dipe"/+el de licita%)o, "o ter&o do i"cio VV6II do art. 7B da Lei" oI.EEE, de 71 de *!"(o de 1OO@. CAPTULO I6DOS RESDUOS PERIGOSOS Art. @G. A i"tala%)oeo4!"cio"a&e"todee&pree"di&e"too!ati+idade3!e0ereo!opereco&red!operi0oo o&e"te pode& er a!tori'ado o! lice"ciado pela a!toridade co&pete"te e o repo"/+el co&pro+ar,"o &"i&o, capacidade t;c"ica e eco"-&ica, al;& de co"di%8e para pro+er o c!idado "ece/rio ao 0ere"cia&e"todee red!o. Art. @I.A peoa *!rdica 3!e opera& co& red!o peri0oo, e& 3!al3!er 4ae do e! 0ere"cia&e"to, )oo#ri0ada a e cadatrar "o Cadatro ?acio"al de Operadore de Red!o Peri0oo. A 1oO cadatro pre+ito "o %a&t er/ coorde"ado pelo Jr0)o 4ederal co&pete"te do Si"a&a e i&pla"tado de4or&a co"*!"ta pela a!toridade 4ederai, etad!ai e &!"icipai. A 7oPara o cadatra&e"to, a peoa *!rdica re4erida "o %a&t "eceita& co"tar co& repo"/+el t;c"icopelo0ere"cia&e"todo red!o peri0oo, dee!prJprio3!adrode4!"cio"/rio o!co"tratado, de+ida&e"te(a#ilitado, c!*o dado er)o &a"tido at!ali'ado "o cadatro. A@o Ocadatroa 3!e e re4ere o %a&t ; parte i"te0ra"te doCadatroT;c"icoLederal de Ati+idadePote"cial&e"te Pol!idora o! Utili'adora de Rec!ro Aie"tai e do Site&a de I"4or&a%8e pre+ito "o art. 17. Art. @O.A peoa *!rdica re4erida "o art. @I )o o#ri0ada a ela#orar pla"o de 0ere"cia&e"to de red!operi0ooe!#&et:DloaoJr0)oco&pete"tedoSi"a&ae, eco!#er, doS?6S, o#er+adooco"teFdo&"i&oeta#elecido "o art. 71 e de&ai e9i0:"cia pre+ita e& re0!la&e"to o! e& "or&a t;c"ica. A 1oO pla"o de 0ere"cia&e"to de red!o peri0oo a 3!e e re4ere o %a&t poder/ etar i"erido "o pla"o de0ere"cia&e"to de red!o a 3!e e re4ere o art. 7R. A 7oCa#e . peoa *!rdica re4erida "o art. @I1 I D &a"ter re0itro at!ali'ado e 4acil&e"te ace+el de todo o procedi&e"to relacio"ado . i&ple&e"ta%)o e. operacio"ali'a%)o do pla"o pre+ito "o %a&t5 IIDi"4or&ar a"!al&e"teaoJr0)oco&pete"tedoSi"a&ae, eco!#er, doS?6S, o#rea3!a"tidade, a"at!re'a e a deti"a%)o te&por/ria o! 4i"al do red!o o# !a repo"a#ilidade5 III D adotar &edida deti"ada a red!'ir o +ol!&e e a peric!loidade do red!o o# !a repo"a#ilidade,#e& co&o a aper4ei%oar e! 0ere"cia&e"to5 I6D i"4or&ar i&ediata&e"teao Jr0)oco&pete"te o#reaocorr:"ciadeacide"teo!o!tro i"itrorelacio"ado ao red!o peri0oo. A @o Se&pre 3!e olicitado pelo Jr0)o co&pete"te do Si"a&a e do S?6S, er/ ae0!rado aceo parai"pe%)odai"tala%8eedo procedi&e"torelacio"ado.i&ple&e"ta%)oe.operacio"ali'a%)odopla"ode0ere"cia&e"to de red!o peri0oo. A Bo?o cao de co"trole a car0o de Jr0)o 4ederal o! etad!al do Si"a&a e do S?6S, a i"4or&a%8e o#re oco"teFdo, ai&ple&e"ta%)oeaoperacio"ali'a%)odopla"opre+ito"o %a&t er)orepaadaaopoder pF#lico&!"icipal, "a 4or&a do re0!la&e"to. Art. BR.?o lice"cia&e"to aie"tal de e&pree"di&e"to o! ati+idade 3!e opere& co& red!o peri0oo, oJr0)o lice"ciador do Si"a&a pode e9i0ir a co"trata%)o de e0!ro de repo"a#ilidade ci+il por da"o ca!ado ao&eio aie"te o! . aFde pF#lica, o#er+ada a re0ra o#re co#ert!ra e o li&ite &/9i&o de co"trata%)o 4i9adoe& re0!la&e"to. Par/0ra4o F"ico.O dipoto "o %a&t co"iderar/ o porte da e&prea, co"4or&e re0!la&e"to. Art. B1. Se& pre*!'o da i"iciati+a de o!tra e4era 0o+er"a&e"tai, o Go+er"o Lederal de+e etr!t!rar e&a"ter i"tr!&e"to e ati+idade +oltado para pro&o+er a deco"ta&i"a%)o de /rea Jr4). Par/0ra4o F"ico. Se, apJ deco"ta&i"a%)o de tio Jr4)o reali'ada co& rec!ro do Go+er"o Lederal o! deo!tro e"teda Ledera%)o,4ore& ide"ti4icado orepo"/+ei pela co"ta&i