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Objetivo de aprendizagem:

Apresentar conceitos bsicos, tipos e propriedades dos indicadores

para a elaborao, execuo, monitoramento e avaliao de aes,

programas e projetos pblicos (Polticas Pblicas).

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Aes de enfrentamento e preveno a desastres naturais.

Programa Brasil Sorridente

Atores das Polticas Pblicas

Os grupos que integram o Sistema Poltico, apresentando

reivindicaes ou executando aes so denominados Atores.

No processo de discusso, criao e execuo das Polticas

Pblicas encontramos basicamente dois tipos de atores.

Polticos e ServidoresEstatais

Os atores estatais so aqueles que exercem funes pblicas no Estado, tendo sido

eleitos pela sociedade para um cargo por tempo determinado (os polticos), ou

atuando de forma permanente, como os servidores pblicos.

.

Polticos e ServidoresEstatais

Poder Legislativo Define as Polticas Pblicas, o que insere os Parlamentares

(vereadores e deputados) nesse processo.

Poder Executivo Executa efetivamente, as coloca em prtica.

Servidor Pblico Oferece as informaes necessrias ao processo de tomada de

deciso dos polticos, bem como operacionalizam.

.

Sociedade CivilPrivado

Os atores privados, sociedade civil, so aqueles que no possuem vnculo direto

com a estrutura administrativa do Estado.

Imprensa, centros de pesquisa, entidades de representao empresarial, sindicatos

patronais, sindicatos de trabalhadores e outras entidades representativas.

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o processo de definio da lista de principais problemas da sociedade. Tal

processo envolve a emergncia, o reconhecimento e a definio das

questes que sero tratadas e, como consequncia, quais sero deixadas de

lado.

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Neste momento definido qual o objetivo da poltica, quais sero os

programas desenvolvidos e as metas almejadas.

A converso de estatsticas em informao relevante;

Anlise das preferncias dos atores e;

Ao baseada no conhecimento adquirido.

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O indicador uma medida, de ordem quantitativa ou qualitativa,

dotada de significado particular e utilizada para organizar e captar as

informaes relevantes dos elementos que compem o objeto da

observao. um recurso metodolgico que informa empiricamente

sobre a evoluo do aspecto observado.

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Indicadores so informaes que permitem descrever, classificar,

ordenar, comparar ou quantificar de maneira sistemtica aspectos de

uma realidade e que atendam s necessidades dos tomadores de

decises.

Indicadores so instrumentos que possibilitam a identificao e

aferio de aspectos de determinada poltica pblica e, uma vez

apurado periodicamente, auxiliam o monitoramento da evoluo de

uma determinada realidade, gerando subsdios para a avaliao

ATENO

Se um indicador no reflete a realidade que se deseja medir ou no

considerado nos diversos estgios da elaborao e implementao de

polticas, planos e programas, pode-se constatar um desperdcio de

tempo e recursos pblicos.

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Qualidade: Representam a proporo entre o que foi feito em conformidade com os padres requeridos e o total feito.

Mede a Eficcia do Processo (o que)

Produtividade: Representa o resultado da relao entre as sadas de um processo e os recursos utilizados para sua produo.

Mede a Eficincia do Processo (como)

Capacidade: Representam a quantidade de produtos e/ou servios gerados em um determinado perodo de tempo.

Mede a Produo do Processo no tempo (quanto)

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Utilidade

Deve suportar decises, sejam no nvel operacional, ttico ou

estratgico. Os indicadores devem, portanto, basear-se nas

necessidades dos decisores.

Validade

capacidade de representar, com a maior proximidade possvel, a

realidade que se deseja medir e modificar. Um indicador deve ser

significante ao que est sendo medido e manter essa significncia ao

longo do tempo.

Confiabilidade

Devem ter origem em fontes confiveis, que utilizem metodologias

reconhecidas e transparentes de coleta, processamento e divulgao.

Disponibilidade

Os dados bsicos para seu cmputo devem ser de fcil obteno,

com baixo custo, atualizados com a mesma metodologia ao longo do

tempo, permitindo a formao de bases histricas.

Propriedades Complementares

So tambm muito importantes, mas podem ser alvo de uma anlise

de trade-off dependendo da avaliao particularizada da situao.

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Simplicidade

Devem ser de fcil obteno, construo, manuteno, comunicao

e entendimento pelo pblico em geral, interno ou externo.

Clareza

Geralmente definido como uma diviso entre duas variveis

bsicas. imprescindvel que seja claro, atenda necessidade do

decisor e que esteja adequadamente documentado.

Sensibilidade

a capacidade que um indicador possui de refletir tempestivamente

as mudanas decorrentes das intervenes realizadas.

Desagregabilidade

a capacidade de representao regionalizada de grupos

sociodemogrficos, considerando que a dimenso territorial se

apresenta como um componente essencial na implementao de

polticas pblicas.

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Mensurabilidade

a capacidade de alcance e mensurao quando necessrio, na sua

verso mais atual, com maior preciso possvel e sem ambiguidade.

Auditabilidade

Ou rastreabilidade, qualquer pessoa deve sentir-se apta a verificar a

boa aplicao das regras de uso dos indicadores (obteno,

tratamento, formatao, difuso, interpretao).

Publicidade

Devem ser pblicos, conhecidos e acessveis a todos os nveis da

instituio, bem como sociedade e aos demais entes da administrao.

Temporalidade

Deve considerar o momento em que deve comear a medio;

disponibilidade de obteno quando os diferentes resultados comearem

a acontecer; e a possibilidade de que, por meio dessas medidas, seja

possvel realizar um acompanhamento peridico do Programa.

Factibilidade

Os dados necessrios para as medies fazem parte dos processos de

gesto, obtidos atravs de instrumentos de coleta. Uma proposta de

elaborao de indicadores dever permitir uma medio factvel, em

momentos adequados e com uma periodicidade que equilibre as

necessidades de informao com os recursos tcnicos e financeiros.

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Limitaes

Durante a construo e utilizao de indicadores importante estar

ciente que estes apresentam algumas limitaes, que precisam ser

consideradas para uma adequada utilizao dos mesmos.

A medio interfere na realidade a ser medida

A coleta de informaes que subsidiaro decises superiores altera o

contexto no qual as informaes so coletadas, interferindo nos

resultados obtidos. H de se ter em mente que a gesto e cmputo

dos indicadores advm direta ou indiretamente de procedimentos

executados por pessoas que possuem interesses, sofrem e geram

presses, e que no podem ser consideradas plenamente isentas.

Pessoas possuem interesses.

Parcimnia e confiana so necessrias

Deve-se buscar uma maior aproximao entre a fonte primria de

informaes e as instncias decisrias superiores, para que o

processo de aferio seja confivel, subsidiando efetivamente os

ltimos sem sobrecarregar os primeiros, numa relao de parcimnia

e confiana. Enfatizar uma ampla comunicao e busca pela

compreenso e comprometimento mtuos, o que requer tambm uma

boa dose de humildade da rea meio.

Moderao, Cautela e Humildade

No se deve subestimar o custo da medio

Medies efetivas envolvem custos, principalmente pelo tempo

requerido dos atores envolvidos na concepo, planejamento e

implementao dos indicadores. Deve se buscar a construo de

instrumentos que sejam amigveis a todos os envolvidos, de modo

que estes no se tornem fardos coleta, tratamento e apresentao

das informaes.

Planejamento de Custos

A medio no constitui um fim em si mesmo

Qualquer conjunto de indicadores uma reduo da realidade

aferida, e outras formas de aquisio de informaes acerca do

desempenho organizacional, tais como a troca de experincias e

impresses interpessoais, no podem ser desprezados.

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Indicadores so representaes imperfeitas e transitrias

No se deve confiar cega e permanentemente nas medidas, o que

significa dizer que o gestor de uma poltica pblica deve,

periodicamente, realizar uma avaliao crtica acerca da pertinncia

dos indicadores selecionados, considerando ainda que, a todo tempo,

surgem modelos aperfeioados baseados em novas teorias.

Avaliao peridica e crtica

O indicador e a dimenso de interesse no se confundem

Deve-se atentar que o indicador apenas aponta, assinala, indica como

o prprio nome revela. Contudo, comum casos em que o foco das

aes seja deslocado da realidade com que se deseja trabalhar para o

indicador escolhido para represent-la. H casos atem que primeiro

se escolhe o indicador para depois associ-lo a um dilema.

Imparcialidade do Indicador

Na gesto pblica, os indicadores so instrumentos que contribuem

para identificar e medir aspectos relacionados a um determinado

fenmeno decorrente da ao ou da omisso do Estado. A principal

finalidade de um indicador traduzir, de forma mensurvel, um

aspecto da realidade dada (situao social), de maneira a tornar

operacional a sua observao e avaliao.

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Quais Polticas, Programas ou Aes podem

ser consideradas para o alcance das metas

propostas?

Objetivo de aprendizagem:

Apresentar conceitos bsicos, tipos e propriedades dos indicadores

para a elaborao, execuo, monitoramento e avaliao de aes,

programas e projetos pblicos (Polticas Pblicas).

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