Noções de Direito Constitucional e Administrativo
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NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Teoria da Constituição. Conceito c!assi"icação o#$eto e Constituição. Su&re%acia da Constituição. 'rinc(&ios )unda%entais da Constituição. 'oder Constituinte. Se&aração de 'oderes. Direitos e *arantias "unda%entais. Or*ani+ação do Estado. Or*ani+ação "unç,es "unciona%ento e co%&et-ncias 'oderes Le*is!ati o Edita! /0123/014 do Concurso '5#!ico de Es&ecia!ista e% 're id-ncia Socia! e de Assistente 're idenci6rio do Rio&re id-ncia E7ecuti o e 8udici6rio. Tri#utação e Orça%ento. Orde% econ "inanceira. Orde% Socia!. Constituição do Estado do Rio de 8aneiro. Direito Ad%inistrati o e "unção ad%inistrati a. 'oder de 'o!(cia. Ato ad%inistrati o. Cont ad%inistrati o. Contratos de *estão con -nio cons:rcio &5#!ico terceiri+ação e ter%o &arcerias. ;ens &5#!icos. Ser iços '5#!icos. Licitação. Estatuto dos Ser idores '5#! Estado do Rio de 8aneiro. I%&ro#idade ad%inistrati a. <arantias e aç,es constitucionais dos ad%inistrados. Su*est,es ;i#!io*r6"icas=
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NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Teoria da Constituio. Conceito, classificao, objeto e elementos da Constituio. Supremacia da Constituio. Princpios Fundamentais da Constituio. Poder Constituinte. Separao de Poderes. Direitos e garantias fundamentais. Organizao do Estado. Organizao, funes, funcionamento e competncias dos Poderes Legislativo, Edital 2013/2014 do Concurso Pblico ao Cargo de Especialista em Previdncia Social e de Assistente Previdencirio do Rioprevidncia Executivo e Judicirio. Tributao e Oramento. Ordem econmica e financeira. Ordem Social. Constituio do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo e funo administrativa. Poder de Polcia. Ato administrativo. Contrato administrativo. Contratos de gesto, convnio, consrcio pblico, terceirizao e termos de parcerias. Bens pblicos. Servios Pblicos. Licitao. Estatuto dos Servidores Pblicos do Estado do Rio de Janeiro. Improbidade administrativa. Garantias e aes constitucionais dos administrados. Sugestes Bibliogrficas: BARROSO, LUIS ROBERTO. Curso de Direito Constitucional Contemporneo. So Paulo: Saraiva. CARVALHO FILHO, Jos dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris. CARVALHO, Sonia Maria Gonalves de. O Estatuto dos Funcionrios Pblicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento. Rio de Janeiro: Lumen Juris. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. So Paulo: Atlas. LEAL,Saul Tourinho. Controle de Constitucionalidade Moderno. Niteroi: Impetus. MELLO, Celso Antnio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. So Paulo: Malheiros. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. So Paulo: Malheiros. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocncio Mrtires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. So Paulo: Saraiva. SILVA, Jos Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. So Paulo: Malheiros. NOES DE DIREITO PREVIDENCIRIO Seguridade Social. Princpios constitucionais da previdncia social. Regime geral e regimes prprios de previdncia social. Previdncia social dos servidores pblicos. Regras constitucionais de aposentadoria dos servidores pblicos. Penso por morte. Auxlio-recluso. Leis Estaduais n. 3.189/99, n. 5.109/07, n. 5.260/08, n 6.243/12 e suas posteriores alteraes. Sugestes Bibliogrficas: CARVALHO, Sonia Maria Gonalves de. O Servidor Pblico e as Reformas da Previdncia (Emendas Constitucionais n.os 20/98 e 41/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris. TAVARES, Marcelo Leonardo (coord.). A Reforma da Previdncia Social: Temas Polmicos e Aspectos Controvertidos. Rio de Janeiro: Lumen Juris. RODRIGUES, Flavio Martins. Fundos de Penso de Servidores Pblicos. Rio de Janeiro: Renovar. IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdencirio. . Rio de Janeiro: Impetus. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdncia dos Servidores. Comentrios EC 41/03. So Paulo. Editora LTr, LEGISLAO BSICA Estatuto dos Servidores Pblicos do Estado do Rio de Janeiro. Lei Complementar 132/09. Processo Administrativo Lei 5427/09. NOES DE PREVIDNCIA SOCIAL Edital 2013/2014 do Concurso Pblico ao Cargo de Especialista em Previdncia Social e de Assistente Previdencirio do Rioprevidncia Previdncia Social no Brasil e no Mundo: Evoluo, situao atual, modelos e paradigmas. Seguridade Social. Regimes previdencirios. Previdncia social pblica: regime geral de previdncia social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefcios, contribuies, financiamento, gesto e sustentabilidade. Previdncia do servidor pblico: regimes prprios de previdncia social, benefcios, contribuies, financiamento, gesto e sustentabilidade. A previdncia social do servidor pblico do Estado do Rio de Janeiro. Estrutura da Previdncia complementar: Entidades Fechadas e Abertas de Previdncia Complementar. Sugestes Bibliogrficas: CARVALHO, Sonia Maria Gonalves de. O Servidor Pblico e as Reformas da Previdncia (Emendas Constitucionais n.os 20/98 e 41/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris. TAVARES, Marcelo Leonardo (coord.). A Reforma da Previdncia Social: Temas Polmicos e Aspectos Controvertidos. Rio de Janeiro: Lumen Juris. RODRIGUES, Flavio Martins. Fundos de Penso de Servidores Pblicos. Rio de Janeiro: Renovar. IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdencirio. . Rio de Janeiro: Impetus. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdncia dos Servidores. Comentrios EC 41/03. So Paulo. Editora LTr,
