NOCÕES DE DIREITO ELEITORAL_new

7/27/2019 NOCES DE DIREITO ELEITORAL_new

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NOCES DE DIREITO ELEITORAL

RGOS DA JUSTIA ELEITORAL

- TSE

- TRE

- JUZES ELEITORAIS

- JUNTAS ELEITORAIS.

COMPOSIO DO TSE

- Mnimo de 7 Membros;

- Mediante Eleio Secreta:

- 3 STF

- 2 STJ

- Mediante Nomeao pelo PR:

- 2 Juzes dentre 6 Advogados indicadospelo STF.

COMPOSIO DO TRE

- Obrigatrio 7 Membros;

- Mediante Eleio Secreta:

- 2 Desembargadores do TJ;

- 2 Juzes de Direito escolhidos pelo TJ

- 1 Juiz do TRF com sede na Capital ou no

havendo escolhido pelo TRF respectivo;

- Mediante Nomeao pelo PR:

- 2 Juzes dentre 6 Advogados indicados

pelo TJ.

JUZES ELEITORAIS

- Magistratura em mbito municipal ser exercida

pelo juiz da respectiva comarca;

- Serviro por 2 anos e nunca por mais de 2

binios.

COMPOSIO DAS JUNTAS ELEITORAIS

- 1 Juiz de Direito;

- 2 ou 4 Cidados de notria idoneidade.

- Membros so nomeados at 60 dias antes das

eleies pelo Presidente do TRE;

- Os nomes das pessoas indicadas para compor as

juntas sero publicados no Dirio Oficial;

- Qualquer partido poder impugnar os nomes no

prazo de 3 dias da publicao.

SOBERANIA POLULAR

- Sufrgio Universal;

- Voto direto e Secreto.

- Plebiscito;

- Referendo;

-Iniciativa popular.

TSE

3 STF 2 STJ2 Juzes dentre6 Advogados

(STF)

TRE

2 Desemb.

TJ

2 Juzes

indicadospelo TJ

1 Juiz TRF ou

Indicado poreste

2 Juzesdentre 6

Advogados(TJ)

JuntaEleitoral

1 Juiz deDireito

2 ou 4Cidados


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ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO

Obrigatrio Facultativo>18 anos Analfabetos

>70 anos

>16 e


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DIMENSES DO TTULO

- 9,5cm X 6,0cm

- Peso: 120g

- Cores: Preto e Verde

- Smbolo: Armas da Repblica.

- Data do ttulo ser a mesma do preenchimento

do RAE nos casos de Alistamento, Transferncia,

Reviso e 2 via.

- Brasileiro Nato que no se alistar at os 19 anos

ou Naturalizado que no se alistar at 1 ano

depois de adquirida a nacionalidade incorrer em

multa imposta pelo Juiz Eleitoral.

- Domiclio Eleitoral # Domiclio Civil: O Domiclio

Eleitoral mais flexvel e elstico, identifica-se

com a residncia e o lugar onde o interessado tem

vnculos.

- Facultado o alistamento, no ano em que se

realizem eleies, do menor que completar 16

anos at a data do pleito. O Ttulo emitido nessas

condies somente surtir efeitos com o

implemento da idade de 16 anos.

CDIGOS DE OPERAO PARA O RAE

Operao Tipo1 Alistamento

3 Transferncia5 Reviso

7 Segunda Via

TRANSFERNCIAS

- O pedido de transferncia dever ser seguindo

pelo menos 150 dias antes do pleito eleitoral;

- Exigncias para os pedidos de transferncia:

1. Transcurso de, pelo menos, 1 ano doalistamento ou da ltima transferncia;

2. Residncia mnima de 3 meses no novodomiclio, declarada, sob penas da lei,

pelo prprio eleitor.

3. Prova de quitao com a Justia Eleitoral.OBS: Os itens 1 e 2 no se aplicam a servidor

pblico civis, militar, autrquico, ou membro de

sua famlia nos casos de Remoo ou

Transferncia.

SEGUNDA VIA DO TTULO

- No caso de perda ou extravio do ttulo, bem

assim de sua inutilizao ou dilacerao, o eleitor

dever requerer pessoalmente ao Juiz de seu

domiclio eleitoral que lhe expea 2 via.

- Na hiptese de inutilizao ou dilacerao, o

requerimento ser instrudo com a primeira via do

ttulo.

PROVA DE QUITAO COM A JUSTIA ELEITORAL

- O transcurso de pelo menos 1 ano do

alistamento ou da ltima transferncia de

residncia mnima de 3 meses no novo domiclio

no se aplica transferncia de ttulo eleitoral de

servidor pblico civil, militar, autrquico, ou de

membro de sua famlia.

- Ao requerer a transferncia, o eleitor entregar

ao servidor do cartrio eleitoral o ttulo eleitoral e

a prova de quitao com a Justia Eleitoral.

- Em caso de transferncia, reviso e segunda via,

o eleitor permanecer com o nmero originrio

de sua inscrio.

TTULO DE ELEITOR

- O ttulo de Eleitor ser emitido obrigatoriamente

por computador e dele constaro, em espaos

prprios, o nome do eleitor, a data de

nascimento, a unidade da Federao, o municpio,

a zona e seo eleitoral em que vota, o nmero da

inscrio, data de emisso, a assinatura do Juiz

Eleitoral, a assinatura do eleitor ou a impresso

digital de seu polegar, bem como a expresso 2

via quando for o caso.


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BATIMENTO

- O Batimento o procedimento de cruzamento

de informaes eleitorais.

- Ocorrer quando o eleitor tiver duas inscries

(duplicidade) ou mais de duas inscries eleitorais

(pluralidade).- Ser realizada pelo TSE, em mbito nacional.

- As Operaes de alistamento, transferncia e

reviso somente sero includas no cadastro ou

efetivadas depois de submetidas ao Batimento.

- Inscrio agrupadas em duplicidade ou

pluralidade, ficar sujeitas a apreciao e deciso

da autoridade judicial;

- Em um mesmo grupo, sero sempre

consideradas no liberadas as inscries mais

recentes, excetuadas as inscries atribudas agmeos, que sero identificadas em situao

liberada;

- Todo Eleitor que tiver sua inscrio no liberada

em decorrncia do cruzamento de Informaes

dever ser notificado, pois, caso deseje, poder

requerer a regularizao de sua inscrio eleitoral,

no prazo de 20 dias, contados da data da

realizao do batimento.

- No poder ser objeto de transferncia, reviso

ou segunda via, inscrio agrupada emduplicidade ou pluralidade.

Duplicidade Pluralidade

Juiz da ZonaEleitoral

Inscries namesma ZonaEleitoral

Juiz daZonal

EleitoralInscrices entre ZEde uma mesmacircunscrio

Corregedor-RegionalEleitoral

Inscries em ZE decircunscriesdiferentes

Corregedor-Geral

REVISO OU CORREIO DAS ZONAS ELEITORAIS

- O TSE determinar, de Ofcio, a reviso ou

correio das Zonas Eleitorais sempre que:

- O Total de transferncias de eleitores ocorridas

no ano em curso seja 10% superior ao do ano

anterior;- O eleitorado for superior ao dobro da populao

entre 10 e 15 anos, somada a idade superior a 70

anos do territrio daquele municpio;

- O eleitorado for superior a 65% da populao

projetada para aquele ano pelo IBGE.

- No ser realizada reviso de eleitorado em ano

eleitoral, salvo, em situaes excepcionais,

quando autorizada pelo TSE.

- A reviso do eleitorado dever ser sempre

presidida pelo Juiz Eleitoral da zona submetida areviso;

- O Juiz Eleitoral dar incio aos procedimentos

revisionais no prazo mximo de 30 dias, contados

da aprovao da reviso pelo tribunal

competente.

JUSTIFICATIVA DA ELEIO

- de 60 dias aps a data da realizao das

eleies, podendo incorrer em multa aps esseprazo;

- Iseno de multa: ao eleitor ou alistando que

comprovar devidamente seu estado de pobreza;

CAUSAS DE CANCELAMENTO DA INSCRIO

ELEITORAL

- Suspenso ou Perda dos direitos polticos;

- Pluralidade de inscrio;

- Falecimento do Eleitor;- Deixar de votar em 3 eleies consecutivas, no

pagar a multa e no se justificar no prazo de 6

meses aps a ltima eleio a que deveria ter

comparecido.

- Se a causa do cancelamento da inscrio for

cessada, poder o interessado requerer


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novamente a sua qualificao e inscrio. Durante

o processo e at a excluso, poder o eleitor votar

normalmente;

- No caso de excluso, a defesa poder ser feita

pelo interessado, por outro eleitor ou por

delegado de partido;

- Da deciso do Juiz Eleitoral, caber recurso, noprazo de 3 dias, para o TRE, interposto pelo

excluendo ou por delegado de partido.

CONSERVAO DE DOCUMENTOS ELEITORAIS

Alistamento, Transferncia e 2.Via 5 anosFolhas de reviso 8 anos

Cadernos de reviso 4 anos

Boletim de Urna 4 anosRelao de Filiados encaminhadospelos Partidos 2 anos

NOMECLATURA UTILIZADA

- Coincidncia: agrupamento pelo batimento de

duas ou mais inscries ou registros que

apresentam dados iguais ou semelhantes;

- Gmeos Comprovados Aqueles que tenham

comprovado mesma filiao, data e local de

nascimento, em cujas inscries haja registro de

cdigo de FASE 256;

- Homnimos Aqueles, excetuados os gmeos,

que possuam dados iguais ou semelhantes e que

figurem em uma mesma duplicidade ou

pluralidade;

- Homnimos comprovados Aqueles em cujas

inscries haja registro de cdigo de FASE 248;

- Situao condio atribuda inscrio que

define sua disponibilidade para o exerccio do voto

e condiciona a possibilidade se sua movimentao

no cadastro. Poder ser:

-Regular: Inscrio no devolvida em

pluralidade ou duplicidade, que est

disponvel para o exerccio do voto.

-Suspensa: suspensa temporariamente em

virtude de restries de direitos polticos.

No pode votar.

-Cancelada: eleitor incidiu em uma das

causas de cancelamento previstas na

legislao eleitoral. No pode votar.

-Coincidente: agrupada pelo batimento esujeita a deciso da autoridade judiciria.

- Inexistente: Inscrio cuja insero no

cadastro foi inviabilizada em decorrncia de

deciso de autoridade judiciria ou de

atualizao automtica pelo sistema aps o

batimento;

RESTRIA DOS DIREITOS POLTICOS

- Tomando conhecimento de fato ensejador deinelegibilidade ou suspenso dos direitos polticos

de inscrio por motivo de suspenso de direitos

de polticos ou de impedimento ao exerccio do

voto, a autoridade judiciria determinar a

incluso dos dados no sistema mediante comando

FASE.

- A outorga a brasileiros do gozo poltico em

Portugal, devidamente comunicado ao TSE,

importar SUSPENSO desses mesmos direitos no

Brasil.

DISPOSIES FINAIS

- O Juiz Eleitoral poder determinar a Incinerao

do Ttulo de Eleitor, bem como do respectivo

protocolo de entrega, no procurado pelo eleitor

at a data da eleio posterior emisso do

documento;

- A base clculo para a aplicao de multas: ltimo

valor fixado para a Ufir * 33,02- O registros de banco de erros permanecero

disponveis para tratamento pelas Zonas Eleitorais

durante o prazo de 6 meses;


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PARTIDO POLTICO

- Pessoa Jurdica de Direito Privado (PJDP);

- livre a criao, fuso, incorporao e extino

de partidos polticos cujos programas respeitem a

soberania nacional, o regime democrtico, o

pluripartidarismo e os direitos fundamentais dapessoa humana;

- assegurada, ao partido poltico, autonomia

para definir sua estrutura interna, organizao e

funcionamento.

PRECEITOS DOS PARTIDOS POLTICOS

- Devem ter carter nacional, pelo menos, meio

por cento de votos vlidos na ltima eleio geral

para a CD, no computados os brancos e nulos,distribudos, por 1/3 ou mais Estados, com mnimo

de 0.1% do eleitorado que tenha votado em cada

um deles.

- vedado o recebimento de recursos financeiros

de entidade ou governo estrangeiros;

- Prestao de contas a Justia Eleitoral.

REGISTRO DOS PARTIDOS POLTICOS

- Aps adquirir personalidade Jurdica na forma dalei civil, registra seu estatuto no TSE;

- S o partido poltico que tenha registrado seu

estatuto no TSE poder participar do processo

eleitoral, receber recursos do fundo partidrio e

ter acesso gratuito ao rdio e TV;

- Somente o registro do estatuto do partido no

TSE assegura a exclusividade de sua denominao,

sigla e smbolos.

DISPOSIES GERAIS DA LEI 9504

- Eleies simultneas no primeiro Domingo de

Outubro do respectivo ano:

Presidente e Vice Prefeito e Vice

Governador e Vice Vereador

Prefeito e Vice

Dep. Federal, Estadual eDistrital

Vereador

- Vencedores:

Presidente eGovernador

Prefeito

Maioria Absoluta dosvotos no computadosbrancos e nulos

Maioria dos votos nocomputados brancos enulos.

FILIAO PARTIDRIA

- Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor dever

estar filiado ao respectivo partido a pelo menos 1

ano antes da data fixada para as eleies.- Ao militar permitida a filiao aps a

conveno.

- Quem se filia a outro partido deve fazer

comunicao ao partido e ao juiz da sua respectiva

Zona Eleitoral, para cancelar sua filiao.

CANCELAMENTO DO REGISTRO DOS PARTIDOS

POLTICOS

- Fica cancelado, junto ao Ofcio Civil e ao TSE, o

registro do partido que, na forma de seu estatuto,

dissolva-se, incorpore-se ou venha a se fundir a

outro.

FUSO E INCORPORAO DOS PARTIDOS

POLTICOS

- Por deciso de seus rgos nacionais de

deliberao dois ou mais partidos podero fundir-

se num s ou incorporar-se um ao outro.


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PRESTAO DE CONTAS DOS PARTIDOS

POLTICOS

- O partido est obrigado enviar, ANUALMENTE,

Justia Eleitoral o balano contbil do exerccio

findo at o dia 30 de abril do ano seguinte.

- o balano contbil do rgo nacional serenviado ao TSE, o dos rgos estaduais ao TRE e

dos rgos municipais aos Juzes Eleitorais.

rgo Nacional TSE

rgo Estadual TER

rgo Municipal Juzes Eleitorais

- No ano em que ocorrem as eleies, o partido

deve enviar balancetes MENSAIS a Justia

Eleitoral, durante 4 meses ANTERIORES e 2 meses

POSTERIORES ao pleito.

DOAES

- O partido poltico pode receber doaes de

pessoa fsica e pessoa jurdica para constituio de

seus fundos.

- As doaes em recursos financeiros devem ser

obrigatoriamente efetuadas por cheque cruzado

em nome do partido poltico ou por depsitobancrio diretamente na conta do partido poltico.

- 5% do total do Fundo Partidrio sero

destacados para entrega, em partes iguais, a

todos os partidos que tenham seus estatutos

registrados no TSE e 95% do total do Fundo sero

distribudos a eles na proporo dos votos obtidos

na ltima eleio geral para a CMARA DOS

DEPUTADOS.

ACESSOS AO RDIO E TV

- A propaganda partidria no rdio e TV ficam

restritas aos horrios gratuitos disciplinados em

lei, com a proibio de propaganda paga.

- As emissoras de rdio e TV ficam obrigadas a

realizar, para os partidos polticos, transmisses

gratuitas em mbito nacional e estadual, por

iniciativa sob responsabilidade dos respectivos

rgos de direo.

- A propaganda partidria gratuita, gravada ou ao

vivo, efetuada mediante transmisso de rdio e TV

ser realizada entre 19h30 e 22 horas.

- As emissoras de rdio e TV tero direito acompensao fiscal por ceder o horrio gratuito.

CONVENES E COLIGAES PARTIDRIAS

- As convenes partidrias devero ser realizadas

entre 10 e 30 de JUNHO do ano em que se realizar

o respectivo pleito eleitoral.

- As Coligaes so entidades integradas por dois

ou mais partidos durante o perodo eleitoral, a fim

de obter fora poltica algumas prerrogativaseleitorais.

- A denominao da coligao no poder

coincidir, incluir ou fazer referncia a nome ou

nmero de candidato, nem conter pedido de voto

para partido poltico.

- cada Coligao pode nomear:

3 Delegados Perante o juzo eleitoral

4 Delegados Perante o TRE

5 Delegados Perante o TSE

-O pedido de registro de candidatura dever ser

realizado at 5 de JULHO do ano das eleis.

- Cada partido poltico poder registrar candidatos

para a Cmara dos Deputados, Cmara Legislativa,

Assemblias Legislativas e Cmaras Municipais,

ate 150% do nmero de lugares.

- No caso de coligao para as eleies

proporcionais, independente do nmero de

partidos que a integrem podero ser registradoscandidatos at o DOBRO de lugares a preencher.

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