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Nome / Departamento / outros

ÂMBITO

Elaboração da regulamentação complementar sobre

aeródromos, no âmbito do Decreto-Lei 186-2007.

Fernando Delfim Coelho / DeIEA

OBJECTIVO

Determinação de um conjunto mínimo de meios,

diferenciados em função das diferentes classes de

aeródromos, que permitam contribuir para a garantia

da segurança operacional da actividade aeroportuária.


OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

• Determinação de requisitos para:

» viaturas;

» agente extintor;

» equipamentos;


» EPI’s;

» ARICA’s;

» tempo de resposta;

» níveis de protecção;

» pessoal.

CONDICIONANTES LEGISLATIVAS

• Decreto-Lei nº 186/2007

» artigo 14º (definição de requisitos para aeródromos de Classe I);

» artigo 15º (definição de requisitos para aeródromos de Classe II);

» artigo 16º (definição de requisitos para aeródromos de Classe III);

» artigo 17º (definição de requisitos para aeródromos de Classe IV);

• Nota:

» o DL não define a categoria SSLCI das aeronaves que podem

utilizar cada uma das diferentes classes.


CONDICIONANTES INSTITUCIONAIS

• INAC

» obrigação de cumprimento do Decreto-Lei 186/2007;

» obrigação de cumprimento do anexo 14 e demais regulamen-

tação complementar.


REQUISITOS OPERACIONAIS

» viaturas com características equivalentes, iguais ou mais

exigentes que as recomendadas pela ICAO, em função do

nível do Serviço de Protecção Operacional a disponibilizar;

» instituição de um cadastro individual;

» instituição da obrigatoriedade de um plano de manutenção;

» definição da condição de inoperatividade.

» nº de viaturas igual ou superior ao recomendado pela ICAO;

• Viaturas

» obrigatoriedade de disponibilização dos certificados de con-

formidade e de compatibilidade;

» quantidade igual ou superior ao recomendado pela ICAO ou

possibilidade de utilização do triplo da quantidade de água

recomendada pela ICAO na impossibilidade de utilização de

agente complementar, em função do nível do Serviço de

Protecção Operacional a disponibilizar.

» definição do modo de cálculo das reservas;

» utilização exclusiva de emulsor de tipo “B”;

» disponibilização do certificado de teste hidráulico dos depó-

sitos e das garrafas de agente propulsor, do agente comple-

mentar;

• Agente extintor


» instituição de um cadastro individual para equipamentos mo-

torizados;

» quantidade mínima igual ao recomendado pela ICAO;

» definição da condição de inoperatividade;

» tipo igual ou equivalente ao recomendado pela ICAO.

• Equipamentos de apoio


» características iguais ou mais exigentes que as recomenda-

das pela ICAO;


» definição da constituição;


» distribuição individual;

• Equipamento de protecção individual


» disponibilização de um equipamento com garrafa de reser-

va por pessoa/turno de serviço;

» instituição de um cadastro individual por conjunto de espal-

dar;

» definição da constituição;


» distribuição individual de peça facial;

» disponibilização do certificado de teste hidráulico das garra-

fas;

» instituição de um cadastro individual por garrafa;

• ARICA’s



» 2 ou 3 minutos como objectivo operacional, dependendo do

tipo de Serviço de Segurança Operacional que o aeródromo

disponibiliza;

» definição das condições de teste.

• Tempo de resposta


» aplicação do parágrafo 9.2.3 (700 movimentos);

» definição de um Serviço de Segurança Operacional em fun-

ção da classe do aeródromo e do tipo de actividade aérea.

• Nível de protecção

• Definição

» serviço estruturado em 4 níveis diferenciados de capacidade

operacional, em que um nível pode ser substituído por outro de

maior capacidade:

- 1º nível: Meios Elementares de Intervenção (MEI);

- 2º nível: Serviço Elementar de Intervenção (SEI);

- 3º nível: Serviço Básico de Salvamento e Luta Contra

Incêndios (SBSLCI);

- 4º nível: Serviço de Salvamento e Luta Contra Incên-

dios (SSLCI).

SERVIÇO

DE SEGURANÇA OPERACIONAL

SERVIÇO


• Objectivo para operações de transporte aéreo

» garantir a criação das condições mínimas de sobrevivência;

» garantir a criação de condições de salvamento.

• Objectivo para operações de trabalho aéreo

» garantir a criação das condições mínimas de sobrevivência.

• Objectivo para operações gerais

» garantir a criação das condições mínimas de sobrevivência.

• Meios Elementares de Intervenção» conjunto mínimo de meios que permitem que a primeira

intervenção seja executada por qualquer pessoa;

» operação por pessoal do aeródromo e/ou pilotos residentes;

» o aeródromo é responsável pela formação:

- do seu pessoal e dos pilotos residentes;

- das corporações de bombeiros da área de implan-

tação do aeródromo;

» Plano de Emergência aprovado pelo INAC e actualizado;

» não aplicável a operações de transporte aéreo.

SERVIÇO


• Serviço Elementar de Intervenção» conjunto de meios disponibilizados pelas corporações de

bombeiros da área de implantação do aeródromo;

» operação por bombeiros;


- do seu pessoal e dos pilotos residentes;



» Plano de Emergência aprovado pelo INAC e actualizado;

» não aplicável a operações de transporte aéreo.

SERVIÇO


• Serviço Básico de Salvamento e Luta Contra Incêndios

» conjunto de meios específicos a disponibilizar pelas corpo-

rações de bombeiros da área de implantação do aeródro-

mo;

» operação por bombeiros com habilitação especifica na área

aeronáutica (“Bombeiro Aprovado”);


- do seu pessoal;

- dos “Bombeiros Aprovados”



» Plano de Emergência aprovado, referenciado ao Anexo 14

da ICAO e actualizado.

SERVIÇO


• Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios

» serviço estruturado de acordo com o Anexo 14 da ICAO;

» operação por bombeiros com habilitação profissional

(OSEA’s e /ou TSEA’s);

» Plano de Emergência aprovado, referenciado ao Anexo 14

da ICAO e actualizado.

SERVIÇO


CL

AS

SE

DECRETO-LEI 186/2007TIPO

DE OPERAÇÃO

CATEGORIA SSLCI / ICAO

DA AERONAVE

1 2 3 4-10

I

Existência de equipamento de combate a incêndio em conformidade

com o previsto no anexo nº 14 à Convenção de Chicago e demais

regulamentação complementar.

INTERDIÇÃO: transporte aéreo e escolas para piloto profissional

- GERAL

- TRAB. AÉREO

MEI

< … mov/dia

SEI

≥ … mov/dia

SEI

II

Existência de equipamento de combate a incêndio e garantia da

possibilidade da presença, durante as operações, de equipamento e

pessoal da corporação de bombeiros mais próxima ou outra, desde

que devidamente habilitados, em conformidade com o previsto no

anexo nº 14 à Convenção de Chicago e demais regulamentação

complementar.

LIMITAÇÃO: média anual não superior a dois voos comerciais

diários em aeronaves com menos de 19 lugares

- GERAL

- TRAB. AÉREO

MEI

< … mov/dia

SEI

≥ … mov/dia

SEI

- TRANSP. AÉREO

SBSLCI

SSLCI

≥ … mov/dia

SSLCI

III

Existência de serviços de emergência durante as operações que

satisfaçam os requisitos e procedimentos de protecção, emergência,

socorro e combate a incêndios previstos no anexo nº 14 à Convenção

de Chicago e demais regulamentação complementar.

- GERAL

-TRAB. AÉREO

- TRANSP. AÉREO

SSLCI

IV

Existência de serviços de emergência próprios e permanentes que

satisfaçam os requisitos e procedimentos de protecção, emergência,

socorro e combate a incêndios previstos no anexo nº 14 à Convenção

de Chicago e demais regulamentação complementar.

SERVIÇO



» instituição da obrigatoriedade de treino teórico e prático;


» instituição da condição operacional:

- condição física;

- condição clínica;

- condição técnica;

» definição dos quantitativos mínimos de pessoal:

- por viatura;

- por turno.

• Pessoal

» Parágrafo 9.2.40

Indica alguns critérios para cálculo de pessoal;

Anexo 14 – Vol. I

Aerodromes

» Parágrafo 9.1.1

Estabelece a obrigatoriedade do PE;

» Parágrafo 9.1.7

Estabelece a obrigatoriedade do COE e do PCM.

• Indicadores ICAO

QUANTITATIVOS DE PESSOAL

Doc. 9137 – NA/898

Airport Services Manual

» Parte VII, capítulo 5, parágrafo 5.3.1

Estabelece a necessidade do “Supervisor”;

» Parte I, capítulo 10, parágrafo 10.1.3

Estabelece a existência do “Chefe de Equipa”;

» Parte VII, capítulo 6, parágrafo 6.1.1

Estabelece a existência do “Chefe de Turno”.

• Indicadores ICAO


• Indicadores operacionais


• Técnicas operacionais – operação do monitor


• Técnicas operacionais – coordenação


• Técnicas operacionais – operação de linhas


• Técnicas operacionais – estabilização


• Factores determinantes para cálculo de quantitativos

» a guarnição de uma viatura (que inclui um chefe de equipa),

garante a operação do monitor e de uma linha:

- o monitor é operado pelo motorista;

- a linha é manejada por dois operadores;

» a organização das operações é executada por um operacio-

nal que coordena todos os meios no local da ocorrência

(chefe de turno);

» o comando da emergência é executado por um técnico que

dirige as operações desde o PCM (supervisor).


Não ponderando as especificidades operacionais, a guarnição da viatura é calcula-

da na razão de 3 ou 4 operacionais por veículo em função do tipo de viatura em

utilização (aeronáutico ou outros).

= +OPERADOR

+OPERADOR

MOTORISTA

OPERADOR

CHEFE EQUIPA

+OPERADOR

• Guarnição da VCI / SBSLCI


Não ponderando as especificidades operacionais, a guarnição de um turno é

calculada em função do número de viaturas exigida pela Categoria da aeronave,

mais um Chefe de Turno. A função de Supervisor é desempenhada pela estrutura

da P. Civil.

CHEFE DE TURNO

+

= + + +

= + + +

= + + +

• Constituição do Turno / SBSLCI


Não ponderando as especificidades operacionais e independentemente da Classe

do aeródromo, a guarnição das viaturas é calculada na razão de 3 operacionais por

veículo.

= + +OPERADOROPERADOR

MOTORISTA

OPERADOR

CHEFE EQUIPA

• Guarnição da VCI / SSLCI


Não ponderando as especificidades operacionais, a guarnição de um turno é

calculada em função do número de viaturas exigida pela Categoria da aeronave,

mais um Chefe de Turno a que acresce ainda um Supervisor.

= + +

CHEFE DE TURNO

+ += + +

= + +

• Constituição do Turno / SSLCI


ÁREA DE RECOLHA

Prioridade III

MORTOS

8

4

3

5

20 PAX


ÁREA DE RECOLHA

Prioridade III

MORTOS

68 PAX

26

15

10

17


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