NOME: GABARITO PRELIMINAR COMENTADO...SIMULADO AGENTE DA PCDF OBSERVAÇÕES Não serão conhecidos...

NOME: PCDF | Aplicação: 2019

AGENTE https://www.exitosimulados.com.br/ 1

SIMULADO

AGENTE DAPCDF

OBSERVAÇÕESNão serão conhecidos recursos em

desacordo com edital deste simulado.

CADERNO DE QUESTOESOBJETIVAS E DISCURSIVA

LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO

Boa Tarde,

1 Este simulado contém 120 itens e 1 questão discursiva.

2 NÃO UTILIZE lápis, lapiseira, borracha ou qualquer material

que não seja da organização deste simulado.

3 Não se comunique com os demais participantes.

4 Não serão fornecidas folhas complementares para rascunho.

5 Na duração da prova, está incluído o tempo destinado a

identificação e transcrição das respostas.

6 A desobediência a qualquer uma das determinações

constantes neste caderno poderá implicar a anulação de sua

prova.

7 A DURAÇÃO DESTA PROVA É DE 4 H E 30 MIN.

8 DAS QUESTÕES: As questões deste simulado foram retiradas

de concursos anteriores e/ou criadas pelos professores desta

banca examinadora.

9 Mais informações em https://www.exitosimulados.com.br/

Boa prova!

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GABARITO PRELIMINAR COMENTADOPRODUTO COMPLEMENTAR AO SIMULADO PRESENCIAL

NÃO PODE SER COMERCIALIZADO SEPARADAMENTE

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• Cada um dos itens das provas objetivas está vinculado ao comando que imediatamente o antecede. De acordo com o comando a quecada um deles esteja vinculado, marque, na Folha de Respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue oitem CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação deambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a Folha deRespostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas.

• Caso haja em sua prova itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário,considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que não há restrições de proteção,de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

• Nos itens constituídos pela estrutura Situação hipotética: ... seguida de Assertiva: ..., os dados apresentados como situação hipotéticadeverão ser considerados premissa(s) para o julgamento da assertiva proposta.

• Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão "Espaço livre" — que constarem deste caderno de provas poderãoser utilizados para anotações, rascunhos etc.

(P1) CONHECIMENTOS BÁSICOS

__________________________________________________________________Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do textoprecedente, julgue os itens a seguir.

1 Depreende-se do texto que os litígios estruturais resultam, entreoutros fatores, da luta pela implementação de direitos.

ERRADO

O texto informa, nas linhas 01 até 04, que a luta pela implementaçãode direitos contribui para que os litígios estruturais estejam em voga.

"Em voga" significa algo que está em destaque. Portanto, há umaextrapolação do texto ao se afirmar que os litígios estruturaisresultam da luta pela implementação de direitos, quando narealidade esta apenas contribui para o destaque daqueles.

2 O texto trata de aspectos associados a litígios estruturais sem,contudo, apresentar explicitamente uma definição para esseconceito.

GABARITO CERTO

Percebam que após fazer uma leitura do texto em si e de seu títulono rodapé ("Litígios estruturais: decisão e implementação demudanças socialmente relevantes pela via processual.") é atépossível depreender o conceito de "litígios estruturais".

Todavia, em nenhum momento o autor define EXPLICITAMENTEdo que se trata esse conceito. Portanto, afirmativa correta.3 A palavra "disseminada" (ℓ.19) tem o mesmo sentido de aceita.ERRADODisseminada: espalhada, difundida, ou seja, diferente de ser aceita.

Disseminada é o feminino de disseminado. O mesmo que: dispersa,espalhada, difundida.

Significado de disseminado

Que sofreu disseminação; que foi difundido em múltiplas direções;espalhado, disperso. Que se tornou público; que foi divulgado oupropagado.4 Na linha 18, o deslocamento do termo "se" para imediatamente

após a forma verbal "pode" - pode-se - comprometeria acorreção gramatical do texto.

ERRADOFATORES DE ATRAÇÕES SÓ PARA PRÓCLISE- Advérbios

- Palavras negativas (não, nunca, jamais, nada, nenhuma, ninguéme nem.)- Pronome relativo.- Pronome interrogativo.- Pronome demostrativo.- Em + gerúndio.- Frases exclamativas, interrogativas e optativas.5 Os dois-pontos empregados na linha 14 poderiam ser

substituídos pelo termo porquanto entre vírgulas, sem alteraçãoda correção gramatical e dos sentidos do texto.

CERTOPORQUANTO = PORQUE (valor explicativo).

Porquanto indica uma explicação ou causa, com a descrição, ligamduas orações, a segunda das quais justifica a ideia contida naprimeira.

Dois-pontos (graficamente, :) É um sinal de pontuação que anunciauma citação, uma enumeração, um esclarecimento, ou ainda umasíntese do que se acabou de dizer.6 Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do

texto, o trecho "Garantida (...) inauditas" (ℓ. 10 a 12) poderiaser reescrito da seguinte maneira: A expansão da atuação doPoder Judiciário para novas searas não ocorreu fortuitamente,tendo em vista a garantia da autonomia do Poder Judiciário esua elevação ao papel de guardião do texto constitucional.

ERRADO

- Texto original:

"Garantida sua autonomia, era previsível que o Poder Judiciário,elevado ao papel de guardião do texto constitucional, expandisse suaatuação para searas antes inauditas."

- Texto sugerido:

"A expansão da atuação do Poder Judiciário para novas searas nãoocorreu fortuitamente, tendo em vista a garantia da autonomia doPoder Judiciário e sua elevação ao papel de guardião do textoconstitucional."

- A correção gramatical é mantida;

- Há mudança de sentido ao substituir o trecho destacado no textooriginal pelo trecho destacado no texto sugerido;

- No texto original, entende-se que o Poder Judiciário tem um "papelvalioso" de guardião do texto constitucional, porém no texto

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sugerido, entende-se que o Poder Judiciário será elevado ao papelde guardião do texto constitucional, ou seja, ele não tivera esse papeloriginalmente, como se ele tivesse "ganhado mais competência".7 A supressão do termo "tanto" (ℓ.4) concomitantemente com a

substituição do termo "quanto" (ℓ.5) por e manteria a correçãogramatical e a coerência do texto.

CORRETO

— decorrente tanto da amplitude do texto constitucional de 1988quanto das inovações tecnológicas de comunicação que estendemsua divulgação...

Fazendo a alteração proposta pela assertiva:

— decorrente da amplitude do texto constitucional de 1988 e dasinovações tecnológicas de comunicação que estendem suadivulgação...

Observe que a questão pergunta se manteria a correção gramatical ea coerência do texto, e a resposta é sim, pois, nesse contexto,"tanto...quanto" e "e" são conjunções coordenadas aditivas.

Não confunda o tanto...quanto aditivo com o tanto...quantocomparativo:

Ele tanto ri quanto chora. (adição)

Ele chora tanto quanto ri. (comparação)_____________________________________________________Com relação aos mecanismos de coesão do texto, julgue os itenssubsequentes.

8 A substituição da expressão "ao crime organizado" (ℓ.38) porà criminalidade alteraria o sentido original do texto, mas nãoprejudicaria a correção gramatical do período.

CORRETOAlteraria sim o sentido do texto, já que crime organizado não ésinônimo de criminalidade. Mas não prejudicaria a correção, pois apreposição "a" está presente nos 2 segmentos. "Ao crime..." e " Àcriminalidade". No segundo segmento, o À significa A (artigo)+A(preposição), e esta preposição é obrigatória devido à regência dapalavra "combate". Combate A alguma coisa....Logo, o item estácorreto.9 Considerando-se que as operações de inteligência são ,

instrumentos legais disponíveis ao Estado, é correto inferir queos serviços de inteligência prescindem das formalidades legaispara a obtenção de dados sigilosos.

ERRADO

Prescindir significa dispensar, para obter informações sigilosos énecessário que se cumpra todas as formalidades legais, conformeestá descrito no parágrafo único, art. 3 da lei nr. 9.883.

As atividades de inteligência serão desenvolvidas, no que se refereaos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos,com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais,fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem osinteresses e a segurança do Estado.

É correto inferir que os serviços de inteligência DISPENSAM asformalidades legais para a obtenção de dados sigilosos?

A resposta: NÃO

1) Por que em nenhum momento o texto fala que o serv. deinteligência pode OBTER dados sigilosos. O texto fala em

operações de inteligência que buscam a manutenção e proteção dedados sigilosos

2)As operações de inteligência são recursos legais que o Estado tempara tentar combater o crime. Isso não significa dizer que o serviçode inteligência não necessite das formalidades legais(LEI/autorização) para usar esse recurso.10 Das informações do texto conclui-se que o intercâmbio de

dados e informações entre agências de inteligência coíbe aexpansão de redes criminosas.

ERRADOO único período do texto que menciona sobre outras agencias deinteligência é o último: "Além disso, a ABIN é responsável pormanter contato com os serviços de inteligência parceiros, parafavorecer a troca de informações e a cooperação multilateral". o quenão é suficiente para concluir que o intercâmbio de dados einformações entre agências de inteligência coíbe a expansão deredes criminosas11 A substituição do termo "estratégicas" (ℓ.36) por estratégicos

não causaria prejuízo à correção gramatical nem ao sentido dotexto.

CORRETO

Apesar de não ter prejudicado o desenvolvimento da questão, essetermo a ser substituído não está presente no primeiro período dotexto.

12 Depreende-se da leitura do texto que uma das razões para odescrédito das instituições responsáveis pela segurança públicaé a corrupção existente entre seus membros.

ERRADOA resposta está ERRADA.A questão diz que uma das razões para o descrédito das instituiçõesresponsáveis pela segurança pública é a corrupção existente entreseus membros.No primeiro parágrafo deixa claro que a delinquência e a violênciacriminal afetam toda população provocando apreensão e medo nasociedade, e despertando O SENTIMENTO de descrença emrelação às instituições estatais.13 A supressão das vírgulas que isolam a expressão "da Secretaria

Nacional de Segurança Pública" (ℓ.10-11) alteraria o sentidodo texto, visto que estaria subentendida a existência de, pelomenos, mais um projeto denominado Segurança Pública parao Brasil.

CORRETO

O senador foi à festa com a namorada, Elizeth.

Se fosse "O senador foi à festa com a namorada Elizeth", a faltada vírgula indicaria que ele tem mais de uma namorada.

Veja outros exemplos: O presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, garantiu... (só há um presidente da República)./ O governador de São Paulo, Mário Covas, requereu ontem... (sóhá um governador de São Paulo).

Importante: Não existe vírgula quando mais de uma pessoa podeocupar o cargo ou ter determinada qualificação:

O promotor de Justiça João de Almeida enviou ontem... (há maisde um promotor de Justiça)




14 Na linha 31, a preposição "de" empregada antes de "que" éexigência sintática da forma verbal "dispõe"; portanto, suaretirada implicaria prejuízo à correção gramatical do período.

CORRETADiferentemente das conjunções integrantes (que e se), os pronomesrelativos possuem função sintática na oração em que introduzem.1º - Temos que saber se o "que" é um pronome relativo ou umaconjunção integrante. COMO?O "que" como pronome relativo introduz uma oração subordinadaadjetiva. Relaciona-se a um termo antecedente e pode ser substituídopor "o qual, a qual, os quais, as quais".Já o "que" como conjunção integrante introduz oração subordinadasubstantiva e não pode ser substituído por "o qual, a qual, os quais,as quais"(não conseguimos fazer essa substituição).Como podemos ver na questão o "que" trata-se de um pronomerelativo, já que pode haver tal substituição (...instrumentos legaisdos quais dispõe o Estado).

2º - Saber qual é a função sintática do pronome relativo. COMO?Substituindo o pronome relativo pelo seu antecedente, feito isso opronome relativo assumirá a função que o termo antecedenteapresentar na frase substituta, vejamos:O homem que é honesto dorme com tranquilidade. (substituindo o"que" pelo antecedente fica: O homem é honesto.....-logo o "que"nessa oração tem função de sujeito-).Fazendo isso na questão:...são instrumentos legais de que dispõe o Estado...(de instrumentoslegais dispõe o Estado -colocando na ordem fica: O Estado dispõede instrumentos legais-)Logo podemos perceber que na oração daquestão o pronome relativo "que" tem a função de complementoverbal, mais precisamente objeto indireto do verbo dispor. Sabendodisso devemos aplicar a regra:

Em orações iniciadas por pronomes relativos, pronomesinterrogativos ou advérbios interrogativos desempenhando papel decomplemento verbal, a preposição exigida pelo verbo deve,obrigatoriamente, antepor-se a essas palavras!Temos como exemplo a própria oração da questão:são instrumentos legais de que dispõe o Estadooutro:As sessões a que assisti foram instrutivas (a pre posição "a" está aíem razão do verbo assistir no valor de ver, q é intransitivo e rege apreposição "a").15 Infere-se do texto que as autoridades do Estado devem valer-

se dos serviços de inteligência para combater o crimeorganizado.

CORRETO

A justificativa para o gabarito encontra-se no último parágrafo,quando diz que a ABIN deve assumir a missão de centralizar,processar e distribuir dados e informações estratégicas paramuniciar os órgãos policiais nas ações de combate ao crimeorganizado.

16 Estaria gramaticalmente correto o emprego da preposição aantes de "toda a população" (ℓ.6) - a toda a população - vistoque a forma verbal "afetam" (ℓ.5) apresenta dupla regência.

ERRADOEstaria gramaticalmente correto INCORRETO o emprego dapreposição a antes de "toda a população" (L.6) - a toda a população- visto que a forma verbal "afetam" (L.5) apresenta dupla regência.NÃO APRESENTA DUPLA REGÊNCIA. O verbo AFETAR nãorege preposição.17 O argumento de que a criminalidade é intensificada pela

associação do narcotráfico com o contrabando de armasreforça a ideia central do texto, que pode ser expressa nos

seguintes termos: os serviços de inteligência sãoimprescindíveis para a redução da criminalidade no mundo.

ERRADA

A ideia principal do texto é a organização do crime, embora falesobre o serviço de inteligência não o coloca como imprescindível.A análise é muito simples.

A pergunta afirma que os serviços de inteligência sãoimprescindíveis para a redução da criminalidade no mundo. Errado,pois segundo o texto a solução para a criminalidade depende dedecisões político-econômico-sociais e, concomitantemente de açõespreventivas e repressivas de órgãos estatais (linhas 27 a 30).

18 De acordo com o texto, o processo de globalização é oprincipal responsável pelo aumento dos índices decriminalidade no Brasil.

ERRADO

Conforme observado nas linhas 12 - 13, principal

causa do aumento da criminalidade é o tráfico de drogas e armas.

Linha 10: No projeto Segurança Pública para o Brasil, da SecretariaNacional de Segurança Pública, aponta-se como principal causa doaumento da criminalidade o tráfico de drogas e de armas.

Linha 21: A globalização favoreceu a expansão geográfica doscrimes transnacionais (...)

_____________________________________________________

Julgue os itens com referência à tirinha ilustrada acima, que mostradiálogo entre o personagem Calvin e a sua professora, Srta.Wormwood.

19 O texto aborda, de forma cômica, a distância entre a linguagemmais atraente ao aluno e a linguagem e os meios empregadosna prática de sala de aula pela professora de Calvin.

CERTOAbordar - quando buscamos a etimologia da palavra, encontramoscousas do tipo: falar sobre, aproximar-se de......etc etc.20 É correto concluir da leitura da tirinha que a professora tem a

tendência de acolher as críticas feitas por Calvin e de adotarpráticas novas com base nessas críticas.

ERRADO

Errado, é o contrário. A professora não atende/ acolhe as críticasfeitas por Clavin conforme se depreende na frase: (...) Virem paraa Página 21, classe. Pelo menos as nova televisões nos entendem.

21 O texto da fala de Calvin no segundo quadrinho poderia sercorretamente reescrito em registro formal, para uso em outrasituação comunicativa em que o aluno se dirigisse, porexemplo, por escrito à professora, da seguinte forma: Tendoem vista o fato de que a geração mais nova tem mais facilidadepara absorver informações veiculadas pelos meios decomunicação visual, solicito à professora, Srta. Wormwood,que apresente o conteúdo em forma de videoclipe.

CORRETODe fato o texto fala sobre isso mesmo._____________________________________________________




Com base no texto acima, julgue os itens seguintes.

22 A substituição da expressão "bem como" (ℓ.8) pelo elemento e,com a retirada da vírgula que a antecede manteriam a correçãogramatical do trecho.

CORRETO

A questão não fala em manter sentido e sim, correção gramatical.Assim a questão encontra-se correta. Inserida no contexto do texto,a vírgula marca, intercalação da conjunção coordenativa aditiva(bem como), no caso, de uso obrigatório. Porém, quando fazemos asubstituição pelo "e", que também é uma conjunção, não há anecessidade do uso da vírgula, pois o trecho se apresentará emordem direta. Vejam um exemplo explicativo:

Primeiramente, antes de pensarmos na vírgula antes do E,importante relembrar que na língua portuguesa existe a ordem diretada escrita (sujeito + verbo + complemento). No entanto, podemosusar a ordem indireta também. Quando isso acontece, as vírgulasaparecem. Vejam o exemplo:

Acordei muito tarde e perdi a aula de dança por conta disso.

Há duas sentenças nessa frase: “Acordei muito tarde” + “perdi a aulade dança por conta disso”. As duas estão na ordem direta, por isso,não há necessidade de vírgula. No entanto, o que acontece secolocamos a expressão “por conta disso” fora da ordem (na ordemindireta)? As vírgulas vão ter que dar o ar da graça!

Acordei muito tarde e, por conta disso, perdi a aula de dança.

Ou seja, toda vez que usarmos ordem indireta e surgirem expressõesintercaladas na ordem da frase, as vírgulas serão obrigatórias,independente se estiver no meio do caminho um E.23 Atendendo-se à norma gramatical, o trecho "proteção às

criações industriais (...) e a outros signos distintivos" (ℓ.8-10)poderia ser reescrito do seguinte modo: proteção a criaçõesindustriais, propriedade das marcas, nomes de empresas eoutros signos distintivos.

CORRETO

Um detalhe: o que entra em PARALELISMO é o artigo e não apreposição. senão vejamos:

- proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aosnomes de empresas e aos outros signos... [há paralelismo]

- proteção a criações industriais, propriedade das marcas, nomes deempresas e outros signos... [não há paralelismo]

- proteção às criações industriais, a propriedade das marcas, anomes de empresas e a outros signos... [há paralelismo]

REGRA:

COM ARTIGO, PARALELISMO OBRIGATÓRIO

COM PREPOSIÇÃO, PARALELISMO FACULTATIVO

24 A substituição de "aos autores" (ℓ.4) por a eles manteria acorreção gramatical e os sentidos do trecho em que se insere.

ERRADOPara se utilizar um item anafórico, é necessário que a palavra ou aexpressão tenham sido previamente citadas pelo texto.

No caso da assertiva, a expressão a eles se referiria a quem?Certamente não se referiria aos autores, pois estes sequer são citadosantes da linha 4.25 A forma verbal correta derivada do vocábulo "privilégio" (ℓ.8)

é previlegiar.ERRADO

A forma verbal correta derivada do vocábulo “privilégio” éprivilegiar e não Previlegiar, por isso o erro da questão.

Privilégio ou previlégio

A forma correta de escrita da palavra é privilégio. A palavraprevilégio está errada. Sempre que quisermos referir uma vantagem,uma permissão, uma oportunidade, uma licença especial, um direitode apenas algumas pessoas, devemos utilizar o substantivo comummasculino privilégio.

Exemplos:

Poder viajar pelo mundo é um privilégio de uma minoria.

Em tempos de aumento do desemprego, ter estabilidade no empregoé um privilégio.

A palavra privilégio tem sua origem na palavra em latimprivilegium, devendo assim ser escrita com i, nunca com e. Todasas palavras da família de privilégio deverão ser escritas com i:privilegiar, privilegiado, desprivilegiar, …

Todas as formas conjugadas do verbo privilegiar deverão tambémser escritas com i.

Presente do indicativo:

(Eu) privilegio(Tu) privilegias(Ele) privilegia(Nós) privilegiamos(Vós) privilegiais(Eles) privilegiam

26 A grafia correta da forma verbal derivada do nome"individuais" (ℓ.2) é individualizar.

CORRETA

A grafia correta da forma verbal derivada do nome “individuais”(l.2) é individualizar.

Utiliza-se o "Z" no sufixo -izar formador de verbos. Outrosexemplos: hospital = hospitalizar; canal = canalizar; social =socializar, etc.

Cuidado!! Quando usamos apenas -r ou -ar para formar um verbo,aproveitamos o que já existe na palavra primitiva: pesquisa =pesquisar; análise = analisar, etc.27 Mantendo-se a correção gramatical e o nível de formalidade do

texto, seu primeiro período poderia ser reescrito da seguintemaneira: No artigo 5.º tratando dos direitos e deveres dosindivíduos e da sociedade, a Constituição Federal instituiu odireito a proteção da propriedade intelectual.

ERRADA




1º. Não há a vírgula após "artigo 5.º" para introduzir o termodeslocado "tratando dos direitos e deveres dos indivíduos e dasociedade"

2º. A não utilização da crase obrigatória, pois direito pede apreposição 'a' e "proteção da propriedade intelectual" (uma proteçãoespecífica) pede o artigo 'a' - originando a crase 'à'

3º. Não é correta a utilização do gerúndio "tratando", pois a formaverbal presente no trecho está no passado "instituiu", logo éincorreta a utilização do gerúndio que pode representar uma ação emcurso ou uma ação simultânea a outra ou exprime a ideia deprogressão indefinida - Que não é nenhum desses casos28 As palavras "transmissível" e "tecnológico" são acentuadas em

decorrência de mesma regra gramatical.ERRADO

Todas as palavras proparoxítonas recebem acento gráfico.Exemplos: Pêndulo, cúmplice, pêssego, histórico, proparoxítona,paroxítonas, oxítonas.AS PALAVRAS "MATEMÁTICA" E "PÉSSIMA" SÃOACENTUADAS POR SEREM PROPAROXÍTONAS, ESEGUNDO A REGRA, ACENTUAM-SE TODAS ASPALAVRAS PROPAROXÍTONAS.______________________________________________________Acerca de noções de informática e dos de sistemas operacionais,julgue os itens a seguir.

29 Em computadores com sistema operacional Linux ou Windows,o aumento da memória virtual possibilita a redução do consumode memória RAM em uso, o que permite executar, de formaparalela e distribuída, no computador, uma quantidade maior deprogramas.

ERRADO

Aumentar a memória virtual não reduz o consumo de memóriaRAM. A gente pode considerar o seguinte...

Tudo que está sendo executado no computador, seja um programaou até mesmo um arquivo aberto, é mantido na memória RAM. Sóque, quando o usuário exagera e abre muitos programas ou arquivosao mesmo tempo, a memória RAM não consegue mais dar conta detanta coisa. É aí, e somente aí, que a Memória virtual entra em ação.Ou seja, ela é como uma reserva pra ser utilizada em último caso.Trata-se de uma solução emergencial, lenta, muuuuuito lenta, já quea Memória virtual é criada (usualmente) numa área do HD, o quesignifica que não terá o mesmo desempenho da RAM, que é muitorápida e só fica atrás das memórias cache e dos registradores emtermos de velocidade.

Portanto, mesmo que aumentemos a memória virtual, isso não vaiafetar o consumo da memória RAM, já que os dados não sãodivididos entre as duas, exceto quando a memória RAM já tiver sidoplenamente utilizada.30 No Windows 8.1, o acesso aos programas e configurações

ocorre por meio de ícones existentes na área de trabalho, a partirdo toque na tela nos dispositivos touch screen, uma vez que,nesse software, foram eliminados o painel de controle e o menuIniciar.

ERRADO

A nova atualização do Windows 8.1 voltou com o menu iniciar, defato o inicial Windows 8 não tinha. O painel de controle ainda existeno Windows 8.1 e não foi eliminado. O menu iniciar foi simremovido na versão 8.0 e retornou na versão 8.1

_____________________________________________________Julgue os itens que se seguem, acerca da edição de textos, planilhase apresentações nos ambientes Microsoft Office e BrOffice.

31 Na versão 2013 do PowerPoint do Microsoft OfficeProfessional, é possível abrir arquivos no formato .odp, doImpress do BrOffice; contudo, não é possível exportar ou salvararquivos .pptx originais do PowerPoint como arquivos .odp.

ERRADO

A seguir temos os tipos de arquivo padrão disponíveis quando vocêclica em Arquivo > Salvar como:

-Apresentação do PowerPoint (.pptx)-Apresentação do PowerPoint 97-2003 (.ppt)-Apresentação do OpenDocument (.odp)-Modelo do PowerPoint (.potx)-Modelo do PowerPoint 97-2003 (.pot)-PDF-Apresentação do PowerPoint (.ppsx)-Apresentação do PowerPoint 97-2003 (.pps)-Apresentação habilitada para Macro do PowerPoint (.pptm)-Modelo Habilitado para Macro do PowerPoint (.potm)-Apresentação de Slides Habilitada para Macro do PowerPoint(.ppsm)32 No Excel 2013, as células, assim como as planilhas, podem

receber nomes, que poderão ser utilizados durante areferenciação.

CERTO

Definir um nome para uma célula ou um intervalo de células emuma planilha :

1.Selecione a célula, o intervalo de células ou as seleções nãoadjacentes que você deseja nomear.

2. Clique na caixa Nome, na extremidade esquerda da barra defórmulas.

3. Digite o nome que você deseja usar para referenciar sua seleção.

4. Pressione ENTER.

33 O Microsoft Office Sky Driver é uma suíte de ferramentas deprodutividade e colaboração fornecida e acessada por meio decomputação em nuvem (cloud computing).

ERRADOO Microsoft Live Sky Drive é um serviço de hospedagem dearquivos que permite aos usuários carregar e sincronizar arquivospara um armazenamento em nuvem e depois acessá-los de umnavegador da Web ou seu dispositivo local.

Microsoft Office é uma suíte de aplicativos (FERRAMENTA DEPRODUTIVIDADE E COLABORAÇÃO) para escritório quecontém programas como processador de texto, planilha de cálculo,banco de dados (Também conhecido como DB "Data Base"),apresentação gráfica e gerenciador de tarefas, de e-mails e contatos.

O Microsoft Live Sky Drive é um serviço de armazenamento quefaz parte da linha Windows Live da Microsoft. Com ele é possívelarmazenar e hospedar qualquer arquivo, usando uma Windows LiveID e acessada por meio de computação em nuvem (cloudcomputing).______________________________________________________




A respeito de conceitos de redes de computadores, julgue os itenssubsequente.34 Um parâmetro utilizado para aferir o desempenho das redes é a

largura em banda, que pode ser empregada em dois contextosdiferentes, tendo duas maneiras de medição: largura de bandaem hertz e largura de banda em bits por segundo.

CORRETOA largura de banda em bits é um conceito mais utilizado pelainformática. Trata, digamos, da quantidade de informação que podeser transmitida através de um meio (ex: cabo do tipo X, cabo Y, ouWireless), isso em um segundo apenas. Por informação, entendampor favor bits. Quantos bits por segundo podem transitar atravésdaquele meio. Esse é um conceito, a meu ver, cabível em Noções deInformática.

Já a largura de banda em hertz é como se fosse a raiz da coisa. Porexemplo... por que é que um meio (um tipo de cabo, por exemplo)consegue transmitir mais informações (bits) por segundo do queoutro? O que é que limita isso? É aqui que a largura de banda emhertz entra na parada. São muitos os fatores que, no final das contas,determinam ou limitam a quantidade máxima de bits transmitidospor segundo (o tal do bps que muitos já devem ter ouvido falar), masdentre esses fatores a frequência do sinal é um dos mais relevantes,se não o mais. A coisa é mais ou menos assim... os bits não saemescorregando ou são soprados de um computador através dos cabosde rede e vão parar no computador de outra pessoa. Os bits são,vamos dizer assim, convertidos em sinais; em ondas. Essas ondaspodem acontecer numa frequência maior ou menor, exatamentecomo numa praia. É essa frequência que é medida em hertz. Hertz,portanto, é uma medida de frequência. Ou melhor, de frequência porsegundo. Aí, simplificando até não poder mais a coisa, a gente podeentender que a largura de banda em hertz vai definir, através daquantidade de ondas que ocorrerem por segundo, a quantidade debits que poderão ser transmitidos também por segundo, ou seja, alargura de banda em bits. É bom lembrar que essa não é uma relaçãodireta. Há muitos outros fatores aí que, a rigor, devem serconsiderados. Mas a título de simplificação acho que vale.

Há uma outra simplificação, eu diria ainda mais simplificada se mepermitem a redundância, que afirma que a largura de banda em bitsdiz respeito a transmissões digitais, enquanto a largura de banda emhertz diz respeito a transmissões analógicas. Sim... a título desimplificação vale também.

35 O HTTPS é um protocolo de comunicação para o acesso apáginas web por meio de uma conexão criptografada a partir decertificados digitais.

CORRETO

HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure - protocolo detransferência de hipertexto seguro) é uma implementação doprotocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança queutiliza o protocolo SSL/TLS. Essa camada adicional permite que osdados sejam transmitidos por meio de uma conexão criptografada eque se verifique a autenticidade do servidor e do cliente por meio decertificados digitais. A porta TCP usada por norma para o protocoloHTTPS é a 443.

36 As placas de rede do tipo Wi-Fi operam sob uma arquitetura dotipo Ethernet e servem para conectar computadores a redes dotipo WAN (wide area network), por cabo de par trançado.

ERRADOA Ethernet é uma tecnologia de rede local. Essas redes normalmenteoperam num mesmo prédio e conectam dispositivos próximosatravés de cabos e tornando difícil conectar locais muito distantes

geograficamente.WAN: Wide Area Network (WAN)ou rede delonga distância.Wi-Fi = rede local sem fios.

______________________________________________________Em relação a conceitos, programas de navegação e aplicativos daInternet e intranet, programas de correio eletrônico, redes sociais ecomputação na nuvem, julgue os itens que seguem.

37 Nas redes sociais, o capital social não é o monetário, mas refere-se à confiança, a Whuffie, que o indivíduo conquista com orelacionamento e as conexões das pessoas.

CORRETO

Whuffie é um termo criado por Cory Doctorow para designar uma“moeda” baseada em reputação, numa nova economia fictícia. Cadapessoa pode adquirir mais ou menos Whuffies de acordo com suasboas ou más ações nas redes sociais, principalmente.O termo pode, e com certeza se tornará tendência, ser transposto eaplicado ao novo mundo virtual-colaborativo, de interatividade eparticipação em que vivemos, e assim, as pessoas ao adquirirem boareputação no ambiente virtual, consequentemente, irão colher bonsfrutos no mundo real.38 No Facebook, a análise do perfil (linha do tempo) permite a

aprovação ou a recusa das marcações que as pessoas adicionamàs publicações de um usuário. Já a análise de marcações permitea aprovação ou a recusa das publicações, em que as pessoasmarcam o usuário antes de elas serem exibidas no perfil desseusuário (linha do tempo).

ERRADO

No Facebook, a análise de marcações (linha do tempo) permite aaprovação ou a recusa das marcações que as pessoas adicionam àspublicações de um usuário. Já a análise do perfil (linha do tempo)permite a aprovação ou a recusa das publicações, em que as pessoasmarcam o usuário antes de elas serem exibidas no perfil desseusuário (linha do tempo).

Em resumo:

Análise de marcações: suponha que você tirou uma foto com unsamigos e algum desses poste na página dele essa foto e marque aspessoas da foto, inclusive você. Seu face não tornará isso visível atodos os seus amigos até que você aprove essa marcação. Vai quevocê ache que está horrorosa na foto, rs, possivelmente nao irápermitir a visualização geral. Mas a foto continuara la no perfil docidadão que postou porque é da pagina dele e pronto.

Análise de perfil: Quando alguém posta algo diretamente pra vocêem sua pagina, perfil. No dia do seu aniversario, por exemplo, aspessoas postam mensagens, fotos, aquelas imagens chatas, rs,diretamente em sua pagina e aí só verá quem você decidir que pode.Ou será público ou personalizado ou só pra amigos, enfim... o facete dá as opções.

___________________________________________________Julgue os próximos itens, a respeito de proteção e segurança, enoções de vírus, worms e pragas virtuais.

39 Um ataque de ransomware comumente ocorre por meio daexploração de vulnerabilidades de sistemas e protocolos; aforma mais eficaz de solucionar um ataque desse tipo erecuperar os dados "sequestrados" (criptografados) é autilização de técnicas de quebra por força bruta da criptografiaaplicada.




ERRADORansomware é um tipo de código malicioso que torna inacessíveisos dados armazenados em um equipamento, geralmente usandocriptografia, e que exige pagamento de resgate (ransom) pararestabelecer o acesso ao usuário. O pagamento do resgategeralmente é feito via bitcoins40 A infecção de um sistema por códigos maliciosos pode ocorrer

por meio da execução de arquivos infectados obtidos de anexosde mensagens eletrônicas, de mídias removíveis, de páginasweb comprometidas, de redes sociais ou diretamente de outrosequipamentos.

CERTOATENÇÃO: Arquivos de música, como mp3, ou de imagens,como jpg, png, NÃO CONTÊM VÍRUS.

Outros exemplos de formas de contaminação:

*Falhas de segurança (bugs): sistemas operacionais e outrosprogramas não são softwares perfeitos e podem conter falhas. Estas,quando descobertas por pessoas com fins maliciosos, podem serexploradas por vírus, permitindo a contaminação do sistema, muitasvezes sem o usuário perceber;

*E-mails: essa é uma das práticas mais exploradas. O usuário recebemensagens que tentam convencê-lo a executar um arquivo anexadoou presente em um link. Se o usuário o fizer sem perceber que estásendo enganado, certamente terá seu computador contaminado;

*Downloads: o usuário pode baixar um arquivo de determinado sitesem perceber que este pode estar infectado;

*Redes sociais e mensagens instantâneas: links para vírus tambémpodem chegar via serviços como Facebook, Twitter, WhatsApp eSkype.

Os vírus também podem se propagar a partir de uma combinaçãode meios. Por exemplo, uma pessoa em um escritório pode executaro anexo de um e-mail e, com isso, contaminar o seu computador.Em seguida, este mesmo vírus pode tentar explorar falhas desegurança de outros computadores da rede para infectá-los.41 Os procedimentos de recuperação de um banco de dados devem

prever uma sequência de operações que se inicie com arestauração de um backup diferencial, quando ele existir.

ERRADA

Existem basicamente cinco tipos de backup: cópia, diário,diferencial, incremental e normal. Não detalharei todas as diferençasentre eles, mas apenas o básico para o entendimento da questão. Sejaum arquivo qualquer ou um registro no banco de dados, ambospossuem uma flag de backup. Se houver sido feita a cópia desegurança desse item em seu estado atual, ele terá sua flag atualizadapara "backupados", ou seja, existe uma cópia para eles caso ocorrauma falha. Pois bem, o backup normal realiza uma cópia de todosos arquivos ou registros e altera a sua flag de backup, enquando queo diferencial realiza a cópia de todos os arquivos que não foramcopiados desde o último backup normal ou incremental e não alteraa sua flag.

Agora que temos conhecimento suficiente, vamos responder aquestão. O que você faria se ocorresse uma tragédia natural e seuservidor de banco de dados fosse destruído? Obviamente não seriaa restauração do backup diferencial, mas do normal. Se não há maisdados, deverão ser trazidos todos: backup normal. Esse é o início,

recuperar o último backup normal e depois os diferenciais ouincrementais.

Apenas para complementar, a diferença básica entre o backupincremental e o diferencial é que o primeiro altera a flag de backupo último não. A semelhança dos dois é que ambos realizam a cópiaapenas dos arquivos ou registros que não estão marcados desde oúltimo backup normal ou incremental.

___________________________________________________Acerca de navegação, correio eletrônico, grupos de discussão eferramentas de busca e pesquisa na Internet, julgue o item que segue.42 Ao verificar a caixa postal de correio eletrônico, na realidade, o

usuário acessa o servidor central de e-mail da Internet, chamadode cliente de e-mail, o qual direciona as mensagens quepossuem o endereço do usuário reconhecido por sua senhapessoal e intransferível.

ERRADO

Erro do enunciado está em confundir cliente de e-mail com acessodo Webmail com o servidor. Vejamos:

.Cliente de e-mail: programa que ''transforma'' seu pc noprocessador e servidor de armazenamento do e-mail (O Servidorcentral é o meio, mas ,não o fim do armazenamento, o fim seria oseu PC) .

.Webmail: Quando voce acessa seu e-mail pelo próprio navegador,o processamento e armazenamento é feito pela empresa responsávelsobre a plataforma (O servidor Central é o único meio e o fim doarmazenamento).

Por fim, Cespe joga a definição de segurança de acesso destes, quenada tem a ver com o que é explicado só pra balburdiar a questão.Mais uma vez essa banca faz malabares com o enunciado pracomplexar a questão que seria simples._____________________________________________________Considere que um computador já está em sua operação diária e quejá tem instalados os programas e periféricos necessários a execuçãodessas tarefas. Julgue o item subsequente, a respeito do uso dosperiféricos e dos programas necessários ao bom uso do computador.

43 Para o usuário transferir as mensagens do correio eletrônicopara o cliente de e-mail, de modo a ler e responder as mensagensjá recebidas estando desconectado da Internet e realizando essaconexão apenas no momento de transmissão da resposta, bastautilizar o programa Internet Explorer.

ERRADOPara ler e-mail no modo offline será preciso um client POP ouIMAP. Estes clientes de email baixam a mensagem do servidorpermitindo leitura offline. O envio da mensagem é feito quando sedetecta uma conexão ativa.

Ex. de clientes POP/IMAP: outlook___________________________________________________Com relação às proposições lógicas, julgue os próximos itens.

44 A expressão "Como não se indignar, assistindo todos os dias aatos de violência fortuitos estampados em todos os meios decomunicação do Brasil e do mundo?" é uma proposição lógicaque pode ser representada por P→Q, em que P e Q sãoproposições lógicas convenientemente escolhidas.

ERRADO

Não podem ser consideradas proposições:




--> Perguntas--> Exclamações--> Ordens--> Desejos--> Pedidos--> Expressões de sentimento--> Opinião--> Sentenças abertas45 A proposição "A escola não prepara com eficácia o jovem para

a vida, pois o ensino profissionalizante não faz parte docurrículo da grande maioria dos centros de ensino" estariacorretamente representada por P→Q, em que P e Q fossemproposições lógicas convenientemente escolhidas.

CORRETO

Se o ensino profissionalizante não faz parte do currículo da grandemaioria dos centros de ensino, então a escola não prepara comeficácia o jovem para a vida.

___________________________________________________A partir do texto e das informações e premissas acima, é corretoafirmar que a proposição

46 "Se os processos não estavam sobre a mesa, então o juiz estava

lendo os processos na sala de audiências" não é uma conclusão

verdadeira.

ERRADO

Questão que gira entorno da premissa IV que sabemos que é

Verdadeira por isso tem valor (V), vamos separar as proposições:

A: Os processos estavam sobre a bandeja (F)

B: O juiz analisou os processos (F)

Sabemos que o juiz não analisou os processos, logo, podemos

atribuir o valor (F) a nossa proposição "B", levando-se em conta

premissa (A ->B - item I), sendo "B" tem valor (F), para esta

premissa ser verdadeira a proposição "A" tem que ter valor (F),

diante dessas circunstâncias, sabemos que os processos não estavam

sobre a bandeja, logo, estavam sobre a mesa, atribuindo à proposição

"E" o valor (V)

C: O juiz estava lendo os processos em seu escritórios (V)

D: O juiz estava lendo os processos na sala de audiência (F)

A premissa (D -> A - item V) tem valor lógico (V), sabemos que a

proposição "A" tem valor (F), então para essa premissa ter valor

lógico (V), a premissa "D" tem que ter valor (F), restando a análise

da proposição "C", a premissa (C v D - item II) tem que ter o valor

lógico (V), logo se "D" tem valor (F), para a premissa ser verdadeira

"C" tem que ter valor (V)

E: Os processos estavam sobre a mesa (V)

F: O juiz não analisou o processo (V)

Diante dessa análise, ¬E -> D = ¬(valor V) -> valor F = F -

> F = V

47 "Se o juiz analisou os processos, então ele não esteve no

escritório" é uma conclusão verdadeira.

CORRETO

Sempre que houver uma premissa dentre as preposições, partimosdo pressuposto que esta e' verdadeira.

ou seja,

O Juiz não analisou os processos e' verdadeira para início deconversa na questão.

Com essa informação já 'e possível matar a assertiva, pois temos:

"Se o juiz analisou os processos, então ele não esteve no escritório"

Temos Se A então B

A -> B

onde

A=o juiz analisou os processos

e

B=ele não esteve no escritório

nesse tipo de proposição logica, a única maneira de termos resultadofalso pela tabela verdade, e' se A=Verdadeiro e B=Falso

mas como no inicio da questão partimos da premissa que

O Juiz não analisou os processos 'e verdadeira

então afirmar que

o juiz analisou os processos torna-se Falsa logo A= Falso

Como já dito anteriormente a condição para que A->B seja falso 'eque A=V e B=F, já temos que com A=F , A-> B será verdadeiroindependente do valor logico de B, logo,

"Se o juiz analisou os processos, então ele não esteve no escritório"e' verdadeira. GABARITO CERTO

48 "Os processos não estavam sobre bandeja" é uma conclusão

verdadeira.

CORRETO

PASSO A PASSO:

PRIMEIRO: A questão indica que TODAS as premissas são

verdadeiras;

SEGUNDO: A proposição IV é uma proposição simples, então ela

é a "ancora" para solução das demais premissas.




TERCEIRO: Na proposição I (Se os processos estavam sobre a

bandeja, então o juiz os analisou) temos uma condicional P->Q,

sendo que Q é a negação da IV premissa, então é FALSA, e, para

condicional ser verdadeira, obrigatoriamente, P (os processos

estavam sobre a bandeja) deverá ser falsa, F->F = V.

QUARTO: A negação de P é verdadeira (Os processos não estavam

sobre a bandeja)

49 "Se o juiz não estava lendo os processos em seu escritório, então

ele estava lendo os processos na sala de audiências" é uma

conclusão verdadeira.

CORRETA!

A: os processos estavam sobre a bandeja

B: juiz os analisou

C: o juiz estava lendo os processos em seu escritório

D: ele estava lendo os processo na sala de audiência

E: os processos estavam sobre a mesa

P1: A--->B

P2:C ou D

P3:C--->E

P4:~B

P5: D--->A

P1: F--->F (v)

P2:F ou F (f)

P3: F---> ? ( não sabemos o valor de E, porém, independente disso,a premissa será verdadeira)

P4: V (negando a proposição B pra verdadeira)

P5: F--->F (v)

------------------------

C:V--->F (f) (considerando a conclusão falsa)

Como a P2 é falsa, argumento válido.

___________________________________________________50 A probabilidade de que os dois carros comprados sejam de cor

metálica é 3,24 vezes maior que a probabilidade de que elessejam de cor sólida.

CORRETO

Sendo P(x) a probabilidade de se comprar um carro de cor metálica

e P'(x) a probabilidade de se comprar um carro de cor sólida,sabemos que:

P(x) = 1,8P'(x) , qual a probabilidade dos dois carros compradosserem da cor metálica?

Resposta: P(x) * P(x) = 1,8P'(x) * 1,8P'(x) = 3,24P'(x)²

qual a probabilidade dos dois carros comprados serem da cor sólida?

Resposta: P'(x) * P'(x) = P'(x)²

Assim se dividirmos a probabilidade de termos dois carrosmetálicos, pela probabilidade de termos dois carros de cor sólida,saberemos quantas vezes a primeira probabilidade é maior que asegunda, logo:

3,24P'(x)²/P'(x)² = 3,24

Portanto a assertiva está CORRETA51 A probabilidade de que somente um dos dois carros comprados

seja de cor metálica é superior a 50%.ERRADO

Primeiro a questão quer que EXATAMENTE um dos dois carrosseja de cor metálica. Então podemos montar a seguinte equação:

Pm*Ps + Ps*Pm (ou seja, probabilidade do primeiro carro metálicoE probabilidade do segundo carro sólido OU probabilidade doPrimeiro carro sólido E probabilidade do segundo carro metálico)

Temos que Pm=1,8Ps e sabe-se que Pm + Ps = 1 (já que só existecarro metálico ou carro sólido, assim, a probabilidade de um é aprobabilidade de o outro não acontecer)

Através de um sistema a gente descobre que

Pm=18/28

Ps=10/28

Voltando à equação: Pm*Ps + Ps*Pm, sabendo que os dois eventossão independentes.

(18/28*10/28)+(10/28*18/28) = 180/784+180/180/784 = 360/784 =45,91%

Uma forma mais rápida de saber se é ou não menor que 50% éassim:

temos 360/784, quanto seria 50% com a base 784?

seria 784 dividido por 2 sobre 784 ---> 392/784.

360/784



Seja M o evento correspondente para o carro de cor metálica.

Como a questão não fez menção a outras cores diferentes de sólida

e metálica, só podemos supor que não existem outras opções.

Portanto, os eventos S e M são complementares.

Disto resulta que:

P(S) + P(M) = 1 (pois são eventos complementares)

P(M) = 1,8 P(S) (pois a probabilidade de M é 1,8 vezes maior que a

probabilidade de S)

Das duas equações, concluímos que:

P(S) = 10/28

P(M) = 18/28

Sabendo disso, podemos julgar os itens.

Item 19.

Queremos que pelo menos um dos dois carros comprados seja de cor

sólida.

Isto pode ocorrer quando:

- o primeiro carro é sólido e o segundo carro é metálico

- o primeiro carro é metálico e o segundo carro é sólido

- os dois carros são sólidos.

São muitos casos para analisarmos. Em situações deste tipo, é

melhor trabalharmos com o evento complementar daquele solicitado

no comando da questão. Em outras palavras, vamos fazer justamente

o contrário do que o item pediu.

A questão pediu que pelo menos um dos carros seja sólido. Quando

é que isso não ocorre?

Isso não ocorre quando os dois carros são metálicos.

A probabilidade de os dois carros serem metálicos é:

(18/28) * (18/28) = 324/784

Mas nós estamos interessados no evento complementar deste aí de

cima. Portanto, precisamos subtrair esta probabilidade de 100%.

1 – 324/784 = 460/784

A probabilidade procurada é de 460/784. O item está certo.

_____________________________________________________

Tendo a reunião do G20, mencionada no texto acima, apenas comoreferência inicial, julgue os itens a seguir.

53 Embora abordada de maneira superficial na última reunião doG20, a questão das tarifas sobre aço e alumínio é um dos temascandentes do comércio internacional.

CORRETO

Além disso, os líderes do G20 citaram os compromissos firmadosnas duas últimas cúpulas do grupo, em Hangzhou, na China, em2015, e em Hamburgo, na Alemanha, no ano passado. E tambémelogiaram as soluções criadas pelo Fórum Global sobre CapacidadeExcessiva de Aço (GFSEC), promovido pela Organização para aCooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)54 Refugiados, imigração e mudanças climáticas, temas

espinhosos, não foram abordados na reunião citada no texto,cujo foco foi o livre comércio.

ERRADO

Trecho final da matéria: Os líderes do G20, sob coordenação daArgentina, tentaram buscar consensos em aspectos como a mudançaclimática, o comércio multilateral, a igualdade de gênero, o trabalhojusto e o desenvolvimento sustentável.... -

Ao final do encontro, foi divulgado um documento de 40 páginas,assinado por todos os países, detalhando pontos como a reforma dosistema tributário, acordos comerciais e climáticos, igualdade degênero e fluxos migratórios.

55 Não obstante a divergência ideológica entre Donald Trump e oregime chinês, as relações comerciais entre os dois países vivemmomento excepcional, sem quaisquer restrições ao livrecomércio.

GABARITO: ERRADO

O combate aos produtos "made in China" é uma bandeira decampanha do presidente dos EUA, Donald Trump. Desde março, elecomeçou a colocar em prática sua política 'America First' (AméricaPrimeiro, na tradução livre), que tem entre seus focos fortalecer aindústria americana em detrimento de produtos importados.

A última cartada foi de Trump, que disse nesta quinta-feira (5) quepretende impor , além dos. A afirmação é uma resposta à decisão da, como soja e automóveis.___________________________________________________

Tendo essas informações como referência inicial e considerando, emparticular, o papel conferido à Região Integrada deDesenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue ositens.

56 Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada peloInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comometrópole nacional.

CERTO

Gabarito: CERTO. "Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF eno estudo Regiões de Influência das Cidades (REGIC), do IBGE éclassificada como metrópole nacional"

No Brasil, recebem a denominação de metrópole doze centrosurbanos. Eles são classificadas, de acordo com o órgão oficial – o –, em três níveis:




a) Grande metrópole nacional – No Brasil, apenas um centro urbanofigura nessa categoria: São Paulo, o maior centro urbano brasileiro.Possui aproximadamente 20 milhões de habitantes e é responsável,sozinho, por expressiva fatia do país.

b) Metrópole nacional – Nessa classificação, estão Rio de Janeiro eBrasília, que, com São Paulo, estão no primeiro nível da organizaçãoterritorial. Rio de Janeiro, com mais 11 milhões de habitantes, eBrasília, com mais de 3 milhões de habitantes, possuem áreas deinfluência que ultrapassam os limites de seu estado (Rio de Janeiro)e o Distrito Federal.

c) Metrópole – No terceiro nível hierárquico, estão os centrosurbanos de Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, BeloHorizonte, Curitiba, Goiânia e Porto Alegre. Todos esses centrosurbanos possuem população acima de 1,5 milhão de habitantes. Amais populosa das metrópoles é Belo Horizonte.

RIBEIRO, Amarolina. "Metrópoles brasileiras"; Brasil Escola.Disponível em . Acesso em 27 de maio de 2019.57 É objetivo da RIDE articular e viabilizar ações e projetos da

União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios,visando à dinamização econômica e ao desenvolvimento emescala regional.

CORRETO

A RIDE tem como objetivo articular e harmonizar as açõesadministrativas da União, dos Estados e dos municípios para apromoção de projetos que visem à dinamização econômica eprovisão de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento emescala regional

__________________________________________________Considerando aspectos geográficos, sociais, econômicos, políticos eculturais referentes ao Distrito Federal (DF) e à Rede Integrada deDesenvolvimento do Entorno (RIDE), julgue os itens seguintes.

58 Por sua especificidade, a RIDE omitiu a crucial questão dasegurança pública na configuração das áreas de interesse parasua atuação.

ERRADO

Por sua especificidade, a RIDE omitiu a crucial questão dasegurança pública na configuração das áreas de interesse para suaatuação. ERRADA

LC 94/98 ART 3° de interesse da RIDE os serviços públicos comunsao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmenteaqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração deempregos.

Ou seja, os principais enfoques da RIDE são INFRA-ESTRUTURAE GERAÇÃO DE EMPREGOS, o que não quer dizer que segurançapublica não seja área de interesse. Uma prova disso é que Segurançapública para a Ride-DF foi tema de seminário em Brasília, sendoque o objetivo desse seminário foi estimular o diálogo sobre a gestãoda segurança pública na Região Integrada de Desenvolvimento doDistrito Federal e Entorno (Ride-DF).59 Lei de 2018, que alterou objetivos e composição da RIDE, retira

a participação da União no financiamento de projetos deinfraestrutura para a região, limitando legalmente sua atuação àsupervisão das ações já em andamento.

ERRADO

A Lei Complementar 163/2018 não alterou os objetivos da RIDE,apenas incluiu 12 novos municípios.

60 No decorrer do governo Vargas, a polícia Civil do DistritoFederal foi transformada em Departamento Federal deSegurança pública - DFSP, que no governo JuscelinoKubitschek, com a mudança da Capital Federal, transferiu suasede para Brasília e incorporou servidores da Guarda Especialde Brasília - GEB.

CORRETO

Historicamente, a instituição passou por diversas transformações.Em 1830, o Código Criminal do Império do Brasil, estabeleceu emcada município e província da Corte, o cargo de Chefe de Polícia,auxiliado por delegados e subdelegados. Em 1871, foi criado oInquérito Policial, sendo instituído, como requisito para o exercíciodo cargo de Chefe de Polícia, o "notável saber jurídico". Com aProclamação da República, em 1889, os serviços de políciapassaram a ser regulamentados por leis estaduais, sendo que, em1902, o Presidente da República, Rodrigues Alves, reformou oserviço policial da capital, denominando-o Polícia Civil do DistritoFederal. O Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, em 1946,instituiu 21 de abril como dia das polícias Civis e militares e, comopatrono da instituição, o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, oTiradentes. No decorrer do governo Vargas, a polícia Civil doDistrito Federal foi transformada em Departamento Federal deSegurança pública – DFSP, que no governo Juscelino Kubitschek,com a mudança da Capital Federal, transferiu sua sede para Brasíliae incorporou servidores da Guarda Especial de Brasília – GEB.

Durante o governo Castelo Branco, em 1964, o DFSP foireorganizado, sendo acrescida à sua estrutura a Polícia do DistritoFederal, que contava com a Divisão de Polícia Judiciária – DPJ. Em1965, foram promovidas alterações adicionais, em especial aimplantação do Regime Jurídico dos Policiais Civis da União e doDistrito Federal, iniciando a era contemporânea da polícia Civil doDistrito Federal. O Regime jurídico definiu 21 de abril como dia doFuncionário Policial Civil.__________________________________________________

ESPAÇO LIVRE


(P2) CONHECIMENTOS ESPECIFICOSJulgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais, dasgarantias fundamentais e da aplicabilidade das normasconstitucionais.

61 As normas constitucionais de eficácia contida ou relativarestringível têm aplicabilidade plena e imediata, mas podem tereficácia reduzida ou restringida nos casos e na forma que a leiestabelecer.

Classificação tricotômica de José Afonso da Silva quanto a eficáciadas normas constitucionais (classificação clássica na doutrinaBrasileira):Normas constitucionais de eficácia contida : normas que incidemimediatamente, independentemente de integração legislativa, porémestão sujeitas a restrições previstas ou dependentes deregulamentação que limite sua eficácia e aplicabilidade. Enquanto olegislador não expedir a norma de contenção sua eficácia será plena.A redução da norma, ainda, pode derivar da interpretação deconceitos éticos juridicializados, como ordem pública e bonscostumes. São de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral.Ex: art 5º ,XIII, CF - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofícioou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a leiestabelecer;

62 As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novasnormas legislativas que lhes completem o alcance e o sentidoou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta,ainda que não integral.

ERRADO

Normas de eficácia plena são aquelas que, com a entrada em vigorda Constituição, apresentam eficácia plena direta e integral,independentemente de legislação ulterior. São normas que bastam asi mesmas e não precisam do legislador infra-constitucional paraalcançarem sua plena eficácia (mas, sua regulamentação não éproibida).

Constituem exemplos de norma de eficácia plena: a formafederativa de estado, a separação de poderes, a inviolabilidade dodomicílio, a duração do trabalho semanal de 44 horas, os bens daUnião, a competência privativa da União, a competênciaconcorrente, o princípio da legalidade, os remédios constitucionaisetc.

63 O Estado é a única fonte de produção do direito penal, já quecompete privativamente à União legislar sobre normas geraisem matéria penal.

CORRETOA questão está CORRETA mesmo. A princípio também tive aimpressão de estar errada, mas ao lermos o item com calma eatenção, verificamos o seguinte: o examinador não está dizendo quea União é a única fonte de produção do Direito Penal, mas sim oEstado (aí incluídos a União, os estados-membros e o DF), poiscomo já comentado, excepcionalmente, lei estadual (ou distrital)poderá tratar sobre questões específicas em matéria Penal, desde quepermitido pela União, por meio de lei complementar. Quando eleafirma ser o Estado a "única fonte", ele afirma ser essa prerrogativainalienável a particulares. Somente o poder público, respeitados osprincípios constitucionais (legalidade, interesse público, devidoprocesso legal...) poderá criar dispositivos normativos em matériaPenal.

64 Conceitua-se a Constituição, quanto ao aspecto material, comoo conjunto de normas pertinentes à organização do poder, àdistribuição da competência, ao exercício da autoridade, àforma de governo e aos direitos individuais e sociais da pessoahumana.

CORRETOConstituição em Sentido Material: Em relação à matéria,Conteúdo; Constituição organiza o exercício do poder político,define Direitos Fundamentais, Valores e Fins Públicos a seremrealizados; O conteúdo define a força da norma.Constituição em Sentido Formal: Posição no Sistema Jurídico;Constituição como norma fundamental e superior que regula omodo de produção das demais normas no ordenamento.

65 Como o habeas data não pode ser utilizado por pessoa jurídica,deve ser reconhecida a ilegitimidade ativa na hipótese de pessoajurídica ajuizar habeas data para obter informações de seuinteresse constante de dados de determinada entidadegovernamental.

ERRADOCOM EXCEÇÃO DA AÇÃO POPULAR (LEGITIMIDADEATIVA: CIDADÃO), TODOS OS OUTROS REMÉDIOSCONSTITUCIONAIS PODERÃO SER IMPETRADOS POR PFOU PJ.

O habeas data poderá ser ajuizado por qualquer pessoa física,brasileira ou estrangeira, bem como por pessoa jurídica. Saliente-se,porém, que a ação é personalíssima, vale dizer, somente poderá serimpetrada pelo titular das informações.

No polo passivo, podem figurar entidades governamentais, daadministração pública direta e indireta, bem como as instituições,entidades e pessoas jurídicas privadas detentoras de banco de dadoscontendo informações que sejam ou possam ser transmitidas aterceiros ou que não sejam de uso privativo do órgão ou entidadeprodutora ou depositária das informações.66 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) admite

legitimidade ativa ad causam aos sindicatos para a instauração,em favor de seus membros ou associados, do mandado deinjunção coletivo.

CORRETAMandado de injunção, se a favor dos associados, pode ser impetradopor entidade de classe. São as associações que necessitam estar a umano em funcionamento para poder impetrar.67 A legitimidade para impetração de habeas corpus é universal,

abrangendo a pessoa jurídica e também aqueles que nãopossuem capacidade civil plena.

CORRETO

li rápido e acabei marcando errado, e lendo mais atentamente temosmais outra pegadinha do cespe para confundir impetrante compaciente:

1) legitimado ativo = Impetrante: quem entra com a açãoPode ser qualquer pessoa (jurídica, natural) (Art. 654 CPP)

2) Paciente: é a pessoa em favor de quem se entra com o habeascorpusAqui é que só pode ser pessoa física (Não pode proteger pessoajurídica)

3) legitimado passivo = Impetrado: contra quem se entra com a ação.Segundo a leitura do Art. 5 LXVII CF:



Pública -� ilegalidade ou abuso de poderParticular - ilegalidade

Ou seja, o que a questão pede é a "legitimidade para impetração dehabeas corpus" (Legitimidade ativa) é universal (qualquer um).___________________________________________________Com relação às funções essenciais à justiça, a respeito da defesa doEstado e das instituições democráticas, julgue os próximos itens.

68 Um promotor de justiça estadual que praticar um crime comumserá processado e julgado por juiz de direito de uma das varascriminais do estado.

ERRADOSTF Presidente, Vice, Ministros de Estado, Pres. do BACEN, AGU,CGU Senadores e deputados federais Ministros dos tribunaissuperiores (STF, STJ, TST, TSE, STM) PGR, Ministros do TCU,Comandante das forças armadas, Chefes de missão diplomáticapermanente

STJ Governadores Membros dos tribunais regionais e membros dostribunais estaduais (desembargadores federais e estaduais) Membrosdo MPU que atuam perante tribunal, conselheiros do TCE e TCMTJ Prefeitos (crime estadual) Deputados estaduais (crime estadual)Juízes estaduais de 1° grau (crimes estaduais ou federais) Todos osmembros do MP estadualTRF Prefeito (crime federal) Deputados estaduais (crime federal)Juízes federais de 1° grau. Os membros do MPU que atuam no 1°grau.69 A decretação do estado de sítio, medida excepcional, pode

ocorrer tanto em caso de guerra ou resposta a agressão armadaestrangeira, quanto de comoção grave de repercussão nacionalou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medidatomada durante o estado de defesa.

CERTOConforme a CF/88 - Art. 137. O Presidente da República pode,ouidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional,solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estadode sítio nos casos de:I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatosque comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado dedefesa;II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armadaestrangeira.70 As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as

polícias civis subordinam-se aos governadores dos estados, doDistrito Federal e dos territórios.

CORRETO

art. 144 § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares,forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamentecom as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do DistritoFederal e dos Territórios.

A Policia Civil, Policia Militar e Corpo de Bombeiros do DistritoFederal são ORGANIZADOS e MANTIDOS pela União, é aredação do art. 21, inciso XIV da Constituição Federal.

Apesar da Organização e Manutenção ser de competência da Uniãonos termos do artigo supra, por expressa disposição do art. 144 § 6ºda CF elas ainda são SUBORDINADOS ao governador do DF.

Desta feita, é necessária atenção para evitar a pegadinha que cai.

ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇAO (DF) - União

SUBORDINAÇÃO (DF) - Governador do Estado.

______________________________________________________Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

71 Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos

de validade de um ato administrativo.

CORRETO

A doutrina administrativista, com base na lei que regula a ação

popular (Lei 4.717/1965), costuma apontar cinco assim chamados

requisitos ou elementos dos atos administrativos: competência,

finalidade, forma, motivo e objeto. Trata-se de requisitos de

validade, pois o ato que desatenda a um deles, isto é, o ato praticado

em desacordo com o que a lei estabeleça para cada requisito, será,

em regra, um ato nulo (nos casos de vício nos elementos

competência ou forma, dependendo do vício, o ato poderá ser apenas

anulável, vale dizer, potencialmente apto a ser convalidade).

72 Em decorrência da autoexecutoriedade, atributo dos atos

administrativos, a administração pública pode, sem a

necessidade de autorização judicial, interditar determinado

estabelecimento comercial.

CORRETO

Consiste na possibilidade de a própria Administração executar seus

próprios atos, impondo aos particulares, de forma coativa, o fiel

cumprimento das determinações neles consubstanciadas.

Esse atributo é mais específico, e se exterioriza com maior

frequência em atos decorrentes do poder de polícia, em que se

determina a interdição de atividades, demolição de prédios,

apreensão e destruição de produtos deteriorados.

73 O alvará que autoriza a reforma de prédio em terreno baldio

vazio caracteriza-se como ato administrativo inexistente.

CORRETO

O ato inexistente é aquele que não reúne os elementos necessários àsua formação. Ele não produz qualquer conseqüência jurídica.

Já o ato nulo é o ato que embora reúna os elementos necessários asua existência, foi praticado com violação da lei, a ordem pública,bons costumes ou com inobservância da forma legal. O ato nuloprecisa de decisão judicial para a retirada da sua eficácia.

O ato anulável é o que tem defeito de menor gravidade. Já ainvalidade é uma forma genérica das subespécies de: nulidade eanulabilidade. Assim, tanto o ato nulo como o anulável éconsiderado inválido. O dolo principal torna o negócio jurídicoanulável (art. 171 , II , CC).

Considerando que os poderes administrativos são os conjuntos deprerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aosagentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcanceseus fins, julgue os itens a seguir.




74 Tanto a polícia administrativa quanto a polícia judiciária,embora tratem de atividades diversas, enquadram-se no âmbitoda função administrativa do Estado, uma vez que representamatividades de gestão de interesse público.

CORRETOTanto a polícia administrativa quanto a polícia judiciária exercemfunção administrativa, quanto a polícia administrativa, acredito quenão há dúvidas, o problema é a polícia judiciária. Mas basta lembrarque a finalidade da polícia judiciária é confeccionar o IP e o IP é umprocedimento ADMINISTRATIVO pois é composto por vários atosadministrativos praticados pelo delegado com a finalidade desolucionar o crime.75 Constitui exemplo de poder de polícia a interdição de

restaurante pela autoridade administrativa de vigilânciasanitária.

CORRETOPoder de Polícia é a faculdade colocada a disposição do Estado paracondicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitosindividuais em prol do interesse público. Por intermédio do Poderde polícia a Administração poderá usar mecanismos coercitivosindiretos para que a lei seja devidamente cumprida (multa), oriundosdo pressuposto da exigibilidade de seus atos, bem como medidascoercitivas diretas (interdição) que decorrem do pressuposto daautoexecutoriedade.76 O excesso de poder é uma das espécies de abuso de poder e

caracteriza-se pela atuação ultra vires do agente público.CORRETOO excesso de poder, modalidade do abuso de poder, ocorre quandoo administrador extrapola os limites de sua competência. Anovidade da questão é a expressão “ultra vires”, utilizadacomumente, no âmbito empresarial, para designar os atos praticadosalém dos limites (forças) do contrato social.___________________________________________________A respeito do controle e responsabilização da administração, julgueos seguintes itens.

77 O controle judicial sobre a administração abrange tanto os atosvinculados como os discricionários, já que todos têm deobedecer aos requisitos de validade. Um vício de competênciatanto pode ocorrer em ato vinculado como em atodiscricionário.

CORRETOO Poder Judiciário controla tanto atos vinculados quantodiscricionários, mas não a discricionariedade/mérito destes últimos.Quanto aos atos discricionários, o PJ controla sua legalidade apenas!

1) Quanto ao sujeito: podem ocorrer quatro defeitos principaisquanto à competência para a prática do ato administrativo:

a) usurpação de função pública: é o mais grave defeito atinenteao requisito do sujeito, ocorrendo quando ato privativo daAdministração é praticado por particular que não é agente público.Exemplos: auto de prisão expedido por quem não é delegado, multa

de trânsito lavrada por particular e sentença prolatada por candidatoreprovado no concurso da magistratura. A usurpação de funçãopública é crime tipificado no art. 328 do Código Penal, constituindocausa de inexistência do ato administrativo

b) excesso de poder: ocorre quando a autoridade pública, emboracompetente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suacompetência exagerando na forma de defender o interesse público.Exemplo: destruição, pela fiscalização, de veículo estacionado emlocal proibido. O excesso de poder causa nulidade da atuaçãoadministrativa

c) funcionário de fato: exerce função de fato o indivíduo queingressou irregularmente no serviço público em decorrência de víciona investidura. Exemplo: cargo que exigia concurso, mas foi providopor nomeação política

d) incompetência: de acordo com o art. 2º, parágrafo único, a, da Lein. 4.717/65, a incompetência fica caracterizada quando o ato não seincluir nas atribuições legais do agente que o praticou. Aincompetência torna anulável o ato, autorizando sua convalidação.78 Considere que um servidor público, após regular processo

administrativo disciplinar, seja suspenso por decisão daautoridade competente, por praticar irregularidades noexercício do cargo. Nessa situação, a imposição pelaadministração pública da sanção ao servidor,independentemente de decisão judicial, decorre do poderhierárquico.

ERRADO

Para não confundir mais Poder disciplinar com hierárquico(confesso que já foi minha dificuldade):

PODER HIERÁRQUICO

É aquele pelo qual a Administração distribui e escalona as funçõesde seus órgãos, ordena e rever a atuação de seus agentes, estabelecea relação de subordinação entre os servidores públicos de seu quadrode pessoal. No seu exercício dão-se ordens, fiscaliza-se, delega-se eavoca-se.

PODER DISCIPLINAR

Ë aquele através do qual a lei permite a Administração Públicaaplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores edemais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços daAdministração. A aplicação da punição por parte do superiorhierárquico é um poder-dever, se não o fizer incorrerá em crimecontra Administração Pública (Código Penal, art. 320).

Ex : Aplicação de pena de suspensão ao servidor público.

Poder disciplinar não se confunde com Poder Hierárquico. NoPoder hierárquico a administração pública distribui e escalona asfunções de seus órgãos e de seus servidores. No Poder disciplinarela responsabiliza os seus servidores pelas faltas cometidas

Vale também usar o mnemônico "Ipod Divino" pra lembrar ospoderes da Administração Pública:

HI. = Poder Hierárquico.PO. = Poder de Polícia.DI. = Poder Disciplinar.

DI. = Poder Discricionário.VI. = Poder Vinculado.NO. = Poder Normativo.79 O poder disciplinar se origina do interesse de aperfeiçoamento

constante e progressivo do serviço público.CORRETO

Segundo Marcello Caetano na esteira de LISZT e de OTTOMAYER :

O poder disciplinar tem a sua origem e razão de ser no interesse e nanecessidade de Aperfeiçoamento Progressivo do Serviço Público,encontrando o seu fundamento na necessidade de assegurar o regularfuncionamento dos serviços administrativos mediante o




cumprimento exato, pontual e devotado dos deveres impostos aosrespectivos sujeitos.___________________________________________________Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretaçãodas leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

80 De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca de lei

excepcional ou temporária, a conduta de um comerciante que

tenha criminalmente transgredido os preços estipulados em

tabela fixada por órgão do Poder Executivo deve ser avaliada

pelo juiz com base na tabela vigente ao tempo da transgressão,

porquanto constitui complemento da norma penal em branco,

com efeito ultra-ativo.

CORRETOPara Fernando Capez: ocorrendo modificação posterior in melliusdo complemento da norma penal em branco, para se saber se haveráou não retroação, é imprescindível verificar se o complementorevogado tinha ou não as características de temporariedade.Vejamos a hipótese da violação das tabelas oficiais. Quando a Leide Economia Popular prevê como crime desobedecer às tabelas depreços, está-se referindo àquelas existentes ao tempo da infraçãopenal, como se dissesse: “é crime afrontar o tabelamento existente àépoca”. Pouco importa que o valor venha a ser aumentadoposteriormente, pois o que se pretendia era a observância daimposição vigente ao tempo do crime. Por essa razão, não se operaa retroatividade in mellius, nem é afetada a estrutura do tipo.... Emsuma, quando se vislumbrar no complemento a característica datemporariedade, típica das normas de vigência temporária, tambémse operará a sua ultratividade. Nessa hipótese, o comando legal erapara que a norma não fosse desobedecida naquela época, de maneiraque quaisquer modificações ulteriores serão impassíveis de alterar aestrutura do tipo. Ao contrário, quando inexistir a característica datemporariedade, haverá retroatividade in mellius.

A respeito da ultratividade das normas penais em brancos deve-sesaber o seguinte:

Norma penal HOMOGÊNEA = sempre retroage para beneficiar oréu, logo são ultrativas.

Norma penal HETEROGÊNA (portarias , por exemplo e como citaa questão) = retroage, SALVO casos revestidos deexcepcionalidade. TRANSGREDIR TABELA DE PREÇOS (comoo caso em tela, além de ser norma heterogêna - portaria - é umasituação excepcional, logo possui efeitos ultrativos

EFEITOS ULTRATIVOS: será punido como a regra que vigia aotempo da transgressão, ainda que a lei fora revogada.81 O fato de determinada conduta ser considerada crime somente

se estiver como tal expressamente prevista em lei não impede,

em decorrência do princípio da anterioridade, que sejam

sancionadas condutas praticadas antes da vigência de norma

excepcional ou temporária que as caracterize como crime.

ERRADOA assertiva tenta confundir o candidato ao se referir à "normaexcepcional ou temporária".Sabe-se que as condutas tipificadas em norma excepcional outemporária, quando praticadas em sua vigência, continuarão sendopuníveis mesmo após extinta a vigência da norma, pois a normaexcepcional ou temporária tem caráter ultra-ativo. Se não fosse

assim, ninguém cumpriria o disposto nesse tipo de norma, poiscertamente até o fim do processo criminal a punibilidade estariaextinta pelo fato da norma não estar mais vigente.No entanto, a assertiva traz um fato ocorrido ANTES da normaexcepcional e, por isso, esta não pode ser punida, como expostopelos colegas.___________________________________________________Julgue os itens seguintes com base na Lei n.º 11.343/2006 quedispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

82 É legal a manutenção da custódia cautelar sob o únicofundamento da vedação da liberdade provisória a acusados dedelito de tráfico de drogas, consoante a jurisprudência STF.

ERRADO

Parte que deixou a questão errada: ...vedação da liberdade provisóriaa acusados de delito de tráfico de drogas...

STF:

A pena privativa de liberdade pode ser substituída por pena restritivade direitos, preenchidos os requisitos previstos no Código Penal."

Tal questão tem fulcro no Art. 44 da Lei 11.343/2006, qual seja:

"Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto,anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas emrestritivas de direitos".

Apesar de constar expressamente sua insuscetibilidade à liberdadeprovisória, o crime de tráfico de drogas é equiparado a crimeshediondos (Lei 8.072/1990) e esta lei autoriza a liberdade provisória,havendo divergência doutrinária (atentar se a banca leva emconsideração a Lei de Drogas - proibido - ou a de Crimes Hediondos/ jurisprudência do STF - permitido).

Ademais, quanto ao "vedada a conversão de suas penas emrestritivas de direitos", cabe ressaltar que apesar de constar comovedada, o STF em 2010 a declarou inconstitucional porque não sepode restringir o direito de individualização da pena previsto no Art.5º inciso XLVI da CF, portanto atualmente pode haver sim aconversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.83 Em caso de prisão por tráfico de drogas ilícitas, o juiz não

poderá substituir a pena privativa de liberdade por restritiva dedireito.

ERRADA

A vedação da conversão da pena do tráfico privilegiado em penasrestritivas de direitos foi declarada inconstitucional pelo STF emsede de controle difuso, e teve sua eficácia suspensa pela Resoluçãonº 5/2012 do Senado Federal.

O tráfico privilegiado é a diminuição de pena prevista no parágrafo4º, Art. 33 da Lei 11.343/06 (conhecida como Lei de Drogas) àspessoas condenadas por tráfico de drogas quando forem primárias,tiverem bons antecedentes e não integrarem uma “organizaçãocriminosa”. Nesses casos, o juiz ou a juíza poderá aplicar esta causade diminuição e reduzir a pena aplicada de um sexto a dois terços.Naprática, o fato do crime ser considerado privilegiado implica naprevisão de uma pena menor. Muitas das pessoas que sãocondenadas à pena mínima prevista para o tráfico, de 5 anos, aoterem a aplicação desta causa de diminuição tem sua pena reduzidapara menos de 4 anos.




Como prevê o Art. 44 do Código Penal, quando a pena aplicada nãofor maior que 4 anos e não houver violência ou grave ameaça, a penaprivativa de liberdade poderá ser substituída por uma pena restritivade direitos.No tocante à Lei n.º 10.826/2003 (registro, posse e comercializaçãode armas de fogo e munição ) e aos crimes hediondos, julgue os itensque se seguem.

84 Compete à Polícia Federal, por intermédio do Sistema Nacionalde Armas, destruir armas de fogo e munições que foremapreendidas e encaminhadas pelo juiz competente, quando nãomais interessarem à persecução penal.

ERRADOMEMORIZANDO: COMANDO DO EXÉRCITO / 48H / APÓSLAUDO PERICIAL.

Decreto 5.123, de 1º de julho de 2004 (Lei que regulamenta oestatuto do desarmamento)

Art 65. As armas de fogo, acessórios ou munições mencionadas noart 25 da lei nº 10.826, de 2003, serão encaminhados, no prazomáximo de 48 horas, ao comando do exército, para destruição, apósa elaboração do laudo pericial e desde que não mais interessem aoprocesso judicial.

Art. 25 - As armas de fogo, munições e acessórios apreendidos ouencontrados, bem como os confiscados ou aqueles que não tenhamsido reclamadas pelos legítimos proprietários, que não constituamprova em inquérito policial ou criminal, ou que não mais interessemà persecução penal, serão, após elaboração do laudo pericial e suajuntada aos autos, encaminhados pelo juiz competente ao Comandodo Exército, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,para destruiçãooudoação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, emconsonância com o que estabelece a Lei Federal nº 10.826, de 22 dedezembro de 2003 (alterada pela Lei Federal nº 11.706, de 19 dejunho de 2008).85 Segundo legislações recentes, Caso Joao afirme que necessita

da arma de fogo porque foi ameaçado, a Polícia Federal, aoanalisar o pedido, deve considerar como verdadeiro esse fato,dispensando a comprovação da efetiva ameaça e concederautorização para compra de uma arma de fogo.

Sobre o tema, dispõe o artigo 4º da Lei 10.826/2003:

Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessadodeverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintesrequisitos:

I – comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidõesnegativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal,Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquéritopolicial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas pormeios eletrônicos; (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícitae de residência certa;

III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológicapara o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta noregulamento desta Lei.___________________________________________________À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006),julgue os próximos itens.

86 Caso seja verificada a existência de risco iminente à vida damulher em situação de violência doméstica e familiar o agressorserá imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de

convivência com a ofendida devendo o juiz ser comunicado noprazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas pelo delegado depolícia.

ERRADOLEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vidaou à integridade física da mulher em situação de violência domésticae familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamenteafastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:(Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)I - pela autoridade judicial; (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede decomarca; ou (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca enão houver delegado disponível no momento da denúncia. (Incluídopela Lei nº 13.827, de 2019)§ 1º Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juizserá comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas edecidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação damedida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Públicoconcomitantemente. (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

87 Aos crimes praticados com violência doméstica e familiarcontra a mulher, previstos na Lei Maria da Penha,independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei dosJuizados Especiais Criminais.

CERTOArt. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiarcontra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplicaa Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.Lei 11.340/2006

O STF, em 2012, julgo

NOME: GABARITO PRELIMINAR COMENTADO...SIMULADO AGENTE DA PCDF OBSERVAÇÕES Não serão conhecidos...

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