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CURRICULUM VITAE

Nome: Ricardo Marcondes Martins

Estado civil: solteiro.

Data de nascimento: 25.11.1976.

Domicílio: Rua Clímaco Barbosa, n. 110, apto. 94, Cambuci, São Paulo, SP, CEP

01523-000.

E-mail: [email protected]

Telefone residencial: 011-3341-1856.

Telefone celular: 011-968635938

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7771526384753245 (doc. 01)

FORMAÇÃO ACADÊMICA

1. Doutorado em Direito do Estado – Subárea de Direito Administrativo pela

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, concluído em 2011, sob orientação do

Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, com tese intitulada Regulação

administrativa à luz da Constituição Federal.

— Cursou os seguintes créditos de doutorado:

* Ordenamento Jurídico e Sistema, com o Prof. Dr. Tércio Sampaio Ferraz Jr. (nota

10,00 - conceito A);

* Tutela e efetividade dos direitos dos administrados com a Profa. Dra. Lúcia Valle

Figueiredo (nota 9,50 – conceito A);

* Direito administrativo e garantia dos administrados com o Prof. Dr. Celso Antônio

Bandeira de Mello (nota 9,50 – conceito A).

A defesa de tese ocorreu em 14.08.2011 perante banca examinadora presidida pelo Prof.

Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello e composta pelos professores Drs. Sérgio Ferraz,

Sílvio Luís Ferreira da Rocha, Heraldo Garcia Vitta e Clovis Beznos. A banca atribuiu

nota 10,00 à tese (doc. 04).

2. Mestrado em Direito do Estado – Subárea de Direito Administrativo pela Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo, concluído em 2007, sob orientação do Prof. Dr.

Celso Antônio Bandeira de Mello, com tese intitulada Efeitos dos vícios do ato

administrativo.

— Cursou os seguintes créditos de mestrado (doc. 06), muito além do número

obrigatório, indicando aproveitamento excepcional:

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* Direito Constitucional, com o Prof. Dr. Celso Ribeiro Bastos (nota 10,00 - conceito

A);

* Direito Tributário – tributação e segurança jurídica, com o Prof. Dr. Paulo de Barros

Carvalho (nota 9,50 - conceito A);

* Filosofia do Direito – lógica jurídica, com o Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho (nota

9,20 - conceito A);

* Direito Público Econômico, com o Prof. Dr. Carlos Ari Sundfeld (nota 10,00 -

conceito A);

* Direito Urbanístico e Ambiental I, com a Profa. Dra. Lúcia Valle Figueiredo (nota

9,70 - conceito A);

* Processo Administrativo, com a Prof. Dr. Márcio Cammarosano (nota 9,00 - conceito

A);

* Direito Administrativo I, com a Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello (nota 9,75

- conceito A);

* Direito Urbanístico II, com a Profa. Dra. Lúcia Valle Figueiredo (nota 9,40 - conceito

A);

* Teoria Geral do Direito – Hermenêutica Jurídica, com o Prof. Dr. Tércio Sampaio

Ferraz Jr. (nota 9,50 - conceito A);

* Filosofia do direito I – norma jurídica, com o Prof. Dr. Tércio Sampaio Ferraz Jr.

(nota 10,00 - conceito A);

* Direito Administrativo II, com a Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello (nota

9,25 - conceito A);

* Direito Administrativo – Fomento, com a Prof. Dr. Sílvio Luís Ferreira da Rocha

(nota 10,00 - conceito A);

* Direito Civil à luz da Constituição Federal, com a Prof. Dr. Manoel Arruda Alvim

Netto (nota 9,50 - conceito A);

* Direito Administrativo – Contratos administrativos, com a Prof. Dr. Sílvio Luís

Ferreira da Rocha (nota 9,80 - conceito A);

A defesa de dissertação ocorreu em 02.03.2007 perante banca examinadora presidida

pelo Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello e composta pelos professores Drs.

Sérgio Ferraz e Sílvio Luís Ferreira da Rocha. A banca atribuiu nota 10,00 à

dissertação, com dispensa dos créditos de doutorado.

3. Especialização em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito

Constitucional, concluída em 2002, sob orientação do Prof. Dr. Marcelo Lammy, com

monografia intitulada A norma iusfundamental.

— Cursou as seguintes disciplinas:

* Teoria geral do direito constitucional, com a Profa. Dra. Maria Garcia (nota 9,00);

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* Controle de constitucionalidade, com a Profa. Dra. Flávia Cristina Piovesan (nota

9,30);

* Ações constitucionais, com o Prof. Dr. André Ramos Tavares (nota 10,00);

* Organização do Estado e dos Poderes, com a Profa. Dra. Janice Helena Ferreri

Morbidelli (nota 9,00);

* Direito Constitucional Pocessual Civil, com o Prof. Dr. Pietro de Jésus Lora Alarcón

(nota 10,00);

* Direitos e Garantias Constitucionais, com o Prof. Jorge Radi Jr. (nota 9,50);

* Direito Constitucional Social, com a Profa. Dra. Maria Garcia (nota 10,00);

* Direito Constitucional Tributário, Econômico e Financeiro, com o Prof. Dr. José

Maurício Conti (nota 9,2).

4. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Centro de Extensão

Universitária e Instituto de Estudos Mulher, Criança e Sociedade, concluída em 2002,

com as monografias intituladas Teoria geral da personalidade e Patrimônio da mulher

casada.

5. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com

obtenção do diploma em 21.12.1999.

6. Curso de Habilitação Verbal pela Vida Alves Comunicações, com obtenção de

diploma em 08.08.1998.

ATIVIDADE DIDÁTICA UNIVERSITÁRIA

* Professor de Direito Administrativo e Constitucional da Faculdade de Direito da

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

— Contratado em 11.02.2008, em caráter emergencial, para exercer as funções de

Auxiliar de Ensino no Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito.

Prestou concurso de seleção de professores em 11.12.08, sendo aprovado, por banca

composta pelos Profs. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, Silvio Luís Ferreira da

Rocha e Márcio Cammarosano, em primeiro lugar, com nota 10,00.

Assumiu as seguintes turmas:

1. 2008: Turma DIR-NB3 – Direito Administrativo I – Fac. Dir. – curso anual.

2. Turma 1MA6 – Direito Administrativo – Fac. Adm. – semestral – 2º sem. de 2008.

3. Turma DIR-NB4 – Direito Administrativo II – Fac. Dir. – anual – ano de 2009.

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4. Turma DIR-NA5-219 – Direito Administrativo I – Fac. Dir. – 1º sem. de 2010.

5. Turma DIR-NA6-219 – Direito Administrativo II – Fac. Dir. – 2º sem. de 2010.

6. Turma DIR-NB5-220 – Direito Administrativo I – Fac. Dir. – 1º sem. de 2011.

7. Turma DIR-NA7-223 – Direito Administrativo III – Fac. Dir. – 1º sem. de 2011.

8. Turma DIR-MG9 – Direito Administrativo V – Fac. Dir. – 1º sem. de 2011.

9. Turma DIR-NB6-220 – Direito Administrativo II – Fac. Dir. – 2º sem. de 2011.

10. Turma DIR-NA8-223 – Direito Administrativo IV – Fac. Dir. – 2º sem. de 2011.

11. Turma DIR-OPTME9-242A – Garantias Constitucionais Político Administrativas –

Fac. Dir. – 1º sem. de 2012.

12. Turma DIR-ND5-222 – Núcleo de Prática Jurídica I – Interpretação e Aplicação da

Constituição – Fac. Dir. – 1º sem. de 2012.

13. Turma DIR-NB7-224 – Direito Administrativo III – Fac. Dir. – 1º sem. de 2012.

14. Turma DIR-NA9-223A – Direito Administrativo V – Fac. Dir. – 1º sem. de 2012.

15. Turma DIR-MW6-58 – Núcleo de Prática Jurídica II – Interpretação e Aplicação da


16. Turma DIR-NW6-216 – Núcleo de Prática Jurídica II – Interpretação e Aplicação da


17. Turma DIR-NA5-243A – Direito Administrativo I – Fac. Dir. – 2º sem. de 2012.

18. Turma DIR-NA105 – Núcleo de Prática Jurídica III – Jurisdição Constitucional –

Fac. Dir. – 2º sem. de 2012.

19. Turma DIR-NA6 – Direito Administrativo II – Fac. Dir. – 1º sem. de 2013 – curso

semestral.

20. Turma DIR-NB7 – Direito Administrativo III – Fac. Dir. – 1º sem. de 2013 – curso

semestral.

21. Turma DIR-NH5 – Núcleo de Prática Jurídica I – Interpretação e Aplicação da

Constituição – Fac. Dir. – 1º sem. de 2013 – curso semestral.

22. Turma DIR-MK5 – Núcleo de Prática Jurídica I – Interpretação e Aplicação da


23. Turma DIR-OPTME9 - A técnica da ponderação no direito administrativo – Fac.

Dir. – 1º. semestre de 2013 - curso semestral

24. Turma DIR-MK6 - Núcleo de Prática Jurídica II - Interpretação e Aplicação da


25. Turma DIR-NA7 - Direito Administrativo III – Fac. Dir. - 2o. semestre de 2013 -

curso semestral.

26. Turma DIR-NH6 - Núcleo de Prática Jurídica II - Interpretação e Aplicação da


27. Turma DIR-NA5 2013 - Direito Administrativo I – Fac. Dir. - 2o. sem. de 2013 -

Administrativo I - curso semestral.

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28. Turma DIR-MI51 - Núcleo de Prática Jurídica I - Interpretação e Aplicação da

Constituição – Fac. Dir. - 2014 - 1o. semestre - curso semestral

29. Turma DIA-NA8 - Direito Administrativo IV - Fac. Dir. - 2014 - 1o. semestre -

curso semestral.

30. Turma DIR-OPTNG9 - Optativa - regulação administrativa e setores regulados -

Fac. Dir. - 2014 - 1o. semestre - curso semestral

31. Turma DIR-NA6 - Direito Administrativo II - Fac. Dir. - 2014 - 1o. semestre - curso

semestral.

– Em 14.02.2013 foi o professor homenageado na Cerimônia de Colação de Grau da

Turma NA de 2012.

* Foi coordenador do Núcleo de Monografia Jurídica “Prof. Dr. Paulo Freire” de

08.2009 a 07.2013.

Em 19.08.2009 foi nomeado pela Portaria 12/2009 do Sr. Diretor coordenador de

Monografia Jurídica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo, cargo que exerceu até 31.07.2013.

* Membro do Conselho Curador da Escola Superior de Direito Municipal do

Município de São Paulo – ESDM-SP. Exerce a função de Vice-Presidente do

Conselho Curador desde 24.11.2012.

A Escola foi instituída pelo Decreto Municipal n. 50.931, de 20.10.2009 e é vinculada

ao Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR da Procuradoria Geral do Município de São

Paulo, órgão integrante da Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município

de São Paulo. Foi nomeado pela Portaria 036/2012-SNJ.G, publicada às fls. 23 do DOM

de 06.09.2012. A nomeação para Vice-presidente do Conselho Curador deu-se pela

Deliberação ESDM do Conselho Curador n. 7, publicada no DOM em 24.11.2012, na p.

57 (219).

* Assistente na Cadeira de Direito Administrativo do Programa de Pós Graduação

Lato Senso ministrada pelo Prof. Dr. Clovis Beznos

Desde fevereiro de 2008 presta assistência ao Prof. Dr. Clovis Beznos na cadeira de

Direito Administrativo do Curso de Mestrado da PUC-SP.

* 03.2007 a 30.06.2008. Foi professor assistente substituto no curso de pós-

graduação Lato Sensu de Direito Administrativo da Coordenação Geral de

Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da Pontifícia Universidade Católica

de São Paulo – COGEAE – PUC/SP.

Exerceu o cargo de professor substituto (Regra 3).

* 20.08.2008 a 08.11.2010. Foi professor assistente no curso de pós-graduação Lato

Sensu de Direito Administrativo da Coordenação Geral de Especialização,

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Aperfeiçoamento e Extensão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –

COGEAE – PUC/SP.

Atuou como Professor Assistente nas seguintes turmas:

– 20.08.2008 a 13.11.2008 – Módulo “direito administrativo aplicado”. Turma

321M4MB – 2008/2. Carga horária: 37horas-aula.

– 18.03.2009 a 25.06.2009 – Módulo “Temas introdutórios ao direito administrativo”.

Turma 321M1MB – 2009C1. Carga horária: 37horas-aula.

– 19.08.2009 a 18.11.2009 – Módulo “Garantia dos administrados, servidores públicos,

poder de polícia e poder regulamentar”. Turma 321M2MA – 2009C2. Carga horária:

37horas-aula.

– 17.03.2010 a 23.06.2010 – Módulo “Processo administrativo, licitações, contratos

administrativos, serviços públicos, concessões e permissões”. Turma 321M3MA –

2010C1. Carga horária: 30horas-aula.

– 18.08.2010 a 08.11.2010 – Módulo “Direito administrativo aplicado”. Turma

321M4MA – 2010C2. Carga horária: 30horas-aula.

PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES, INSTITUTOS CIENTÍFICOS

E CONSELHOS EDITORIAIS

1. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP.

Foi nomeado pela Portaria nº 448/10/PR para integrar a Comissão de Direito

Administrativo da OAB-SP, tendo tomado posse em 30.06.2011. Pela Portaria

249/12/PR foi reconduzido para compor a referida comissão no ano de 2012. Nomeado

pela Portaria 440/13/PR para o triênio 2013/2015. A posse ocorreu em 30.08.2013.

2. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública

É membro fundador do instituto, tendo exercido o cargo de 2º. Vice-presidente, de

05.2011 a 05.2013. Os objetivos principais do Instituto são: promover, fomentar e

realizar investigações acadêmicas acerca da função pública; promover debates,

congressos e encontros para a discussão das questões relevantes acerca da função

pública; promover a cooperação com a comunidade acadêmica nacional e estrangeira no

âmbito da disciplina da função pública; promover a capacitação e atualização de

profissionais ligados ao exercício da função pública. Home Page: www.ibefp.org.

Dentre outras atividades, participou da Comissão Executiva do II Fórum Brasileiro de

Direito Disciplinário, realizado nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2012, no Hotel Pestana,

Curitiba, Pr.

3. Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP

O Instituto de Direito Administrativo Paulista - IDAP foi criado em 1.984 e tem por

missão promover estudos e debates com o objetivo de aprofundar conhecimentos no

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Direito Administrativo, bem como promover seminários e Cursos. Home Page:

www.idap.org.br.

4. Membro do conselho editorial da Revista Brasileira de Estudos da Função

Pública – RBEFP.

A revista é vinculada ao IBEFP e editada pela Fórum. ISSN: 22382763.

5. Membro do conselho editorial da Revista Brasileira de Insfraestrutura –

RBINF.

A revista é vinculada ao Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos de Infraestrutura –

IBEJI e editada pela Fórum. ISSN: 2238-1511.

6. Membro do conselho consultivo e revisor da Revista de Direito Administrativo

& Constitucional – A&C.

A revista é vinculada ao Instituto Paranaense de Direito Administrativo e ao Instituto de

Direito Romeu Felipe Bacellar. ISSN: 1516-3210.

7. Avaliador ad hoc da Revista de Direitos Fundamentais & Democracia.

A revista é vinculada ao Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil, Qualis B-1 e

ISSN eletrônico de n. 1982-0496.

CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, EXTENSÃO E

APERFEIÇOAMENTO MINISTRADOS

23.04.2014. Licitação: modalidades, dispensa e inexigibilidade. (5º. Curso de Pós-

graduação especialização em Direito Público. Aula ministrada em 23.04.2014). Tipo de

participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Treze de Maio, 1259, Bela

Vista; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Escola Superior do Ministério Público –

ESMP.

14.04.2014. Bens públicos: espécies, regime patrimonial, alienação e uso privativo.

(5º. Curso de Pós-graduação especialização em Direito Público. Aula ministrada em

14.04.2014). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Treze

de Maio, 1259, Bela Vista; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Escola Superior do

Ministério Público – ESMP.

31.03.2014. Ato administrativo: conceito e distinções, elementos, atributos,

classificação e espécies, extinção e saneamento. (5º. Curso de Pós-graduação

especialização em Direito Público. Aula ministrada em 31.03.2014). Tipo de

participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Treze de Maio, 1259, Bela

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Vista; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Escola Superior do Ministério Público –

ESMP.

12.03.2014. Administração pública: sentido objetivo e subjetivo; órgãos públicos,

entidades públicas: descentralização administrativa: autarquias, empresas estatais,

fundações públicas, consórcios públicos. (5º. Curso de Pós-graduação especialização

em Direito Público. Aula ministrada em 12.03.2014). Tipo de participação: Docente;

Duração do evento: 4h; Local: Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista; Cidade: São

Paulo, SP; Inst. promotora: Escola Superior do Ministério Público – ESMP.

10.03.2014. Responsabilidade civil do Estado. (Especialização em Direito Público.

Aula ministrada em 10.03.2014). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 3h;

Local: Largo da Pólvora, 141, Liberdade; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora:

Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

23.11.2013. Poderes da Administração. (Curso de Pós-graduação especialização "lato

sensu" - MBA em Gestão Pública: políticas e gestão governamental. Aula ministrada

em 23.11.2013). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h20min; Local:

Av. Liberdade, 956; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Escola Paulista de Direito

– EPD.

14.11.2013. Intervenção do Estado no domínio econômico. (Curso de Especialização

em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h;

Local: Rua da Consolação, 881, Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora:

Pontifícia Universidade Católica - COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização,

Aperfeiçoamento e Extensão.

13.11.2013. Administração Pública e Servidores Públicos. (Curso de Especialização

em Direito Constitucional). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h;

Local: Rua da Consolação, 881, Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora:

Pontifícia Universidade Católica - COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização,


30.10.2013. Desapropriação. (Curso de Especialização em Direito Administrativo).

Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881,

Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica -

COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.

23.10.2013. Intervenção estatal na propriedade: limitações e servidão

administrativa. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de

participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881,



22.10.2013. Consórcio público. (Curso de Especialização em Direito Administrativo).




25.09.2013. Agentes públicos: conceito, classificação, regime jurídico estatutário e

contratual (CLT). (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de




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23.09.2013. Direito Municipal e o Estatuto da Cidade. (Curso de Especialização em

Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local:

Rua Saldanha Marinho, 1762, Bigorrilho; Cidade: Curitiba, PR; Inst. promotora:

Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

28.08.2013. Ação popular: aspectos substantivos e processuais. (Curso de

Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do

evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881, Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst.

promotora: Pontifícia Universidade Católica - COGEAE - Coordenadoria Geral de

Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.

17.08.2013. Regime diferenciado de contratações públicas – RDC. (Extensão

universitária). Tipo de participação: Docente. Duração do evento: 4 horas. Local: Rua

Monte Alegre, 984, Perdizes; Cidade: São Paulo – SP. Inst. Promotora: Instituto de

Desenvolvimento Jurídico-Acadêmico Paulista - IDEJ.

29.05.2013. Competência regulamentar. (Curso de Especialização em Direito

Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da

Consolação, 881, Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia

Universidade Católica - COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização,


08.05.2013. Ato administrativo: conceito, perfeição, validade, eficácia:

pressupostos e elementos. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo

de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881,



07.05.2013. Controle sobre a administração municipal. (Curso de Especialização em

Gestão de Cidades). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Av.

Dr. Adolpho Pinto, 109, Barra Funda; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora:

Universidade Nove de Julho – UNINOVE.

29.04.2013. Direito de preempção. (Curso de Especialização em Direito Urbanístico).

Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua da Consolação,

1483, 2o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Escola Paulista

da Magistratura - EPM..

23.04.2013. Agentes públicos: conceito, classificação, regime jurídico – estatutário

e celetista. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação:

Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881, Consolação; Cidade:

São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica - COGEAE -

Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.

04.04.2013. Princípios informadores da Administração Pública: impessoalidade e

eficiência. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação:




04.03.2013. Lei 8.112/90: o estudo do regime jurídico dos servidores públicos

estatutários. (Curso de Pós-graduação Lato Sensu Televirtual em Direito

Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua

12

Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora:

Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino Luís Flávio Gomes-LFG.

10.12.2012. Concurso público: regime jurídico e jurisprudência. (Curso de Pós-

graduação Lato Sensu Televirtual em Direito Administrativo). Tipo de participação:

Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação;

Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de

Ensino Luís Flávio Gomes-LFG.

26.11.2012. Procedimento licitatório: temas fundamentais. (Curso de Pós-graduação

Lato Sensu Televirtual em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente;

Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade:

São Paulo - SP; Inst. promotora: Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino

Luís Flávio Gomes-LFG..

12.11.2012. Serviços públicos e obras públicas (Curso de Pós-graduação Lato Sensu

Televirtual em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do

evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo -

SP; Inst. promotora: Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino Luís Flávio

Gomes-LFG.

05.11.2012. Poder regulamentar. (Curso de Pós-graduação Lato Sensu Televirtual em


Rua Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora:


01.11.2012. Saneamento básico. (Curso de Especialização em Direito Administrativo).




22.10.2012. Entes estatais. (Curso de Direito Constitucional Econômico e Social). Tipo

de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua Leôncio de Carvalho, 306,

7o. andar; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Sociedade Brasileira de Direito

Público – SBDP.

03.10.2012. Ato administrativo: conceito, perfeição, validade e eficácia,

pressupostos e elementos. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo

de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881,



01.10.2012. Legalidade e discricionariedade. (Curso de Pós-graduação Lato Sensu

Televirtual em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do

evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo -

SP; Inst. promotora: Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino Luís Flávio

Gomes-LFG.

24.09.2012. Uso e ocupação do solo. (Curso de Especialização em Direito

Urbanístico). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua da

Consolação, 1483, 2o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora:

Escola Paulista da Magistratura.

20.09.2012. Regime jurídico das agências reguladoras: competência normativa e

sancionadora. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de

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29.08.2012. Princípios informadores da Administração Pública: impessoalidade e

eficiência. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação:




13.07.2012. Novos princípios no direito administrativo. (Curso de Especialização em




13.07.2012. Moralidade administrativa. (Curso de Especialização em Direito

Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2; Local: Rua Bela

Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora:


09.07.2012. Legalidade e discricionariedade. (Curso de Especialização em Direito

Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua

Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora:


09.07.2012. Panorama dos princípios administrativos. (Curso de Especialização em




31.05.2012. Consórcio Público. (Curso de Especialização em Direito Administrativo).




29.05.2012. Legalidade e reserva legal. (Curso de Formação em Direito do Estado).

Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Auditório da AGU-SP -

Rua da Consolação, 1875, 2o. andar; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Instituto

de Direito Administrativo Paulista - IDAP.

25.05.2012. Um diálogo sobre a justiça (Curso de extensão). Tipo de participação:

Docente; Duração do evento: 2h; Local: Auditório da AGU-SP - Rua da Consolação,

1875, 2o. andar; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Escola da Advocacia Geral da

União.

13 e 14.04.2012. Desapropriação: indireta, servidão, retrocessão e imissão

provisória na posse. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de

participação: Docente; Duração do evento: 16h; Local: Av. Des. José Nunes da Cunha,

s/nº, Bloco 29, ESCOEX - Escola Superior de Controle Externo do TCMS; Cidade:

Campo Grande, MS; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica, Ordem dos

Advogados do Brasil (OAB-MS) e Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do

Sul (ESA-MS).

11.04.2012. Regime jurídico das agências reguladoras: competência normativa e

sancionadora. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de

14




26.03.2012. Agentes públicos. (Curso de Especialização em Direito Administrativo).

Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6.

andar, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Universidade Unhanguera

- Uniderp e Rede Luiz Flávio Gomes - LFG.

16.02.2012. Procuradorias municipais como carreiras de Estado. (Curso de

Especialização em Direito Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do

evento: 4h; Local: Rua Java, 425, Jardim do Mar; Cidade: São Bernardo do Campo, SP;

Inst. promotora: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

18.01.2012. Regime jurídico do servidor público municipal. (Curso de


evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, n. 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo -

SP; Inst. promotora: Universidade Anhanguera - Uniderp e LFG - Rede Luiz Flávio

Gomes de Ensino.

30.11.2011. Legalidade e administração pública. (Curso de Formação em Direito do

Estado). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da

Consolação, 1875, 2º. andar; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Instituto de

Direito Administrativo Paulista.

29.11.2011. Forma e condições de outorga de permissão e autorização de serviço

público. (Curso de Especialização em Direito Administrativo).


Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica

de SP - COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização.

25 e 26.11.11. Formas e condições de outorga de concessão, permissão e

autorização de serviço público. (Curso de Especialização em Direito Administrativo).

Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 14h; Local: Av. Des. José Nunes da

Cunha, s/nº - Bloco 29, ESCOEX - Escola Superior de Controle Externo do TCMS;

Cidade: Campo Grande - MS; Inst. promotora: Escola Superior de Advocacia do Mato

Grosso do Sul (ESA-MS) e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

22.11.2011. Consórcio público. (Curso de Especialização em Direito Administrativo).

Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, n.

881, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo - COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização.

09.11.2011. Teoria geral dos contratos administrativos. (Curso de Especialização em

Direito Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua

Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo; Inst. promotora:

Universidade Anhanguera - Uniderp - Pós Graduação.

07 e 08.11.2011. Licitação nas empresas públicas e sociedades de economia mista -

Licitação: dispensa e inexigibilidade - Recursos e sanções administrativas. (Curso

de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração

do evento: 16h; Local: Av. Des. José Nunes da Cunha, s/nº, Bloco 29, ESCOEX -

Escola Superior de Controle Externo do TCMS; Cidade: Campo Grande - MS; Inst.

15

promotora: Escola Superior de Advocacia do Mato Grosso do Sul - ESA-MS e

Pontifícia Universidade Católica de SP.

05.11.2011. Precatórios e a Emenda Constitucional n. 62 de 2009. (Curso de

Especialização em Direito Público). Tipo de participação: Docente; Duração do evento:

4h; Local: Largo da Pólvora, 141, Sobreloja, Liberdade; Cidade: São Paulo; Inst.

promotora: Escola Superior da Advocacia da OAB-SP.

29.09.2011. Agentes públicos: conceito, classificação, regime jurídico: estatutário e

contratual. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação:

Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, n. 881, Consolação;

Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

- COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização.

28.09.2011. Teoria geral da licitação. (Curso de Especialização em Direito

Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela

Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Universidade

Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

21.09.2011. Estatuto dos vereadores: atribuições prerrogativas, direitos,

incompatibilidades, perda do mandato. (Curso de Especialização em Direito


Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo, SP.; Inst. promotora: Pós-

graduação da Universidade Anhanguera - Uniderp e Núcleo Luiz Flávio Gomes.

15.09.2011. Principais instrumentos processuais. (Curso de Especialização em


Java, 425, Jardim do Mar; Cidade: São Bernardo do Campo, São Paulo; Inst. promotora:

Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

08.09.2011. Defesa do Município em juízo. (Curso de Especialização em Direito

Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Java,

425, Jardim do Mar; Cidade: São Bernardo do Campo, São Paulo; Inst. promotora:

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

08.09.2011. Ação popular: aspectos substantivos e processuais. (Curso de


evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst.

promotora: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - COGEAE - Coordenadoria

Geral de Especialização.

01.09.2011. Discricionariedade e controle jurisdicional. (Curso de Extensão: Temas

fundamentais de direito administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do

evento: 1h; Local: Rua Boa Vista, 200, auditório; Cidade: São Paulo; Inst. promotora:

Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

17.08.2011. Responsabilidade por improbidade administrativa. (Curso de


evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6o. andar; Cidade: São Paulo, SP.; Inst.

promotora: Pós-graduação da Universidade Anhanguera-Uniderp e Núcleo Luiz Flávio

Gomes.

13 e 14.05.2011. Agentes Públicos: conceito, classificação, regime jurídico,

provimento de cargos, classificação, concurso público, sistemas remuneratórios,

sistema previdenciário, vitaliciedade, estabilidade e direitos adquiridos. (Curso de

16


evento: 16h; Local: Auditório da ESCOEX - Escola Superior de Controle Externo do

Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Av. Des. José Nunes da Cunha, bloco 29,

Parque dos Poderes; Cidade: Campo Grande; Inst. promotora: COGEAE -

Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC/SP,

OAB-MS e Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA-MS). (doc. 51).

12.05.2011. Serviços públicos municipais. (Curso de Especialização em Direito

Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Java,

425, Jardim do Mar; Cidade: São Bernardo do Campo; Inst. promotora: Faculdade de

Direito de São Bernardo do Campo.

26.04.2011. Agentes públicos: conceito, classificação, regime estatutário e celetista.

(Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente;

Duração do evento: 4h; Local: Rua da Consolação, n. 881, Consolação; Cidade: São

Paulo; Inst. promotora: COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização,

Aperfeiçoamento e Extensão da PUC/SP.

07.04.2011. Princípios informadores da Administração Pública: impessoalidade,

eficiência e publicidade. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de


Consolação; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: COGEAE - Coordenadoria Geral de

Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC/SP.

16.02.2011. Teoria geral do processo administrativo e processo disciplinar. (Curso

de Especialização em Direito Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do

evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6o. andar, São Paulo, SP; Inst. promotora:

Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

08.12.2010. O conceito científico de processo administrativo. (Curso de mestrado em

direito público). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Av. João

Naves de Ávila, 2160, Uberlândia, MG; Cidade: Uberlândia; Inst. promotora: Programa

de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de

Uberlândia.

26.11.2010. Aspectos polêmicos da prescrição em matéria de servidores públicos.

(Curso de aprimoramento). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 1h;

Local: Rua da Consolação, n. 1875, 2o. andar; Cidade: São Paulo; Inst. promotora:

Escola da Advocacia Geral da União. (doc. 56).

13.10.2010. Teoria geral dos contratos administrativos. (Curso de Especialização em


Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo; Inst. promotora:

Universidade Anhanguera - UNIDERP.

22.09.2010. Estatuto dos vereadores: atribuições, prerrogativas, direitos,

incompatibilidades, perda do mandato. . (Curso de Especialização em Direito


Citra, 1.149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Universidade

Anhanguera - UNIDERP.

25.08.2010. Responsabilidade por improbidade administrativa. (Curso de


17

evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 10o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo;

Inst. promotora: Universidade Anhanguera - UNIDERP.

24.02.2010. Remuneração: teoria do subsídio, teoria do teto, acúmulos proibidos;

sindicalização, negociação salarial e direito de greve dos servidores públicos.

(Curso de Especialização em Direito Municipal). Tipo de participação: Docente;

Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6º andar, Consolação, Cep.

01415-001, São Paulo, SP; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Universidade

Anhanguera - UNIDERP.

09.12.2009. Concessões, permissões e autorizações de serviço público. (Curso de


evento: 4; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6. andar, Consolação, São Paulo, SP; Cidade:

São Paulo; Inst. promotora: Universidade Anhanguera - UNIDERP - Pós graduações

televirtuais.

05.12.2009. A Administração Pública e os chamados princípios formais. (Curso de


evento: 4h; Local: Rua Saldanha Marinho, 1762, Bigorrilho, Cep. 80730-180, Curitiba,

PR; Cidade: Curitiba; Inst. promotora: Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

26.11.2009. Responsabilidade civil do Estado. (Curso de aprimoramento). Tipo de

participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Auditório da Escola da Advocacia

Geral da União - Rua da Consolação, 1875, 2o. andar; Cidade: São Paulo; Inst.

promotora: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo.

07.10.2009. Princípio da legalidade no neoconstitucionalismo. (Curso de

aprimoramento). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: USP -

Universidade de São Paulo - Largo São Francisco; Cidade: São Paulo; Inst. promotora:

V Semana Jurídica Universitária - SEJU.

29.09.2009. Função administrativa. (Curso de Formação em Direito do Estado). Tipo

de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua Peixoto Gomide, n. 768,

Térreo, Cerqueira César; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: IDAP - Instituto de

Direito Administrativo Paulista.

23.09.2009. Princípio da simetria e sua aplicação prática no âmbito dos

Municípios. (Curso de Especialização em Direito Municipal). Tipo de participação:

Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, n. 1149, 10o. andar; Cidade:

São Paulo; Inst. promotora: Universidade Anhanguera e LFG - Rede de Ensino Luiz

Flávio Gomes.

05.08.2009. Ações de inconstitucionalidade e reclamação constitucional. (Curso de


evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, n. 1149, 6º andar, Consolação; Cidade: São Paulo;

Inst. promotora: Universidade Anhanguera - UNIDERP/LFG.

15.07.2009. Controle judicial da atividade administrativa e prerrogativas

processuais da Fazenda Pública. (Curso de Especialização em Direito Municipal).

Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149,

10º andar, Consolação; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Universidade Anhanguera-

UNIDERP/LFG.

08.07.2009. Teoria geral da Lei de Responsabilidade Fiscal - aspectos polêmicos.

(Curso de Especialização em Direito Municipal). Tipo de participação: Docente;

18

Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 10º andar, Consolação; Cidade:

São Paulo; Inst. promotora: Universidade Anhanguera - UNIDERP/ Rede de Ensino

Luiz Flávio Gomes - LFG.

01.07.2009. Teoria Geral das Finanças Públicas. Leis Orçamentárias. Gestão

orçamentária municipal. (Curso de Especialização em Direito Municipal).

Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149,

6o. andar; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Universidade Anhanguera - UNIDERP/

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG.

22.05.2009. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato

administrativo. (Curso de Atualização em Direito Administrativo). Tipo de

participação: Docente; Duração do evento: 1h; Local: Auditório do Centro de Estudos

da PGE-SP, Rua Pamplona, 227, 3o. andar; Cidade: São Paulo; Inst. promotora:

Instituto de Direito Administrativo Paulista e Procuradoria Geral do Estado de São

Paulo.

19.05.2009. Poder de polícia: limites e mecanismos. (Curso de Especialização em


Rua Consolação, 881, Auditório; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: COGEAE -

Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da Pontíficia

Universidade Católica de São Paulo. (doc. 72).

13.05.2009. Efeitos dos Vícios do Ato Administrativo. (Curso de aprimoramento).

Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Auditório do Centro de

Estudos Jurídicos da PGM - SP, Av. Brigadeiro Luís Antônio, n. 42, Centro; Cidade:

São Paulo; Inst. promotora: Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria do Município

de São Paulo.

22.04.2009. Princípios do Direito Ambiental - Competência do Município em

matéria ambiental - Papel do Município no SISNAMA. (Curso de Especialização em

Direito Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local:

Estúdio do LFG, Rua Bela Cintra, n. 1149, 6o. andar; Cidade: São Paulo; Inst.

promotora: Universidade Anhanguera - UNIDERP/ Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

- LFG.

18.02.2009. Responsabilidade civil, criminal, eleitoral e disciplinar do agente

público. (Curso de Especialização em Direito Municipal). Tipo de participação:

Docente; Duração do evento: 4h; Local: Estúdios da Rede LFG, Rua Bela Cintra, 1149,

6. andar; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Universidade Anhanguera - UNIDERP/

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG.

19.11.2008. Poder regulamentar. (Curso de Formação em Direito do Estado). Tipo de

participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Auditório da Procuradoria da

República no Estado de São Paulo, Rua Peixoto Gomide, 768, Térreo; Cidade: São

Paulo; Inst. promotora: Instituto de Direito Administrativo Paulista - IDAP.

22.10.2008. Neoconstitucionalismo e direito administrativo. (Curso de

aprimoramento). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 3h; Local:

Auditório Solarium do Computer Hall; Cidade: Belém; Inst. promotora: CESUPA -

Centro Universitário do Pará.

18.07.2007. Licitação: dispensa e inexigibilidade. (Curso de Especialização em

Direito Público). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 3h; Local: São

19

Paulo; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Universidade do Sul de Santa Catarina/Rede

de Ensino Luiz Flávio Gomes.

04.12.2006. Teoria dos Princípios Constitucionais. (Curso de Especialização em

Direito Constitucional). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 3h; Local:

R. Sargaças, n. 37; Cidade: São Bernardo do Campo; Inst. promotora: Escola Superior

de Direito Constitucional.

11.06.2006. Garantias Constitucionais. (Curso de Especialização em Direito

Constitucional). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 3h; Local: R.

Gabriel dos Santos, 88, Santa Cecília; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Escola

Superior de Direito Constitucional.

30.09.2002. Noções de direito penal. (Curso Intensivo de Formação Específica e

Capacitação Física para 2º. Inspetor da guarda civil metropolitana). Tipo de

participação: Docente; Duração do evento: 50h; Local: Avenida Ariston de Azevedo,

64, Belenzinho, São Paulo; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Centro de Formação de

Segurança Urbana da Secretaria de Segurança Urbana do Município de São Paulo.

01.10.2001 a 18.12.2001. Direito constitucional. (Curso Intensivo de Formação

Específica e Capacitação Física para 2º. Inspetor da guarda civil metropolitana). Tipo de

participação: Docente; Duração do evento: 10h; Local: Avenida Ariston de Azevedo,

64, Belenzinho, São Paulo; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Departamento de

Ensino e Pesquisa da Guarda Civil de São Paulo.

PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, CONGRESSOS, FÓRUNS E SIMPÓSIOS

04.04.2014. V Encontro anual AASP. Participação do painel: Limites do poder

normativo das agências reguladoras. Instituição promotora: Associação dos Advogados

do Estado de São Paulo. Duração: 2h. Local: WTC hotel, Avenida das Nações Unidas,

nº 12.551. Cidade: São Paulo/SP.

21.02.2014. Juntos para cuidar melhor. Participação no painel: Problema da

judicialização e pesquisa dos remédios para as pessoas com doenças raras. Instituição

promotora: Instituto Baresi. Local: Uninove - Auditório Campus Memorial, Av.

Francisco Matarazzo, n. 364, prédio C, Barra Funda. Cidade: São Paulo – SP.

19.02.2014. Debate sobre o projeto de lei n. 559/2013, de licitações e contratos

administrativos do Senador Federal. Participação do painel: Projeto de lei nº

559/2013 – Das disposições setoriais. Instituição promotora: NDJ – Nova Dimensão

Jurídica. Local: Rua Pedro Américo, 68, Edifício Palladium, 7º. andar, República.

Cidade: São Paulo: SP.

28.11.2013. Constituição Federal: 25 anos de defesa dos direitos fundamentais da

população vulnerável e a defensoria pública. Participação do painel:

Neoconstitucionalismo, a Constitucionalização do Direito Civil e a Aplicação dos

direitos fundamentais nas relações privadas. Instituição promotora: Associação

Brasileira de Constitucionalistas Democráticos – ABCD; e Defensoria Pública do

Estado de São Paulo. Local: Rua Boa Vista, 200, Centro. Cidade: São Paulo/SP.

20

05.11.2013. XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Participação da

mesa de Debates n. 3: “Ministério Público e Advocacia Pública”. Instituição promotora:

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA. Local: Fábrica de Negócios –

Av. Monsenhor Tabosa, 740, Centro, Praia de Iracema. Cidade: Fortaleza – CE.

31.10.2013. VII Jornada Jurídica da Universidade Paulista - UNIP, Campus

Marquês de São Vicente. Conferência: Interpretação e eficácia das normas da

Constituição Federal de 1988. Instituição promotora: Instituto de Ciências Jurídicas –

ICJ. Local: Av. Marquês de São Vicente, 3001, Água Branca. Cidade: São Paulo/SP.

18.10.2013. Ciclo de palestras em comemoração aos 25 anos da Constituição

Federal de 1988. Painel: 25 anos de proteção dos direitos fundamentais pela

Constituição Federal. Instituição promotora: Centro Acadêmico 22 de Agosto. Local:

Rua Monte Alegre, 984, Perdizes, Pontifícia Universidade Católica, Prédio Novo,

Auditório 333. Cidade: São Paulo – SP.

06.09.2013. 2º. Congresso Paulista de Direito Administrativo. Presidente de Mesa:

Limites ao financiamento e garantia estatal nas parcerias públicas. Instituição

Promotora: Instituto de Direito Administrativo Paulista. Local: Rua Álvares Penteado,

n. 151, Centro; Cidade: São Paulo - SP.

02.05.2013. Semana jurídica 2013. Conferência: Constitucionalização do direito

privado. Instituição promotora: Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas

Unidas – Campus Itaim. Local: Rua Iguatemi, nº. 306, Itaim Bibi. Cidade: São

Paulo - SP.

04.06.2013. 18o. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Participação do painel:

Mesa redonda VI - “O regime jurídico das licenças ambientais: requisitos e nulidades”.

Conferência: “Licenças ambientais e a cláusula rebus sic stantibus”. Instituição

promotora: Instituto O Direito por um Planeta Verde. Local: Fundação Mokiti Okada,

Rua Morgado de Mateus, n. 77, Vila Mariana. Cidade: São Paulo - SP.

10.05.2013. V Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Participação do

painel: “Serviços Públicos”. Conferência: “Regulação de serviços públicos: em busca da

prestação adequada”. Instituição promotora: Instituto de Direito Administrativo de

Santa Catarina. Local: Auditórios A e B do Tribunal de Contas do Estado de Santa

Catarina, Rua Bulcão Viana, 90. Cidade: Florianópolis/SC.

08.12.2012. 12º. Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

Conferência: Prerrogativas da Advocacia Pública. Sindicato Nacional dos Procuradores

da Fazenda Nacional. Local: Iberostar Hotels & Resorts, Rodovia BA 99 KM 56.

Cidade: Praia do Forte – BA.

19.11.2012. XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Participação do

painel: “Agentes Públicos”. Conferência: “Prerrogativas da Advocacia Pública”.

Instituição promotora: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA. Local:

Itamaraty Hall, Rua Nominando de Oliveira Corrêa, 140, Santa Lúcia. Cidade: Vitória –

ES.

03.08.2012. I Congresso Paulista de Direito Administrativo. Participação no painel

“Agências reguladoras e as parcerias da Administração Pública”. Conferência: “A

regulação administrativa”. Instituição promotora: Instituto de Direito Administrativo

Paulista – IDAP. Local: Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. Rua Álvares

Penteado, n. 151, Centro. Cidade: São Paulo - SP.

21

21.06.2012. I Congresso Estadual de Direito Eleitoral e Administrativo.

Participação no painel “Contratações Públicas”. Conferência: “Equilíbrio Econômico

Financeiro dos Contratos Administrativos”. Local: Auditório da Escola da Advocacia

Geral da União, Rua da Consolação, 1875, 2o. andar; Cidade: São Paulo - SP.

25.04.2012. II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. Participação no painel

“Seleção dos profissionais da Administração Pública”. Conferência: Questões

polêmicas do Estágio probatório. Instituição promotora: Instituto Brasileiro de Estudos

da Função Pública – IBEFP. Local: Hotel Pestana – Centro de Convenções, Rua

Comendador Araújo, n. 499, Batel. Cidade: Curitiba - Pr. Homepage:

http://www.editoraforum.com.br/ForumCultural/ii-forum-brasileiro-de-direito-

disciplinario

29.10.2011. Encontro Paulista de Procuradores Municipais. Conferência: “O

precatório e a Emenda Constitucional n. 62”. Entidade promotora: Associação dos

Procuradores Municipais de Campinas – APMC. Local: Auditório Verbis IBTA

Metrocamp, Rua Dr. Sales de Oliveira, 1661, Vila Industrial. Cidade: Campinas – SP.

20.10.2011. XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Participação do

painel: “Organização da Administração Pública”. Conferência: “Entidades paraestatais e

entes de colaboração”. Instituição promotora: Instituto Brasileiro de Direito

Administrativo – IBDA. Local: Bahia Hothon Palace Hotel, Av. Oceânica, 2294,

Olinda. Cidade: Salvador - BA.

07.07.2011. I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. Participação do painel:

“Transparência e participação na Função Pública”. Conferência: “Transparência,

responsabilidade e gastos com função pública”. Instituição promotora: Instituto

Brasileiro de Estudos da Função Pública - IBEFP. Local: Federação das Indústrias do

Estado de Minas Gerais – FIEMG, Av. do Contorno, n. 4520, térreo. Cidade: Belo

Horizonte – MG.

30.06.2011. II Congresso Estadual de Direito Administrativo da OAB/SP.

Participação do painel “Temas atuais de direito administrativo”. Conferência:

precatórios e a emenda constitucional 62/2009. Instituição promotora: Comissão de

Direito Administrativo da OAB/SP. Local: Salão do Tribunal de Contas do Estado de

São Paulo, Av. Rangel Pestana, 315. Cidade: São Paulo – SP.

25.09.2010. I Jornada Regional da 33a. OAB/SP. Participação do Painel: “A Fazenda

Pública e o novo CPC”. Conferência: “Prerrogativas da Fazenda Pública no novo CPC”.

2010. Instituição promotora: 33ª. Subseção da OAB/SP. Local: Auditório da

UNIP/Jundiaí, Av. Armando Giassetti, 577, Vila Hortolândia, Trevo Itu/Itatiba. Cidade:

Jundiaí - SP.

16.09.2010. XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Mediador do

painel: “O Estado social e o serviço público”. Instituição promotora: Instituto Brasileiro

de Direito Administrativo – IBDA. Local: Ouro Minas Palace Hotel, Av. Cristiano

Machado, n. 4001. Cidade: Belo Horizonte - MG.

09.11.2009. I Congresso Estadual de Direito Administrativo. Conferência:

“Prerrogativas dos advogados públicos”. Instituição promotora: Comissão de Direito

Administrativo da OAB-SP. Local: Auditório da Escola da Advocacia Geral da União,

Rua da Consolação, n. 1875, 2º. andar. Cidade: São Paulo - SP.

http://www.editoraforum.com.br/ForumCultural/ii-forum-brasileiro-de-direito-disciplinario/

http://www.editoraforum.com.br/ForumCultural/ii-forum-brasileiro-de-direito-disciplinario/

22

22.10.2009. XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Participação do

painel: “Identidade do Direito Administrativo”. Conferência: “Sistema jurídico

administrativo e o princípio da moralidade administrativa”. Local: Centro Sul

Centro de Convenções de Florianópolis, Av. Governador Gustavo Richard, nº 850, Baía

Sul – Centro. Cidade: Florianópolis - SC.

04.06.2009. 14o. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Participação do painel:

“Licenciamento ambiental e urbanístico”. Conferência: “Regime jurídico das licenças

ambientais”. Instituição promotora: Instituto O Direito por um Planeta Verde. Local:

Fundação Mokiti Okada, Rua Morgado de Mateus, n. 77, Vila Mariana. Cidade: São

Paulo - SP.

14.11.2008. As técnicas legislativas e o sistema normativo brasileiro. Mediador do

painel: “controle de constitucionalidade e judicialização da política”. Instituição

promotora: Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça”.

Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, n. 100, 8º

andar. Cidade: São Paulo - SP.

30.11.2006. O Meio Ambiente Urbano e seu Desenvolvimento: novas tecnologias.

Conferência: “Compensação Ambiental”. Local: São Paulo – SP. Instituição promotora:

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Local: Universidade Aberta do

Meio Ambiente e de Cultura de Paz – UMAPAZ, Parque do Ibirapuera, Av. IV

Centenário, n. 1.268, portão 07.

ORIENTAÇÕES CONCLUÍDAS

— Monografias de conclusão de curso de especialização

Wagner Moreira Garcia – A responsabilidade civil do Estado pelo suicídio de presos.

2013. Monografia (Curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo).

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Flavia Daniel Vianna – Regime jurídico do sistema de registro de preços. 2012.

Monografia (Curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo). Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo.

Karina Kufa – Controle judicial das decisões preferidas pelo Tribunal de Contas. 2012.

Monografia (Curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo). Pontifícia


Rafael Pinto Cordeiro – A administração pública e os contratos de locação de bens.

2010. Monografia. (Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia


23

Patricia Pietro. Responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas

inadimplidos pelo particular contratado. 2010. Monografia. (Curso de Especialização

em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Paula Lange Canhos. Agências reguladoras, âmbito de atuação e o exercício de

competência normativa. 2009. Monografia. (Especialização em Direito Administrativo)

- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Rafael Hamze Issa. O exercício da competência administrativa discricionária na

expedição dos atos em face dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Monografia. (Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo.

Alexandre Mezzavilla Verri. Vícios de motivação do ato administrativo e motivação

ulterior. 2008. Monografia. (Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia


Júlia Plenamente Silva. Intervenção do Estado na propriedade decorrente do

planejamento urbano. 2008. Monografia. (Curso de Especialização em Direito

Administrativo).

Fernando Bianchi Rufino. Responabilidade do elaborador de parecer jurídico no

âmbito da Administração Pública. 2007. Monografia. (Especialização em Pós-

graduação lato sensu em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de

São Paulo.

— Pesquisa de iniciação científica

Bruno Cesar de Caires – Limites do poder de reforma e emendas constitucionais

inconstitucionais. 2013. Pesquisa de iniciação científica promovida com bolsa do

Conselho Nacional de Pesquisa Científica – CNPQ, no período de agosto de 2012 a

julho de 2013, na área de Direito Constitucional. Instituição: Pontifícia Universidade


Bárbara Pinzon de Carvalho Martins – Descumprimento de lei inconstitucional pela

Administração Pública. 2013. Pesquisa de iniciação científica promovida com bolsa do

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – PIBIC, no período de agosto de 2012 a

julho de 2013, na área de Direito Administrativo. Instituição: Pontifícia Universidade


— Trabalhos de conclusão de curso de graduação

24

Gabriela Santamaria Saber – Controle jurisdicional de políticas públicas. 2013.

Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade


Kei Kobayashi – A tarifa no transporte coletivo de passageiros. 2013. Trabalho de

Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo.

Ana Himmelstein Capelhchnik – Os limites constitucionais da aplicação da outorga

onerosa do direito de construir às áreas das operações urbanas consorciadas. 2013.



Reginaldo Penezi Junior – Poder reformador e monopólio estatal do petróleo. 2013.



Joziane Santos Almeida – Suspensão dos serviços públicos por falta de pagamento.

2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia


Marianna Fiorillo de Souza – Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços

advocatícios. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) -


Adilson Santana dos Santos – O controle dos atos da Administração Pública pelo

Ministério Público à luz da Constituição Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de

Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Alinye Korina Torres – Direitos sociais fundamentais: eficácia das normas

constitucionais e teoria dos princípios. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso.

(Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Marcela Volponi Xavier de Sá Santos – Moratórias constitucionais no âmbito dos

precatórios: exame da constitucionalidade das soluções direcionadas à liquidação da

mora do pagamento de precatórios judiciais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso.


Beatriz Bito de Souza – O controle do desvio de poder na competência discricionária e

a responsabilidade civil do Estado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação

em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Ariane Gomes dos Santos. Articulação entre o direito de propriedade, direito à

moradia e a desapropriação por interesse social. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso.


25

Eduardo Marostega. O elemento volitivo no exercício da competência discricionária.



Thais Marzo. Agências reguladoras: extensão da competência normativa. 2010.



Michel Saad Chahine Júnior. Responsabilidade do Estado pelo consentimento tácito

de construções irregulares. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em

Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Flávia Leonel Queiroz. Improbidade administrativa e culpa. 2010. Trabalho de

Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo.

João Marcos de Almeida Senna. Princípio da moralidade administrativa sob a ótica do

constitucionalismo contemporâneo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação

em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Caio Augusto de Castro Gonçalves. Responsabilidade extracontratual do Estado por

omissão. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia


Érica Fernandez Krabbe. Desapropriação indireta em áreas de proteção ambiental.



PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS

— Bancas de Doutorado

12.06.2013. CAMMAROSANO, Márcio; SAULE JUNIOR, Nelson; ALMEIDA,

Fernando Dias Menezes de; MUKAI, Toshio; MARTINS, Ricardo Marcondes.

Participação em banca de Georges Louis Hage Humbert. Conteúdo jurídico das

funções sociais da cidade. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade


26

21.05.2013. ROCHA, Silvio Luís Ferreira; ZOCKUN, Maurício Garcia Pallares;

MUKAI, Toshio; FERRAZ, Sergio; MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em

banca de Fábio Mauro de Medeiros. Convênios públicos e seus regimes jurídicos.

Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

06.05.2013. BEZNOS, Clovis; PIRES, Luis Manuel Fonseca; ALMEIDA, Fernando

Dias Menezes de; FERRAZ, Sergio; MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em

banca de Marcio Severo Marques. Proporcionalidade e razoabilidade: significados

normativos e aplicação autônoma no controle do ato administrativo. Tese (Doutorado

em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.



banca de Sergio Silveira Banhos. Discricionariedade, orçamento, direitos fundamentais

e Estado Constitucional. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade




banca de Fernando Augusto Martins Canhadas. O princípio da transparência

permitida e da transparência proibida. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia


— Bancas de Mestrado

05.11.2012. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes

de; MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em banca de Felipe Faiwichow

Estefam. A configuração e reconfiguração do princípio da legalidade. 2012.

Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

30.05.2012. BEZNOS, Clovis; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; MARTINS,

Ricardo Marcondes. Participação em banca de André Luiz dos Santos Nakamura. A

justa e prévia indenização na desapropriação. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) -


— Qualificações de Doutorado

07.03.2014. ROCHA, Silvio Luís Ferreira da; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;

MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em banca de Rodrigo Bordalo

Rodrigues. Órgãos colegiados e colegialiade na Administração pública. 2014. Exame

de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo.

27

04.10.2013. BEZNOS, Clóvis; PIRES, Luis Manuel Fonseca; MARTINS, Ricardo

Marcondes. Participação em banca de Claudio Penedo Madureira. Administração

pública, litigiosidade e juridicidade: a importância da advocacia pública para o exercício

da função administrativa. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) -


13.12.2012. BEZNOS, Clóvis; PIRES, Luis Manuel Fonseca; MARTINS, Ricardo

Marcondes. Participação em banca de Marcio Severo Marques. Proporcionalidade e

razoabilidade: significações e significados no controle do ato administrativo. 2012.

Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de

São Paulo.

28.11.2012. CAMMAROSANO, Márcio; SAULE JÚNIOR, Nelson; MARTINS,

Ricardo Marcondes. Participação em banca de Georges Louis Hage Humbert.

Conteúdo jurídico das funções sociais das cidades: sentido e alcance. 2012. Exame de

qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

21.05.2012. BEZNOS, Clovis; PIRES, Luis Manuel Fonseca; MARTINS, Ricardo

Marcondes. Participação em banca de Fernando Augusto Martins Canhadas. O

Princípio da transparência na administração pública. 2012. Exame de qualificação

(Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

21.05.2012. BEZNOS, Clovis; PIRES, Luis Manuel Fonseca; MARTINS, Ricardo

Marcondes. Participação em banca de Sergio Silveira Banhos. Discricionariedade,

orçamento, direitos fundamentais e Estado Constitucional. 2012. Exame de qualificação

(Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

— Qualificações de Mestrado

21.03.2014. CAMMAROSANO, Márcio; ROCHA, Silvio Luís Ferreira da; MARTINS,

Ricardo Marcondes. Participação em banca de Kátia Regina Camila Catalano. O

terceiro setor e o âmbito da supremacia especial do Estado. 2014. Exame de

qualificação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

29.05.2013. BEZNOS, Clovis; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; MARTINS, Ricardo

Marcondes. Participação em banca de Christianne de Carvalho Stroppa. A

participação das micro e pequenas empresas (MPE’s) e a função social da licitação.

2013. Exame de qualificação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica

de São Paulo.

28


Marcondes. Participação em banca de Eduardo Rodrigues Evangelista. Releitura do

princípio da legalidade em face da teoria dos princípios. 2013. Exame de qualificação

(Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

17.05.2013. CAMMAROSANO, Márcio; SARNO, Daniela Campos Libório Di;

MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em banca de Mário José Corteze. A

gestão dos resíduos sólidos e o desafio da intermunicipalidade. 2013. Exame de


13.05.2013. SAULE JÚNIOR, Nelson; SARNO, Daniela Campos Libório Di;

MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em banca de Florisvaldo Cavalcante de

Almeida. O papel do Estado-membro no planejamento metropolitano diante do

ordenamento jurídico brasileiro. 2013. Exame de qualificação (Mestrado em Direito) -


22.05.2012. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; PIRES, Luis Manuel Fonseca;

MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em banca de Felipe Faiwichow Estefam.

Aspectos importantes do princípio da legalidade administrativa. 2012. Exame de



Marcondes. Participação em banca de André Luiz dos Santos Nakamura. A justa e

prévia indenização na desapropriação. 2011. Exame de qualificação (Mestrado em

Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.


Marcondes. Participação em banca de Paulo Gomes Ferreira Filho. O controle do

terceiro setor pelo Ministério Público e a tutela do cidadão cliente. 2011. Exame de


— Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização

17.05.2010. ZOCKUN, M.; ADRI, R. P.; MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação

em banca de James Siqueira. Processo administrativo fiscal à luz do novo modelo de

constituição do crédito tributário. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização

em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade


22.03.2010. MARTINS, Ricardo Marcondes; LEVIN, Alexandre; PETIAN, Angélica.

Participação em banca de Paula Lange Canhos. Agências reguladoras, âmbito de

atuação e o exercício de competência normativa. 2010. Monografia

29

(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito

Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

17.06.2009. MARTINS, Ricardo Marcondes; CAMMAROSANO, Márcio; GROTTI,

Dinorá Adelaide Musetti. Participação em banca de Júlia Plenamente Silva.

Intervenção do Estado na propriedade decorrente do planejamento urbano. 2009.

Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito


27.05.2009. MARTINS, Ricardo Marcondes; CANHADAS, Fernando; LEVIN,

Alexandre. Participação em banca de Alexandre Mezzavilla Verri. Vícios de

motivação do ato administrativo e motivação ulterior. 2009. Monografia



27.05.2009. MARTINS, Ricardo Marcondes; LEVIN, Alexandre; CANHADAS,

Fernando. Participação em banca de Eliana Leite dos Santos. A contribuição dos

inativos e a ação direta de inconstitucionalidade. 2009. Monografia



27.05.2009. MARTINS, Ricardo Marcondes; CANHADAS, Fernando; HUMBERT,

Georges Louis Hage. Participação em banca de Simone Zanotello. O recurso no

pregão. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de

Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo.

10.03.2009. MARTINS, Ricardo Marcondes; ZOCKUN, Maurício; CORDEIRO,

Alexandre. Participação em banca de João Negrini Neto. As conseqüências das

decisões dos Tribunais de Contas na esfera dos contratos administrativos. 2009.

Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito


26.06.2008. MARTINS, Ricardo Marcondes; ZOCKUN, Carolina Zancaner; DAÓLIO,

Fernanda Barretto Miranda. Participação em banca de Fernando Bianchi Rufino.

Responabilidade do elaborador de parecer jurídico no âmbito da Administração Pública.

2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em

Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

19.06.2008. MARTINS, Ricardo Marcondes; ZOCKUN, Maurício; CORDEIRO,

Alexandre. Participação em banca de Leandro Oliveira Torres Lacerda. Devido

Processo Legal e Dever de Boa-fé na Alteração Unilateral dos Contratos Públicos.

30

2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em

Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

25.10.2007. MARTINS, Ricardo Marcondes; BATISTA, Joana Paula; NORI, Gisele.

Participação em banca de Camila Barros de Azevedo Gato. Responsabilidade civil do

Estado por atos administrativos. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização

em Pós-graduação lato sensu) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

15.10.2007. MARTINS, Ricardo Marcondes; ABE, Nilma de Castro; CANHADAS,

Fernando. Participação em banca de Raquel Barbosa. Alterações introduzidas no

processo administrativo disciplinar. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/

Especialização em Pós-graduação lato sensu) - Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo.

15.10.2007. MARTINS, Ricardo Marcondes; ABE, Nilma de Castro; CANHADAS,

Fernando. Participação em banca de Antônio Simeão Ramos. Aspectos relevantes da

Lei 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão. 2007.

Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu) - Pontifícia


— Trabalhos de conclusão de curso de graduação

11.12.2012. SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto; MARTINS, Ricardo Marcondes.

Participação em banca de Hugo Thomas de Araújo Albuquerque. O Estado de

exceção e o sistema constitucional brasileiro. 2012. Monografia



01.12.2009. ZOCKUN, Maurício; MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em

banca de Felipe Blanco Garcia Guimarães Fleury. Efeitos da revogação do ato

administrativo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -


01.12.2009. CONCI, Luiz Guilherme Arcaro; MARTINS, Ricardo Marcondes.

Participação em banca de Leandro Augusto de Araujo Cunha Bueno. Ativismo

judicial na Saúde. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -


17.11.2008. CONCI, Luiz Guilherme Arcaro; MARTINS, Ricardo Marcondes.

Participação em banca de Marina Pickler Rorato. Os excessos do poder regulamentar

do Poder Executivo e o controle do Poder Legislativo. 2008. Trabalho de Conclusão de

31

Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo.

— Participação em bancas de comissões julgadoras de Concurso público

- PEREIRA, Luiz Paulo Zerbini; MARÇAL, Liliana de Almeida Ferreira da S.; REINA,

Cecília Marcelino; RODRIGUES, Rodrigo Bordalo; SUTTO, Tatiana Regina Renno;

MARTINS, Ricardo Marcondes. Concurso público de ingresso para provimento do

cargo de Procurador do Município de São Paulo. Procuradoria do Município de São

Paulo. Portaria 1/14-PGM.G, DOM 04.02.2014, p. 16.

- SPARAPANI, Priscilia; MARTINS, Ricardo Marcondes. Processo seletivo público

para o cargo de Advogado Sênior Administrativista do Centro Universitário - Fundação

Santo André. 2009. Centro Universitário Fundação Santo André. Edital 04/2009.

Concurso realizado em 25.08.09 a 25.11.09.

ATIVIDADE PROFISSIONAL

2000 – atual: Procurador do Município de São Paulo.

Aprovado em concurso para cargo de provimento efetivo, realizado em 2000, conforme

publicação no DOM de 13.06.2000, homologação no DOM em 30.06.2000. Trabalhou

nos seguintes órgãos:

* 09.2000 a 05.2004. Departamento de Desapropriações – DESAP 11

Departamento encarregado do acompanhamento das ações de desapropriação

municipal que tramitam nas 2ª., 8ª. e 12ª. Varas da Fazenda Pública.

* 05.2004 a 04.2006. Departamento Fiscal – FISC 43 e FISC 41

Departamento encarregado do acompanhamento das ações judiciais tributárias

propostas por contribuintes relativas aos tributos ITBI, taxas e contribuições municipais

(FISC 43) e IPTU (FISC 41).

* 04.2006 a 01.2007. Departamento Judicial – JUD 42

Departamento encarregado do acompanhamento das ações de execução fiscal de

débitos não tributários.


Departamento encarregado do acompanhamento das ações judiciais relativas à

responsabilidade civil do Estado.

* 11.2007 a 03.2009. Secretaria Municipal de Gestão – Assessor Técnico.

32

Em 22.11.2009 foi nomeado assessor técnico da Secretaria Municipal de Gestão

* 03.2009 a 12.2009. Secretaria Municipal de Transportes – Assessor Jurídico.

Em 23.03.2009 foi nomeado assessor da Secretaria Municipal de Transportes


Departamento encarregado do acompanhamento das ações judiciais propostas pelos

servidores públicos.


Departamento encarregado do acompanhamento das ações judiciais propostas pelos

empregados públicos.

* 09.2011 a 03.2013. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão –

Departamento de Patrimônio Imobiliário – SEMPLA/DGPI

Em 21.09.2011 foi nomeado assessor do Departamento de patrimônio imobiliário de

SEMPLA, departamento encarregado da gestão do patrimônio imobiliário da cidade de

São Paulo.

* 03.2013 a ... Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

Em 06.03.2013 foi nomeado assessor jurídico do Gabinete do Secretário, cf. publicação

do DOM dessa data, p. 58 (43).

As atividades profissionais exercidas referem-se diretamente ao direito constitucional

e administrativo. São mais de dez anos dedicados à advocacia pública, litigiosa e

consultiva. Pelo que se percebe, passou pelo mais diversos órgãos, tendo contato

específico com vários temas relacionados ao direito público: desapropriação, tributos

municipais, responsabilidade civil do Estado, serviço de transporte coletivo,

servidores e empregados públicos e, finalmente, gestão de bens públicos.

— Em 2005 ganhou o prêmio Trabalho relevante do ano, instituído pelo Decreto

Municipal n. 23.344/87, consoante deliberação da Comissão Julgadora instituída pela

Portaria n. 004/2006-SJG, deliberação essa publicada no D.O.M. de 13.07.2006, às fls.

21, pela “Manifestação sobre a disciplina constitucional e legal da imunidade ao ITBI –

processo n. 174/053.05.003102-6”, conforme publicação do D.O.M. de 24.08.2006, fls.

21.

33

PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA

— Livros publicados

MARTINS, Ricardo Marcondes; PIRES, Luis Manuel Fonseca. Um diálogo sobre a

justiça: a justiça arquetípica e a justiça deôntica. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 278 p.,

Capítulos II e IV. ISBN: 978-85-7700-536-9.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Regulação administrativa à luz da Constituição

Federal. São Paulo: Malheiros, 2011, 413 p. ISBN: 978-85-3920-087-0.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Abuso de direito e a constitucionalização do direito

privado. São Paulo: Malheiros, 2010, 135 p. ISBN: 978-85-3920-026-9.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos vícios do ato administrativo. São Paulo:

Malheiros, 2008, 726 p. ISBN: 978-85-7420-876-3.

— Capítulos de livros publicados

MARTINS, Ricardo Marcondes. Ato administrativo II – revogação, invalidação e

convalidação. In: DALLARI, Adilson Abreu; NASCIMENTO, Carlos Valder do;

MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Tratado de direito administrativo – v. 1. São

Paulo: Saraiva, 2013.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Convalidação legislativa. In: VALIM, Rafael;

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves. Tratado sobre o

princípio da segurança jurídica no direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2013,

p. 357-375. ISBN 978-85-7700-728-8.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Comissão de licitação na Lei 12.462/11. In:

CAMMAROSANO, Márcio; DAL POZZO, Augusto Neves; VALIM, Rafael. (Org.).

Regime diferenciado de contratações públicas - RDC. 2ed. Belo Horizonte: Fórum,

2012, p. 163-184, 22 p. ISBN: 978-85-7700-547-5.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Empregado público. In: SCHWARZ, Rodrigo

Garcia. (Org.). Dicionário de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e

Direito Previdenciário. São Paulo: LTr, 2012, p. 413-417, 5 p. ISBN: 978-85-3612-

161-1.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Prescrição da pretensão tributária. In: BRITO,

Edvaldo Pereira de; MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Direito tributário:

34

princípios e normas gerais - Coleção Doutrinas essenciais - v. 1. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2011, p. 1005-1040, 36 p. ISBN: 978-85-2033-954-1.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Titularidade do serviço de saneamento básico. In:

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves. (Org.). Estudos

sobre o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. Belo Horizonte: Fórum,

2011, p. 111-142, 32 p. ISBN: 978-85-7700-377-8.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Regime jurídico da licença ambiental. In: MILARÉ,

Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme. (Org.). Direito ambiental: tutela do meio

ambiente - Doutrinas essenciais v. IV, 2011, p. 191-226, 36 p. ISBN: 978-85-2033-988-

6.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Função social da posse. In: GUERRA, Alexandre;

BENACCHIO, Marcelo. (Org.). Direito imobiliário brasileiro: novas fronteiras na

legalidade constitucional. São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 233-247, 15 p. ISBN: 85-

7674-551-8.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Comissão de licitação na Lei 12.462/11. In:

CAMMAROSANO, Márcio; DAL POZZO, Augusto Neves; VALIM, Rafael. (Org.).

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Al. Campinas, n. 150. Cidade: São Paulo – SP.

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