Nome social
-
Upload
wallace-robert -
Category
Education
-
view
85 -
download
0
Transcript of Nome social
![Page 1: Nome social](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020314/58f1e5991a28ab046c8b4573/html5/thumbnails/1.jpg)
Nome Social
![Page 2: Nome social](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020314/58f1e5991a28ab046c8b4573/html5/thumbnails/2.jpg)
O que é :
• Nome social é o nome pelo qual pessoas trans e travestis preferem ser chamadas cotidianamente, em contraste com o nome oficialmente registrado que não reflete sua identidade de gênero.
![Page 3: Nome social](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020314/58f1e5991a28ab046c8b4573/html5/thumbnails/3.jpg)
No Estado de São Paulo, todos os órgãos da administração pública, direta ou indireta, têm que respeitar o nome social em razão do Decreto n. 55.588/2010. Estão inclusos hospitais, escolas, universidades, a própria polícia, o Detran e até o Metrô. Se não cumprirem, estão sujeitos às punições previstas na lei n. 10.948/2001, que combate a transfobia.
![Page 4: Nome social](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020314/58f1e5991a28ab046c8b4573/html5/thumbnails/4.jpg)
![Page 5: Nome social](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020314/58f1e5991a28ab046c8b4573/html5/thumbnails/5.jpg)
OAB regulamenta o uso do Nome Social e identidade de gênero no âmbito da advocacia
• Foi publicada no dia 07 de Julho de 2016 no Diário Oficial da União. Em tal Resolução o Conselho Federal reconhece o direito de pessoas travestis e transexuais de usarem o Nome Social em seus documentos de identificação como advogados e advogadas.
![Page 6: Nome social](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020314/58f1e5991a28ab046c8b4573/html5/thumbnails/6.jpg)
Trabalhadora tem uso de nome social garantido em processo no TRT/MT
• Ter o direito de ser tratado pela identidade de gênero, independentemente do sexo significa cidadania e respeito. Foi assim que a trabalhadora Alexandra Monteiro, 25 anos, se sentiu ao ter seu nome social reconhecido durante uma audiência realizada na 7 ª Vara do Trabalho de Cuiabá, quando teve sua identidade reconhecida e registrada na ata de audiência.
![Page 7: Nome social](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020314/58f1e5991a28ab046c8b4573/html5/thumbnails/7.jpg)
![Page 8: Nome social](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020314/58f1e5991a28ab046c8b4573/html5/thumbnails/8.jpg)