Nomenclatura Pautal UE

8/16/2019 Nomenclatura Pautal UE

1/899

II

(Atos não legislativos)

REGULAMENTOS

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N. o 1001/2013 DA COMISSÃO

de 4 de outubro de 2013

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatísticae à pauta aduaneira comum

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Eu-ropeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o

2658/87 do Conselho,de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatísticae à pauta aduaneira comum ( 1 ), nomeadamente os artigos 9. o e12. o ,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n. o 2658/87 instituiu uma nomencla-tura das mercadorias, a seguir designada «Nomenclatura

Combinada», para responder simultaneamente às exigênciasda pauta aduaneira comum, das estatísticas do comércioexterno da Comunidade e de outras políticas comunitáriasrelativas à importação ou à exportação de mercadorias.

(2) No interesse da simplificação legislativa, é conveniente mo-dernizar a Nomenclatura Combinada e adaptar a sua estru-tura.

(3) É necessário alterar a Nomenclatura Combinada, a fim de terem conta o seguinte: as alterações dos requisitos em matériade estatísticas e de política comercial, as alterações para sa-

tisfazer os compromissos internacionais, os desenvolvimen-tos tecnológicos ou comerciais, bem como a necessidade deharmonizar ou de clarificar os textos.

(4) Em conformidade com o disposto no artigo 12. o do Regu-lamento (CEE) n. o 2658/87, o anexo I desse regulamentodeveria ser substituído pela versão completa da Nomencla-tura Combinada e das taxas dos direitos autónomos e con-vencionais, tal como resulta das medidas adotadas pelo Con-selho ou pela Comissão, com efeito a partir de 1 de janeirode 2014.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité do Código Adua-neiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1. o

O anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2658/87 é substituído peloanexo do presente regulamento.

Artigo 2. o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2014.

PT 31.10.2013 Jornal Oficial da União Europeia 1

( 1 ) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.


2/899

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todosos Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de outubro de 2013.

Pela ComissãoEm nome do Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

PT 2 Jornal Oficial da União Europeia 31.10.2013


3/899

ANEXO I

NOMENCLATURA COMBINADA



4/899


5/899


6/899

Capítulo Página 30 Produtos farmacêuticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 248

31 Adubos (fertilizantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 252

32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados;

pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes;mástiques; tintas de escrever . . . . . . . . . . . . . . . . . . 255

33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumariaou de toucador preparados e preparações cosméticas. . 259

34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparaçõespara lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais,ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza,velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para mo -delar, «ceras para dentistas» e composições para dentis-tas à base de gesso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 262

35 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos oude féculas modificados; colas; enzimas . . . . . . . . . . . 265

36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos;ligas pirofóricas; matérias inflamáveis . . . . . . . . . . . . 268

37 Produtos para fotografia e cinematografia . . . . . . . . . 269

38 Produtos diversos das indústrias químicas . . . . . . . . . 272

Secção VII

Plásticos e suas obras; borracha e suas obras

39 Plásticos e suas obras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 281

40 Borracha e suas obras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295

Secção VIII Peles, couros, peles com pelo e obras destas matérias; artigosde correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e

artefactos semelhantes; obras de tripa

41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros . . . . . . . . . 302

42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; ar-tigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obrasde tripa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 307

43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais 310

Secção IX

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; cortiça e suasobras; obras de espartaria ou de cestaria

44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira . . . . . . . . 312

45 Cortiça e suas obras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 322

46 Obras de espartaria ou de cestaria . . . . . . . . . . . . . . 323

Secção X

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas;papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas); papel ou

cartão e suas obras

47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celu-lósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e apa-ras) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 325

48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel oude cartão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 327

Capítulo Página 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indús-

trias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, pla-nos e plantas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 339

Secção XI

Matérias têxteis e suas obras

50 Seda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 346

51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina . . 348

52 Algodão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 352

53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos defios de papel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 359

54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formassemelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais . 362

55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas . . . . . . . . 367

56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais,cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria . . . . . . . 374

57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos),de matérias têxteis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 378

58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias;

passamanarias; bordados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 381

59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estrati-ficados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis . 384

60 Tecidos de malha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 388

61 Vestuário e seus acessórios, de malha . . . . . . . . . . . . 391

62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha . . . . . . . 400

63 Outros artefactos têxteis confecionados; sortidos; arte-

factos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactosde uso semelhante, usados; trapos . . . . . . . . . . . . . . 410

Secção XII

Calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, guarda--chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, e suas partes; penas

preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

64 Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes 415

65 Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes . 421

66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, ben-galas-assentos, chicotes, pingalins, suas partes. . . . . . . 422

67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artifi-ciais; obras de cabelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 423



7/899

Capítulo Página

Secção XIII

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias

semelhantes; produtos cerâmicos; vidro e suas obras 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de

matérias semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 424

69 Produtos cerâmicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 428

70 Vidro e suas obras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 431

Secção XIV

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ousemipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metaisfolheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras;

bijutarias; moedas 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou se-mipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais fo-lheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 439

Secção XV

Metais comuns e suas obras

72 Ferro fundido, ferro e aço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 445

73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço . . . . . . . . . . . . 466

74 Cobre e suas obras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47875 Níquel e suas obras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 484

76 Alumínio e suas obras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 487

77 (Reservado para uma eventual utilização futura no SistemaHarmonizado)

78 Chumbo e suas obras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 492

79 Zinco e suas obras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 495

80 Estanho e suas obras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 497

81 Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessasmatérias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 499

82 Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suaspartes, de metais comuns . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 502

83 Obras diversas de metais comuns . . . . . . . . . . . . . . 508

Secção XVI

Máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes;aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhosde gravação ou de reprodução de imagens e de som em

televisão, e suas partes e acessórios

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e ins-

trumentos mecânicos, e suas partes . . . . . . . . . . . . . 51285 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes;

aparelhos de gravação ou de reprodução de som, apa-relhos de gravação ou de reprodução de imagens e desom em televisão, e suas partes e acessórios . . . . . . . 558

Capítulo Página

Secção XVII

Material de transporte

86 Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, esuas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletro-mecânicos) de sinalização para vias de comunicação . . 584

87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículosterrestres, suas partes e acessórios . . . . . . . . . . . . . . 587

88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes . . . . . . 598

89 Embarcações e estruturas flutuantes . . . . . . . . . . . . . 600

Secção XVIII Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de

cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão;instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; artigos de

relojoaria; instrumentos musicais; suas partes e acessórios

90 Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, decinematografia, de medida, de controlo ou de precisão;instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partese acessórios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 603

91 Artigos de relojoaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 617

92 Instrumentos musicais; suas partes e acessórios . . . . . 620

Secção XIX

Armas e munições; suas partes e acessórios

93 Armas e munições; suas partes e acessórios . . . . . . . . 622

Secção XX

Mercadorias e produtos diversos

94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofa-das e semelhantes; aparelhos de iluminação não especi-ficados nem compreendidos noutros Capítulos; anún-cios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, lumino-sos e artigos semelhantes; construções prefabricadas . . 624

95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou paradesporto; suas partes e acessórios . . . . . . . . . . . . . . 629

96 Obras diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 633

Secção XXI

Objetos de arte, de coleção e antiguidades

97 Objetos de arte, de coleção ou antiguidades. . . . . . . . 638

98 Conjuntos industriais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 640

99 Códigos especiais da nomenclatura combinada . . . . . . 644



8/899

TERCEIRA PARTE — ANEXOS

Secção I — Anexos relativos à agricultura

Página

Anexo 1 Elementos agrícolas (EA), direitos adicionais parao açúcar (AD S/Z) e direitos adicionais para afarinha (AD F/M) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 649

Anexo 2 Produtos aos quais se aplica o preço de entrada 667

Secção II — Lista de substâncias farmacêuticas elegíveis para beneficiaremda isenção de direitos

Anexo 3 Lista de denominações comuns internacionais(DCI) estabelecida pela Organização Mundial deSaúde para as substâncias farmacêuticas que es-tão isentas de direitos . . . . . . . . . . . . . . . . . 705

Anexo 4 Lista de prefixos e sufixos que, articulada com a

DCI do anexo 3, descreve os sais, ésteres ouhidratos da DCI; estes sais, ésteres e hidratosestão isentos de direitos sob condição de pode-rem ser classificados na mesma subposição SHde seis dígitos da DCI correspondente . . . . . . 817

Página Anexo 5 Sais, ésteres e hidratos da DCI que não estão

classificados na mesma posição SH da DCI cor-respondente e que estão isentos de direitos . . . 829

Anexo 6 Lista de produtos farmacêuticos intermédios, ouseja, compostos utilizados no fabrico de produ-tos farmacêuticos acabados, que estão isentos dedireitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 833

Secção III

Anexo 7 (Reservado para uma eventual utilização futura noSistema Harmonizado) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 874

Secção IV — Tratamento pautal favorável em função da natureza dasmercadorias

Anexo 8 Mercadorias impróprias para a alimentação (listados desnaturantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 878

Anexo 9 Certificados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 884

Anexo 10 Códigos estatísticos TARIC . . . . . . . . . . . . . . 899



9/899

PRIMEIRA PARTE

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES



10/899


11/899

TÍTULO I

REGRAS GERAIS

A. Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada

A classificação das mercadorias na Nomenclatura Combinada rege-se pelas seguintes Regras:

1. Os títulos das Secções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação édeterminada pelos textos das posições e das Notas de Secção e de Capítulo e, desde que não sejam contrárias aostextos das referidas posições e Notas, pelas Regras seguintes:

2. a) Qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado,

desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado.Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposiçõesprecedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar.

b) Qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, quer em estado puro,quer misturada ou associada a outras matérias. Da mesma forma, qualquer referência a obras de uma matériadeterminada abrange as obras constituídas inteira ou parcialmente por essa matéria. A classificação destesprodutos misturados ou artigos compostos efetua-se conforme os princípios enunciados na Regra 3.

3. Quando pareça que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posições por aplicação da Regra 2 b) ou porqualquer outra razão, a classificação deve efetuar-se da forma seguinte:

a) A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. Todavia, quando duas ou mais posições se refiram,cada uma delas, a apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigocomposto, ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posiçõesdevem considerar-se, em relação a esses produtos ou artigos, como igualmente específicas, ainda que uma delasapresente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria.

b) Os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigosdiferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho, cuja classificação nãose possa efetuar pela aplicação da Regra 3 a), classificam-se pela matéria ou artigo que lhes confira a caracte -rística essencial, quando for possível realizar esta determinação.

c) Nos casos em que as Regras 3 a) e 3 b) não permitam efetuar a classificação, a mercadoria classifica-se naposição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de validamente se tomarem emconsideração.

4. As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras acima enunciadas classificam-se na posiçãocorrespondente aos artigos mais semelhantes.

5. Além das disposições precedentes, as mercadorias abaixo mencionadas estão sujeitas às Regras seguintes:

a) Os estojos para aparelhos fotográficos, para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de desenho,para joias e recetáculos semelhantes, especialmente fabricados para conterem um artigo determinado ou um

sortido, e suscetíveis de um uso prolongado, quando apresentados com os artigos a que se destinam, classificam--se com estes últimos, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais artigos. Esta Regra, todavia, nãodiz respeito aos recetáculos que confiram ao conjunto a sua característica essencial.



12/899

b) Sem prejuízo do disposto na Regra 5 a), as embalagens ( 1 ) que contêm mercadorias classificam-se com estasúltimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento. Todavia, esta disposição nãoé obrigatória quando as embalagens sejam claramente suscetíveis de utilização repetida.

6. A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textosdessas subposições e das Notas de subposição respetivas, assim como, mutatis mutandis, pelas Regras precedentes,entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente Regra, as Notas deSecção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.

B. Regras Gerais relativas aos direitos

1. Os direitos aduaneiros aplicados, na importação, às mercadorias originárias dos países que são partes contratantes doAcordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ou com os quais a União Europeia concluiu acordos que contêm acláusula da nação mais favorecida em matéria pautal são os direitos convencionais mencionados na coluna 3 databela dos direitos. Sem prejuízo de disposições em contrário, os direitos convencionais aplicam-se igualmente àsmercadorias diferentes das acima referidas importadas de qualquer país terceiro.

As taxas dos direitos convencionais mencionadas na coluna 3 são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014.

Os direitos aduaneiros autónomos, mencionados em remissão, aplicam-se quando são inferiores aos direitos con -vencionais.

2. As disposições do n. o 1 não se aplicam quando estão previstos direitos aduaneiros autónomos especiais em relação amercadorias originárias de certos países, ou quando se aplicam direitos aduaneiros preferenciais por força de acordos.

3. As disposições dos n. os 1 e 2 não obstam a que os Estados-Membros apliquem direitos aduaneiros diferentes dos da

pauta aduaneira comum sempre que uma disposição do direito da União Europeia justifique essa aplicação.

4. Quando os direitos são expressos em percentagem, tal significa que se trata de direitos aduaneiros ad valorem.

5. A menção “EA” significa que os produtos visados estão sujeitos à cobrança de um elemento agrícola fixado emconformidade com as disposições do anexo 1.

6. A menção “AD S/Z” ou “AD F/M” nos Capítulos 17 a 19 significa que a taxa máxima do direito é constituída por umdireito ad valorem e por um direito adicional aplicável a certos tipos de açúcares ou às farinhas. Este direito adicional éfixado em conformidade com as disposições do anexo 1.

7. A menção “€/% vol/hl” no Capítulo 22 significa que deverá ser calculado um direito específico, expresso em eurospor cada percentagem de volume de álcool por hectolitro. Assim, uma bebida alcoólica com um teor alcoólico, emvolume, de 40 % deverá ser tributada da seguinte forma:

— 1 €/% vol/hl = 1 € × 40, o que equivale a um direito de 40 € por hectolitro, ou

— 1 €/% vol/hl + 5 €/hl = 1 € × 40 + 5 €, o que equivale a um direito de 45 € por hectolitro.

Quando esta menção for seguida da indicação “MIN” (valor mínimo) — 1,6 €/% vol/hl MIN 9 €/hl, por exemplo —significa que o direito calculado segundo o método acima descrito deverá ser comparado com o valor mínimo dedireitos indicado (9 €/hl, por exemplo), sendo aplicado o que for mais elevado.


( 1 ) Entendem-se por “embalagens” os recipientes exteriores e interiores, acondicionamentos, invólucros e suportes, com exclusão dosutensílios de transporte — contentores, por exemplo —, encerados, aparelhos e material acessório de transporte. Este conceito nãocobre os recetáculos visados na Regra Geral 5 a).


13/899

C. Regras Gerais comuns à Nomenclatura e aos direitos

1. Salvo disposições especiais, as normas relativas ao valor aduaneiro aplicam-se para determinar, além do valortributável para aplicação dos direitos aduaneiros ad valorem, o valor utilizado como critério de delimitação de

determinadas posições ou subposições.2. O peso tributável, para as mercadorias tributadas em função do seu peso, e o peso utilizado como critério de

delimitação de determinadas posições ou subposições, consideram-se:

a) Quanto ao “peso bruto”, o peso da mercadoria adicionado do peso de todos os seus recetáculos e embalagens;

b) Quanto ao “peso líquido” ou “peso” simplesmente, o peso da mercadoria desprovida de todos os seus recetáculose embalagens.

3. O contravalor do euro em moedas nacionais, para os Estados-Membros não participantes tal como se encontradefinido no Regulamento (CE) n. o 974/98 do Conselho ( 1 ) (a seguir denominados “Estados-Membros não participan-tes”) é fixado em conformidade com o artigo 18. o do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 ( 2 ) do Conselho.

4. Tratamento pautal favorável de que podem beneficiar determinadas mercadorias em função do seu destino especial:

As mercadorias destinadas a uma utilização especial, relativamente às quais o direito de importação aplicável noâmbito do destino especial não é inferior ao que lhes é aplicável sem ter em conta o referido destino, devemclassificar-se no código que compreende esse destino especial sem que se apliquem as disposições previstas nosartigos 291. o a 300. o do Regulamento (CEE) n. o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

TÍTULO II

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

A. Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração

1. É suspensa a cobrança dos direitos aduaneiros em relação aos produtos destinados a ser incorporados nas embar-cações designadas no quadro seguinte, para a sua construção, reparação, manutenção ou transformação, assim comoem relação aos produtos destinados ao armamento ou ao equipamento dessas embarcações.

2. É suspensa a cobrança dos direitos aduaneiros relativamente a:

a) Produtos destinados a ser incorporados nas plataformas de perfuração ou de exploração:

1) Fixas, da subposição ex 8430 49, instaladas nas águas territoriais dos Estados-Membros ou fora delas,

2) Flutuantes ou submersíveis, da subposição 8905 20,

para a sua construção, reparação, manutenção, transformação, bem como em relação aos produtos destinadosao equipamento dessas plataformas.

Consideram-se igualmente destinados a ser incorporados nas plataformas de perfuração ou de exploração osprodutos tais como carburantes, lubrificantes e gases, necessários ao funcionamento das máquinas e aparelhosque não estão permanentemente afetados a essas plataformas e de que não são parte integrante, e que sãoutilizados a bordo dessas plataformas para a sua construção, reparação, manutenção, transformação ou equi -pamento;

b) Tubos, cabos e suas peças de união, que ligam as plataformas de perfuração ou de exploração ao continente.


( 1 ) JO L 139 de 11.5.1998, p. 1.( 2 ) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.


14/899

Código NC Designação das mercadorias

8901 Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes,para o transporte de pessoas ou de mercadorias:

8901 10 – Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o trans -porte de pessoas; ferry-boats:

8901 10 10 – – Para navegação marítima

8901 20 – Navios-tanque:


8901 30 – Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901 20:

8901 30 10 – – Para navegação marítima 8901 90 – Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias:


8902 00 Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação deprodutos da pesca:

8902 00 10 – Para navegação marítima

8903 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas:

– Outros:

8903 91 – – Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar:

8903 91 10 – – – Para navegação marítima

8903 92 – – Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda:

8903 92 10 – – – Para navegação marítima

8904 00 Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações:

8904 00 10 – Rebocadores

– Barcos concebidos para empurrar outras embarcações:


8905 Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que anavegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou deexploração, flutuantes ou submersíveis:

8905 10 – Dragas:


8905 90 – Outros:


8906 Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos aremos:

8906 10 00 – Navios de guerra– Outras:




15/899

3. O benefício destas suspensões está sujeito às condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor namatéria com vista ao controlo aduaneiro do destino desses produtos.

B. Aeronaves civis e produtos destinados a aeronaves civis

1. Está prevista a isenção dos direitos aduaneiros para:

— aeronaves civis,

— certos produtos destinados a serem utilizados em aeronaves civis e nelas incorporados no decurso da suaconstrução, reparação, manutenção, reconstrução, modificação ou transformação,

— aparelhos para treino de voo, em terra, respetivas partes e peças separadas, destinados a usos civis.

Estes produtos estão compreendidos nas posições e subposições enumeradas no n. o 5.

2. Para efeitos de aplicação dos primeiro e segundo travessões do n. o 1, entende-se por “aeronaves civis” as aeronavesque não sejam utilizadas nos Estados-Membros pelos serviços militares ou similares e que não tenham um registomilitar ou equiparado.

3. Para efeitos de aplicação do segundo travessão do n. o 1, a expressão “destinados a aeronaves civis” abrange igual-mente os produtos destinados aos aparelhos para treino de voo, em terra, para usos civis.

4. A isenção de direitos aduaneiros fica sujeita às condições estabelecidas nas disposições da União Europeia em vigorna matéria com vista ao controlo aduaneiro do destino desses produtos (ver artigos 291. o a 300. o do Regulamento(CEE) n. o 2454/93 da Comissão — JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

5. Os produtos elegíveis para a isenção de direitos aduaneiros estão compreendidos nas seguintes posições ou subpo-sições:

3917 40, 4011 30, 4012 13, 4012 20, 4017 00, 6812 99, 7324 10, 7326 20, 8302 10, 8302 20, 8302 42,8302 49, 8302 60, 8407 10, 8408 90, 8409 10, 8411, 8412 10, 8412 21, 8412 29, 8412 31, 8412 39,8412 80 80, 8412 90, 8413 19, 8413 20, 8413 30, 8413 50, 8413 60, 8413 70, 8413 81, 8413 91, 8414 10,8414 20, 8414 30, 8414 51, 8414 59, 8414 80, 8414 90, 8415 81, 8415 82, 8415 83, 8418 10, 8418 30,8418 40, 8418 61, 8418 69, 8419 50, 8419 81, 8421 19, 8421 21, 8421 23, 8421 29, 8421 31, 8421 39,8424 10, 8425 11, 8425 19, 8425 31, 8425 39, 8425 42, 8425 49, 8426 99, 8428 10, 8428 20, 8428 33,8428 39, 8428 90, 8443 32 10, 8471 41, 8471 49, 8471 50, 8471 60, 8471 70, 8479 90, 8483 10, 8483 30,8483 40, 8483 50, 8483 60, 8483 90, 8484 10, 8484 90, 8501 32, 8501 52, 8501 61, 8501 62, 8501 63, 8502,8504 10, 8504 31, 8504 32, 8504 33, 8504 40, 8504 50, 8507, 8511 10, 8511 20, 8511 30, 8511 40, 8511 50,8511 80, 8517 70 11, 8517 70 15, 8517 70 19, 8518 10, 8518 21, 8518 22, 8518 29, 8518 30, 8518 40,8518 50, 8519 81 95, 8519 89 90, 8521 10, 8526, 8528 41, 8528 51, 8528 61, 8529 10, 8531 10 95, 8531 20,8531 80, 8539 10, 8544 30, 8801, 8802 11, 8802 12, 8802 20, 8802 30, 8802 40, 8803 10, 8803 20, 8803 30,8805 29, 9001 90, 9002 90, 9014 10, 9014 20, 9025, 9026, 9029 20 38, 9030 10, 9030 20, 9030 31, 9030 32,9030 33, 9030 39, 9030 40, 9030 84, 9030 89, 9030 90, 9031 80, 9032, 9104, 9403 20, 9403 70.



16/899

No que respeita às seguintes subposições, a isenção de direitos aduaneiros relativamente aos produtos destinados aaeronaves civis é apenas concedida para os produtos enumerados na coluna 2:

Subposição Designação das mercadorias

3917 21 90, 3917 22 90,3917 23 90, 3917 29 00,3917 31, 3917 33, 3917 39 00,7413 00, 8307 10, 8307 90

Providos de acessórios

4008 29 Perfis, cortados nas dimensões próprias4009 12, 4009 22, 4009 32,4009 42

Para transporte de gases ou de líquidos

3926 90, 4016 10, 4016 93,4016 99

Para usos técnicos

4504 90, 4823 90 Juntas6812 80 Exceto vestuário, acessórios de vestuário, calçado, chapéus, papéis, cartões e feltros, folhas de

amianto e elastómeros comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos6813 20, 6813 81, 6813 89 À base de amianto ou de outras substâncias minerais

7007 21 Para-brisas, não emoldurados7312 10, 7312 90 Providos de acessórios ou sob a forma de artefactos7322 90 Geradores e distribuidores de ar quente, exceto as suas partes7324 90 Artefactos de higiene, exceto as suas partes7304 31, 7304 39, 7304 41,7304 49, 7304 51, 7304 59,7304 90, 7306 30, 7306 40,7306 50, 7306 61, 7306 69,7608 10, 7608 20

Providos de acessórios, para condutas de gás ou de líquidos

8108 90 Tubos, providos de acessórios, para condutas de gás ou de líquidos8415 90 De máquinas e aparelhos de ar condicionado das subposições 8415 81, 8415 82 ou 8415 838419 90 Partes de permutadores de calor8479 89 Acumuladores hidropneumáticos; acionadores mecânicos para inversores de impulso; blocos

especiais de toucador; humidificadores e desumidificadores de ar; servomecanismos não elé -

tricos; motores de arranque não elétricos; motores de arranque pneumáticos para turborrea-tores, turbopropulsores ou outras turbinas a gás; limpa-vidros não elétricos; reguladores dehélices não elétricos

8501 20, 8501 40 De potência superior a 735 W, mas não superior a 150 kW8501 31 Motores de potência superior a 735 W, geradores8501 33 Motores de potência não superior a 150 kW, geradores8501 34 Geradores de potência superior a 375 kW8501 51 De potência superior a 735 W8501 53 De potência não superior a 150 kW8516 80 20 Montadas sobre um simples suporte de matéria isolante e ligadas a um circuito, para des-

congelação ou anticongelação8517 69 31, 8517 69 39 Para radiotelefonia ou radiotelegrafia8517 12, 8517 61, 8517 62,8517 69 90

Aparelhos para radiotelefonia ou radiotelegrafia

8522 90 Conjuntos e subconjuntos, constituídos por duas ou mais partes ou peças montadas, paraaparelhos referidos na subposições 8519 81 95 e 8519 89 90

8529 90 Conjuntos e subconjuntos constituídos por duas ou mais partes ou peças montadas, para osaparelhos referidos na posição 8526

8543 70 90 Registadores de voo, sincronizadores e transdutores elétricos, descongeladores e desembacia-dores com resistência elétrica

8543 90 Conjuntos e subconjuntos para registadores de voo, constituídos por duas ou mais partes oupeças montadas

8803 90 90 Incluindo os planadores9014 90 De instrumentos ou aparelhos das subposições 9014 10 ou 9014 209020 00 Exceto partes9029 10 Contadores de voltas, elétricos ou eletrónicos9029 90 De contadores de voltas, de indicadores de velocidade e de tacómetros

9031 90 Da subposição 9031 809109 10, 9109 90 De largura ou de diâmetro não superior a 50 mm9401 10 Não recobertos de couro9405 10, 9405 60 De plástico ou de metais comuns9405 92, 9405 99 Dos artigos das subposições 9405 10 ou 9405 60, de plástico ou de metais comuns



17/899

6. Os produtos enumerados no n. o 5 são integrados na Taric em subposições com uma remissão para uma nota de pé--de-página com a seguinte redação: “A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposiçõesda União Europeia em vigor na matéria (ver artigos 291. o a 300. o do Regulamento (CEE) n. o 2454/93 da Comissão— JO L 253 de 11.10.1993, p. 1)”.

C. Produtos farmacêuticos

1. Estão isentos de direitos aduaneiros os produtos farmacêuticos das seguintes categorias:

1) Os produtos farmacêuticos identificados pelo respetivo número CAS RN (Chemical Abstracts Service RegistryNumber ) e pelas denominações comuns internacionais (DCI) constantes do anexo 3;

2) Sais, ésteres e hidratos de DCI, que são designados pela combinação de uma DCI do anexo 3 com prefixos ousufixos do anexo 4, sob condição de poderem ser classificados na mesma subposição SH de seis algarismos daDCI correspondente;

3) Sais, ésteres e hidratos de DCI, constantes do anexo 5 e que não podem ser classificados na mesma subposiçãoSH de seis algarismos da DCI correspondente;

4) Produtos farmacêuticos intermédios, compostos dos tipos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticosacabados, que são identificados pelo respetivo número CAS RN e pelas designações químicas constantes doanexo 6.

2. Casos particulares:

1) Os DCI incluem somente as substâncias descritas nas listas recomendadas e propostas, publicadas pela Orga-nização Mundial de Saúde (OMS). Quando o número de substâncias incluídas numa DCI for inferior às incluídasno CAS RN, somente as substâncias incluídas na DCI estão isentas de direitos;

2) Quando um produto dos anexos 3 ou 6 for identificado por um CAS RN correspondendo a um isómeroespecífico, apenas este isómero pode beneficiar da isenção;

3) Os derivados duplos (sais, ésteres e hidratos) de DCI, designados pela combinação de uma DCI do anexo 3 comprefixos ou sufixos do anexo 4, sob condição de poderem ser classificados nas mesmas subposições SH de seisalgarismos da DCI correspondente, beneficiam da isenção;

Exemplo: éster metílico de alaninia, cloridrato

4) Quando uma DCI do anexo 3 for um sal (ou um éster), nenhum outro sal (ou éster) do ácido correspondente àDCI pode beneficiar da isenção;

Exemplo: oxprenoato potássico (DCI): isento de direitos

oxprenoato sódico: não isento de direitos.

D. Tributação forfetária

1. Aplica-se um direito aduaneiro forfetário de 2,5 % ad valorem às mercadorias:

— contidas nas remessas enviadas de particular a particular, ou

— contidas nas bagagens pessoais de viajantes,

desde que se trate de importações sem caráter comercial.



18/899

Este direito aduaneiro forfetário de 2,5 % aplica-se desde que o valor intrínseco das mercadorias sujeitas a direitos deimportação não exceda, por remessa ou por viajante, 700 €.

Excluem-se da aplicação do direito aduaneiro forfetário as mercadorias cuja taxa constante da tabela de direitos seja

“isenção” e as mercadorias do Capítulo 24 que estejam contidas numa remessa ou nas bagagens pessoais de viajantes,em quantidades que excedam os limites fixados no artigo 27. o ou em aplicação do artigo 41. o do Regulamento (CE)n. o 1186/2009 do Conselho, de 16 de novembro de 2009, relativo ao estabelecimento do regime comunitário dasfranquias aduaneiras ( 1 ).

2. Consideram-se sem caráter comercial:

a) Tratando-se de mercadorias contidas em remessas enviadas de particular a particular, as importações de remessasque, simultaneamente:

— apresentem caráter ocasional,

— contenham exclusivamente mercadorias reservadas ao uso pessoal ou familiar dos destinatários, não de-vendo a sua natureza ou quantidade traduzir qualquer preocupação de ordem comercial,

— sejam enviadas, sem qualquer espécie de pagamento, pelo expedidor ao destinatário;

b) Tratando-se de mercadorias contidas nas bagagens pessoais de viajantes, as importações que, simultaneamente:

— apresentem caráter ocasional,

— respeitem exclusivamente a mercadorias reservadas ao uso pessoal ou familiar de viajantes, ou se destinem aser oferecidas como presentes, não devendo a sua natureza ou quantidade traduzir qualquer preocupação deordem comercial.

3. O direito aduaneiro forfetário não se aplica às mercadorias importadas nas condições definidas nos n. os 1 e 2,relativamente aos quais o interessado, antes da imposição do referido direito, tenha pedido a aplicação dos direitos deimportação que lhes dizem respeito. Nesse caso, a todas as mercadorias que constituem a importação serão aplicadosos direitos de importação que lhes dizem respeito, sem prejuízo das franquias previstas nos artigos 25. o a 27. o e 41. o

do Regulamento (CE) n. o 1186/2009.

Para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo, consideram-se “direitos de importação”, tanto os direitos aduaneiros eencargos de efeito equivalente, como as imposições à importação previstas no âmbito da política agrícola comum ouno dos regimes específicos aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas.

4. Os Estados-Membros não participantes podem arredondar o valor que resulta da conversão nas moedas nacionais domontante de 700 €.

5. Os Estados-Membros não participantes podem manter inalterado o contravalor em moeda nacional do montante de700 € se, aquando da adaptação anual prevista no n. o 2 do artigo 18. o do Regulamento (CEE) n. o 2913/92, aconversão desse montante resultar, antes do arredondamento previsto no n. o 4, numa alteração do contravalor

expresso em moeda nacional de menos de 5 % ou numa redução deste contravalor.


( 1 ) JO L 324 de 10.12.2009, p. 23.


19/899

E. Recetáculos e embalagens

As disposições abaixo indicadas aplicam-se aos recetáculos e embalagens referidos respetivamente nas alíneas a) e b) daRegra Geral interpretativa n. o 5, introduzidos em livre prática ao mesmo tempo que as mercadorias com as quais se

apresentam ou que acondicionam.

1. Quando os recetáculos e embalagens se classificam com as mercadorias com as quais se apresentam ou queacondicionam, em conformidade com as disposições da Regra Geral interpretativa n. o 5:

a) Estão sujeitos aos mesmos direitos aduaneiros que a mercadoria:

— quando sobre ela incidir um direito aduaneiro ad valorem, ou

— quando estejam compreendidos no peso tributável da mercadoria;

b) Beneficiam da isenção de direitos aduaneiros:

— quando a mercadoria for isenta de direitos aduaneiros, ou

— quando a unidade tributável não for o peso nem o valor, ou

— quando o peso destes recetáculos e embalagens não deva ser incluído no peso tributável da mercadoria.

2. Quando os recetáculos e embalagens, sujeitos às disposições das alíneas a) e b) do n. o 1, acondicionem ou apre-sentem mercadorias de diferentes espécies, o seu peso e valor serão repartidos por todas as mercadorias, propor-cionalmente ao peso ou ao valor de cada uma delas, a fim de se determinar o peso ou o valor tributáveis.

F. Tratamento pautal favorável em função da natureza das mercadorias

1. Em determinadas circunstâncias, pode ser concedido um tratamento pautal favorável em virtude da respetiva naturezaàs seguintes mercadoria:

— mercadorias impróprias para a alimentação,

— sementes,

— gazes e telas para peneirar, não confecionadas,

— certas uvas frescas de mesa, tabaco e nitratos.

Estes produtos estão compreendidos em subposições ( 1 ) e referenciados por uma nota de pé-de-página com a seguinteredação: “A classificação nesta subposição está sujeita às condições previstas no título II, letra F, das disposiçõespreliminares” ou “Este tratamento pautal favorável está sujeito ao cumprimento das formalidades e condiçõesprevistas no título II, letra F, das disposições preliminares”.

2. As mercadorias impróprias para a alimentação, que beneficiam de um tratamento pautal favorável em virtude da suanatureza, são enumeradas no anexo 8, em correspondência com a posição em que se encontram classificadas e com adesignação e a quantidade dos desnaturantes utilizados. Considera-se que estas mercadorias são impróprias para aalimentação se a mistura entre o produto a desnaturar e o desnaturante for homogénea e se a respetiva separação nãofor economicamente rentável.


( 1 ) As subposições e os códigos TARIC em questão são os seguintes: 0408 11 20, 0408 19 20, 0408 91 20, 0408 99 20, 0701 10 00,0712 90 11, 0806 10 10, 1001 91 10, 1005 10 13, 1005 10 15, 1005 10 18, 1006 10 10, 1007 10 10, 1106 20 10, 1201 10 00,1202 30 00, 1204 00 10, 1205 10 10, 1206 00 10, 1207 21 00, 1207 40 10, 1207 50 10, 1207 91 10, 1207 99 20, 2401 10 35,2401 10 85, 2401 10 95, 2401 20 35, 2401 20 85, 2401 20 95, 2501 00 51, 3102 50 00 10, 3105 90 20 10, 3105 90 80 10,3502 11 10, 3502 19 10, 3502 20 10, 3502 90 20, 5911 20 00.


20/899

3. As mercadorias a seguir enumeradas são classificadas nas subposições adequadas relativas a produtos destinados asementeira desde que preencham as condições previstas pelas disposições da União Europeia em vigor na matéria:

— o milho doce, a espelta, o milho híbrido de semente, o arroz e o sorgo destinados a sementeira: Diretiva66/402/CEE do Conselho ( 1 ),

— a batata destinada a sementeira: Diretiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002 ( 2 ),— as sementes e frutos oleaginosos destinados a sementeira: Diretiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de junho de

2002 ( 3 ).

Todavia, no que se refere ao milho doce, à espelta, ao milho híbrido, ao arroz, ao sorgo híbrido ou às sementes efrutos oleaginosos aos quais não se aplicam as disposições agrícolas, é concedido um tratamento pautal favorável emfunção da respetiva natureza, desde que seja provado de forma incontestável que os referidos produtos se destinam asementeira.

4. Será concedido um tratamento pautal favorável às gazes e telas para peneirar, não confecionadas, na condição de queestas mercadorias sejam marcadas de forma indelével de um modo que as identifique como tratando-se de gazes etelas para peneirar ou como destinando-se a uma utilização industrial idêntica.

5. Será concedido um tratamento pautal favorável a certas uvas frescas de mesa, tabaco e nitratos, sob apresentação deum certificado, devidamente visado. As disposições particulares e os modelos dos certificados constam do anexo 9.


( 1 ) JO 125 de 11.7.1966, p. 2309.( 2 ) JO L 193 de 20.7.2002, p. 60.( 3 ) JO L 193 de 20.7.2002, p. 74.


21/899

LISTA DOS SINAIS, ABREVIATURAS E SÍMBOLOS

★ Designa novos números de código

■ Designa os números de código utilizados durante o ano precedente, mas com um conteúdo diferente

AD F/M Direito adicional sobre a farinha

AD S/Z Direito adicional sobre o açúcar

b/f Botija

cm/s Centímetro(s) por segundo

EA Elemento agrícola

€ Euro

DCI Denominação comum internacional

DCIM Denominação comum internacional modificada

ISO Organização Internacional de NormalizaçãoKbit 1 024 bits

kg/br Quilograma — peso bruto

Kg/net Quilograma — peso líquido

kg/net eda Quilograma — peso líquido escorrido

kg/net mas Quilograma líquido de matéria seca

MAX Máximo

Mbit 1 048 576 bits

MIN Mínimo

ml/g Mililitro(s) por gramamm/s Milímetro(s) por segundo

RON Índice de octanos teórico

Nota:

A colocação entre parêntesis do número de uma posição na coluna 1 da tabela dos direitos significa que essa posição foisuprimida (exemplo: posição [1519]). Num anexo da tabela dos direitos, a colocação entre parêntesis retos da referênciado anexo indica que o conteúdo desse anexo foi suprimido (exemplo: [anexo 7]).



22/899

LISTA DAS UNIDADES SUPLEMENTARES

c/k Número de quilates (1 quilate métrico = 2 × 10 –4 kg)

ce/el Número de elementos

ct/l Capacidade de carga útil em toneladas métricas ( 1 )

g Grama

gi F/S Grama isótopos cindíveis

kg H 2 O 2 Quilograma de peróxido de hidrogénio

kg K 2 O Quilograma de óxido de potássio

kg KOH Quilograma de hidróxido de potássio (potassa cáustica)

kg met.am. Quilograma de metilamina

kg N Quilograma de azoto

kg NaOH Quilograma de hidróxido de sódio (soda cáustica)kg/net eda Quilograma — peso líquido escorrido

kg P 2 O 5 Quilograma de pentóxido de difósforo

kg 90 % sdt Quilograma de matéria seca a 90 %

kg U Quilograma de urânio

1 000 kWh 1 000 kilowatts-hora

l Litro

1 000 l 1 000 litros

l alc. 100 % Litro de álcool puro (100 %)

m Metrom 2 Metro quadrado

m 3 Metro cúbico

1 000 m 3 1 000 metros cúbicos

pa Número de pares

p/st Número de unidades

100 p/st 100 unidades

1 000 p/st 1 000 unidades

TJ Terajoule (poder calorífico superior)

— Sem unidade suplementar


( 1 ) Por capacidade de carga útil em toneladas métricas (ct/l), entende-se a capacidade de carga de uma embarcação expressa em toneladasmétricas, com abstração das mercadorias transportadas a título de provisões de bordo (carburantes, ferramentas, víveres, etc.). Damesma forma, as pessoas transportadas (pessoal e passageiros), bem como as respetivas bagagens, não entram no cálculo dacapacidade de carga útil.


23/899

SEGUNDA PARTE

TABELA DE DIREITOS



24/899


25/899

SECÇÃO I

ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

Notas

1. Na presente Secção, qualquer referência a um género particular ou a uma espécie particular de animal aplica-se também, salvo disposiçõesem contrário, aos animais jovens desse género ou dessa espécie.

2. Ressalvadas as disposições em contrário, qualquer menção na Nomenclatura a produtos “secos ou dessecados” compreende também osprodutos desidratados, evaporados ou liofilizados.

CAPÍTULO 1

ANIMAIS VIVOS

Nota

1. O presente Capítulo compreende todos os animais vivos, exceto:

a) Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos, das posições 0301, 0306, 0307 ou 0308;

b) Culturas de microrganismos e os outros produtos da posição 3002;

c) Animais da posição 9508.

Código NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos con-vencionais (%) Unidade suplementar

1 2 3 4

0101 Cavalos, asininos e muares, vivos:

– Cavalos:

0101 21 00 – – Reprodutores de raça pura ( 1 ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção p/st

0101 29 – – Outros:

0101 29 10 – – – Destinados a abate ( 2 ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção p/st

0101 29 90 – – – Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11,5 p/st

0101 30 00 – Asininos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7,7 p/st 0101 90 00 – Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,9 p/st

0102 Animais vivos da espécie bovina:

– Bovinos domésticos:

0102 21 – – Reprodutores de raça pura ( 3 ):

0102 21 10 – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção p/st

0102 21 30 – – – Vacas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção p/st

0102 21 90 – – – Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção p/st


( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver Diretiva 94/28/CE do Conselho— JO L 178 de 12.7.1994, p. 66; e Regulamento (CE) n. o 504/2008 da Comissão — JO L 149 de 7.6.2008, p. 3).

( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver artigos 291. o a 300. o doRegulamento (CEE) n. o 2454/93 da Comissão — JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

( 3 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver Diretiva 2009/157/CE doConselho — JO L 323 de 10.12.2009, p. 1; Regulamento (CE) n. o 133/2008 da Comissão — JO L 041 de 15.2.2008, p. 11; Diretiva 94/28/CE do Conselho— JO L 178 de 12.7.1994, p. 66; e Decisão 96/510/CE da Comissão — JO L 210 de 20.8.1996, p. 53).


26/899


1 2 3 4

0102 29 – – Outros:

0102 29 05 – – – Dos subgéneros Bibos ou Poephagus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção p/st

– – – Outros:

0102 29 10 – – – – De peso não superior a 80 kg . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,2 + 93,1 €//100 kg/net ( 1 ) p/st

– – – – De peso superior a 80 kg, mas não superior a 160 kg:

0102 29 21 – – – – – Destinados a abate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,2 + 93,1 €//100 kg/net p/st

0102 29 29 – – – – – Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,2 + 93,1 €//100 kg/net ( 1 ) p/st

– – – – De peso superior a 160 kg, mas não superior a 300 kg: 0102 29 41 – – – – – Destinados a abate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,2 + 93,1 €/

/100 kg/net p/st

0102 29 49 – – – – – Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,2 + 93,1 €//100 kg/net ( 1 ) p/st

– – – – De peso superior a 300 kg:

– – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):

0102 29 51 – – – – – – Destinadas a abate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,2 + 93,1 €//100 kg/net p/st

0102 29 59 – – – – – – Outras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,2 + 93,1 €//100 kg/net ( 1 ) p/st

– – – – – Vacas:

0102 29 61 – – – – – – Destinadas a abate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,2 + 93,1 €//100 kg/net p/st

0102 29 69 – – – – – – Outras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,2 + 93,1 €//100 kg/net ( 1 ) p/st

– – – – – Outros:

0102 29 91 – – – – – – Destinados a abate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,2 + 93,1 €//100 kg/net p/st

0102 29 99 – – – – – – Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,2 + 93,1 €//100 kg/net ( 1 ) p/st

– Búfalos:

0102 31 00 – – Reprodutores de raça pura ( 2 ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção p/st

0102 39 – – Outros:

0102 39 10 – – – Das espécies domésticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,2 + 93,1 €//100 kg/net ( 1 ) p/st


0102 90 – Outros:

0102 90 20 – – Reprodutores de raça pura ( 2 ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção p/st

– – Outros:

0102 90 91 – – – Das espécies domésticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,2 + 93,1 €//100 kg/net ( 1 ) p/st


( 1 ) Contingente pautal OMC.( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver Diretiva 2009/157/CE do

Conselho — JO L 323 de 10.12.2009, p. 1; Regulamento (CE) n. o 133/2008 da Comissão — JO L 041 de 15.2.2008, p. 11; Diretiva 94/28/CE do Conselho— JO L 178 de 12.7.1994, p. 66; e Decisão 96/510/CE da Comissão — JO L 210 de 20.8.1996, p. 53).


27/899


1 2 3 4


0103 Animais vivos da espécie suína:

0103 10 00 – Reprodutores de raça pura ( 1 ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção p/st

– Outros:

0103 91 – – De peso inferior a 50 kg:

0103 91 10 – – – Das espécies domésticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41,2 €/100 kg/net p/st


0103 92 – – De peso igual ou superior a 50 kg:

– – – Das espécies domésticas: 0103 92 11 – – – – Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg . 35,1 €/100 kg/net p/st

0103 92 19 – – – – Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41,2 €/100 kg/net p/st


0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina:

0104 10 – Ovinos:

0104 10 10 – – Reprodutores de raça pura ( 2 ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção p/st

– – Outros:

0104 10 30 – – – Borregos (até um ano de idade) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80,5 €/100 kg//net ( 3 ) p/st

0104 10 80 – – – Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80,5 €/100 kg//net ( 3 ) p/st

0104 20 – Caprinos:

0104 20 10 – – Reprodutores de raça pura ( 2 ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,2 p/st

0104 20 90 – – Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80,5 €/100 kg//net ( 3 ) p/st

0105 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), dasespécies domésticas, vivos:

– De peso não superior a 185 g:

0105 11 – – Galos e galinhas:

– – – Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação:

0105 11 11 – – – – Raças poedeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 €/1 000 p/st p/st

0105 11 19 – – – – Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 €/1 000 p/st p/st

– – – Outros:

0105 11 91 – – – – Raças poedeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 €/1 000 p/st p/st

0105 11 99 – – – – Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 €/1 000 p/st p/st


( 1 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver Diretiva 88/661/CEE doConselho — JO L 382 de 31.12.1988, p. 36; Diretiva 94/28/CE do Conselho — JO L 178 de 12.7.1994, p. 66; e Decisão 96/510/CE da Comissão — JO L210 de 20.8.1996, p. 53).

( 2 ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver Diretiva 89/361/CEE doConselho — JO L 153 de 6.6.1989, p. 30; Diretiva 94/28/CE do Conselho — JO L 178 de 12.7.1994, p. 66; Regulamento (CE) n. o 874/96 da Comissão —

JO L 118 de 15.5.1996, p. 12; e Decisão 96/510/CE da Comissão — JO L 210 de 20.8.1996, p. 53).( 3 ) Contingente pautal OMC.


28/899


1 2 3 4

0105 12 00 – – Peruas e perus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152 €/1 000 p/st p/st

0105 13 00 – – Patos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 €/1 000 p/st p/st

0105 14 00 – – Gansos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152 €/1 000 p/st p/st

0105 15 00 – – Pintadas (galinhas-d'angola) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 €/1 000 p/st p/st

– Outros:

0105 94 00 – – Galos e galinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20,9 €/100 kg/net p/st

0105 99 – – Outros:

0105 99 10 – – – Patos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32,3 €/100 kg/net p/st

0105 99 20 – – – Gansos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31,6 €/100 kg/net p/st

0105 99 30 – – – Perus e peruas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23,8 €/100 kg/net p/st

0105 99 50 – – – Pintadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34,5 €/100 kg/net p/st

0106 Outros animais vivos:

– Mamíferos:

0106 11 00 – – Primatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção p/st

0106 12 00 – – Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) edugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); otárias e focas, leões-marinhos e mor-sas (mamíferos da subordem dos pinípedes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção p/st

0106 13 00 – – Camelos e outros camelídeos (Camelidae) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção p/st

0106 14 – – Coelhos e lebres:

0106 14 10 – – – Coelhos domésticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,8 p/st

0106 14 90 – – – Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção —

0106 19 00 – – Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção —

0106 20 00 – Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção p/st

– Aves:

0106 31 00 – – Aves de rapina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção p/st

0106 32 00 – – Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas) . . . . . . . Isenção p/st 0106 33 00 – – Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção p/st

0106 39 – – Outras:

0106 39 10 – – – Pombos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,4 p/st

0106 39 80 – – – Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção —

– Insetos:

0106 41 00 – – Abelhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção —

0106 49 00 – – Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção —

0106 90 00 – Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção —



29/899

CAPÍTULO 2

CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS

Nota

1. O presente Capítulo não compreende:

a) No que diz respeito às posições 0201 a 0208 e 0210, os produtos impróprios para a alimentação humana;

b) As tripas, bexigas e estômagos, de animais (posição 0504), nem o sangue animal (posições 0511 ou 3002);

c) As gorduras animais, exceto os produtos da posição 0209 (Capítulo 15).

Notas complementares

1. A. Considera-se como:

a) “Carcaça da espécie bovina”, na aceção das subposições 0201 10 e 0202 10 00, o corpo inteiro do animal abatido, tal como se apresentadepois das operações de sangria, evisceração e esfola, com ou sem cabeça, com ou sem pés ou com ou sem outras miudezas não separadas.Quando as carcaças se apresentam sem cabeça, esta deve encontrar-se separada da carcaça ao nível da articulação atloido-occipital. Quando seapresentem sem pés, estes devem estar seccionados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas; deve considerar-se comocarcaça a parte anterior da carcaça com todos os ossos, cachaço e pás, mas com mais de dez pares de costelas;

b) “Meia-carcaça da espécie bovina”, na aceção das subposições 0201 10 e 0202 10 00, o produto obtido por separação da carcaça inteirasegundo um plano de simetria que passa pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo meio do esterno e da sínfiseísquio-púbica; considera-se como meia-carcaça a parte anterior da meia-carcaça com todos os ossos, cachaço e pá, mas com mais de dez

costelas;

c) “Quarto compensado”, na aceção das subposições 0201 20 20 e 0202 20 10, o conjunto constituído:

— quer pelos quartos dianteiros com todos os ossos, o cachaço e a pá, com dez costelas e pelos quartos traseiros com todos os ossos, a coxae o lombo, com três costelas,

— quer pelos quartos dianteiros com todos os ossos, o cachaço e a pá, com cinco costelas, a aba descarregada contígua e pelos quartostraseiros com todos os ossos, a coxa e o lombo, com oito costelas.

Os quartos dianteiros e os quartos traseiros, que constituem os quartos compensados, devem ser presentes à alfândega simultaneamente e emnúmero igual, devendo o peso total dos quartos dianteiros ser igual ao dos quartos traseiros; todavia, é permitida uma diferença entre os pesos

das duas partes da remessa, desde que essa diferença não seja superior a 5 % do peso da parte mais pesada (quartos dianteiros ou quartostraseiros);

d) “Quarto dianteiro não separado”, na aceção das subposições 0201 20 30 e 0202 20 30, a parte anterior da carcaça com todos os ossos, ocachaço e as pás, com um mínimo de quatro e um máximo de dez pares de costelas (os quatro primeiros pares devem ser inteiros, podendo osoutros apresentar-se cortados), com ou sem aba descarregada;

e) “Quarto dianteiro separado”, na aceção das subposições 0201 20 30 e 0202 20 30, a parte anterior da meia-carcaça com todos os ossos, ocachaço e a pá, com um mínimo de quatro e um máximo de dez costelas (as quatro primeiras costelas devem ser inteiras, podendo as outrasapresentar-se cortadas), com ou sem aba descarregada;

f) “Quarto traseiro não separado”, na aceção das subposições 0201 20 50 e 0202 20 50, a parte posterior da carcaça com todos os ossos, ascoxas e os lombos, com um mínimo de três pares de costelas, inteiras ou cortadas, com ou sem jarretes e com ou sem aba descarregada;

g) “Quarto traseiro separado”, na aceção das subposições 0201 20 50 e 0202 20 50, a parte posterior da meia-carcaça com todos os ossos, acoxa e o lombo, com um mínimo de três costelas inteiras ou cortadas, com ou sem jarrete e com ou sem aba descarregada;



30/899

h) 1. “Cortes de quartos dianteiros”, denominados australianos, na aceção da subposição 0202 30 50, as partes dorsais do quarto dianteiro,compreendendo a parte superior da pá, obtidos a partir de um quarto dianteiro com um mínimo de quatro e um máximo de dez costelas por meio de um corte retilíneo, segundo um plano que passe pelo ponto de junção da primeira costela com o primeiro segmento do ossodo peito e no ponto de incidência do diafragma sobre a décima costela;

2. “Corte do peito”, denominado australiano, na aceção da subposição 0202 30 50, a parte inferior do quarto dianteiro com a ponta do peito, o meio do peito e a cartilagem.

B. Os produtos referidos na Nota complementar 1 A a) a g) podem ser apresentados com ou sem coluna vertebral.

C. Para a determinação do número de costelas inteiras ou cortadas referidas na Nota complementar 1 A, só são tidas em consideração as costelasinteiras ou cortadas, ligadas à coluna vertebral. Nos casos onde a coluna vertebral foi retirada, só as costelas inteiras ou cortadas, que anteriormenteestavam ligadas à coluna vertebral devem ser tidas em consideração.

2. A. Consideram-se como:

a) “Carcaças inteiras ou meias-carcaças”, na aceção das subposições 0203 11 10 e 0203 21 10, os porcos abatidos, sob a forma de carcaças deanimais da espécie suína doméstica, sangrados e eviscerados a que se tenham tirado as cerdas e unhas. As meias-carcaças obtêm-se por corte

da carcaça inteira passando por cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo ou ao longo do esterno e da sínfise ísquio-púbica. Ascarcaças ou meias-carcaças podem apresentar-se com ou sem cabeça, com ou sem a parte do pescoço, chamada “faceira baixa”, os pés, abanha, rins, cauda ou diafragma. As meias-carcaças podem apresentar-se com ou sem espinal medula, mioleira e língua. As carcaças inteirase meias-carcaças de porcas podem apresentar-se com ou sem mamilos;

b) “Perna”, na aceção das subposições 0203 12 11, 0203 22 11, 0210 11 11 e 0210 11 31, a parte posterior (caudal) da meia-carcaça,com os ossos, com ou sem pé, pernil, courato ou toucinho.

A perna está separada do resto da meia-carcaça de modo a incluir no máximo a última vértebra lombar;

c) “Parte dianteira”, na aceção das subposições 0203 19 11, 0203 29 11, 0210 19 30 e 0210 19 60, a parte anterior (cranial) e a meia--carcaça sem a cabeça, com ou sem a parte do pescoço denominado “faceira baixa”, compreendendo os ossos, com ou sem o pé, a perna(canela), o coiro ou o toucinho.

A parte dianteira é separada do resto da meia-carcaça de modo a incluir no máximo a quinta vértebra dorsal.

A parte superior (dorsal) da parte dianteira (espinhaço), mesmo com a escápula e músculos aferentes, é considerada como pedaço de lombo,desde que separada da parte inferior (ventral) da parte dianteira por um corte localizado, no máximo, imediatamente abaixo da coluna vertebral;

d) “Pá”, na aceção das subposições 0203 12 19, 0203 22 19, 0210 11 19 e 0210 11 39, a parte inferior da parte dianteira, mesmo com aescápula e músculos aferentes, com ossos, com ou sem pé, pernil, courato ou toucinho.

A escápula com os músculos aferentes, apresentada isoladamente, considera-se como pedaço da pá, nesta subposição;

e) “Lombo”, na aceção das subposições 0203 19 13, 0203 29 13, 0210 19 40 e 0210 19 70, a parte superior da meia-carcaça, desde a

primeira vértebra cervical até às vértebras caudais, com ossos, com ou sem lombinho, escápula, courato ou toucinho.O lombo está separado da parte inferior da meia-carcaça por um corte localizado imediatamente abaixo da coluna vertebral;

f) “Barriga”, na aceção das subposições 0203 19 15, 0203 29 15, 0210 12 11 e 0210 12 19, a parte inferior da meia-carcaça, denomi-nada “entremeada”, situada entre a perna e a pá, com ou sem ossos, mas com courato e toucinho;

g) “Meia-carcaça bacon”, na aceção da subposição 0210 19 10, a meia-carcaça de porco que se apresente sem cabeça, faceira, goela, pés, rabo,banhas, rim, lombinho, escápula, esterno, coluna vertebral, osso ilíaco e diafragma;

h) “Três quartos dianteiros”, na aceção da subposição 0210 19 10, a meia-carcaça bacon sem perna, desossada ou não;

ij) “Três quartos traseiros”, na aceção da subposição 0210 19 20, a meia-carcaça bacon sem parte dianteira, desossada ou não;

k) “Vão”, na aceção da subposição 0210 19 20, a meia-carcaça bacon sem perna nem parte dianteira, desossada ou não.

A subposição inclui igualmente os pedaços do “vão” que contenha lombo e peito nas proporções naturais dos “vãos” inteiros.



31/899

B. Os pedaços provenientes dos cortes referidos na Nota complementar 2 A f) só se classificam pelas mesmas subposições se contiverem o courato e otoucinho.

Se as peças classificadas nas subposições 0210 11 11, 0210 11 19, 0210 11 31, 0210 11 39, 0210 19 30 e 0210 19 60 forem obtidas a partir de meias-carcaças bacon, às quais já se retiraram os ossos indicados na Nota complementar 2 A g), o corte deverá seguir os mesmos planos

definidos respetivamente na Nota complementar 2 A b), c) e d); em qualquer caso, estas peças ou os seus pedaços devem conter ossos.

C. Incluem-se nomeadamente nas subposições 0206 49 00 e 0210 99 49 as cabeças ou metades de cabeças de porcos domésticos, com ou semmioleira, faceira ou língua, compreendendo os seus pedaços.

A cabeça está separada do resto da meia-carcaça:

— por um corte retilíneo paralelo ao crânio, ou

— por um corte paralelo ao crânio até ao nível dos olhos e a seguir inclinado até à frente da cabeça, de modo a que a “faceira baixa” continueligada à meia-carcaça.

Consideram-se como “pedaços de cabeça”, entre outras, a faceira, a focinheira, as orelhas e a carne aderente à cabeça, nomeadamente, a carne da parte posterior do crânio. Todavia, a carne sem osso, apresentada isoladamente e pertencente à parte dianteira (compreendendo o pescoço, parte da pá, a “faceira baixa” apresentada sozinha ou em conjunto com o pescoço, parte da pá) classifica-se nas subposições 0203 19 55, 0203 29 55,0210 19 50 ou 0210 19 81, conforme o caso.

D. Considera-se como “toucinho”, na aceção das subposições 0209 10 11 e 0209 10 19, o tecido adiposo subjacente ao courato e a ele ligado,qualquer que seja a parte do porco donde provenha; em qualquer caso, o peso do tecido adiposo deve ser superior ao peso do courato.

Estas subposições incluem igualmente o toucinho a que se retirou o courato.

E. Consideram-se como “secos ou fumados”, na aceção das subposições 0210 11 31, 0210 11 39, 0210 12 19 e 0210 19 60 a 0210 19 89, os produtos em que a relação água-proteína (teor em azoto × 6,25) na carne é inferior ou igual a 2,8. O teor em azoto deve ser determinado pelo

método ISO 937-1978.

3. A. Considera-se como:

a) “Carcaça”, na aceção das subposições 0204 10, 0204 21, 0204 30, 0204 41, 0204 50 11 e 0204 50 51, o corpo inteiro do animalabatido, tal como se apresenta depois das operações de sangria, evisceração e esfola, com ou sem cabeça, com ou sem pés e com ou sem outrasmiudezas não separadas. Quando as carcaças se apresentem sem a cabeça, esta deve ter sido separada da carcaça ao nível da articulaçãoatlóido-occipital. Quando se apresentem sem os pés, estes devem ter sido seccionados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarso--metatársicas;

b) “Meia-carcaça”, na aceção das subposições 0204 10, 0204 21, 0204 30, 0204 41, 0204 50 11 e 0204 50 51, o produto obtido pordivisão da carcaça inteira segundo um plano de simetria que passe pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo meiodo esterno e da sínfise ísquio-púbica;

c) “Cofre”, na aceção das subposições 0204 22 10, 0204 42 10, 0204 50 13 e 0204 50 53, a parte anterior da carcaça, com ou sem o peito, com todos os ossos, pás, cachaço e costelas descobertas, cortada perpendicularmente à coluna vertebral e com um mínimo de cinco e ummáximo de sete pares de costelas, inteiras ou cortadas;

d) “Meio-cofre”, na aceção das subposições 0204 22 10, 0204 42 10, 0204 50 13 e 0204 50 53, a parte anterior da meia-carcaça, com ousem peito, com todos os ossos, pá, cachaço e costelas descobertas, cortada perpendicularmente à coluna vertebral e com um mínimo de cinco eum máximo de sete costelas, inteiras ou cortadas;

e) “Lombo” e “sela”, na aceção das subposições 0204 22 30, 0204 42 30, 0204 50 15 e 0204 50 55, a parte restante da carcaça depois deretirado o quarto traseiro não separado e o cofre, com ou sem rins; a sela, separada do lombo, deve ter um mínimo de cinco vértebraslombares; o lombo, separado da sela, deve ter um mínimo de cinco pares de costelas, inteiras ou cortadas;

f) “Meio-lombo” e “meia-sela”, na aceção das subposições 0204 22 30, 0204 42 30, 0204 50 15 e 0204 50 55, a parte restante da meia--carcaça depois de retirado o quarto traseiro separado e o meio-cofre, com ou sem rins; a meia-sela, separada do meio-lombo, deve ter ummínimo de cinco vértebras lombares; o meio-lombo, separado da meia-sela, deve ter um mínimo de cinco costelas, inteiras ou cortadas;



32/899

g) “Quarto traseiro não separado”, na aceção das subposições 0204 22 50, 0204 42 50, 0204 50 19 e 0204 50 59, a parte posterior dacarcaça, com todos os ossos e massas musculares, cortada perpendicularmente à coluna vertebral ao nível da sexta vértebra lombar,ligeiramente abaixo do ílio ou ao nível da quarta vértebra sagrada, através do ílio, antes da sínfise ísquio-púbica;

h) “Quarto traseiro separado”, na aceção das subposições 0204 22 50, 0204 42 50, 0204 50 19 e 0204 50 59, a parte posterior da meia--carcaça, com todos os ossos e massas musculares, cortada perpendicularmente à coluna vertebral ao nível da sexta vértebra lombar,ligeiramente abaixo do ílio, ou ao nível da quarta vértebra sagrada, através do ílio, antes da sínfise ísquio-púbica.

B. Para a determinação do número de costelas, inteiras ou cortadas, mencionadas em 3 A, apenas se consideram as costelas, inteiras ou cortadas,ligadas à coluna vertebral.

4. Considera-se como:

a) “Pedaços de aves, não desossados”, na aceção das subposições 0207 13 20 a 0207 13 60, 0207 14 20 a 0207 14 60, 0207 26 20 a0207 26 70, 0207 27 20 a 0207 27 70, 0207 44 21 a 0207 44 61, 0207 45 21 a 0207 45 61, 0207 54 21 a 0207 54 61,0207 55 21 a 0207 55 61 e 0207 60 21 a 0207 60 61, os pedaços nelas referidos, com todos os ossos.

Os pedaços de aves referidos no primeiro parágrafo que tenham sido parcialmente desossados classificam-se nas subposições 0207 13 70,0207 14 70, 0207 26 80, 0207 27 80, 0207 44 71, 0207 44 81, 0207 45 71, 0207 45 81, 0207 54 71, 0207 54 81,0207 55 71, 0207 55 81 ou 0207 60 81;

b) “Metades”, na aceção das subposições 0207 13 20, 0207 14 20, 0207 26 20, 0207 27 20, 0207 44 21, 0207 45 21, 0207 54 21,0207 55 21 e 0207 60 21, as metades de carcaças de aves, obtidas por um corte longitudinal segundo o plano definido pelo esterno e pelacoluna vertebral;

c) “Quartos”, na aceção das subposições 0207 13 20, 0207 14 20, 0207 26 20, 0207 27 20, 0207 44 21, 0207 45 21, 0207 54 21,0207 55 21 e 0207 60 21, os quartos anteriores ou posteriores, obtidos por um corte transversal de uma metade;

d) “Asas inteiras mesmo sem a ponta”, na aceção das subposições 0207 13 30, 0207 14 30, 0207 26 30, 0207 27 30, 0207 44 31,0207 45 31, 0207 54 31, 0207 55 31 e 0207 60 31, os pedaços de aves constituídos pelo úmero, rádio e cúbito com a massa muscularenvolvente. A extremidade, incluindo os ossos cárpicos, pode ter sido ou não retirada. Os cortes devem ser feitos nas articulações;

e) “Peitos”, na aceção das subposições 0207 13 50, 0207 14 50, 0207 26 50, 0207 27 50, 0207 44 51, 0207 45 51, 0207 54 51,0207 55 51 e 0207 60 51, os pedaços de aves constituídos pelo esterno e costelas de ambos os lados com a massa muscular envolvente;

f) “Pernas”, na aceção das subposições 0207 13 60, 0207 14 60, 0207 44 61, 0207 45 61, 0207 54 61, 0207 55 61 e 0207 60 61, os pedaços de aves constituídos pelo fémur, tíbia e perónio com a massa muscular envolvente. Os dois cortes devem ser feitos nas articulações;

g) “Partes inferiores de pernas de perus ou de peruas”, na aceção das subposições 0207 26 60 e 0207 27 60, os pedaços de perus ou de peruasconstituídos pela tíbia e perónio com a massa muscular envolvente. Os dois cortes devem ser feitos nas articulações;

h) “Pernas de perus ou de peruas, à excepção das partes inferiores”, na aceção das subposições 0207 26 70 e 0207 27 70, pedaços de perus ou de peruas constituídos pelo fémur com a massa muscular envolvente ou pelo fémur, tíbia e perónio com a massa muscular envolvente. Os dois cortesdevem ser feitos nas articulações;

ij) Partes denominadas “paletós de pato ou de ganso”, na aceção das subposições 0207 44 71, 0207 45 71, 0207 54 71 e 0207 55 71, os produtos constituídos por patos ou gansos depenados, completamente esvaziados, sem cabeça nem patas, e em que os ossos da carcaça (esterno,costelas, coluna vertebral e sacro) foram retirados, mas apresentando ainda os fémures, tíbias e úmeros.

5. A taxa de direito aplicável às misturas incluídas no presente Capítulo é como segue:

a) Quando um dos componentes representa pelo menos 90 %, em peso, da mistura, a taxa do direito aplicável ao conjunto é a do direito aplicável a

esse componente;

b) Nos outros casos, essa taxa é a do direito aplicável ao componente sujeito à imposição mais elevada.



33/899

6. a) As carnes não cozidas e temperadas classificam-se no Capítulo 16. Consideram-se como “carnes temperadas”, as carnes não cozidas cujo tempero se fez em profundidade ou em toda a superfície do produto e seja percetível à vista desarmada ou perfeitamente percetível ao gosto.

b) Os produtos da posição 0210, a que foram adicionados temperos durante o seu fabrico, continuam a classificar-se nesta posição, desde que tal nãoaltere a sua característica de produto da posição 0210.

7. São consideradas como “salgadas ou em salmoura”, na aceção das subposições 0210 11 a 0210 93, as carnes e miudezas comestíveis que foram objetode um processo de salga com impregnação profunda homogénea em todas as suas partes, com um teor global, em peso, de sal igual ou superior a1,2 %, desde que a salga seja a operação que garanta a conservação a longo prazo. São consideradas como “salgadas ou em salmoura”, na aceção dasubposição 0210 99, as carnes e miudezas comestíveis que foram objeto de um processo de salga com impregnação profunda homogénea em todas assuas partes, com um teor global, em peso, de sal igual ou superior a 1,2 %.


1 2 3 4

0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

0201 10 00 – Carcaças e meias-carcaças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12,8 + 176,8 €//100 kg/net ( 1 ) —

0201 20 – Outras peças não desossadas:

0201 20 20 – – Quartos denominados “compensados” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12,8 + 176,8 €//100 kg/net ( 1 ) —

0201 20 30 – – Quartos dianteiros separados ou não . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12,8 + 141,4 €//100 kg/net ( 1 ) —

0201 20 50 – – Quartos traseiros separados ou não . . . . . . . . . . . . . . . .

Nomenclatura Pautal UE

Documents

Transcript of Nomenclatura Pautal UE