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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAS E CONSTRUÇÃO CIVIL NORMA DE DESEMPENHO E SUAS APLICAÇÕES: REQUISITOS ARQUITETÔNICOS, LUMÍNICOS, TÉRMICOS E ACÚSTICOS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Fernanda Saidelles Bataglin Santa Maria, RS, Brasil 2014
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE TECNOLOGIA
DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAS E CONSTRUÇÃO CIVIL
NORMA DE DESEMPENHO E SUAS APLICAÇÕES:
REQUISITOS ARQUITETÔNICOS, LUMÍNICOS,
TÉRMICOS E ACÚSTICOS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Fernanda Saidelles Bataglin
Santa Maria, RS, Brasil
2014
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NORMA DE DESEMPENHO E SUAS APLICAÇÕES:
REQUISITOS ARQUITETÔNICOS, LUMÍNICOS, TÉRMICOS
E ACÚSTICOS
por
Fernanda Saidelles Bataglin
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Engenharia Civil,
da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS),
como requisito parcial para obtenção do grau de
Engenheiro Civil.
Orientador: Prof. Dr. Antônio L. Guerra Gastaldini
Santa Maria, RS, Brasil
2014
3
Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Tecnologia
Departamento de Estruturas e Construção Civil
A comissão examinadora, abaixo assinada,
aprova o Trabalho de Conclusão de Curso
NORMA DE DESEMPENHO E SUAS APLICAÇÕES: REQUISITOS
ARQUITETÔNICOS, LUMÍNICOS, TÉRMICOS E ACÚSTICOS
elaborado por
Fernanda Saidelles Bataglin
como requisito parcial para obtenção do grau de
Engenheiro Civil
COMISSÃO EXAMINADORA:
_______________________________
Antônio L. Guerra Gastaldini, Dr.
(Presidente/Orientador)
______________________________
Joaquim Pizzutti dos Santos, Dr. (UFSM)
(1º membro)
______________________________
Larissa Kirchhof, Dr. (UFSM)
(2º membro)
Santa Maria, 11 de julho de 2014
4
AGRADECIMENTOS
Agradecer é um gesto muito importante. De alguma maneira tudo o que se é
conquistado depende de todo o esforço e dedicação, ora de nós mesmos e outras vezes de
pessoas que cruzam o nosso caminho para nos auxiliar.
Agradeço a minha família por sempre me incentivarem com todo carinho e apoio
incondicional. Em especial a minha Avó Leda, que durante toda a vida sempre me amparou e
participou da minha caminhada até aqui. Ao meu namorado Macklini, que desde o início da
minha faculdade me acompanhou e me auxiliou sempre.
Agradeço ao professor Antônio Gastaldini, meu orientador, que com sua experiência e
seu conhecimento participou deste trabalho.
A todos os demais professores do Curso que de alguma maneira transmitiram seu
conhecimento e contribuíram para a minha formação.
Aos colegas e amigos que fizeram e com certeza farão parte da minha vida por longos
anos.
Agradecer ao Alexandre Reis, membro da Gerencia de Desenvolvimento Urbano de
Santa Maria (GIDUR/SM) pelo auxílio prestado ao colaborar com informações a respeito dos
programas da Caixa Econômica Federal.
5
RESUMO
Trabalho de conclusão de curso
Departamento de Estruturas e Construção Civil
Universidade Federal de Santa Maria
NORMA DE DESEMPENHO E SUAS APLICAÇÕES:
REQUISITOS ARQUITETÔNICOS, LUMÍNICOS, TÉRMICOS
E ACÚSTICOS AUTORA: Fernanda Saidelles Bataglin
ORIENTADOR: Prof. Dr. Antônio L. Guerra Gastaldini
DATA E LOCAL DA DEFESA: Santa Maria, 11 de julho de 2014.
A abordagem do desempenho na construção civil é o início de uma mudança que
orienta para o desenvolvimento de tecnologias e práticas construtivas inovadoras. A situação
corrente do Brasil, com incentivos ao crédito imobiliário para a parcela da população menos
favorecida através de programas como o “Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)”
desenvolvidos pelo Governo Federal, fazendo crescer a demanda no setor da construção civil,
faz necessária a existência de padrões de exigências para um desempenho mínimo nas
edificações. O conjunto normativo NBR 15.575 – Edificações Habitacionais – Desempenho
(2013) surge com este desafio e traz o conceito de comportamento em uso de componentes e
sistemas das edificações, sendo que a construção habitacional deve atender e cumprir
exigências dos usuários ao longo dos anos, promovendo uma melhoria na qualidade da
produção das edificações. O objetivo principal deste trabalho consiste de um estudo
comparativo entre as especificações exigidas pela norma de Desempenho (2013), pelo
PMCMV e pelo Código de Obras e Edificações da cidade de Santa Maria (COESM). A
análise das características se deu com o estudo da NBR 15.575 (2013) e os mais importantes
tópicos abordados nesta com relação a requisitos arquitetônicos, lumínicos, térmicos e
acústicos juntamente com a análise das características do PMCMV e do COESM voltadas
para o desempenho das unidades habitacionais. Concluído o estudo comparativo é
perceptível que a Norma de desempenho (2013) surge para representar um grande avanço na
construção civil tratando de questões importantes, que muitas vezes são esquecidas na
idealização de um projeto. O PMCMV e suas especificações percebe-se uma grande
semelhança com a norma. Já o COESM necessita de uma atualização de suas informações
para que possa exigir suas especificações.
Palavras-chave: desempenho; NBR 15.575; usuários.
6
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – Requisitos de usuários ISO 6241 .............................................................19
TABELA 2 – Vida útil de projeto mínima e superior ....................................................21
TABELA 3 – Critério de avaliação de desempenho térmico para condições de verão ..23
TABELA 4 – Critério de avaliação de desempenho mínimo para condições de inverno
.........................................................................................................................................23
TABELA 5 – Níveis de iluminamento natural ...............................................................24
TABELA 6 – Fator de luz diurna para os diferentes ambientes da habitação ................24
TABELA 7 – Níveis de iluminamento geral para iluminamento artificial ....................24
TABELA 8 – Valores máximos do nível de pressão sonora contínuo equivalente,
LAeq,nT, medido em dormitórios ......................................................................................25
TABELA 9 – Valores máximos do nível de pressão sonora máximo, LASmáx.,nT, medido
em dormitórios ................................................................................................................26
TABELA 10 – Móveis e equipamentos-padrão a serem acomodados nos diferentes
ambientes ........................................................................................................................26
TABELA 11 – Dimensões mínimas de mobiliário e circulação ....................................27
TABELA 12 – Deslocamentos-limites para cargas permanentes e cargas acidentais em
geral ................................................................................................................................30
TABELA 13 – Flechas máximas para vigas e lajes (cargas gravitacionais permanentes e
acidentais) .......................................................................................................................31
TABELA 14 – Critério e nível de pressão sonora de impacto-padrão ponderado, L’nT,w
.........................................................................................................................................33
TABELA 15 – Critérios de diferença padronizada de nível ponderada, DnT,w ...............33
TABELA 16 – Transmitância térmica de paredes externas ...........................................35
TABELA 17 – Capacidade térmica de paredes externas ...............................................35
TABELA 18 – Área mínima de ventilação em dormitórios e sala de estar ...................36
7
TABELA 19 – Valores mínimos da diferença padronizada de nível ponderada, D2m, nT,w,
da vedação externa de dormitório ...................................................................................37
TABELA 20 – Valores mínimos da diferença padronizada de nível ponderada, DnT,w,
entre ambientes ...............................................................................................................37
TABELA 21 – Índice de redução sonora ponderado, Rw, de componentes construtivos
utilizados nas vedações entre ambientes ........................................................................38
TABELA 22 – Critérios de coberturas quanto a transmitância térmica – M .................39
TABELA 23 – Especificações mínimas Apartamento* / Casa sobreposta* / Village* /
Sobrado ** para item 7.1 do Anexo I da Portaria 465 de 03 de outubro de 2011 ..........44
TABELA 24 – Especificações mínimas Casa * para item 7.1 do Anexo I da Portaria 465
de 03 de outubro de 2011 ...............................................................................................46
TABELA 25 – Especificações mínimas Apartamento* / Casa sobreposta* / Village* /
Sobrado ** para item 7.2.1 do Anexo I da Portaria 465 de 03 de outubro de 2011
.........................................................................................................................................49
TABELA 26 – Especificações mínimas Casa * para item 7.2.1 do Anexo I da Portaria
465 de 03 de outubro de 2011 ........................................................................................51
TABELA 27 – Exigências do COESM ..........................................................................53
TABELA 28 – Resultados de Rw para paredes e divisórias pesadas usuais ...................63
TABELA 29 – Resultados de Rw para paredes e divisórias leves usuais com material
absorvente .......................................................................................................................64
TABELA 30 – Valores do nível de pressão sonora de impacto padrão ponderado, L’nT,w,
para diferentes composições ...........................................................................................65
8
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 – Estrutura da Norma de Desempenho ........................................................17
FIGURA 2 – Desempenho ao longo do tempo ...............................................................21
FIGURA 3 – Zoneamento bioclimático brasileiro ........................................................22
FIGURA 4 – Fluxo operacional de aprovação de projetos ............................................41
FIGURA 5 – Modelo da planilha de medições ..............................................................43
FIGURA 6 – Comparativo NBR 15.575 x PMCMV x COESM ....................................57
FIGURA 7 – Áreas de dormitórios e salas de estar conforme as especificações mínimas
.........................................................................................................................................59
FIGURA 8 – Métodos alternativos de avaliação do desempenho térmico .....................61
FIGURA 9 – Layout apartamento de dois dormitórios ..................................................67
FIGURA 10 – Layout apartamento de três dormitórios .................................................68
FIGURA 11 – Disposição estrutural da edificação ........................................................68
FIGURA 12 – Vedações verticais ..................................................................................69
FIGURA 13 – Elevações da alvenaria esttrutural ..........................................................69
9
LISTA DE ABREVIATURAS E SÍMBOLOS
PMCMV – Programa Minha Casa, Minha Vida
COESM – Código de obras e edificações de Santa Maria
GIDUR – Gerência de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural
FINEP – Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas
CEF – Caixa Econômica Federal
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
COBRACON – Comitê Brasileiro de Construção Civil
SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil
SECOVI – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de
Imóveis Residenciais e Comerciais
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas
ISO – International Organization for Standardization
VU – Vida útil
VUP – Vida útil de projeto
LAeq,nT – Nível de pressão sonora contínuo equivalente
LASmáx.,nT – Nível de pressão sonora máximo
Sgk – Flecha característica para carga gravitacional
Sqk – Flecha característica para carga permanente
SVVIE – Sistemas de vedações verticais internas e externas
ELU – Estado limite último
ELS – Estado limite de serviço
L’nT,w – Nível de pressão sonora de impacto-padrão ponderado
U – Transmitância térmica
CT – Capacidade térmica
10
D2m, nT,w – Diferença padronizada de nível ponderada da vedação externa de dormitório
DnT,w – Diferença padronizada de nível ponderada entre ambientes
Rw – Índice de redução sonora ponderada
CEF – Caixa Econômica Federal
PNHU – Programa Nacional de Habitação Urbana
PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural
FAR – Fundo de Arrendamento Residencial
CBIC – Comitê Brasileiro da Indústria da Construção
11
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .....................................................................................................13
1.1 Justificativa para escolha do tema ............................................................................14
1.2 Objetivos .....................................................................................................................14
1.2.1 Objetivo geral .............................................................................................................. .14
1.2.2 Objetivo específico .......................................................................................................14
1.3 Metodologia .................................................................................................................15
1.4 Estrutura do trabalho ................................................................................................15
2. A NORMA ABNT NBR 15.575 ........................................................................16
2.1 Histórico da NBR 15.575 “Edificações habitacionais – Desempenho” ..................17
2.2 Parte 1 – Requisitos Gerais .......................................................................................18
2.3 Parte 2 – Requisitos para os sistemas estruturais ...................................................29
2.4 Parte 3 – Requisitos para os sistemas de piso ..........................................................32
2.5 Parte 4 – Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas..34
2.6 Parte 5 – Requisitos para os sistemas de coberturas ...............................................38
2.7 Parte 6 – Requisitos para os sistemas hidrossanitários ..........................................39
3. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ...........................................40
3.1 Histórico ......................................................................................................................40
3.2 Particularidades do PMCMV ...................................................................................41
3.3 Especificações mínimas do PMCMV ........................................................................44
4. CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES ....................................................53
4.1 Exigências do Código de Obras e Edificações de Santa Maria ..............................53
5. RELAÇÃO ENTRE A NORMA, O PMCMV E O COESM ................55
12
5.1 Especificações mínimas quanto ao projeto arquitetônico ......................................55
5.2 Especificações mínimas quanto ao desempenho lumínico ......................................57
5.3 Especificações mínimas quanto ao desempenho térmico ........................................58
5.4 Especificações mínimas quanto ao desempenho acústico .......................................61
6. ACOMPANHAMENTO DAS VISTORIAS REALIZADAS POR
TÉCNICOS REPRESENTANTES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
...................................................................................................................................................65
6.1 Características do empreendimento: Edifício Residencial Solar Solamanca .......65
6.2 Etapa da obra analisada ............................................................................................65
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................69
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..........................................................71
13
1. INTRODUÇÃO
A construção civil brasileira passa por um período de grande desenvolvimento
deixando os profissionais desta área animados. Com isso grandes desafios para o ramo
começam a surgir e a maior demanda por atividades do setor faz com que as construtoras e
incorporadoras tenham que se adaptarem as exigências do mercado atual.
A política desenvolvida pelo governo federal, através de projetos como o Minha Casa
Minha Vida, em parceria com estados, municípios e empresas tornou possível que famílias
brasileiras sem condições de adquirir a casa própria, pudessem, através da Caixa Econômica
Federal, financiar seu imóvel. Essa estratégia governamental faz com que a parcela emergente
da classe C aqueça o mercado imobiliário nacional. Grandes incorporadoras e construtoras
brasileiras e até mesmo estrangeiras começam um processo para adquirir grandes áreas para a
construção de habitações populares, e assim é relevante a expectativa de uma larga escala de
produção de habitações populares.
Tendo em vista que esse desenvolvimento da construção civil voltado para habitações
populares é necessário a existência de padrões mínimos técnicos para esses empreendimentos
e que devem obrigatoriamente ser atendidos pelas construtoras. Diversas questões como: qual
a vida útil para essa habitação, qual o desempenho acústico mínimo para um determinado
ambiente, quais as dimensões mínimas de cada compartimento; precisam ser estudadas e
respondidas. Uma construção pode ser considerada como um produto, devendo apresentar
determinadas características que o capacitem cumprir objetivos e funções, para os quais foi
projetado, no momento que submetido a determinadas condições de exposição e de uso.
O conceito de desempenho de edifícios e seus sistemas vêm sendo estudados há mais
de 40 anos no mundo todo, e hoje o tema está consolidado no meio acadêmico na maioria dos
países desenvolvidos e em desenvolvimento. A busca pela racionalização e industrialização
dos sistemas construtivos, pela redução de custos e inovação tecnológica, associadas à
necessidade de muitos países de construir em larga escala para suprir déficits habitacionais
crescentes, passa pela discussão de qual desempenho se pretende obter para as edificações ao
longo de uma vida útil desejada (BORGES, 2008). O desempenho de uma edificação pode ser
entendido como o seu comportamento ao longo de sua vida útil (BLACHERE, 1974 apud
BORGES, 2008).
Baseado no conceito de desempenho voltado para as necessidades dos usuários e para
o uso e operação das edificações é que o conjunto normativo ABNT NBR 15.575
“Edificações Habitacionais – Desempenho” surge para auxiliar no controle de diversos
14
requisitos das unidades habitacionais. Através da determinação de responsabilidades e da
exigência de regras que são fundamentais para a garantia da qualidade de vida da população e
da segurança estrutural do imóvel é que a Norma institui critérios de qualidade para a
construção de um empreendimento.
1.1 Justificativa para escolha do tema
A existência de uma norma que avalie o desempenho de uma edificação e trate a
edificação como um produto depois de pronta é vantajosa tanto para as construtoras e
incorporadoras como para os usuários. A exigência de padrões mínimos de qualidade para
fatores como acústico, térmico, de segurança contra incêndio entre outros, trará maior
confiança para os ocupantes da habitação. A situação atual do nosso país, com a criação de
programas de incentivo ao crédito imobiliário para a parcela da população menos favorecida,
também faz com que existam critérios de qualidade para estas habitações e, assim, o
atendimento ao desempenho mínimo obrigatório que é exigido pela Norma. Por isso, o
conhecimento dos requisitos e critérios da Norma de Desempenho e suas principais
características são de suma importância para quem atua na área de construção civil. Neste
contexto é que este trabalho se torna oportuno, tendo como foco principal a Norma de
Desempenho de Edificações (2013).
1.2 Objetivos
1.2.1 Objetivo geral
O objetivo geral deste trabalho consiste na análise dos mais importantes tópicos
abordados na Norma de Desempenho (2013). Uma análise das características do Programa
“Minha Casa, Minha Vida” voltadas para o desempenho das unidades habitacionais foi feita.
O Código de Obras e Edificações da Cidade de Santa Maria também foi analisado no que diz
respeito a especificações mínimas garantidas pela Norma.
1.2.2 Objetivo específico
O objetivo específico deste trabalho consiste de um estudo comparativo entre as
especificações exigidas pela norma de Desempenho (2013), pelo Programa Minha Casa
15
Minha Vida (PMCMV) e pelo Código de Obras e Edificações da cidade de Santa Maria
(COESM).
1.3 Metodologia
Inicialmente, a leitura da NBR ABNT 15575 “Edificações habitacionais –
Desempenho” e pesquisas bibliográficas em dissertações, teses, reportagens, entre outros para
um aprofundamento na questão da história do desempenho e suas principais ações na
construção civil.
No que diz respeito ao Programa Minha Casa, Minha Vida, foi buscado um
embasamento teórico através de pesquisas no site do Ministério das Cidades, da Caixa
Econômica Federal e alguns trabalhos relacionados a esse assunto. Foi realizado um contato
com a Gerência de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural (GIDUR) da Caixa Econômica
Federal de Santa Maria para maiores esclarecimentos sobre o programa, aprovação de
projetos e a utilização da Norma de Desempenho. Após, foi feita uma análise das principais
especificações exigidas pelo programa e aspectos da Norma de Desempenho.
O Código de Obras e Edificações de Santa Maria também foi estudado para obtenção
de informações com relação as suas particularidades e a relação do mesmo com a Norma de
Desempenho NBR 15.575 (2013).
1.4 Estrutura do trabalho
O trabalho se divide em sete capítulos. O primeiro capítulo faz-se uma breve
introdução a respeito do assunto que será discutido neste trabalho.
No segundo capítulo são apresentados aspectos em relação à norma de desempenho
(2013) com um resumo de cada uma das partes constituintes desta.
O terceiro capítulo trata de informações relacionadas ao Programa Minha Casa Minha
Vida e sua forma de estruturação.
O quarto capítulo discorre sobre as especificações do Código de Obras e Edificações
de Santa Maria relacionados a projetos de edificações.
No quinto capítulo tem-se o estudo comparativo entre a Norma de Desempenho
(2013), o Programa Minha Casa Minha Vida e o Código de Obras e Edificações da cidade de
Santa Maria abrangendo questões relacionadas ao projeto arquitetônico e aos desempenhos
lumínico, térmico e acústico.
16
2. A NORMA ABNT NBR 15.575
O objetivo da nova Norma de Desempenho (2013) é o cumprimento de requisitos de
qualidade e a instituição de um nível mínimo de desempenho ao longo da vida útil dos
principais elementos que compõem uma edificação habitacional. Ela não tem função de
orientar a escolha do sistema construtivo por parte do projetista, mas ele deverá atender a
condições pré-estabelecidas independentemente do método adotado. O estabelecimento de
padrões mínimos de qualidade, baseando-se no desempenho e na durabilidade dos sistemas,
convém para balizar o mercado da construção civil, que atua tornando o mercado mais
regulado e dá segurança jurídica para os consumidores.
Todas as normas brasileiras em vigor até o momento são denominadas prescritivas, ou
seja, é uma série de requisitos e critérios exigidos para um produto ou procedimento
específico, estabelecidos pelo seu uso consagrado ao longo do tempo, buscando atender aos
requisitos dos usuários de maneira indireta. As normas prescritivas são quantitativas e
referentes aos produtos. A norma de desempenho (2013), ao contrário das demais, determina
as necessidades dos usuários que a construção como um todo deve atender, sendo um
complemento às normas prescritivas, sem claro substituí-las. A norma de desempenho (2013)
é tanto quantitativa como qualitativa e diz respeito ao funcionamento de sistemas inteiros.
Segundo o Engenheiro Ércio Thomaz, pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do
Estado de São Paulo (IPT), em entrevista a Revista Techne (NAKAMURA, 2013), essa
norma não é de entrada, que trata de como o produto deve ser quando vai à obra, mas de
saída, regulamentando a forma como a edificação deve se comportar depois de entregue.
A norma NBR 15575 (2013) segue uma estrutura que para cada necessidade do
usuário e condição de exposição da edificação aparece uma sequência de requisitos de
desempenho (qualitativos), critérios de desempenho (quantitativos) e respectivos métodos de
avaliação. A figura 1 representa um esquema desta estrutura. Para o melhor entendimento,
definem-se requisitos de desempenho como condições que expressam qualitativamente os
atributos que a edificação habitacional e seus sistemas devem possuir, a fim de que possam
atender aos requisitos do usuário. E critérios de desempenho podem ser entendidos como
especificações quantitativas dos requisitos de desempenho, expressos em termos de
quantidades mensuráveis, a fim de que possam ser objetivamente determinados.
17
Figura 1 – Estrutura da Norma de Desempenho
2.1 Histórico da NBR 15.575 (2013) “Edificações habitacionais – Desempenho”
No ano de 1999, através do Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e
Programas (FINEP), a Caixa Econômica Federal (CEF) patrocinou a Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT) e o Comitê Brasileiro de Construção Civil (COBRACON) para o
início dos estudos de formulação de uma norma que avaliasse a edificação como um produto
final independentemente do sistema construtivo e materiais empregados, ou seja, avaliação do
comportamento da edificação depois de entregue ao usuário. Especialistas foram contratados
para redigir os textos-base em cada área. Neste momento inicia-se uma longa trajetória para a
concepção final da então denominada Norma de Desempenho.
Em 2004, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (SINDUSCON-
SP), o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis
Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP) e especialistas atuantes no mercado da
construção tomaram conhecimento da norma, em fase de preparação, e começaram a
participar das comissões e grupos de trabalho.
Em 2008, foi realizada a primeira publicação da norma que teria previsão de até 12 de
maio de 2010 para entrar em vigor e um prazo de seis meses a partir desta data para ser
exigida. Entretanto, muitos setores da construção não tinham tomado conhecimento a respeito
da aplicabilidade desta norma e esta apresentava algumas exigências aquém das expectativas
da sociedade, sendo assim motivo de muitas contestações. Diante disso, a norma entrou em
18
vigor em 2008, mas sua exigibilidade foi postergada pela ABNT de modo que ainda não se
aplicava aos empreendimentos residenciais que estavam sendo projetados e construídos neste
período e então a comissão de estudos retomou os trabalhos com uma revisão do texto já
publicado.
Assim sendo, os trabalhos foram concluídos em março de 2012 e em novembro foi
encerrada a análise da consulta nacional sobre os textos. Finalmente a norma ABNT NBR
15575:2013 “Edificações Habitacionais – Desempenho” entrou oficialmente em vigor a partir
de julho de 2013, sendo um conjunto normativo que constitui um importante marco para a
modernização tecnológica das construções brasileiras e trará uma melhoria na qualidade das
habitações. Então, tem-se o grande desafio no momento da abordagem de desempenho na
construção civil, que é a tradução das necessidades dos usuários em requisitos e critérios que
possam ser mensurados de maneira objetiva, dentro de determinadas condições de exposição e
uso, e que sejam viável técnica e economicamente dentro da realidade de cada região.
A Norma de Desempenho é composta de seis partes: requisitos gerais, requisitos para
os sistemas estruturais, requisitos para os sistemas de pisos, requisitos para os sistemas de
vedações verticais internas e externas, requisitos para os sistemas de coberturas e por último,
requisitos para os sistemas hidrossanitários, que assim como qualquer novidade traz muitas
dúvidas e críticas por parte de construtores e consumidores.
2.2 Parte 1 – Requisitos Gerais
A parte 1 da ABNT NBR 15575 (2013), denominada Requisitos Gerais, estabelece os
requisitos e critérios de desempenho aplicáveis às edificações habitacionais, como um todo
integrado, bem como a serem avaliados de forma isolada para um ou mais sistemas
específicos. Os sistemas foram analisados em termos de desempenho mínimo obrigatório para
os requisitos citados abaixo, seguindo as diretrizes da Norma ISO 6241 (BORGES, 2010) que
são mencionados na tabela 1:
Segurança estrutural;
Segurança contra fogo;
Segurança no uso e operação;
Estanqueidade;
Desempenho térmico;
Desempenho acústico;
Desempenho lumínico;
19
Saúde, higiene e qualidade do ar;
Funcionalidade e acessibilidade;
Conforto tátil e antropodinâmico;
Durabilidade;
Manutenibilidade;
Impacto ambiental.
Tabela 1 – Requisitos de usuários ISO 6241
CATEGORIA EXEMPLOS
1. Requisitos de
estabilidade.
Resistência mecânica a ações estáticas e dinâmicas, tanto individualmente quanto em
combinação. Resistência a impactos, ações abusivas intencionais ou não, ações
acidentais, efeitos cíclicos.
2. Requisitos de
segurança contra
incêndio.
Riscos de propagação de incêndio. Efeitos psicológicos de fumaça e calor. Tempo de
acionamento de alarme (sistemas de detecção e de alarme). Tempo de evacuação da
edificação (rotas de saída). Tempo de sobrevivência (compartimentalização do fogo).
3. Requisitos de
segurança em uso.
Segurança relativa a agentes agressivos (proteção contra explosões, queimaduras,
pontos e bordas cortantes, mecanismos móveis, descargas elétricas, radioatividade,
contato ou inalação de substâncias venenosas, infecção). Segurança durante
movimentação e circulação (limitação de escorregamentos nos pisos, vias não
obstruídas, corrimões, etc.). Segurança contra a entrada indevida de pessoas e/ou
animais.
4. Requisitos de
vedação.
Vedação contra a água (de chuva, de subsolo, de água potável, de águas servidas,
etc.). Vedação de água e de gás. Vedação de poeira e de neve.
5. Requisitos
térmicos e de
umidade.
Controle da temperatura do ar, da radiação térmica, da velocidade do ar e da umidade
relativa (limitação de variação em tempo e no espaço, resposta de controles).
Controles de condensação.
6. Requisitos de
pureza do ar.
Ventilação. Controle de odores
7. Requisitos
acústicos.
Controle de ruídos internos e externos (contínuos e /ou intermitentes). Inteligibilidade
sonora. Tempo de reverberação.
8. Requisitos
visuais.
Iluminação natural e artificial (iluminação necessária, estabilidade, contraste
luminoso e proteção contra luz muito forte). Luz solar (insolação). Possibilidade de
escuridão. Aspectos de espaço e de superfícies (cor, textura, regularidade,
nivelamento, verticalidade, horizontalidade, perpendicularidade, etc.). Contato visual,
internamente e com o mundo exterior (encadeamentos e barreiras referentes à
privacidade, proteção contra distorção ótica).
9. Requisitos
táteis.
Propriedades das superfícies, aspereza, secura, calor, elasticidade. Proteção contra
descargas de elasticidade estática.
10. Requisitos
dinâmicos.
Limitação de vibrações e acelerações de todo o conjunto (transientes e contínuas).
Comodidade dos pedestres nas áreas expostas ao vento. Facilidades de movimentação
(inclinação das rampas, disposição dos degraus de escadas). Margem de manobras
(manipulação de portas, janelas, controle sobre equipamentos, etc.).
11. Requisitos de
higiene.
Instalação para cuidados e higiene do corpo humano. Suprimento de água. Condições
de feitura de limpeza. Liberação de águas servidas, materiais servidos e fumaça. Limitação de emissão de contaminantes.
12. Requisitos para
a conveniência de
Quantidade, tamanho, geometria, subdivisão e inter-relação de espaços. Serviços e
equipamentos. Condições (capacidade) de mobiliamento e flexibilidade.
20
espaços destinados a
usos específicos.
13. Requisitos de
durabilidade.
Conservação (permanência) de desempenho em relação à necessária vida útil de
serviços sujeitos a manutenção regular.
14. Requisitos
econômicos.
Custos de manutenção, operacionais e de capital. Custos de demolição.
Fonte: BORGES, 2010
Termos como vida útil (VU), vida útil de projeto (VUP), prazo de garantia contratual e
prazo de garantia legal devem ser conceituados e esclarecidos, de modo que, geralmente, são
motivos de confusão e causam atrito entre construtores e usuários. Pela Norma de
desempenho, construtor, incorporador e projetista, indubitavelmente, responsabilizam-se pelo
prazo de garantia oferecido, já que a norma indica o tempo de vida útil para cada elemento,
desde que o programa de manutenção seja seguido. A vida útil de projeto é definida pelo
incorporador e projetista e segundo a Norma pode ser entendida como uma definição prévia
da opção do usuário pela melhor relação custo global versus tempo de usufruto do bem (o
benefício).
Vida útil: período de tempo em que um edifício e/ou seus sistemas se prestam
às atividades para os quais foram projetados e construídos, com atendimento dos
níveis de desempenho previstos pela Norma, considerando a periodicidade e a
correta execução dos processos de manutenção especificados no respectivo manual
de uso, operação e manutenção (NBR 15.575 – Requisitos Gerais, 2013 p. 10).
Vida útil de projeto: período estimado de tempo para o qual um sistema é projetado, a fim de atender aos requisitos de desempenho estabelecidos pela Norma,
considerando o atendimento aos requisitos das normas aplicáveis, o estágio de
conhecimento no momento do projeto e supondo o atendimento da periodicidade e
correta execução dos processos de manutenção especificados no respectivo manual
de uso, operação e manutenção (NBR 15.575 – Requisitos Gerais, 2013 p. 10).
Prazo de garantia contratual: período de tempo, igual ou superior ao prazo de garantia legal, oferecido voluntariamente pelo fornecedor (incorporador, construtor
ou fabricante) na forma de certificado ou termo de garantia ou contrato, para que o
consumidor possa reclamar dos vícios aparentes ou defeitos verificados na entrega
de seu produto. Este prazo pode ser diferenciado para cada um dos componentes do
produto, a critério do fornecedor (NBR 15.575 – Requisitos Gerais, 2013 p. 9).
Prazo de garantia legal: período de tempo previsto em lei que o comprador
dispõe para reclamar dos vícios (defeitos) verificados na compra de produtos
duráveis (NBR 15.575 – Requisitos Gerais, 2013 p. 9).
A figura 2, extraída do anexo C, parte 1, da Norma Brasileira de Desempenho de
Edificações, mostra que a vida útil pode ser prolongada se realizadas ações de manutenção
corretamente. Dessa maneira, há garantia de atingir a vida útil de projeto.
21
Figura 2 – Desempenho ao longo do tempo
Para cada sistema da edificação foi definida uma vida útil que deve ser adotada
visando o padrão construtivo da edificação. A tabela 2 extraída do Anexo C, parte 1, da
Norma mostra a vida útil de projeto mínima e superior (VUP) para estes sistemas.
Tabela 2 – Vida útil de projeto mínima e superior (VUP)
Sistemas VUP (anos)
Mínimo Intermediário Superior
Estrutura ≥50 ≥63 ≥75
Pisos internos ≥13 ≥17 ≥20
Vedação vertical externa ≥40 ≥50 ≥60
Vedação vertical interna ≥20 ≥25 ≥30
Cobertura ≥20 ≥25 ≥30
Hidrossanitário ≥20 ≥25 ≥30
No Anexo E (informativo) da Norma são estabelecidos níveis de desempenho
intermediário (I) e superior (S) para o desempenho térmico, lumínico e acústico. Os níveis
mínimos (M) que são esclarecidos nas partes 1 a 6 da NBR 15575 são repetidos para cada
requisito para uma melhor análise comparativa.
22
a) Desempenho térmico: Para a verificação nas tabelas para a avaliação do
desempenho térmico das edificações é necessário o conhecimento da zona
bioclimática em que se localiza a mesma, sendo que o Brasil, por ter uma grande
extensão territorial, foi dividido em 8 zonas, conforme figura 3.
Figura 3 – Zoneamento bioclimático brasileiro (fonte: Guia CBIC, p.137)
Os valores máximos de temperatura que representam condição de verão são
apresentados na tabela 3 e os valores mínimos que representam condições de inverno são
demonstrados na tabela 4.
23
Tabela 3 – Critério de avaliação de desempenho térmico para condições de verão
Nível de desempenho
Critério
Zonas 1 a 7 Zona 8
M Ti,máx. ≤ Te,máx. Ti,máx. ≤ Te,máx.
I Ti,máx. ≤ Te,máx. – 2 C Ti,máx. ≤ Te,máx. – 1 C
S Ti,máx. ≤ Te,máx. – 4 C Ti,máx. ≤ Te,máx. – 2 C
Ti,máx. é o valor máximo diário da temperatura do ar no interior da edificação. Em graus Celsius.
Te,máx. é o valor máximo diário da temperatura do ar exterior à edificação. Em graus Celsius.
Ti,mín. é o valor mínimo diário da temperatura do ar no interior da edificação. Em graus Celsius.
Te,mín. é o valor mínimo diário da temperatura do ar interior à edificação. Em graus Celsius.
Fonte: NBR 15575-1, 2013, p.62
Tabela 4 – Critério de avaliação de desempenho térmico para condições de inverno
Nível de
desempenho
Critério
Zonas 1 a 5 Zona 6,7 e 8
M Ti,m n. ≥ Te,m n. 3 C
Nestas zonas, este critério não precisa ser verificado. I Ti,m n. ≥ Te,m n. 5 C
S Ti,m n. ≥ Te,m n. 7 C
Ti,mín. é o valor mínimo diário da temperatura do ar no interior da edificação. Em graus Celsius.
Te,mín. é o valor mínimo diário da temperatura do ar interior à edificação. Em graus Celsius.
Fonte: NBR 15575-1, 2013, p.63
b) Desempenho lumínico: existe uma subdivisão entre iluminação natural e artificial.
Contando apenas com a iluminação natural, os níveis de iluminamento nas
diferentes dependências da habitação são apresentados na tabela 5. Na tabela 6 são
especificados fatores de luz diurna para os diferentes ambientes da habitação. Esse
fator é a parcela da luz difusa proveniente do exterior que atinge o ponto interno de
medida, é a razão percentual entre a iluminância interna no ponto de referência
(centro do cômodo, a 0,75m de altura) e a iluminância externa disponível, sem
incidência da radiação direta do sol. Para a iluminação artificial a tabela 7
determina os níveis de iluminamento geral para iluminação artificial.
24
Tabela 5 – Níveis de iluminamento natural
Dependência
Iluminamento geral para os níveis de
desempenho
lux
M
I S
Sala de estar, dormitório, copa/cozinha e área de serviço. ≥ 60 ≥ 90 ≥ 120
Banheiro, corredor ou escada interna à unidade, corredor
de uso comum (prédios), escadaria de uso comum
(prédios), garagens/estacionamentos.
Não requerido ≥ 30 ≥ 45
NOTA 1 Para os edifícios multipiso, são permitidos, para as dependências situadas no pavimento térreo ou em
pavimentos abaixo da cota da rua, níveis de iluminância ligeiramente inferiores aos valores especificados nesta Tabela (diferença máxima de 20% em qualquer dependência).
NOTA 2 Os critérios desta Tabela não se aplicam às áreas confinadas ou que não tenham iluminação natural.
NOTA 3 Deve-se verificar e atender às condições mínimas requeridas pela legislação local.
Fonte: NBR 15575-1, 2013, p.63
Tabela 6 – Fator de luz diurna para os diferentes ambientes da habitação
Dependência FLD (%) para os níveis de desempenho
M
I S
Sala de estar, dormitório, copa/cozinha e área de serviço. ≥ 0,50 % ≥ 0,65 % ≥ 0,75%
Banheiro, corredor ou escada interna à unidade, corredor
de uso comum (prédios), escadaria de uso comum
(prédios), garagens/estacionamentos.
Não requerido ≥ 0,25 % ≥ 0,35 %
NOTA 1 Para os edifícios multipiso, são permitidos, para as dependências situadas no pavimento térreo ou
em pavimentos abaixo da cota da rua, níveis de iluminância ligeiramente inferiores aos valores especificados
nesta Tabela (diferença máxima de 20% em qualquer dependência).
NOTA 2 Os critérios desta Tabela não se aplicam às áreas confinadas ou que não tenham iluminação natural.
Fonte: NBR 15575-1, 2013, p.64
Tabela 7 – Níveis de iluminamento geral para iluminação artificial
Dependência
Iluminamento geral para os níveis de
desempenho
lux
M
I S
Sala de estar, dormitório, banheiro, área de serviço, ≥ 100 ≥ 150 ≥ 200
25
garagens/estacionamentos internos e cobertos.
Copa/cozinha ≥ 200 ≥ 300 ≥ 400
Corredor ou escada interna à unidade, corredor de uso
comum (prédios), escadaria de uso comum (prédios). ≥ 100 ≥ 150 ≥ 200
Garagens/estacionamentos descobertos ≥ 20 ≥ 30 ≥ 40
Fonte: NBR 15575-1, 2013, p.64
c) Desempenho acústico: a medição do desempenho acústico é realizada nos
dormitórios das unidades habitacionais autônomas ao lado, acima ou abaixo do
local onde o equipamento em estudo instalado (ruído percebido) quando há o
acionamento do equipamento (ruído emitido), sendo que as portas e janela devem
estar fechadas durante as medições. Os métodos utilizados podem ser Método de
Engenharia, descrito pela ISO 16032 (2004), que determina em campo, de forma
rigorosa, os níveis de pressão sonora de equipamento predial em operação, e o
Método Simplificado de campo, descrito pela ISO 10052 (2004), que permite a
obtenção de uma estimativa dos níveis de pressão sonora de equipamento predial
em operação, onde não se dispõe de instrumentação necessária para medir o tempo
de reverberação (é o tempo em que o som se apresenta audível em um determinado
local) no ambiente de medição ou quando as condições de ruído ambiente não
permitem obter este parâmetro.
Na tabela 8 são apresentados os níveis de pressão sonora contínuo equivalente
padronizado (LAeq,nT) de um ciclo de operação do equipamento predial e na tabela 9 os níveis
de pressão sonora máximo (LASmáx.,nT) do ruído gerado pela operação do equipamento.
Tabela 8 – Valores máximos do nível de pressão sonora contínuo equivalente, LAeq,nT,
medido em dormitórios
LAeq,nT
dB(A)
Nível de
desempenho
≤ 30 S
≤ 34 I
≤ 37 M
Fonte: Tabela E.7, p. 66 da NBR 15575 – parte 1
26
Tabela 9 – Valores máximos do nível de pressão sonora máximo, LASmáx.,nT, medido em
dormitórios
LASmáx.,nT
dB(A)
Nível de
desempenho
≤ 36 S
≤ 39 I
≤ 42 M
Fonte: Tabela E.8, p. 66 da NBR 15575 – parte 1
d) Desempenho arquitetônico: O anexo F (informativo) apresenta recomendações
para que os projetos de arquitetura das unidades habitacionais mantenham
dimensões compatíveis com as necessidades humanas e a disponibilidade de
espaço suficiente para colocação de móveis e equipamentos-padrão. Seguem na
tabela 10 quais os móveis e equipamentos que cada cômodo deve conter para a
realização das atividades essenciais do mesmo e na tabela 11 as dimensões
mínimas de mobiliário e circulação.
Tabela 10 – Móveis e equipamentos-padrão
Atividades essenciais/Cômodo Móveis e equipamentos-padrão
Dormir/Dormitório de casal Cama de casal + guarda-roupa + criado-mudo (mínimo 1)
Dormir/Dormitório para duas pessoas
(2º dormitório)
Duas camas de solteiro + guarda-roupa + criado-mudo ou mesa de
estudo
Dormir/Dormitório para uma pessoa
(3º dormitório)
Cama de solteiro + guarda-roupa + criado-mudo
Estar Sofá de dois ou três lugares + armário/estante + poltrona
Cozinhar Fogão + geladeira + pia de cozinha + armário sobre a pia + gabinete
+ apoio para refeição (2 pessoas)
Alimentar/tomar refeições Mesa + quatro cadeiras
Fazer higiene pessoal Lavatório + chuveiro (box) + vaso sanitário
NOTA: no caso de lavabos, não é necessário o chuveiro
Lavar, secar e passar roupas Tanque (externo para unidades habitacionais térreas) + máquina de
lavar roupa
Estudar, ler, escrever, costurar,
reparar e guardar objetos diversos
Escrivaninha ou mesa + cadeira
Fonte: NBR 15575-1, 2013, p.67
27
Tabela 11 – Dimensões mínimas de mobiliário e circulação
Ambiente
Mobiliário Circulação
M Observações
Móvel ou equipamento
Dimensões
M
L p
Sala de estar
Sofá de três lugares com braço
1,70 0,70 Prever espaço
de 0,50m na
frente do
assento, para
sentar,
levantar e
circular.
A largura mínima da sala de estar deve ser de 2,40 m.
Número mínimo de assentos
determinado pela quantidade
de habitantes da unidade,
considerando o número de
leitos.
Sofá de dois lugares com
braço 1,20 0,70
Poltrona com braço 0,80 0,70
Sofá de três lugares sem
braço 1,50 0,70
Sofá de dois lugares sem
braço 1,00 0,70
Poltrona sem braço 0,50 0,70
Estante/armário para TV 0,80 0,50 0,50 m Espaço para o móvel
obrigatório.
Mesinha de centro ou
cadeira - - -
Espaço para o móvel
opcional.
Sala de
estar/jantar
Sala de
jantar/copa
Copa/cozinha
Mesa redonda para
quatro lugares D=0,95 -
Circulação
mínima de
0,75 m a partir
da borda da
mesa (espaço
para afastar a
cadeira e
levantar)
A largura mínima da sala de
estar/jantar e da sala de
jantar isolada deve ser de
2,40.
Mínimo: uma mesa para
quatro pessoas.
É permitido leiaute com o
lado menor da mesa
encostado na parede, desde
que haja espaço para seu afastamento, quando da
utilização.
Mesa redonda para seis
lugares D=1,20 -
Mesa quadrada para
quatro lugares 1,00 1,00
Mesa quadrada para seis
lugares 1,20 1,20
Mesa retangular para quatro lugares
1,20 0,80
Mesa retangular para seis
lugares 1,50 0,80
Cozinha
Pia 1,20 0,50 Circulação
mínima de
0,85 m frontal à pia, fogão e
geladeira
Largura mínima da cozinha:
1,50 m
Mínimo: pia, fogão e
geladeira e armário.
Fogão 0,55 0,60
Geladeira 0,70 0,70
Armário sob a pia e
gabinete - - -
Espaço obrigatório para
móvel.
28
Ambiente
Mobiliário Circulação
M Observações
Móvel ou equipamento
Dimensões
M
L p
Apoio para refeição
(duas pessoas) - - - Espaço opcional para móvel.
Dormitório
casal
(dormitório
principal)
Cama de casal 1,40 1,90
Circulação
mínima entre
o mobiliário
e/ou paredes
de 0,50 m
Mínimo: uma cama, dois
criados-mudos e um guarda-roupa.
É permitido somente um
criado-mudo quando o 2º
interferir na abertura de
portas do guarda-roupa
Criado-mudo 0,50 0,50
Guarda-roupa 1,60 0,50
Dormitório para
duas pessoas
(2º dormitório)
Camas de solteiro 0,80 1,90 Circulação
mínima entre
as camas de
0,60 m.
Demais
circulações
mínimo de
0,50 m
Mínimo: duas camas, um
criado-mudo e um guarda-
roupa.
Criado-mudo 0,50 0,50
Guarda-roupa 1,50 0,50
Mesa de estudo 0,80 0,60 - Espaço para o móvel
opcional
Dormitório para
uma pessoa
(3º dormitório)
Camas de solteiro 0,80 1,90 Circulação
mínima entre
o mobiliário
e/ou paredes
de 0,50 m
Mínimo: uma cama, um
guarda-roupa e um criado-
mudo.
Criado-mudo 0,50 0,50
Armário 1,20 0,50
Mesa de estudo 0,80 0,60 - Espaço para o móvel
opcional
Banheiro
Lavatório 0,39 0,29
Circulação
mínima de
0,40 m frontal
ao lavatório,
vaso e bidê.
Largura mínima do
banheiro: 1,10 m, exceto no
box.
Mínimo: um lavatório, um
vaso e um box.
Lavatório com bancada 0,80 0,55
Vaso sanitário (caixa
acoplada) 0,60 0,70
Vaso sanitário 0,60 0,60
Box quadrado 0,80 0,80
Box retangular 0,70 0,90
Bidê 0,60 0,60 - Peça opcional
Área de serviço
Tanque 0,52 0,53 Circulação
mínima de
0,50 m frontal
ao tanque e a
máquina de
Mínimo: um tanque e uma máquina (tanque de no
mínimo 20 L). Máquina de lavar roupa 0,60 0,65
29
Ambiente
Mobiliário Circulação
M Observações
Móvel ou equipamento
Dimensões
M
L p
lavar
NOTA 1 Esta norma não estabelece dimensões mínimas de cômodos, deixando aos projetistas a competência de
formatar os ambientes da habitação segundo o mobiliário previsto, evitando conflitos com legislações estaduais
ou municipais que versem sobre dimensões mínimas dos ambientes.
NOTA 2 Em caso de adoção em projeto de móveis opcionais, as dimensões mínimas devem ser obedecidas.
Fonte: NBR 15575-1, 2013, p. 68
2.3 Parte 2 – Requisitos para os sistemas estruturais
Na parte 2 da ABNT NBR 15575 (2013), denominada Requisitos para os sistemas
estruturais, são estabelecidos limites de estabilidade, resistência, deformações e fissuração do
sistema estrutural das edificações habitacionais bem como são indicados métodos para
mensurar os impactos que a estrutura deve suportar. A forma de projetar e construir
convencional continuará seguindo as prescrições das normas específicas já existentes, porém
para novos materiais e sistemas construtivos a norma permitirá que sejam adotados critérios
de estabilidade e segurança estrutural por meio dos métodos indicados na mesma. Em
entrevista a Revista Techne (NAKAMURA, 2013) o engenheiro Jorge Batlouni Neto, relator
dessa parte da norma afirma que isso facilitará a entrada de novas tecnologias, desde que
sejam implantadas com critérios rigorosos e para construções de pequeno porte. Ele destaca
também que requisitos como os de estabilidade e resistência do sistema estrutural
relacionados ao estado limite último (ELU), e os de deformações ou estados de fissuração do
sistema estrutural relacionados ao estado limite de serviço (ELS) são os mais importantes.
O estado limite último envolve a paralisação do uso da construção por ruína,
deformação plástica excessiva, instabilização ou transformação da estrutura, no todo ou em
parte, em sistema hipostático. Enquanto que os estados limites de serviço implicam o prejuízo
ou comprometimento da utilização da obra por fissuração ou deformações excessivas,
comprometimento da durabilidade da estrutura ou ocorrência de falhas localizadas que
possam prejudicar os níveis de desempenho previstos para a estrutura e os demais elementos e
30
componentes da edificação, incluindo as instalações hidrossanitárias e demais sistemas
prediais.
Sob a ação de cargas gravitacionais, de temperatura, de vento (NBR 6123), recalques
diferenciais das fundações (NBR 6122) ou quaisquer outras solicitações passíveis de atuarem
sobre a construção, conforme NBR 8681, os componentes estruturais não podem apresentar:
Deslocamentos maiores que os estabelecidos nas Normas de projeto estrutural (NBR
6118 (2007), NBR 7190 (1997), NBR 8800 (2008), NBR 9062 (2006), NBR 15961
(2011) e NBR 14762 (2010)), ou na falta de Norma Brasileira específica podem ser
usados as tabelas 12 e 13.
Fissuras com aberturas maiores que os limites indicados nas NBR 6110 (1993) e NBR
9062 (2006), ou outra norma específica para o método construtivo adotado ou abertura
superior a 0,6 mm em qualquer situação.
Tabela 12 – Deslocamentos-limites para cargas permanentes e cargas acidentais em
geral
Razão da limitação Elemento Deslocamento-
limite Tipo de deslocamento
Visual/insegurança
psicológica
Pilares, paredes, vigas,
lajes (componentes
visíveis)
L/250 ou
H/300a Deslocamento final incluindo
fluência (carga total)
Destacamentos, fissuras
em vedações ou
acabamentos, falhas na
operação de caixilhos e
instalações
Caixilhos, instalações, vedações e acabamentos
rígidos (pisos, forros,
etc.)
L/800 Parcela da flecha ocorrida após a
instalação da carga correspondente
ao elemento em analise (parede,
piso, etc.) Divisórias leves,
acabamentos flexíveis
(pisos, forros, etc.)
L/600
Destacamentos e
fissuras em vedações
Paredes e/ou acabamentos
rígidos
L/500 ou
H/500a Distorção horizontal ou vertical
provocada por variações de
temperatura ou ação do vento,
distorção angular devida ao
recalque de fundações
(deslocamentos totais)
Paredes e acabamentos
flexíveis
L/400 ou
H/400a
H – é a altura do elemento estrutural e L – é o vão teórico do elemento estrutural.
a Para qualquer tipo de solicitação, o deslocamento horizontal máximo no topo do edifício deve ser limitado a
Htotal/500 ou 3 cm, respeitando-se o menor dos dois limites.
NOTA. Não podem ser aceitas falhas, a menos aquelas que estejam dentro dos limites previstos nas normas
prescritivas específicas.
Fonte: NBR 15575-2, 2013, p. 7
31
Tabela 13 – Flechas máximas para vigas e lajes (cargas gravitacionais permanentes e
acidentais)
Parcela de carga permanente sobre vigas e
lajes
Flecha imediata a Flecha final (total)c
Sgk Sqk Sgk + 0,7 Sqk Sgk + 0,7 Sqk
Paredes monolíticas, em
alvenaria ou painéis
unidos ou rejuntados com
material rígido
Com
aberturas b L/1000 L/2800 L/800 L/400
Sem
aberturas L/750 L/2100 L/600 L/340
Paredes em painéis com
juntas flexíveis, divisórias
leves, gesso acartonado
Com
aberturas b L/1050 L/1700 L/730 L/330
Sem
aberturas L/850 L/1400 L/600 L/300
Pisos
Constituídos e/ou
revestidos
com material
rígido
L/700 L/1500 L/530 L/320
Constituídos
e/ou
revestidos
com material
flexível
L/750 L/1200 L/520 L/280
Forros
Constituídos
e/ou
revestidos
com material
rígido
L/600 L/1700 L/480 L/300
Forros falsos e/ou
revestidos
com material
flexível
L/560 L/1600 L/450 L/260
Laje de cobertura impermeabilizada, com
inclinação i ≥ 2 % L/850 L/1400 L/600 L/320
Vigas calha com inclinação i ≥ 2 % L/750 - - L/300
L é o vão teórico
a Para vigas e lajes em balanço, são permitidos deslocamentos correspondentes a 1,5 vez os respectivos valores
indicados.
b No caso do emprego de dispositivos e detalhes construtivos que absorvam as tensões concentradas no
contorno das aberturas das portas e janelas, as paredes podem ser consideradas “sem aberturas”.
c Para a verificação dos deslocamentos na flecha final, reduzir a rigidez dos elementos analisados pela metade.
Fonte: NBR 15575-2, 2013, p.8
32
2.4 Parte 3 – Requisitos para os sistemas de piso
Na parte 3 da ABNT NBR 15575 (2013), denominada Requisitos para os sistemas de
pisos, são estabelecidos requisitos técnicos de segurança para o usuário, resistência ao fogo,
estanqueidade e durabilidade para os sistemas de pisos, estando eles em ambientes internos ou
externos.
Sistema de piso: sistema horizontal ou inclinado composto por um conjunto
parcial ou total de camadas (por exemplo, camada estrutural, camada de contrapiso,
camada de fixação, camada de acabamento) destinado a atender à função de
estrutura, vedação e tráfego (NBR 15.575 – parte 3, p. 4).
O escorregamento é definido pela Norma como sendo um decréscimo intenso no valor
do coeficiente de atrito entre o corpo em movimento e a superfície de apoio, ocorrido de
maneira bastante rápida. A resistência ao escorregamento não é uma característica intrínseca
do material da superfície, além de não ser uma constante em todas as condições de utilização,
uma vez que depende de uma série de fatores relacionados entre si, como: o material
empregado, tipo de solado que caminha sobre ele, meio físico entre o solado e a superfície do
produto e a forma como o usuário interage com a superfície durante seu uso.
Em entrevista a Revista Techne (NAKAMURA, 2013), Ana Paula Menegazzo,
superintendente do comitê cerâmico brasileiro e relatora do grupo de trabalho 3 da NBR
15575 (2013), afirma não existir camada de acabamento antiderrapante, mas sim uma
condição de uso com menor risco de escorregamento. Sendo assim, utilizar apenas o
coeficiente de atrito da camada de acabamento como parâmetro para especificar um produto
para as áreas críticas, tais como áreas molhadas, rampas, escadas em áreas de uso comum e
terraços, pode não garantir a resistência ao escorregamento almejada. O projetista e o usuário
devem levar em consideração outros recursos para diminuir o risco de escorregamentos tais
como barras de apoio em boxe de banheiro, uso de tapetes de borracha e com “sistema
antiderrapante”, etc.
O desempenho quanto à estanqueidade também é um fator de extrema importância
para o sistema de pisos e também é tema abordado nesta parte na Norma. Áreas molhadas,
áreas molháveis e áreas secas devem ter suas definições bem claras, pois os três requisitos
abrangem essas áreas.
Áreas molhadas: áreas da edificação cuja condição de uso e de exposição pode
resultar na formação de lamina d’água pelo uso normal a que o ambiente se destina,
por exemplo, banheiro com chuveiro, área de serviço e áreas descobertas (NBR 15.575 – parte 3, p. 3).
33
Áreas molháveis: áreas da edificação que recebem respingos de agua decorrentes da
sua condição de uso e exposição e que não resulte na formação de lâmina d’água
pelo uso normal a que o ambiente se destina por exemplo, banheiro sem chuveiro,
lavabo, cozinha e sacada coberta (NBR 15.575 – parte 3, p. 4).
Áreas secas: áreas onde, em condições normais de uso e exposição, a utilização
direta de água, por exemplo, lavagem com mangueiras, baldes de água, etc., não está
prevista nem mesmo durante a operação de limpeza (NBR 15.575 – parte 3, p. 4).
Conforme a norma de Desempenho (2013) o adequado controle da umidade na
edificação é a chave para o controle de muitas manifestações patológicas que podem abreviar
a vida útil do mesmo. Os sistemas de pisos de áreas molhadas não podem permitir o
surgimento de umidade, permanecendo a superfície inferior e os encontros de paredes e pisos
adjacentes que os delimitam secos, quando submetidos a uma lâmina d’água de no m nimo 10
mm em seu ponto mais alto, durante 72 h.
Quanto ao desempenho acústico a Norma estabelece níveis de desempenho mínimos
para os pisos com relação ao isolamento de ruídos na habitação. É feita a avaliação do som
resultante de ruídos de impacto (caminhamento, queda de objetos e outros) entre as unidades
habitacionais resultando em valores de desempenho mínimo para o nível de pressão sonora de
impacto-padrão ponderado L’nT,w), apresentados na tabela 14. Também é realizada a
avaliação do isolamento de som aéreo de ruídos de uso normal (fala, TV, conversas, música) e
uso eventual (áreas comuns, áreas de uso coletivo) que resultam valores de diferença
padronizada de nível ponderada (DnT,w) e são apresentados na tabela 15.
Tabela 14 – Critério do nível de pressão sonora de impacto-padrão ponderado, L’nT,w
Elemento L’nT,w
dB
Sistema de piso separando unidades habitacionais autônomas posicionadas em pavimentos
distintos. ≤ 80
Sistema de piso de áreas de uso coletivo (atividades de lazer e esportivas, como home theater,
salas de ginástica, salão de festas, salão de jogos, banheiros e vestiários coletivos, cozinhas e
lavanderias coletivas) sobre unidades habitacionais autônomas.
≤ 55
Fonte: NBR 15575-3, 2013, p.21
Tabela 15 – Critérios de diferença padronizada de nível ponderada, DnT,w
Elemento DnT,w
dB
Sistema de piso entre unidades habitacionais autônomas, no caso de pelo menos um dos ≥ 45
34
Elemento DnT,w
dB
ambientes ser dormitório.
Sistema de piso separando unidades habitacionais autônomas de áreas comuns de trânsito
eventual, como corredores e escadarias nos pavimentos, bem como em pavimentos distintos.
Sistema de piso entre unidades habitacionais autônomas, nas situações onde não haja ambiente
dormitório.
≥ 40
Sistema de piso separando unidades habitacionais autônomas de áreas comuns de uso coletivo,
para atividades de lazer e esportivas, tais como home theater, salas de ginastica, salão de festas,
salão de jogos, banheiros e vestiários coletivos, cozinhas e lavanderias coletivas.
≥ 45
Fonte: NBR 15575-3, 2013, p.21
2.5 Parte 4 – Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas
A parte 4 da ABNT NBR 15575 (2013), denominada Requisitos para os sistemas de
vedações verticais internas e externas (SVVIE) abrange os SVVIE das edificações
habitacionais que podem assumir funções estruturais ou outras funções como estanqueidade a
água, isolação térmica e acústica, capacidade de fixação de peças suspensas, etc., mas
integram-se de maneira muito estreita aos demais elementos da construção, recebendo
influências e influenciando o desempenho da edificação.
No desempenho estrutural, critérios relativos ao estado limite último (ELU) e ao
estado limite de serviço (ELS) são evidenciados. O ELU é o estado crítico em que o sistema
de vedação não atende mais aos critérios de desempenho relativos à segurança, ou seja, é o
momento em que ocorre rebaixamento perigoso dos níveis de segurança, com risco de colapso
ou ruína. A ruína do SVVIE pode ser caracterizada pela ruptura, pela perda de estabilidade,
por deformações ou fissuras excessivas. O ELS é o estado de solicitação a partir do qual a
funcionalidade, a utilização e/ou durabilidade do sistema começam a ser prejudicados, em
geral, pela presença de deslocamentos acima de limites preestabelecidos, aparecimento de
fissuras e outras falhas.
Em relação à segurança contra incêndio há critérios relacionados à resistência e a
reação ao fogo dos materiais. É definido que as paredes estruturais apresentam resistência ao
fogo por um período mínimo de 30 minutos, garantindo condições de estabilidade,
estanqueidade e isolação térmica neste período.
35
Com relação aos critérios à estanqueidade à água, a Norma de desempenho (2013)
considera cinco diferentes regiões de exposição ao vento, de acordo com a localização
geográfica do edifício e dessa maneira, quando incidir água da chuva ou de outras fontes, os
sistemas de vedação vertical externa da edificação, incluindo a junção entre a janela e a
parede, devem permanecer estanques e não apresentar infiltrações que proporcionem
borrifamentos, escorrimentos ou formação de gotas de água aderentes na face interna.
As paredes externas devem apresentar transmitância térmica (U) e capacidade térmica
(CT) que proporcionem pelo menos o desempenho térmico mínimo para cada zona
bioclimática. Os valores máximos de transmitância térmica das paredes externas são
apresentados na tabela 16 e os valores mínimos admissíveis para a capacidade térmica das
paredes externas são apresentados na tabela 17.
Tabela 16 – Transmitância térmica de paredes externas
Transmitância térmica U
W/m2.K
Zonas 1 e 2 Zonas 3, 4, 5, 6, 7 e 8
U ≤ 2,5 αa ≤ 0,6 α
a > 0,6
U ≤ 3,7 U ≤ 2,5
a α é absortância à radiação solar da superf cie externa da parede
Fonte: NBR 15575-4, 2013, p.27
Tabela 17 – Capacidade térmica de paredes externas
Capacidade térmica (CT)
kJ/m2.K
Zonas 1, 2 , 3 , 4 , 5 , 6 e 7 Zona 8
≥ 130 Sem requisito
Fonte: NBR 15575-4, 2013, p.27
36
As fachadas das habitações devem ter aberturas com dimensões adequadas para
proporcionar a ventilação interna dos ambientes, sendo este requisito aplicado em ambientes
de longa permanência como salas e dormitórios e estes devem ter aberturas para ventilação
com áreas que atendam a legislação especifica do local da obra, incluindo código de obras,
códigos sanitários e outros. Quando não houver requisitos de ordem legal para o local de
implantação da obra devem ser adotados os valores apresentados na tabela 18.
Tabela 18 – Área mínima de ventilação em dormitórios e salas de estar
Nível de
desempenho
Aberturas para ventilação (A)
Zonas 1 a 7
Aberturas médias
Zona 8
Aberturas grandes
Mínimo A ≥ 7% da área do piso
A ≥ 12% da área do piso – região norte do Brasil
A ≥ 8% da área do piso – região nordeste e
sudeste do Brasil
Fonte: Tabela 15, p. 28 da NBR 15575 – parte 4
Para o desempenho acústico são apresentados dois critérios de suma importância. O
primeiro é a diferença padronizada de nível ponderada (D2m, nT,w), onde são avaliados os
dormitórios da unidade habitacional, promovida pela vedação externa (fachada e cobertura, no
caso de casas térreas e sobrados, e somente fachada, nos edifícios multipiso), que através de
ensaio de campo determina-se o nível de desempenho os quais são comparados com os
valores mínimos e indicados na tabela 19. O segundo critério é denominado diferença
padronizada de nível ponderada (DnT,w), promovida pela vedação entre ambientes, sendo
também, através de ensaio de campo, determinados valores de desempenho comparados com
os valores mínimos indicados na tabela 20.
37
Tabela 19 – Valores mínimos da diferença padronizada de nível ponderada, D2m, nT,w, da
vedação externa de dormitório.
Classe de ruído Localização da habitação D2m,nT,w
dB
I Habitação localizada distante de fontes
de ruído intenso de quaisquer naturezas ≥ 20
II
Habitação localizada em áreas sujeitas
a situações de ruído não enquadráveis
nas classes I e III
≥ 25
III
Habitação sujeita a ruído intenso de
meios de transporte e de outras
naturezas, desde que esteja de acordo
com a legislação.
≥ 30
Fonte: NBR 15575-4, 2013, p.30
Tabela 20 – Valores mínimos da diferença padronizada de nível ponderada, DnT,w, entre
ambientes
Elemento DnT,w
dB
Paredes entre unidades habitacionais autônomas (parede geminação), nas situações onde não haja
ambiente dormitório. ≥ 40
Parede entre unidades habitacionais autônomas (parede geminação), no caso de pelo menos um dos
ambientes ser dormitórios. ≥ 45
Parede cega de dormitórios entre uma unidade habitacional e áreas comuns de trânsito eventual,
como corredores e escadaria nos pavimentos. ≥ 40
Parede cega de salas e cozinhas entre uma unidade habitacional e áreas comuns de trânsito eventual,
como corredores e escadaria dos pavimentos. ≥ 30
Parede cega entre uma unidade habitacional e áreas comuns de permanência de pessoas, atividades
de lazer e atividades esportivas, como home theater, salas de ginástica, salão de festas, salão de
jogos, banheiros e vestiários coletivos, cozinhas e lavanderias coletivas.
≥ 45
Conjunto de paredes e portas de unidades distintas separadas pelo hall (DnT,w obtida entre as
unidades). ≥ 40
Fonte: NBR 15575-4, 2013, p.31
Nos ensaios realizados em laboratório são obtidos valores para o índice de redução
sonora ponderado (Rw) para os componentes construtivos utilizados nas vedações entre
ambientes. Na tabela 21 são apresentados os valores indicativos para este índice.
38
Tabela 21 – Índice de redução sonora ponderado, Rw, de componentes construtivos
utilizados nas vedações entre ambientes.
Elemento
Rw
dB
Paredes entre unidades habitacionais autônomas (parede geminação), nas situações onde não haja
ambiente dormitório. ≥ 45
Parede entre unidades habitacionais autônomas (parede geminação), no caso de pelo menos um dos
ambientes ser dormitório. ≥ 50
Parede cega de dormitórios entre uma unidade habitacional e áreas comuns de trânsito eventual,
como corredores e escadaria nos pavimentos. ≥ 45
Parede cega de salas e cozinhas entre uma unidade habitacional e áreas comuns de trânsito eventual,
como corredores e escadaria dos pavimentos. ≥ 35
Parede cega entre uma unidade habitacional e áreas comuns de permanência de pessoas, atividades
de lazer e atividades esportivas, como home theater, salas de ginástica, salão de festas, salão de
jogos, banheiros e vestiários coletivos, cozinhas e lavanderias coletivas.
≥ 50
Conjunto de paredes e portas de unidades distintas separadas pelo hall (DnT,w obtida entre as
unidades). ≥ 45
Fonte: NBR 15575-4, 2013, p.59
2.6 Parte 5 – Requisitos para os sistemas de coberturas
A parte 5 da ABNT NBR 15575 (2013), denominada Requisitos para os sistemas de
coberturas abrange critérios de uma das partes mais essencial para a edificação, desde a
contribuição para a preservação da saúde dos usuários até a própria proteção do corpo da
construção, o que interfere diretamente na durabilidade dos demais elementos que compõem a
edificação.
Segundo a Norma, quando falamos em desempenho estrutural, o sistema de cobertura
deve apresentar um nível satisfatório de segurança à ruína e não apresentar avarias ou
deformações que prejudiquem sua funcionalidade. Deve também suportar cargas transmitidas
por pessoas ou objetos nas fases de montagem ou de manutenção assim como não podem
sofrer danos sob a ação de granizo e de outras pequenas cargas acidentais. No entanto, são
toleradas falhas superficiais, como fissuras e lascamentos, desde que não impliquem perda de
estanqueidade. Quando se fala em estanqueidade considera-se que ao longo da vida útil de
projeto do sistema de cobertura, devem ser evitados a penetração ou infiltração de água que
possa acarretar escorrimento ou gotejamento.
39
O sistema de coberturas é a parte da edificação mais sujeita a exposição da radiação
direta do sol, exercendo influência predominante na carga térmica transmitida aos ambientes
(casas térreas e último pavimento de sobrados e prédios), influenciando diretamente no
conforto térmico dos usuários e no consumo de energia para acionamento de equipamentos de
ventilação forçada e/ou condicionamento artificial do ar. Por isso que o sistema de coberturas
deve apresentar transmitância térmica (U) e absortância à radiação solar (α) que proporcionem
um desempenho térmico apropriado para cada zona bioclimática. Na tabela 22 são indicados
os valores máximos admissíveis para estes índices.
Tabela 22 – Critérios de coberturas quanto à transmitância térmica – M
Transmitância térmica (U)
W/m2K
Zonas 1 e 2 Zonas 3 a 6 Zonas 7 e 8
U ≤ 2,30 α ≤ 0,6 α > 0,6 α ≤ 0,4 α > 0,4
U ≤ 2,30 U ≤ 1,5 U ≤ 2,30 FT U ≤ 1,5 FT
Fonte: NBR 15575-5, 2013, p.27
2.7 Parte 6 – Requisitos para os sistemas hidrossanitários
A parte 6 da ABNT NBR 15575 (2013), denominada Requisitos para os sistemas
hidrossanitários, compreende os sistemas prediais de água fria e de água quente, de esgoto
sanitário e ventilação e ainda os sistemas prediais de águas pluviais. Em entrevista a Revista
Techne (NAKAMURA, 2013), a Engenheira Vera Fernandes Hachich, relatora desta parte da
norma, afirma que o texto explora conceitos incomuns em normas prescritivas específicas,
como a durabilidade dos sistemas, a previsão e antecipação de critérios para a manutenção da
edificação e suas partes, bem como o funcionamento dos sistemas hidrossanitários.
Os sistemas hidrossanitários devem resistir às solicitações mecânicas, dinâmicas e não
devem provocar golpes e vibrações que impliquem risco à sua estabilidade estrutural. As
instalações devem fornecer água na pressão, na vazão e no volume compatíveis com o uso,
associado a cada ponto de utilização, considerando a possibilidade de uso simultâneo. Elas
devem apresentar estanqueidade quando submetidas às pressões de projeto e devem manter a
capacidade funcional durante a vida útil de projeto, desde que o sistema seja submetido à
manutenção periódica.
40
3. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
O principal objetivo da política social da habitação no Brasil é proporcionar a todas as
famílias o poder de usufruir de uma moradia digna. Visando a redução do déficit habitacional
é que foi lançado pelo Governo Federal o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em
parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF).
Numa conjuntura de elevado déficit habitacional, como se verifica no Brasil, é
expectável que a resposta às carências quantitativas assuma uma grande relevância. A
abordagem quantitativa tem vantagens imediatas para a economia e para a sociedade.
Usualmente, após serem superadas essas necessidades quantitativas, surge maior interesse e
disponibilidade por parte da sociedade para apostar numa melhoria da qualidade. Porém,
segundo este processo, podem ser sacrificadas famílias que durante uma ou mais gerações
ficam constrangidas a viver em áreas residenciais e habitações de baixa qualidade. É assim
um desafio do PMCMV promover a construção de habitação em quantidade e garantir a sua
qualidade, mantendo um custo reduzido (Pedro, 2013).
3.1 Histórico
Criado pela Medida Provisória nº 459 de 25 de março de 2009, regulamentado pelo
Decreto nº 6.819 de 13 de abril de 2009 e transformado na Lei nº 11.977 de 7 de julho de
2009, que sofreu alterações posteriores pela lei 12.424 de 16 de junho de 2011, o Programa
Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à
produção e aquisição de novas unidades habitacionais permitindo assim o acesso a moradia a
milhares de famílias, gerando mais emprego e renda por meio do aumento dos investimentos
na construção civil.
O PMCMV parte da premissa que o acesso à moradia regular é condição básica para
que as famílias de baixa renda possam superar suas vulnerabilidades sociais e alcançar sua
efetiva inclusão na sociedade brasileira, e que o acesso ao financiamento habitacional para
estas famílias que não tem capacidade de poupança exige condições especiais e subsidiadas
(Shimizu, 2010).
Os indicadores socioeconômicos do Ministério das cidades mostram que o PMCMV
gerou emprego, renda e tributos nos últimos cinco anos, por meio do desenvolvimento da
cadeia produtiva do setor da construção civil. Os números apontam que a cada R$ 1 milhão
investido no PMCMV, o governo federal mantém ativos 32 postos de trabalho. Esse
41
investimento gera uma renda adicional de R$ 774 mil, de forma direta e indireta, na
construção civil e nos demais setores, como agricultura, pesca, entre outros. Com
investimento de R$ 193 bilhões, o PMCMV sustentou cerca de 1,3 milhão de postos de
trabalho em 2013, o que representa 2,6% da força de trabalho formal da economia brasileira.
3.2 Particularidades do PMCMV
A figura 4 representa o fluxo operacional de aprovação de projetos que parte desde a
instância dos municípios até chegar finalmente à empresa construtora contratada para a
execução do projeto já aprovado.
Figura 4 – Fluxo operacional da aprovação de projetos
42
De maneira geral, para a aprovação de um projeto os critérios a serem considerados
são:
a. A viabilidade e adequabilidade do terreno proposto para o empreendimento (vocação,
localização, características topográficas, socioeconômicas e ambientais, valor, etc.);
b. A disponibilidade de infraestrutura e equipamentos públicos existentes no entorno;
c. Os custos de produção, tendo como referência os índices da construção civil
divulgados pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção civil
(SINAPI);
d. As especificações mínimas, levando em conta o programa onde está inserida a
proposta, que pode ser Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Programa
Nacional de Habitação Rural (PNHR);
e. Atendimento das diretrizes dos diversos agentes envolvidos (Prefeitura Municipal,
órgão ambiental, concessionárias de água, esgoto, energia e outros).
Aprovado o projeto, iniciam-se as obras, porém, a cada parcela atingida do
cronograma, a empresa apresenta uma planilha de medição dos serviços executados seguindo
o modelo apresentado na figura 5 e a CEF providencia uma vistoria para aferir a execução da
obra e a qualidade dos serviços. A liberação da verba somente é feita após a constatação da
execução satisfatória dos serviços previstos e atendidos os requisitos documentais, se
ocorrerem problemas nos itens citados devem ser feitas as devidas correções para que possa
prosseguir para as etapas seguintes.
Para a análise dos empreendimentos é prevista a apresentação de um plano de
monitoramento e controle tecnológico dos materiais e serviços por uma entidade habilitada.
Este plano pode variar dependendo do sistema construtivo utilizado e do porte da obra, mas
normalmente indica-se a realização de resistência dos blocos/tijolos e/ou prisma no caso de
alvenaria estrutural, de corpos de prova nos casos de paredes em concreto, além de ensaios de
estanqueidade, arrancamento (reboco), desempenho térmico e acústico e outros eventualmente
pertinentes.
43
PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS EXECUTADOS - EMPREENDIMENTOS (HABITAÇÃO)Empreendimento: Construtora:
Localização: Resp.técnico:
Proponente: Objeto da medição:
TABELA DE PAGAMENTOS
Valor Quant. Eventos Percentual Executado
Item e do Serviço Incidência de Até período No Item Obra
Subitem (R$) (%) Eventos anterior Período Acumulado Período Acumulado Global
% Período %Global
(R$) Período (R$) Acumulado
0,00 0,00
Discriminação
do Serviço Identificação da Medição
Os serviços medidos encontram-se
efetivamente concluídos, estão em conformidade
com os projetos e especif icações aprovados e
foram executados de acordo com as normas
técnicas
Construtora: Responsável técnico:
TOTAL DO ORÇAMENTO GLOBAL :
MEDIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DA MEDIÇÃO
Figura 5 – Modelo da planilha de medições
Alguns dos programas preveem um acompanhamento pós-ocupação das unidades
habitacionais através da realização de pesquisas de satisfação e do trabalho técnico social. Foi
lançado pela CEF o programa “De olho na qualidade” que disponibiliza atendimento via 0800
a todos os mutuários, em especial do PMCMV, prevendo o atendimento a dúvidas e
reclamações dos proprietários. Os atendimentos a estes chamados também servem para
monitorar e balizar a qualidade dos imóveis e empreendimentos produzidos com os recursos
do programa.
Como agente principal da política habitacional do Governo Federal, a CEF investe em
vários programas de apoio e desenvolvimento da qualidade em diversas áreas, especialmente
na produção de habitações, infraestrutura, planejamento e desenvolvimento urbano. Com
relação à Norma de Desempenho não foi diferente, a CEF teve participação efetiva nas
comissões de estudo, contribuindo com a experiência de anos como líder do mercado de
financiamento imobiliário, e também na sua implantação, passando a ser agente mobilizador
no incentivo do uso e incluindo gradativamente nos seus programas a plena adoção das
exigências deste novo instrumento de controle das edificações. Com o aval do Ministério das
44
Cidades e a CBIC, a CEF estabeleceu um cronograma de transição para o atendimento a
Norma, que iniciou com uma simples declaração de atendimento, passando pela apresentação
de ensaios até chegar ao atendimento pleno dos termos da NBR 15575.
3.3 Especificações mínimas do PMCMV
Pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) através do Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR) que atende famílias com renda mensal de até R$ 1600,00
nos municípios de atuação do FAR são estabelecidos especificações mínimas para
apartamentos, casas sobreposta, village, sobrados e casas, sendo indicados nas tabelas 23 e 24
os empreendimentos contratados com valor máximo de aquisição da unidade, por estado do
Brasil, de acordo com o item 7.1 do Anexo I da Portaria 465, de 03 de outubro de 2011 e nas
tabelas 25 e 26 os empreendimentos contratados com valor máximo de aquisição da unidade,
de acordo com o item 7.2.1 do Anexo I da mesma Portaria.
Tabela 23 – Especificações mínimas Apartamento/Casa Sobreposta/Village/Sobrado
Projeto Unidade habitacional com sala / 1 dormitório para casal e 1 dormitório para duas
pessoas / cozinha / área de serviço / banheiro
DIMENSÕES DOS CÔMODOS (Estas especificações não estabelecem área mínima de cômodos,
deixando aos projetistas a competência de formatar os ambientes da habitação segundo o mobiliário
previsto, evitando conflitos com legislações estaduais ou municipais que versam sobre dimensões
mínimas dos ambientes).
Dormitório casal
Quantidade mínima de móveis: 1cama (1,40 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x
0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,60 m x 0,50 m). Circulação mínima entre mobiliário e/ou paredes de 0,50 m.
Dormitório duas
pessoas
Quantidade mínima de móveis: 2 camas (0,80 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m
x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,50 m x 0,50 m). Circulação mínima entre as camas
de 0,80 m. Demais circulações mínimo de 0,50 m
Cozinha
Largura mínima da cozinha: 1,80 m. Quantidade mínima: 1 pia (1,20 m x 0,50 m);
fogão (0,55 m x 0,60 m); e geladeira (0,70 m x 0,70 m). Previsão para armário sob a
pia e gabinete.
Sala de estar/refeições
Largura mínima sala de estar/refeições: 2,40 m. Quantidade mínima de móveis:
sofás com número de assentos igual ao número de leitos; mesa para 4 pessoas; e
Estante/Armário TV.
Banheiro
Largura mínima do banheiro: 1,50 m. Quantidade mínima: 1 lavatório sem coluna; 1
vaso sanitário com caixa de descarga acoplada; 1 box com ponto de chuveiro – (0,90
m x 0,95 m) com previsão para instalação de barras de apoio e de banco articulado,
desnível máx. 15 mm; Assegurar a área para transferência ao vaso sanitário e ao
box.
Área de serviço Quantidade mínima: 1 tanque (0,52 m x 0,53 m) e 1 máquina (0,60 m x 0,65 m).
Em todos os cômodos
Espaço livre de obstáculos em frente as portas de no mínimo 1,20 m. Deve ser possível inscrever, em todos os cômodos, o modulo de manobra sem deslocamento
para rotação de 180º definido pela NBR 9050 (1,20 m x 1,50 m), livre de
obstáculos.
CARACTERISTICAS GERAIS
Área útil (área interna 39,00 m²
45
Projeto Unidade habitacional com sala / 1 dormitório para casal e 1 dormitório para duas
pessoas / cozinha / área de serviço / banheiro
sem contar área das
paredes)
Pé direito mínimo 2,30 m nos banheiros e 2,50 m nos demais cômodos.
Cobertura
Sobre laje, em telha cerâmica ou de fibrocimento (espessura mínima de 5mm), com
estrutura de madeira ou metálica. Admite-se laje inclinada desde que coberta com
telhas.
Revestimento interno Massa única, gesso (exceto banheiros, cozinhas ou áreas de serviço) ou concreto
regularizado com pintura.
Revestimento externo Massa única ou concreto regularizado para pintura.
Revestimento Áreas
Molhadas
Azulejo com altura mínima de 1,50 m em todas as paredes do banheiro, cozinha e
área de serviço.
Revestimento áreas
comuns Massa única, gesso ou concreto regularizado para pintura.
Portas e ferragens
Portas internas em madeira. Admite-se porta metálica no acesso à unidade. Batente
em aço ou madeira desde que possibilite inversão do sentido de abertura das portas.
Vão livre de 0,80 m x 2,10 m em todas as portas. Previsão de área de aproximação
para abertura das portas (0,60 m interno e 0,30 m externo), maçanetas de alavanca a 1,00 m do piso.
Janelas
Completa, de alumínio para regiões litorâneas ou meios agressivos e de aço para
demais regiões. Vão de 1,50 m² nos quartos e 2,00 m² na sala, sendo admissível uma
variação de ate 5%.
Pisos Cerâmica em toda a unidade, com rodapé, e desnível máximo de 15 mm. Cerâmica
no hall e nas áreas de circulação internas. Cimentado alisado nas escadas.
PINTURAS
Paredes internas Tinta PVA
Paredes áreas
molhadas Tinta acrílica
Paredes externas Tinta acrílica ou textura impermeável.
Tetos Tinta PVA
Esquadrias Em esquadrias de aço, esmalte sobre fundo preparador. Em esquadrias de madeira,
esmalte ou verniz
LOUÇAS E METAIS
Lavatório Louça sem coluna e torneira metálica cromada com acionamento por alavanca ou
cruzeta. Acabamento de registro da alavanca ou cruzeta.
Vaso sanitário Louça com caixa de descarga acoplada.
Tanque
Capacidade mínima de 20 litros, de concreto pré-moldado, PVC, granilite ou
mármore sintético com torneira metálica cromada com acionamento por alavanca ou
cruzeta. Acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.
Pia cozinha Bancada de 1,20 m x 0,50 m com cuba de granilite ou mármore sintético, torneira
metálica cromada. Torneira e acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS / TELEFÔNICAS
Número de pontos de
tomadas elétricas
2 na sala, 4 na cozinha, 2 na área de serviço, 2 em cada dormitório, 1 tomada no
banheiro e mais 1 tomada para chuveiro elétrico.
Número de pontos
diversos 1 ponto de telefone, 1 de campainha, 1 ponto de antena e 1 ponto de interfone.
Número de circuitos Prever circuitos independentes para chuveiro, dimensionado para a potência usual
do mercado local, tomadas e iluminação.
Interfone Instalar sistema de porteiro eletrônico.
Geral Tomadas baixas a 0,40 m do piso acabado, interruptores, interfones, campainha e
outros a 1,00 m do piso acabado.
DIVERSOS
Reservatório Para reservatório elevado de água potável, em condomínio, prever instalação de no
mínimo 2 bombas de recalque com manobra simultânea.
Vagas Vagas de garagem conforme definido na legislação municipal.
Cercamento do lote ou
condomínio Alambrado com baldrame e altura mínima de 1,80 m no entorno do condomínio.
46
Projeto Unidade habitacional com sala / 1 dormitório para casal e 1 dormitório para duas
pessoas / cozinha / área de serviço / banheiro
Proteção da alvenaria
externa Em concreto com largura de 0,50 m ao redor da edificação.
Calçadas para
circulação interna no
condomínio
Largura mínima de 0,90 m livre.
Máquina de lavar Prever solução para máquina de lavar roupas, ponto elétrico, hidráulica e de esgoto.
Equipamentos de lazer
/ uso comunitário
Obrigatório para empreendimentos em condomínio, com 60 UH ou mais, devendo
prever recursos de, no mínimo, 1% da soma dos custos de infraestrutura e
edificações. Considerando o valor destinado para este item, serão produzidos os
equipamentos a seguir especificados, obrigatoriamente nesta ordem: centro
comunitário, espaço descoberto para lazer/recreação infantil; e quadra de esportes.
Em condomínio, obrigatória a execução de depósito de lixo e local para
armazenamento de correspondência.
Distâncias mínimas
entre blocos
Edificações até 3 pavimentos, maior ou igual a 4,50 m. Edificações de 4 e 5
pavimentos, maior ou igual a 5,00 m. Edificações acima de 5 pavimentos, maior ou igual a 6,00 m.
Elevador
Para edificação acima de dois pavimentos, deve ser previsto e indicado na planta o
espaço destinado ao elevador e informado no manual do proprietário. O espaço deve
permitir a execução e instalação futura do elevador. Não é necessária nenhuma obra
física para este fim. No caso, do espaço previsto para futura instalação do elevador,
estar no interior da edificação, a estrutura deverá ser executada para suportar as
cargas de instalação e operação do equipamento.
Placas informativas Deverão ser instaladas placas informativas nas edificações de empreendimentos em
condomínios nos casos de utilização de alvenaria estrutural ou sistemas inovadores.
TECNOLOGIAS INOVADORAS
Aceitáveis as tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de
Desempenho – NBR 15.575 e homologadas pelo SiNAT ou que comprovarem
desempenho satisfatório junto à CAIXA.
SUSTENTABILIDADE
Medição individualizada de água e gás.
INFRAESTRUTURA
Pavimentação definitiva, calçadas, guias, sarjetas e sistemas de drenagem.
Sistema de abastecimento de água.
Solução de esgotamento sanitário.
Energia elétrica e iluminação pública.
ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO
Áreas de uso comum
Deverá ser garantida a rota acessível em todas as áreas públicas e de uso comum no
empreendimento. Orientações disponíveis na Cartilha de Acessibilidade a
Edificações e Espaços e Equipamentos Urbanos, elaborado pela CAIXA.
Unidades adaptadas
Disponibilizar unidades adaptadas ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda, com kits específicos
devidamente definidos. Na ausência de legislação municipal ou estadual que
estabeleça regra especifica, disponibilizar no mínimo 3% das UH.
Fonte:
Tabela 24 – Especificações mínimas Casa
Projeto Casa com sala / 1 dormitório para casal e 1 dormitório para duas pessoas / cozinha /
área de serviço (externa) / circulação / banheiro
DIMENSÕES DOS CÔMODOS (Estas especificações não estabelecem área mínima de cômodos,
deixando aos projetistas a competência de formatar os ambientes da habitação segundo o mobiliário
previsto, evitando conflitos com legislações estaduais ou municipais que versam sobre dimensões
mínimas dos ambientes).
Dormitório casal Quantidade mínima de móveis: 1cama (1,40 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x
0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,60 m x 0,50 m). Circulação mínima entre mobiliário
47
e/ou paredes de 0,50 m.
Dormitório duas
pessoas
Quantidade mínima de móveis: 2 camas (0,80 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m
x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,50 m x 0,50 m). Circulação mínima entre as camas
de 0,80 m. Demais circulações mínimo de 0,50 m
Cozinha
Largura mínima da cozinha: 1,80 m. Quantidade mínima: 1 pia (1,20 m x 0,50 m);
fogão (0,55 m x 0,60 m); e geladeira (0,70 m x 0,70 m). Previsão para armário sob a
pia e gabinete.
Sala de estar/refeições
Largura mínima sala de estar/refeições: 2,40 m. Quantidade mínima de móveis:
sofás com número de assentos igual ao número de leitos; mesa para 4 pessoas; e
Estante/Armário TV.
Banheiro
Largura mínima do banheiro: 1,50 m. Quantidade mínima: 1 lavatório sem coluna; 1
vaso sanitário com caixa de descarga acoplada; 1 box com ponto de chuveiro – (0,90
m x 0,95 m) com previsão para instalação de barras de apoio e de banco articulado,
desnível máx. 15 mm; Assegurar a área para transferência ao vaso sanitário e ao
box.
Área de serviço Quantidade mínima: 1 tanque (0,52 m x 0,53 m) e 1 máquina (0,60 m x 0,65 m).
Em todos os cômodos
Espaço livre de obstáculos em frente as portas de no mínimo 1,20 m. Deve ser possível inscrever, em todos os cômodos, o modulo de manobra sem deslocamento
para rotação de 180º definido pela NBR 9050 (1,20 m x 1,50 m), livre de
obstáculos.
CARACTERISTICAS GERAIS
Área útil (área interna
sem contar área das
paredes)
36,00 m²
Pé direito mínimo 2,30 m nos banheiros e 2,50 m nos demais cômodos.
Cobertura Em telha cerâmica/concreto com forro ou de fibrocimento (espessura mínima de
5mm) com laje, sobre estrutura de madeira ou metálica.
Revestimento interno Massa única, gesso (exceto banheiros, cozinhas ou áreas de serviço) ou concreto
regularizado com pintura.
Revestimento externo Massa única ou concreto regularizado para pintura.
Revestimento Áreas
Molhadas
Azulejo com altura mínima de 1,50 m em todas as paredes do banheiro, cozinha e
área de serviço.
Revestimento áreas
comuns Massa única, gesso ou concreto regularizado para pintura.
Portas e ferragens
Portas internas em madeira. Admite-se porta metálica no acesso à unidade. Batente
em aço ou madeira desde que possibilite inversão do sentido de abertura das portas.
Vão livre de 0,80 m x 2,10 m em todas as portas. Previsão de área de aproximação para abertura das portas (0,60 m interno e 0,30 m externo), maçanetas de alavanca a
1,00 m do piso.
Janelas
Completa, de alumínio para regiões litorâneas ou meios agressivos e de aço para
demais regiões. Vão de 1,50 m² nos quartos e 2,00 m² na sala, sendo admissível uma
variação de ate 5%.
Pisos Cerâmica esmaltada em toda a unidade, com rodapé, e desnível máximo de 15 mm.
Ampliação da UH Os projetos deverão prever a ampliação das casas.
PINTURAS
Paredes internas Tinta PVA
Paredes áreas
molhadas Tinta acrílica
Paredes externas Tinta acrílica ou textura impermeável.
Tetos Tinta PVA
Esquadrias Em esquadrias de aço, esmalte sobre fundo preparador. Em esquadrias de madeira,
esmalte ou verniz
LOUÇAS E METAIS
Lavatório Louça sem coluna e torneira metálica cromada com acionamento por alavanca ou
cruzeta. Acabamento de registro da alavanca ou cruzeta.
Vaso sanitário Louça com caixa de descarga acoplada.
Tanque
Capacidade mínima de 20 litros, de concreto pré-moldado, PVC, granilite ou
mármore sintético com torneira metálica cromada com acionamento por alavanca ou
cruzeta. Acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.
48
Pia cozinha Bancada de 1,20 m x 0,50 m com cuba de granilite ou mármore sintético, torneira
metálica cromada. Torneira e acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS / TELEFÔNICAS
Número de pontos de
tomadas elétricas
2 na sala, 4 na cozinha, 2 na área de serviço, 2 em cada dormitório, 1 tomada no
banheiro e mais 1 tomada para chuveiro elétrico (mesmo em caso de aquecimento
solar).
Número de pontos
diversos 1 ponto de telefone, 1 ponto de antena e 1 ponto de interfone (em condomínios).
Número de circuitos Prever circuitos independentes para chuveiro (dimensionado para a potência usual
do mercado local), tomadas e iluminação.
Interfone Instalar sistema de porteiro eletrônico em condomínios.
Geral Tomadas baixas a 0,40 m do piso acabado, interruptores, interfones, campainha e
outros a 1,00 m do piso acabado.
DIVERSOS
Reservatório
Caixa d’água de 500 litros ou de maior capacidade quando exigido pela
concessionária local. Para reservatório elevado de água potável, em condomínio,
prever instalação de no mínimo 2 bombas de recalque com manobra simultânea.
Vagas Vagas de garagem conforme definido na legislação municipal.
Cercamento do
condomínio Alambrado com baldrame e altura mínima de 1,80 m no entorno do condomínio.
Proteção da alvenaria
externa Em concreto com largura de 0,50 m ao redor da edificação.
Calçadas para
circulação interna no
condomínio
Largura mínima de 0,90 m.
Máquina de lavar Prever solução para máquina de lavar roupas (ponto elétrico, hidráulica e de esgoto).
Equipamentos de lazer
/ uso comunitário
Obrigatório para empreendimentos em condomínio, com 60 UH ou mais, devendo
prever recursos de, no mínimo, 1% da soma dos custos de infraestrutura e
edificações. Considerando o valor destinado para este item, serão produzidos os
equipamentos a seguir especificados, obrigatoriamente nesta ordem: centro
comunitário, espaço descoberto para lazer/recreação infantil; e quadra de esportes.
Em condomínio, obrigatória a execução de depósito de lixo e local para
armazenamento de correspondência.
TECNOLOGIAS INOVADORAS
Aceitáveis as tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de
Desempenho – NBR 15.575 e homologadas pelo SiNAT ou que comprovarem
desempenho satisfatório junto à CAIXA.
SUSTENTABILIDADE
Aquecimento solar nas unidades (item obrigatório em todas as regiões). Sistema
aprovado pelo INMETRO.
Medição individualizada de água e gás (ou sistema de botijão individualizado).
INFRAESTRUTURA
Pavimentação definitiva, calçadas, guias, sarjetas e sistemas de drenagem.
Sistema de abastecimento de água.
Solução de esgotamento sanitário.
Energia elétrica e iluminação pública.
ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO
Áreas de uso comum
Deverá ser garantida a rota acessível em todas as áreas públicas e de uso comum no
empreendimento. Orientações disponíveis na Cartilha de Acessibilidade a Edificações e Espaços e Equipamentos Urbanos, elaborado pela CAIXA.
Unidades adaptadas
Disponibilizar unidades adaptadas ao uso por pessoas com deficiência, com
mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda, com kits específicos
devidamente definidos. Na ausência de legislação municipal ou estadual que
estabeleça regra especifica, disponibilizar no mínimo 3% das UH.
49
Tabela 25 – Especificações mínimas Apartamento/Casa Sobreposta/Village/Sobrado
Projeto Unidade habitacional com sala / 1 dormitório para casal e 1 dormitório para duas
pessoas / cozinha / área de serviço / banheiro
DIMENSÕES DOS CÔMODOS (Estas especificações não estabelecem área mínima de cômodos,
deixando aos projetistas a competência de formatar os ambientes da habitação segundo o mobiliário
previsto, evitando conflitos com legislações estaduais ou municipais que versam sobre dimensões
mínimas dos ambientes).
Dormitório casal
Quantidade mínima de móveis: 1cama (1,40 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x
0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,60 m x 0,50 m). Circulação mínima entre mobiliário
e/ou paredes de 0,50 m.
Dormitório duas
pessoas
Quantidade mínima de móveis: 2 camas (0,80 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m
x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,50 m x 0,50 m). Circulação mínima entre as camas
de 0,80 m. Demais circulações mínimo de 0,50 m
Cozinha
Largura mínima da cozinha: 1,60 m. Quantidade mínima: 1 pia (1,20 m x 0,50 m);
fogão (0,55 m x 0,60 m); e geladeira (0,70 m x 0,70 m). Previsão para armário sob a
pia e gabinete.
Sala de estar/refeições
Largura mínima sala de estar/refeições: 2,40 m. Quantidade mínima de móveis:
sofás com número de assentos igual ao número de leitos; mesa para 4 pessoas; e
Estante/Armário TV.
Área de serviço Quantidade mínima: 1 tanque (0,52 m x 0,53 m) e 1 máquina (0,60 m x 0,65 m).
CARACTERISTICAS GERAIS
Área útil (área interna
sem contar área das
paredes)
37,00 m²
Pé direito mínimo Observar a orientação municipal vigente ou adotar as dimensões mínimas previstas
na Norma de Desempenho quando o município não regulamentar o assunto.
Cobertura
Sobre laje, em telha cerâmica ou de fibrocimento (espessura mínima de 5mm), com
estrutura de madeira ou metálica. Admite-se laje inclinada desde que coberta com
telhas.
Revestimento interno Massa única, gesso (exceto banheiros, cozinhas ou áreas de serviço) ou concreto
regularizado com pintura.
Revestimento externo Massa única ou concreto regularizado para pintura.
Revestimento Áreas
Molhadas
Azulejo com altura mínima de 1,50 m em todas as paredes do banheiro, cozinha e
área de serviço.
Revestimento áreas
comuns Massa única, gesso ou concreto regularizado para pintura.
Portas e ferragens
Portas internas em madeira. Admite-se porta metálica no acesso à unidade. Portas
externas de 0,80 m x 2,10 m. Portas dos banheiros e dos quartos com largura de 0,80
m para o caso de unidades adaptadas para portadores de necessidades especiais.
Janelas Completa, de alumínio para regiões litorâneas ou meios agressivos e de aço para
demais regiões.
Pisos Cerâmica em toda a unidade, com rodapé, e desnível máximo de 15 mm. Cerâmica
no hall e nas áreas de circulação internas. Cimentado alisado nas escadas.
PINTURAS
Paredes internas Tinta PVA
Paredes áreas
molhadas Tinta acrílica
Paredes externas Tinta acrílica ou textura impermeável.
Tetos Tinta PVA
Esquadrias Em esquadrias de aço, esmalte sobre fundo preparador. Em esquadrias de madeira,
esmalte ou verniz
LOUÇAS E METAIS
Lavatório Louça sem coluna e torneira metálica cromada.
Vaso sanitário Louça com caixa de descarga acoplada.
Tanque Capacidade mínima de 20 litros, de concreto pré-moldado, PVC, granilite ou
mármore sintético com torneira metálica cromada.
Pia cozinha Bancada de 1,20 m x 0,50 m com cuba de granilite ou mármore sintético, torneira
metálica cromada.
50
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS / TELEFÔNICAS
Número de pontos de
tomadas elétricas
2 na sala, 4 na cozinha, 2 na área de serviço, 2 em cada dormitório, 1 tomada no
banheiro e mais 1 tomada para chuveiro elétrico.
Número de pontos
diversos 1 ponto de telefone, 1 de campainha, 1 ponto de antena e 1 ponto de interfone.
Número de circuitos Prever circuitos independentes para chuveiro (dimensionado para a potência usual
do mercado local), tomadas e iluminação.
Interfone Instalar sistema de porteiro eletrônico.
DIVERSOS
Reservatório Para reservatório elevado de água potável, em condomínio, prever instalação de no
mínimo 2 bombas de recalque com manobra simultânea.
Vagas Vagas de garagem conforme definido na legislação municipal.
Cercamento do lote ou
condomínio Alambrado com baldrame e altura mínima de 1,80 m no entorno do condomínio.
Proteção da alvenaria
externa Em concreto com largura de 0,50 m ao redor da edificação.
Calçadas para
circulação interna no
condomínio
Largura mínima de 0,90 m livre.
Máquina de lavar Prever solução para máquina de lavar roupas (ponto elétrico, hidráulica e de esgoto).
Equipamentos de lazer
/ uso comunitário
Obrigatório para empreendimentos em condomínio, com 60 UH ou mais, devendo
prever recursos de, no mínimo, 1% da soma dos custos de infraestrutura e
edificações. Considerando o valor destinado para este item, serão produzidos os equipamentos a seguir especificados, obrigatoriamente nesta ordem: centro
comunitário, espaço descoberto para lazer/recreação infantil; e quadra de esportes.
Em condomínio, obrigatória a execução de depósito de lixo e local para
armazenamento de correspondência.
Distâncias mínimas
entre blocos
Edificações até 3 pavimentos, maior ou igual a 4,50 m. Edificações de 4 e 5
pavimentos, maior ou igual a 5,00 m. Edificações acima de 5 pavimentos, maior ou
igual a 6,00 m.
Placas informativas Deverão ser instaladas placas informativas nas edificações de empreendimentos em
condomínios nos casos de utilização de alvenaria estrutural ou sistemas inovadores.
TECNOLOGIAS INOVADORAS
Aceitáveis as tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de
Desempenho – NBR 15.575 e homologadas pelo SiNAT ou que comprovarem
desempenho satisfatório junto à CAIXA.
SUSTENTABILIDADE
Medição individualizada de água e gás.
INFRAESTRUTURA
Pavimentação definitiva, calçadas, guias, sarjetas e sistemas de drenagem.
Sistema de abastecimento de água.
Solução de esgotamento sanitário.
Energia elétrica e iluminação pública.
ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO
Áreas de uso comum
Deverá ser garantida a rota acessível em todas as áreas públicas e de uso comum no
empreendimento. Orientações disponíveis na Cartilha de Acessibilidade a
Edificações e Espaços e Equipamentos Urbanos, elaborado pela CAIXA.
Unidades adaptadas
Disponibilizar unidades adaptadas ao uso por pessoas com deficiência, com
mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda, com kits específicos devidamente definidos. Na ausência de legislação municipal ou estadual que
estabeleça regra especifica, disponibilizar no mínimo 3% das UH.
51
Tabela 26 – Especificações mínimas Casa
Projeto Casa com sala / 1 dormitório para casal e 1 dormitório para duas pessoas / cozinha /
área de serviço (externa) / banheiro
DIMENSÕES DOS CÔMODOS (Estas especificações não estabelecem área mínima de cômodos,
deixando aos projetistas a competência de formatar os ambientes da habitação segundo o mobiliário
previsto, evitando conflitos com legislações estaduais ou municipais que versam sobre dimensões
mínimas dos ambientes).
Dormitório casal
Quantidade mínima de móveis: 1cama (1,40 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x
0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,60 m x 0,50 m). Circulação mínima entre mobiliário
e/ou paredes de 0,50 m.
Dormitório duas
pessoas
Quantidade mínima de móveis: 2 camas (0,80 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m
x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,50 m x 0,50 m). Circulação mínima entre as camas
de 0,80 m. Demais circulações mínimo de 0,50 m
Cozinha
Largura mínima da cozinha: 1,60 m. Quantidade mínima: 1 pia (1,20 m x 0,50 m);
fogão (0,55 m x 0,60 m); e geladeira (0,70 m x 0,70 m). Previsão para armário sob a
pia e gabinete.
Sala de estar/refeições
Largura mínima sala de estar/refeições: 2,40 m. Quantidade mínima de móveis:
sofás com número de assentos igual ao número de leitos; mesa para 4 pessoas; e
Estante/Armário TV.
Área de serviço Quantidade mínima: 1 tanque (0,52 m x 0,53 m) e 1 máquina (0,60 m x 0,65 m).
CARACTERISTICAS GERAIS
Área útil (área interna
sem contar área das
paredes)
32,00 m²
Pé direito mínimo Observar a orientação municipal vigente ou adotar as dimensões mínimas previstas
na Norma de Desempenho quando o município não regulamentar o assunto.
Cobertura Em telha cerâmica/concreto com forro ou de fibrocimento (espessura mínima de
5mm) com laje, sobre estrutura de madeira ou metálica.
Revestimento interno Massa única, gesso (exceto banheiros, cozinhas ou áreas de serviço) ou concreto
regularizado com pintura.
Revestimento externo Massa única ou concreto regularizado para pintura.
Revestimento Áreas
Molhadas
Azulejo com altura mínima de 1,50 m em todas as paredes do banheiro, cozinha e
área de serviço.
Revestimento áreas
comuns Massa única, gesso ou concreto regularizado para pintura.
Portas e ferragens
Portas internas em madeira. Admite-se porta metálica no acesso à unidade. Portas
externas de 0,80 m x 2,10 m. Portas dos banheiros e dos quartos com largura de 0,80
m para o caso de unidades adaptadas para portadores de necessidades especiais.
Janelas Completa, de alumínio para regiões litorâneas ou meios agressivos e de aço para
demais regiões.
Pisos Cerâmica esmaltada em toda a unidade, com rodapé.
Ampliação da UH Os projetos deverão prever a ampliação das casas.
PINTURAS
Paredes internas Tinta PVA
Paredes áreas
molhadas Tinta acrílica
Paredes externas Tinta acrílica ou textura impermeável.
Tetos Tinta PVA
Esquadrias Em esquadrias de aço, esmalte sobre fundo preparador. Em esquadrias de madeira,
esmalte ou verniz
LOUÇAS E METAIS
Lavatório Louça sem coluna e torneira metálica cromada.
Vaso sanitário Louça com caixa de descarga acoplada.
Tanque Capacidade mínima de 20 litros, de concreto pré-moldado, PVC, granilite ou
mármore sintético com torneira metálica cromada.
Pia cozinha Bancada de 1,20 m x 0,50 m com cuba de granilite ou mármore sintético, torneira
metálica cromada.
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS / TELEFÔNICAS
52
Número de pontos de
tomadas elétricas
2 na sala, 4 na cozinha, 2 na área de serviço, 2 em cada dormitório, 1 tomada no
banheiro e mais 1 tomada para chuveiro elétrico.
Número de pontos
diversos 1 ponto de telefone, 1 ponto de antena e 1 ponto de interfone (em condomínio).
Número de circuitos Prever circuitos independentes para chuveiro (dimensionado para a potência usual
do mercado local), tomadas e iluminação.
Interfone Instalar sistema de porteiro eletrônico.
DIVERSOS
Reservatório
Caixa d’água de 500 litros ou de maior capacidade exigido pela concessionária
local. Para reservatório elevado de água potável, em condomínio, prever instalação
de no mínimo 2 bombas de recalque com manobra simultânea.
Vagas Vagas de garagem conforme definido na legislação municipal.
Cercamento do lote ou
condomínio Alambrado com baldrame e altura mínima de 1,80 m no entorno do condomínio.
Proteção da alvenaria
externa Em concreto com largura de 0,50 m ao redor da edificação.
Calçadas para
circulação interna no
condomínio
Largura mínima de 0,90 m livre.
Máquina de lavar Prever solução para máquina de lavar roupas (ponto elétrico, hidráulica e de esgoto).
Equipamentos de lazer
/ uso comunitário
Obrigatório para empreendimentos em condomínio, com 60 UH ou mais, devendo
prever recursos de, no mínimo, 1% da soma dos custos de infraestrutura e edificações. Considerando o valor destinado para este item, serão produzidos os
equipamentos a seguir especificados, obrigatoriamente nesta ordem: centro
comunitário, espaço descoberto para lazer/recreação infantil; e quadra de esportes.
Em condomínio, obrigatória a execução de depósito de lixo e local para
armazenamento de correspondência.
TECNOLOGIAS INOVADORAS
Aceitáveis as tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de
Desempenho – NBR 15.575 e homologadas pelo SiNAT ou que comprovarem
desempenho satisfatório junto à CAIXA.
SUSTENTABILIDADE
Medição individualizada de água e gás (ou sistema de botijão individualizado).
INFRAESTRUTURA
Pavimentação definitiva, calçadas, guias, sarjetas e sistemas de drenagem.
Sistema de abastecimento de água.
Solução de esgotamento sanitário.
Energia elétrica e iluminação pública.
ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO
Áreas de uso comum
Deverá ser garantida a rota acessível em todas as áreas públicas e de uso comum no
empreendimento. Orientações disponíveis na Cartilha de Acessibilidade a
Edificações e Espaços e Equipamentos Urbanos, elaborado pela CAIXA.
Unidades adaptadas
Disponibilizar unidades adaptadas ao uso por pessoas com deficiência, com
mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda, com kits específicos
devidamente definidos. Na ausência de legislação municipal ou estadual que
estabeleça regra especifica, disponibilizar no mínimo 3% das UH.
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4. CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
O Código de Obras e Edificações de um município permite à Administração
Municipal exercer adequadamente o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu
entorno. Quando decidida a elaboração de um projeto de edificação, a primeira etapa consiste
em consultar junto as Prefeituras Municipais sobre as exigências para aprovação do projeto
que estão, em geral, contidas no Código de Obras.
Com o Município de Santa Maria não é diferente, com a existência de um Código de
Obras e Edificações orientado por princípios básicos como: proporcionamento de conforto
ambiental, facilitar a acessibilidade a todos os cidadãos, simplificar relações entre o Poder
Municipal e os municípios, manter a devida integração entre o Código de Obras e Edificações
e o restante da Legislação Urbanística, proporcionar melhor qualidade nos locais destinados
ao uso público ou coletivo, garantir critérios especiais para os empreendimentos de caráter
social, assegurar o cumprimento de critérios de segurança, higiene e saúde, e por fim
proporcionar condições para uma melhor fiscalização.
O Art. 3º do Código de Obras e Edificações de Santa Maria (COESM, 2009)
estabelece as disposições a que o Código visa, são elas: estabelecer e garantir diretrizes
básicas de conforto, segurança, higiene, funcionalidade e salubridade da obra; estabelecer
direitos e responsabilidades do Município, do proprietário ou do possuidor de imóvel e dos
profissionais atuantes na atividade; estabelecer normas quanto à documentação e
procedimentos destinados ao controle da atividade; e estabelecer critérios a serem atendidos
na construção, preservação, manutenção e intervenção em edificações.
4.1 Exigências do Código de Obras e Edificações de Santa Maria
As principais exigências contidas no Código de Obras de Santa Maria são
especificadas na tabela 27.
Tabela 27 – Exigências do COESM
Compartimentos
Compartimentos principais: dormitórios, refeitórios, salas de estudo, salas de trabalho ou lazer e demais compartimentos que necessitem permanência prolongada.
Compartimentos secundários: áreas de serviço e cozinhas de uso residencial,
circulações, garagens, banheiros, lavabos, vestiários, depósitos, e todo
compartimento de instalações especiais com acesso restrito, em tempo reduzido.
Pé-direito mínimo Compartimentos principais: 2,60 m, podendo ter 2,10 m no ponto mais baixo em
54
caso de forro inclinado.
Compartimentos principais para edificações destinadas ao Programa de
Arrendamento Residencial – PAR e habitações de interesse social: 2,50 m.
Compartimentos secundários: 2,30 m, podendo ter 1,80 m no ponto mais baixo em
caso de forro inclinado.
Cozinha Quantidade mínima: 1 balcão com pia; 1 fogão e 1 geladeira, garantindo acesso aos
mesmos com largura não inferior a 0,80 m.
Áreas de serviço Quantidade mínima: 1 tanque e 1 máquina de lavar roupas, garantindo acesso aos
mesmos com largura não inferior a 0,80 m.
Sanitários
Quantidade mínima: 1 lavatório e 1 vaso sanitário; Local para chuveiro, nos casos
de uso residencial. Dimensões tais que permitam a instalação dos aparelhos,
garantindo acesso com largura não inferior a 0,60 m.
Revestimento Áreas
Molhadas
Azulejo com altura mínima de 1,50 m em todas as paredes do banheiro, cozinha e
área de serviço.
Iluminação e
ventilação dos
compartimentos
A soma total das áreas dos vãos de iluminação e ventilação de um compartimento
tem seus valores mínimos expressos em função da área deste compartimento, conforme seguinte:
Compartimento Vãos mínimos de
iluminação
Vãos mínimos de
ventilação
Principal 1/6 1/12
Secundário (exceto
garagens) 1/12 1/24
Garagens - 1/20
Projetos
Residências unifamiliares – no mínimo: sala, dormitório e cozinha que podem ser
em ambiente único; e sanitário.
Residências multifamiliares – nas unidades autônomas devem ter no mínimo: 1
compartimento principal, sanitário, cozinha e área de serviço e ainda instalação
sanitária de serviço com acesso por área de uso comum com 1 vaso, 1 lavatório e
1chuveiro.
Materiais
Os materiais e elementos de construção devem satisfazer às normas de qualidade e segurança relativas a sua aplicação na construção, ao que dispõe a ABNT e
legislação pertinente a cada saco, ficando seu emprego sob responsabilidade do
profissional que deles fizer uso. Em se tratado de materiais novos ou para os quais
não se tenha estabelecido normas, será exigido laudo técnico realizado por
laboratório oficial.
Instalações
As instalações prediais tais como hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, pluviais,
renovação e condicionamento de ar e de gás, prevenção de incêndio, devem
obedecer as orientações dos órgãos responsáveis pela prestação dos serviços.
As edificações localizadas nas áreas onde houver sistema de esgotamento sanitário,
com rede coletora e tratamento final, devem ter seus esgotos diretamente a ele
conduzidos. Soluções para disposição final de esgoto como fossa séptica e filtro
anaeróbio; fossa séptica e sumidouro; fossa séptica, filtro anaeróbio e ligação à rede de águas pluviais devem ser apresentados nas áreas onde não houver sistema de
tratamento dos esgotos sanitários. A concessionária prestadora do serviço de
abastecimento de água providencia a instalação, manutenção e aferição do medidor
de água (hidrômetro) geral da edificação. É permitida a instalação de mais
hidrômetros gerais para distinguir o consumo nos diversos tipos habitacionais.
Coleta de lixo
Nos lotes, edificados ou a serem edificados, localizados em quadras onde não
houver coleta de lixo conteinerizado, devem ser previstos locais para a coleta e
depósito de lixo, situados na parte interna do lote, junto ao alinhamento, evitando
qualquer projeção sobre este.
Equipamentos
É obrigatório o uso de elevador, atendendo a todos os pavimentos, nas edificações
cujo desnível da soleira principal de entrada ate o nível do piso do pavimento mais
elevado tenha altura superior a 10,00 m.
Para edificações destinadas ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e habitações de interesse social é facultativo o uso de elevador, atendendo a todos os
pavimentos, nas edificações cujo desnível da soleira principal da entrada ate o nível
do piso do pavimento mais elevado tenha altura inferior a 10,60 m.
55
5. RELAÇÃO ENTRE A NORMA, O PMCMV E O COESM
É de suma importância que qualquer projeto de uma edificação atenda em âmbito
Municipal ao Código de Obras e Edificações, porém quando não forem feitas especificações
necessárias para que esta obtenha um desempenho mínimo, procura-se atender a NBR 15.575,
a Norma de Desempenho. Para os projetos do Programa Minha Casa Minha Vida também
existem especificações mínimas designadas pela Caixa Econômica Federal para aprovação
dos projetos, mesmo assim, atualmente, deve-se atender ao desempenho estabelecido pela
Norma de Desempenho.
Segundo a Secretária Nacional da Habitação Inês Magalhães ao participar da abertura
do seminário “Impactos da Norma de Desempenho”, em 17 de fevereiro de 2014, reforçar a
implantação da Norma de Desempenho é o grande desafio para 2014 pelo Governo Federal.
Afirma também que irão utilizar o Programa Minha Casa Minha Vida para popularizar a
adoção da Norma de Desempenho.
5.1 Especificações mínimas quanto ao projeto arquitetônico
Quando analisada a figura 6, que representa um comparativo entre a Norma de
Desempenho, especificações do PMCMV e especificações do COESM quanto ao projeto
arquitetônico, percebe-se que o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria é
precário em informações quanto a dimensões mínimas de mobiliário, tamanho dos cômodos e
circulação mínima que se ajustam as necessidades dos moradores da unidade habitacional. As
únicas informações declaradas são os valores de circulação mínima nos compartimentos
cozinha, banheiro e área de serviço, porém ao comparar com a Norma de Desempenho nota-
se que apenas a dimensão para circulação mínima estabelecida para a cozinha não atenderia
ao desempenho mínimo.
Quando dessa falta de informação é perceptível à necessidade de atualização do
código de obras, visto que sua última atualização se deu no ano de 2009, com a Lei
Complementar nº 070. A partir do momento em que a Norma de Desempenho for realmente
cobrada, fica claro que as obras realizadas no Município de Santa Maria terão alguns
empasses, pois deverão atender ao mínimo desempenho exigido pela Norma o que pelo
Código de Obras não está sendo feito.
Por outro lado quando comparadas as especificações exigidas pela CEF aos projetos
do PMCMV é notável que as existentes atendam, sem problemas, ao desempenho mínimo da
56
Norma de Desempenho. Pela afirmação feita pelo Governo Federal, o Programa Minha Casa
Minha Vida será o idealizador desta Norma. Então, construtoras e incorporadoras que
trabalham com esses empreendimentos não terão dificuldades na adequação de seus projetos
arquitetônicos.
Móvel/equipamento Dimensões (m) Móvel/equipamento Dimensões (m) Móvel/equipamento Dimensões (m)
Cama de casal 1,40 x 1,90 Cama de casal 1,40 x 1,90
Guarda-roupa 1,60 x 0,50 Guarda-roupa 1,60 x 0,50
Criado-mudo 0,50 x 0,50 Criado-mudo 0,50 x 0,50
Circulação mínima 0,50 Circulação mínima 0,50
2 camas de solteiro 0,80 x 1,90 2 camas de solteiro 0,80 x 1,90
Guarda-roupa 1,50 x 0,50 Guarda-roupa 1,50 x 0,50
0,50 x 0,50 0,50 x 0,50
0,80 x 0,60 -
0,50 0,50
0,60 0,80
Cama de solteiro 0,80 x 1,90
Guarda-roupa 1,20 x 0,50
Criado-mudo 0,50 x 0,50
1,00 x 0,70
1,50 x 0,70
Armário/Estante 0,80 x 0,50 Armário/Estante -
Poltrona 0,50 x 0,70 Poltrona -
Circulação mínima 0,50 Circulação mínima -
Largura Mínima 2,40 Largura Mínima 2,40
Fogão 0,55 x 0,60 Fogão 0,55 x 0,60
Geladeira 0,70 x 0,70 Geladeira 0,70 x 0,70
Pia de cozinha 1,20 x 0,50 Pia de cozinha 1,20 x 0,50
Armário sobre a pia prever Armário sobre a pia prever
Gabinete prever Gabinete prever
Apoio para refeição opcional Apoio para refeição -
Largura Mínima 1,50 Largura Mínima 1,60
Circulação mínima 0,85 Circulação mínima - Circulação mínima 0,80
circular D = 0,95 -
quadrada 1,00
x 1,00-
Largura Mínima 2,40 Largura Mínima 2,40
Circulação mínima 0,75 Circulação mínima -
Lavatório 0,39 x 0,29 Lavatório - Lavatório -
quadrado 0,80
x 0,80
retangular 0,70
x 0,90
Vaso sanitário 0,60 x 0,60 Vaso sanitário - Vaso sanitário -
Circulação mínima 0,40 Circulação mínima - Circulação mínima 0,60
Largura Mínima 1,10 Largura Mínima 1,50
Tanque (no
mínimo 20 l) 0,52 x 0,53
Tanque (externo para
casa e no mínimo 20l)0,52 x 0,53 Tanque -
Máquina de lavar
roupas0,60 x 0,65
Máquina de lavar
roupas0,60 x 0,65
Máquina de lavar
roupas-
Circulação Mínima 0,50 Circulação Mínima - Circulação Mínima 0,80
Mesa com 4 cadeiras
Chuveiro (box)retangular 0,90
x 0,95
COESM
Não especifica
Não especifica
Não especifica
Não especifica
Não especifica
BANHEIRO
Chuveiro (box)
DORMITÓRIO PARA DUAS
PESSOAS
CÔMODO
DORMITÓRIO DE CASAL
Não especifica
Chuveiro (box) -
Criado-mudo ou mesa
de estudo
Circulação mínima e
entre as camas
ÁREA DE SERVIÇO
PMCMV
Criado-mudo
Circulação mínima e
entre as camas
Não especifica
Número de
assentos =
número de leitos
Sofá
DORMITÓRIO PARA UMA
PESSOA
Sofá de 2 ou 3
lugares
SALA DE ESTAR
COZINHA
Mesa com 4 cadeiras
SALA DE JANTAR
NBR 15.575
FIGURA 6 – Comparativo NBR 15.575 x PMCMV x COESM
57
5.2 Especificações mínimas quanto ao desempenho lumínico
A norma especifica valores para iluminamento natural e artificial, além de um fator de
luz diurna para os diferentes ambientes da habitação. Valores estes com níveis de desempenho
que variam do mínimo até o máximo.
Pelo PMCMV, são especificadas áreas de vão de janelas que devem satisfazer a
iluminação natural do ambiente. Nos dormitórios esse vão deve ser de 1,50 m² e na sala o vão
deve ter 2,00 m². As especificações são somente para estes dois cômodos.
No COESM também aparecem valores para a iluminação natural, calculado em função
da área total do compartimento. Para os compartimentos principais (dormitórios, refeitórios,
sala de estudo, salas de trabalho ou lazer e demais compartimentos que necessitem
permanência prolongada) é determinada a fração 1/6 da área do ambiente e para
compartimentos secundários (áreas de serviço e cozinhas de uso residencial, circulações,
garagens, banheiros, lavabos, vestiários, depósitos, e todo compartimento de instalações
especiais com acesso restrito, em tempo reduzido) a fração é 1/12 da área total.
Um esboço em planta baixa feito no programa AutoCAD adotando as especificações
mínimas para o projeto arquitetônico (figura 7) é verificado que a área mínima para um
dormitório é de 7,25 m² e para uma sala de estar uma área de 8 m². Admite-se então, um
dormitório de casal com área total de 7,25 m² necessita de um vão de 1,21 m² para adequada
iluminação. Para uma sala de estar com 8 m² tem-se 1,33 m² de vão para a iluminação.
FIGURA 7 – Áreas de dormitórios e salas de estar conforme as especificações mínimas
58
Para o atendimento à Norma de Desempenho tanto pelo PMCMV como pelo COESM
para níveis de iluminamento natural devem ser realizadas simulações e estudos mais
aprofundados para a medição em lux desse fator.
O fator de luz diurna que é a parcela da luz difusa proveniente do exterior que atinge o
ponto interno de medida também é medido através de ensaios in loco. É a razão percentual
entre a iluminância interna no ponto de referência (centro do cômodo, a 0,75m de altura) e a
iluminância externa disponível, sem incidência da radiação direta do sol.
Para a análise do iluminamento artificial algumas considerações devem ser feitas:
i. Segundo a NBR 5413 (1992) “Iluminância de interiores”, para salas de
estar/jantar e dormitórios são necessários de 100 a 200 lux para uma
iluminação satisfatória destes ambientes.
ii. Para o cálculo dos lux necessários será utilizada a relação entre o número de
lúmens do compartimento e a área total deste, sendo o resultado o número
necessário de lux para a iluminação artificial do ambiente.
iii. Segundo dados da Empresa OSRAM, uma lâmpada fluorescente de 23 W tem
um fluxo luminoso nominal de 1400 lúmens e equivale a uma lâmpada
incandescente de 100 W.
iv. Portanto, quando utilizada uma lâmpada de 23 W na sala com 8 m² tem-se 175
lux e para o dormitório considerada uma área de 7,25 m² obtêm-se 193 lux.
Então, são perceptíveis que com uma lâmpada fluorescente com 1400 lúmens são
atendidas as especificações da NBR 5413 (1992) e também valores da Norma de Desempenho
(2013) que especifica para salas e dormitórios um desempenho mínimo de 100 lux.
5.3 Especificações mínimas quanto ao desempenho térmico
As particularidades tanto do PMCMV quanto do COESM são apenas para a ventilação
das áreas internas à edificação.
As especificações recomendadas do PMCMV para ventilação são as aberturas de vãos
de janelas, que para dormitórios admite-se um vão de 1,50 m² e para sala um vão de 2,00 m².
O COESM menciona valores para os vãos mínimos de ventilação, que assim como
para a iluminação, são calculados em função da área do compartimento. Para os
compartimentos principais (dormitórios, refeitórios, sala de estudo, salas de trabalho ou lazer
e demais compartimentos que necessitem permanência prolongada) é especificada a fração de
59
1/12 da área do ambiente, para compartimentos secundários (áreas de serviço e cozinhas de
uso residencial, circulações, garagens, banheiros, lavabos, vestiários, depósitos, e todo
compartimento de instalações especiais com acesso restrito, em tempo reduzido) a fração é
1/24 e também é determinada uma fração de 1/20 da área de garagens.
A Norma de Desempenho estabelece uma percentagem mínima sobre a área do piso
para a ventilação em dormitórios e sala de estar em função da zona bioclimática em que se
encontra a cidade. O Município de Santa Maria encontra-se na zona bioclimática 2 onde a
abertura para ventilação é maior que 7% da área do piso.
No PMCMV, adotando um dormitório com 7,25 m² de área total e vão de ventilação
com 1,50 m², a porcentagem é de 20,7% da área do piso para ventilação e adotando uma sala
de estar com 8 m² e vão para ventilação de 2 m², a porcentagem é de 25%. Ambos os
exemplos atendem a Norma de Desempenho para o requisito aberturas para ventilação.
No COESM, admitindo um dormitório com área total de 7,25 m², encontra-se 0,6 m²
de vão de ventilação. Para uma sala de estar com 8 m² é encontrado um valor de 0,67 m² de
vão para a ventilação. Então, para ambos os ambientes temos 8% da área do piso para a
ventilação, ficando claro que é atendido o requisito aberturas para ventilação da Norma de
Desempenho, para o exemplo.
Porém, o desempenho térmico de uma edificação depende também do sistema de
cobertura e das paredes de fachada, sendo determinadas a transmitância térmica (U) e a
capacidade térmica (CT) dos mesmos. Um esquema muito interessante retirado do guia da
Norma de Desempenho feito pelo CBIC é representado na figura 8 mostrando métodos
alternativos de avaliação do desempenho térmico através de procedimentos com uma
avaliação simplificada e com uma avaliação detalhada.
A avaliação simplificada verifica o atendimento aos requisitos e critério para o
envelopamento da obra baseando-se na transmitância térmica e na capacidade térmica das
paredes de fachada e das coberturas.
A avaliação detalhada se dá por duas maneiras, a primeira através de simulações
computacionais no Software Energy Plus e a segunda pela medição in loco avaliando em
edificações existentes ou protótipos construídos para esta finalidade. A dificuldade existente
no segundo método de avaliação (medição in loco) é que as medições devem ser feitas em
período que corresponda ao dia típico de verão ou de inverno, precedido por, pelo menos, um
dia com características semelhantes, recomendando-se, todavia, trabalhar com uma sequência
60
de três dias e analisar os dados do terceiro dia, o que nem sempre acontece e prejudica a
análise.
Figura 8 – Métodos alternativos de avaliação do desempenho térmico
A avaliação do desempenho térmico de diferentes edifícios em conjuntos habitacionais
de caráter popular construídos em diferentes épocas na cidade de Santa Maria foi tema de uma
dissertação de mestrado realizado por ROTTA (2009). O levantamento dos edifícios
existentes, com a verificação das características projetuais, as características construtivas dos
edifícios, a definição dos edifícios a serem analisados e o monitoramento das variáveis
ambientais internas e externas permitindo a avaliação do desempenho térmico, foram as
etapas seguidas no estudo.
Segundo ROTTA (2009), estratégias para utilizar os elementos do entorno e o clima,
aplicados ao projeto arquitetônico podem melhorar o desempenho da edificação,
principalmente nas questões relacionadas ao conforto térmico. Decisões tomadas nas
primeiras fases do projeto arquitetônico, tais como: volumetria do edifício, orientação das
fachadas, posicionamento e sombreamento de janelas, sistemas construtivos de paredes e
coberturas e das propriedades termofísicas dos elementos que o compõem também
influenciam no desempenho térmico que deverá ser atingido pela edificação. As temperaturas
61
dos ambientes internos dependerão do efeito conjugado destes diversos parâmetros e o clima
de cada lugar.
Com as conclusões obtidas por ROTTA (2009) foi possível identificar claramente as
práticas construtivas adotadas nos antigos prédios do BNH e aquelas que estão sendo
adotadas pelo programa PAR. Embora os prédios do programa PAR possam ser executados
dentro de um espaço de tempo mais curto, e com menor desperdício de material devido ao uso
da modulação e de elementos pré-fabricados, a baixa capacidade térmica atingida pelos seus
edifícios é um fator preocupante. Outro fator preocupante é a falta de cuidado no isolamento
da cobertura nos prédios dos conjuntos analisados. Através da distribuição dos aparelhos de
medição de temperatura em diferentes pavimentos e diferentes orientações; verificou-se que o
efeito exercido pela cobertura nos últimos pavimentos teve maior influência que a orientação
solar nos resultados obtidos de variação da temperatura interna, amplitude e amortecimento
térmico, tanto no período de inverno quanto no período de verão.
Por fim, ROTTA (2009) afirma que a questão da moradia popular engloba vários
aspectos, porém questões relacionadas ao conforto térmico acabam ficando em segundo
plano. Questões econômicas acabam servindo como única justificativa para projetos
arquitetônicos padronizados e uso de materiais inadequados às condições climáticas, quando
pequenos cuidados como a implantação, insolação e ventilação do edifício podem fazer muita
diferença na melhoria das condições de conforto. Dessa forma, este trabalho traz dados
importantes para que se possa conhecer a realidade e avançar em novas propostas que
assegurem uma melhor qualidade de vida aos moradores das habitações de interesse social de
Santa Maria e região.
5.4 Especificações mínimas quanto ao desempenho acústico
Quando analisados os requisitos para o PMCMV e do COESM nota-se a falta de
informações sobre o desempenho acústico sendo este de suma importância, pois o ruído tanto
aéreo como o de impacto muitas vezes são motivos de desentendimentos e estresse entre
vizinhos. Por isso a NBR 15575 (2013) estabelece critérios para a diminuição dos ruídos de
impactos aplicados às lajes de piso e para a isolação ao som aéreo dos pisos, das fachadas e
cobertura. Entre unidades autônomas e entre paredes divisórias de áreas privativas e áreas de
uso comum em edificações multifamiliares são consideradas a necessidade de isolação
acústica de paredes de geminação.
62
O desempenho acústico das áreas de permanência prolongada depende de uma série de
fatores construtivos e do próprio projeto de arquitetura. Por exemplo, deve-se evitar ao
máximo a localização de dormitórios vizinhos a poços de elevadores, escadas de uso comum,
prumadas de água etc., podendo-se recorrer à maior isolação acústica das vedações nos casos
inevitáveis (preenchimento de blocos vazados com argamassa, por exemplo). A adoção de
shafts isolados acusticamente, visitáveis ou não, e o envolvimento de tubulações com
isolantes ou absorvedores acústicos (envolvimento com mantas de polietileno, sacos de estopa
recobertos por gesso etc.) são recursos quase sempre interessantes.
A presença de frestas nas coberturas e nas fachadas altera substancialmente o
desempenho acústico da envoltória das edificações, sendo que pequenas frestas podem reduzir
em mais de 30% a isolação acústica. Também podem repercutir em perdas significativas da
isolação acústica: adoção de juntas secas nas alvenarias (ausência de argamassa nas juntas
verticais de assentamento); irregularidades ou falta de adensamento do material das juntas de
assentamento e, particularmente, dos encunhamentos / ligações das paredes com o fundo de
vigas e de lajes; janelas sem adequada vedação entre folhas fixas e folhas móveis, sendo que
esses encontros sempre devem ser guarnecidos com escovas e gaxetas fabricadas com
materiais resilientes; e falhas de rejuntamento nos encontros entre paredes e caixilhos.
Valores do índice de redução sonora ponderado (Rw) encontrados através de ensaios
laboratoriais por pesquisadores foram compilados por RIGUI (2013) em sua dissertação de
Mestrado e são discriminados nas tabelas 28 e 29.
Tabela 28 – Resultados de Rw para paredes e divisórias pesadas usuais
Nº
ensaio Produto ensaiado
Densidade
superficial
(kg/m²)
Rw
(dB)
01 Parede com blocos de 30 furos (14 cm x 19 cm x 29 cm) e uma seção
retangular com dimensões 8 x 4,5cm – sem revestimento. 185 38
02 Parede com blocos de 30 furos (14cm x 19cm x 29cm) e uma seção
retangular com dimensões 8 x 4,5cm – com revestimento. 245,5 50
03 Parede com blocos de 16 furos (20cm x 20cm x 20cm) – Com
revestimento 246,5 50
04 Parede com blocos de 9 furos (19cm x 19cm x 29cm) –com
revestimento. 188,5 42
05 Parede com blocos cerâmicos BV (14cm x 19cm x 29cm)– com
revestimento parcial – emissão (externo) 207,5 41
63
Nº
ensaio Produto ensaiado
Densidade
superficial
(kg/m²)
Rw
(dB)
06 Parede com blocos cerâmicos BV (14cm x 19cm x 29cm)– com
revestimento. 226,5 43
07 Parede com tijolo maciço – sem revestimento 190,75 41
08 Parede de tijolo maciço –com revestimento parcial –emissão
(externo). 238,75 47
09 Parede de tijolo maciço (10,5 x 5 x 22cm) – com revestimento. 285,75 50
10 Parede de blocos vazados de concreto (14cm x 19cm x39cm) – sem
revestimento. 242,5 43
11 Parede de blocos vazados de concreto (14cm x 19cm x39cm) – com
revestimento parcial. 255,5 49
12 Parede de blocos vazados de concreto (14cm x 19cm x39cm) – com
revestimento. 240,5 50
13 Parede de blocos cerâmicos estruturais (14cm x 19cmx 29cm) – sem
revestimento. 170 35
14 Parede de blocos cerâmicos estruturais (14cm x 19cmx 29cm) –
revestimento parcial – emissão (externo) 217,5 40
15 Parede de blocos cerâmicos estruturais (14cm x 19cmx 29cm) – com
revestimento. 227,5 41
Fonte: Rigui apud Dondé, 2013, p. 104
Tabela 29 – Resultados de Rw para paredes e divisórias leves usuais com material
absorvente.
Nº
ensaio Produto ensaiado
Densidade superficial
(kg/m²) Rw (dB)
20 Divisórias de gesso acartonado – 2 painéis de gesso acartonado
separados por ar e = 9,0cm, m1=m2=12,5 Kg/m² - com lã de vidro. 27 47
21 Parede DryWall Placostil 72/48/SFV – 2 painéis de 12,5mm e = 4,8cm,
m1=m2=13,0Kg/m² - com lã de vidro 27 43
22 Parede de Distribuição D72/48/60ª - 2 painéis de 12,5mm e = 4,8cm,
m1=m2=12,5Kg/m² - com lã de vidro. 27 44
23 Divisória Placostil 98/48/SFV - 2 painéis de 12,5mm e = 7,3cm,
m1=m2=26,0Kg/m² - com lã de vidro. 47 49
24 Parede interna de gesso acartonado, 2 painéis de 12,5mm em cada face
e=9,0cm, m1=m2=25,0 Kg/m², com lã de vidro. 47 61
Fonte: Rigui apud Dondé, 2013, p. 105
Quando comparados os valores determinados pela Norma 15.575 para os sistemas de
vedações verticais internas e externas nota-se que o valor mínimo para o índice de redução
64
sonora ponderado (Rw) é de 35 dB, portanto quaisquer paredes e divisórias pesadas ou leves
apresentadas nas tabelas acima, quando utilizadas como vedação, seguem os valores mínimos
estabelecidos por norma.
Na tabela 30 são apresentados valores do nível de pressão sonora de impacto padrão
ponderado (L’nT,w) encontrados por PEDROSO (2007) através de ensaios laboratoriais os
quais foram relatados em sua dissertação.
Tabela 30 – Valores do nível de pressão sonora de impacto padrão ponderado, L’nT,w,
para diferentes composições
Amostra Composição com sua respectiva espessura em mm L’nT,w (dB)
1 Laje de entrepiso (120 mm) sem revestimento (referência) 78
2 Laje de entrepiso (120 mm) + porcelanato (10 mm) 73
3 Laje de entrepiso (120 mm) + lã de vidro (15 mm) + porcelanato (10
mm) 50
4 Laje de entrepiso (120 mm) + ruberflex (8 mm) + porcelanato (10 mm) 62
5 Laje de entrepiso (120 mm) + densiflex (4 mm) + porcelanato (10 mm) 65
6 Laje de entrepiso (120 mm) + isopor VI (25 mm) + porcelanato (10 mm) 62
7 Laje de entrepiso (120 mm) + isopor VII (25 mm) + porcelanato (10 mm) 64
8 Laje de entrepiso (120 mm) + polietileno (5 mm) + porcelanato (10 mm) 65
9 Laje de entrepiso (120 mm) + laminado (7 mm) 75
10 Laje de entrepiso (120 mm) + lã de vidro (15 mm) + laminado (7 mm) 56
11 Laje de entrepiso (120 mm) + ruberflex (8 mm) + laminado (7 mm) 67
12 Laje de entrepiso (120 mm) + densiflex (4mm) + laminado (7 mm) 67
13 Laje de entrepiso (120 mm) + isopor VI (25 mm) + laminado (7 mm) 63
14 Laje de entrepiso (120 mm) + isopor VII (25 mm) + laminado (7 mm) 64
15 Laje de entrepiso (120 mm) + polietileno (5 mm) + laminado (7 mm) 67
Notas:
1 Ruberflex é o nome comercial da manta de borracha reciclada (EVA) com densidade de 130 kg/m³
2 Densiflex é o nome comercial da manta de borracha reciclada com densidade de 260 kg/m³
3 Isopor VI corresponde ao poliestireno expandido com densidade de 27,5 kg/m³
4 Isopor VII corresponde ao poliestireno expandido com densidade de 32,5 kg/m³
5 Polietileno é uma manta de espuma de polietileno com densidade de 27 kg/m³
Fonte: Pedroso, 2007, p. 69 e 79
Analisando os valores estabelecidos pela Norma 15.575 (2013) para o nível de pressão
sonora de impacto ponderado medidos para diferentes sistemas de pisos verifica-se que o
valor máximo admissível para um desempenho mínimo é de 80 dB. Quando analisados os
valores obtidos por PEDROSO (2007) em suas diferentes composições e que o valor máximo
obtido nas suas medições é de 78 dB, conferimos ser atendida a NBR 15575 por todas as
composições avaliadas.
65
6. ACOMPANHAMENTO DAS VISTORIAS REALIZADAS POR
TÉCNICOS REPRESENTANTES DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL
A visita técnica realizada pelos representantes da CEF segue um cronograma
dependente do andamento da obra, onde é feita a avaliação dos serviços realizados para
posterior liberação da verba e sequência da construção.
O acompanhamento foi no Edifício Residencial Solar Solamanca, um empreendimento
localizado na cidade de Santa Maria financiado pela Caixa Econômica Federal, porém não
pertencente ao Programa Minha Casa Minha Vida.
6.1 Característica do empreendimento: Edifício Residencial Solar Solamanca
O empreendimento é composto por 10 andares de apartamentos, contabilizando 72
unidades habitacionais e 3 andares de garagem sendo dois destes no subsolo. O layout dos
apartamentos de dois dormitórios e de três dormitórios é mostrado nas figuras 9 e 10
respectivamente.
Figura 9 – Layout apartamento de dois dormitórios
66
Figura 10 – Layout apartamento de três dormitórios
Os andares de garagem são estruturados com vigas e pilares em concreto armado e o
restante, os andares de apartamentos, são em alvenaria estrutural, como mostram as figuras 11
e 12.
Figura 11 – Disposição estrutural da edificação
67
Figura 12 – Vedações verticais
6.2 Etapa da obra analisada
No dia 07 de abril de 2014 os representantes da CEF estiveram no empreendimento
para avaliar as paredes que tinham sido elevadas no 4º pavimento do edifício. Foi feita uma
conferência de como se apresentava a estrutura e liberada para prosseguirem com a
construção. A figura 13 mostra a condição em que se apresentavam as elevações.
Figura 13 – Elevações da alvenaria estrutural
68
Porém ao acompanhar a vistoria percebe-se que não é realizado nenhum tipo de
ensaio, por exemplo, ensaio de percussão utilizando um martelo específico ou nem mesmo
exigido um relatório do ensaio do bloco utilizado para a elevação da alvenaria. Os
representantes apenas chegaram ao local da obra e conferiram visualmente qual a condição da
estrutura. No entanto, esse controle de execução deveria ser mais rigoroso quanto às
exigências, pois, de alguma maneira, evitariam diversos problemas que ocorrem durante a
construção de uma edificação.
69
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após todas as leituras e análises sobre a Norma de Desempenho é notável o grande
avanço e desafio que o conceito de desempenho e sua aplicação trarão para a construção civil,
porém o empenho para aprofundar o conhecimento em tecnologias inovadoras e até mesmo o
aperfeiçoamento das existentes terá que ser considerável. Tanto as construtoras, com a
realização de projetos e a execução das edificações, como as empresas fornecedoras de
materiais de construção civil terão que se adaptar para assim atender as exigências
normativas.
O Código de Obras e Edificações da cidade de Santa Maria, com última atualização no
ano de 2009, carece de muitas informações. Sendo assim, a inclusão de subsídios que
incentivem as novas unidades habitacionais a cumprirem o desempenho mínimo exigido por
norma se fará necessário.
A aplicação dos índices da norma de desempenho (2013) nas edificações do Programa
Minha Casa Minha Vida será uma boa oportunidade para a melhoria da qualidade das
habitações, visto que essas deverão ter um desempenho mínimo durante uma vida útil,
otimizando os custos ao longo do tempo. Sendo assim, o conforto e a qualidade passarão a ser
os principais itens a serem considerados em uma construção.
Quando feito o estudo comparativo entre a Norma de desempenho, o PMCMV e o
COESM em aspectos relacionados com o projeto arquitetônico tem-se explícito que as
características do PMCMV já atendem a norma. O COESM tem muitas informações não
esclarecidas, como dimensões de móveis e circulação mínima para todos os cômodos de uma
unidade habitacional, sendo assim entende-se que se faz necessária uma atualização das suas
especificações quanto a este item.
Quanto ao desempenho lumínico são estabelecidos vãos de abertura para o
iluminamento natural pelo PMCMV e pelo COESM, porém para uma análise e comparação
com a Norma seria necessário um estudo mais detalhado do ambiente.
O desempenho térmico, na questão relacionada a ventilação as exigências da Norma
de desempenho são atendidas pelo PMCMV e pelo COESM. Porém o desempenho térmico
depende de muitas outras questões, como volumetria do edifício, orientação das fachadas,
posicionamento e sombreamento de janelas e principalmente dos sistemas construtivos de
paredes e coberturas, partes mais importantes da edificação.
70
Quanto ao desempenho acústico não são apresentadas nenhuma especificação ou
exigências no PMCMV nem no COESM. Porém quando analisados dados de composições de
sistemas de piso e vedações verticais que são utilizadas atualmente, é verificado que estes
atendem aos requisitos da Norma.
71
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 15575-1:
Edificações Habitacionais – Desempenho – Parte 1: Requisitos gerais. Rio de Janeiro, 2013.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 15575-2:
Edificações Habitacionais – Desempenho – Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais.
Rio de Janeiro, 2013.
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