Norma Técnica Incra

MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007

i

Norma Técnica para

Georreferenciamento de Imóveis Rurais

2a Edição

Agosto de 2008


ii

SUMÁRIO

1- APRESENTAÇÃO ___________________________________________________1

2- OBJETIVOS ________________________________________________________2

2.1- Objetivo Específico ______________________________________________ 2

2.2- Objetivos Gerais ________________________________________________ 2

3- PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS______________________________3

4- PADRÕES DE PRECISÃO_____________________________________________5

5- Identificação e Reconhecimento dos Limites do imóvel _______________________6

5.1- Considerações _________________________________________________ 6

5.2- Documentação Requerida pelo Credenciado ao Proprietário ______________ 7

5.3- Identificação dos Limites __________________________________________ 8

5.3.1- Linha seca ________________________________________________________ 8

5.3.2- Estradas públicas e ferrovias _________________________________________ 8

5.3.3- Linha de transmissão, oleoduto, gasoduto, cabos óticos e outros _____________ 9

5.3.4- Cursos d’água ____________________________________________________ 10

5.3.5- Vértice __________________________________________________________ 10

5.3.6- Vértice tipo M_____________________________________________________ 11

5.3.7- Vértice tipo P _____________________________________________________ 11

5.3.8- Vértice tipo V _____________________________________________________ 12

5.3.9- Vértice tipo O_____________________________________________________ 13

5.4- Codificação dos Vértices_________________________________________ 14

5.4.1- Codificação de vértices de imóveis contíguos____________________________ 15

6- MATERIALIZAÇÃO DOS VÉRTICES____________________________________18

6.1- Considerações ________________________________________________ 18

6.2- Monumentalização de Vértices de Acordo com a Classe ________________ 18

7- LEVANTAMENTO __________________________________________________20

7.1- Considerações ________________________________________________ 20

7.2- O Sistema Geodésico Brasileiro e Sistema Cartográfico Nacional _________ 20

7.3- Levantamentos por Métodos Convencionais__________________________ 21

7.3.1- Estações totais ___________________________________________________ 21

7.3.2- Desenvolvimento de poligonais_______________________________________ 21

7.3.3- Poligonais de apoio à demarcação (C3) ________________________________ 22

7.3.4- Poligonais de demarcação (C4) ______________________________________ 22


iii

7.3.5- Levantamento por irradiação (C4) ____________________________________ 23

7.4- Desenvolvimento de Triangulação __________________________________23

7.5- Por GPS/GNSS_________________________________________________24

7.5.1- Posicionamento relativo estático _____________________________________ 25

7.5.2- Posicionamento relativo estático rápido ________________________________ 25

7.5.3- Posicionamento relativo semi-cinemático (stop and go)____________________ 25

7.5.4- Posicionamento Real Time Kinematic – RTK____________________________ 26

7.5.5- Posicionamento Differential Global Positioning System - DGPS, Wide área

Differential Global Positining System – WADGPS _____________________________ 26

7.5.6- Posicionamento pós-processado através do código C/A ___________________ 26

7.6- Levantamento dos Vértices de Apoio Básico (C1) ______________________26

7.6.1- Por métodos convencionais _________________________________________ 27

7.6.2- Por GPS/GNSS___________________________________________________ 27

7.7- Levantamento dos Vértices de Apoio a Poligonal (C2) ___________________27


7.7.2- Por GPS/GNSS___________________________________________________ 28

7.8- Levantamento de Poligonais (C3)___________________________________28

7.8.1- Por técnicas convencionais _________________________________________ 28

7.8.2- Por GPS/GNSS___________________________________________________ 28

7.9- Levantamento dos Vértices do Perímetro (C4) _________________________28


7.9.2- Por GPS/GNSS___________________________________________________ 29

7.10- Levantamentos dos Limites Inacessíveis e ou Restritos (C5)_____________30

7.10.1- Por métodos convencionais ________________________________________ 30

7.10.2- Por GPS/GNSS__________________________________________________ 30

7.10.3- Por métodos indiretos_____________________________________________ 31

8- PROCESSAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS ________________________32

8.1- Processamento de Dados Levantados por Técnicas Convencionais ________32

8.2- Processamento de Dados Levantados por métodos GPS/GNSS___________32

8.2.1- Parâmetros de Configuração para Transporte de Coordenadas (C1) _________ 32

8.2.2- Parâmetros de Configuração para Levantamento do Perímetro _____________ 32

8.3- Ajustamento de Observações ______________________________________33

8.4- Discrepância entre coordenadas____________________________________33

9- APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES _____________________________________35

10- APRESENTAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS.______________________________37


iv

10.1- Considerações _______________________________________________ 37

10.2- Requerimento ________________________________________________ 37

10.3- Relatório Técnico _____________________________________________ 38

10.4- Documentos de dominialidade ___________________________________ 39

10.5- Planta ______________________________________________________ 39

10.6- Memorial Descritivo____________________________________________ 42

10.6.1- Cabeçalho ______________________________________________________ 42

10.6.2- Descrição do Perímetro____________________________________________ 42

10.7- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ______________________ 43

10.8- Declaração de Reconhecimento de Limites _________________________ 43

10.8.1- Declaração de Respeito de Divisas___________________________________ 43

10.8.2- Considerações quanto ao confrontante________________________________ 44

10.9- Arquivos Digitais ______________________________________________ 44

10.10- Relatórios resultantes de processamentos posicionais________________ 45

10.10.1- Posicionamento por GPS/GNSS____________________________________ 45

10.10.2- Posicionamento por GPS/GNSS – Soluções de ajustamento______________ 46

10.10.3- Levantamento por Estação Total____________________________________ 46

Glossário____________________________________________________________48


v

SIGLAS

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

APP – Área de Preservação Permantente

ART – Anotação de Responsabilidade Técnica

COCAR – Comissão de Cartografia

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

CPF – Cadastro de Pessoa Física

CREA – Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia

DOU – Diário Oficial da União

GNSS – Global Navigation Satellite System

GPS – Global Positioning System

ITRS – International Terrestrial Reference System

NTGIR – Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais

RBMC– Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo

RIBAC – Rede INCRA de Bases Comunitárias do GPS

RINEX – Receiver Independent Exchange Format

RTCM – Radio Technical Committee for Maritime Service

RTK – Real Time Kinematic

SGR – Sistema Geodésico de Referência

UTM – Universal Tranversa de Mercator


1/75

1- APRESENTAÇÃO

Texto a ser inserido pelo diretor ou seu preposto.


2/75

2- OBJETIVOS

2.1- Objetivo Específico

Estabelecer os preceitos técnicos aplicáveis aos serviços de agrimensura, relacionados com as

atividades de natureza fundiária, objetivando a caracterização e o georreferenciamento de imóveis rurais,

por meio do levantamento e materialização de seus limites e posterior certificação junto ao INCRA.

2.2- Objetivos Gerais

Padronizar os trabalhos de agrimensura, destinados ao levantamento de imóveis rurais,

permitindo a inserção desses produtos no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR instituído pela

Lei Federal 5.868 de 12 de dezembro de 1972, de forma a se ter fiel conhecimento da malha fundiária

rural do Brasil em atendimento aos preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 10.267 de 28/08/2001

publicada no DOU de 29/08/2001, Decretos nº 4.449 de 30/10/2002 publicado no DOU de 31/10/2002 e

nº 5.570 de 31/10/2005 publicado no DOU de 01/11/2005.

Garantir ao proprietário confiabilidade na geometria descritiva do imóvel rural, de forma a dirimir

conflitos decorrentes de sobreposição de limites com imóveis lindeiros.

Definir padrões técnicos aos profissionais de agrimensura que atuam na área de

georreferenciamento de imóveis rurais e áreas afins.


3/75

3- PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS

Observar-se-ão, no que forem aplicáveis para fins desta Norma, os seguintes documentos

abaixo especificados. Em caso de divergência entre as normas citadas e as recomendações

estabelecidas no presente documento, prevalecerão as estabelecida nesta última com exceção daquelas

advindas de Leis e Decretos.

Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 publicado no DOU de 16/09/1965 e suas alterações.

Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, publicada no DOU em 30/11/1964 e suas alterações.

Lei n° 5868, de 12 de dezembro 1972, publicada no DOU em 14/12/1972. Cria o Sistema Nacional de

Cadastro Rural, e dá outras Providências.

Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, publicada no DOU em 31/12/1973, republicada em

16/09/1975 e retificada em 30/10/1975 que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Lei n° 8.629 de 25 de fevereiro de 1993, publicada no DOU em 26/02/1993 e suas alterações.

Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, publicada no DOU em 09/01/1997 que dispõe sobre a Política e

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no DOU em 01/02/1999. Regula o processo

administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, publicada no DOU de 29/08/2001. Altera dispositivos da Lei nº

4.947, de 6 de abril de 1966, Lei nº 5.868/72, Lei nº 6.015/73, Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979,

Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, publicada no DOU de 11/01/2002 institui o código civil.

Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, publicada no DOU de 03/08/2004 com alterações na Lei nº

6015/73.

Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, publicado no DOU de 11/07/1934, retificado em 27/07/1934.

Decreta o Código de Águas.

Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984, publicado no DOU de 22/06/1984, que estabelece as

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.

Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, publicado no DOU de 31/10/2002, que regulamenta a Lei

10.267/01.

Decreto nº 5.570, de 31 de outubro de 2005, publicado no DOU de 01/11/2005. Dá nova redação a

dispositivos do Decreto n° 4.449/02, e dá outras providências.

“Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos ”, aprovadas pela Resolução PR

n.o 22, de 21.07.83, do Presidente do IBGE, e homologadas pela Resolução COCAR 02/83, de 14.07.83,

publicada no D.O. de 27.07.83.

“Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS: Versão Preliminar”, aprovadas pela

Resolução N.º 05 de 31 de março de 1993 da Presidência do IBGE, e que passaram a complementar o

capítulo II das Especificações e Normas para Levantamentos Geodésicos da R. PR-22 de 21/83.


4/75

Resolução do Presidente do IBGE Nº 01/2005 “Altera a caracterização do Sistema Geodésico

Brasileiro”, aprovada pela Resolução N.º 01 de 25 de fevereiro de 2005 do Presidente do IBGE, que

institui o SIRGAS2000 e define os parâmetros de transformação entre este sistema e o sistema SAD69.

“Parâmetros para Transformação de Sistemas Geodésicos” Resolução Nº23 de 21 de fevereiro de

1989 da Presidência do IBGE.

Portaria INCRA/P/nº 954, de 13 de novembro de 2002, que estabelece o indicador da precisão

posicional a ser atingida em cada par de coordenadas, relativas a cada vértice definidor do limite do

imóvel rural.

Norma ABNT NBR 13.133 – “Execução de levantamento topográfico”, de Junho/94.

Norma ABNT NBR 14.166 - “Rede de Referência Cadastral Municipal - Procedimento”, de Agosto/98.

Instrução Normativa nº 24, de 28 de novembro de 2005. Aprova os procedimentos para atualização

cadastral e os formulários de coleta do Sistema Nacional de Cadastro Rural, instituído pela Lei nº

5.868/72, regulamentada pelo Decreto nº 72.106/73 e alterada pela Lei nº 10.267/01, regulamentada

pelo Decreto nº 4.449/02 e pelo Decreto nº 5.570/05, e em conformidade com o art. 46 da Lei nº

4.504/64.

Instrução Normativa nº 25, de 28 de novembro de 2005. Estabelece o Fluxo Interno a ser observado

pelas Superintendências Regionais do INCRA, com vistas à certificação e atualização cadastral, de que

tratam o Decreto nº 4.449/02 e a Lei nº 5.868/72, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.267/01.

Instrução Normativa nº 26, de 28 de novembro de 2005. Fixa Roteiro para a Troca de Informações

entre o INCRA e os Serviços de Registro de Imóveis, nos termos da Lei nº 4.947/66, alterada pela Lei nº

10.267/01, e do Decreto n° 4.449/02.


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4- PADRÕES DE PRECISÃO

Em função da legislação em vigor, Lei 10.267/2001 e Portaria INCRA/P/Nº 954 de 2002, as

regras estabelecidas por esta Norma têm como referência a determinação para cada par de

coordenadas com precisão posicional melhor do que 0,50m. Entende-se por precisão posicional a

resultante em termos das componentes horizontais σE e σN ao nível de confiança de 68,3%.

Para fins desta Norma o termo precisão está associado ao grau de dispersão de um grupo de

medições reiteradas ao redor do valor médio e coincide com o valor de um desvio padrão ou um sigma

(1σ).

Os valores de precisão posicional apresentados na Tabela 1 se referem a resultante horizontal

determinada por:

Pp = (σE2 + σN2)1/2 Onde:

Pp: precisão posicional

σN: desvio padrão da componente N, em metros;

σE: desvio padrão da componente E, em metros.

A Tabela 1 fornece valores limites de classes (C1 – C5) de acordo com níveis de precisão:

Tabela 1 – Classificação de vértices quanto à finalidade, precisão e tipo

Classe Finalidade Precisão (m) Tipo

C1 Apoio básico / Apoio imediato / Limite ≤ 0,10 M C2 Apoio imediato / Limite ≤ 0,20 M C3 Desenvolvimento de poligonal / Limite ≤ 0,40 M,P C4 Limite ≤ 0,50 M,P,V,O C5 Limite - USO RESTRITO – ver item 7.10 * P,V,O

*Precisão dependente do método

ATENÇÃO: É absolutamente necessário considerar a propagação da covariância das coordenadas dos

vértices de apoio básico, imediato e desenvolvimento de poligonal para as coordenadas dos vértices de limite.


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5- IDENTIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS LIMITES DO IMÓVEL

5.1- Considerações

A identificação e o reconhecimento dos limites do imóvel rural é uma tarefa que precede

necessariamente a etapa de medição. Destina-se a assegurar que o profissional não cometerá erros no

caminhamento a ser percorrido.

O processo de identificação dos limites do imóvel deverá ser iniciado com uma rigorosa

avaliação da sua documentação, especialmente a descrição imobiliária do Registro de Imóveis e a

documentação técnica existente no INCRA, sobretudo eventuais coordenadas já determinadas e

certificadas por essa Autarquia, em atendimento à Lei 10.267/2001. Essa avaliação deve se estender a

todos os imóveis vizinhos.

No que se refere à avaliação da documentação, deverão ser observadas as seguintes situações

previstas:

a) Imóvel composto por apenas uma matrícula/transcrição

Para execução dos trabalhos e elaboração das peças técnicas deverá ser observada a

existência de estradas de rodagem (municipal, estadual ou federal), independentemente de

desapropriação, que seccionem a matrícula, gerando glebas individualizadas para ambas as margens e

posteriormente matrículas distintas.

b) Imóvel composto por várias matrículas/transcrições

As matrículas ou transcrições deverão ser identificadas numa única planta, devendo ser

elaborados memoriais descritivos distintos, obedecendo o conceito de imóvel rural definido nas leis

4.504/1964 e 8.629/1993.

Na impossibilidade de identificar a localização das matrículas/transcrições, ou no caso de

pretensão do proprietário em unificar as matrículas da propriedade, deverá ser elaborada uma planta

única com memorial descritivo correspondente.

c) Imóvel composto por matrículas/transcrições e áreas de posse por simples ocupação

Em um imóvel composto por várias matrículas e/ou transcrições e/ou áreas de posse por simples

ocupação, a certificação recairá somente nas áreas com matrículas ou transcrições, sendo que a área de

posse por simples ocupação deverá ser excluída da planta a ser certificada.

A área de posse por simples ocupação deverá ser apresentada numa planta em uma única via

juntamente com a área registrada, devendo constar na declaração para cadastro de imóveis rurais

apresentada.

d) Imóvel composto por matrículas/transcrições com servidão averbada

Em um imóvel composto por várias matrículas ou transcrições com servidão averbada, a

servidão deverá constar na planta e ser elaborado memorial descritivo para a mesma.


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e) Imóvel composto por matrículas/transcrições com reserva legal averbada

Em um imóvel composto por várias matrículas ou transcrições com Reserva Legal averbada, a

mesma não deverá constar em planta.

f) Imóvel composto por matrículas/transcrições em condomínio e partes ideais

No caso de matrículas de propriedade em comum, a certificação do imóvel contemplará todos os

proprietários, não se admitindo certificação contemplando apenas um dos condôminos. O requerimento e

demais documentos deverão ser assinados por representante legal oficialmente instituído.

g) Imóvel composto por matrículas/transcrições com múltiplas áreas descontínuas

Um Imóvel composto por matrículas ou transcrições com múltiplas áreas descontínuas, deverá

ser objeto de alteração e inclusão(ões) cadastral(is) gerando certificações distintas para posterior

regularização com abertura de novas matrículas no Registro de Imóveis.

h) Imóvel em área urbana com finalidade rural

Um Imóvel em área urbana com finalidade rural deve ser georreferenciado em conformidade

com o previsto nesta norma.

i) Imóvel em processo de usucapião

Um Imóvel em processo de usucapião deverá ser georreferenciado em conformidade com o

previsto nesta norma, sendo que a certificação somente será emitida após a ação estar transitada em

julgado.

Não se faz necessário apresentar anuência por parte dos confrontantes.

j) Imóvel resultante de desmembramento de certificação anterior

As peças técnicas resultantes de desmembramento de parte de matrícula de imóvel já certificado

deverão ser objeto de nova certificação.

Deverão ser apresentadas as peças técnicas, individualmente, para a área remanescente e para

a área objeto de desmembramento, assim como deverá ser apresentada ART do desmembramento

vinculada à ART que originou a certificação, uma vez que, basta o levantamento da linha divisória.

O código de imóvel rural de origem constará no remanescente e, nas peças técnicas do imóvel

desmembrado, o espaço destinado ao código do imóvel rural deverá ficar em branco.

5.2- Documentação Requerida pelo Credenciado ao Proprietário

Para a perfeita identificação do perímetro do imóvel, o credenciado deverá solicitar ao

proprietário toda a documentação comprobatória existente, a saber:

- Certidão Imobiliária de inteiro teor atualizada

ou

- Títulos de Domínio, abaixo relacionados:

a) Escritura Pública de Compra e Venda;

b) Escritura Particular de Compra e Venda, que conste o número da transcrição ou do

registro, pela qual o transmitente adquiriu o domínio do imóvel;


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c) Formal de partilha;

d) Certidão de pagamento de Quinhão Hereditário;

e) Carta de Adjudicação expedida em ação de execução ou em inventário ou arrolamento;

f) Ata de Incorporação;

g) Sentença Declaratória de Usucapião;

h) Carta de Aforamento ou Enfiteuse;

i) Título Definitivo expedido pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal;

j) Escritura Pública de Doação, com ou sem cláusula de Usufruto;

k) Escritura Particular de Doação, com ou sem cláusula de Usufruto, que conste o número

da transcrição ou do registro, pela qual o transmitente adquiriu o domínio do imóvel;

l) Carta de Arrematação;

m) Escritura Pública ou Particular de Cessão de Usufruto;

n) Escritura ou sentença transitada em julgado de Extinção de Condomínio;

o) Outros Documentos levados a registro e que garantam a seu detentor o direito real a

área envolvida.

- Plantas topográficas existentes;

- Croquis de levantamentos anteriores;

- Planilhas de cálculos de levantamentos topográficos anteriores;

- Cadernetas de campo de levantamentos anteriores, dentre outros.

A execução dos serviços de identificação das divisas do imóvel deverá ser sempre

acompanhada pelos proprietários confinantes ou seus representantes legais, devidamente identificados,

para que não paire qualquer dúvida quanto aos limites comuns levantados.

Ao final dos serviços de identificação, o proprietário do imóvel objeto da medição, deverá obter

de cada confrontante, uma declaração de que não há discordância quanto aos respectivos limites

comuns percorridos pelo profissional responsável técnico pelo serviço de georreferenciamento.

5.3- Identificação dos Limites

5.3.1- Linha seca

Linha que liga dois vértices do limite de um imóvel rural e não possui elementos físicos para sua

identificação, portanto sua caracterização em campo será por meio da monumentalização dos vértices

tipo M de seus extremos.

5.3.2- Estradas públicas e ferrovias

Nos imóveis rurais confrontantes com estradas públicas federais, estaduais ou municipais e

ferrovias, a identificação de seus limites deverá estar de acordo com a faixa de domínio fixada pelo

órgão ou empresa responsável (DNIT, DER, RFFSA, FEPASA, VALE, dentre outros) ou legislação

específica. Sua identificação poderá ser feita analiticamente através de linha paralela ao eixo ou bordo

levantado, com inflexões identificadas por vértices tipo O.


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EIXO DA ESTRADA

PROJEÇÃO DA

PP

P

P

P

P

P

P

M

M

O

O

O

O

O

O

FAIXA DE DOMÍNIO

Figura 1 - Faixa de domínio

5.3.3- Linha de transmissão, oleoduto, gasoduto, cabos óticos e outros

Nos imóveis atravessados por estes acidentes artificiais, deverão ser observadas as

características das faixas de domínio ou servidão junto às respectivas concessionárias, portanto, neste

caso, estes acidentes não precisarão ser codificados e materializados atendendo às especificações

desta norma, mas deverão constar na planta sem ter a sua área descontada da área total do imóvel.

Nos pontos onde estas feições atravessam os limites do imóvel, esses se caracterizarão vértices do

perímetro e, portanto, deverão ser codificados como vértices do tipo O, P ou M e deverão ser incluídos

no memorial descritivo.

PROJEÇÃO DA SERVIDÃO

LINHA DE TRANSMISSÃO

M

M

M

M

M

M

O

O

O

O


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Figura 2 – Linha de Transmissão

5.3.4- Cursos d’água

A identificação dos cursos d'água terá que seguir rigorosamente o Código de Águas em vigor,

observando–se os seus reflexos na dominialidade do imóvel de acordo com as suas características.

Cursos d’água navegáveis

O limite a ser determinado nos imóveis definidos por cursos d’água navegáveis será pela

margem do respectivo curso d’água, exceto se determinado de forma contrária pela matrícula ou

transcrição.

Cursos d’água não navegáveis

O limite a ser determinado nos imóveis definidos por cursos d’água não navegáveis será pelo

centro do álveo do respectivo curso d’água, exceto se determinado de forma contrária pela matrícula ou

transcrição.

5.3.5- Vértice

É todo local onde a linha limítrofe do imóvel muda de direção ou onde existe interseção desta

linha com qualquer outra linha limítrofe de imóveis contíguos ou servidões de passagem.

Podem ser representados de quatro formas distintas:

a) Tipo M (materializado e ocupado)

b) Tipo P (ocupado, mas não materializado)

c) Tipo V (não ocupado nem materializado)

d) Tipo O (paralelo a eixo levantado)


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VÉRTICE

LINH

A DE TR

ANSM

ISSÃO

CÓRREGO

VÉRTICEVÉRTICE

VÉRTICE VÉRTICE

VÉRTICE

VÉRTICE

VÉRTICE

VÉRTICEVÉRTICEVÉRTICE

VÉRTICE

VÉRTICEVÉRTICEVÉRTICE

VÉRTICE

Figura 3 – Conceito de vértice

5.3.6- Vértice tipo M

Os vértices tipo M são aqueles que foram materializados a fim de preservar a identificação e

localização do limite fundiário no terreno. A materialização de vértices desta natureza deverá seguir

conforme apresentado no Capítulo 6 – MATERIALIZAÇÃO DOS VÉRTICES.

5.3.7- Vértice tipo P

São vértices não materializados na divisa do imóvel, ao longo de acidentes, tais como: cursos e

lâminas d´água, estradas de rodagem, estradas de ferro, linhas de transmissão, oleoduto, gasoduto,

cabos óticos e outros. Embora não sejam materializados de forma perene, deverão ser codificados de

acordo com as instruções estabelecidas no Item 5.4 – Codificação dos Vértices.


12/75

RIO NAVEGÁVEL

M P

P

PP P M

M M

ESTRADA VICINAL

P P PP P P

P

Figura 4 – Vértice tipo P

5.3.8- Vértice tipo V

São vértices cujas coordenadas foram determinadas sem a sua ocupação física, podendo ser

obtidos por uma das seguintes formas:

Por determinação analítica

Vértice obtido pela interseção de alinhamentos de marcos testemunhos com vértices de limite,

conforme apresentado na Figura 5. Todo marco testemunho, quando constituir perímetro, deverá ser um

vértice do tipo M, dependendo da necessidade de definição das divisas.

M

MM

M

M

M

V

LAGOA

MARCO TESTEMUNHO

MARCO TESTEMUNHO

Figura 5 – Vértice tipo V por determinação analítica

Extraído de base cartográfica (C5)

Obtido conforme descrito no Item 7.10 – Levantamentos dos Limites Inacessíveis e ou Restritos

(C5).


13/75

Projetado

Vértice obtido pelo projeto de limite que se fizer necessário, p.ex., representação das matrículas

(não materializadas) no interior de um imóvel.

M

MM

M

V V

M

M

MM

Matrícula 1.530

Matrícula 10.821

Vértices determinados com as informações constantes na matrícula (azimutes e distâncias)

Figura 6 - Vértice tipo V projetado

5.3.9- Vértice tipo O

Vértice determinado de forma analítica nos locais onde a ocupação limítrofe do imóvel se torna

difícil ou inviável, e a obtenção de suas coordenadas se dá a partir da projeção de linhas paralelas ao

levantamento efetuado sobre delineamentos sinuosos, tais como: estradas, ferrovias e cursos d’água,

dentre outros.

EIXO DA ESTRADA

PROJEÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO

M

M

O

O

O

O

O

O

M

M M

PARALELA AO EIXO DA ESTRADA

Figura 7 - Vértice tipo O


14/75

5.4- Codificação dos Vértices

Os vértices do imóvel rural serão identificados, individualmente, por um código único que será

gerado pelo credenciado responsável pelos serviços de georreferenciamento.

Esse código será constituído por oito caracteres, obedecendo aos seguintes critérios:

- os três primeiros campos serão preenchidos pelo código do Credenciado responsável

pelos serviços de georreferenciamento, constante na Carteira Nacional de Credenciado emitida

pelo INCRA;

exemplo: MHJ _ _ _ _ _

- o quarto campo será preenchido pela letra correspondente ao tipo do vértice (M,P,V ou O).

exemplo : MHJ M _ _ _ _

MHJ P _ _ _ _

MHJ V _ _ _ _

MHJ O _ _ _ _

- os quatro últimos campos serão preenchidos sempre pelo credenciado, através de uma

numeração seqüencial rigorosa, começando pelo número 0001. O vértice seguinte será o número 0002 e

assim sucessivamente até o último vértice do imóvel. Quando este número atingir o valor 9999, o

credenciado deverá reiniciar esta seqüência substituindo, no primeiro campo à esquerda, o numero 9

pela letra “A”. A nova seqüência será encerrada quando alcançar a configuração A999. Alcançado este

valor, reiniciar substituindo a letra “A” pela letra “B” assim sucessivamente até alcançar a letra Z. Ao

esgotar este sequenciamento, o profissional credenciado deverá implementar uma nova seqüência,

começando com AA01 até AA99 seguido por AB01 até AB99, e assim sucessivamente até acabar a

seqüência com ZZZ9. Após finalizar este sequenciamento, deverá iniciar com 000A, seguido de 001A, e

assim por diante até 999A, seguido de 000B até 999B e assim sucessivamente até chegar em 9ZZZ;

- as seqüências dos quatro últimos campos serão independentes para cada tipo de vértice;

exemplo de sequenciamento :

MHJ M 0001 ... MHJ M 9999 MHJ M A001 ... MHJ M A999 MHJ M B001 ... MHJ M B999 MHJ M C001 ... MHJ M Z999 MHJ M AA01 ... MHJ M AA99 MHJ M AB01 ... MHJ M AB99 ... MHJ M ZZZ1 ...


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MHJ M ZZZ9

MHJ M 001A ... MHJ M 999A MHJ M 001B ... MHJ M 999B ... MHJ M 9ZZZ ATENÇÃO: Essa codificação deverá ser adotada pelo credenciado para todos os imóveis

georreferenciados, visando o atendimento desta Norma, de forma que nenhum código já utilizado em

qualquer vértice de outros imóveis georreferenciados anteriormente venha a ser reutilizado. No caso

do término da seqüência alfa-numérica única do credenciado, este deverá solicitar um novo código de

credenciamento ao Comitê Nacional de Certificação do INCRA.

exemplo 1: M H J M 0 0 0 1

código do Credenciado numeração seqüencial

identificação de vértice

exemplo 2:

- Primeiro imóvel georreferenciado pelo credenciado, contendo 4 vértices:

1º vértice: MHJ M 0001




- Segundo imóvel georreferenciado pelo mesmo credenciado, contendo 4 vértices também:





5.4.1- Codificação de vértices de imóveis contíguos

Considerações

A codificação de vértices já certificados pelo INCRA deverá ser sempre respeitada e prevalecerá

sobre serviços posteriores de georreferenciamento. O credenciado se obriga, portanto, a assumir a

codificação já existente naqueles vértices comuns ao imóvel contíguo e adotá-la no desenvolvimento do

seu serviço. Exemplo:


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- Imóvel georreferenciado pelo Credenciado de código MHJ (imóvel B), contendo 6 vértices, dos

quais dois são comuns a um imóvel já certificado pelo INCRA (imóvel A), e georreferenciado por um

outro credenciado, de código SGR.

SGR - M - 0005

IMÓVEL A

IMÓVEL B

SGR - M - 0006

SGR - M - 0002SGR - M - 0001 SGR - M - 0003

SGR - M - 0004

MHJ - M - 0112

MHJ - M - 0111MHJ - M - 0110

Figura 8 - Codificação de vértices de imóveis contíguos



3º vértice: SGR M 0004




Predomínio de coordenadas e códigos

Nas situações em que o credenciado encontrar imóveis confrontantes já georreferenciados,

haverá a necessidade de adotar um procedimento que dependerá das situações previstas a seguir para

vértices em comum:

Situação 1

Credenciado A materializou, submeteu à análise e obteve a certificação;

Credenciado B deverá medir e adotar os códigos do credenciado A;

Prevalecem as coordenadas de A.

Situação 2

Credenciado A materializou, mediu: processo encontra-se em análise;

Credenciado B deverá adotar os códigos do credenciado A;

Credenciado B deve consultar o INCRA e verificar se as coordenadas de A estão corretas;


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Caso as coordenadas estejam determinadas adequadamente, B adotará as coordenadas de A;

Caso as coordenadas estejam incorretas, B adotará as suas coordenadas: neste caso A deverá

ser notificado pelo Comitê Regional de Certificação para que corrija suas coordenadas.

Situação 3

Credenciado A materializou, mediu e não submeteu à análise;

Credenciado B adotará o código de vértices de A;

Credenciado B adotará suas próprias coordenadas ao submeter à análise;

* Obs: credenciado A deverá adotar as coordenadas do credenciado B ao submeter seu

processo, no caso de B já ter sido certificado.


18/75

6- MATERIALIZAÇÃO DOS VÉRTICES


Todo vértice tipo M sendo de limite ou de apoio, deve estar materializado antes do processo de

medição, sendo representado por monumentos artificiais implantados pelo detentor do imóvel conforme

padrão apresentado no ANEXO I.

Vértices já monumentalizados através de palanque ou mourão, desde que em boas condições

de conservação e rigidez, ou rochas aflorantes à superfície do solo, poderão ser aproveitados, e deverão

ser identificados através da plaqueta (chapa de metal) padronizada conforme ANEXO II.

Se forem aproveitados palanques ou mourões, as plaquetas poderão ser posicionadas no topo

ou na lateral dos mesmos, objetivando a conservação da identificação do vértice. No caso da

implantação de plaquetas na lateral, a ocupação deverá ocorrer na face da plaqueta. No caso da fixação

no centro, a ocupação deverá ocorrer com centragem na plaqueta.

6.2- Monumentalização de Vértices de Acordo com a Classe

Vértices das classes C1 e C2 deverão ser materializados de acordo com os padrões

apresentados no ANEXO I, e deverão ser codificados pelo profissional credenciado.

Vértices da classe C3 que fizerem parte apenas da poligonal de apoio à demarcação, poderão

ser materializados com piquetes, e neste caso não necessitarão de codificação.

A tabela 2 apresenta a classificação de tipos de vértices quanto à materialização:

Tabela 2 – Classificação de tipos de vértices quanto à materialização

Tipo Materialização

M Vértice materializado, medido e codificado em campo P Vértice medido e não materializado V Vértice determinado indiretamente e não materializado O Vértice paralelo a eixo medido e não materializado

Os vértices que necessitarem de materialização deverão atender as seguintes prescrições como

padrão mínimo:

a) Marco de concreto: traço 1:3:4, alma de ferro com diâmetro de 4,2 mm, forma tronco piramidal e

dimensões 8 x 12 x 60 cm, conforme modelo do ANEXO I; o topo do marco deverá conter uma chapa de

metal, conforme modelo do ANEXO II, aflorando cerca de 10 cm do solo natural;

b) Marco de granito: forma tronco piramidal e dimensões 8 x 12 x 60 cm, conforme modelo do Anexo

IX; o topo do marco deverá conter uma chapa de metal, cobre ou bronze contendo identificação do

vértice, conforme modelo do ANEXO II, aflorando cerca de 10 cm do solo natural;

c) Marco de ferro: tubo de ferro galvanizado com diâmetro de 49,5 mm, 900 mm de comprimento, base

pontiaguda com dispositivos que dificultem a sua retirada (espinha de peixe) conforme modelo do

ANEXO I; topo do marco deverá conter uma chapa de metal: aço inoxidável, alumínio, cobre ou bronze


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contendo identificação do vértice, conforme modelo do Anexo II, aflorando cerca de 10 cm do solo

natural;

d) Marco de material sintético: resistente ao fogo, forma tronco piramidal e dimensões 8 x 12 X 60 cm;

o topo do marco deverá conter uma chapa de metal: aço inoxidável, alumínio, cobre ou bronze contendo

identificação do vértice, conforme modelo do ANEXO II, aflorando cerca de 10 cm do solo natural.


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7- LEVANTAMENTO


Os métodos de levantamento apresentados devem ser observados como ferramentas para

atingir a precisão necessária estabelecida no Capítulo 4 – PADRÕES DE PRECISÃO.

O método mais adequado ao levantamento, entretanto, é uma escolha essencialmente

do credenciado, na qual o encarregado pelo planejamento e execução deve considerar as variáveis

eficiência e economia.

Independentemente do método utilizado, é obrigação do credenciado registrar e apresentar os

dados observados, o que também inclui observações adicionais necessárias ao reprocessamento, tais

como: altura de instrumentos, especificações de antena, eliminação de satélites, dentre outros.

7.2- O Sistema Geodésico Brasileiro e Sistema Cartográfico Nacional

O Sistema Cartográfico Nacional adota, para a Cartografia Sistemática Terrestre Básica, nas

escalas de 1:250.000 até a de 1:25.000, a projeção UTM (Universal Transversa de Mercator). As cartas

com escalas superiores (1:10.000, 1:5.000, 1:2.000, etc), nas quais incluem-se as cartas cadastrais, não

possuem regulamentação sistemática no Brasil. Para efeito desta Norma, adota-se para cálculo de

distância, área e azimute o plano de projeção UTM.

O Sistema de Referência Geodésico Brasileiro é o Sistema de Referência Geocêntrico para as

Américas (SIRGAS), em sua realização do ano de 2000 (SIRGAS2000).

Define-se como:

- Sistema Geodésico de Referência: Sistema de Referência Terrestre Internacional – ITRS

(International Terrestrial Reference System)

- Figura geométrica para a Terra: Elipsóide do Sistema Geodésico de Referência de 1980

(Geodetic Reference System 1980 – GRS80):

Semi-eixo maior a = 6.378.137 m

Achatamento f = 1/298,257222101

- Origem: Centro de massa da Terra;

- Orientação: Pólos e meridianos de referência consistentes em +/- 0,005” com direções

definidas pelo BIH (Bureau International de L’Heure), em 1984;

- Estações de referência: estações da rede continental SIRGAS 2000;

- Época de Referência das coordenadas: 2000,4;

- Sistema de Coordenadas: geodésicas;

Os trabalhos deverão ser entregues em SIRGAS2000.

A caracterização do sistema de referência, aqui tratado, tem como fonte a Resolução 01/2005 do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Toda a infra-estrutura geodésica, indispensável aos trabalhos de georreferenciamento, deverá

ser obtida de dados do Sistema Geodésico Brasileiro, oriundos exclusivamente de:


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a) estações ativas receptoras de sinais de satélites do GNSS, da RBMC/RIBAC homologadas

pelo IBGE;

b) redes geodésicas estaduais estabelecidas a partir do rastreamento de sinais de satélites de

posicionamento e homologadas pelo IBGE;

c) estações da rede SAT GPS determinadas pelo IBGE;

d) estações ativas receptoras de sinais de satélites do GNSS ou passivas, pertencentes a outros

órgãos públicos ou empresas privadas, desde que homologadas pelo IBGE.

7.3- Levantamentos por Métodos Convencionais

Os levantamentos por métodos convencionais são definidos, para fins desta Norma, como

aqueles que utilizam medições angulares e lineares através de estações totais. Destinam-se a fornecer

pontos com coordenadas para a utilização nos levantamentos que visam a determinação do perímetro e

do georreferenciamento do imóvel.

As poligonais de apoio à demarcação e de demarcação, desenvolvidas e estabelecidas de

acordo com esta norma, deverão ser ajustadas pelo método dos mínimos quadrados.

A classificação dos equipamentos convencionais de acordo com suas precisões é apresentada a

seguir.

7.3.1- Estações totais

As estações totais são medidores eletrônicos de ângulos e distâncias classificadas segundo os

desvios-padrão que as caracterizam.

Tabela 3 – Classificação de estações totais

Classes de Estações Totais Desvio-padrão

Precisão angular Desvio-padrão Precisão linear

1 - precisão baixa ≤ ± 30” ± (5 mm + 10 ppm * D) 2 - precisão média ≤ ± 07” ± (5 mm + 5 ppm * D) 3 - precisão alta ≤ ± 02” ± (3 mm + 3 ppm * D)

Fonte: ABNT NBR 13.333, 1994, p.7.

Os levantamentos de controle, através de técnicas convencionais, deverão obedecer às

seguintes fases:

- Planejamento, seleção de equipamentos e métodos;

- Estabelecimento de pontos de controle/apoio;

- Cálculos e ajustes;

- Desenho topográfico final;

- Relatório técnico.

7.3.2- Desenvolvimento de poligonais

As poligonais deverão desenvolver-se linearmente, sem mudanças substanciais de sentido, com

deflexão superior a 60°, tendo em vista minimizar os erros de orientação, comuns às poligonais.


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O controle azimutal deverá ser rigorosamente observado. Nas medições angulares as

observações serão feitas por ângulo horário.

O desenvolvimento do traçado das poligonais de apoio à demarcação deverá ser tal que permita

a distribuição dos vértices em número e localização necessários às etapas posteriores de levantamento,

demarcação e georreferenciamento, resguardadas as distâncias máximas para as mesmas.

Nos desenvolvimentos de poligonais de apoio à demarcação os dois pontos de partida e os dois

de chegada deverão ser distintos, qualquer que seja a técnica de levantamento utilizada.

7.3.3- Poligonais de apoio à demarcação (C3)

Finalidade: Proporcionar a densificação de pontos para o levantamento de imóveis rurais, fornecendo

coordenadas a partir das quais serão realizadas operações topográficas de levantamento no imóvel

rural. Esta poligonal configura-se como referência para os pontos a serem irradiados.

Deverá partir e chegar em dois pontos distintos de vértices da classe C1 ou C2, determinados

exclusivamente pela utilização do Sistema GPS/GNSS.

A Tabela 4, a seguir, apresenta as especificações técnicas para desenvolvimento de poligonais

de apoio à demarcação, poligonal esta que definirá os vértices da classe C3.

Tabela 4 – Especificações para poligonais de apoio à demarcação

Descrição Especificação

1 Medição Angular Horizontal 1.1 Método repetição 1.2 Instrumento (classificação ABNT – NBR 13.333) precisão média 1.3 Número mínimo de repetições 4 1.5 Limite de rejeição 5,0” 2 Medição dos Lados

2.2 Diferença máxima entre leituras recíprocas na série 20mm + 1ppm x D 3 Controle de Refração Atmosférica

3.1 Leitura estimada da temperatura 1ºC 3.2 Leitura estimada da pressão atmosférica 1mmHg 4 Controle Azimutal (1)

4.1 Número máximo de lados sem controle 15

(1) O controle azimutal consiste na determinação de dois vértices na classe C2, após a determinação de no máximo 15 lados.

7.3.4- Poligonais de demarcação (C4)

Finalidade: poligonais de demarcação são utilizadas no levantamento dos limites do imóvel rural a ser

georreferenciado. A poligonal será classificada como sendo de demarcação quando as estações desta

forem os vértices definidores dos limites do imóvel rural.

Deverá partir de dois pontos distintos e chegar em outros dois pontos distintos da classe C1 ou

C2, estes, determinados exclusivamente pela utilização do Sistema GPS/GNSS.

A Tabela 5, a seguir, apresenta as especificações técnicas para desenvolvimento de poligonais

de demarcação, poligonal esta, que definirá os vértices da classe C4.


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Tabela 5 – Especificações para poligonais de demarcação


1 Medição Angular Horizontal 1.1 Método repetição 1.2 Instrumento (classificação ABNT – NBR 13.333) precisão média 1.3 Número mínimo de repetições 3 1.4 Limite de rejeição 7.0” 2 Medição dos Lados

2.1 Diferença máxima entre leituras recíprocas na série 20mm + 1ppm x D 3 Controle de Refração Atmosférica

3.1 Leitura estimada da temperatura 1ºC 3.2 Leitura estimada da pressão atmosférica 1mmHg

7.3.5- Levantamento por irradiação (C4)

Finalidade: o levantamento por irradiação tem por finalidade o levantamento de vértices que definem os

limites do imóvel rural.

Deverá partir de estações da poligonal de apoio à demarcação ou de pontos da classe C1 ou

C2.

A Tabela 6, a seguir, apresenta as especificações técnicas para desenvolvimento de irradiações,

método este que definirá vértices da classe C4.

Tabela 6 – Especificações para irradiação

7.4- Desenvolvimento de Triangulação

Entende-se por triangulação o procedimento em que se obtém figuras geométricas a partir de

triângulos, justapostos ou sobrepostos, formados através da medição dos ângulos subtendidos por cada

vértice. Ocasionalmente, alguns lados serão observados para controle de escala, sendo todos os demais

calculados a partir das medidas angulares.

O desenvolvimento de triangulação, para fins desta norma, objetiva o estabelecimento de rede

de apoio à demarcação (C3) do perímetro do imóvel rural a ser georreferenciado. Ressalta-se que o

processamento de levantamentos pelo método de triangulação deverá ser, obrigatoriamente, ajustado

pelo método dos mínimos quadrados. Fica vedado a distribuição ou compensação de erros para esta

técnica de levantamento.

Para fins desta Norma, a triangulação consiste, basicamente:


1 Comprimento máximo da irradiação 1 km 2 Medição Angular Horizontal

2.1 Método Simples visada 2.2 Classificação da estação total Precisão baixa 3 Controle de Refração Atmosférica

3.1 Leitura estimada da temperatura 1ºC 3.2 Leitura estimada da pressão atmosférica 1mmHg


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Valores conhecidos ou dados: coordenadas de quatro pontos da classe C2 ou C1

(φA, λA, φB, λB, φG, λG e φH, λH )

Observações: somente ângulos horizontais αi.

Incógnitas: as coordenadas planimétricas dos pontos de apoio 1, 2, 3, 4, 5...

A Figura 09, a seguir, ilustra o supramencionado.

A

B

G

H

EC

D F

φφφφA

λλλλA

,( )

φφφφB

λλλλB

,( )

φφφφG

λλλλG

,( )

φφφφH

λλλλH

,( )

N

AzAB

α1

α12

α11

α10

α9

α2

α3

α4

α5

α6

α7

α8 α

17

α18

α15

α16

α14

α13

α24

α23

α22

α21

α20

α19

Figura 9 – Croqui de uma triangulação

A Tabela 7, a seguir, apresenta as especificações técnicas para desenvolvimento de

triangulação de apoio à demarcação, triangulação esta que definirá os vértices da classe C3.

Tabela 7 – Especificações para triangulação de Demarcação


Medição Angular Horizontal Método das direções

Instrumento (classificação ABNT – NBR 13.333) precisão alta

Número de séries 2

Número de posições por série 2 PD e 2 PI

Limite de rejeição 5.0”

Número mínimo de posição após rejeição 2 PD e 2PI

7.5- Por GPS/GNSS

O Global Navigation Satellite System – GNSS engloba o sistema Global Positioning System –

GPS e os demais sistemas do mesmo gênero. O posicionamento por GNSS permite o transporte de

coordenadas a partir de vértices do Sistema Geodésico Brasileiro ao vértice de referência do

georreferenciamento (C1), determinação de coordenadas dos vértices de poligonais de apoio (C2), a

determinação de coordenadas dos pontos diversos que definem o perímetro do imóvel rural (C4 e em

alguns casos da classe C5).


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O posicionamento relativo é o único método por GPS/GNSS aceito para georreferenciamento de

imóveis rurais para fins de certificação junto ao INCRA, e os métodos de posicionamento são

apresentadas a seguir:

7.5.1- Posicionamento relativo estático

No método de posicionamento relativo estático, dois ou mais receptores rastreiam

simultaneamente os satélites visíveis, por um período de tempo que varia de acordo com o comprimento

da linha de base e a precisão requerida, conforme Tabela 8.

Tabela 8 – Características das sessões de rastreio

Comprimento da linha de base

Ocupação mínima

Observáveis Tipo de solução

Nº de sessões

Efemérides

até 20 km 30 min ϕL1/L2 Fixa 1 Transmitidas

até 20 km 60 min ϕL1 Fixa 1 Transmitidas 20 – 100 km 120 min ϕL1/L2 Fixa/Flutuante 2 Transmitidas

100 – 500 km 240 min ϕL1/L2 Fixa/Flutuante 2 Precisas

500 – 1000 km 480 min ϕL1/L2 Fixa/Flutuante 3 Precisas

7.5.2- Posicionamento relativo estático rápido

O posicionamento relativo estático rápido segue as características do posicionamento relativo

estático diferenciando somente no tempo de ocupação, que para efeitos desta Norma, varia de 5 a 30

minutos. Neste método mantém-se um ou mais receptor(es) coletando dados na estação de referência

enquanto o(s) outro(s) receptor(es) percorre(m) as estações de interesse. Não há necessidade de

continuidade de rastreio durante o deslocamento entre uma estação e outra. Para que os resultados

apresentem razoável nível de precisão, o vetor das ambigüidades envolvido em cada linha de base deve

ser solucionado, ou seja, fixado como inteiro. Este método deverá ser utilizado somente para linhas de

base com comprimento máximo de 20km.

Este método pode ser adotado para definir vértices das classes C2 e C4. No caso de

determinação de vértices classe C2, deve-se obrigatoriamente validar a solução com ajustamento em

rede.

7.5.3- Posicionamento relativo semi-cinemático (stop and go)

Este método baseia-se em determinar rapidamente o vetor das ambigüidades e mantê-las

durante o levantamento das estações de interesse. A utilização do método é condicionada à resolução

de ambigüidades como inteiras e manutenção da integridade da observação da fase da portadora, sendo

que no caso de perda de ciclos o receptor deverá ser reiniciado. Este método requer que 5 ou mais

satélites em comum sejam rastreados simultaneamente na estação base e demais estações. O

comprimento de linha de base para este tipo de posicionamento deve ser de no máximo 20km. Este

método pode ser adotado para definir somente vértices da classe C4.


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7.5.4- Posicionamento Real Time Kinematic – RTK

Este método de posicionamento está baseado no posicionamento relativo cinemático, com

solução em tempo real, processada nos receptores móveis, em função de dados transmitidos por

telemetria a partir de receptor estacionado sobre uma estação base, cujas coordenadas são conhecidas.

Este método poderá ser utilizado para determinação de vértices das classes C4 e C5 desde que

apresentados os arquivos brutos de observação em formato RINEX.

7.5.5- Posicionamento Differential Global Positioning System - DGPS, Wide

área Differential Global Positining System – WADGPS

O princípio do posicionamento diferencial consiste no posicionamento de uma estação móvel

com o uso de correções diferenciais geradas na estação de referência e enviadas em tempo real por

meio de um sistema de comunicação (rádio de transmissão, linha telefônica ou satélites de

comunicação) e dentro de um formato apropriado, definido pelo Radio Technical Committee for Maritime

Service (RTCM).

Estes métodos deverão ser utilizados exclusivamente para determinação de vértices da classe

C5 desde que apresentados os arquivos brutos de observação em formato RINEX ou formato nativo do

equipamento.

7.5.6- Posicionamento pós-processado através do código C/A

Esta técnica de posicionamento está baseada na correção pós-processada através da

observável pseudodistância a partir do código C/A. Neste método mantém-se um receptor coletando

dados na estação de referência, enquanto outros receptores percorrem as estações de interesse. Não há

necessidade de continuidade de rastreio entre uma estação e outra. Este método pode ser adotado para

definir vértices da classe C4 e C5.

É vedado o uso de receptor classificado como de navegação, mesmo que gere a observável

pseudo-distância.

7.6- Levantamento dos Vértices de Apoio Básico (C1)

A finalidade é o transporte de coordenadas de vértices de controle planimétrico a partir de dados

fundamentais do SGB, conforme descrito no Item 7.2 – O Sistema Geodésico Brasileiro e Sistema

Cartográfico Nacional, para área em que se desenvolve o levantamento.

Os vértices de apoio básico, em qualquer circunstância deverão ser determinados pelo método

relativo estático e a partir de no mínimo dois vértices pertencentes ao SGB, estabelecendo desta forma

um polígono ou rede com no mínimo dois vetores independentes, permitindo assim realizar o

ajustamento.

Para os casos de transporte de coordenadas com a utilização de equipamentos de simples

freqüência, onde os comprimentos das linhas de base estão limitados, havendo necessidade de

adensamento, é obrigatório partir e chegar em vértices distintos do SGB. Para efeitos desta Norma,

limita-se a 100 km o desenvolvimento máximo do polígono ou rede de adensamento, e seus vértices


27/75

serão, obrigatoriamente, da classe C1. O polígono ou rede resultante deverá obrigatoriamente ser

ajustado pelo método dos mínimos quadrados e deverá prever a propagação de erros dos vértices a

partir do SGB.

Ressalta-se que estes vértices deverão ser codificados e materializados com marcos de

concreto conforme especificado no Capítulo 6 – MATERIALIZAÇÃO DOS VÉRTICES.

7.6.1- Por métodos convencionais

Para efeitos desta Norma fica vedada a utilização de métodos convencionais para o transporte

de coordenadas.

7.6.2- Por GPS/GNSS

Os receptores e programas computacionais de processamento de dados devem ter capacidade

de armazenar e pós-processar fases de batimento (ϕ) das portadoras L1 e/ou L1/L2, respectivamente.

Estas deverão ser as observáveis básicas da coleta de dados e do processamento.

A seguir, apresentam-se as características técnicas do levantamento:

1 - Tipo de método de posicionamento: somente será aceito o método de posicionamento

relativo estático;

2 - Tipo de Equipamento:

a) Para linhas de base inferiores à 20km são permitidos os equipamentos

de simples freqüência (ϕL1);

b) Para linhas de base superiores à 20km são permitidos somente os

equipamentos de dupla freqüência (ϕL1/L2);

3 - O intervalo de gravação para determinação do ponto de apoio básico utilizando as estações

de referência ativas oficialmente vinculadas ao SGB deve ser igual ao intervalo de gravação

destas estações. Para efeitos desta Norma, o intervalo de gravação poderá ser 1s, 5s, 10s

ou 15s. O intervalo de gravação é ditado pelo que é definido para a estação de referência,

devendo os mesmos, entre o receptor da estação de referência e da estação móvel, serem

obrigatoriamente iguais;

4 - A máscara de elevação deverá ser de no mínimo 10º;

5 - O tempo de rastreio e o tipo de solução seguem as especificações da Tabela 8 desta

Norma;

6 - O número mínimo de satélites rastreados simultaneamente durante cada sessão é quatro,

sendo desejável cinco ou mais.

7.7- Levantamento dos Vértices de Apoio a Poligonal (C2)


Para efeitos desta Norma fica vedada a utilização de métodos convencionais para a

determinação de vértices da classe C2.


28/75

7.7.2- Por GPS/GNSS

A determinação de vértices da classe C2 através de técnicas GPS/GNSS, deverá se apoiar

diretamente em vértices distintos da classe C1 ou vértice de referência do SGB, obrigatoriamente obtidos

através do ajustamento de no mínimo dois vetores independentes.

Para a determinação destes vértices serão observadas as especificações do Item 7.5.1 –

Posicionamento relativo estático e 7.5.2 – Posicionamento Relativo Estático Rápido.

Tabela 9 – Características técnicas para levantamento relativo estático e estático rápido (C2)

Característica técnica Especificação

Equipamentos ϕL1 ou ϕL1/L2 Intervalo de gravação 5s, 10s ou 15s Máscara de elevação Mínimo de 10º PDOP Inferior a 6,0

7.8- Levantamento de Poligonais (C3)

7.8.1- Por técnicas convencionais

A determinação de vértices da classe C3 através de técnicas convencionais, deverá se apoiar

diretamente em vértices do SGB ou das classes C1 ou C2.

Para a determinação destes vértices serão observadas as especificações do Item 7.3.4 -

Poligonais de demarcação e características técnicas da Tabela 5.

7.8.2- Por GPS/GNSS

Para efeitos desta Norma fica vedada a utilização de técnicas por GPS/GNSS para a

determinação de vértices da classe C3, haja vista que esta classe de vértice destina-se exclusivamente

ao desenvolvimento de poligonais eletrônicas com uso de Estação Total.

7.9- Levantamento dos Vértices do Perímetro (C4)

As coordenadas dos vértices do perímetro do imóvel rural, devem ser determinadas atendendo a

precisão posicional de 0,50m, conforme estabelecido pela Portaria INCRA/P/N°954/01 bem como a

Tabela 1 do Capítulo 4 desta Norma.

Seja qual for o método de levantamento adotado, convencional, por GPS/GNSS ou misto, deve

prever a propagação das covariâncias desde as coordenadas dos vértices de referência do SGB.


A determinação de vértices da classe C4 através de métodos convencionais, deverá se apoiar

diretamente em vértices das classes C1, C2 ou C3.

Na utilização de técnicas convencionais, ou seja, levantamento com estação total, as poligonais

deverão partir e chegar em vértices distintos das classes C1 e C2.

Para a determinação destes vértices serão observadas as especificações dos itens 7.3.4 e 7.3.5.


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7.9.2- Por GPS/GNSS


diretamente em vértices da classe C1, C2 ou vértice de referência do SGB.

Para a determinação destes vértices serão observadas as especificações:

a) Posicionamento relativo estático (item 7.5.1) e características técnicas da

Tabela 10, a seguir:

Tabela 10 – Características técnicas para levantamento relativo estático (C4)


Equipamentos ϕL1 ou ϕL1/L2 Intervalo de gravação 5, 10 ou 15s Máscara de elevação Mínimo de 15º PDOP Inferior a 6,0

b) Posicionamento relativo estático rápido (item 7.5.2) e características técnicas

da Tabela 11, a seguir:

Tabela 11 – Características técnicas para levantamento relativo estático rápido (C4)


Equipamentos ϕL1 ou ϕL1/L2 Intervalo de gravação 1, 5, 10 ou 15s Máscara de elevação Mínimo de 15º PDOP Inferior a 6,0

c) Posicionamento relativo semi-cinemático (stop and go), item 7.5.3 e

características técnicas da Tabela 12, a seguir:

Tabela 12 – Características técnicas para levantamento relativo semi-cinemático (C4)


Equipamentos ϕL1 ou ϕL1/L2 Intervalo de gravação 1 ou 5s Tempo de rastreio mínimo para solução fixa Máscara de elevação Mínimo de 15º PDOP Inferior a 6,0

d) Posicionamento Real Time Kinematic – RTK (item 7.5.4) e características

técnicas da Tabela 13, a seguir:

Tabela 13 – Características técnicas para levantamento por RTK (C4)


Equipamentos ϕL1/L2 Comprimento de linha de base máximo de 20 km Intervalo de gravação 1s Tempo de rastreio mínimo para solução fixa Máscara de elevação Mínimo de 15º


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PDOP Inferior a 6,0

e) Posicionamento pós-processado através do código C/A (item 7.5.6) e


Este posicionamento somente será admitido para levantamento do perímetro (C4) para os limites

por acidentes naturais (cursos d’água, grotas, escarpas, serras, dentre outros). É vedado este

posicionamento para determinação de vértices do tipo M.

Tabela 14 – Características técnicas para posicionamento pós-processado através do código C/A (C4)

7.10- Levantamentos dos Limites Inacessíveis e ou Restritos (C5)

Para fins desta Norma consideram-se como “limites inacessíveis” todas as regiões impedidas

para levantamentos topográficos em função da existência de obstáculos físicos ao percurso, por

qualquer meio, de uma equipe de topografia que objetive a demarcação das divisas nos limites de um

imóvel rural. As situações de difícil acessibilidade devem ser encaradas como contingências dos serviços

topográficos necessários ao conhecimento do perímetro.

No caso das divisas estarem contidas em áreas de preservação permanente, deverá o

profissional credenciado elaborar consulta ao órgão ambiental estadual, conforme legislação definida

pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, sobre supressão vegetal de baixo impacto,

necessário para a abertura de picadas e desenvolvimento de poligonais topográficas. Caso o órgão

ambiental negue a autorização para a supressão vegetal, considerar-se-á a região impedida para

levantamentos topográficos em função da existência de restrições ambientais, desde que apresentada a

documentação com parecer negativo ao Comitê Regional de Certificação. Nesta situação, assim como

no caso da inacessibilidade, o credenciado deverá preencher um formulário solicitando ao Comitê

Regional de Certificação a anuência para utilização dos vértices classe C5, juntamente com uma

justificativa clara e fundamentada nas características do limite a ser determinado (ANEXOS III e IV).


Para efeitos desta Norma fica vedada a utilização de métodos convencionais para a

determinação de vértices da classe C5.

7.10.2- Por GPS/GNSS


diretamente em vértices da classe C1, C2 ou vértice de referência do SGB.

Para a determinação destes vértices serão observadas as especificações:


Equipamentos Código C/A Comprimento de linha de base máximo de 300 km Intervalo de gravação 1 ou 5s Máscara de elevação Mínimo de 15º


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a) Posicionamento por Differential Global Positioning System – DGPS e Wide

Area Differential Global Positining System – WADGPS (item 7.5.5) e


Tabela 15 – Características técnicas para levantamento por DGPS e WADGPS (C5)


Equipamentos ϕL1 e/ou C/A Distância até a estação de referência – DGPS

máximo de 300km

Distância para estações de referência - WADGPS

máximo de 1.000km

Intervalo de gravação 1, 5 ou 10s Máscara de elevação Mínimo de 15º

b) Posicionamento diferencial através do código C/A (item 7.5.6) e


Tabela 16 – Características técnicas para Posicionamento pós-processado através do código C/A (C5)

7.10.3- Por métodos indiretos

Para fins desta Norma, entendem-se por métodos indiretos aqueles onde as coordenadas dos

vértices definidores dos limites do imóvel rural são obtidas de forma não presencial. Enquadram-se

nestes métodos as técnicas de obtenção por meio de Fotogrametria e Sensoriamento Remoto.

A execução dos serviços envolvendo Fotogrametria e Sensoriamento Remoto deverá ser feita

exclusivamente por profissionais habilitados junto ao CREA, detentores de certidão de acervo técnico

específica para as atividades desenvolvidas.

A escala de representação mínima para estes métodos deverá ser 1:10.000 com Padrão de

Exatidão Cartográfica (PEC) mínimo classe B. Em casos específicos que demandem escalas menores

deverá ser feita consulta ao Comitê Regional de Certificação.


Equipamentos Código C/A Comprimento de linha de base máximo de 300 km Intervalo de gravação 1s Máscara de elevação Mínimo de 15º


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8- PROCESSAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS

O processamento e o tratamento de dados têm por finalidade estimar o valor mais provável das

coordenadas e sua precisão, por meio das observações de campo, da análise comprovada da qualidade

dos dados observados e dos resultados com eles obtidos.

Serão apresentados os parâmetros mínimos para a configuração dos programas computacionais

para o desenvolvimento do processamento.

8.1- Processamento de Dados Levantados por Técnicas Convencionais

As poligonais de apoio à demarcação (item 7.3.3), poligonais de demarcação (item 7.3.4) e

triangulações (item 7.4) deverão ser ajustadas pelo Método dos Mínimos Quadrados. Fica vedada a

utilização de rotinas de processamento por distribuição ou compensação de erros. O credenciado

deverá, obrigatoriamente, apresentar:

a. Vetor das correções;

b. Vetor das observações corrigidas;

c. Vetor dos resíduos;

d. Variância a posteriori;

e. Matriz variância co-variância (MVC) dos parâmetros.

8.2- Processamento de Dados Levantados por métodos GPS/GNSS

8.2.1- Parâmetros de Configuração para Transporte de Coordenadas (C1)

Sistema de Referência SIRGAS2000

Horizontal 0,10m Controle de qualidade ou tolerância

Vertical 0,30m

Máscara de elevação 10º

Efemérides de acordo com a Tabela 8 item 7.5.1

Tipo de Solução Fixa/Flutuante

Tempo mínimo de observações da linha

de base 30 minutos

Tipo de freqüência ϕ L1/L2 ou ϕ L1

8.2.2- Parâmetros de Configuração para Levantamento do Perímetro

Sistema de Referência SIRGAS2000

Horizontal 0,50m Controle de qualidade

Vertical 1,50m

Máscara de elevação 15º


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Efemérides Transmitidas

Tipo de Solução Fixa

Tipo de freqüência ϕ L1/L2 ou ϕ L1

8.3- Ajustamento de Observações

A partir de observações redundantes sujeitas a flutuações probabilísticas e de uma estimativa de

sua precisão, o ajustamento de observações tem por finalidade estimar, mediante a aplicação de

modelos matemáticos adequados e do método dos mínimos quadrados, um valor único para cada uma

das coordenadas determinadas.

O credenciado deverá promover o Ajustamento de Observações obrigatoriamente para o

transporte de coordenadas, e facultativo para o perímetro do imóvel georreferenciado.

8.4- Discrepância entre coordenadas

Os vértices que fazem parte de perímetros certificados deverão ter suas coordenadas

comparadas por outro profissional, ou pelo mesmo credenciado originador em uma segunda

determinação. Esta avaliação será necessária para as situações constantes no item 5.4.1 no tópico

Predomínio de coordenadas e códigos.

O profissional responsável pelo trabalho deverá verificar se a sua determinação (valor estimado)

não possui discrepância superior a 1mi quando comparada com os valores já certificados. Este

procedimento deverá ser feito para todos os vértices do tipo M e deverá estar explicitado no relatório

técnico. A seguir é apresentada a fórmula para o cálculo da discrepância entre coordenadas:

Di = [(N1 - N2)2 + (E1 - E2)

2]1/2

Onde:

Di: Discrepância, em metros;

N1: Componente N para o vértice estimado;

N2: Componente N para o vértice certificado;

E1: Componente E para o vértice estimado;

E2: Componente E para o vértice certificado.

Os limites definidos por vértices dos tipos P, V ou O, não dão condições para que o profissional

ocupe, em campo, exatamente o ponto em que o outro profissional efetuou a medição. Deste modo não

será verificada a discrepância vértice a vértice e sim dos delineamentos resultantes das linhas oriundas

dos seguimentos de retas que ligam os vértices.

A tolerância para a discrepância entre as linhas também é de 1m e deverá ser avaliada conforme

elucidado pela figura a seguir.

i Ressalta-se que a precisão posicional exigida para os levantamentos é de 0,50m e em hipótese alguma se deve deduzir deste texto que a precisão dos vértices certificados é de 1m.


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<= 1m

Tolerância para discrepância entre o valor medido e o já certificado

Vértices dos Tipos P, V ou O

Limite certificadoLimite certificado

Limite medido

Figura 10 - Valor máximo para a discrepância entre a linha que representa o limite levantado e certificado para a linha, representando o mesmo limite, medida por outro profissional.


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9- APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES

Todos os vértices medidos deverão ter suas coordenadas, precisão das mesmas, metodologia

aplicada, entre outras informações, apresentados no formato de tabela xls (97), apenas em arquivo

digital.

Deverá ser elaborado um arquivo para cada matrícula componente do imóvel no modelo

apresentado no ANEXO V. Cada arquivo gerado deverá ser nomeado de acordo com a seguinte regra:

AAA_MMMMMM_DDMMAAAA (AAA=código de credenciado, MMMMMM= número da matrícula,

DDMMAAAAA= dia, mês e ano da geração do arquivo). As informações deverão estar dispostas da

seguinte forma:

Cabeçalho:

A1- SGR - Sistema Geodésico de Referência;

A2- Data da obtenção dos dados e criação do arquivo

- Ano, mês da obtenção das coordenadas (formato AAAA,MM)

- Ano, mês e dia da criação do arquivo (formato AAAA,MM,DD)

A3 – Imóvel

- código do imóvel; número da matrícula

A4 - Proprietário

- nome completo do(s) proprietário(s); CPF/CNPJ

Corpo (informações sobre os vértices):

B1 - Código;

B2 – Seqüência no perímetro;

B3 – Longitude (GG,MM,SS.SSSS);

B4 - Sigma Este (m);

B5 – Latitude em (GG,MM,SS.SSSS);

B6 - Sigma Norte (m);

B7 - Altitude Elipsoidal (m);

B8 - Sigma Altitude Elipsoidal (m);

B9 - Metodologia aplicada:

LT1 = poligonal de apoio

LT2 = poligonal de demarcação

LT3 = levantamento por irradiação

LG1 = posicionamento relativo estático

LG2 = posicionamento relativo estático rápido

LG3 = posicionamento relativo semi-cinemático (stop and go)

LG4 = posicionamento Real Time Kinematic (RTK)

LG5 = posicionamento por DGPS ou WADGPS

LG6 = posicionamento diferencial através do código C/A


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LV1 = digitalização em base cartográfica em escala superior a 1:10.000

LV2 = digitalização em base cartográfica em escala 1:10.000

LV3 = digitalização em base cartográfica em escala inferior a 1:10.000

B10 – Nome completo do confrontante do imóvel (do vértice atual para o próximo)

B11 - CPF/CNPJ do confrontante do imóvel

B12 - Código do imóvel confrontante

B13 – Matrícula do imóvel confrontante

B14 – Tipo de divisa

DA1 = Divisa artificial por água: canal

DA2 = Divisa artificial por água: barragem

DA3 = Divisa por cercas, muros

DA4 = Divisa por estrada ou acesso local

DA5 = Divisa por estrada municipal

DA6 = Divisa por rodovia estadual

DA7 = Divisa por rodovia federal

DA8 = Divisa por ferrovia

DA9 = Divisa artificial não categorizada

DN1 = Divisa natural por água: córrego

DN2 = Divisa natural por água: rio

DN3 = Divisa natural por água: igarapé

DN4 = Divisa natural por água: lago, lagoa ou laguna

DN5 = Divisa natural por água: oceano

DN6 = Divisa natural por água: intermitente

DN7 = Divisa natural por água: banhado

DN8 = Divisa natural por encosta ou cânion

DN9 = Divisa natural não categorizada

ATENÇÃO: Os separadores decimais deverão ser expressos pelo caractere ponto e não haverá

caractere separador de milhar.

IMPORTANTE: Os dados constantes no formato de planilha acima serão considerados, para fins de

análise da certificação, como origem de todas as informações posicionais presentes em peças técnicas

tais como plantas e memoriais.

MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007

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10- APRESENTAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS.


A caracterização topográfica do imóvel rural e suas feições se darão por meio de planta e

memorial descritivo. O rigor técnico exigido na construção desses documentos visa permitir, de

forma inequívoca, que se obtenha a partir de sua leitura, a forma, dimensão e exata localização do

imóvel rural.

Para que o Comitê de Certificação possa fazer a melhor análise, visando garantir a qualidade

técnica dos serviços executados, serão solicitados os documentos e peças técnicas apresentadas

abaixo:

1. Requerimento solicitando a Certificação, de acordo com o que determina o § 1º do artigo 9º do

Decreto 4.449/02 original, de acordo com o item 10.2;

2. Relatório Técnico de acordo com o item 10.3;

3. Documentos de dominialidade - original ou cópia autenticada de acordo com o item 10.4;

4. Três vias da planta de acordo com o item 10.5;

5. Três vias do memorial descritivo de acordo com item 10.6;

6. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de acordo com o item 10.7;

7. Declaração de Reconhecimento de Limites e/ou declaração de respeito de divisas de acordo com

o item 10.8;

8. Arquivos digitais gravados em CD de acordo com o item 10.9;

9. Relatórios resultantes de processamentos posicionais, obtidos a partir das técnicas estabelecidas

no Capítulo 7- LEVANTAMENTO, de acordo com o item 10.10;

10. Cópia do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR vigente devidamente quitado, quando

houver;

11. Formulários da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais, devidamente preenchidos e

assinados, de acordo com o Manual de Orientação de Preenchimento da Declaração para

Cadastro de Imóveis Rurais;

12. Cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF do proprietário, ou cópia simples para ser

autenticada pelo servidor do INCRA à vista do documento original.

10.2- Requerimento

O requerimento deverá estar assinado pelo(s) proprietário(s) do imóvel rural objeto da

certificação ou seu procurador legalmente constituído, constando o endereço completo de

correspondência, localidade, CEP e e-mail. Em caso de representante legal, a procuração deverá ser

por escritura pública ou apresentação do contrato social, se pessoa jurídica. Por procuração simples,


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com firma reconhecida, se pessoa física. Nos casos de partilha, deverá ser apresentada cópia do

termo de inventariante (ANEXO VI e ANEXO VII).

Deverá ser especificado exatamente o que pretende requerer com o processo (certificação,

atualização cadastral, inclusão cadastral, etc).

10.3- Relatório Técnico

O relatório técnico é um documento elaborado pelo profissional que deverá conter, de forma

clara e detalhada, todo o procedimento utilizado para a realização dos trabalhos de campo e de

escritório.

O relatório técnico deverá ser estruturado de forma a conter as seguintes informações:

1 - Objeto: informar dados do Imóvel rural como nome, matrículas, etc;

2 - Finalidade: motivo pelo qual foi realizado o georreferenciamento (certificação, levantamento do

perímetro, atualização cadastral, regularização fundiária, solicitação judicial, etc);

3 - Período de execução: o período de execução dos trabalhos relativos ao transporte de

coordenadas, reconhecimento da área, levantamento do perímetro e levantamento cartorial;

4 - Roteiro de acesso: localização exata do imóvel com roteiro de como chegar ao local, estradas

de acesso com a respectiva distância, etc;

5 - Estações geodésicas de referência utilizadas: informar as estações geodésicas pertencentes

ao Sistema Geodésico Brasileiro - SGB com as monografias que foram utilizadas pelo credenciado

para o georreferenciamento;

6 - Descrição dos serviços executados: descrever de forma detalhada como foram executados os

serviços, desde o reconhecimento das divisas até a obtenção das coordenadas dos vértices

definidores do perímetro de acordo com o método utilizado conforme definido no Capítulo 7 –

LEVANTAMENTO e as formas de processamento conforme definidas no Capítulo 8 –

PROCESSAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS.

7 - Monografia do(s) marco(s) de apoio: apresentar monografia com foto, itinerário, coordenadas

geodésicas e UTM com as devidas precisões do(s) marco(s) de apoio implantado(s) (ANEXO VIII).

8 - Quantidades realizadas: informações sobre o transporte, quantos vértices foram necessários,

quantos quilômetros de poligonais topográficas, quantos marcos de divisas implantados, etc;

9 - Relação de equipamentos utilizados: Receptores de sinais GPS/GNSS e/ou Estação(ões)

Total(ais) com a respectiva marca, modelo e número de série, além dos programas de

processamento utilizados, modelos das antenas e respectivos parâmetros, alturas de instrumento,

de prisma e de antena.

10 - Equipe Técnica: profissionais envolvidos nos trabalhos com a sua formação profissional e

CREA identificando o responsável técnico pelo trabalho com o respectivo nº da ART.


39/75

OBSERVAÇÃO: Todas as páginas da documentação entregue deverão estar assinadas pelo

credenciado responsável pelo levantamento, com a sua respectiva codificação obtida junto ao

INCRA.

10.4- Documentos de dominialidade

As cópias autenticadas de todas as matrículas ou transcrições que compõem o imóvel rural

devem ser de inteiro teor, fornecidas pelos Cartórios de Registros de Imóveis e estar atualizadas, ou

seja, dentro do prazo de validade (30 dias a contar do dia em que a documentação foi entregue).

Além da matrícula serão aceitos documentos passíveis de registro conforme descritos no item

5.2.

10.5- Planta

A Planta objetiva proporcionar uma visão detalhada do imóvel rural, através de seus limites

forma e confrontações. Destina-se a, juntamente com o Memorial Descritivo, proporcionar as

retificações no Registro Imobiliário, no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR e no Cadastro

Nacional de Imóveis Rurais – CNIR.

A escala da planta será compatível e proporcionalmente adequada ao formato da folha

padrão. A planta deverá ainda conter todos os vértices do perímetro do imóvel, com os seus

respectivos códigos identificadores. Nas confrontações por acidentes naturais com geometria

sinuosa, esta informação poderá ser de forma esparsa em função da densidade de vértices e

conseqüente dificuldade de representação.

A planta a ser apresentada deverá conter a identificação de todas as matrículas que

compõem o imóvel. No caso de unificação apresentar somente uma via com todas as matrículas e

também três vias da planta com o perímetro total.

A apresentação gráfica da planta, conforme modelo padrão (ANEXO IX ou ANEXO X)

obedecerá às seguintes especificações:

1. Formatos da série A recomendados pela ABNT, em tamanho A3 ou superior;

2. Área expressa ao centiare;

3. Perímetro expresso em metros com duas casas decimais;

4. Meridiano Central (MC) e Sistema Geodésico de Referência;

5. Malha de Coordenadas (UTM) com espaçamento de 10 cm;

6. Planta de situação;

7. Indicação do norte da quadrícula e convergência meridiana, bem como as coordenadas do ponto

de onde a mesma foi calculada;

8. Fator de Escala k;

9. Identificação de todos os confrontantes (nomes dos imóveis, estradas, rios, etc.) com o respectivo

número de matrícula e código do imóvel;


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10. Nome do proprietário, nu-proprietário/usufrutuário;

11. Número(s) da(s) Matrícula(s)/Transcrição(ões) atribuído(s) pelo Cartório de Registro de Imóveis;

12. Código do imóvel atribuído pelo INCRA;

13. Município e Estado;

14. Comarca e Cartório de Registro de Imóveis;

16. Dados do Responsável Técnico (nome, código do INCRA e CREA);

17. Número da ART principal;

18. Data do Levantamento;

19. Assinatura do Responsável Técnico;

20. Espaço para o carimbo de Certificação da planta, emitido pelo INCRA (o espaço deverá ficar em

branco, reservado ao carimbo da certificação).

A planta deverá ser entregue impressa em três vias e deverá estar devidamente assinada pelo

proprietário ou seu representante legal e pelo profissional credenciado, responsável técnico pelos

trabalhos, sendo que duas vias serão devolvidas ao interessado e uma via ficará arquivada no

processo.

Caso o proprietário queira unificar as matrículas, deverá ser elaborada planta demonstrando a

situação proposta e no espaço destinado aos números de matrícula, os mesmos deverão ser

precedidos do texto “Origem nas matrículas...”. Nos casos de desmembramento, o procedimento será

o mesmo, e o espaço destinado ao código do imóvel deverá ficar em branco, já que implicará em

inclusão cadastral e será posteriormente preenchido pelo INCRA.

A representação das áreas de preservação permanente e de reserva legal não será objeto de

análise no processo de certificação.

O arquivo digital da planta deverá ser entregue em formato DXF versão 14, com a precisão

das coordenadas representadas com duas casas decimais, contendo as camadas especificadas na

Tabela 16 e construído nos padrões de cor e espessura de linhas apresentados no ANEXO XII.

ATENÇÃO:

a) A planta a ser certificada, assim como plantas já certificadas pelo INCRA, não deverão conter

nenhuma rasura;

b) A planta de imóvel objeto de ação de usucapião a ser certificada, deverá ter o número do respectivo

processo judicial informado no espaço reservado para a matrícula;

Tabela 17 – Estrutura do Arquivo Digital da Planta

Nome da Camada Descrição

APP Representação da área preservação permanente, quando

for representada.

CONFRONTANTES Nome do Imóvel, Proprietário, n° de Matrícula


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confrontantes

CURSOS_DAGUA Representações de córregos, rios, açudes, etc. que

encontram-se internos e/ou no perímetro do imóvel

ESTRADAS_NAO_PAVIMENTADAS

Representação de estradas não pavimentadas com sua

identificação, sendo municipal, estadual ou federal, quando

houver

ESTRADAS_PAVIMENTADAS

Representação de estradas pavimentadas com sua

identificação, sendo municipal, estadual ou federal, quando

houver

FAIXA_DE_DOMINIO Representação da largura das faixas de domínio de

estradas, ferrovias, gasodutos...

GRID Malha de coordenadas UTM

INFORMAÇOES_CARTOGRAFICAS Informações sobre o SGR, Sistema de Projeção,

Orientações

LAYOUT

Folha padrão ABNT nos formatos A3 ou superiores com o

carimbo contendo as informações da propriedade

(proprietário, imóvel, matrículas, etc.)

LEGENDA Quadro representando as convenções cartográficas

LOGOTIPOS Logomarcas utilizadas

MAPA_DE_LOCALIZACAO

Croqui descritivo, sempre vetorial, da localização do imóvel

em relação ao município, representando os principais

acessos e acidentes geográficos que caracterizam a exata

localização do imóvel

MATRICULA_XXXXX

Representação do perímetro da matrícula que compõe o

imóvel com o respectivo n° da matrícula (deverá ter um

layer para cada matrícula que compuser o imóvel)

PERIMETRO

Representação do perímetro geral do imóvel. Caso o

imóvel for dividido em glebas, será a representação de

todas as glebas

RESERVA_LEGAL Representação da área de Reserva Florestal Legal, quando

for representada.

VERTICES_TIPO_M Representação dos vértices tipo M implantados com suas

codificações

VERTICES_TIPO_O Representação dos vértices tipo O determinados com suas

codificações

VERTICES_TIPO_P Representação dos vértices tipo P levantados com suas

codificações


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VERTICES_TIPO_V Representação dos vértices tipo V determinados com suas

codificações

10.6- Memorial Descritivo

Memorial Descritivo é o documento relativo ao imóvel rural, que descreve o perímetro e

indica as confrontações e sua área, de acordo com dados técnicos determinados em campo.

Situações possíveis:

1 - Imóvel composto por mais de uma matrícula, sem unificação: deverá ser apresentado

memorial descritivo de cada uma das matrículas, em três vias;

2 - Unificação das matrículas: deverá ser apresentado o memorial descritivo do perímetro

geral em três vias;

3 - Desmembramento da matrícula: deverão ser apresentados memoriais descritivos das

novas glebas em três vias.

Será elaborado, de acordo com o modelo padrão (ANEXO XIII), segundo as especificações

a seguir:

10.6.1- Cabeçalho

O cabeçalho que precede a descrição do perímetro deverá incluir os seguintes atributos:

1- Imóvel;

2- Proprietário;

3- Município;

4- Comarca;

5- Área (ha);

6- Perímetro (m);

7- Matrícula(s) do imóvel;

8- Código do imóvel no INCRA (SNCR);

9- Unidade Federativa.

10.6.2- Descrição do Perímetro

O perímetro do imóvel deverá estar descrito em forma de tabela contendo as distâncias,

azimutes e coordenadas calculados no plano de projeção UTM, vinculadas ao SIRGAS2000, de cada

um dos vértices e as respectivas confrontações.

Os cursos d’água e qualquer outro elemento limítrofe de geometria sinuosa devem ser

descritos na forma de pequenos segmentos de reta, com azimutes, distâncias e respectivas

coordenadas dos pontos extremos de cada segmento, de forma que o seu desenvolvimento

fique perfeitamente caracterizado.


43/75

Ao se confrontar com estradas federais, estaduais ou municipais e ferrovias a descrição do

perímetro deverá se desenvolver pelo respectivo limite da faixa de domínio.

10.7- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

Deverá ser apresentada ART recolhida junto ao CREA do estado onde se localiza o imóvel

com o respectivo comprovante de recolhimento junto à instituição bancária, devendo ser tudo original,

para ser anexada ao processo. No caso de múltiplas responsabilidades técnicas, deverá haver

obrigatoriamente a vinculação conforme descrito:

a) ART principal: Determinação dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais –

profissional credenciado no INCRA;

b) Transporte de coordenadas e ajustamento - profissional habilitado e credenciado no

INCRA;

c) Serviços correlatos necessários para a determinação dos limites dos imóveis rurais, tais

como levantamentos fotogramétricos, ortorretificação, etc – profissional habilitado.

10.8- Declaração de Reconhecimento de Limites

Conforme prevê o §10 do artigo 213 da Lei 6.015/1973, incluído pela Lei 10.931/2004: “são

considerados confrontantes não só os proprietários dos imóveis contíguos, mas também, seus

eventuais ocupantes; o condomínio geral, de que tratam os arts. 1.314 e seguintes do Código Civil,

representado por qualquer dos condôminos; e o condomínio edilício, de que tratam os arts. 1.331 e

seguintes do Código Civil, representado, conforme o caso, pelo síndico ou pela Comissão de

Representantes.” Cada uma das situações anteriores deverá estar expressamente definida na

declaração.

Nas confrontações com estradas municipais, estaduais ou federais, e nas unidades de

conservação municipais, estaduais ou federais, deverá ser apresentada a declaração do órgão

responsável.

A declaração deverá conter os elementos técnicos (azimutes, distâncias e coordenadas) do

trecho comum do perímetro dos imóveis – (ANEXO XIV).

10.8.1- Declaração de Respeito de Divisas

A declaração de respeito de divisas deverá ser apresentada quando não for possível obter a

declaração de reconhecimento de limites entre as propriedades, de acordo com ANEXO XV.

Obrigatoriamente esta declaração deverá ser de natureza pública e registrada em Cartório de Títulos e

Documentos da mesma Comarca.


44/75

10.8.2- Considerações quanto ao confrontante

Nos limites definidos por cursos d'água navegáveis, estradas públicas e ferrovias, deverá

constar em planta o nome do(s) detentor(es) do(s) imóvel(is) confrontantes do outro lado destas

feições, sem haver a necessidade de levantamento de vértices e não necessitando da assinatura do

termo de reconhecimento de limite.

10.9- Arquivos Digitais

Deverá ser entregue CD contendo os seguintes arquivos:

1. planta georreferenciada de acordo com as especificações no item 10.5;

2. memorial descritivo em formato doc (97) de acordo com as especificações no item 10.6;;

3. relatório técnico em formato doc (97) ou pdf acordo com as especificações no item 10.3;

4. dados brutos (sem correção diferencial) das observações do GPS/GNSS, quando utilizada

esta tecnologia, nos formatos nativos do equipamento e no formato Rinex;

5. relatórios de ocupações, processamento das observações obtidas a partir dos métodos

apresentados no Capítulo 7 - LEVANTAMENTO;

6. arquivos de campo gerados pela estação total, quando utilizada esta tecnologia;

7. planilha de cálculo da poligonal quando utilizados métodos convencionais;

8. planilha de cálculo de área/perímetro;

9. planilha em formato xls (97), contendo os resultados e as soluções dos vértices do imóvel,

conforme previsto no Capítulo 9.

Os arquivos digitais deverão estar organizados no CD, obedecendo a seguinte estrutura

organizacional de pastas:

01 – Memoriais 02 – Plantas 03 – Planilha de Resultados e Soluções 04 – Relatórios de Cálculos

01 – Cálculo de Área 02 – Cálculo de Poligonal

05 – Relatórios de Processamento 01 – Transporte e Ajustamento 02 – Levantamento de Perímetro

06 – Arquivos GPS 01 – Formato Rinex

01 – Transporte de Coordenadas Arquivos do SGB Base 1 (nome da base utilizada) Base 2 (nome da base utilizada) Arquivos do Vértice de Apoio


45/75

02 – Levantamento de Perímetro Dia 10-10-07 Base Rover Dia 11-10-07 Base Rover Dia 12-10-07 Base Rover

02 – Formato Nativo 01 – Transporte de Coordenadas (somente se não forem utilizadas bases ativas) Dia 09-10-07 Arquivos de Base Base 1 (nome da base utilizada) Base 2 (nome da base utilizada) Arquivos Rover 02 – Levantamento de Perímetro Dia 10-10-07 Base Rover Equipamento 1 Equipamento 2 Dia 11-10-07 Base Rover Equipamento 1 Equipamento 2 Dia 12-10-07 Base Rover Equipamento 1 Equipamento 2

07 – Arquivos Estação Total

Os nomes das pastas não deverão conter espaços e também não deverão conter acentuação

gráfica. Um exemplo de como ficará a estruturação de pastas está no ANEXO XVI.

10.10- Relatórios resultantes de processamentos posicionais

10.10.1- Posicionamento por GPS/GNSS

No caso da apresentação de soluções de vetores, deverão ser fornecidos os relatórios de

processamento dos dados contendo as seguintes informações:

• Sistema de Referência;


46/75

• Sistema de Coordenadas;

• Meridiano Central;

• Data do processamento;

• Tipo de efemérides utilizadas;

• Código do vértice medido;

• Tempo de sessão (hora início e hora fim, especificar se é h local ou UTC);

• Comprimento do vetor;

• Vetor expresso em Dx, Dy e Dz;

• Tipo de solução obtida;

• Coordenadas estimadas pelo processamento;

• Precisão de cada componente das coordenadas ou da resultante planimétrica;

• Altura de antena (Base e Rover);

• Intervalo de gravação adotado;

10.10.2- Posicionamento por GPS/GNSS – Soluções de ajustamento

No caso da apresentação de soluções de ajustamento, deverá ser apresentado relatório

contendo as seguintes informações:

• Código dos vértices ajustados;

• Coordenadas de referência e suas covariâncias;

• Vetores a serem ajustados e seus desvios padrão;

• Coordenadas ajustadas e suas covariâncias;

• Resíduos após ajustamento dos vetores.

10.10.3- Levantamento por Estação Total

Deverá ser apresentado relatório de processamento dos dados contendo as seguintes

informações:

• Sistema de Referência;

• Sistema de Coordenadas;

• Meridiano Central;

• Data do processamento;

• Código do vértice do perímetro;

• Altura do equipamento;

• Altura do prisma;

• Ângulos horizontais medidos;

• Ângulos horizontais ajustados;

• Ângulos verticais medidos;

• Distância medida;


47/75

• Distância ajustada;

• Azimute calculado;

• Azimute ajustado;

• Coordenadas ajustadas;

• Erro linear absoluto (X e Y);

• Erro angular;

• Leitura estimada da temperatura e da pressão atmosférica.


48/75

GLOSSÁRIO

Todas as definições apresentadas a seguir destinam-se ao esclarecimento de alguns

termos relevantes contidos nesta Norma.

Aforamento / Enfiteuse: enfiteuse, aforamento ou comprazamento, se dá quando o

proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, mediante pagamento de uma pensão ou foro

anual, certo e invariável.

Ata de incorporação: documento que comprova a aquisição de um imóvel por incorporação

ao patrimônio de uma pessoa jurídica.

Carta de adjudicação: documento que comprova a aquisição por ação de execução judicial

ou inventario de arrolamento.

Carta de arrematação: documento que comprova a aquisição por procedimento da alienação

ao público, que foi posto em hasta pública e arrematado pelo maior lance.

CCIR: Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – Documento emitido pelo INCRA, que constitui prova de cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei 4.947, de 6 de abril de 1966, modificado pelo artigo 1º de Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001. Os dados constantes no CCIR são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio e posse, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 3º da Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972.

Código de imóvel rural: Número identificador do imóvel rural no Sistema Nacional de

Cadastro Rural, sendo composto por 13 (treze) algarismos. É gerado pelo próprio sistema.

Condomínio: Imóvel rural cujo domínio pertence a mais de uma pessoa, constando do título

de propriedade a parte ideal de cada uma. Esta parte pode ser dada em termos de área, de

percentagem ou ainda, em termos de fração.

Condômino: É qualquer um dos proprietários de um condomínio

Confrontante/confinante: Imóveis rurais que fazem divisa, que são limítrofes, com

determinado imóvel em análise.

Desmembramento para efeitos cadastrais: Subtração de parte de área de imóvel rural já

cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural. A área subtraída originará um novo imóvel rural no

SNCR.

Detentor: Pessoa que detém a posse direta do imóvel rural sendo responsável pela sua

guarda e conservação.

Imóvel rural: Prédio rústico de área continua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração extrativa, agrícola, pecuária, florestal ou agro-industrial. (Art. 4º da Lei 4504/64 – Estatuto da Terra e alterado pela Lei 8629/93, em seu artigo 4º, inciso I).


49/75

Para fins cadastrais considera-se como um único imóvel, uma ou mais áreas confinantes, registradas ou não, pertencentes ao mesmo proprietário ou posseiro, de forma individual ou em comum (condomínio ou composse), mesmo na ocorrência das hipóteses abaixo:

I - estar situado total ou parcialmente em um ou mais municípios; II - estar situado total ou parcialmente em zona rural ou urbana; III - ter interrupções físicas tais como: cursos d’água e estradas, desde que seja mantida a

unidade econômica, ativa ou potencial. Nota 1 - No conceito de imóvel rural na legislação agrária, o termo "área contínua", significa

que áreas contíguas, pertencentes a um mesmo proprietário, mesmo que cada uma dessas áreas tenha matrícula própria no Registro Imobiliário, compõem um único imóvel rural, possuindo um único código de imóvel para fins de cadastramento junto ao INCRA.

Nota 2 - A quebra da continuidade do imóvel rural se configura quando existe uma interrupção do empreendimento econômico desenvolvido, ou que possa ser desenvolvido no mesmo. Conseqüentemente, áreas de um mesmo proprietário, entrecortadas por rodovias, ferrovias, limites municipais, divisas estaduais, rios ou qualquer outro acidente geográfico, somente configuram imóveis rurais distintos quando inexistir a possibilidade de explorá-lo como um todo.

Malha fundiária: Conjunto de imóveis rurais delimitados e descritos por processos de

levantamento, cadastramento e mapeamento.

Matrícula: Ato cadastral realizado pelo Registro de Imóveis que visa à perfeita identificação do

imóvel, caracterizando-o e confrontando-o, conferindo-lhe um número de ordem pelo qual será

identificado, sem criar, conferir ou modificar direitos.

Nu-proprietário: Pessoa que detém o direito de dispor do imóvel rural (domínio direto), não

podendo, entretanto utilizá-lo ou usufruí-lo, visto que este direito ficou reservado ao usufrutuário

(domínio útil).

Parte ideal: Porção da propriedade que compete à pessoa, quando aquela está integrada num

todo, no estado de comunhão. A parte ideal indica a proporção do direito de cada condômino.

Posse a justo título: Forma de se possuir um imóvel rural, onde a pessoa exerce o direito de

posse, com título de domínio ainda não levado a registro imobiliário.

Posse por simples ocupação: Forma de se possuir um imóvel rural, sem documento passível

de registro imobiliário. A posse por simples ocupação advém da presunção do posseiro de ser o dono

do imóvel rural, não reconhecendo a mais ninguém este direito.

Proprietário: Pessoa física ou jurídica que possui imóvel rural regularmente destacado do

patrimônio público, registrado em seu nome no Registro Imobiliário, detendo seu domínio pleno

(domínio direto e útil).

Reserva legal: Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de

preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e

reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de

fauna e flora nativas.

Servidão averbada: Averbação na matrícula do imóvel rural do direito imposto a um prédio em

favor de outro pertencente a diversos donos, pelo qual perde o proprietário daquele o exercício de

algum, ou de alguns de seus direitos dominiais, ou fica obrigado a tolerar que dele se utilize para certo

fim, o dono deste direito.


50/75

SNCR: Sistema Nacional de Cadastro Rural, instituído pela Lei 5.868, de 12 de dezembro de

1972.

Transcrição: Ato cadastral realizado pelo Registro de Imóveis que conferia domínio do imóvel

rural ao seu detentor até dezembro de 1975.

Usucapião: Aquisição de propriedade pela posse prolongada e continua, dentro das

circunstancias que a lei estabelece.

Usufrutuário: Titular do direito de usufruto de um bem, possuindo, usando administrando e

percebendo seus frutos.

Acidente artificial: Elementos que são construídos em campo e podem ser utilizados para

definição de limites para imóveis rurais, tais como: estradas de rodagem, estradas de ferro e tapumes

(cercas, muros, valos, etc.).

Afloramento rochoso: Exposição natural em superfícies de rocha de origem natural e costões

rochosos.

Álveo: Superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e ordinariamente

enxuto.

Apoio básico: Rede composta por marcos geodésicos obtidos a partir

do transporte de coordenadas oriundas de marcos geodésicos do Sistema

Geodésico Brasileiro - SGB. Possuem sigma menor ou igual a 0,10m e são

classificados como pontos da classe C1.

Apoio imediato: Rede composta por marcos geodésicos obtidos a partir do transporte de

coordenadas oriundas dos pontos da classe C1. Possuem sigma menor ou igual a 0,20m e são

classificados como pontos da classe C2.

Base cartográfica: Conjunto de dados cartográficos que apresentam

o conteúdo básico para o tratamento de informações territoriais.

Dentre estes dados, os mais relevantes para nosso estudo são: limites

fundiários de imóveis rurais, de município, de unidades da federação e

do país, rede hidrográfica e rede viária.

Certificação: Conjunto de atividades desenvolvidas pelo INCRA, através dos Comitês

Regionais de Certificação, objetivando atestar publicamente que a poligonal objeto do memorial

descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado, e que os

serviços de georreferenciamento de imóveis rurais executados por profissional credenciado, estão em

conformidade com os requisitos especificados na NTGIR do INCRA.

Credenciado: Profissional tecnicamente habilitado para a execução de serviços de

georreferenciamento de imóveis rurais pelo CREA, e que obteve credenciamento fornecido pelo

Comitê Nacional de Certificação do INCRA, sendo-lhe atribuído um código alfanumérico de três

caracteres.


51/75

Croqui/Croquis: Esboço de representação elaborado expeditamente, representando total ou

parcialmente determinado levantamento.

Descrição imobiliária: Texto que contém elementos técnicos necessários para se conhecer a

inequívoca geometria fundiária do imóvel.

Desvio padrão: Medida do grau de dispersão de um grupo de medições reiteradas ao redor

do valor médio. Quanto maior for o desvio padrão, mais dispersas estarão às medições individuais em

relação à média. Um desvio padrão maior implica menor precisão das medições, e a exatidão da

medição, geralmente é pior.

Faixa de domínio: Conjunto de áreas desapropriadas pelo Poder Público, destinadas a

construção e operação de rodovia, dispositivo de acessos, postos de serviços complementares, pistas

de rolamento, acostamento, canteiro central e faixas lindeiras destinadas a acomodar os taludes de

corte, aterro e elemento de drenagem.

Georreferenciamento: Atribuição de coordenadas geodésicas aos elementos definidores dos

limites dos imóveis rurais conforme estabelecido por esta Norma.

Imóvel lindeiro/contíguo: Imóvel que limita-se com o imóvel objeto do georreferenciamento.

Levantamento misto: Levantamento no qual são utilizados métodos convencionais e métodos

por GPS/GNSS.

Limite fundiário: Linhas que no terreno separam um imóvel rural de outros que o circundam

e/ou as linhas de um ou mais imóveis rurais inscritos no seu interior.

Limite legal: Limite fundiário que consta nos títulos de domínio. Na esfera jurídica é

denominado também de limite de iure.

Linha de base: Medição tridimensional entre duas estações, onde são coletados e

processados dados GPS/GNSS simultâneos com técnicas de posicionamento relativo.

Linha divisória: Vide Limite fundiário.

Marco testemunho: Marco utilizado para compor o alinhamento no limite de imóveis, sendo

que a intersecção de dois alinhamentos destes marcos permite a identificação em campo de vértices

localizados em limites inacessíveis.

Memorial descritivo: Documento pelo qual se obtém informações sobre o imóvel de forma a

se conhecer sua descrição geométrica, seus confrontantes, dados de seu registro imobiliário, do

proprietário e do responsável técnico.

Monumentos artificiais: Estruturas físicas implantadas em campo para caracterizar os limites

do imóvel rural, tais como: marcos de concreto, mourões de cercas, muros, dentre outros.

Nível de confiança: Estimativa estatística de um erro, tem um nível de confiança associado

com o que indica a probabilidade que o valor verdadeiro (desconhecido) se encontra dentro de uma

faixa aceitável.

Sigma: Vide desvio padrão.

Transporte de coordenadas: Entende-se como sendo a determinação das coordenadas de

vértices de apoio ao levantamento de perímetro, a partir de estações de referência do SGB.


52/75

ANEXO I – MODELOS DE MARCOS

Marco de Concreto ou Material Sintético (Vértice Tipo M)

12 cm

8 cm

12 cm

8 cm

60 cm

Marco de Aço (Vértice Tipo M)

90 cm


53/75

ANEXO II – MODELO DE PLAQUETA

ABCCREDENCIADO

VÉRTICEM 0001

ABCCREDENCIADO

VÉRTICEM 0001

Tipo M com furos para fixação

Plaqueta de identificação de vérticesTipo M com haste maciça para fixação

vista de cima

vista lateral

Espessura mínima: 2 mm

Espessura mínima: 2 mm

vista de cima vista lateral

orifício vazado

Plaqueta de identificação de vértices


54/75

Anexo III

Formulário para solicitação de anuência junto ao Comitê Regional de Certificação para determinação

de limites através de vértices classe C5 em trechos inacessíveis.

Ao Presidente do Comitê Regional de Certificação

Conforme o disposto no item 7.10 da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do

INCRA 2ª Edição, venho requerer anuência para determinação de limites através da utilização de

vértices classe C5. Declaro que a divisa do imóvel compreendida entre as coordenadas abaixo

informadas é inacessível, e que as técnicas para levantamentos presenciais apresentadas na NTGIR

não podem ser adotadas em virtude da existência de trechos intransitáveis por qualquer meio na

região perimétrica em questão.

Época do levantamento (mês/ano):

Coordenadas aproximadas do trecho inacessível (lista seqüencial latitude, longitude +-GG.MM.SS):

Maiores detalhes sobre o acesso:

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

_______________________

Profissional Credenciado

_______________________

Proprietário do Imóvel – ciente


55/75

Anexo IV

Formulário para solicitação de anuência junto ao Comitê Regional de Certificação para determinação

de limites através de vértices classe C5 em áreas com restrição ambiental

Ao Presidente do Comitê Regional de Certificação,

Conforme o disposto no item 7.10 da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do

INCRA 2ª Edição, venho requerer anuência para determinação de limites através da utilização de

vértices classe C5. Declaro que a divisa do imóvel compreendida entre as coordenadas abaixo

informadas consiste em área com restrições ambientais, e que não é possível aplicar a Resolução N°

369 do CONAMA, em razão de resposta negativa dada pelo órgão estadual competente relativa à

supressão de vegetação de baixo impacto ambiental, com vistas à implementação de poligonais

topográficas para demarcação.

Época do levantamento (mês/ano):

Coordenadas aproximadas do trecho de APP (lista seqüencial latitude, longitude +-GG.MM.SS):

Maiores detalhes sobre a área de preservação permanente:

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

_______________________

Profissional Credenciado

_______________________

Proprietário do Imóvel – ciente


56/75

ANEXO V - PLANILHA DE RESULTADOS

Cabeçalho:

SGR SIRGAS2000

2008,04

2008,04,20

123456789123-0;6123

Pedro Cabral Bento; 723067615-07

Corpo:Corpo:Corpo:Corpo:

Cód

igo

do V

értic

e

Seq

uênc

ia

Long

itude

RM

S L

ong(

m)

Latit

ude

RM

S L

at(m

)

Alti

tude

Elip

soid

al

RM

S A

lt(m

)

Tip

o de

Sol

ução

Nom

e*

CP

F/C

NP

J

Cód

igo

Imóv

el

Mat

rícu

la

Tip

o de

Div

isa

B80-M-0123 1 -50º16'38.5234" 0.022 -24º03'50.3354" 0.018 50.125 0.032 LG3 José da Silva 377468623-81 678123456765-2 10930 DN1

B80-P-3050 2 -50º16'37.5257" 0.145 -24º03'51.1411" 0.122 50.625 0.250 LG2 José da Silva 377468623-81 678123456765-2 10930 DN1





B80-M-0124 7 -50º16'38.0535" 0.015 -24º03'56.2906" 0.008 52.532 0.021 LG3 Milton de Oliveira 031716855-56 509814325122-5 308 DA3



B80-P-3055 10 -50º16'40.6243" 0.265 -24º04'03.3963" 0.163 50.361 0.180 LG2 Rio Cricaré DN2



*O Confrontante informado é o relativo ao segmento de vante


57/75

Anexo VI - Modelo de Requerimento – pessoa física

Ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA

Superintendência Regional de (nome do estado) SR- (nº da Superintendência)

Comitê Regional de Certificação

Senhor Presidente do Comitê Regional de Certificação do INCRA

Eu,______________________________, residente à rua _______________, n.º_____, cidade, UF,

cep___________, Cédula de Identidade RG nº__________, CPF nº_______________, proprietário

do imóvel rural denominado ________________________, inscrito no Cartório de Registro de

Imóveis da Comarca de________________ sob a(s) matrícula(s) ______________, cadastrado no

INCRA sob o código nº____________________, venho através deste, requerer de VSª, a

Atualização Cadastral e a Certificação das Peças Técnicas – planta e memorial descritivo -

decorrentes dos serviços de georreferenciamento do citado imóvel, em atendimento ao que

estabelece o § 1º, artigo 9º do Decreto Nº 4.449/02.

Declaro que os serviços de georreferenciamento foram executados pelo profissional

________________________________________, credenciado pelo INCRA sob o código________,

em total acordo com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, editadas pelo

INCRA. Termos em que pede deferimento.

cidade – estado, ........de...........................de..................

.......................................................................................

(assinatura com reconhecimento de firma)

Outros dados para contato:

Telefone:_____________________

e-mail:_______________________


58/75

Anexo VII - Modelo de Requerimento – pessoa jurídica

Ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA

Superintendência Regional de (nome do estado) SR- (nº da Superintendência)

Comitê Regional de Certificação

Senhor Presidente do Comitê Regional de Certificação do INCRA

Eu, __________________________________________________, residente à rua

_________________________________, n.º_____, cidade, UF, CEP___________, Cédula de

Identidade RG nº__________, CPF nº_______________, neste ato representando a empresa

___________________________, CNPJ n.º_______________, proprietária do imóvel rural

denominado _________________________, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da

Comarca de________________ sob a(s) matrícula(s) nº(s) __________________________,

cadastrado no INCRA sob o código nº____________________, venho através deste, requerer de

VSª, a Certificação das Peças Técnicas – planta e memorial descritivo - e atualização cadastral,

decorrentes dos serviços de georreferenciamento do citado imóvel, em atendimento ao que

estabelece o § 1º, artigo 9º do Decreto Nº 4.449/2002.

Declaro que os serviços de georreferenciamento foram executados pelo

profissional__________________________________________, credenciado pelo INCRA sob o

código________, em total acordo com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis

Rurais, editadas pelo INCRA. Termos em que pede deferimento.

cidade – estado, ........de...........................de..................

....................................................................................... (assinatura com reconhecimento de firma)

Outros dados para contato:

Telefone:________________________

e-mail: _________________________


ANEXO VIII - MODELO DA MONOGRAFIA DO VÉRTICE DE APOIO

VÉRTICE DE APOIO

Nome do Vértice: Propriedade: Município:

Responsável Técnico: CÓDIGO DO CREDENCIADO:

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS2000 Data das Observações:

Coordenadas Geodésicas Coordenadas UTM / MC: -39º Precisões

ϕϕϕϕ = N = δδδδ(ϕϕϕϕ) =

λλλλ = E = δδδδ(λλλλ) =

Alt. Elip. (h) = δδδδ(h) =

Localização:

Descrição:

Estações de Referência utilizadas:

Equipamento utilizado:

Marca:

Modelo:

Numero de Série:

Fotografia do Vértice

Croqui de Localização


ANEXO IX – MODELO DE PLANTA

CREA -ES: 1234/D - INCRA: B80

José da SilvaEngenheiro Agrimensor

ART n°: 02083512

Quadro de Assinaturas:

Luiz Correa

2.808,3706 haÁrea Total:

MATRÍCULA 25.608

RIO DO

CE

JULIO CESAR GALON MORO E OUTROS

GILSON BASTOS VIEIRA

ELIAS CALIMAN

LUIZ ANTÔNIO COSTA

FAZENDA LUZITANIA

RIO

DO

CE

Perímetro Total:

9.905,43 m

26.386,07 m

MATRÍCULA: 20.875

MATRÍCULA: 20.573

MATRÍCULA: 6.879

MATRÍCULA 10.320

492,0438 haMat. 20.573:

MATRÍCULA 1.512

MATRÍCULA 5.818

JAYME DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

POSSE DE JAIRO CORREA

21.965,38 m2.316,3268 ha

CÓD. INCRA: 503.045.063.932

CÓD. INCRA: 503.045.028.290-5

CÓD. INCRA: 503.047.547.320-2

CÓD. INCRA: 503.038.152.312-6

CÓD. INCRA: 503.036.520.205-8

CÓD. INCRA: 503.045.045.896-6

PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR - UTMSGR - SIRGAS2000MC: 39º W

NQNG

CM 0º18'43,03"

VÉRTICES TIPO V

VÉRTICES TIPO P

Convenções

PLANTA DE SITUAÇÃO

VÉRTICE: B80 - M -2212Lat.: 19°27'22,32306" SLong.: 39°56'11,31857" W

K: 0,99971872RIO

VÉRTICES TIPO M

VALA

ESPAÇO DESTINADO À LOGOMARCA

COMPRIMENTO: 16,5 cm

ALT

UR

A: 8

cm

Espaço reservado ao carimbo da certificaçãoa ser preenchido exclusivamente pelo INCRA

Folha:

ÚnicaPLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADO

ESTADO UF:

Cartório.:

CÓDIGO INCRA:

DATA: 01 / 2007

PROPRIEDADE:

PROPRIETÁRIO:

COMARCA(S): Espírito Santo

000.019.256.706-8

Fazenda Santa Julia

Cartório de 1.° Ofício de Linhares

ESCALA:

Linhares

Luiz Correa

MUNICÍPIO(S): Linhares

Área Total (ha): 2.808,3706

1:20.000

Perímetro (m): 26.394,85

Quadro de Áreas e Perímetros:

Descrição.: Área (ha) Perímetro (m)

Mat. 20.875:

Prop.:

Resp. Téc..:


ALT

UR

A:

7,5

cmA

LTU

RA

: 8,0

cm

ALT

UR

A:

3,0

cm

Informações de Coordenadas

MAT. / TRANSC.: 20.573, 20.875

ALT

UR

A 2

9,7

cm



ANEXO X – MODELO DE PLANTA 2

CREA -ES: 1234/D - INCRA: B80

José da SilvaEngenheiro Agrimensor

ART n°: 02083512

Quadro de Assinaturas:

Luiz Correa

3.655,6648 haÁrea Total:

Perímetro Total:

17.576,94

19.958,73 m

1.929,2231 Gleba A

19.958,731.726,4417

PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR - UTMSGR - SIRGAS2000MC: 39º W

NQNG

CM 0º18'43,03"

VÉRTICES TIPO V

VÉRTICES TIPO P

Convenções


VÉRTICE: B80 - M -2212Lat.: 19°27'22,32306" SLong.: 39°56'11,31857" W

K: 0,99971872RIO

VÉRTICES TIPO M

VALA



AL T

UR

A: 8

cm

Espaço reservado ao carimbo da certificaçãoa ser preenchido exclusivamente pelo INCRA

Folha:

ÚnicaPLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADO

ESTADO UF:

Cartório.:

CÓDIGO INCRA:

DATA: 01 / 2007

PROPRIEDADE:

PROPRIETÁRIO:

COMARCA(S): Espírito Santo

503.045.020.087-0

Fazenda Santa Julia

Cartório de 1.° Ofício de Linhares

ESCALA:

Linhares

Luiz Correa

MUNICÍPIO(S): Linhares

Área Total (ha): 3.655,6648

1:20.000

Perímetro (m): 26.394,85

Quadro de Áreas e Perímetros:

Descrição.: Área (ha) Perímetro (m)

Gleba B

Prop.:

Resp. Téc..:


AL

TU

RA

: 7,5

cm

ALT

UR

A: 8

,0 c

mA

LTU

RA

: 3 ,

0 cm

Informações de Coordenadas

MAT. / TRANSC.: Origem na Matrícula 10.516

altu

ra =

29

,7 c

m


MATRÍCULA 10.580FAZENDA ARARIBÓIALUCAS SANTOS FILHO

CÓD. INCRA: 000.095.520.280-5

MATRÍCULA 5.807FAZENDA PARAÍSOSEVERINO OLIVEIRA

CÓD. INCRA: 550.085.320.242-7

MATRÍCULA 13.500FAZENDA SANTA CECÍLIAGUSTAVO RODRIGUES

CÓD. INCRA: 503.085.506.890-7


ANEXO XI – DETALHAMENTO DA PLANTA

PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSADE MERCATOR - UTMSGR - SIRGAS2000MC: 39º W

NQNG

CM 0º18'43,03"

VÉRTICES TIPO V

VÉRTICES TIPO P

CONVENÇÕES


VÉRTICE: ABC - M -2212Lat.: 19°27'22,32306" SLong.: 39°56'11,31857" W

K: 0,99971872

RIO

VÉRTICES TIPO M

VALA



ANEXO XII - PADRÕES DO ARQUIVO DIGITAL DA PLANTA

Nome da Camada Cor da Camada Nome do Traço Tipo de

Traço

Espessura

do Traço

Fonte

do Texto

Tamanho

do Texto

CONFRONTANTES BRANCO (RGB:255.255.255) TRAÇO-PONTO-TRAÇO __ . __ . __ . 0,125 ARIAL 3.5mm

CURSOS_D'AGUA AZUL CLARO (RGB:0.255.255) CONTÍNUO _________ 0,125 ARIAL 2mm

ESTRADAS_NAO_PAVIMENTADAS LARANJA RGB:255.127.0 CONTÍNUO _________ 0,25

ESTRADAS_PAVIMENTADAS VERMELHO (RGB:255.0.0) CONTÍNUO _________ 0,375 ARIAL 2mm

FAIXA_DE_DOMÍNIO VERMELHO (RGB:255.0.0) TRACEJADO _ _ _ _ _ _ _

_ 0,125

GRID BRANCO (RGB:255.255.255) CONTÍNUO _________ 0,125 ARIAL 2mm

INFORMACOES_CARTOGRAFICAS BRANCO (RGB:255.255.255) 0,25 ARIAL 3.5mm

LAYOUT BRANCO (RGB:255.255.255) CONTÍNUO __________ 0,125

LEGENDA

LOGOTIPOS

MAPA_DE_LOCALIZACAO

MATRICULA_XXXXX AZUL (RGB:0.0.255) CONTÍNUO _________ 0,125 ARIAL 2mm

PERIMETRO BRANCO (RGB:255.255.255) CONTÍNUO _________ 0,125 ARIAL 2mm

RESERVA_LEGAL VERDE (RGB:0.255.0) HACHURADO / / / / / / / / / /

/ 0,125

VERTICES_TIPO_M BRANCO (RGB:255.255.255) 0,125 ARIAL 2.5mm

VERTICES_TIPO_O BRANCO (RGB:255.255.255) 0,125 ARIAL 2mm

VERTICES_TIPO_P BRANCO (RGB:255.255.255) 0,125 ARIAL 2mm

VERTICES_TIPO_V BRANCO (RGB:255.255.255) 0,125 ARIAL 2mm


ANEXO XIII – MODELO DO MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel : Sítio São José Comarca: Linhares - ES

Proprietário(s): José da Silva

Município(s): Linhares U.F: ES

Matrícula (s): 20.568 Código do imóvel: 503.045.038.758-9

Área (ha): 121,3464 Perímetro (m): 4.318,16

Imóvel situado na localidade denominada Regência, com os seguintes perímetro e confrontações:

Coodenadas UTM do Vértice “para” De Para Distância (m) Azimute MC

Este Norte Confrontantes

ABC-M-0001 ABC-M-0002 316,63 105°14'43" -39º 399180.36 7844168.47

ABC-M-0002 ABC-M-0003 401,93 131°28'30" -39º 399485.84 7844085.21

José da Silva Matrícula 1515 Cód do imóvel:

543045087069-2

ABC-M-0003 ABC-M-0004 372,55 184°47'48" -39º 399786.98 7843819.01

ABC-M-0004 ABC-M-0005 363,82 196°56'04" -39º 399755.83 7843447.77

Felipe Souza Matrícula 10320 Cód do imóvel:

000019068032-5

ABC-M-0005 ABC-P-0006 87,59 272°56'08" -39º 399649.86 7843099.73

ABC-P-0006 ABC-P-0007 116,83 266°41'53" -39º 399562.38 7843104.22

ABC-P-0007 ABC-P-0008 126,88 261°52'12" -39º 399445.74 7843097.49

ABC-P-0008 ABC-P-0009 149,12 263°05'20" -39º 399320.13 7843079.54

ABC-P-0009 ABC-P-0010 124,10 276°13'33" -39º 399172.09 7843061.60

ABC-P-0010 ABC-P-0011 132,42 280°44'20" -39º 399048.72 7843075.06

ABC-P-0011 ABC-P-0012 137,12 266°14'54" -39º 398918.63 7843099.73

ABC-P-0012 ABC-M-0013 161,56 268°24'32" -39º 398781.80 7843090.76

Rio Doce

ABC-M-0013 ABC-M-0014 247,84 334°49'35" -39º 398620.30 7843086.27

ABC-M-0014 ABC-M-0015 424,50 324°27'44" -39º 398514.88 7843310.58

Ana Rodrigues Matrícula 6812 Cód do imóvel:

534064128985-1

ABC-M-0015 ABC-M-0016 407,27 40°31'58" -39º 398268.15 7843656.00 Posse de Paulo Xavier

Cód do imóvel: 000019132045-7

ABC-M-0016 ABC-M-0017 355,85 97°01'43" -39º 398532.82 7843965.54

ABC-M-0017 ABC-M-0018 55,10 20°32'40" -39º 398885.98 7843922.00

ABC-M-0018 ABC-M-0001 337,08 54°40'56" -39º 399180.36 7843973.60

José da Silva Matrícula 1515 Cód do imóvel:

543045087069-2

Todas as coordenadas, distâncias, azimutes e área estão calculados no Sistema de Projeção Cartográfica UTM, vinculadas ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.

Linhares, 15 de maio de 2008

_____________________________________

Resp Técnico Eng Agrimensor CREA 123/D-ES

Código Credenciamento ABC ART nº


Anexo XIV

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE LIMITE

Eu, __________________________, Cédula de Identidade RG nº.______________, CPF nº ____________, proprietário do imóvel rural denominado ___________, matrículas nº _________________ , cadastrado no INCRA sob o código nº ___________________, e eu,_____________________________, Cédula de Identidade RG nº _______________, CPF nº __________, detentor do imóvel rural denominado ____________, matrícula(s) nº(s) ________, cadastrado no INCRA sob o código nº ____________________, declaramos não existir nenhuma disputa ou discordância sobre os limites comuns existentes entre os citados imóveis. Declaramos ainda que o Profissional Credenciado ___________, Cédula de Identidade RG nº ______________, CPF nº _______________, credenciado pelo INCRA sob o código _____, com a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART nº ____________, nos indicou as demarcações do limite entre as nossos imóveis, tanto no campo como na sua representação gráfica, como especificados abaixo:

Vértices Elementos de Confrontação no Sistema UTM

Coordenadas UTM do Vértice Inicial SGR SIRGAS2000 MC ___

Inicial Final Azimute Distância (m)

Este (m) Norte (m)

Concordamos com essa demarcação, ilustrada na planta e expressa no memorial descritivo, ambos em anexo, e reconhecemos esta descrição como o limite legal entre as nossas propriedades.

(Local), (Dia) de (Mês) de (Ano)

.................................................................................................... Nome do proprietário do primeiro imóvel

.................................................................................................... Nome do detentor do segundo imóvel

Credenciado como testemunha:

...................................................................................... Nome do credenciado

Anexos: Planta do Imóvel_______________________ Memorial Descritivo do Imóvel ___________________


ANEXO XV

DECLARAÇÃO DE RESPEITO DE DIVISAS

Eu, ___________________________________________, RG _________________, CPF______________________, proprietário do imóvel denominado _____________________, matrícula(s) nº(s) ____________, cadastrado no INCRA sob código _______________, declaro sob as penas da Lei que quando dos trabalhos topográficos executados na citada propriedade pelo "Engenheiro Agrimensor" ____________________________, CREA_________ RG_______ e CPF__________________, credenciado pelo INCRA sob o código_______, foram respeitados os limites de "divisas in loco" com o meu confrontante, Sr. ___________, detentor da Fazenda _______________________, matrícula(s) nº(s) ___________, cadastrado no INCRA sob código ___________________, não havendo qualquer litígio entre as partes.

O trecho confrontante possui os seguintes elementos técnicos:

Vértices Elementos de Confrontação no Sistema UTM

Coordenadas UTM do Vértice Inicial SGR SIRGAS2000 MC ___

Inicial Final Azimute Distância (m)

Este (m) Norte (m)

Declaro ainda que o documento de reconhecimento de limites entre esse dois imóveis

serão obtidos via Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de acordo com o que determina a Lei nº 10.931/04 artigo nº 59, item II, § 2º, em função de (explicar o motivo por não ter conseguido a assinatura). _______________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Local, ...........de .................. de .........

_____________________________________ Nome ....................

Proprietário do Imóvel .............

_____________________________________ Profissional Credenciado

Eng. Agrimensor - Credenciado ..............


ANEXO XVI - ESTRUTURA DE PASTAS


ANEXO XVII - Modelo de Planilha Para Cálculo de Área

Cálculo Analítico de Área, Azimutes, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM IMÓVEL: Fazenda Bela Vista MUNICÍPIO: Ventania / Paraná SGR: SIRGAS2000 Meridiano Central: 51° WGr ================================================================================================================ Estação Vante Coord. Norte Coord.Este Azimute Distância Fator Escala Latitude Longitude (MHJ) (m) (m) (m) ================================================================================================================= M-0123 P-3050 7338491.61 573464.90 131°37'21" 37.52 0.99966629 24°03'50.3354" S 50°16'38.5234" W P-3050 P-3051 7338466.69 573492.95 138°08'16" 32.78 0.99966634 24°03'51.1411" S 50°16'37.5256" W P-3051 P-3052 7338442.27 573514.83 163°33'16" 6.78 0.99966638 24°03'51.9313" S 50°16'36.7465" W P-3052 P-3053 7338435.77 573516.75 177°52'00" 22.47 0.99966638 24°03'52.1424" S 50°16'36.6773" W P-3053 P-3054 7338413.31 573517.59 193°52'11" 34.07 0.99966638 24°03'52.8724" S 50°16'36.6436" W P-3054 P-3055 7338380.23 573509.42 204°07'58" 78.73 0.99966637 24°03'53.9491" S 50°16'36.9268" W M-3055 M-0068 7338308.39 573477.23 168°01'13" 20.80 0.99966631 24°03'56.2905" S 50°16'38.0534" W M-0068 M-0050 7338288.04 573481.55 190°56'50" 184.12 0.99966632 24°03'56.9515" S 50°16'37.8968" W M-0050 P-4202 7338107.26 573446.58 248°24'31" 46.33 0.99966625 24°04'02.8348" S 50°16'39.1020" W P-4202 P-4201 7338090.22 573403.51 225°03'15" 29.19 0.99966618 24°04'03.3963" S 50°16'40.6243" W P-4201 P-4200 7338069.59 573382.84 220°57'17" 50.01 0.99966614 24°04'04.0703" S 50°16'41.3522" W P-4200 M-0051 7338031.83 573350.07 232°01'13" 64.31 0.99966608 24°04'05.3036" S 50°16'42.5060" W M-0051 M-0052 7337992.25 573299.37 263°18'59" 248.51 0.99966599 24°04'06.5988" S 50°16'44.2938" W M-0052 M-0067 7337963.33 573052.56 346°09'06" 316.82 0.99966555 24°04'07.5803" S 50°16'53.0284" W M-0067 P-3165 7338270.94 572976.72 115°47'18" 51.17 0.99966541 24°03'57.5914" S 50°16'55.7694" W P-3165 P-3166 7338248.68 573022.80 96°26'34" 29.96 0.99966549 24°03'58.3076" S 50°16'54.1338" W P-3166 P-3167 7338245.32 573052.57 71°30'18" 27.25 0.99966555 24°03'58.4119" S 50°16'53.0791" W P-3167 P-3168 7338253.96 573078.41 66°53'19" 164.14 0.99966559 24°03'58.1265" S 50°16'52.1655" W P-3168 P-3169 7338318.39 573229.38 66°02'05" 224.21 0.99966586 24°03'56.0066" S 50°16'46.8314" W P-3169 P-3170 7338409.46 573434.27 54°46'17" 27.91 0.99966623 24°03'53.0113" S 50°16'39.5931" W P-3170 P-3171 7338425.56 573457.06 15°41'51" 16.08 0.99966627 24°03'52.4841" S 50°16'38.7889" W P-3171 M-0123 7338441.04 573461.41 3°56'42" 50.69 0.99966628 24°03'51.9801" S 50°16'38.6377" W ================================================================================================================

Perímetro : 1763,85 m Área Total: 149.629,58 m² 14,96296 ha


ANEXO XVIII - MODELO DO DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃO

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ____________________ - SR__(__) Processo nº: Interessado: Imóvel: Matrícula/Transcrição: Código do imóvel: Área (ha): Município: Estado:

CERTIFICAÇÃO Nº __________________ Certificamos que a poligonal referente ao memorial descritivo / planta do imóvel acima mencionado, não se sobrepõe, nesta data, a nenhuma outra poligonal constante de nosso cadastro georreferenciado e que a sua execução foi efetuada em atendimento às especificações técnicas estabelecidas na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais aprovados pelo INCRA através da Portaria INCRA/P/Nº ......................................., publicada do Diário Oficial da União no dia.............................. Informamos que, conforme prevê o §2º do artigo 9º do Decreto 4.449/02, esta certificação não implica em reconhecimento do domínio ou na exatidão dos limites e confrontações indicados pelo proprietário. O profissional responsável técnico pelos trabalhos, _______________________, credenciado no INCRA sob o código _____, recolheu a Anotação de Responsabilidade Técnica ART, nº ________________ CREA- __. .

__________________, ____ de______________ de__________

___________________________________________ nome do Presidente do Comitê Regional de Certificação

Qualificação profissional, CREA n.º____________________ Código de Credenciamento junto ao INCRA ______

Ordem de Serviço SR/______/ n.º______

___________________________________________ nome do membro do Comitê Responsável pela Análise Técnica

Qualificação profissional, CREA n.º____________________ Código de Credenciamento junto ao INCRA ______

Ordem de Serviço SR/______/ n.º______

Norma Técnica Incra

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