NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO · Carlos Alberto de Moraes Rmuos Filho ( Coordenador) NORMAS...

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Carlos Alberto de Moraes Rmuos Filho (Coordenador) NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional Prefácio Ministro Mauro Campbell Marques Do Superior Tribunal de Justiça EDITORACRV Curitiba Brasil 2016 STJ00104230

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Carlos Alberto de Moraes Rmuos Filho ( Coordenador)

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional

Prefácio

Ministro Mauro Campbell Marques

Do Superior Tribunal de Justiça

EDITORACRV Curitiba Brasil

2016

STJ00104230

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Diagramaçào e Capa: Editora CRV Revisào: Os Autores

DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)

CATALOGAÇÃO NA FONTE

NRn

Normas gerais de direito tributário : estudos em homenagem aos 50 anos do código tributário nacional. í Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho (Organizador). - Curitiba: CRV. 2016. 632 p. ;

Bibliografia

ISBN 97R-R5-444-142R-6

I . Direito 2. Direito tributário 3. Código Tributário nacional - nomms gerais I. Ramos Filho. Carlos Alberto de Moraes. org. II.Titulo 111. Série.

CDD 341.39 Índice para catálogo sistemático

I. Direito tributário 341.39

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)utárias, muitas vezes obscuras, SUMÁRIOa jurídica. ~s cinquenta anos do Código Tri­edade brasileira com a reunião de PREFÁCIO ............................................................................................. 13 I conhecimento científico, fazendo Ministro Mauro Campbell Marques :-as daqueles que atuam nessa área.

50 ANOS DO CTN .................................................................................. 15 Ives Gandra da Silva Martins

Jean Cleuter Simões Mendonça rado. Ex-Presidente da Comissão de O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E SUA RECEPÇÃO PELO ltáriO do Conselho Federal da OAB SISTEMA JURíDICO VIGENTE ............................................................. 25

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO....................................... 51 Auta Alves Cardoso

O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E SUA FUNÇÃO DE VEICULAR NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: uma singela homenagem aos seus 50 anos de vigência

e contínua aplicação ................................................................................ 99 Valéria Furlan

INTERPRETAÇÃO DA DEFINiÇÃO DE TRIBUTO NO TEMPO ........... 129 Betina Treiger Grupenmacher Denise Lucena Cavalcante

A TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO NA CONSTITUiÇÃO E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACiONAL...................................................... 143 Alexandre Sansone Pacheco

A INCOMPATIBILIDADE DO ART. 36 DO CTN COM O TEXTO CONSTITUCiONAL.............................................................................. 167 Adilson Rodrigues Pires

ART. 43 DO CTN -ANÁLISE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PARA PESSOA JURíDiCA.................................................................... 185 Fernando Bonfá de Jesus Isabela Bonfá de Jesus

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÔES DE CRÉDITO. CÂMBIO E SEGURO, E SOBRE OPERAÇOES RELATIVAS A TíTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS CTN, ARTIGOS 63, INCISO I E 64,

INCISO I .............................................................................................. 197 Thaís Cíntia Cárnio

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A RESERVA LEGAL PARA REDUZIR OU EXTINGUIR TRIBUTOS E OS 50 ANOS DO CTN ........................................................................... 213 Fernando Facury Scaff

EFICÁCIA E APLICABILIDADE DOS TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO: o art. 98 do CTN e as isenções de tributos pela via dos tratados no Brasil.................................. 229 Valeria de Oliveira Mazzuoli

AS LEIS INTERPRETATIVAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASiLEIRO.................................................................. 241 Carlos Augusto Daniel Neto

A INEXISTÊNCIA DA NORMA GERAL ANTIABUSO NO BRASiL......... 265 Jozélia Nogueira

O ADJUDICANTE EM HASTA PÚBLICA E A

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.................................................... 285 Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior

ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

DE GRUPOS ECONÔMiCOS.............................................................. 315 Paulo Cezar Neves Junior

A EVOLUÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 135, INCISO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - LEI N. 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 .............................................................................. 345 Rangel Perrucci Fiorin

O ART. 135, III DO CTN INTERPRETAÇÃO

DO COMANDO NORMATIVO............................................................... 369 Aline Sochan Magnoni

O CTN E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE EXIGÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO............................................. 397 Cleucio Santos Nunes

REFLEXÕES SOBRE OS 50 ANOS DO CTN E A NATUREZA JURíDICA DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO........................................ 421 Ernesto dos Santos Chaves da Rocha

A REVISÃO DO LANÇAMENTO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO­ADMINISTRATIVO À LUZ DO CTN ....................................................... 437 Alísio Cláudio Barbosa Ribeiro

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rlNGUIR TRIBUTOS E .......................................... 213

\DOS EM MATÉRIA art. 98 do CTN e as kasil.................................. 229

......................................... 241

f\BUSO NO BRASiL......... 265

........................................ 285

IUTÁRIA 315 ....... .......................................... .~

rlGO 135, INCISO 111 IN. 5.172, DE 25 DE ....................................... 345

....................................... 369

,ATIVOS DE 397 ........................... " ............ .

EA NATUREZA ...................................... 421

;SO TRIBUTÁRIO­...................................... 437

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL-ARTIGO 151, INCISO 111 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E A INTEMPESTIVIDADE DO PROTOCOLO RECURSAL ADMINiSTRATiVO............................... 451 íris Vânia Santos Rosa

SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 151, INCISO 111, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: análise da norma contida no § 2° do art. 56, do Decreto 7.574/2011 .......................... 467 Ornara Oliveira de Gusmão

MORATÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: análise e comentários ao artigo 152 do CTN.................................................................................. 489 Julcira Maria de Mello Vianna

PARCELAMENTO HETERÔNOMO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS..... 499 Sergio Ricardo Ferreira Mota

A COMPENSAÇÃO COMO MEIO HÁBIL À EXTINÇÃO CONCOMITANTE DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

CONTRAPOSTAS................................................................................. 521 Flávia Cecília de Souza Oliveira

UMA NOVA VISÃO PARA UM VELHO ASSUNTO: decadência e prescrição no Direito Tributário, ............................................................... 537 Renata Elaine Silva Ricetti Marques

ANÁLISE E CRfTICAQUANTO À RECEPÇÃO INTEGRAL DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PERANTE A CONSTITUiÇÃO FEDERAL DE 1988: a não recepção integral do sistema de garantias do crédito tributário brasileiro por incompatibilidade axiológica com a Carta Política vigente.................................................... 551 André L. Costa-Corrêa

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: uma perspectiva atual ........................ 605 Osvaldo Santos de Carvalho Valério Pimenta de Morais

SOBRE OS AUTORES.......................................................................... 625

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