Norminha 11/09/2014 Nº 275 · GFIP – RAES – DIRF – GPS – CA-GED – - Folha de pagamento,...

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A esposa pode ser empregada na empresa do marido? No Espírito Santo Seminário vai discutir sobre segurança com gás liquefeito de petróleo Araçatuba terá “Curso de Atualização Anexo 8-NR 15 e anexo 1 – NR 9 - prático” Capacitação prática será nos dias 27 e 28 de Novembro de 2014 das 08 às 17h00 Com a “chegada” do Anexo 1 na Nor- ma Regulamentadora 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e as alterações do Anexo 8 da NR-15 (Ativi- dades e Operações Insalubres), definin- do ações práticas com relação à vibra- ção, exigem atenção especial e capacita- ção dos profissionais responsáveis pela elaboração do PPRA. O curso será voltado para Profissio- nais do SESMT, Recursos Humanos, Assessorias, sindicalistas, demais inte- ressados. O curso que será totalmente prático, será desenvolvido pelo especialista em Higiene Ocupacional, o Engenheiro de Segurança do Trabalho Ricardo Silva, o qual, em parceria com “Norminha” es- tará em Araçatuba (SP) nos dias 27 e 28 de novembro de 2014 para o evento. O investimento por pessoa será de: Até 31/10/14 – R$700,00 Até 14/11/14 – R$800,00 A partir de 15/11/14 – R$900,00 (Incluso Certificado/Apostila - traga seu notebook) Interessados deverão depositar o va- lor no Banco Itaú - Agência 0144 - CC 04509-3 em nome de Tsuchiya Maioli & Maioli Ltda. Enviar cópia do comprovante de pa- gamento para [email protected] que logo em seguida receberá todas as instruções com relação ao curso. INFORMAÇÕES: [email protected] (18) 99765-2705 (VIVO) (18) 99107-8056 (CLARO) (11) 98270-5682 (TIM) Por ser prático e envolver equipamen- tos de precisão, as vagas serão limitadas. Cada participante deverá tra- zer um notebook para as aulas que serão de 16 . assim como a pessoa física, podendo possuir patrimônio independente de seus sócios e exercer seus direitos em nome próprio. Para o Direito do Trabalho o que é re- levante é a forma em que se desenvolve a prestação pessoal de serviços em concreto. Preenchendo os requisitos es- tabelecidos pela lei o trabalhador (a) de- verá ser considerado empregado (a), fa- zendo jus a todos os direitos perti- nentes. Com efeito, o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho define o empre- gado como sendo: "toda pessoa física que prestar ser- viços de natureza não eventual a empre- gador, sob a dependência deste e medi- ante salário". Destarte, qualquer pessoa física que trabalhe de forma contínua e sob depen- dência a empregador, exercendo ativida- de subordinada e é assalariada, deverá ser considerada empregada para todos os efeitos legais. Essa condição legal de empregada não se altera pela participação societária do marido da trabalhadora na empresa em que ela prestar serviços, mormente considerando que a personalidade jurí- dica da empresa não se confunde com a de seus sócios. Da mesma forma, se o marido prestar serviços de natureza não eventual a empregador, de forma pes- soal, sob a dependência deste e median- te a percepção de salário, também deve- rá ser havido como empregado, mesmo que sua esposa seja sócia da empresa . Publicado por Moyses Simão Sznifer; Advogado/ Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/ SP. artigo publicado pelo portal Jus- Brasil e intitulado “Esposa não é empre- gada” discorremos acerca de uma deci- são da Terceira Turma do Tribunal Su- perior do Trabalho, que julgou improce- dente a pretensão de ex-esposa de um dos sócios de microempresa em obter o reconhecimento da existência de vínculo empregatício como caixa. O decisório considerou que a recla- mante não conseguiu comprovar a su- bordinação necessária para caracterizar a relação de emprego, bem como que ti- nha condição de gestora empresarial junto com o marido e, por isso, seu pe- dido foi julgado improcedente. Alguns colegas operadores do direito se manifestaram acerca da referida de- cisão, questionando, em tese, a possibi- lidade da configuração de vínculo em- pregatício, mesmo na hipótese do ma- rido da trabalhadora ser sócio da em- presa. Realmente, não se vislumbra na le- gislação vigente qualquer óbice ou im- pedimento para o reconhecimento de re- lação emprego na hipótese de partici- pação societária do marido da trabalha- dora na empresa. Cumpre, de plano, considerar que ao se constituir uma pessoa jurídica em- presarial esta passará a possuir perso- nalidade jurídica própria, não se confun- dindo com a de seu sócios. Vale dizer, com o registro dos atos constitutivos da empresa ela passa a adquirir direitos, podendo inclusive assumir obrigações, (art. 1.022 do Código Civil). O ordenamento jurídico reconhece que pessoa jurídica é um ente autônomo e deve ser considerada sujeito de direito, eSocial (SPED – Sistema Público de Escrituração Digital) é um projeto do governo federal, que irá unificar o envio de informações pelo empregador, em relação aos seus empregados. As obrigações que temos hoje, como: GFIP – RAES – DIRF – GPS – CA-GED – Livro de registro de empregados - Folha de pagamento, entre outras, serão todas substituídas pelo eSocial. Com a entrada em vigor do eSocial em 15 de janeiro, a Administração Públi- ca e demais empresas deverão transmi- tir dados aos Órgãos Fiscalizadores uti- lizando a Certificação Digital. O eSocial unificará as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, ra- cionalizando e uniformizando o cumpri- mento das obrigações acessórias relati- vas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previden- ciárias, fiscais e trabalhistas. As empresas precisam estar atentas e organizadas para cumprir os PRAZOS EXIGIDOS, pois os registros deverão ser entregues assim que o evento ocorrer, sob risco de MULTA PELA FALTA DE COMUNICAÇÃO NO PRAZO ADEQUA- DO. OBJETIVO: A Palestra é direcionada ao entendimento das solicitações do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, na implantação do eSocial. Será realizada orientações sobre os eventos que compõem eSocial e como devem ser transmitidos, através de arquivos preparados segundo os leiautes estabe- lecidos para cada um. O Evento tratará evento será no Auditório IFES – Campus SERRA que fica na Rodovia ES 010, Km 6,5 - Manguinhos, Serra (ES). O Seminário sobre segurança com gás liquefeito de petróleo será nos dias 15 de setembro, das 13h00 às 17h00, e 16 de setembro, das 09hj00 às 17h30. Para poder participar, clique AQUI e faça sua inscrição. A realização é da Fundacentro(ES) com apoio do Instituto Federal e Super- gasbras. Os objetivos dos organizadores é a- presentar ações e mecanismos para gestão dos riscos no transporte, manu- seio e armazenagem GLP envasado e a granel. Apresentar as características e propriedades potenciais do GLP em ter- mos de perigos e consequências de aci- dentes. Apresentar medidas de seguran- ça no ciclo de vida do GLP. Dia 15/09 às 13h00 será a abertura seguindo a seguinte programação: 13:15 - Os perigos do GLP e a segu- rança no uso doméstico; com Fernando Sobrinho/FUNDACENTRO-SP; 14h15 - Gestão de riscos no armaze- namento, movimentação e transporte de GLP envasado e a granel; com César Ou- rique/SHV Gás Brasil; 15h00 - Acidentes domésticos em pe- quenas instalações de GLP; com César Ourique/SHV Gás Brasil; 15h30 – Perguntas e debates; 16h00 às 16h30 – Intervalo; 16h30 - Vídeo: “O dia em que o céu pegou fogo” – Acidente de San Juanico 1984. Já no dia Dia 16/09: 09h00 - Acidente em requalificadora de GLP em Canoas-RS; com Paulo Altair Soares/FUNDACENTRO-RS; 10h00 - Modelos de gestão de riscos com o GLP / Convenção OIT 174; com Fernando Sobrinho/FUNDACENTRO-SP; 11:00 as 11h15 - Intervalo; 11h15 às 12h00 – Debates; 12h00 às 14:00 – Almoço; 14h00 - Atendimento de emergências envolvendo GLP na Grande Vitória; com Representante do Corpo de Bombeiros de Vitória; 14h45 às 15h15 – Perguntas; 15h15 às 15h30 - Apresentação do ví- deo “Segurança com gás liquefeito de petróleo”; 15h30 às 15h45 – Intervalo; 15h45 às 16h45 - Modelos de gestão de riscos com o GLP / Norma Regula- mentadora 20 revisada em 2012; com Fernando Sobrinho/FUNDACENTRO-SP 16h45 às 17h15 – Perguntas Aberto aos profissionais da SST e demais . OIT afirma que 2,3 milhões de mortes por acidentes de trabalho no mundo são inaceitáveis eSocial – Como se preparar para as mudanças A palestra será proferida por Orlando Ro- berto de Campos Júnior - Especialista em Er- gonomia – Mestrando em Ergonomia – Er- gonomista certificado pela ABERGO – Ergo- nomista da empresa PREVINE, Atualmente atuando na Empresa VALE S/A. sobretudo do assunto RET (REGISTRO DE EVENTOS TRABALHISTAS) onde se- rão abordadas as ligações diretas des- ses eventos com o modo de operação de documentos relacionados ás áreas de Saúde e Segurança do trabalhador (RET), o modo como programar e verifi- car Documentos necessários, como a A- nálise Ergonômica, o PPRA, LTCAT e PCMSO. Serviço: Data: 19 de Setembro de 2014 Turma 1: 09h00 às 12h00 Turma 2: 14h00 às 17h00 Local: Auditório da FUNDACENTRO/ES Rua Cândido Ramos, nº30, Edifício Chamonix, Jardim da Penha - Vitória-ES Informações pelo telefone (27) 3315-0040 R 220 - Raquel Vagas Limitadas - Inscrições Gratuitas Pré-inscrições: Clique FGTS pode ser utilizado para pagamento de consórcio imobiliário Foi mantida decisão que concedeu a um casal o direito de usar o saldo do fundo para quitar consórcio imobiliário. autorizada a utilização do saldo de FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamen- to habitacional, bem como para liqui- dação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobili- ário, nos casos de contratos de partici- pação de grupo de consórcio para aqui- sição de imóvel residencial, desde que atendidos os requisitos, na forma da re- gulamentação pelo Conselho Curador do FGTS.” Com esse entendimento, a 6ª turma do TRF da 1ª região confirmou decisão da vara única de Aparecida de Goiânia/ GO, que concedeu a um casal o direito de usar o saldo do fundo para quitar consórcio imobiliário. O casal recorreu à Justiça após ter o pedido de liberação do FGTS negado pela Caixa Econômica Federal - CEF, gestora do fundo. O pedi- do foi concedido liminarmente e depois ratificado. No recurso ao TRF, a CEF argumen- tou que houve inadequação da via eleita, uma vez que não teria sido cumprido o requisito da prova pré-constituída, “considerando que o suposto ‘direito líquido e certo’ viola previsão normativa expressa do conselho curador do FG- TS”, que estabeleceu critérios para utili- zação do saldo da conta vinculada ao FGTS “para liquidação ou amortização extraordinária de autofinanciamento imobiliário concedido no âmbito de con- sórcio imobiliário, cujo bem já tenha sido adquirido pelo consorciado”. Entretanto o relator, desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, obser- vou que nenhuma das preliminares le- vantadas pela Caixa foi capaz de abalar os fundamentos da sentença. Destacou ainda que o § 21 do art. 20 da lei 8.036/90 estabelece que a conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada para pagamento de parte das prestações ou liquidação ou a- mortização extraordinária do saldo de- vedor decorrentes de contratos de par- ticipação de grupo de consórcio para a- quisição de imóvel residencial. O magistrado acrescentou também que a jurisprudência do Tribunal é pací- fica “no sentido de se atender ao fim so- cial da norma, não sendo razoável, co- mo no presente caso, que, atendidos to- dos os demais requisitos, apenas en- trave burocrático venha a obstar a consecução do quanto ali ”. Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 01 - Norminha 275 - 11/09/2014 Organização Internacional do Tra- balho – OIT, em parceria com o Seguro Social de Acidentes Alemão e da Asso- ciação Internacional de Seguridade So- cial – ISSA, realizaram, de 24 a 27 de a- gosto, o 20º Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho 2014, em Frankfurt, na Alemanha. Participa- ram cerca de 4 mil especialistas em se- gurança, políticos e cientistas de 139 países, segundo informações da Rádio ONU. O tema geral do Congresso foi “Um mundo sem acidentes ocupacio- nais sérios ou fatais é possível”. O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, alertou para a situação inaceitável de 2,3 milhões de mortes por ano por aciden- tes e doenças do trabalho, e de 860 mil pessoas que sofrem algum tipo de feri- mento todos os dias no mundo. Se- gundo ele, os custos globais, diretos e indiretos, chegam a 2,8 trilhões de dó- lares, ou quase 7 trilhões de reais. Ryder afirmou que os números são maiores do que mortes em guerras. Dis- se que "acidentes ocupacionais repre- sentam, em primeiro lugar, tragédias humanas, mas as sociedades e as eco- nomias também pagam um preço alto." Falou, ainda, “que um local de trabalho seguro e saudável é um direito humano básico e que deve ser respeitado em to- dos os níveis”. O Brasil contribui significativamente para a estatística mundial com seus mais de 700 mil acidentes e adoeci- mentos em consequência do trabalho por ano. O país é o quarto colocado no Mais de 2 milhões de pessoas morrem por acidente do trabalho no mundo. ranking mundial. Uma das medidas para alcançar a meta de eliminar acidentes graves e fatais é investir em prevenção, que se traduz em fiscalização preventiva e em campanhas de conscientização pa- ra trabalhadores e empregadores. Desta forma o país estará criando, para gera- ções futuras, uma cultura de prevenção capaz de reverter esse quadro. Mas o trabalho tem que começar ago- ra, já. Concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, campanhas permanentes, pu- nição para empregadores negligentes, são algumas das medidas que deveriam ser imediatamente implementadas. É uma decisão de governo, pela vida, pela redução dos gastos da Previdência So- cial e de uma legião de trabalhadores le- sionados. O Ministério do Trabalho e Emprego deve ser o protagonista dessa virada. Os Auditores-Fiscais do Trabalho estão nessa luta e precisam de apoio pa- ra alcançar todos os locais onde sua presença é necessária. É necessário ação que envolva gover- no, empregados e . Sinait busca apoio da CNBB contra o SUT do Sinait estiveram com Dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário- Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, nesta quinta-feira, 11 de setem-bro, quando pediram o apoio para combater o Sistema Único de Trabalho – SUT, que o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE pretende implantar. O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, disse ao religioso que com o discurso de modernizar a prestação de serviços, o MTE tenta implantar um sistema que será alta- mente prejudicial aos trabalhadores ao fragilizar as relações trabalhistas e esvaziar o Ministério. “O texto do SUT compromete a atuação da fiscalização do trabalho, especialmente no que se refere ao combate ao trabalho escravo e infantil, pois submete a fiscalização a um conselho tripartite, em que os empregadores vão interferir no planejamento das ações dos Auditores-Fiscais do Trabalho, entre outras mazelas”, argumentou. Ele en- tende que acolher a proposta do SUT seria o mesmo que admitir que o fiscalizado fosse encarregado de organizar a própria fiscalização. Segundo Carlos Silva, “a CNBB tem tido uma grande relevância no combate ao tra- balho escravo e infantil, por isso a importância do apoio da Conferência nesta luta, que pretende evitar prejuízos para o trabalhador fragilizado que está lá na ponta”. Ele entregou ao representante da Conferência cópias dos documentos aprovados pelos servidores do Ministério durante o seminário realizado em Brasília, no mês de agosto, em que as categorias deliberaram pela rejeição ao SUT. Os documentos tra- zem sugestões para a melhoria das políticas públicas executadas pelo MTE, e para a recuperação do Ministério, que está . Fonte: SINAIT Norminha DESDE 18/08/2009 - Revista digital semanal a serviço da segurança, saúde e higiene ocupacional; meio ambiente; logística; sistema de gestão integrados, informações e atividades relacionadas ao trabalho [email protected] ANO 06 Nº 275 11/09/2014

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Page 1: Norminha 11/09/2014 Nº 275 · GFIP – RAES – DIRF – GPS – CA-GED – - Folha de pagamento, entre outras, serão todas substituídas pelo eSocial. ... expressa do conselho

A esposa pode ser empregada na empresa do marido?

No Espírito Santo Seminário vai discutir sobre segurança com gás

liquefeito de petróleo

Araçatuba terá “Curso de

Atualização Anexo 8-NR 15 e anexo 1 – NR

9 - prático” Capacitação prática será nos

dias 27 e 28 de Novembro de

2014 das 08 às 17h00

Com a “chegada” do Anexo 1 na Nor-

ma Regulamentadora 9 (Programa de

Prevenção de Riscos Ambientais) e as

alterações do Anexo 8 da NR-15 (Ativi-

dades e Operações Insalubres), definin-

do ações práticas com relação à vibra-

ção, exigem atenção especial e capacita-

ção dos profissionais responsáveis pela

elaboração do PPRA.

O curso será voltado para Profissio-

nais do SESMT, Recursos Humanos,

Assessorias, sindicalistas, demais inte-

ressados.

O curso que será totalmente prático,

será desenvolvido pelo especialista em

Higiene Ocupacional, o Engenheiro de

Segurança do Trabalho Ricardo Silva, o

qual, em parceria com “Norminha” es-

tará em Araçatuba (SP) nos dias 27 e 28

de novembro de 2014 para o evento.

O investimento por pessoa será de:

Até 31/10/14 – R$700,00

Até 14/11/14 – R$800,00

A partir de 15/11/14 – R$900,00

(Incluso Certificado/Apostila - traga seu

notebook)

Interessados deverão depositar o va-

lor no Banco Itaú - Agência 0144 - CC

04509-3 em nome de Tsuchiya Maioli &

Maioli Ltda.

Enviar cópia do comprovante de pa-

gamento para [email protected]

que logo em seguida receberá todas as

instruções com relação ao curso.

INFORMAÇÕES:

[email protected]

(18) 99765-2705 (VIVO)

(18) 99107-8056 (CLARO)

(11) 98270-5682 (TIM)

Por ser prático e envolver equipamen-

tos de precisão, as vagas serão

limitadas. Cada participante deverá tra-

zer um notebook para as aulas que serão

de 16 .

assim como a pessoa física, podendo

possuir patrimônio independente de

seus sócios e exercer seus direitos em

nome próprio.

Para o Direito do Trabalho o que é re-

levante é a forma em que se desenvolve

a prestação pessoal de serviços em

concreto. Preenchendo os requisitos es-

tabelecidos pela lei o trabalhador (a) de-

verá ser considerado empregado (a), fa-

zendo jus a todos os direitos perti-

nentes.

Com efeito, o art. 3º da Consolidação

das Leis do Trabalho define o empre-

gado como sendo:

"toda pessoa física que prestar ser-

viços de natureza não eventual a empre-

gador, sob a dependência deste e medi-

ante salário".

Destarte, qualquer pessoa física que

trabalhe de forma contínua e sob depen-

dência a empregador, exercendo ativida-

de subordinada e é assalariada, deverá

ser considerada empregada para todos

os efeitos legais.

Essa condição legal de empregada

não se altera pela participação societária

do marido da trabalhadora na empresa

em que ela prestar serviços, mormente

considerando que a personalidade jurí-

dica da empresa não se confunde com a

de seus sócios. Da mesma forma, se o

marido prestar serviços de natureza não

eventual a empregador, de forma pes-

soal, sob a dependência deste e median-

te a percepção de salário, também deve-

rá ser havido como empregado, mesmo

que sua esposa seja sócia da empresa

. Publicado por Moyses Simão Sznifer; Advogado/ Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/

SP.

artigo publicado pelo portal Jus-

Brasil e intitulado “Esposa não é empre-

gada” discorremos acerca de uma deci-

são da Terceira Turma do Tribunal Su-

perior do Trabalho, que julgou improce-

dente a pretensão de ex-esposa de um

dos sócios de microempresa em obter o

reconhecimento da existência de vínculo

empregatício como caixa.

O decisório considerou que a recla-

mante não conseguiu comprovar a su-

bordinação necessária para caracterizar

a relação de emprego, bem como que ti-

nha condição de gestora empresarial

junto com o marido e, por isso, seu pe-

dido foi julgado improcedente.

Alguns colegas operadores do direito

se manifestaram acerca da referida de-

cisão, questionando, em tese, a possibi-

lidade da configuração de vínculo em-

pregatício, mesmo na hipótese do ma-

rido da trabalhadora ser sócio da em-

presa.

Realmente, não se vislumbra na le-

gislação vigente qualquer óbice ou im-

pedimento para o reconhecimento de re-

lação emprego na hipótese de partici-

pação societária do marido da trabalha-

dora na empresa.

Cumpre, de plano, considerar que ao

se constituir uma pessoa jurídica em-

presarial esta passará a possuir perso-

nalidade jurídica própria, não se confun-

dindo com a de seu sócios. Vale dizer,

com o registro dos atos constitutivos da

empresa ela passa a adquirir direitos,

podendo inclusive assumir obrigações,

(art. 1.022 do Código Civil).

O ordenamento jurídico reconhece

que pessoa jurídica é um ente autônomo

e deve ser considerada sujeito de direito,

eSocial (SPED – Sistema Público

de Escrituração Digital) é um projeto do

governo federal, que irá unificar o envio

de informações pelo empregador, em

relação aos seus empregados.

As obrigações que temos hoje, como:

GFIP – RAES – DIRF – GPS – CA-GED –

Livro de registro de empregados - Folha

de pagamento, entre outras, serão todas

substituídas pelo eSocial.

Com a entrada em vigor do eSocial

em 15 de janeiro, a Administração Públi-

ca e demais empresas deverão transmi-

tir dados aos Órgãos Fiscalizadores uti-

lizando a Certificação Digital. O eSocial

unificará as obrigações trabalhistas,

previdenciárias, tributárias e fiscais, ra-

cionalizando e uniformizando o cumpri-

mento das obrigações acessórias relati-

vas à contratação e utilização de mão de

obra, com ou sem vínculo empregatício,

além de outras informações previden-

ciárias, fiscais e trabalhistas.

As empresas precisam estar atentas e

organizadas para cumprir os PRAZOS

EXIGIDOS, pois os registros deverão ser

entregues assim que o evento ocorrer,

sob risco de MULTA PELA FALTA DE

COMUNICAÇÃO NO PRAZO ADEQUA-

DO.

OBJETIVO: A Palestra é direcionada

ao entendimento das solicitações do

SPED – Sistema Público de Escrituração

Digital, na implantação do eSocial. Será

realizada orientações sobre os eventos

que compõem eSocial e como devem

ser transmitidos, através de arquivos

preparados segundo os leiautes estabe-

lecidos para cada um. O Evento tratará

evento será no Auditório IFES –

Campus SERRA que fica na Rodovia ES

010, Km 6,5 - Manguinhos, Serra (ES).

O Seminário sobre segurança com

gás liquefeito de petróleo será nos dias

15 de setembro, das 13h00 às 17h00, e

16 de setembro, das 09hj00 às 17h30.

Para poder participar, clique AQUI e

faça sua inscrição.

A realização é da Fundacentro(ES)

com apoio do Instituto Federal e Super-

gasbras.

Os objetivos dos organizadores é a-

presentar ações e mecanismos para

gestão dos riscos no transporte, manu-

seio e armazenagem GLP envasado e a

granel. Apresentar as características e

propriedades potenciais do GLP em ter-

mos de perigos e consequências de aci-

dentes. Apresentar medidas de seguran-

ça no ciclo de vida do GLP.

Dia 15/09 às 13h00 será a abertura

seguindo a seguinte programação:

13:15 - Os perigos do GLP e a segu-

rança no uso doméstico; com Fernando

Sobrinho/FUNDACENTRO-SP;

14h15 - Gestão de riscos no armaze-

namento, movimentação e transporte de

GLP envasado e a granel; com César Ou-

rique/SHV Gás Brasil;

15h00 - Acidentes domésticos em pe-

quenas instalações de GLP; com César

Ourique/SHV Gás Brasil;

15h30 – Perguntas e debates;

16h00 às 16h30 – Intervalo;

16h30 - Vídeo: “O dia em que o céu

pegou fogo” – Acidente de San Juanico

1984.

Já no dia Dia 16/09:

09h00 - Acidente em requalificadora

de GLP em Canoas-RS; com Paulo Altair

Soares/FUNDACENTRO-RS;

10h00 - Modelos de gestão de riscos

com o GLP / Convenção OIT 174; com

Fernando Sobrinho/FUNDACENTRO-SP;

11:00 as 11h15 - Intervalo;

11h15 às 12h00 – Debates;

12h00 às 14:00 – Almoço;

14h00 - Atendimento de emergências

envolvendo GLP na Grande Vitória; com

Representante do Corpo de Bombeiros

de Vitória;

14h45 às 15h15 – Perguntas;

15h15 às 15h30 - Apresentação do ví-

deo “Segurança com gás liquefeito de

petróleo”;

15h30 às 15h45 – Intervalo;

15h45 às 16h45 - Modelos de gestão

de riscos com o GLP / Norma Regula-

mentadora 20 revisada em 2012; com

Fernando Sobrinho/FUNDACENTRO-SP

16h45 às 17h15 – Perguntas

Aberto aos profissionais da SST e

demais .

OIT afirma que 2,3 milhões de mortes por acidentes de trabalho

no mundo são inaceitáveis

eSocial – Como se preparar para as mudanças

A palestra será proferida por Orlando Ro-berto de Campos Júnior - Especialista em Er-gonomia – Mestrando em Ergonomia – Er-gonomista certificado pela ABERGO – Ergo-nomista da empresa PREVINE, Atualmente atuando na Empresa VALE S/A.

sobretudo do assunto RET (REGISTRO

DE EVENTOS TRABALHISTAS) onde se-

rão abordadas as ligações diretas des-

ses eventos com o modo de operação de

documentos relacionados ás áreas de

Saúde e Segurança do trabalhador

(RET), o modo como programar e verifi-

car Documentos necessários, como a A-

nálise Ergonômica, o PPRA, LTCAT e

PCMSO.

Serviço:

Data: 19 de Setembro de 2014

Turma 1: 09h00 às 12h00

Turma 2: 14h00 às 17h00

Local: Auditório da FUNDACENTRO/ES

Rua Cândido Ramos, nº30, Edifício

Chamonix, Jardim da Penha - Vitória-ES

Informações pelo telefone

(27) 3315-0040 R 220 - Raquel

Vagas Limitadas - Inscrições Gratuitas

Pré-inscrições: Clique

FGTS pode ser utilizado para pagamento de

consórcio imobiliário

Foi mantida decisão que concedeu a

um casal o direito de usar o saldo do fundo para quitar consórcio imobiliário.

“ autorizada a utilização do saldo de

FGTS para pagamento de parte das

prestações decorrentes de financiamen-

to habitacional, bem como para liqui-

dação ou amortização extraordinária do

saldo devedor de financiamento imobili-

ário, nos casos de contratos de partici-

pação de grupo de consórcio para aqui-

sição de imóvel residencial, desde que

atendidos os requisitos, na forma da re-

gulamentação pelo Conselho Curador do

FGTS.”

Com esse entendimento, a 6ª turma

do TRF da 1ª região confirmou decisão

da vara única de Aparecida de Goiânia/

GO, que concedeu a um casal o direito

de usar o saldo do fundo para quitar

consórcio imobiliário. O casal recorreu à

Justiça após ter o pedido de liberação do

FGTS negado pela Caixa Econômica

Federal - CEF, gestora do fundo. O pedi-

do foi concedido liminarmente e depois

ratificado.

No recurso ao TRF, a CEF argumen-

tou que houve inadequação da via eleita,

uma vez que não teria sido cumprido o

requisito da prova pré-constituída,

“considerando que o suposto ‘direito

líquido e certo’ viola previsão normativa

expressa do conselho curador do FG-

TS”, que estabeleceu critérios para utili-

zação do saldo da conta vinculada ao

FGTS “para liquidação ou amortização

extraordinária de autofinanciamento

imobiliário concedido no âmbito de con-

sórcio imobiliário, cujo bem já tenha

sido adquirido pelo consorciado”.

Entretanto o relator, desembargador

Federal Jirair Aram Meguerian, obser-

vou que nenhuma das preliminares le-

vantadas pela Caixa foi capaz de abalar

os fundamentos da sentença.

Destacou ainda que o § 21 do art. 20

da lei 8.036/90 estabelece que a conta

vinculada do trabalhador no FGTS pode

ser movimentada para pagamento de

parte das prestações ou liquidação ou a-

mortização extraordinária do saldo de-

vedor decorrentes de contratos de par-

ticipação de grupo de consórcio para a-

quisição de imóvel residencial.

O magistrado acrescentou também

que a jurisprudência do Tribunal é pací-

fica “no sentido de se atender ao fim so-

cial da norma, não sendo razoável, co-

mo no presente caso, que, atendidos to-

dos os demais requisitos, apenas en-

trave burocrático venha a obstar a

consecução do quanto ali ”.

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Organização Internacional do Tra-

balho – OIT, em parceria com o Seguro

Social de Acidentes Alemão e da Asso-

ciação Internacional de Seguridade So-

cial – ISSA, realizaram, de 24 a 27 de a-

gosto, o 20º Congresso Mundial sobre

Segurança e Saúde no Trabalho 2014,

em Frankfurt, na Alemanha. Participa-

ram cerca de 4 mil especialistas em se-

gurança, políticos e cientistas de 139

países, segundo informações da Rádio

ONU. O tema geral do Congresso foi

“Um mundo sem acidentes ocupacio-

nais sérios ou fatais é possível”.

O diretor-geral da OIT, Guy Ryder,

alertou para a situação inaceitável de 2,3

milhões de mortes por ano por aciden-

tes e doenças do trabalho, e de 860 mil

pessoas que sofrem algum tipo de feri-

mento todos os dias no mundo. Se-

gundo ele, os custos globais, diretos e

indiretos, chegam a 2,8 trilhões de dó-

lares, ou quase 7 trilhões de reais.

Ryder afirmou que os números são

maiores do que mortes em guerras. Dis-

se que "acidentes ocupacionais repre-

sentam, em primeiro lugar, tragédias

humanas, mas as sociedades e as eco-

nomias também pagam um preço alto."

Falou, ainda, “que um local de trabalho

seguro e saudável é um direito humano

básico e que deve ser respeitado em to-

dos os níveis”.

O Brasil contribui significativamente

para a estatística mundial com seus

mais de 700 mil acidentes e adoeci-

mentos em consequência do trabalho

por ano. O país é o quarto colocado no

Mais de 2 milhões de pessoas morrem por

acidente do trabalho no mundo.

ranking mundial. Uma das medidas para

alcançar a meta de eliminar acidentes

graves e fatais é investir em prevenção,

que se traduz em fiscalização preventiva

e em campanhas de conscientização pa-

ra trabalhadores e empregadores. Desta

forma o país estará criando, para gera-

ções futuras, uma cultura de prevenção

capaz de reverter esse quadro.

Mas o trabalho tem que começar ago-

ra, já. Concurso para Auditor-Fiscal do

Trabalho, campanhas permanentes, pu-

nição para empregadores negligentes,

são algumas das medidas que deveriam

ser imediatamente implementadas. É

uma decisão de governo, pela vida, pela

redução dos gastos da Previdência So-

cial e de uma legião de trabalhadores le-

sionados. O Ministério do Trabalho e

Emprego deve ser o protagonista dessa

virada. Os Auditores-Fiscais do Trabalho

estão nessa luta e precisam de apoio pa-

ra alcançar todos os locais onde sua

presença é necessária.

É necessário ação que envolva gover-

no, empregados e .

Sinait busca apoio da CNBB contra o SUT

do Sinait estiveram com Dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário-

Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, nesta quinta-feira, 11 de

setem-bro, quando pediram o apoio para combater o Sistema Único de Trabalho –

SUT, que o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE pretende implantar.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, disse ao religioso que com o discurso de

modernizar a prestação de serviços, o MTE tenta implantar um sistema que será alta-

mente prejudicial aos trabalhadores ao fragilizar as relações trabalhistas e esvaziar o

Ministério.

“O texto do SUT compromete a atuação da fiscalização do trabalho, especialmente

no que se refere ao combate ao trabalho escravo e infantil, pois submete a fiscalização

a um conselho tripartite, em que os empregadores vão interferir no planejamento das

ações dos Auditores-Fiscais do Trabalho, entre outras mazelas”, argumentou. Ele en-

tende que acolher a proposta do SUT seria o mesmo que admitir que o fiscalizado

fosse encarregado de organizar a própria fiscalização.

Segundo Carlos Silva, “a CNBB tem tido uma grande relevância no combate ao tra-

balho escravo e infantil, por isso a importância do apoio da Conferência nesta luta,

que pretende evitar prejuízos para o trabalhador fragilizado que está lá na ponta”.

Ele entregou ao representante da Conferência cópias dos documentos aprovados

pelos servidores do Ministério durante o seminário realizado em Brasília, no mês de

agosto, em que as categorias deliberaram pela rejeição ao SUT. Os documentos tra-

zem sugestões para a melhoria das políticas públicas executadas pelo MTE, e para a

recuperação do Ministério, que está . Fonte: SINAIT

Norminha DESDE 18/08/2009 - Revista digital semanal a serviço da segurança, saúde e higiene ocupacional; meio ambiente; logística; sistema de gestão integrados, informações e atividades relacionadas ao trabalho

[email protected]

ANO 06

Nº 275

11/09/2014

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Benefícios da ISO 9001 para sua empresa

Técnico receberá

indenização por ficar 60 dias sem

carteira de trabalho

Terceira Turma do Tribunal Supe-

rior do Trabalho restabeleceu sentença

que concedeu indenização por danos

morais a um empregado que ficou 60

dias sem receber da empresa a carteira

de trabalho. O prazo para a devolução do

documento foi muito superior às 48

horas previstas nos artigos 29 e 53 da

CLT.

O trabalhador foi contratado pela R.

S. De Engenharia e Telecomunicação

Ltda. Como técnico em manutenção de

equipamentos da T. C. S. A. Ao ser demi-

tido sem justa causa, entregou à empre-

gadora a carteira de trabalho em 25/4/

2011. Como as verbas rescisórias não

foram pagas e a carteira só foi devolvida

em 11/7/2011, ele buscou a Justiça para

requerer o pagamento de indenização

por danos morais, alegando que as em-

presas incorreram em ato ilícito.

A R. S. De Engenharia informou a de-

cretação de sua falência e a T. Requereu

a exclusão de sua responsabilidade,

sustentando que não mantinha relação

de trabalho com o técnico.

A 1ª Vara do Trabalho de Chapecó

(SC) entendeu pela existência de dano

moral decorrente do não pagamento da

rescisão e da retenção abusiva da car-

teira, e condenou a Relacom a indenizar

o empregado em R$ 2 mil. A Tim foi

condenada subsidiariamente. O Tribunal

Regional do Trabalho da 12ª Região

(SC), porém, afastou a condenação, le-

vando em conta o fato de a Relacom ter

passado por grave crise financeira, e a

inexistência de prova de que a retenção

indevida da carteira tenha impossibilita-

do o acesso do empregado ao mercado

de trabalho.

O técnico recorreu ao TST, que cons-

tatou que houve ofensa à dignidade do

trabalhador com a retenção da carteira

por prazo excessivamente superior às

48 horas fixadas na CLT. Segundo o re-

lator, ministro Mauricio Godinho Delga-

do, o direito à indenização por dano mo-

ral está amparado nos artigos 186 e 927

do CC, combinados com o artigo 5º, X,

da CF, bem como nos princípios que di-

zem respeito à proteção da dignidade

humana e da valorização do trabalho. A

decisão foi . Processo: RR-2004-42.2011.5.12.0009

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Os benefícios da ISO 9001 se esten-

dem a diversas áreas de negócios. Claro

que a visibilidade e expansão de merca-

do está entre as mais almejadas, porém

é importante lembrar que “Qualidade” se

aplica em todos os sentidos sejam eles

profissionais ou pessoais. Isso se apli-

cará direta ou indiretamente para todos

os envolvidos nos processos. A seguir

listaremos inúmeros benefícios da ISO

9001 que sua empresa poderá obter

com a certificação:

Benefícios da ISO 9001 em termos

gerais

Equipe motivada e alinhada = Grande diferencial competitivo

A certificação ISO 9001 é uma forma

de alinhar objetivos e pensamentos, em

prol da empresa como um todo.

Ao implementar a ISO 9001, a em-

presa mostra ao colaborador que pensa

no futuro, que não quer ficar estagnada

no mercado, e acredita que melhorias

devem ser realizadas e sugeridas conti-

nuamente. Assim, é muito provável que

o profissional se sinta motivado a traba-

lhar melhor, rever conceitos, e abraçar

as mudanças que a certificação acarreta.

Ter profissionais focados e compro-

metidos é um diferencial considerável.

Uma equipe motivada passa a alegria

que está sentindo para os que estão ao

redor. Fornecedores, e principalmente

clientes, são bem tratados, novas su-

gestões são feitas e colocadas em práti-

ca com maior interesse.

Além disso, o funcionário irá enten-

der melhor os processos internos do lu-

gar onde trabalha, e compreenderá que

faz parte do processo, sendo inclusive,

uma das peças fundamentais para o su-

cesso ou fracasso do mesmo.

A satisfação do seu cliente como foco principal do negócio

Esse é um dos principais benefícios

da ISO 9001. Sua empresa deixa de ter

o foco no produto e começa a ter o foco

no cliente.

Para isso o primeiro passo é conhe-

cer profundamente o que o motiva,

quais são seus valores, suas expectati-

vas, seu estilo de vida, seu compor-

tamento, suas opiniões, entre outros.

De posse dessas informações conse-

guimos entender o sentimento do nosso

cliente para buscar a sua satisfação e

para começar a entender como criar va-

lor para eles. Com a ISO 9001, você será

capaz de monitorar os 05 elementos bá-

sicos necessários para se criar valor pa-

ra o cliente: qualidade, relacionamento,

desempenho, preço e benefícios e ainda

terá critérios objetivos para monitorar a

sua satisfação.

Sem falar nas economias geradas pe-

las ausências de retrabalho e desperdí-

cios podem ser investidas no desenvol-

vimento de novos produtos, em treina-

mento de pessoal, em uma reforma na

sede (uma nova pintura ou a compra de

novos móveis são percebidos de ime-

diato). Clientes, mesmo que inconscien-

temente, percebem essas melhorias. E

ter a imagem da empresa em alta na ca-

beça de todos é um excelente negócio.

Portanto, temos a fórmula mágica:

Satisfação do Cliente + Fidelização do

Cliente = Relacionamentos Duradouros

+ Lucro para a empresa. Simples assim.

Conquista de novos negócios e imagem perante ao mercado

A certificação ISO 9001 traz uma ima-

gem que reflete a melhoria na gestão da

qualidade. Mostra que a empresa se pre-

ocupa com a forma como é vista pelos

clientes, que deseja melhorar continua-

mente e está aberta a novas oportunida-

des e parcerias.

Sem falar nos mercados dos grandes

players, onde quem não tem a certifica-

ção nem pode entrar para competir no jo

Araçatuba e Rondonópolis recebem Ivomar Mezoni com alegria

WCMaioli

Na primeira semana de setembro, profissionais da região de Araçatuba e parte do Mato

Grosso do Sul participaram do Curso de Formação de Perito e Assistente Técnico com muitas trocas de informações e harmonia nos estudos.

Rosangela Mezoni

Profissionais do Mato Grosso se reuniram em Rondonópolis para receber Ivomar Mezoni

em curso super participativo.

go. Se você almeja alçar vôos maiores,

saiba que multinacionais ou grandes

empresas exigem certificação ISO 9001

de seus fornecedores.

Ou seja, sua empresa por si só é o seu

cartão de visita. Sempre trabalhe de for-

ma transparente e utilize a ISO 9001 co-

mo estratégia de melhoria e desenvol-

vimento do negócio. O reconhecimento

virá como consequência espontânea.”

Economize recursos e invista no seu

desenvolvimento

Em curto prazo, a obtenção do selo

ISO 9001 traz melhorias nos processos

internos da empresa, diminuindo retra-

balho e desperdício, além de aumentar a

qualidade do produto. As economias ge-

radas podem ser investidas no desen-

volvimento de novos produtos, em trei-

namento de pessoal, em uma reforma

na sede (uma nova pintura ou a compra

de novos móveis são percebidos de i-

mediato).

Em longo prazo, é comum que se ve-

rifique aumento no faturamento da em-

presa, visto que os clientes tornam-se

fiéis e a credibilidade dos serviços pres-

tados determinou a chegada de novos

parceiros comerciais.

Benefícios da ISO 9001 para as áreas

de negócio

A ISO 9001:2008 é globalmente be-

néfica para as organizações que imple-

mentam o Sistema de Gestão e que bus-

cam melhorar a qualidade à longo prazo,

pois com as ações que são realizadas no

decorrer de alguns ciclos, a tendência é

manter um histórico do comportamento

dos seus processos e da sua evolução

após a implementação.

Ao aplicar os requisitos normativos

na tomada de decisões do cotidiano da

organização, as empresa têm sucesso

na melhoria contínua da qualidade:

1- Maior Organização Interna: as

informações passam a fluir de um setor

para outro ordenadamente. Os proble-

mas que travam a organização passam

a ser identificados, tratados e até mês-

mo eliminados.

2- Melhor Desempenho do Negó-cio: ajuda os gestores a elevar o desem-

penho da organização, tanto interna-

mente como perante os concorrentes.

As atividades chave da organização pas-

sam a ser monitoradas e os resultados

aparecem em curto, médio e longo pra-

zo.

3- Melhor Desempenho Comercial:

a certificação ISO 9001 aliada ao marke-

ting alavanca a reputação da marca, pois

demonstra que a organização é compro-

metida com padrões internacionais re-

conhecidos e com a melhoria contínua.

4- Economia e Redução do Desper-

dício: com o gerenciamento de mate-

riais, a eficácia da produção pode ser

destacada, trazendo benefícios financei-

ros. Com o controle das não conformi-

dades a organização reduz o retrabalho.

5- Aumenta a Satisfação dos Clien-

tes: a norma ISO 9001 tem um requisito

destinado à satisfação do cliente, asse-

gurando que as necessidades dos clien-

tes sejam consideradas e atendidas.

Com isso a organização melhora o de-

sempenho perante os clientes.

6- Maior Controle do Negócio pela

Direção e Acionistas: a norma propõe

que a organização se antecipe aos pro-

blemas ocorridos nos processos, antes

que o problema ocorra efetivamente. Is-

so permite que a alta direção tenha uma

visão prévia de possíveis falhas e me-

lhorias a serem atingidas.

A bem da verdade é que o papel aceita

tudo. Ter a certificação no papel e não

ter a cultura da melhoria contínua não a-

dianta muita coisa. Se decidir por esse

caminho, vai encontrar muitos desafios

e muito, muito aprendizado. O que vai

ser crucial para se destacar no seu meio. Fonte: www.certificacaoiso.com.br

Uma ótima semana a todos e até a próxima!

Patrícia Milla Gouvêa

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lho prestado não foi eventual (continui-

dade) e foi remunerado (onerosidade).

Sendo assim, reconheceu o vínculo.

Em recurso, a dona do salão reiterou

que não possuía nenhum poder de dire-

ção sobre a manicure, que em nenhum

momento houve pacto de remuneração

e que o contrato era de "parceria".

O TRT-SP reformou a sentença, com

o entendimento de que contrato de em-

prego não é o único meio formal para in-

serção do profissional no mercado de

trabalho e que são lícitas e eficazes as

modalidades de contratação de presta-

ção de serviços autônomos de manicure

mediante parceria.

Inconformada, a manicure apresen-

tou recurso de revista ao TST, cujo se-

guimento foi negado pelo Regional, le-

vando-a a interpor agravo de instru-

mento.

Para relatora do agravo, ministra Ma-

ria de Assis Calsing, os argumentos tra-

zidos pela trabalhadora não demonstra-

ram nenhuma incorreção no entendi-

mento do TRT. Ela destacou que não há

como afastar a aplicação da Súmula

126, que veda o reexame de fatos e pro-

vas, e esclareceu que o fato de uma de-

cisão não acolher determinada tese do

pedido não ofende, necessariamente, a

previsão legal na qual ela se baseou.

Sendo assim, negou provimento ao a-

gravo.

A decisão foi .

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 275 - 11/09/2014 - Página 02

Curso de formação de Perito e As-

sistente Técnico em Perícias em Insalu-

bridade e Periculosidade, desenvolvido

pelo especialista Ivomar Mezoni é su-

cesso em todo Brasil, pois o mesmo é a-

plicado em diversas regiões e a cada e-

tapa vem sendo solicitado por profissio-

nais de vários estados.

Os dois últimos realizados em Rondo-

nópolis (MT) (25 a 28 de agosto) e em

Araçatuba (SP) (02 a 05 de setembro)

reuniram profissionais do setor e o pon-

to alto da capacitação foi o alto nível dos

estudos e o fácil entendimento do as-

sunto.

O curso é aplicado em três módulos,

que permitem excelente aproximação do

aluno ao mestre, através de método re-

volucionário proporcionando atividade

prática aos participantes.

O próximo curso será realizado em

Londrina (PR) no período de 03 a 06 de

novembro de 2014. Informações através

do e-mail [email protected] ou

pelo telefone (46) 3524-2974 (TIM)

Certificados sendo entregues

Veja alguns dos momentos do curso

desenvolvido em Araçatuba (SP).

manicure que prestava serviço

em um salão em Santos (SP) teve o seu

pedido de reconhecimento de vínculo

trabalhista negado pelo Tribunal Regio-

nal do Trabalho da 2º Região (SP) e pelo

Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Tanto os ministros do TST quanto os de-

sembargadores do TRT avaliaram que o

fato dela receber 50% de comissão pe-

los serviços, livres de qualquer custo,

transforma a relação em uma parceria

comum entre o proprietário de salão e a

profissional, ainda que informalmente.

A profissional atendeu no salão de

beleza por um ano, recebendo ajuda de

custo de R$ 150, mais 50% de comis-

são sobre o valor pago por todos os cli-

entes atendidos. Após o desligamento,

ela pleiteou em ação trabalhista o reco-

nhecimento do vínculo e as demais ver-

bas daí decorrentes.

As testemunhas afirmaram que a ma-

nicure controlava a própria agenda e ho-

rários de trabalho, e que se não pudesse

comparecer, bastava avisar à dona do

salão, sem consequência alguma. O juiz

de origem considerou que a dona do as-

lão admitiu a prestação de serviços de

forma autônoma, mas não apresentou

documentos que comprovassem o con-

trário da tese da ex-funcionária. Se-

gundo a sentença, a empresa necessita

da mão-de-obra permanente de manicu-

res e depiladoras para atingir suas finali- dades (subordinação jurídica), o traba-

Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não

tem vínculo reconhecido

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Unimed de Araçatuba recebe palestra

“Cuidando da própria vida”

Alongamentos também fizeram parte da apresentação

Virada Sustentável mostra que mobilização social, cultura e meio ambiente podem produzir ótimos

resultados para a sociedade

tas, feiras de troca, pedaladas e até pi-

quenique em plena Rua Augusta, entre

centenas de outras atrações e atividades

educativas.

Os participantes aprenderam como fazer

cultivo em espaços reduzidos

Segundo os organizadores, algumas

atividades ainda poderão ser vistas até o

fim de setembro, como o circuito de ins-

talações Causa+Arte, com obras assina-

das conjuntamente por ONGs e artistas,

no Ibirapuera; e a mostra Reciclos, no

MuBe. A 1ª Mostra de Teatro Infantil

Sustentável - M.A.T.I.S., que abriu na Vi-

rada Sustentável, fica em cartaz até ja-

neiro de 2015.

Este ano a Virada Sustentável foi a-

presentada pela Braskem, teve o apoio

da AES Eletropaulo, Comgás, Kimberly

Clark, Oi Futuro, Tegma Logística, Senac

e Secretaria do Verde e do Meio Am-

biente; a Parceria Cultural da OI, além

das parcerias do BiGud, Instituto Akatu,

Instituto Alana e Lead Comunicação; e

os parceiros de mídia Catraca Livre, Rá-

dios Eldorado e Estadão e TV Globo.

Virada Sustentável mostra que cultura e

meio ambiente andam juntos

A partir de 2014 os organizadores

informam que Virada Sustentável chega

a outros estados. O evento já se conso-

lidou em São Paulo como importante

programação na agenda da cidade, ten-

do impactado mais de dois milhões de

pessoas em suas três primeiras edições.

Agora, os organizadores do evento co-

memoram a expansão da iniciativa para

outras cidades. Também no segundo

semestre, está confirmada uma edição

em Recife (PE), em parceria com a pre-

feitura da cidade. A expectativa é que

nos próximos anos aconteçam outras

em Curitiba (PR), Goiânia (GO), Ilhabela

(SP), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ),

Salvador (BA) e Vitória (ES).

Virada Sustentável teve programação para

mães, bebes e crianças

“Estamos em negociação com diver-

sas cidades brasileiras. Esperamos con-

firmar essas edições em breve. Mas, po-

der levar essa ideia para outras regiões,

como Recife, por exemplo, é motivo de

comemoração. A sustentabilidade é um

tema pertinente a várias regiões, cada

uma com sua realidade”, afirmou Palha-

no.

Sofia Jucon; Jornalista especializada em Meio Am-biente e Sustentabilidade, escreve quinzenalmen-te nesta coluna.

André Palhano - idealizador da Virada

Sustentável

Criada para difundir os conceitos de

sustentabilidade a partir de uma aborda-

gem positiva e inspiradora, a Virada

Sustentável reforçou neste ano sua pro-

gramação de conteúdo, com a articu-

lação de rodas de conversa, palestras e

seminários com formatos inovadores

em temas como economia colaborativa,

consumo consciente, inovação social, e-

ducação, arte, mobilidade urbana e á-

gua, entre outros.

Esta edição superou todas as expectativas

"Tivemos desde discussões sobre o

futuro da água com organizações ambi-

entalistas até novas formas de pensar a

economia com os diferentes modelos de

empresas sociais. Juntando tudo, o que

fizemos foi uma espécie de mini Rio+20

na cidade", acrescenta Mariana Amaral,

também idealizadora do evento.

Outra novidade deste ano foi a pre-

sença ainda mais ativa em regiões pe-

riféricas da cidade. Além da parceria

com as Fábricas de Cultura, a organi-

zação do evento procurou grupos que

pudessem realizar atrações e atividades

com linguagem, organizações e ques-

tões regionais. Um dos exemplos foi a

curadoria do Imargem, coletivo atuante

no extremo Sul de São Paulo, para uma

programação que reuniu dezenas de ati-

vidades de comunidades de Parelheiros,

Grajaú e região. Comunidades do Jara-

guá, Cotia e Carapicuíba, entre outras,

também promoveram programações

próprias durante os quatro dias da Vira-

da Sustentável.

Vários parques da cidade abrigaram

atividades da Virada Sustentável 2014

A programação teve ainda a estreia do

documentário sobre o novo Código Flo-

restal, no Auditório Ibirapuera, a ocupa-

ção do Largo da Batata por movimentos

de cidadania, show do maestro João

Carlos Martins com músicos de rua, pe-

ças de teatro e exibições de cinema aber

Com a missão de educar e mobilizar

diferentes atores sociais para a susten-

tabilidade, a partir de uma abordagem

lúdica e positiva, inspirando as pessoas

a enxergarem no tema um valor uni-

versal, São Paulo sediou mais uma edi-

ção da Virada Sustentável. Realizada de

28 a 31 de agosto, em São Paulo, SP, a

quarta edição da Virada Sustentável reu-

niu mais de 900 mil pessoas, as quais

participaram das atrações e instalações

artísticas e das atividades de conteúdo

educativo sobre sustentabilidade. De a-

cordo com os organizadores, este ano

foram 715 atrações gratuitas, promovi-

das por cerca de 120 organizações em

mais de 140 locais da cidade, como cen-

tros culturais, museus, escolas e univer-

sidades, parques municipais e estaduais

e diversos espaços públicos.

A programação contou com shows de

diversos artistas.

Com a virtude de ser uma mobilização

espontânea da sociedade, da qual as

pessoas participam porque querem e de

diversas formas, a Virada Sustentável

cria, sobretudo, durante os dias em que

é realizada, uma oportunidade para cida-

dãos se informarem e se engajarem so-

bre o tema sustentabilidade.

Idealizada por comunicadores que

reconhecem a importância da aborda-

gem positiva de um tema para gerar o

envolvimento das pessoas, o evento te-

ve sua primeira edição em 2011, quando

reuniu mais de 500 mil pessoas em 482

atrações distribuídas em 78 espaços. No

segundo ano, mais distribuída por São

Paulo, com ações e atrações em todas

as regiões da cidade, a Virada se demo-

cratizou. Reuniu em torno de 740 mil

pessoas em 612 atividades gratuitas lo-

calizadas em 149 locais. Em 2013, o e-

vento reuniu 695 atrações e atividades

distribuídas em 152 locais de São Paulo,

com público aproximado de 800 mil

pessoas.

A população participou em diversas

atividades por toda a cidade.

"O quarto ano de Virada Sustentável

cumpriu seu objetivo: ser um momento

importante de conexão, articulação e di-

vulgação das ações, pessoas, coletivos,

organizações, empresas e órgãos públi-

cos que estão transformando a socie-

dade", afirmou André Palhano, coorde-

nador da Virada Sustentável.

O evento contou com diversas atividades

gratuitas para a população.

muito carinho, servindo inclusive pipoca

durante a palestra.

Num clima de grande descontração, a

mensagem transmitida foi a de que to-

dos devem cuidar muito bem da sua vi-

da, da sua saúde, dos seus pensamen-

tos, atitudes e jamais, cuidar da vida do

próximo.

Ao final, entre os brindes oferecidos

pela CIPA, eu também doei alguns livros

para sorteio entre os colaboradores.

do Hospital Unimed

de Araçatuba (SP) tiveram o privilégio

de receber na SIPAT 2014 a palestra

consagrada “Cuidando da própria vida”,

proferida pelo Escritor, Professor, Colu-

nista Fábio Láis.

Foram realizadas palestras para o pe-

ríodo da manhã e tarde, envolvendo pro-

fissionais de todos os departamentos do

hospital.

A CIPA cuidou da organização com

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 03 - Norminha 275 - 11/09/2014

Empresa condenada a pagar adicional de

insalubridade por falta de Certificado

de Aprovação do MTE em EPI

Sétima Turma do Tribunal Superior

do Trabalho não conheceu do recurso

da BRF Brasil Foods S/A contra decisão

que a condenou a pagar adicional de in-

salubridade a um trabalhador por forne-

cer equipamentos de proteção individual

(EPIs) sem o certificado de aprovação

(CA) expedido pelo Ministério do Traba-

lho e Emprego (MTE). Segundo o rela-

tor, ministro Cláudio Mascarenhas

Brandão, a entrega de equipamentos em

desconformidade com os artigos 166 e

167 da CLT e com a Norma Regulamen-

tadora 6 do MTE acarreta a obrigação de

pagar o adicional, pois em tais condi-

ções não serão capazes de suprimir os

agentes agressores presentes no am-

biente insalubre.

Exercendo a função de ajudante de

produção numa sala de cortes com ruí-

dos acima de 85 decibéis causados por

máquinas e amolação de facas, entre

outros, o empregado afirmou que nunca

recebeu adicional de insalubridade nos

16 anos que ali trabalhou. Para compro-

var suas alegações, utilizou laudo peri-

cial realizado em outra ação semelhante,

onde se constatou que, na sala de cor-

tes, o ruído era de 89,70 decibéis, acima

do limite estabelecido no Anexo I da

Norma Regulamentadora 15 do MTE.

Certificado de Aprovação

O mesmo laudo verificou que, nas fi-

chas dos protetores auriculares forneci-

dos pela BRF, não havia o certificado de

aprovação nem a comprovação de sua

efetiva utilização pelos empregados.

O juízo de primeiro grau assinalou

que o certificado fornecido pelo MTE é o

documento que permite saber exata-

mente qual é o tipo de EPI utilizado pelo

trabalhador e se é adequado para elimi-

nar o excesso de ruído no local de tra-

balho. A prova da entrega do equipa-

mento é feita pela ficha de registro de

EPIs, na qual deve constar a descrição

do equipamento e seu certificado.

Segundo a sentença, não basta, para

fins de prova da entrega do EPI adequa-

do, o registro como protetor auricular

ou mesmo protetor auricular tipo con-

cha, pois há muita diferença entre um ti-

po concha e um tipo concha com CA a-

provado pelo MTE. Este último traz a ga-

rantia de que aquele equipamento, de fa-

to, suprime o excesso de ruído.

Diante dessa constatação, condenou

a empresa a pagar o adicional de insa-

lubridade em grau médio (20% do sala-

rio mínimo). A sentença foi mantida pelo

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª

Região (SC).

No recurso ao TST, a BRF Foods sus-

tentou que a legislação não exige que as

fichas de controle de equipamentos en-

tregues aos trabalhadores contenham a

indicação de certificado de aprovação.

Mas o relator destacou que a NR-6 prevê

expressamente que cabe ao emprega-

dor, quanto ao EPI, fornecer ao trabalha-

dor somente o aprovado pelo órgão na-

cional competente em matéria de segu-

rança e saúde no trabalho. Com isso, a-

fastou as alegações da empresa e não

conheceu do recurso. A decisão foi

.

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 275 - 11/09/2014 - Página 03

“Cuidando da própria vida” é uma palestra que envolve as pessoas e leva o

trabalhador a analisar sua vida dentro e fora da empresa, sempre voltados para a

manutenção de ações seguras.

Entre os vários brindes, Fábio Láis também colaborou com a doação de alguns

exemplares de seu livro de sucesso, lançado em 2013.

A SIPAT além de ser compromisso da CIPA, ela faz parte do programa de melhorias

nas condições de trabalho desenvolvidos pelo SESMT da Unimed Araçatuba, através

do seu SESMT.

Veja a seguir mais algumas fotos do evento:

Page 4: Norminha 11/09/2014 Nº 275 · GFIP – RAES – DIRF – GPS – CA-GED – - Folha de pagamento, entre outras, serão todas substituídas pelo eSocial. ... expressa do conselho

“O NEGÓCIO É BOLA NA REDE” AS LIÇÕES DO CASO ROMÁRIO

(Luiz Marins, antropólogo e consultor de empresas)

Tese de doutorado sobre o trabalho das manicures é defendida por

socióloga da Fundacentro Juliana Andrade Oliveira, socióloga da Fundacentro/SP, defende

tese de doutorado na Universidade de São Paulo (USP) Por ACS/D.M.S.

Da esquerda para direita: Angelo Soares; Nadya Guimarães; Juliana Oliveira, Maria Helena O.Augusto; Leda Leal Ferreira e Suzanna Sochaczweski.

O Tripartismo e a

Regulamentação de Segurança e Saúde no Brasil:

O Caso da Indústria da Construção

Por Larissa Marchini

INSCREVA-SE AQUI

PROGRAMA DE PÓS-

GRADUAÇÃO DA FUNDACENTRO 2014

PALESTRA: O Tripartismo e a Regula-

mentação de Segurança e Saúde no Bra-

sil: O Caso da Indústria da Construção -

Juarez Correa Barros Junior.

OBJETIVO: Capacitar e atualizar pro-

fissionais de nível superior, proporcio-

nando uma consistente formação cientí-

fica sobre as relações entre trabalho,

saúde e ambiente, com foco em segu-

rança e saúde do trabalhador.

Mais informações:

www.fundacentro.gov.br

estigmatizada como símbolo de futilida-

de. Isto em nada corresponde com a re-

alidade, já que realizam trabalhos sofis-

ticados nas mãos e pés das clientes.

O embelezamento das mãos e pés é

serviço cada vez mais consumido por

mulheres e por um número crescente de

homens. Hoje em dia, existe um leque

de técnicas de embelezamento, como a

esmaltagem, a decoração artística e o a-

longamento. Algumas manicuras apren-

dem sozinhas, outras com uma amiga

ou familiar. No entanto, alguns salões de

beleza exigem que essas trabalhadoras

tenham qualificação profissional com

um curso. De acordo com a Classifica-

ção Brasileira de Ocupações, o exercício

de manicure está inserido no código nº

5161-20 – Trabalhadores nos serviços

de embelezamento e higiene, e as espe-

cificidades desta profissional é cuidar da

beleza das mãos e pés.

No que se refere ao trabalho destas

profissionais, a pesquisadora entende

que mesmo quando a manicura conti-

nua com os estudos, ou faz um exce-

lente trabalho, o reconhecimento social

não acontece. “A construção de análise

das relações sociais precisa levar em

conta que existe uma disputa de gênero,

raça e entre classes que não se dissocia.

Ou seja, mesmo que seja equalizada a

disputa de gênero, é possível ver que

entre as manicuras há mais trabalha-

doras negras que brancas; isto é, per-

siste o eco da disputa social entre bran-

cos e negros, esclarece Oliveira.

A pesquisadora descobriu várias

questões e comentou que muitos motes

ficaram abertos, em face da complexi-

dade não sendo possível abordar todos

os pontos e concluí-los. “As clientes

compartilham tudo com as profissionais

e as identidades sociais não ficam visí-

veis. É um momento de suspensão, por-

que no período em que a cliente está

sendo cuidada, ela interage verdadeira-

mente com a manicura. Mas se, ao con-

trário disso, a cliente impuser seu status

social e quiser comandar o trabalho da

manicura, podem-se produzir sofrimen-

tos emocionais e humilhações à mani-

cura”, salienta Oliveira.

Leia mais sobre o assunto .

[...] Poucos dos meus entrevistados

gostariam de ser técnico do Romário.

Gostariam de ser o “dono do time”, mas

técnico, não. “Ele é difícil de lidar...”.

“Quando ele não quer, simplesmente

não joga... Ele desafia a disciplina e não

quer cumprir os regulamentos...” foram

os comentários. A arrogância, o ser

“cheio de si” e ainda “indisciplinado” ou

“preguiçoso” foram características de

personalidade apontadas.

Mas o que mais me chamou a atenção

foi que todos disseram conhecer “vários

Romários” na vida e na empresa. São

pessoas que marcam gols, verdadeiros

craques, mas...“ são indisciplinados, de-

sagregam a equipe, jogam só para si

mesmo, dizem o que querem, mesmo

contra a empresa em que trabalham, são

preguiçosos, não querem participar de

programas de treinamento, de qualida-

de. Acham que sabem tudo e até humi-

lham os seus companheiros de trabalho,

etc.” Mas são verdadeiros artilheiros!

dia 25 de agosto, a socióloga da

Fundacentro São Paulo, Juliana Andrade

Oliveira, defendeu tese de doutorado na

Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências

Humanas da Universidade de São Paulo

(FFLCH/USP), com o título “Fazendo a

vida fazendo unhas: uma análise sócio-

lógica do trabalho de manicure”.

A curiosidade em estudar e compre-

ender o trabalho desenvolvido pelas ma-

nicuras, sobretudo, analisar como se dá

a interação social entre as clientes e o

próprio ambiente de trabalho dessas

profissionais, Juliana Andrade buscou

uma universidade que fosse tradicional

na área de ciências sociais e uma orien-

tadora que tivesse interesse em seu pro-

jeto. A professora do Departamento de

Sociologia da USP, Maria Helena Oliva

Augusto, graduada em ciências sociais

e doutora em sociologia foi orientadora

da tecnologista.

Na pesquisa realizada pela socióloga,

o relato foi de que o trabalho de manicu-

ra é conduzido em sua maior parte por

mulheres, com baixo grau de escolari-

dade e que não tiveram oportunidade de

seguir outra profissão.

“São vários os aspectos que afligem

o trabalho das manicures. É preciso en-

tender como o trabalho acontece e co-

mo é organizado socialmente, para ex-

plicar porque essas trabalhadoras são

mal remuneradas e porque os ambi-

entes podem oferecer riscos à saúde

tanto delas, quanto das clientes”, escla-

rece a pesquisadora que recentemente

foi nomeada para trabalhar no Escritório

Regional da Fundacentro na Baixada

Santista.

Na pesquisa, ressalta-se ainda o as-

pecto da saúde e segurança do trabalho,

onde as manicures ficam expostas aos

riscos químicos presentes na aplicação

dos esmaltes e acetonas. Além disso, a-

lergias e dermatites também podem o-

correr. Os instrumentos utilizados no

trabalho como alicates e lixas oferecem

possíveis riscos biológicos, os quais es-

tão ligados aos vírus das hepatites A, B

e C, HIV/AIDS e micoses.

Durante as entrevistas, a recém-dou-

tora observou que as profissionais al-

mejam o reconhecimento social, uma

vez que a profissão de manicura ainda é

Alunos do curso de Manicure e

Pedicure oferecem atendimentos

gratuitos no Senac Barretos (SP)

e docentes do curso de Ma-

nicure e Pedicure oferecem atendimen-

tos gratuitos à comunidade a partir de

hoje, dia 11 de setembro. Nos dias 18 e

27 de setembro os atendimentos tam-

bém estarão disponíveis.

O atendimento ao público é uma for-

ma de os alunos colocarem em prática

as técnicas aprendidas do decorrer do

curso e sempre com a supervisão dos

docentes do Senac. A duração média

dos atendimentos fica em torno de uma

hora e serão das 8h30 às 11h30, com li-

mite de 10 pessoas por dia.

Para fazer inscrição, o candidato de-

verá ser maior de 18 anos, de ambos os

sexos. Os interessados poderão fazer

sua inscrição no setor de atendimento

da unidade do Senac Barretos, que fica

na Avenida 21, nº. 087, ou pelo telefone

(17) 3312-3050.

Atendimento gratuito de Manicure e

Pedicure:

Datas: 11, 18 e 27 de setembro

Horário: todos os atendimentos acon-

tecem das 8h30 às 11h30.

Local: Avenida 21, nº 087 - Centro

Inscrições: (17) 3312-3050

Informações:

www.sp.senac.br/barretos

Vendem muito! São verdadeiros cam-

peões!

E agora? Que conclusões podemos ti-

rar? Vale ou não a pena ter um “Romá-

rio” em nossa empresa, em nosso time?

Será possível mudar um “Romário” tor-

nando-o mais disciplinado, menos arro-

gante? A verdade é que nenhum diretor,

gerente, chefe ou supervisor gostaria de

ter um “Romário” como (in)subordina-

do. Embora ele “marque gols”, entenda

do que faz e o faça como um artilheiro,

a verdade é que hoje é necessário jogar

em time, em equipe, aceitar as regras e

cumpri-las em benefício do time e ser

disciplinado [...]. (Fonte: Luiz Marins, antropólogo e consultor de empresas – www.anthropos.com.br – www.guiarh.com.br)

Abraços, saúde e sucesso!

Fábio R. Lais www.facebook.com/fabio.lais.turnover

www.facebook.com/TurnoverConsultoria

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 04 - Norminha 275 - 11/09/2014

carga horária de 12 horas, o

SESMT da FIMAP (Fábrica de gabinetes)

de Birigui (SP), aplicou curso de capaci-

tação para operadores de empilhadeira.

São mais cinco empregados que estão

habilitados, treinados a operarem com

segurança o equipamento.

O curso foi desenvolvido pelo Técnico

de Segurança do Trabalho, integrante do

SESMT da FIMAP.

Todas as aulas, teóricas e práticas,

foram desenvolvidas nas próprias insta-

lações da empresa, proporcionando as-

sim melhor visualização dos riscos e

meios seguros para operar a empilha-

deira.

Todos os participantes tiveram opor-

tunidades de praticar todo as manobras

por várias vezes, aplicando na prática tu-

do aquilo que foi estudado na teoria,

sempre sob a supervisão do TST Altamir

Clementino, o qual após a realização do

curso irá acompanhar os treinandos no

dia a dia.

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 275 - 11/09/2014 - Página 04

O treinamento e capacitação dos ope-

radores de empilhadeira, segundo o

Técnico de Segurança do Trabalho Alta-

mir Clementino, faz parte da programa-

ção elaborada para o desenvolvimento

do serviço de segurança do trabalho na

empresa, que visa a participação inte-

gral dos empregados nas atividades pre-

vencionistas, em busca de melhores

condições de trabalho.

Na prática foram usados materiais

que são movimentados diariamente.

Esta é a segunda turma de emprega-

dos que participam do curso de habili-

tação e de noções em segurança na ope-

ração de .

Em Goiás, Acidentes matam oito

trabalhadores em dez dias

Fonte: Sinait

dez dias do mês de agosto, Goiás

teve um saldo de oito trabalhadores

mortos, vítimas de acidentes do traba-

lho. O aumento vertiginoso da demanda

aliado ao número reduzido de Auditores-

Fiscais do Trabalho contribui para este

triste cenário, segundo a Auditora-Fiscal

do Trabalho Roberta Roncato, que é co-

ordenadora do Projeto Análise de Aci-

dentes do Trabalho da Superintendência

Regional do Trabalho de Goiás – SRTE/

GO.

Confira abaixo os acidentes

ocorridos em um período de dez dias em Goiás.

No dia 21 de agosto, nas obras da via

que liga Goiânia a Bela Vista de Goiás,

GO-020, a queda de dois guindastes

provocou a morte de Isaías do Espírito

Santo, 41 anos, e deixou gravemente

feridos outros dois trabalhadores.

Carlos Henrique do Reis Correia, 32

anos, faleceu no dia 25 de agosto, em

Goiânia. O coletor de lixo foi atropelado

pelo caminhão enquanto recolhia o lixo

de uma casa. A vítima não resistiu aos

ferimentos e morreu no local antes que

o socorro chegasse.

Dia 26 de agosto, na Fazenda Córrego

do Hugo, a 7 quilômetros de Santa Hele-

na de Goiás, o trabalhador Antônio Ma-

rinho da Silva, de 64 anos, morreu após

ter a cabeça esmagada por um cami-

nhão canavieiro. Segundo testemunhas,

ele havia entrado debaixo do veículo

provavelmente para revisar alguma pe-

ça, quando o caminhão fez um movi-

mento para trás esmagando a cabeça

dele.

Também dia 26 de agosto, em uma

fazenda localizada a 13 Km de Ouroana,

dois trabalhadores, Riovaldo Teles da

Silva, de 33 anos, e Ednaldo Ferreira Lo-

pes, idade não informada, faziam a co-

lheita de milho quando a colheitadeira a-

presentou problemas. Os homens foram

verificar o problema e a peça caiu sobre

eles que não resistiram aos ferimentos e

vieram a óbito.

No dia seguinte, 27 de agosto, no dis-

trito de Arantina, em Acreúna, região su-

doeste de Goiás, o eletricista João Batis-

ta Felizardo, 43 anos, morreu após levar

um choque elétrico enquanto substituía

um poste por outro maior em um trecho

onde está sendo construída a Ferrovia

Norte-Sul.

No dia 28 de agosto, a empregada Va-

nusa da Silva Alves, de 46 anos, morreu

após ser prensada por uma máquina na

fábrica de reciclagem de entulho onde

trabalhava como auxiliar de produção,

em Aparecida de Goiânia, na Região Me-

tropolitana de Goiânia.

Dois dias depois, 30 de agosto, na Fa-

zenda Tucunzal, município de Rubiata-

ba, o tratorista Alex Patrício de Paula,

trafegava por uma estrada vicinal de a-

cesso à fazenda, quando num aclive a-

centuado da estrada, o trator não conse-

guiu vencer o mesmo e desceu em mar-

cha à ré e tombou sobre o trabalhador,

que veio a óbito no local.

Para Roberta, oito trabalhadores

mortos em menos de dez dias, sinaliza,

de forma alarmante, a dura realidade

que enfrenta hoje a Inspeção do Traba-

lho no .

Senac Votuporanga oferece curso

gratuito de Manicure e Pedicure

Senac Votuporanga está com ins-

crições abertas para duas turmas do

curso de Manicure e Pedicure, a serem

ministrado na Escola Clary Brandão Ber-

toncini, no bairro Paineiras, no período

noturno. No total, são 50 vagas total-

mente gratuitas.

O objetivo do Senac é capacitar pro-

fissionais para atuarem como manicu-

res e pedicures, por meio do uso de téc-

nicas específicas para o embelezamento

e cuidado das unhas das mãos e dos

pés, aplicando as normas de biossegu-

rança, além de ensinar a planejar e gerir

sua carreira, adotando atitudes empre-

endedoras, a fim de visualizar projetos

inovadores, garantir a qualidade e pro-

porcionar a satisfação e bem-estar do

cliente.

O curso ainda prepara os alunos para

atuarem de acordo com as normas defi-

nidas pela Vigilância Sanitária e diferen-

cia o profissional no mercado com uma

abordagem crítica, criteriosa, ética e

responsável.

A primeira turma inicia em 22 de se-

tembro e, a segunda, no dia 1º de outu-

bro. As aulas acontecerão de segunda a

sexta-feira, das 19h15 às 22h45.

Para se inscrever no curso de Mani-

cure e Pedicure, o candidato pode aces-

sar www.sp.senac.br/bolsasdeestudo

ou comparecer pessoalmente ao Senac

Votuporanga, que fica na Rua Guaporé,

3221 - Nova Boa Vista. Mais informa-

ções podem ser obtidas pelo telefone

(17) 3426-6710 ou pelo site

www.sp.senac.br/votuporanga.

FIMAP capacita operadores de empilhadeira em Birigui

Capacitação foi aplicada pelo TST da empresa, Altamir Clementino

Page 5: Norminha 11/09/2014 Nº 275 · GFIP – RAES – DIRF – GPS – CA-GED – - Folha de pagamento, entre outras, serão todas substituídas pelo eSocial. ... expressa do conselho

Banda Seu Chico encanta o público

com as composições do cantor Chico

Buarque

Mostra Encontro com o Cinema Alemão termina neste fim de semana com dois

filmes gratuitos

DIA 12. Sexta: Às 20h, no Teatro

do Sesc, A VIDA É UM CANTEIRO DE

OBRAS (dirigido por Wolfang Becker,

1997) é exibido gratuitamente pela Mos-

tra Encontro com o Cinema Alemão. Na

trama, o jovem operário, Jan Nebel, se

envolve por engano em um confronto de

rua entre manifestantes e policiais, per-

de o seu emprego e é condenado a pagar

uma multa em dinheiro. Seu pai morre e

outras situações ocorrem em sua vida.

Um filme provocante e, às vezes, cômi-

co, sobre a postura de vida de uma nova

geração. Os ingressos são distribuídos

na Central de Atendimento da Unidade

com uma hora de antecedência a exibi-

ção.

BANDA SEU CHICO: CHICO BU-

ARQUE NO COMEÇO, NO MEIO E NO

FIM é o show apresentado no palco da

Comedoria do Sesc às 21h, gratuita-

mente. Ponte entre a arte e o entrete-

nimento, a Banda seu chico é um grupo

pernambucano que resolveu resgatar a

qualidade da música brasileira nas com-

posições de chico Buarque e colocá-la

nas boates, festa e eventos do Brasil.

Posteriormente, passaram a circular pe-

lo norte, nordeste e sudeste do país. Já

passaram por são Paulo, Rio de Janeiro,

Belém, Manaus, Maceió, Aracajú, Natal,

Brasília, Fortaleza, Teresina, entre ou-

tras. O show é gratuito e aberto a todo o

público maior de 16 anos. Menores de

idade devem ser acompanhados pelos

responsáveis legais com documento de

identificação de ambos.

DIA 13. Sábado: Encerrando a

Mostra Encontro com o Cinema Alemão,

o filme apresentado é o BERLIN IS IN

GERMANY, do diretor Hannes Stöhr, às

20h no Teatro. Após um longo período

de reclusão, que teve início ainda nos

tempos da antiga RDA, Martin é posto

em liberdade na nova Berlim unificada.

Ele reencontra velhos companheiros e

também sua mulher, que vive atualmen-

te com o filho que ele nunca vira antes e

um novo namorado. Involuntariamente,

ele entra em conflito com a polícia, mas

com a ajuda de sua mulher, consegue

ser libertado e Martin tem uma segunda

chance. Os ingressos são distribuídos

na Central de Atendimento com uma ho-

ra de antecedência.

DIA 14. Domingo: VINÍCIUS E NI-

BOCA (Cia Articularte) é o espetáculo a-

presentado no Teatro do Sesc às 15h30,

gratuitamente. Vinícius foi um moleque

agitado e teve um grande amigo de in-

fância que foi o seu Tio Niboca, um me-

nino singular e arteiro da própria família.

Um tio mirim que era somente 6 meses

mais velho que Vinícius. Os dois serele-

pes são interpretados por dois atores

que formam uma dupla impossível nos

jogos e nas brincadeiras! O resultado é

um espetáculo sensível e brincalhão,

com vários níveis de animação, humor e

muita música ao vivo. Os ingressos são

distribuídos na Central de Atendimento

a partir das 14h30.

Mais tarde, às 17h, o grupo riopre-

tense BOZÓ E AMIGOS apresenta clássi-

cos do samba, além de composições

próprias. As músicas falam de encon-

tros entre amigos, amores e situações

cotidianas. Com influências de Zeca Pa-

godinho, Diogo Nogueira, Cartola, Seu

Jorge, entre outros. O show é gratuito e

aberto a todo o público.

E pra terminar o fim de semana, EU

CANTO O CORPO ELÉTRICO é apresen-

tado às 20h no Teatro da Unidade. O es-

petáculo trata da capacidade plena da

existência do poder de atração entre os

seres humanos, independentemente da

opção sexual. Canta e dança o magne-

tismo que passa pelo corpo, da realida-

de física e da alma imortal, propõe ao

ser humano voltar a sentir-se livre, a a-

mar, desejar e sentir o corpo em toda

sua plenitude, não simplesmente o cor-

po físico, mas sim o corpo em sua ele-

tricidade imortal, sentir-se humanizado,

pleno de corpo e .

Hormônios Endógenos – inibidores ou estimuladores da fome?

Pesquisadora veio conhecer a

atuação da Fundacentro

Marianne Lacomblez é doutora em

Psicologia do Trabalho e já atuou nas áreas de Psicologia e Sociologia do Trabalho

Por ACS/A.R

pesquisadora e professora da Uni-

versidade do Porto, Marianne Lacom-

blez visitou as dependências da Funda-

centro em São Paulo, ontem (2), moti-

vada em conhecer como os setores de

ergonomia, psicologia e sociologia do

trabalho da instituição atuam e intervém

nos ambientes de trabalho.

Lacomblez é doutora em Psicologia

do Trabalho e já atuou nas áreas de Psi-

cologia e Sociologia do Trabalho. Atual-

mente é Professora da Universidade do

Porto.

Como parte da visita técnica, coor-

denada pela pesquisadora Maria Cristina

Gonzaga do Serviço de Ergonomia da

Fundacentro, Marianne Lacomblez se

reuniu com as diversas áreas acima cita-

das, para conhecer os trabalhos execu-

tados pelas referidas áreas. No período

da tarde foi recepcionada pelo Editor E-

xecutivo da Revista Brasileira de Saúde

Ocupacional, Eduardo Garcia Garcia, pe-

la Diretoria Técnica e Presidência da ins-

tituição.

Para Eduardo, a visita de Marianne

Lacomblez foi bastante oportuna, pois

permitirá no futuro, a aproximação entre

as revistas cientificas, RBSO e Laboreal,

conduzida por Lacomblez, (editada em

português e espanhol, com resumos em

francês e inglês), permitindo a publica-

ção e inserção de artigos da RBSO em

outros idiomas na revista .

Desde 1995, desenvolveu vários pro-

gramas de colaboração entre universi-

dades de países da União Europeia e

países da América Latina – o que a le-

vou, mais recentemente, a multiplicar

colaborações com vários estabeleci-

mentos de ensino superior no Brasil,

tais como, a Fundação Oswaldo Cruz,

Rio de Janeiro; a Universidade do Esta-

do do Rio de Janeiro; a Universidade Fe-

deral de Paraíba; e a Universidade Fede-

ral Fluminense, Niterói, onde é Profes-

sora Visitante desde março até setem-

bro de 2014.

Coordenou projetos de investigação,

com financiamento público, nacionais e

europeus, principalmente nas áreas de

qualificação/ competências/formação;

saúde e segurança no local de trabalho;

envelhecimento no e pelo trabalho; ge-

nero e trabalho; sistemas locais de em-

prego.

No momento, Marianne Lacomblez é

professora visitante do Programa de

Pós-Graduação em Psicologia da Uni-

versidade Federal Fluminense (março a

setembro de ).

A despedida discriminatória e

garantia de estabilidade no

emprego dos empregados vivendo

com HIV/AIDS Necessidade premente de

edição de lei específica em favor desse grupo minoritário

atual realidade brasileira denota a

importância de se elaborar uma norma

jurídica estabelecedora de vantagens

competitivas em favor dos trabalha-

dores soropositivos e/ou doentes da SI-

DA. Dentre elas, pode-se destacar a ga-

rantia de estabilidade no emprego, ten-

do em vista a posição desvantajosa que

esses indivíduos se colocam no con-

texto da relação privada de trabalho,

notadamente quando a dispensa desses

indivíduos decorre de ações discrimina-

tórias por parte do empregador.

No entanto, enquanto isso não acon-

tece, a solução legal mais aprazível, éti-

ca e eficaz à concretização dos direitos

fundamentais a que faz jus esse grupo

minoritário, em especial a garantia de

estabilidade no emprego em decorrên-

cia de ações arbitrárias, preconceituo-

sas e discriminatórias, sobeja da aplica-

ção analógica pelo Estado, representado

pelo Poder Judiciário, dos dispositivos

prescientes nos arts. 1º, incs. III, IV, 3º,

incs. I, III e IV, 5º, caput, XLI, 7º, inc.

XXX, XXXI, XXXII, 170, caput, VII e 193,

todos da Constituição Federal do Brasil.

Como normas infraconstitucionais, os

preceptivos legais previstos na Lei nº.

9.029, de 13 de abril de 1995, bem co-

mo os instrumentos internacionais que

tutelem os direitos dos trabalhadores

portadores assintomáticos e/ou os do-

entes da SIDA, representam, também,

um grande e indispensável reforço.

Destaca-se, por fim, que em boa hora

o Tribunal Superior do Trabalho editou a

Súmula nº 443, impondo grandioso con-

tributo à realização de justiça, além de

tutelar os empregados (trabalhadores)

soropositivos e/ou doentes da SIDA

contra despedidas de natureza discrimi-

natória.

“Súmula 443 - DISPENSA DISCRIMI-NATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ES-TIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. Presume-se discriminatória a despedi-da de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que sus-cite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à rein-tegração no emprego”.

Discriminação sob qualquer ângulo,

afigura-se, pois, sinônimo merecedor de

repúdio e combate .

nal da leptina de reduzir a alimentação.

Assim o indivíduo obeso seria “resis-

tente” à leptina, não controlando seu

apetite.

Outro hormônio também relacionado

com o controle do apetite é a grelina,

que tem origem na palavra inglesa grow,

que significa crescimento é conhecido

como o hormônio estimulador da fome.

Este é um hormônio proteico, ativa a li-

beração do hormônio do crescimento

(GH) porém, sua principal função é ore-

xígeno, ou seja, estimula o apetite, além

de controle do balaço energético. Esse

hormônio é encontrado e produzido no

estômago. Esse hormônio também

possui outras funções importantes co-

mo secreção ácida, motilidade gastrin-

testinal, atua sobre a função endócrina

do pâncreas, metabolismo da glicose, a-

ção cardioprotetora e até anti-neo-

plásica. A grelina é conhecida por ter

efeitos contrários à leptina.

Sobre sua ação no controle do ape-

tite, a grelina parecer estar ligada ao es-

timulo ao início uma refeição, ou seja, ao

apetite, aumentando a ingestão alimen-

tar. Não se sabe exatamente o grau de

envolvimento da grelina com a obesi-

dade, muitos estudos ainda estão sendo

desenvolvidos.

Uma questão muito relevante é a du-

ração e a qualidade do sono influenci-

ando na liberação de hormônios capazes

de regular o apetite.

Incentivar a prática de reeducação ali-

mentar e atividade física são atitudes

fundamentais no controle de peso e me-

lhora na qualidade de vida.

Muito se fala dos fatores hormonais

ligados ao apetite e metabolismo ener-

gético, com destaque para a relação

destes com o excesso de peso e obesi-

dade. Mas sabe-se que a alimentação

inadequada e a inatividade física são os

fatores que mais contribuem para este

crescente distúrbio nutricional.

Existem alguns hormônios endóge-

nos relacionados ao controle do apetite

e que atuam de maneira diferenciada no

corpo humano.

Mas o que seria esses hormônios en-

dógenos?

São hormônios, produzidos pelo pró-

prio organismo e estão intimamente re-

lacionados ao metabolismo, gasto ener-

gético e apetite do indivíduo.

Um dos hormônios é a leptina, que

tem como origem do nome a palavra em

latim “leptos” que significa “magro” é

uma proteína, produzida no tecido adi-

poso. Assim, quanto maior a massa adi-

posa no corpo, maior será a quantidade

de leptina produzida. Ela reduz o apetite

e está relacionada com o gasto ener-

gético, metabolismo de glicose e influ-

encia as funções do pâncreas. Níveis e-

levados de leptina reduzem a ingestão

alimentar enquanto níveis menores in-

duzem a hiperfagia (ingestão excessiva

de alimentos). Em indivíduos obesos há

uma concentração elevada deste hor-

mônio, mas como então justifica-se o a-

petite elevado dos obesos?

Uma resposta para tal situação seria

a resistência das células à entrada da

leptina. Assim as células do hipotálamo,

que controla o apetite, não recebem o si-

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 05 - Norminha 275 - 11/09/2014

da plataforma em altura.

O Workshop sobre trabalho em altura

será realizado no dia 22 de Setembro de

2014 das 07h30 ás 11h00 e 12h00 as

14h00 no Auditório do SENAI DE VITO-

RIA (ES).

Informações e inscrições

Limites de vagas: Limitadas

Taxa de Inscrição: Gratuito

INSCRIÇÕES: Até o Dia: 21.09.2014

Enviar o nome completo e o nº do tel.

de contato para o e-mail:

[email protected] e/ou

[email protected]

INFORMAÇÕES:

Tel.: (27) 3334-5225 / 3064-7724 /

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 275 - 11/09/2014 - Página 05

Hércules, empresa tradicional no

mercado de fabricação de equipamentos

de proteção ao trabalho, se preocupa

com todas as etapas da cadeia de su-

primentos, desde a escolha da matéria-

prima ao transporte para a sua empresa.

Garantimos INOVAÇÃO, QUALIDADE E

SEGURANÇA sempre.

A missão da Hércules está em desen-

volver e fornecer soluções que promo-

vam as condições necessárias para a se-

gurança e preservação da vida dos indi-

víduos e do meio ambiente, através da

inovação, criando maior valor a clientes,

acionistas e sociedade.

Com objetivos de promover a consci-

entização e importância do uso de Equi-

pamentos de Proteção em altura e reco-

nhecer seus riscos e normas, o evento é

voltado para Profissionais de segurança

do trabalho, engenheiros, líderes de e-

quipes, estudantes de cursos técnicos e

profissionalizantes da área industrial e

outros profissionais que pretendem ex-

pandir seus conhecimentos sobre o te-

ma.

O palestrante será Carlos Souza, For-

mado em Técnico de Segurança do Tra-

balho. Atua há 07 anos no ramo de equi-

pamentos de proteção ao trabalho em

altura. Grande experiência em levanta-

mento de riscos e dimensionamento de

equipamentos principalmente em em-

presas de grande porte e com variados

segmentos de atividade, além de ampla

experiência na área de treinamentos pa-

ra públicos distintos.

Os assuntos a serem abordados se-

rão:

Definição de trabalho em altura NR-

35; Norma regulamentadora; Principais

riscos encontrados; Dimensionamento;

Legislação; Armazenagem e higieniza-

ção; Treinamento prático; Acesso e deci-

Senac Presidente Prudente

realiza Semana da Alimentação

é um tema que sem-

pre gera muita controvérsia. Quem nun-

ca recebeu um conselho de qual a me-

lhor forma de consumir carne, de como

conservar os alimentos, de como ama-

mentar, entre tantas outras dicas. Mas

você sabe diferenciar o que é mito e ver-

dade? Pois esse é o objetivo da Semana

de Alimentação do Senac Presidente

Prudente, que traz palestras para infor-

mar e esclarecer aspectos sobre a ali-

mentação.

“O Senac tem um vasto portfólio na

área de nutrição e gastronomia, e é por

meio dessa expertise que realizamos a

Semana de Alimentação. Trazemos à co-

munidade de Presidente Prudente e in-

teressados na área profissionais da

área, com o objetivo de gerar conheci-

mento e apresentar tendências desse

mercado”, afirma Mauro de Nardi Costa,

gerente do Senac Presidente Prudente.

Durante os três dias de evento serão

debatidos mitos e verdades da amamen-

tação, da alimentação infantil, do consu-

mo e conservação de carnes e das ca-

chaças. As palestras serão ministradas

por profissionais renomados na área e a

participação é gratuita.

Os interessados devem fazer a ins-

crição no Portal Senac

(www.sp.senac.br) ou diretamente na

unidade do Senac Presidente Prudente –

Avenida Manoel Goulart, 2881, Centro.

Programação Senac Presidente

Prudente

Palestra: Mitos e Verdades da Ama-

mentação e Alimentação Infantil: 16/09/

2014, das 19h30 às 21h30 Palestrante:

Maria Carolina Santos Mendes

Palestra: Mitos e Verdades do Consu-

mo e Conservação de Carnes: 17/09/

2014, das 19h30 às 21h30

Palestrante: Sofia Steck

Palestra: Mitos e Verdades das Ca-

chaças: 18/09/2014, das 19h30 às

Palestrante: Robson Leandro

Vitória (ES) vai ter Workshop de Trabalho em Altura NR-35

Inauguração da Plataforma de Curso em Altura do SENAI Vitória

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Pesquisa inédita mapeia a saúde

do trabalhador do setor mineral

Documento técnico, fruto de parceria entre Fundacentro e CNTI propõe melhoria das condições de

trabalho no setor da mineração Por ACS/A.R

Celso Salim, pesquisador da Fundacentro participa de audiência pública sobre setor mineral no dia 2 de setembro

saúde do trabalhador do setor mi-

neral do Quadrilátero Ferrífero de Minas

Gerais, pode ser melhor compreendida

em relatório realizado pela Fundacentro

e CNTI. Fruto de parceria entre ambas as

instituições, o documento traça um dia-

gnóstico para melhoria de indicadores

para ações de vigilância em saúde dos

trabalhadores da mineração.

A atividade mineradora que coloca o

Brasil como sexto maior produtor de mi-

nério do mundo, é também a atividade

que expõe trabalhadores aos diversos

riscos ocupacionais relacionados à ex-

posição aos agentes químico, físico, bi-

ológico, a poeiras de sílica e fibras de a-

mianto, ruídos, vibrações mecânicas,

além dos constantes acidentes de tra-

balho que envolvem carga de trabalho

excessiva com movimentos repetitivos,

posturas inadequadas, entre outros.

O setor extrativista de minerais não

metálicos representa 1% do total dos

trabalhadores, segundo estudo desen-

volvido pelo SESI e é tida como grau de

risco 4, de acordo com a NR-4 de 2008.

O caminho percorrido para avaliar as

condições de trabalho dos trabalhado-

res do setor mineral envolveu diversas

etapas que consistiram na análise das

informações disponíveis entre 2003 e

2008, a apresentação dos resultados in-

dividualizados segundo os registros ad-

ministrativos federais, a vinculação des-

ses registros e cruzamento de suas in-

formações, a produção de indicadores

desagregados por município e a elabo-

ração de proposta técnica para um pilo-

to de sistema de informação setorial que

resultaram na construção de um banco

de dados único.

O Quadrilátero Ferrífero, maior pro-

víncia mineral do país abrange 34 muni-

cipios de Minas. De acordo com o pes-

quisador da Fundacentro, Celso Salim,

há grandes chances de se ampliar esse

estudo para outras regiões do país.

“Meu estudo possui muita base de da-

dos, porém, foi criado apenas um piloto.

Acredito que províncias minerais loca-

lizadas nos estados do Pará, Bahia e

Santa Catarina necessitam de maior a-

profundamento de estudos”, diz Salim.

O relatório técnico de 303 páginas,

explora o que já se tem de informações,

indo além do acervo disponível sobre o

tema. Procura correlacionar as informa-

ções de diferentes fontes, com a finali-

dade de se reconhecer os grupos de ris-

co e os fatores que se relacionam à pre-

cariedade do ambiente de trabalho e da

saúde do trabalhador do setor mineral.

Disponível para leitura somente na

biblioteca da Fundacentro em São Paulo

e Minas Gerais, o relatório intitulado:

Identificação, mensuração e análise dos

acidentes, doenças e mortes no setor

mineral: construção de modelo de moni-

toramento das condições de trabalho e

saúde dos trabalhadores das minera-

ções, foi elaborado por Celso Salim

(Fundacentro), Aline Riquetti Campos

Emidio e Paula Mendes Werneck da

Rocha, pela CNTI, tendo sido concluído

em outubro de .

Associação dos Profissionais e Empresas de Tecnologia de Informação de Rio Preto (SP)

coloca a cidade e a região em local de destaque

Com 10 anos de atuação, a entidade já conquistou inúmeras realizações, dentre elas o credenciamento como agente Softex e a participação na criação do ParTec

Dúvidas frequentes sobre plano de saúde

Fonte: Sandra Lopes

das pela Apeti, destacam-se ainda a in-

serção do primeiro Centro de Inovação

Microsoft para o interior paulista, que

funciona dentro do Senac, a criação de

um Laboratório de Informática dentro da

Fatec de Rio Preto, a obtenção de con-

sultorias para a certificação no MPS.br

(Melhoria de Processo do Software Bra-

sileiro) com 80% de seus valores subsi-

diados pelo Sebrae, a colaboração para

a chegada de um PTT (Ponto de Troca

de Tráfego) para a região, a participação

do grupo de criação do ParTec (Parque

Tecnológico de Rio Preto) e, mais recen-

temente, a uma parceria internacional

com a BFCC – Brasil Florida-Chamber of

Commerce - para internacionalização

das empresas da região.

“Com todos estes resultados, a As-

sociação têm conseguido atingir a sua

principal meta que é a de adequar as em-

presas às necessidades e exigências do

mercado global, cada dia mais exigente

com relação à qualidade dos produtos e

serviços, permitindo subsistência, sus-

tentação e crescimento”, comemora o

diretor-presidente da Apeti, Rafael Der-

rico. Ele comenta ainda que o sucesso

das ações desenvolvidas pela entidade é

o que lhes dá “motivação para continuar

lutando pelas causas das empresas de

TI de Rio Preto e região, buscando co-

loca-los em local de destaque”.

Ação Social

No quesito ação social, a Apeti trouxe

para São José do Rio Preto o Projeto

Pescar. Criado em 1976, pelo empresa-

rio Geraldo Linck, o Projeto Pescar tor-

nou-se uma rede de franquias sociais

que, por meio do interesse de outras

organizações socialmente responsáveis

interessadas em ajudar os jovens em

situação de vulnerabilidade social, pre-

param esses jovens para o mercado de

trabalho.

Em 2012, a Apeti se tornou ainda

membro do CMAS (Conselho Municipal

de Assistência Social) e em reconheci-

mento à sua efetiva participação nos

programas promovidos pelo Fundo So-

cial de Solidariedade, recebeu da enti-

dade o selo de “Empresa Solidária”.

Apeti - Associação dos Profissio-

nais e Empresas de Tecnologia da Infor-

mação - Avenida João Batista Vetorazzo,

nº 805, Box 11 C, Distrito Industrial Wal-

demar de Oliveira Verdi - São José do

Rio Preto/SP - Tel.: (17) 3234-5852 –

Ramal 207

Informações:

www.apeti.org.br; [email protected]

mais de 10 anos de atuação, a

Apeti (Associação dos Profissionais e

Empresas de Tecnologia da Informa-

ção), trabalha para divulgar São José do

Rio Preto, cidade do interior de São Pau-

lo, como polo de desenvolvimento de

Tecnologia da Informação. Tal objetivo

vem sendo conquistado a cada dia por

meio de ações como a promoção de e-

ventos, do estímulo à criação de novos

empreendimentos e ao fortalecimento

de empresas já estabelecidas por meio

do encaminhamento de soluções para

os problemas que afligem o setor.

Tudo começou no final de 2002,

quando uma empresa de TI do municí-

pio procurou a Prefeitura local para au-

xiliá-la na aquisição de um terreno para

a construção de sua sede. Sabendo da

necessidade de outras empresas do

setor, a municipalidade sugeriu a multi-

plicação do benefício para outras em-

presas. A partir de então, houve um mo-

vimento junto às empresas de TI da re-

gião com o objetivo de identificar ne-

cessidades comuns e consolidar o apoio

já anunciado pela Prefeitura, o que re-

sultou na assinatura de um Protocolo de

Intenções para a construção de um con-

domínio empresarial denominado CTRP

(Centro Tecnológico de Rio Preto).

O CTRP despertou os empresários

do ramo de TI da região para a vocação

que São José do Rio Preto e suas cida-

des vizinhas possuíam para o desenvol-

vimento de tecnologia, o que fez com

que eles percebessem a necessidade de

se formar uma associação de classe. E

foi assim que nasceu a Apeti, em setem-

bro de 2003.

No ano seguinte, a Apeti deu início às

suas consideráveis conquistas, que,

posteriormente, se tornariam cada vez

mais frequentes e visíveis. Uma reunião

entre a Prefeitura e diversas entidades e

universidades da região, gerou a assina-

tura do Termo de Cooperação Técnica,

uma iniciativa inédita até aquele mo-

mento.

Em 2005, a Associação foi reconhe-

cida pelo Ministério da Justiça como

OSCIP (Organização da Sociedade Civil

de Interesse Público) e conseguiu a re-

dução da alíquota de ISS para as em-

presas de TI. No ano seguinte a Apeti se

credenciou como agente Softex (Asso-

ciação para Promoção da Excelência do

Software Brasileiro), principal entidade

do setor que atua em prol do cresci-

mento e da difusão brasileira de sof-

tware.

Dentre as inúmeras vitórias alcança-

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 06 - Norminha 275 - 11/09/2014

O que significa prazo de

carência?

o período previsto em contrato no

qual é paga a mensalidade mas ainda

não se tem acesso a determinadas co-

berturas previstas. A operadora pode

estabelecer o prazo de carência em ra-

zão da necessidade de fazer uma reserva

para garantir os atendimentos desde

que sejam dentro dos limites da lei.

Esse período deve estar expresso, o-

brigatoriamente, de forma clara no con-

trato.

Há contratos em que não é permitido que a operadora exija

o cumprimento de carência?

Sim, nos contratos coletivos empre-

sariais (em que adesão é automática)

com 30 participantes ou mais, não é per-

mitida a exigência de cumprimento de

carência.

Filho natural recém-nascido tem que cumprir prazo de carência?

Se o plano incluir cobertura obstétri-

ca, é assegurada a inscrição do filho na-

tural, como dependente, isento do cum-

primento de prazos de carência, desde

que a inscrição ocorra no prazo máximo

de 30 dias do nascimento e que o titular

do plano tenha cumprido 180 dias de ca-

rência.

Se o plano não incluir cobertura obs-

tétrica, a Lei não prevê a obrigatoriedade

de inclusão do recém-nascido. Assim,

prevalecerá o que estiver disposto no

contrato.

Os prazos de carência podem variar conforme o plano?

Sim, mas para os planos novos (ce-

lebrados após a Lei) não podem ser su-

periores aos limites estabelecidos na

Lei, que são os seguintes:

Para parto a termo - 300 dias.

Para urgência e emergência - 24 ho-

ras (ver diferenciações em Atendi-

mentos de Urgência e Emergência).

Demais casos (consultas, exames, in- ternações, etc.) - 180 dias.

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 275 - 11/09/2014 - Página 06

Em razão de atraso de

pagamento ou na renovação do contrato é permitida a

recontagem de carência?

Para os contratos individuais e fami-

liares, é proibida a recontagem de carên-

cia tanto em decorrência de atraso de

mensalidade, quanto na renovação do

contrato para as coberturas que já eram

previstas no contrato anterior.

Na adaptação do contrato

antigo para as regras da Lei 9.656/98, é permitida a

recontagem de carência?

Não para as coberturas que o contra-

to antigo já previa. Tanto para os contra-

tos individuais/familiares quanto para os

contratos coletivos, não é permitida a

recontagem de carência na adaptação,

que só pode ser exigida para as novas

coberturas que o contrato antigo não

previa.

Filho adotivo recém-nascido precisa cumprir prazos de

carência ao ser inscrito no plano?

Se o plano do titular incluir atendi-

mento obstétrico, vale a mesma regra

para o filho natural: é assegurada a ins-

crição do filho adotivo como dependen-

te, isento do cumprimento de prazos de

carência, desde que a inscrição ocorra

no prazo máximo de 30 dias do nasci-

mento, mesmo que o titular ainda esteja

cumprindo carência para parto.

Se o plano não incluir cobertura obs-

tétrica, é assegurada a inscrição do filho

adotivo, como dependente, aproveitan-

do os períodos de carência já cumpridos

pelo titular. Nesse caso, há exigência de

que a inscrição seja feita em até 30 dias

da adoção.

Filho adotivo não recém-

nascido precisa cumprir carência ao ser inscrito no

plano?

Se o filho adotivo for menor de 12

anos, é assegurada a sua inscrição co-

mo dependente, aproveitando o período

de carência já cumprido pelo .

FAT realoca R$ 3.6 bilhões para

executar PDE Recursos remanejados no BNDES

beneficiam micro e pequenos empreendedores via programas de

geração de emprego e renda financiados pelo Fundo

Conselho Deliberativo do FAT con-

firmou nesta quarta-feira (10), a aplica-

ção este ano de R$ 3,6 bilhões em re-

cursos destinados às linhas de crédito

que financiam programas de geração de

emprego e renda. O Conselho já havia

destinado em abril a aplicação de R$ 3.5

bilhões, porém dependia de retorno de

recursos do FAT repassados ao BNDES,

que na reunião de hoje se propôs a rea-

locar R$ 2.5 bilhões em programas indi-

cados pelo Conselho, o que possibilitou

a execução dos programas financiados

pelo Fundo.

“Os recursos são provenientes do ex-

cedente da reserva mínima de liquidez

do FAT e na realocação proposta preva-

lece à aplicação em programas de finan-

ciamento a micros e pequenas empre-

sas, que é o objetivo do FAT”, ressaltou

o presidente do Codefat, Quintino Se-

vero.

Foram remanejados recursos dos

programas FAT Infraestrutura e FAT Ex-

portar, executados pelo BNDES, para o

FAT Fomentar, também do BNDES, que

terá este ano R$ 1.9 bilhões para finan-

ciar investimento produtivo às micros e

pequenas empresas. Outros programas

que o Conselho confirmou a aplicação

de recurso são o Proger Urbano, com

R$ 700 milhões, para financiamento de

micros e pequenas empresas e o PRO-

NAF, que terá R$ 600 milhões destina-

dos ao financiamento à agricultura fami-

liar. O programa FAT Inovacred, da FI-

NEP, terá disponível R$ 110 milhões pa-

ra investimento em inovação nas empre-

sas; o FAT Taxista receberá R$ 130 mi-

lhões; o Programa Nacional de Micro-

crédito Produtivo Orientado – PMNPO

vai receber R$ 100 milhões; e o FAT Tu-

rismo R$ 60 milhões. Os bancos oficiais que rodam programas com re-cursos do FAT tem prazo até 31 de dezembro para execução do orçamento destinado aos depósitos especiais. Assessoria de Imprensa do MTE

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Curso “o método

da árvore de causas na

investigação e análise de

acidentes do trabalho” será em

Vitória (ES)

FUNDACENTRO/ES - VITÓRIA 16, 17 e 18 de setembro/2014

: Propiciar aos partici-

pantes a iniciação teórica e prática ao

Método da Árvore de Causas, fornecen-

do elementos necessários a uma melhor

compreensão do fenômeno acidente, de

maneira que se tornem capazes de, na

investigação e análise de acidentes do

trabalho, obter um número maior de in-

formações sobre sua constituição, es-

trutura e natureza, condição imprescin-

dível à formulação e adoção de medidas

de prevenção eficazes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução:

Os Programas de Segurança e Saúde

das empresas e a investigação de aci-

dentes do trabalho.

O fenômeno acidente e as concep-

ções causais.

O Método ADC:

Requisitos necessários à aplicação;

domínio e precisão de linguagem; dis-

tinção entre fatos objetivos, opiniões,

comentários e julgamentos.

Fundamentos teóricos; conceitos e

categorias de análise.

ADC:

1. Coleta, organização e classificação

das informações relativas ao acidente do

trabalho.

2. Construção da árvore: estabeleci-

mento de relações lógicas entre fatos e

suas representações gráficas.

3. Leitura e interpretação da árvore.

4. Medidas de prevenção: identifica-

ção, seleção, implantação e acompanha-

mento.

Exercícios de aplicação:

Apresentação e discussão de aci-

dentes do trabalho.

Análise dos acidentes pelos partici-

pantes, organizados em grupos.

Apresentação e discussão das "solu-

ções" propostas por cada grupo.

PÚBLICO ALVO

Profissionais atuantes na área de se-

gurança e saúde no trabalho - SESMT

(Médicos, Engenheiros, Técnicos, En-

fermeiros e Auxiliares de Enfermagem

do Trabalho), de empresas e instituições

e Dirigentes Sindicais, que lidam com

investigação de acidentes nos Sindica-

tos Patronal e de Trabalhadores, sendo

necessário preenchimento de ficha de

inscrição, com todos os dados solici-

tados pela Coordenação do curso e com

assinatura da direção e/ou chefia ime-

diata da empresa-instituição, no ato da

pré-inscrição do participante, visando à

efetivação desta e a garantia da partici-

pação, no que devido ao número limita-

do de vagas (45), aceitaremos SÓMEN-

TE, UMA (01) indicação por empresa/

instituição).

CARGA HORÁRIA

18 horas/aula (exigência de 100 % de

participação para recebimento de

certificado)

PRÉ-INSCRIÇÃO E PARTICI-PAÇÃO (GRATUITAS)

Envio da ficha de inscrição pelo e-

mail: [email protected]

ou fax: 27-33141867.

DATAS E HORÁRIOS

Dias 16, 17 e 18 de setembro/2014

Das 9:00 às 12:00 horas e das 13:30 às

16:30 horas

LOCAL DO CURSO

Auditório da FUNDACENTRO – Espíri-

to Santo, Rua Cândido Ramos, nº 30,

Jardim da Penha – Vitória/E.S.

DOCENTE

LEONIDAS RAMOS PANDAGGIS, En-

genheiro de Minas e de Segurança do

Trabalho, MSc; Mestre em Engenharia

pela Escola Politécnica da USP; Gerente

da Coordenação de Segurança no Pro-

cesso de Trabalho; Centro Técnico Na-

cional da FUNDACENTRO –

ATENÇÃO!!!!

CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL GRATUITOS

COLÉGIO ESTADUAL POLIVALENTE – LONDRINA

Inscrições abertas para o 1º semestre do ano letivo de 2015.

CURSO TÉCNICO EM ALIMENTOS

- subsequente, noturno, com duração de 18 meses, para

quem concluiu o Ensino Médio.

- Integrado ao Ensino Médio, matutino, com duração de 4

anos, para alunos que concluíram a 8ª série do Ensino

Fundamental

CURSO TÉCNICO EM

EDIFICAÇÕES - subsequente, noturno, com

duração de 2 anos, para quem concluiu o Ensino Médio.

- Integrado ao Ensino Médio, matutino, com duração de 4

anos, para alunos que

concluíram a 8ª série do Ensino Fundamental

CURSO TÉCNICO EM

SEGURANÇA DO TRABALHO - Subsequente, noturno, com

duração de 18 meses, para

quem concluiu o Ensino Médio. - Na Modalidade Jovens e

Adultos, acima de 18 anos que não concluíram o ensino médio,

antigo 2º grau, duração de 3 anos (noturno).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - Original e xérox do RG/CPF,

histórico do Ensino Fundamental e Ensino Médio,

comprovante de renda familiar (carteira de trabalho,

declaração, holerite), certidão

de nascimento/casamento, comprovante de residência

(somente Copel). - Declaração da instituição

particular se estudou como bolsista.

Interessados comparecerem na Secretaria do Colégio à Rua

Figueira 411, Jardim Santa Rita, nos horários: das 08:00HS as

17:30HS. E das 19:00HS às 21:30HS.

Informações pelo fone (43)3338-5018 ou no site

www.ldapolivalente.seed.pr.gov.br

A Logística e as NR-32 e NR-33

Condições de trabalho

adequadas e saúde dos

trabalhadores foram temas de

palestra

A Baixada Santista recebeu o médico do

trabalho da Fundacentro/SP, Ricardo Daltrini, que palestrou sobre condições e

saúde do trabalho

Por ACS/D.M.S.

antipenúltimo evento correspon-

dente ao I Ciclo de Palestras Técnicas do

Escritório de Representação da Baixada

Santista (ERBS - Fundacentro), ocorreu

no dia 27 de agosto. Nesta edição o mé-

dico do trabalho, Antônio Ricardo Daltri-

ni, discorreu sobre as atividades de-

senvolvidas pela Coordenação de Saúde

do Trabalho e a norma regulamentadora

nº 32.

Daltrini destacou quais são os profis-

sionais que exercem atividades na área

de medicina da Fundacentro, realizando

pesquisas e atendimentos oferecidos

aos trabalhadores que foram expostos

às toxinas ambientais e compostos quí-

micos que podem se espalhar no ar sob

a forma de poeira, fibras, névoa ou fu-

maça. “As doenças pulmonares ocupa-

cionais foram detectadas nas investiga-

ções médicas, por radiografias e espiro-

metria, a instituição conta com a parce-

ria do Centro de Referência em Saúde do

Trabalhador (Cerest/SP)”, salienta o mé-

dico.

A Fundacentro foi criada em 1966,

com o objetivo de investigar as questões

que envolvem saúde, segurança e higie-

ne no trabalho. “A instituição começou a

discutir saúde e segurança no trabalho

em todas as classes trabalhadoras que

estejam ou não inseridas nas normas re-

gulamentadoras”, salienta Daltrini.

Ao tratar a norma regulamentadora

nº 32, o médico comentou que esta NR

fortalece as normas regulamentadoras

nºs 7 e 9. Disse ainda, que todas as em-

presas começaram a respeitar a norma,

no entanto, isso não ocorre nos hospi-

tais.

Ainda sobre o setor de saúde, Anto-

nio Ricardo enfatiza que o corpo de fun-

cionários de um hospital que vai do mé-

dico ao faxineiro – precisam saber quais

são as vacinas que devem tomar e que

estão descritas na própria norma regula-

mentadora.

Os riscos de acidentes ocupacionais

e as medidas de prevenção também são

pontos fortes a serem obedecidos. “A

saúde do trabalhador que está envolvido

com o setor de saúde ainda é precária.

Em um estudo recente realizado por

uma pesquisadora da Fundacentro, em

um hospital na cidade de São Paulo,

concluiu que depois de tantos anos, em

torno de 50% dos profissionais conti-

nuam sem a vacina da hepatite”, enfatiza

Ricardo.

O médico frisa que no setor de saúde

existe um nexo causal muito grande,

porque é difícil fazer exame médico nes-

ses profissionais que deveriam privar

pela saúde. A higiene também é aponta-

da por Daltrini com sendo uma falha. “É

inadmissível que profissionais que cui-

dam diretamente da saúde dos pacien-

tes, não adotem medidas de higiene, co-

mo lavar as mãos ao sair do banheiro.

Existem médicos que cumprimentam os

pacientes sem lavar as mãos de um pa-

ciente para outro”, salienta o palestran-

te. Os acidentes com perfurocortantes é

outra realidade apontada pelo médico e

que ocorrem nos hospitais, sobretudo,

com os profissionais de limpeza.

Os trabalhadores do Sindiminérios

de Santos, Rodrigo Fonseca, José

Ricardo Félix Barros e Anderson Bispo

de Souza disseram que assistiram às

palestras oferecidas pela Fundacentro,

além disso, estão ansiosos para a

reativação da instituição em Santos.

A próxima palestra será no dia 25 de

setembro e tratará sobre Educação em

SST, para discorrer sobre o tema o co-

ordenador técnico convidou Sônia Bom-

bardi, da Coordenação de Educação da

Fundacentro/ .

saúde em geral. E a segunda, identifica-

ção de espaços confinados e o reconhe-

cimento, avaliação, monitoramento e

controle dos riscos existentes. De certa

forma, ambas se completam, ao mesmo

tempo que correm paralelas entre si.

Porque os prestadores de serviços da

área de saúde tendem a trabalharem em

espaços confinados, e as duas necessi-

tam de algo que podemos chamar de

“Logística Hospitalar”, que é título de

um bom livro que discorre sobre supri-

mentos, administração de materiais,

compras, marketing, estoques e arma-

zenagem. Nisso, para que haja a segu-

rança e saúde no trabalho, deve-se estar

devidamente supridos com matéria-pri-

ma e materiais necessários para promo-

ver a segurança e saúde dos trabalha-

dores. Cabendo observar que a empresa

só estará segura e saudável se seus tra-

balhadores também estiverem.

Assim, entramos direto na logística e

não vou me prolongar, pois já está com-

provada aqui a importância da parceria

logística com a segurança do trabalho. É

de vital relevância que profissionais de

logística devidamente qualificados e

treinados possam manusear e movi-

mentar produtos ou cargas tóxicas, in-

fectantes ou radioativas. Pois não só a

saúde e segurança dos trabalhadores

está em risco nesse contexto, mas tam-

bém a da população local. Então, vamos

fazer desta parceria, logística e seguran-

ça do trabalho, um verdadeiro casamen-

to em prol da sobrevivência humana.

Mais uma NR associada à Logística,

veremos a próxima. Até lá e sempre vis-

lumbre as possibilidades.

Vamos trabalhar juntos!

Ótimo final de semana e busque sem-

pre a excelência.

Ramires Salsiano Escritor e Colunista, Consultor Empresarial e

Palestrante, Administrador, Mercadólogo, Especialista em Logística

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Estamos de volta após uma significa-

tiva jornada com foco na BIENAL INTER-

NACIONAL DO LIVRO DE SÃO PAULO,

evento de primeiro mundo que dá o de-

vido significado àqueles que usam o li-

vro como arma para conquistar o co-

nhecimento, o qual se tornam degraus

para a evolução do ser humano. O even-

to ofereceu transporte gratuito, de ida e

volta da estação Rodoviária do Tietê pa-

ra o Anhembi (onde ocorreu o evento),

ônibus climatizado, confortável, com TV

e menos de 10 minutos de espera em

uma fila quilométrica, graças ao elevado

sincronismo logístico dos prestadores

de serviço da BIENAL. Sinalização orien-

tando para o evento, desde a estação

Rodoviária do Tietê, inclusive nas ruas,

e principalmente dentro do evento. Na

entrada do evento, pessoas qualificadas

orientando com a devida atenção e res-

peito, disponibilização de mapas gratui-

tos, com tecnologia de ponta na identi-

ficação (crachá com código de barras) e

agilidade no acesso e movimentação du-

rante o evento. Sanitários devidamente

higienizados, praça de alimentação e

restaurante, água gratuita e livros com

preços de até R$ 3,00 (três reais). En-

fim, um evento com a magnitude que a

educação merece.

Mas falando destas NR´s, a NR-32 e

NR-33, que dizem respeito mais especi-

ficamente na segurança e saúde no tra-

balho. A primeira discorre sobre medi-

das de proteção à segurança e à saúde

dos trabalhadores dos serviços de saú-

de, bem como daqueles que exercem

atividades de promoção e assistência à

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 07 - Norminha 275 - 11/09/2014

Não perca esta oportunidade e participe do Curso de “Cadeia

Logística”

Ramires teve participação exemplar na Bienal do Livro

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 275 - 11/09/2014 - Página 07

Senac Barretos oferece curso de Como falar

em público

o próximo sábado, dia 13 de setem-

bro, o Senac Barretos (SP) inicia mais

uma turma do curso livre de Como falar

em público, com carga horária de ape-

nas 15 horas.

O objetivo é capacitar o aluno a se co-

municar em público, sobretudo em am-

bientes de trabalho, utilizando técnicas

para passar a informação com clareza,

manter o controle emocional e cativar a

plateia. O curso aborda como construir

um roteiro para a apresentação, esco-

lher vocabulário, voz e postura adequa-

dos ao contexto e ao público, improvisar

com criatividade (sem perder a atenção

e a credibilidade da plateia) e utilizar re-

cursos como microfones e slides.

Público-alvo são profissionais de di-

versas áreas cuja atividade exija apre-

sentação para pequenos ou grandes

grupos ou pessoas que se interessem

em conhecer ou aprimorar tais técnicas.

As aulas acontecerão em cinco en-

contros, aos sábados, das 8 às 12 ho-

ras. Para se inscrever, é necessário a-

cessar o site www.sp.senac.br/barretos

ou ir pessoalmente ao Senac Barretos,

que fica na Avenida 21, nº 087 – Centro.

Para mais informações, o telefone da

unidade é (17) 3312-3050.

Serviço:

Como falar em público

Início: 13 de setembro de 2014 |

Término: 11 de outubro de 2014

Aulas: aos sábados, das 8 às 12 horas

Unidade Senac Barretos:

Endereço: Avenida 21, nº 087 – Centro

Informações: (17) 3312-3050

Inscrições: www.sp.senac.br/barretos

MTE articula inserção via

Pronatec Aprendiz

Programa amplia Pronatec e possibilita a contratação de jovens pela micros e pequenas empresas

Ministério do Trabalho e Emprego

será o articulador entre empresas e ins-

tituições de ensino para inserção dos jo-

vens no mercado de trabalho por meio

do Sistema Nacional de Emprego – Sine.

O programa Pronatec Aprendiz, lançado

pelo governo nesta quarta-feira (10),

numa parceria dos ministérios do Tra-

balho e Emprego, da Educação e a Se-

cretaria da Micro e Pequena Empresa,

vai permitir a contratação de jovens ins-

critos no Programa Nacional de Acesso

ao Ensino Técnico e Emprego (Prona-

tec) pelas micro e pequenas empresas.

Serão contemplados pelo programa

Pronatec Aprendiz adolescentes e jo-

vens acima de 15 anos, com prioridade

para aqueles em situação de vulnerabi-

lidade social e matriculados na rede pú-

blica de ensino. Ao aderir ao programa,

as micro e pequenas empresas vão con-

tar com redução de custos para con-

tratar os jovens, recolhendo apenas 2%

de FGTS, não havendo verba rescisória.

Além disso, as empresas serão dispen-

sadas de efetuar diretamente a matrícula

do jovem no curso, que será custeada

pelo programa. O aprendiz será contra-

tado com vínculo empregatício formal e

receberá salário-mínimo hora da empre-

sa, com expediente limitado entre 4 e 6

horas diárias. O credenciamento e certi-

ficação dos estudantes que serão enca-

minhados como aprendizes às micro e

pequenas empresas serão custeados

com recursos do programa federal.

Para aderir ao programa, o micro e

pequeno empresário interessado deverá

acessar o site maisemprego.mte.gov.br

http://maisemprego.mte.gov.br/ e regis-

trar o interesse em contratar um apren-

diz. Assessoria de Imprensa/MTE

Page 8: Norminha 11/09/2014 Nº 275 · GFIP – RAES – DIRF – GPS – CA-GED – - Folha de pagamento, entre outras, serão todas substituídas pelo eSocial. ... expressa do conselho

Analista em C&T da Fundacentro/MG

publica artigo em periódico internacional

Artigo aborda a prevenção na construção civil e a não existência da integração entre segurança e produção

Portaria 205, de 10 de fevereiro de

2011

Portaria 295, de 16 de dezembro de

2011

Comunicados VIII, IX e XVII

No âmbito do CB 32, Equipamentos

de Proteção Individual, em sua Comis-

são de Estudos Riscos Térmicos CE 32:

006.04 – Vestimentas de Proteção Calor

e Chamas – Fogo Repentino e Arco Elé-

trico, estão sendo elaboradas as normas

brasileiras e duas normas já foram con-

cluídas e publicadas: a NBR 16121 (ISO

15025 modificada) e a NBR (IEC 61482-

2 modificada).

Proteção do corpo Revisão: Maria do Carmo Chies – gerente de Mercado América do Sul - Westex - www.superguianet.com.br

Por ACS/R.M*

Analista em C&T da Fundacentro

de Minas Gerais, Eduardo Diniz Fonseca,

terá seu artigo publicado pela revista ci-

entífica Safety Science da Elsevier. O ar-

tigo, que traz o tema “Níveis de antecipa-

ção e o curso da experiência na constru-

ção civil: Projetando situações de traba-

lho seguras”, também já está disponível

em versão online.

O artigo é baseado em sua tese de

doutorado e aborda a prevenção na

construção civil e a não existência da in-

tegração entre segurança e produção. A

pesquisa mostra que a redução de si-

tuações de riscos é possível a partir da

antecipação em diversos níveis, desde a

elaboração de projetos à definição de

procedimentos de execução e de orga-

nização de instalações de apoio no can-

teiro de obras.

A principal motivação para realizar o

estudo foi o elevado grau de acidentes

nesses ambientes de trabalho. Mesmo

que haja ações de prevenção, as taxas

de acidentes em construções civis conti-

nuam altas, e o ambiente continua sen-

do inseguro para os trabalhadores.

No trabalho, o pesquisador apresen-

ta um comparativo com a Grã Bretanha.

O país apresentou queda no número de

acidentes fatais em construções civis

em anos anteriores a 2001, mas entre os

anos de 2001/2002 e 2002/2003 obteve

aumento de 5%. Esse aumento repre-

sentou um retorno às taxas de frequên-

cia de cinco anos antes. Já no Brasil,

mostra-se que a indústria de construção

ocupava a terceira posição em acidentes

típicos de trabalho entre os anos de

Proteção dos pés Revisão: José Luiz Hurmann Filho, Técnico de Segurança do Trabalho e

responsável pelo departamento técnico da Bompel - www.superguianet.com.br

adotada para os Equipamentos de Prote-

ção Individual, em especial às vestimen-

tas resistentes à chama. Os requisitos

previstos nessa Portaria tiveram como o

funcionamento o trabalho realizado pela

Subcomissão de Vestimentas, que esta-

beleceu os requisitos de ensaios perti-

nentes a esse EPI e posterior tipificação

desse EPI como espécie do gênero calor

e chama para proteção de riscos ao arco

elétrico e fogo repentino.

Abaixo, seguem as Portarias que se-

guiram a de número 121 em ordem cro-

nológicas:

Portaria 180, 21 de maio de 2010

de uso profissional

protegem o corpo do trabalhador ou

parte dele contra riscos mecânicos, tér-

micos, químicos, elétricos, radioativos

ou umidade. A NR 6 determina como

EPIs: macacão de segurança, conjunto

de segurança, vestimentas de corpo in-

teiro, colete à prova de balas, perneiras,

capuz e meias.

Os riscos e a atividade exercida pre-

cisam ser analisadas para se escolher a

combinação adequada de tecidos e tec-

nologia. Alia-se, assim, a proteção ao

maior conforto possível. O mercado já

oferece opções com maior conforto e

menor gramatura.

Uma alternativa que pode auxiliar na

escolha da roupa específica é adquirir

um programa de vestimentas de prote-

ção que realiza projetos diferenciados

para a realidade de cada empresa. Para

proteger o trabalhador, deve-se relacio-

nar o risco à matéria-prima utilizada na

vestimenta, o modo como o material é

confeccionado, o tipo de fio e a grama-

tura.

Eletricidade

Vestimentas utilizadas nas instala-

ções e serviços em eletricidade devem

ser também resistentes a chamas, pois

há possibilidade de ocorrência de um ar-

co elétrico. Na NR 10, o item 10.2.9.1

determina que as vestimentas para tais

serviços contemplem: condutibilidade,

inflamabilidade e influência eletromag-

nética.

Para a realização de trabalhos com li-

nhas energizadas ao potencial são uti-

lizadas vestimentas especiais (conduti-

vas), que são acompanhadas de outros

equipamentos, tais como: luvas condu-

tivas, botas com solado condutivo, li-

gas, bastões, etc. Os tecidos dessas

vestimentas mesclam fibras de aramida

(proteção térmica) e aço modificado

(condutibilidade).

Resistência a chamas

As vestimentas resistentes a chama

protegem dos agentes térmicos prove-

nientes de calor e chamas provenientes

a exposição ao fogo repentino, arco elé-

trico ou respingo de metal fundido. Evi-

tam queimaduras graves ou fatais para

quem trabalha em manutenção elétrica

ou atividades que envolvam riscos de

explosão coo setores químicos e petro-

químicos. A tecnologia empregada nos

tecidos oferece resistência, conforto e

transpirabilidade. A proteção se inicia

pela escolha do tecido, pois o desem-

penho depende em grande parte do ma-

terial utilizado na sua confecção.

Resistencia aos Agentes Biológicos

Existem diversas combinações para

proteção contra a proliferação de bacté-

rias. É o caso do polietilenos, poliviníli-

cos, mistos com acabamentos antimi-

crobial, Tyvek, poliéster e algodão com

acabamento antimicrobial. Para a es-

colha adequada, é preciso entender o

risco e realizar testes de permeação.

Resistencia Mecânica

Para se alcançar resistência mecâni-

ca, deve-se optar por materiais com alta

resistência à ruptura ou corte. Também

é preciso manter o conforto e permitir a

movimentação. Para-aramida é indicada

para corte, abrasão, escoriação, en-

quanto o couro em raspa ou vaqueta re-

siste contra abrasão e escoriação.

Resistencia ao Calor Irradiado

Materiais como para-aramida, meta-

ramida e couro tratado protegem contra

esse risco presentes nas siderúrgicas,

metalúrgicas, mineradoras. Sistema de

dupla aluminização por filmes termoes-

táticos, combinados com tecidos de car-

bono pré-oxidado, fibra de vidro e para-

aramida ou tecido base em 100% Rayon

PRF, camada dupla com tecidos de ara-

mida são algumas opções.

Resistencia a Produtos Químicos

A ISSO 16602 prevê seis níveis de

proteção. Há roupas contra agentes quí-

micos em estado gasoso, liquido ou so-

lido, com opção variadas, desde em a-

vental à encapsulada. Também há varie-

dade de materiais: Tychem e Tyvek,

PVC, tecidos em algodão 100% ou mis-

tos, tratados com hidrorrepelentes, ara-

midas. Deve-se observar a indicação do

produto químico e concentração.

Certificação

A Portaria 121, constituída no âmbito

da CPNSEE e publicada em 2009, foi um

marco em relação à novas sistemáticas

2004 e 2006 e, além disso, entre 2003 e

2006 esse número cresceu anualmente.

O pesquisador observa que para re-

verter este quadro, o princípio predomi-

nante de programas e ações de preven-

ção é de que muitos dos acidentes po-

dem ser evitados com a devida obedi-

ência às normas, que consistem no prin-

cipal instrumento dos diversos progra-

mas de prevenção de caráter obrigatório

– entre os quais se destacam, no Brasil,

o Programa de Condições e Meio Am-

biente do Trabalho na Indústria da Cons-

trução (PCMAT). Entretanto, não basta

que as normas de segurança sejam se-

guidas, mas sim a adequação das ações

propostas à realidade da construção ci-

vil.

Publicação

Dos resultados dos estudos que o

autor desenvolve com seus parceiros,

este não é o primeiro artigo publicado,

mas Fonseca o considera mais impor-

tante. Isso por se tratar de uma das mais

conceituadas revistas no domínio da En-

genharia de Segurança, que adota um

rígido controle na avaliação e seleção

dos artigos que são submetidos. A es-

colha é pautada por estudos que contri-

buam para a expansão do conheci-

mento, ou seja, apresentem uma novi-

dade - tese.

A comprovação da submissão de um

artigo em um importante periódico in-

ternacional preencheu um dos requisi-

tos para compor banca de doutorado na

UFRJ (Universidade Federal do Rio de

Janeiro). A aprovação da publicação do

material foi encaminhada no dia 11 de

julho deste ano.

“Alcançar essa publicação foi, sem

dúvida, uma luta árdua, pois requer mui-

to estudo e pesquisas para o aprimora-

mento do conhecimento, até alcançar

esse resultado. Foram 4 anos de estu-

dos e pesquisas de campo”, conclui o

analista em C&T da Fundacentro/ . *Texto redigido pela estagiária, Rebeca Melo com supervisão de Cristiane Reimberg - MTB 43.999/SP.

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 08 - Norminha 275 - 11/09/2014

Brasil é o único país que considera

royalties um serviço, e por isso cobra o

ISSQN (Imposto sobre serviço de qual-

quer natureza) nos contratos de fran-

quia. Porém, como veremos a seguir is-

so parece estar próximo do fim.

Por exemplo, o TJ/SP tem tido um en-

tendimento sólido sobre o tema. Isto é,

a carga tributária no contrato de fran-

quias não representa a contraprestação

por efetiva prestação de serviços.

Diante disso, há o Recurso Extraor-

dinário nº. 603.136 que pode colocar

termo nessa questão. Interposto pela

Venbo Comércio de Alimentos Ltda. An-

te ao Município do Rio de Janeiro en-

contra subsídios no artigo 156, inciso

III, da Constituição Federal, alegando

sua violação.

De acordo com o Recorrente, não in-

cidência do ISS sobre os contratos de

franquia, haja vista o fato da atividade-

fim não ser prestação de serviço, en-

quanto a atividade-meio prestada pelo

franqueador não pode ser objeto de tri-

butação em separado, com a desfi-

guração do tipo contratual.

O relator do RE, ministro Gilmar Men-

des, verificou que, de acordo com juris-

prudência da Corte, a incidência do ISS

em contratos de franquia não está em-

basada na Constituição Federal, mas tão

somente em legislação infraconstitucio-

nal.

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 275 - 11/09/2014 - Página 08

Com isso, o relator manifestou-se pe-

la existência de repercussão geral e foi

acompanhado por unanimidade. Porém,

o recurso ainda concluso desde maio de

2013 com o ministro relator, e sem data

para ser julgado.

O Brasil é o único país que considera

royalties um serviço, e por isso cobra o ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza)

nos contratos de franquia

Caso seja decidida a não incidência

do ISS em contratos de franquia, há a

expectativa de uma maior popularidade

do segmento no Brasil. Isso porque o

ISS, cuja alíquota pode chegar aos 5%,

variando muito por se tratar de tributo

municipal. E muitas vezes essa porcen-

tagem pode ser uma fatia considerável

no faturamento da rede, desanimando

assim o franqueado de adquirir o mo-

delo de . Fonte: Blog Studio Fiscal

calçados de uso profissional pro-

tegem os pés dos trabalhadores dos ris-

cos existentes nas diversas atividades

laborais.

No mercado há variedade de mode-

los, materiais e soluções. A escolha de-

ve considerar o campo de uso, a neces-

sidade de proteção e o conforto.

Os calçados devem estar em confor-

midade com os requisitos estabelecidos

pelas normas ABNT NBR ISSO, que se-

guem a classificação:

- ABNT NBR ISSO 20.345:2008 – Cal-

çado de Segurança (possuem biqueiras

que protegem contra energia de impacto

de até 200 Joules e resistência à com-

pressão de até 10 kN);

- ABNT NBR ISSO 20.346:2008 – Cal-

çado de Proteção (possuem biqueiras

que protegem contra energia de impacto

de até 100 Joules e resistência à com-

pressão de até 10 kN);

- ABNT NBR ISSO 20.347:2008 – Cal-

çado Ocupacional (não possuem biquei-

ras de proteção, mas devem atender a

pelo menos outro requisito de prote-

ção).

Os tipos de calçados de segurança

conforme a NR 6 – EPIs, são:

Agentes de Energia Elétrica

O cabedal pode ser em couro e o sola-

do em PU, que proporcione resistência

elétrica ou com borracha especifica para

o risco. Há calçados impermeáveis em

borracha ou elastomérico. Pode atender

a outros riscos (exceto umidade) desde

que testado e comprovado pelo CA. - Antiestático: calçado de segurança, de proteção ou ocupacional cuja resistência, quando medida de acordo com a norma AB-NT NBR ISSO 20344:2008, item 5.10, está acima de 100 k e abaixo ou igual a 1000 M. - Condutivo: calçado de segurança, de proteção ou ocupacional cuja resistência, quando medida de acordo com a norma AB-NT NBR ISSO 20344:2008, item 5.10, está entre 0 e 100 k. - Isolante Elétrico: calçado de segurança, de proteção ou ocupacional que protege o usuário contra choques elétricos, prevenin-do a passagem de correntes perigosas atra-vés do corpo, pelos pés.

Respingos de Produtos

Químicos

A degradação permeação e tempo de

resistência devem ser considerados na

hora da escolha. Calçados em couro em-

borrachado com soldado em PU. Para trabalhadores que tenham contato com substancias químicas em industrias e laboratórios. Poderá também atender a ou-tros riscos desde que testados e compro-vados pelo CA.

Agentes Mecânicos

Calçados tipo bota ou coturno, com

biqueira de proteção e cabedal confec-

cionado com material anticortante. Indicado para trabalhas com uso de motos-serras.

Umidade

Devem ser hidrofugados (resistentes

à penetração e absorção de água) ou im-

permeabilizados (resistentes ao vaza-

mento). Quando há exposição maior à

água, recomenda-se calçado impermea-

bilizado inteiro em borracha ou inteiro

polimérico. Usado em ambiente com uso de águas ou áreas alagadas. Poderá tam-bém atender a outros riscos (exceto o risco elétrico) desde que testados e comprova-dos pelo CA.

Agentes Cortantes e

Perfurantes

Devem possuir palmilhas antiperfu-

rantes e anticortantes em aço ou outro

material resistente. Pode ser em couro,

laminado sintético, PVC, PU ou borra-

cha. Usado em ambientes onde existe ma-teriais perfurantes e cortantes (construção civil, serviços de limpeza urbana, cerveja-rias e industrias). Poderá atender também a outros riscos desde que testados e com-provados pelo CA.

Agentes Térmicos

Para altas temperaturas pode ser em

couro com solado de borracha nitrílica

ou fibra de carbono. Para baixas tempe-

raturas pode ser em couro, PVC ou PU,

com solado de borracha natural. Outros

materiais poderão ser utilizados na for-

ração e palmilhas para melhorar o resul-

tado dos ensaios. Usados em ambientes com altas tempera-turas ou setores com temperatura baixa (frigoríficos e câmaras frias). Poderá aten-der também a outros riscos desde que tes-tados e comprovados pelo CA.

Impacto de Quedas de Objetos

Possuem biqueiras em aço ou com-

posite que resistem à energia de im-

pacto de até 200 joules e à compressão

de até 15 kN (calçado de segurança), ou

a energia de impacto de até 100 Joules

e a compressão de até 10 kN (calçado

de proteção). Pode ser em couro lami-

nado sintético, PVC, PU ou borracha. Usados em ambientes com riscos de im-pactos devido à queda de objetos sobre os artelhos. Poderá proteger de outros riscos desde que estados e comprovados pelo CA.

Certificação

O processo de certificação e renova-

ção dos calçados de uso profissional de-

ve seguir os parâmetros estabelecidos

na NR6 e portarias Nº 121/2009 e 126/

2009. São encaminhadas amostras do

calçado e materiais utilizados em sua

confecção para laboratório credenciado

pelo MTE.

Após aprovação é emitido o Relatório

de Ensaio que é enviado junto com ou-

tros documentos para avaliação do

DSST/MTE que emitirá o CA com valida-

de de 5 anos. A renovação do certificado

passa pelo mesmo .

Fim da cobrança de ISS em franquias parece estar cada vez mais próximo

O Brasil é o único país que considera royalties um serviço, e por isso cobra o ISSQN

(Imposto sobre serviço de qualquer natureza) nos contratos de franquia.