4º Encontro Estadual de CIPA e SESMT do setor químico supera expectativas e entrega documento ao Ministro do Trabalho, presente no evento

Evento realizado em Praia Grande (SP), Químicos da Força, em conjunto com os Metalúrgicos, formalizaram um documento que foi entregue ao ministro do trabalho e emprego, Manoel Dias, chamando a atenção do governo, principalmente, para a importância da manutenção da NR12

Priscila Rigon

Cerca de 500 cipeiros e profissionais do SESMT do setor químico do Estado de São Paulo discutiram vários assuntos para melhores condições de trabalho

Abertura do 4º Encontro Estadual de CIPA e SESMT do setor químico reúne líderes sindicais e representantes do governo

manhã do dia 29 de agosto de

2014, teve início a 4ª edição do Encontro

Estadual de cipeiros e profissionais do

SESMT do setor químico, realizado pela

FEQUIMFAR (Federação dos Trabalha-

dores nas Indústrias Químicas do Esta-

do de São Paulo), com o apoio da Força

Sindical, CNTQ, FUNDACENTRO e DIE-

SAT.

O evento que reuniu cerca de 500

trabalhadores foi realizado no auditório

da colônia de férias da FECOMERCIÁ-

RIOS, em Praia Grande SP.

Edson Dias Bicalho, secretário geral

da FEQUIMFAR, abriu os trabalhos di-

zendo que o movimento sindical tem

evoluído cada vez mais e ampliou o seu

olhar para as questões de saúde e se-

gurança, fortalecendo ainda mais a clas-

se trabalhadora.

O encontro contou com a apresenta-

ção de um estudo do DIESAT, sobre o

registro de acidentes e doenças do tra-

balho, nos segmentos químicos. Eduar-

do Bonfim, técnico do DIESAT, disse

que de 11 mil acidentes registrados, cer-

ca de 30% são graves ou fatais.

O coordenador do departamento de

saúde do trabalhador da FEQUIMFAR,

João Scaboli, resgatou o que o departa-

mento tem realizado para reverter essa

situação, comentando desde a realiza-

ção dos seminários regionais, até cur-

sos de formação realizados no exterior,

bem como a capacitação de novos qua-

dros e a implantação de departamentos

de saúde nos Sindicatos filiados.

João Scaboli

Em seguida, Remígio Todeschini, ex-

presidente do Sindicato dos Químicos

do ABC, fez o lançamento do livro “De

que adoecem os trabalhadores quími-

cos”, com textos de diferentes pesqui-

sadores, apresentando um levantamen-

to das doenças que acometem os tra-

balhadores químicos e as grandes lutas

promovidas no setor ao longo dos anos.

Em sua fala, Maria Auxiliadora dos

Santos, secretária da mulher da Força

Sindical e presidente do STI Instrumen- tos Musicais e Brinquedos, comemorou

a presença das mulheres no evento, que

são 25% do total dos participantes, e

salientou a importância da luta pela saú-

de da mulher trabalhadora.

Maria Amélia, presidente da FUNDA-

CENTRO, ressaltou a importância da en-

tidade na pesquisa nas áreas de saúde e

segurança do trabalho.

Danilo Pereira da Silva, presidente da

Força Sindical SP, salientou a importân-

cia dos cipeiros e membros do SESMT,

que unidos ao movimento sindical, tra-

balham na defesa de toda a classe tra-

balhadora.

O ministro do trabalho e emprego

Manoel Dias também marcou presença

na abertura do Encontro e falou que os

trabalhadores são a base de toda a or-

ganização do mundo de trabalho e por

isso, é fundamental a formação e aqui-

sição de conhecimento, para que tam-

bém possam ser protagonistas no deba-

te das políticas de trabalho e emprego.

Sergio Luiz Leite, presidente da FE-

QUIMFAR, finalizou a abertura do 4º En-

contro, considerando que existe uma le-

gislação que garante condições salubres

no ambiente de trabalho: “temos que fa-

zer valer essas normas e leis que prote-

gem a saúde e o bem estar do trabalha-

dor brasileiro, empoderando o membro

de CIPA e SESMT, garantindo seus di-

reitos”. Serginho também reafirmou a

importância de fortalecer o Ministério do

Trabalho e Emprego e a FUNDACENTRO

para que possam retomar o seu papel

fundamental na equidade das relações

de trabalho.

Frente às condições existentes nos

ambientes de trabalho, como também

pela mobilização social pela prevenção

de acidentes e mortes a que estão ex-

postos os trabalhadores brasileiros, os

Químicos da Força, em conjunto com os

Metalúrgicos, formalizaram um docu-

mento que foi entregue ao ministro do

trabalho e emprego, Manoel Dias, cha-

mando a atenção do governo, principal-

mente, para a importância da manuten-

ção da NR12, norma regulamentadora

que define critérios de proteção do tra-

balhador quando desenvolve atividade

com a utilização de máquinas.

O encontro fortalece o trabalho dos

químicos e da .

Príscila Rigon

Caravana da região de Araçatuba percorreu mais de 600 km com apoio integral do SINDALCO faz foto com João Scaboli

Consulta Pública Sobre a NR 1 Será

prorrogado atenção às demandas encami-

nhadas e após consulta ao Coordenador

da Bancada de Trabalhadores da CTPP,

informo as decisões tomadas por este

Departamento:

1 – A reunião da CTPP agendada pa-

ra 09 e 10 de setembro será adiada (a

nova data será comunicada oportuna-

mente).

2 – O prazo para consulta pública da

NR 1 será prorrogado por mais 60 dias.

3 – O prazo para consulta pública do

Anexo V da NR 16 não será prorrogado,

mantendo-se o cronograma inicialmen-

te definido.

Esta informação foi dada por Rinaldo

Marinho Costa Lima, Diretor do Dep. de

Segurança e Saúde no Trabalho Secre-

taria de Inspeção do Trabalho.

Araçatuba e região recebe Ivomar Mezoni

25 profissionais participam do Curso em

Araçatuba (SP)

o dia 02 de setembro de

2014 (termina amanhã), profissionais da

Segurança e Saúde do Trabalho de

Araçatuba e região estão participando do

Curso de Formação de Perito e As-

sistente Técnico em Perícias de Insalu-

bridade e Periculosidade.

O curso está sendo ministrado pelo

reconhecido Engenheiro de Segurança

do Trabalho e Perito da Justiça do Tra-

balho entre outras expressivas forma-

ção, Ivomar Mezoni.

Na próxima edição iremos divulgar

mais detalhes sobre o curso que foi tão

esperado na região, o qual percorre Bra-

sil a .

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 01 - Norminha 274 - 04/09/2014

Palestra sobre ergonomia levou participantes a fazerem alongamentos provocando muita

diversão e envolvimento

Cipeiros e profissionais do SESMT de várias regiões do estado de São Paulo estiveram presentes e uniformizados para o evento.

Auditório ficou lotado desde a abertura até o

encerramento.

Presença do Ministro do Trabalho enalteceu

o evento e documento de pedido para atenção especial à segurança dos

trabalhadores foi entregue.

Presença feminina foi marcante e demonstra o envolvimento da mulher nas questões da

SST.

As apresentações permitiram informações

importantíssimas.

Diretores de Norminha estiveram presentes,

assim como o Presidente Licenciado do SINTESP, marcos Ribeiro e do Presidente da

FENATEST, Armando Henrique.

Cipeiros e profissionais do SESMT do setor

químicos prestigiando encontro que já virou marca da promoção da SST.

Marcos do SINTESP homenageia mentor do

encontro, João Scaboli

Sindicalistas também estiveram presentes acompanhando as caravanas de cipeiros e profissionais do SESMT de suas respectivas

regiões.

Assuntos apresentados e debatidos superou

expectativas de participantes.

Ministro do Trabalho Manoel Dias ficou bem

á vontade ao lado do Presidente da FEQUIMFAR, Sérgio Luiz Leite.

Norminha DESDE 18/08/2009 - Revista digital semanal a serviço da segurança, saúde e higiene ocupacional; meio ambiente; logística; sistema de gestão integrados, informações e atividades relacionadas ao trabalho

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ANO 06

Nº 274

04/09/2014

Prevenir os acidentes, as doenças e as mortes nos locais de trabalho... Este

sim é o desafio que precisamos vencer!

Químicos e Metalúrgicos de São Paulo formalizaram um documento que foi entregue ao ministro do trabalho e emprego

Foto Assessoria de Comunicação FEQUIMFAR

Manoel Dias disse que os trabalhadores são a base de toda a organização do mundo de trabalho e por isso, é fundamental a formação e aquisição de conhecimento, para que também possam ser protagonistas no debate das políticas de trabalho e emprego.

agosto, entidades públicas e pri-

vadas do Distrito Federal reuniram-se

sob a coordenação da FUNDACENTRO-

CRDF para realizar o tradicional seminá-

rio de promoção da Segurança e Saúde

no Trabalho e oferecer cursos gratuitos

de atualização para os profissionais,

professores e estudantes da área.

Focada na meta da semeadura de co-

nhecimentos voltada para consolidar

uma Cultura da Prevenção de Acidentes,

a coordenação de educação da Funda-

centro-CRDF vem promovendo impor-

tantes ações de divulgação da preven-

ção junto aos profissionais da área, par-

lamentares, empregadores, emprega-

dos, servidores públicos, sindicalistas,

trabalhadores formais e informais, além

de professores, estudantes e pessoas

interessadas na temática.

Neste ano, pegando carona no clima

da Copa do Mundo no Brasil, a Comis-

são Organizadora dos Cursos e Eventos

DF 2014 elegeu a prevenção de aciden-

tes e doenças nos locais de trabalho co-

mo meta maior, como gol e vitória maior

desejada diante de um cenário de mi-

lhares de trabalhadores mutilados, invá-

lidos e mortos, inclusive nas próprias

obras dos estádios.

Na semana de 25 a 29 de agosto fo-

ram oferecidos dois cursos de atualiza-

ção profissional, com carga de 16 ho-

ras-aula, além do XXIV Seminário de

Promoção da SST DF com painéis nos

dias 27 e 28/08, onde seis expositores

apresentaram tantos as mais recentes

Ações de Estado quanto as mais recen-

tes Ações Eficazes no âmbito da Segu-

rança e Saúde no Trabalho.

Também foi marcante a entrega de

certificados e placas de Honra ao Mérito

da SST DF para profissionais de reco-

nhecida atuação em prol da Cultura da

Prevenção de Acidentes e Doenças no

Distrito Federal, com ilibado e marcante

trabalho nos últimos 25 anos. Neste ano

os agraciados foram: no dia 27/08/2014

a Auditora Fiscal do Trabalho Nilza Maria

de Paula Pires e, no dia 28/08/2014 o

Sindicalista João Barbosa de Arruda.

não podemos prescindir e ainda menos

permitir que existam precedentes que se

convertam em retrocesso.

Em relação à CIPA os debates apon-

taram para a necessidade de que o

membro de Cipa tenha a mesma estabi-

lidade que é conferida aos dirigentes

sindicais ampliando o tempo de estabili-

dade equivalente ao mandato sindical.

João Donizeti Scaboli

Diretor do Departamento de Saúde do

Trabalhador da FEQUIMFAR

Diretor Adjunto da Secretaria Nacional

de Segurança e Saúde do Trabalho

Luis Carlos de Oliveira

Diretor do Departamento de Saúde do

Trabalhador do Sindicato dos Trabalha-

dores nas Indústrias Metalúrgicas, Me-

cânicas e de Material Elétrico de São

Paulo e Mogi das Cruzes, Diretor Adjun-

to da Secretaria Nacional de Segurança

e Saúde do Trabalho

Sergio Luis Leite

Presidente da Fequimfar

1º Secretário da Força Sindical

Miguel Eduardo Torres

Presidente do Sindicato dos Trabalha-

dores nas Indústrias Metalúrgicas, Me-

cânicas e de Material Elétrico de São

Paulo e Mogi das Cruzes

Presidente da Confederação Nacional

dos Trabalhadores Metalúrgicos

Presidente da Força

gorias, cipeiros e profissionais de segu-

rança e saúde do trabalho.

Assim reunidos deliberaram que co-

mo definição política o fortalecimento

das políticas públicas que resgatam o

papel do Ministério do Trabalho e Em-

prego nas inspeções fiscais do trabalho,

no reforço ao tripartismo e valorização

da Fundacentro como órgão fundamen-

tal de pesquisa e referência. A força do

Ministério do Trabalho e Emprego deve

estar baseada na formação específica

dos auditores fiscais do trabalho contex-

tualizada com Segurança e Saúde dos

Trabalhadores. E mais, deve haver pré-

requisitos para as carreiras da área de

segurança e Saúde no Trabalho, forma-

ção continuada, com reciclagens perió-

dicas.

Os trabalhadores e Trabalhadoras Ci-

peiros apelam para que o Ministro do

Trabalho e Emprego não ceda as pres-

sões da CNI e mantenha a redação da

NR 12 que trata de proteções de máqui-

nas e equipamentos, já aprovada com

base nas negociações tripartites.

Está em consulta pública um texto

que reformula a atual NR1 cujo conteú-

do não contempla os anseios das cate-

gorias aqui representadas. Incorpora

conceitos que são estranhos a área de

Segurança e Saúde do trabalho confli-

tando com mecanismos legais. O Brasil

já tem políticas públicas que são abran-

gentes e um conjunto de normas que

na íntegra o documento entre-

gue ao Ministro do Trabalho e Emprego,

Manoel Dias, pelos químicos e metalúr-

gicos de São Paulo na manhã do último

dia 29 de agosto de 2014, durante en-

contros de cipeiros e profissionais do

SESMT, realizado pelas duas classes de

trabalhadores:

Praia Grande, 29 de agosto de 2014

Documento conjunto entre a Federa-

ção dos Trabalhadores nas Indústrias

Químicas e Farmacêuticas do Estado de

São Paulo FEQUIMFAR e o Sindicato

dos Trabalhadores nas Indústrias Meta-

lúrgicas, Mecânicas e de Material Elé-

trico de São Paulo e Mogi das Cruzes fi-

liados à Força Sindical que realizam res-

pectivamente o 4º Encontro Estadual de

Cipa e SESMT do Setor Químico e o 14º

ENCIMESP - Encontro de Cipeiros Meta-

lúrgicos de São Paulo.

Entre os dois encontros estão pre-

sentes 750 pessoas representando as

categorias químicas e metalúrgicas que

totalizam 380 mil trabalhadores diretos.

Os objetivos dos encontros são de-

bater os temas relativos à saúde do tra-

balhador e o papel dos Cipeiros, prepa-

ra-los para que possam atuar e refletir

frente às violências que sofrem em de-

corrência das condições de trabalho, de-

bater as ações sindicais e do estado em

busca do Trabalho Decente.

Os encontros sindicais visam tam-

bém a troca de experiências, entre cate-

Além dos sorteios de brindes (livros,

mídias, estadias em hotel, camisas, bo-

nés e pendrives) os participantes assis-

tiram no encerramento a um show da

Banda Flomulengo, vencedora do Top

Music Brasília 2014 e maior represen-

tante da cultura do forró pé de serra no

Centro-Oeste.

O Seminário contou com a participa-

ção de mais de 220 pessoas cadastra-

das em cada tarde de sua realização. Os

cursos tiveram em média a presença de

30 alunos. Setenta por cento dos partici-

pantes eram técnicos ou estudantes em

segurança do trabalho, os demais parti-

cipantes eram engenheiros, médicos,

fisioterapeutas, psicólogos, tecnólogos,

professores, sindicalistas e servidores

públicos.

Nas suas respostas oferecidas tanto

nos momentos formativos quanto so-

mativos, 92% dos participantes avalia-

ram os cursos e o seminário como sem-

do ótimas oportunidades de atualização

e de intercâmbio de experiências, apre-

sentaram também sugestões para o ofe-

recimento de outros cursos no campo

da legislação voltada para SST, traba-

lhos em altura, higiene ocupacional, co-

municação/educação e proteção de

máquinas.

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Saúde.

Na sequência ocorreu um debate so-

bre o assunto com a participação do pú-

blico.

No encerramento do dia, um conta-

dor de História fez uma apresentação,

divertiu os presentes e passou recados

legais sobre segurança e saúde no tra-

balho.

Já no dia 30/08/14, das 8h30 às 10h

00 teve apresentação da Palestra “Polí-

ticas Públicas em Saúde da Trabalhado-

ra e do Trabalhador no Brasil e a Relação

com o papel da CIPA” por Rogério de

Jesus Santos, Técnico de Segurança do

Trabalho; Diretor do SINTESP e Asses-

sor da Secretaria de Saúde da Força Sin-

dical Nacional. Logo após teve debate

com muita participação dos presentes.

Das 11h00 às 11h45 Tema: “PPP –

Perfil Profissiográfico Previdenciário”

apresentado pelas palestrantes Dra. An-

dressa Ruiz Cereto, Advogada previdên-

ciaarista; assessora jurídica para as-

suntos previdenciários da Fequimfar;

professora dos cursos de pós-gradua-

ção em direito previdenciário da Escola

Paulista de Direito e Proordem Cursos

Jurídicos; e pela Dra. Simone Bramante,

Advogada previdenciarista, assessora

jurídica do Departamento Previdenciário

da Fequimfar, advogada previdenciária

do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo

André e Mauá.

Mais um debate foi desenvolvido e o

evento foi encerrado por volta das

13h30.

O 4º Encontro Estadual de Cipeiros e

Profissionais do SESMT do Setor Quími-

co do Estado de São Paulo foi realizado

no auditório da Fecomércio, em Praia

Grande (SP).

Foi sucesso o !

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 274 - 04/09/2014 - Página 02

eja nas fotos alguns momentos em

que o encontro contagiou os partici-

pantes, que além de assuntos sérios e

importantes discutidos, a alegria reinou

entre cipeiros e profissionais do SESMT

Como foi o encontro: Os participantes elogiaram o evento.

Segundo eles, a experiência servirá para

melhorar a saúde e segurança do traba-

lhador dentro das empresas em que atu-

am. Veja como foi o encontro:

No dia 29/08/14 ocorreu a abertura

das 8h30 às 11h00.

Das 11h00 às 11h45 ocorreu a apre-

sentação de “A importância do Conheci-

mento para a prevenção dos Agravos à

Saúde dos Trabalhadores decorrentes

de produtos químicos” proferida por

José Possebon, Engenheiro Químico e

de Segurança do Trabalho, Pesquisador

aposentado da Fundacentro na Coorde-

nação de Higiene do Trabalho, no Setor

de Agentes Químicos, Diretor Adjunto

da APAEST e Mestre em Sistemas de

Gestão na Área de SST pela Universi-

dade Federal Fluminense.

Na sequência teve debate com a par-

ticipação de cipeiros e profissionais do

SESMT.

Após o almoço, das 14h30 às 15h15

teve a apresentação do Tema “Seguran-

ça Química (Convenção 170 da OIT), In-

flamáveis, NR 20 e Acidentes maiores

(Convenção 174 da OIT)” por Fernando

Vieira Sobrinho, engenheiro Químico,

Especialista em engenharia de Seguran-

ça e engenharia Ambiental e Coordena-

dor do Programa de Segurança Química

da Fundacentro. Na sequência também

teve debate.

Das 16h00 às 17h30 apresentação

do painel “A Organização do Trabalho e

seus reflexos na saúde da Trabalhadora

e Trabalhador. 1- A Ergonomia da ativi-

dade na visão sindica 2- Exposição do

Projeto de Pesquisa com Coletor de Li-

xo” com apresentação de Lívia Ghirello,

Assistente Social, Especialista em Ergo-

nomia da Atividade, Técnica em Segu-

rança no Trabalho e Assessora do De-

partamento de Saúde do Trabalhador da

Fequimfar; e Tereza Luiza dos Santos,

Psicóloga; Mestre em Psicóloga Social

;Tecnologista / pesquisadora 24 anos de

experiência em pesquisas com coleto-

res, catadores, trabalhadores do ramo

de transporte, trabalhadores do setor

Encontro de CIPA/SESMT alegra participantes Sorteio de livros e outros brindes, alongamentos e debate, encontro também divertido e rico de informações

Senado aprova proposta de guarda

compartilhada obrigatória

Internet

De acordo com o projeto, deverá ser conce-dida a guarda compartilhada quando não houver consenso entre pai e mãe.

Comissão de Constituição e Jus-

tiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta ter-

ça-feira, o projeto que obriga os juízes a

conceder a guarda compartilhada quan-

do não houver consenso entre mãe e

pai, desde que ambos estejam aptos

para exercer o poder familiar. De acordo

com o projeto de lei, a única exceção

será quando um dos genitores declarar

ao juiz que não deseja a guarda do filho.

Agora, o texto segue para nova votação

no Plenário da Câmara, devido a altera-

ções.

De autoria do deputado Arnaldo Faria

de Sá (PTB-SP), a proposta altera arti-

gos do Código Civil e especifica a neces-

sidade de divisão equilibrada do tempo

de convivência dos filhos com a mãe e o

pai, o que possibilita a supervisão com-

partilhada dos interesses da criança ou

adolecente. A proposta também fixa

multa para o estabelecimento que se ne-

gar a dar informações a qualquer um

dos genitores. Além disso, ambos os

pais devem dar ou negar o consenti-

mento para os filhos viajarem ao Exte-

rior ou mudar de residência para outro

município.

O autor argumenta que a redação a-

tual da lei induz os juízes a decretar a

guarda compartilhada apenas nos casos

em que haja boa relação entre pai e mãe

após o divórcio. Para o deputado, o uso

seria mais necessário justamente nos

casos de desacordo entre os pais.

Na Comissão de Direitos Humanos e

Legislação Participativa (CDH), o projeto

foi aprovado com uma substituição da

relatora, senadora Ângela Portela (PT-

RR). Ela modificou a pretensão de regu-

lar a autorização de viagem dos filhos.

Segundo a senadora, o assunto já está

tratado de modo suficiente pelo Estatuto

da Criança e do .

* Agência Senado

Hospital Ritinha Prates capacita cipeiros em Araçatuba

Curso foi ministrado por profissionais da Assessoria PROMED Ricardo PROMED Araçatuba

Capacitação proporciona visão de prevencionistas aos empregados do Hospital Neurológico

“Ritinha Prates” de Araçatuba (SP)

“Bolsa do Lixo” Promove a Reciclagem

rio do Banco Mundial revela que o mun-

do produz anualmente cerca de 1,3 bi-

lhão de toneladas de resíduos sólidos –

quantidade que deverá atingir os 2,2 bi-

lhões de toneladas em 2025. Além do

aspecto econômico, há ameaças ao

meio ambiente: segundo o mesmo rela-

tório, com o crescimento das concentra-

ções urbanas, a emissão de gás metano

de aterros deve subir de 34 milhões de

toneladas para 48 milhões em curto pe-

ríodo.

Exemplos a serem seguidos O cres-

cimento da consciência sobre a necessi-

dade do gerenciamento de resíduos pro-

duziu inúmeros casos de experiências

ou projetos interessantes que podem

servir de exemplo para todos. A seguir,

destacamos alguns deles:

Ilhas de lixo – Projeto do escritório

de arquitetura Present propõe construir

ilhas gigantes de compostagem para

tratar o lixo em torno de Nova York, sem

necessidade de transporte a longa dis-

tância (o que hoje custaUS$300 milhões

anuais à cidade). A ilha teria dois anda-

res: no inferior, seriam manejados os

resíduos orgânicos; no superior, haveria

plantio de diversas culturas, aprovei-

tando a matéria orgânica produzida lo-

calmente.

Calor de lixo – Oslo, a capital norue-

guesa, é grande importadora de lixo do-

méstico, industrial ou hospitalar, cuja

queima gera metade da eletricidade e do

calor consumidos na cidade de 1,4 mi-

lhão de habitantes. Todo o norte da Eu-

ropa vem seguindo o exemplo de Oslo.

Como a demanda é muito superior à o-

ferta de lixo, os resíduos viraram uma

espécie de commodity.

Esgoto em eletricidade – Depois de

ordenar o fechamento de todas as usi-

nas nucleares até 2022, a Alemanha

passou a investir firme em energias al-

ternativas. Hamburgo, por exemplo, ins-

talou tanques que tratam do esgoto re-

sidencial: os resíduos líquidos passam

por tratamento e são devolvidos puri-

ficados aos rios; os sólidos, primeiro

liberam gás metano, que é distribuído

como gás de cozinha aos habitantes, e

depois são secados e incinerados em

uma usina termelétrica que produz toda

a energia suficiente para a rede de

tratamento de água.

Tomates verdes – Para evitar o des-

perdício de energia, a Houwelings-

Tomatoes, produtora de tomates em

estufa da Califórnia, instalou um sis-

tema combinado de energia e aqueci-

mento com dois motores Jenbacher de

4,36 MW fabricados pela GE e movidos

a gás natural. As estufas recuperam e-

nergia graças a exaustores que absor-

vem o calor gerado e necessitam de

temperaturas muito baixas para seu sis-

tema de aquecimento, obtendo uma efi-

ciência energética de 90%. Além disso,

as emissões de CO2 são capturadas pa-

ra combustão na produção de fertilizan-

tes.

– A China acaba de instalar uma usi-

na na cidade de Penglai para produzir

biogás a partir do manejo de 300 tonela-

das diárias de resíduos de carne de

frango. O biodigestor que processa esse

material gera o gás para mover motores

Jenbacher de 1 MW, responsáveis pelo

fornecimento de energia para a usina.

Esse sistema, que se inclui na plata-

forma ecomagination da GE, permite a

autonomia energética e a economia de

recursos. Por Equipe Caminhos para o Futuro

Publicado por Carolina Salles

embalagens usadas dos

produtos que comercializam (técnica-

mente chamada de logística reversa de

embalagens pós-consumo) tornou-se

um desafio para as empresas após a

sanção da lei que estabeleceu a nova

Política Nacional de Resíduos Sólidos

(PNRS). Basicamente, havia três op-

ções: fazer todo o recolhimento com re-

cursos próprios, criar postos de coletas

voluntários ou investir em uma coopera-

tiva. Isso até o surgimento da Bolsa Ver-

de do Rio de Janeiro (BVRio), associa-

ção sem fins lucrativos que faz a inter-

mediação entre empresas e cooperati-

vas de reciclagem de lixo.

Funciona assim: a cada tonelada de

material reciclado, a cooperativa inscre-

ve um crédito no BVTrade (mercado de

ações de crédito) disponível no site da

Bolsa Verde, e esse crédito é então com-

prado pela empresa que precisa reciclar

as embalagens, o que serve como prova

documental da reciclagem exigida por

lei e aumenta a remuneração dos cata-

dores, incentivando a atividade. Segun-

do os responsáveis pela BVRio, é uma

forma de a empresa terceirizar esse ser-

viço, economizando recursos. A Bolsa

Verde já atua em 22 Estados brasileiros,

com a participação de 118 cooperativas

que congregam 4.500 catadores. A mé-

dia mensal de embalagens recicladas

chega a 7 mil toneladas.

Gerencie, não desperdice A ação da

BVRio é um exemplo do que se chama

de “gerenciamento do desperdício”, ou

seja, como potencializar econômica-

mente materiais anteriormente desper-

diçados ou atirados no lixo. Desde os re-

síduos das minas de carvão, aproveita-

dos na indústria química para fabricar

películas de filme ou medicamentos, até

as tíbias de bovinos transformadas em

cabos de facas ou cola, ao longo das dé-

cadas inúmeras experiências comprova-

ram as vantagens econômicas do geren-

ciamento desses resíduos – além de seu

potencial inovador.

Na era digital, esse gerenciamento

salta de matadouros e minas de carvão

para a internet, na qual ainda hoje há

uma subutilização da capacidade de pro-

cessamento dos computadores a ela co-

nectados. O Projeto SETI, por exemplo,

que visa analisar o máximo de sinais de

rádio possível para verificar se há vida

extraterrestre inteligente, já conseguiu a

adesão de 4 milhões de pessoas em to-

do o planeta que “emprestam” seus

computadores conectados à sua rede

para processarem sinais de rádio du-

rante períodos de inatividade e acumu-

larem dados para a pesquisa.

O gerenciamento de resíduos só ten-

de a ganhar importância: recente relato-

Todos cipeiros acompanharam atentos às

instruções durante o curso

Para cada assunto durante o curso de ca-pacitação, a PROMED utilizou um profissional específico para assim proporcionar melhor entendimento nos assuntos.

capacitação foi coordenada pelo

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Ricardo Vieira de Camargo da Assesso-

ria em Medicina e Segurança do Traba-

lho PROMED, que atende empresas de

Araçatuba (SP) e região.

Os cipeiros receberam treinamentos

teóricos e práticos sobre medidas de

prevenção, visualização de riscos e

atendimento de emergência.

A direção do Hospital Neurológico

sempre vem apoiando as atividades da

CIPA, que além do curso de capacitação

vem permitindo ações e campanhas da

comissão em benefício de conseguir em

parceria com os empregados, melhores

condições de trabalho.

A CIPA já está empenhada em pro-

gramar a realização da SIPAT (Semana

Interna de Prevenção de Acidentes do

Trabalho) com objetivos de reunir todos

os empregados da unidade para discu-

tirem os problemas que surgem durante

a jornada de trabalho, e unidos buscar

soluções que venha atender a .

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 03 - Norminha 274 - 04/09/2014

Londrina abre vagas para

cursos técnicos gratuitos no

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Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 274 - 04/09/2014 - Página 03

Atleta rio-pretense disputa mundial de Ironman no Canadá

Marilza Saldanha conquistou o vice-

campeonato na etapa brasileira

Rio Preto tem uma mulher de ferro.

Marilza Saldanha vai encarar 1,9 quilô-

metro de natação, 90 quilômetros de ci-

clismo e correr aproximadamente 20

quilômetros por ruas e estradas da ci-

dade de Mont-Tremblant, Quebec, no

Canadá, onde defenderá as cores da ci-

dade e da equipe TR3 Academia e As-

sessoria Esportiva, durante o Ironman

70.3.

Para encarar pela primeira vez esse

desafio, a atleta submeteu-se à média de

duas horas diárias de treinamento in-

tenso, intercalando combinações de pe-

dal e corrida juntos, para ganhar agili-

dade e tempo na transição das modali-

dades durante a prova. Aos finais de se-

mana, nada de descanso: mais cinco

horas de muito trabalho.

A advogada-atleta já conquistou vá-

rios títulos importantes do Ironman,

mas os vice-campeonatos da modalida-

de em Brasília e Florianópolis garanti-

ram vaga para o mundial, na categoria

45 a 49 anos.

o apoio da Fundacentro e ins-

tituições parceiras, acontece no dia 10

de setembro de 2014, no estado do Ma-

to Grosso do Sul, o II Encontro Estadual

dos Técnicos de Segurança do Trabalho

de Mato Grosso do Sul.

O evento será realizado pelo Sindica-

to dos Técnicos de Segurança do Traba-

lho no estado de Mato Grosso do Sul,

acontece das 18h30 às 22h30.

A entrada é franca, porém, pede-se 1

kg de alimento não perecível. As inscri-

ções poderão ser feitas em

eventosintestms@gmail.com ou pelo

telefone (67) 9984-8726.

Oficina de SST

Também no Mato Grosso do Sul, a

Fundacentro realiza no dia 19 de se-

tembro, das 8h às 12h e das 13h às 17h,

a Oficina de Segurança e Saúde no Tra-

balho na Escola de Educação Básica: Dia

Nacional de SST nas Escolas. O objetivo

da Oficina é subsidiar educadores da

educação básica visando à execução da

Lei Federal Nº 12.645, de 16 de maio de

2012, que instituiu um dia dedicado à

segurança e à saúde nas escolas. Fará

parte da programação temas voltados

para as relações entre processo de

trabalho, saúde e adoecimento, riscos

nos ambientes de trabalho, entre outros.

Serão oferecidas 40 vagas aos profis-

sionais que atuam em estabelecimentos

de ensino da educação básica e em ór-

gãos públicos da área educacional.

A Oficina terá apresentação de José

Carlos Pesente, Pedagogo, Especialista

em Metodologia do Ensino Superior e

Mestre em Educação da Fundacentro do

Mato Grosso do Sul. O evento será rea-

lizado na sede da entidade. Informações

poderão ser obtidas pelo telefone (67)

3321-6910 – Fone/fax: 3321-2486 ou e-

mail: erms@fundacentro.gov.br

Pernambuco

Na cidade de Petrolina (PE), acontece

neste dia 4 de setembro, o curso Segu-

rança e Saúde no Trabalho para Enge-

nheiros e Gestores de Obra, com o obje-

tivo de elucidar aspectos referentes à

NR-18. O curso será coordenado pela

FIEPE-Sinduscon, em parceria com a

Fundacentro de Pernambuco. Informa-

ções poderão ser obtidas pelo telefone

(87) 3861-0554, ou pelo e-mail: régio-

nalsaofrancisco@fiepe.org.br

Em Campina Grande, de 8 a 12 de se-

tembro será realizado o curso de Prote-

ção Respiratória, com a finalidade de

discutir o conteúdo da legislação brasi-

leira sobre proteção respiratória e for-

necer subsídios para elaboração de Pro-

grama de Proteção Respiratória. O even-

to será ministrado por Antonio Vladimir

Vieira, químico e chefe do laboratório de

ensaios de EPI da Fundacentro de SP.

Realizado pela Fundacentro-PE, em par-

ceria com o SESI-PB, as informações

sobre horários poderão ser obtidas pelo

telefone (83) 2101-5366 e e-mail:

karina@fiepb.org.br

Técnicos de Segurança do Trabalho terão 2º encontro no Mato Grosso do Sul

Ônibus com motor dianteiro poderá ser proibido

Câmara analisa o Projeto de Lei 6946/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-

PE), que proíbe o uso de ônibus com motor dianteiro para transporte coletivo de pas-

sageiros.

A proposta veda a compra, pelas concessionárias, por ônibus com motor na frente.

Os ônibus com essas características devem ser substituídos, gradativamente, por ou-

tros com motor traseiro ou central.

Uma pesquisa feita pelo Ministério Público do Distrito Federal, citada pelo deputa-

do, mostrou que 45% de 15 mil motoristas e cobradores do transporte público da ca-

pital federal apresentavam perda auditiva. O motivo é o alto barulho do motor que fica

ao lado do motorista em 98% dos ônibus que transitam pela cidade.

Além do barulho, o motor tem vibrações e emana muito calor, o que pode prejudi-

car a saúde dos rodoviários. O deputado afirmou que, nos últimos 11 anos, quase

cinco mil rodoviários pediram licença do trabalho e alguns até se aposentaram por

invalidez.

“A maior concentração de peso próxima ao eixo de tração é mais favorável aos

ônibus de motor traseiro para enfrentar trajetos mais adversos”, afirmou Patriota. O

deputado apresentou vantagens do motor traseiro como melhor estabilidade do veí-

culo, mais conforto para o motorista, maior segurança e menor desgaste de pneus.

Uma lei estadual de São Paulo já proíbe a compra de ônibus com motor dianteiro.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de

Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de . (Agência Câmara Notícias)

A NECESSIDADE DE SE VIGIAR

2,3 milhões de mortes por acidentes

de trabalho no mundo são

inaceitáveis, afirma Organização

Internacional do Trabalho

Organização Internacional do Tra-

balho – OIT, em parceria com o Seguro

Social de Acidentes Alemão e da Asso-

ciação Internacional de Seguridade So-

cial – ISSA, realizaram, de 24 a 27 de a-

gosto, o 20º Congresso Mundial sobre

Segurança e Saúde no Trabalho 2014,

em Frankfurt, na Alemanha.

Participaram cerca de 4 mil especia-

listas em segurança, políticos e cientis-

tas de 139 países, segundo informações

da Rádio ONU. O tema geral do Congres-

so foi “Um mundo sem acidentes ocu-

pacionais sérios ou fatais é possível”.

O diretor-geral da OIT, Guy Ryder,

alertou para a situação inaceitável de 2,3

milhões de mortes por ano por aciden-

tes e doenças do trabalho, e de 860 mil

pessoas que sofrem algum tipo de feri-

mento todos os dias no mundo. Segun-

do ele, os custos globais, diretos e indi-

retos, chegam a 2,8 trilhões de dólares,

ou quase 7 trilhões de reais.

Ryder afirmou que os números são

maiores do que mortes em guerras. Dis-

se que "acidentes ocupacionais repre-

sentam, em primeiro lugar, tragédias

humanas, mas as sociedades e as eco-

nomias também pagam um preço alto."

Falou, ainda, “que um local de trabalho

seguro e saudável é um direito humano

básico e que deve ser respeitado em to-

dos os níveis”.

O Brasil contribui significativamente

para a estatística mundial com seus

mais de 700 mil acidentes e adoeci-

mentos em consequência do trabalho

por ano. O país é o quarto colocado no

ranking mundial. Uma das medidas para

alcançar a meta de eliminar acidentes

graves e fatais é investir em prevenção,

que se traduz em fiscalização preventiva

e em campanhas de conscientização pa-

ra trabalhadores e empregadores. Desta

forma o país estará criando, para gera-

ções futuras, uma cultura de prevenção

capaz de reverter esse quadro.

Mas o trabalho tem que começar

agora, já. Concurso para Auditor-Fiscal

do Trabalho, campanhas permanentes,

punição para empregadores negligen-

tes, são algumas das medidas que deve-

riam ser imediatamente implementadas.

É uma decisão de governo, pela vida, pe-

la redução dos gastos da Previdência

Social e de uma legião de trabalhadores

lesionados. O Ministério do Trabalho e

Emprego deve ser o protagonista dessa

virada. Os Auditores-Fiscais do Trabalho

estão nessa luta e precisam de apoio

para alcançar todos os locais onde sua

presença é .

Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de

requerimento ao INSS

Publicado por Supremo Tribunal Federal - JusBrasil

As pessoas estão esperando nossos

erros para poderem descortiná-los, ou

seja, tudo o que elas precisam é de um

motivo para nos prejudicar. Deste mo-

do, o que temos que fazer é vigiar nos-

sas palavras, pois elas podem compro-

meter toda a nossa trajetória pessoal e

profissional. Não foi por acaso que Os-

car Wilde disse: “Se soubéssemos

quantas e quantas vezes as nossas pa-

lavras são mal interpretadas, haveria

muito mais silêncio neste mundo”.

Digo isso porque muitos de nossos

companheiros lançam armadilhas para

nos apanhar, buscando nos encurralar

constantemente. Daí a importância de se

conhecer bem o inimigo e de também

ter um grande cuidado com os falsos

amigos, porque nem tudo aquilo que

nossos olhos veem correspondem à re-

alidade e precisamos enxergar além do

óbvio em muitas situações.

Em linhas gerais, na dúvida, deve-

mos sempre ter prudência e nunca dei-

xar que nossa ansiedade nos atrapalhe

em nossas escolhas. Vale lembrar tam-

bém que pensar antes de falar é algo

impreterível e inegociável, tendo em vis-

ta que o homem que aprender a refletir

no tempo certo, conquistará todas as

vitórias e se tornará quase imbatível

com o passar dos anos (pratica = per-

feição).

A PRECIOSIDADE DE SE TER UMA CONDUTA COERENTE E

COESA EM TODOS OS

SENTIDOS

Agradar a todos é impossível, todavia

algumas pessoas possuem esse sonho

utópico e infelizmente vivem sofrendo

exigidos para se obter a concessão do

benefício. O processo foi extinto, sem e-

xame do mérito, porque o juiz entendeu

que havia necessidade de requerimento

inicial junto ao INSS. O Tribunal Regio-

nal Federal da 1ª Região (TRF-1) refor-

mou a decisão, o que motivou a interpo-

sição do recurso extraordinário pelo

INSS.

Ficaram vencidos o ministro Marco

Aurélio, que abriu a divergência, e a mi-

nistra Cármem Lúcia, que entenderam

que a exigência de prévio requerimento

junto ao INSS para o ajuizamento de a-

ção representa restrição à garantia de

acesso universal à Justiça.

Na tribuna, representante da Procu-

radoria-Geral Federal apresentou sus-

tentação em nome do INSS e argumen-

tou haver ofensa aos artigos 2º e 5º, in-

ciso XXXV, da Constituição Federal, por-

que no caso teria sido garantido o aces-

so ao Judiciário, independentemente de

ter sido demonstrado o indeferimento

da pretensão no âmbito administrativo.

Representantes da Defensoria Pública

Geral da União e do Instituto Brasileiro

de Direito Previdenciário (IBDP), admiti-

dos no processo como amici curiae,

bem como o advogado da recorrida ma-

nifestaram-se pelo desprovimento do

recurso e enfatizaram, entre outros pon-

tos, que as dificuldades de acesso ao IN-

SS para uma parcela dos trabalhadores,

especialmente os rurais, tornam desne-

cessário o prévio requerimento adminis-

trativo do benefício para o ajuizamento

de ação previdenciária.

Propostas

Na sessão desta quinta-feira (28), o

Plenário discutirá uma proposta de tran-

sição para os processos que estão so-

brestadas, pelo menos 8.600 segundo

as informações enviadas pelas instân-

cias inferiores, em decorrência do reco-

nhecimento da repercussão geral. O mi-

nistro Barroso considera importante for-

mular uma proposta que resguarde o

momento de ingresso em juízo como o

marco de início do benefício, nos casos

em que houver o direito, e desobrigue o

segurado de propor nova ação se seu

direito não for reconhecido pelo INSS.

Segundo a proposta apresentada pe-

lo relator para discussão em Plenário, a

parte autora da ação deverá ser intimada

para dar entrada em pedido administra-

tivo junto ao INSS em 30 dias e a autar-

quia, por sua vez, deverá ter 90 dias para

se .

Supremo Tribunal Federal (STF),

em sessão plenária no último dia 27 de

agosto de 2014, deu parcial provimento

ao Recurso Extraordinário (RE) 631240,

com repercussão geral reconhecida, em

que o Instituto Nacional do Seguro So-

cial (INSS) defendia a exigência de pré-

vio requerimento administrativo antes

de o segurado recorrer à Justiça para a

concessão de benefício previdenciário.

Por maioria de votos, o Plenário acom-

panhou o relator, ministro Luís Roberto

Barroso, no entendimento de que a exi-

gência não fere a garantia de livre aces-

so ao Judiciário, previsto no artigo 5º,

inciso XXXV, da Constituição Federal,

pois sem pedido administrativo anterior,

não fica caracterizada lesão ou ameaça

de direito.

Em seu voto, o ministro Barroso con-

siderou não haver interesse de agir do

segurado que não tenha inicialmente

protocolado seu requerimento junto ao

INSS, pois a obtenção de um benefício

depende de uma postulação ativa. Se-

gundo ele, nos casos em que o pedido

for negado, total ou parcialmente, ou em

que não houver resposta no prazo legal

de 45 dias, fica caracterizada ameaça a

direito.

Não há como caracterizar lesão ou a-

meaça de direito sem que tenha havido

um prévio requerimento do segurado. O

INSS não tem o dever de conceder o be-

nefício de ofício. Para que a parte possa

alegar que seu direito foi desrespeitado

é preciso que o segurado vá ao INSS e

apresente seu pedido, afirmou o minis-

tro.

O relator observou que prévio reque-

rimento administrativo não significa o

exaurimento de todas as instâncias ad-

ministrativas. Negado o benefício, não

há impedimento ao segurado para que

ingresse no Judiciário antes que even-

tual recurso seja examinado pela autar-

quia. Contudo, ressaltou não haver ne-

cessidade de formulação de pedido ad-

ministrativo prévio para que o segurado

ingresse judicialmente com pedidos de

revisão de benefícios, a não ser nos

casos em que seja necessária a aprecia-

ção de matéria de fato. Acrescentou ain-

da que a exigência de requerimento pré-

vio também não se aplica nos casos em

que a posição do INSS seja notória-

mente contrária ao direito postulado.

No caso concreto, uma trabalhadora

ingressou na Justiça pedindo a conces-

são de aposentadoria rural por invalidez

alegando preencher os requisitos legais

por isso. Sem dúvidas, se alguém busca

ter uma vida própria e convicções úni-

cas, é fundamental ter personalidade e

não se deixar levar pelas teorias alheias.

Portanto, responda a si mesmo: você

vive para si, ou para os outros? Sua li-

berdade é mais importante que qualquer

coisa nessa vida, ou você se acostumou

com cheiro do cárcere?

Pode parecer loucura, mas a maioria

das pessoas existe para se preocupar

com o que as outras vão pensar a res-

peito delas e não o contrário. São inse-

guras, teimosas, medrosas e completa-

mente manipuláveis.

Não repita o erro delas, seja diferen-

te: tenha força, energia, entusiasmo e

garra, não permitindo que mandem em

sua vida, pelo contrário, mostre que é

você quem está no controle. Para isso,

crie suas crenças, valores, princípios e

não se desvie deles, pois assim proce-

dendo, você estará mostrando ao mun-

do no que consiste a essência de um ho-

mem íntegro e do que é formado o cora-

ção de um ser de notável nobreza.

Concluindo, digo que precisamos fa-

zer com que esses tagarelas tropecem

em suas próprias palavras, tornando-os

reféns da própria hipocrisia. Com abso-

luta certeza, temos poder de influenciar

e modificar o ambiente, fazendo com

que o mundo seja uma esfera onde a lu-

cidez, a honra e dignidade humana per-

meiem sempre o topo, (www.administradores.com.br)

Abraços, saúde e sucesso!

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Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 04 - Norminha 274 - 04/09/2014

país vive - estão a qualificação do tra-

balhador e a formalização do trabalho.

"O aumento real do salário mínimo nos

últimos dez anos foi de 82%, esse rea-

juste balizou os acordos coletivos em

todo o País e precisa ter continuidade",

destacou Dias.

O ministro acrescentou que as políti-

cas do governo elevaram a formalização

do emprego, porém, "esse avanço não

pode ser aceito como definitivo", conti-

nuou. Para Manoel Dias, o País ainda

conta com pelo menos 14 milhões de

trabalhadores na informalidade "e é por

isso que o Ministério do Trabalho está

investindo num grande programa de

combate à informalidade, que tem como

meta aumentar a formalização em pelo

menos 10% no prazo de um ano", acres-

centou.

Manoel Dias também lembrou da im-

portância do Pronatec nesse processo e

da criação da Universidade do Traba-

lhador, que está sendo implantada pelo

MTE com foco na qualificação profissio-

nal. "A educação é fundamental nesse

processo e nós teremos recursos para

”. Assessoria de Imprensa/MTE

Lei 12.740/12, que incluiu na CLT

o inciso II do art. 193, estabeleceu como

atividade perigosa, com o cabimento do

adicional de periculosidade, aquelas que

impliquem risco acentuado ao trabalha-

dor em virtude da exposição permanen-

te a “roubos ou outras espécies de vio-

lência física nas atividades profissionais

de segurança pessoal ou patrimonial”.

É importante observar que essa re-

gra, por não ser autoaplicável, foi regu-

lamentada pelo Ministério do Trabalho e

Emprego, que expediu a Portaria MTE nº

1.885, de 02/12/2013, na qual foram

descritas as atividades perigosas que

dariam ensejo ao adicional de periculo-

sidade no caso.

O fato é que muitos têm confundido

a abrangência desse adicional de peri-

culosidade, que, como se verá, não é ca-

bível para as funções de porteiro de con-

domínio edilício e vigias em geral.

É que a função de PORTEIRO difere

da de vigilante/segurança. O trabalhador

contratado como porteiro, vigia, guari-

teiro, atendente de portaria e similares é

aquele que desempenha funções con-

cernentes ao asseio e conservação, con-

trole de acesso; não sendo consideradas

atividades de vigilância/segurança, tanto

que não utilizam armamento em suas

atividades e independem de autorização

da Brigada Militar ou da Polícia Federal.

Por outro lado, vigilante é uma pro-

fissão regulamentada pela Lei nº 7.102/

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 274 - 04/09/2014 - Página 04

83, atinente à função de vigilância/

segurança, exercida por profissional que

pode utilizar armamento.

A profissão de vigilante, por ser uma

função propriamente para policial, so-

mente pode ser exercida por pessoas

habilitadas por escolas de formação de

vigilantes, permanente e periodicamente

revalidadas pelo órgão competente, e

contratadas por empresas autorizadas

pelo Departamento de Polícia Federal.

Conforme antes analisado, os desti-

natários do adicional de periculosidade

incluído pela Lei 12.740/12 são os pro-

fissionais de segurança pessoal ou pro-

fissional, cuja função se destina a res-

guardar a vida e o patrimônio das pes-

soas, exigindo porte de arma e requi-

sitos de treinamento específicos.

Não há previsão legal para conces-

são de adicional de periculosidade para

porteiros de condomínio residencial jus-

tamente porque esses profissionais, em

razão e em decorrência de sua função,

não estão expostos a riscos de roubos

ou outras espécies de violência física.

Isso porque os porteiros têm sua

função restrita ao controle de ingresso

de pessoas e bens, além de guarda de

patrimônio. O trabalho como vigia/por-

teiro exige tarefas simples, sem necessi-

dade de habilitação específica e, portan-

to, não guarda identidade com a cate-

goria dos vigilantes.

Publicado por Thales Lordão

Dias participou em SP de encontros das Cipas das categorias dos químicos e metalúrgicos

gorias dos químicos e metalúrgicos, no

município de Praia Grande, no litoral do

Estado.

De acordo com o ministro, entre as

saídas para a continuidade da elevação

dos salários e da geração de empregos

- na situação de Pleno Emprego que o

Manoel Dias defende em São Paulo atual política de valorização do salário e do emprego

ministro do Trabalho e Emprego,

Manoel Dias, defendeu no último dia 29

de agosto, em São Paulo, que a valoriza-

ção do emprego e do salário do traba-

lhador tenham continuidade. Ele partici-

pou de encontros das Comissões Inter-

nas de Prevenção de Acidentes das cate-

Porteiro de Condomínio não tem

direito a Adicional de Periculosidade

Brasil: campeão mundial na violência contra professores

Publicado por Luiz Flávio Gomes - Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

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Princípio da insignificância e saque de seguro

desemprego Publicado por Wellington Lima - Acadêmico de Direito - JusBrasil

recente decisão monocrática, o

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

(TRF3) decidiu que não se aplica o prin-

cípio da insignificância ao crime de este-

lionato praticado com a intenção de re-

ceber o seguro desemprego.

O processo em questão, que recebeu

o nº 0002538-87.2013.4.6107/SP, diz

respeito ao fato de réu que recebeu cin-

co parcelas de seguro-desemprego, no

valor de R$ 603,35 cada, totalizando R$

3.016,75 entre março e julho de 2010,

enquanto trabalhava sem registro em

carteira em um supermercado, atividade

que exerceu de agosto de 2009 até

fevereiro de 2012.

A conduta do réu foi enquadrada no

artigo 171, § 3º (estelionato contra enti-

dade de direito público) do Código Pe-

nal. E o Ministério Público Federal argu-

mentou que ao ato praticado pelo réu

não se aplica o princípio da insignifi-

cância, já que os prejuízos que dele de-

correm superam os limites puramente

patrimoniais:

Afigura-se impossível desprezar que

o seguro-desemprego configura patri-

mônio abstrato de toda a coletividade de

trabalhadores celetistas e que, qualquer

tipo de lesão praticada contra aquele, é

de difícil mensuração.

É importante compreendermos que o

fato de não existir anotação de contrato

de trabalho na CTPS não afasta a tipi-

ficação do crime de estelionato pratica-

do pelo agente que, de fato, mantém vín-

culo laboral e faz o saque do Seguro

.

nica, pois os pacientes queixavam-se de

certo desconforto e até dor, assim ele

passou a fazer inserção obliqua das agu-

lhas. Logo após varias tentativas, final-

mente, começou a fazer inserções hori-

zontais no sentido proximal, descobriu

também que quanto mais superficial

melhor era o efeito analgésico. Reduziu

o comprimento e a largura das agulhas.

Somente em 1975 esta técnica foi divul-

gada ao público.

Esta técnica é utilizada para tratar

cefaleias, olhos, nariz, dentes, face, gar-

ganta, angina pectoris, náuseas, vômi-

tos, soluços, anorexia, nevralgia inter-

costal, urticaria, febre, sudorese notur-

na, ansiedade, depressão, mamas, as-

ma, formigamento dos dedos, ombro, e

etc.

Este é um método perigoso! Quem

usa corre o risco de não querer aprender

mais a medicina Tradicional Chinesa e

outras técnica da Acupuntura!!! Mais

curiosidades? Acompanhem a coluna e

procure um Acupunturista!

O Brasil que pegou o caminho errado

(estamos falando do Brasil fundado na

“filosofia” de Valesca Popuzuda: “tiro,

porrada e bomba”) está levando os bra-

sileiros a conhecerem as profundezas

do inferno descrito por Dante, na Divina

Comédia. Que falta nos faz um estadista

com sentido moral, absolutamente com-

prometido com sua não reeleição, que

promova mudanças estruturais radicais!

Pesquisa divulgada pela Organização

para a Cooperação e Desenvolvimento

Econônico (OCDE) apontou o Brasil co-

mo o país com o maior número de casos

de violência contra professores. O es-

tudo, chamado Talis (Teaching and Le-

arning International Survey), foi ba-

seado em um questionário internacional

de larga escala que focava as condições

de trabalho dos professores e da a-

prendizagem nas escolas, com o obje-

tivo de formular políticas públicas a res-

peito do tema. Foram entrevistados

mais de 100 mil professores e diretores

de escolas do segundo ciclo do ensino

fundamental e do ensino médio em 34

países.

A pesquisa revelou que 12,5% dos

professores entrevistados no Brasil dis-

seram ser vítimas de agressões verbais

ou de intimidação de alunos pelo menos

uma vez por semana, ocupando a pior

posição nessa área dentre todos os paí-

ses pesquisados, que apresentam a mé-

dia de 3,4%. Colados no Brasil estão a

Estônia (11%) e a Austrália (9,7%). Co-

réia do Sul, Malásia e Romênia apren-

sentaram índice zero de violência contra

os professores. O Brasil, com sua cul-

tura de tolerância zero, se transformou

no campeão mundial em violência con-

tra professores; a Coreia do Sul tem vio-

lência zero. Por que somos tão dife-

rentes?

Em 1964 o Brasil, por meio de um

golpe de estado, tomava a decisão de

mergulhar no inferno da política do “tiro,

porrada e bomba”. Resultado: milhares

de desaparecidos, centenas de mortos,

estupros, tortura, exílios, 21 anos de

regime militar, perda do poder aquisitivo

do salário mínimo, aumento na concen-

tração de renda e da desigualdade, freio

nas liberdades, escolaridade baixíssima

etc. Com a redemocratização do país

(1985), os novos donos do poder se li-

vraram da vida militarizada, mas a filo-

sofia da violência não saiu de dentro de-

les. Resultado: não conseguimos sair do

atraso socioeconômico e educacional:

95º lugar no IDH (computando a desi-

Na década de 60, Zhang Xinshu mé-

dico chinês, tratou casos difíceis como

paresia e pessoas surdas e mudas pós-

traumáticas com eletroestimulação, a-

plicando eletrodos transversalmente

nos membros paralisados que em pou-

cas sessões tiveram resultados maravi-

lhosos!

Para reduzir dor ou desconforto nos

pacientes, passou a colocar os eletrodos

longitudinalmente nos membros, num

período de 10 a 20 minutos. Entretanto

esta técnica servia apenas para patolo-

gias localizadas, e não podia ser aplica-

da para tratar problemas do crânio ou do

coração, pois provocava tonturas e dis-

ritmias.

Resolveu usar então pontos que tra-

tariam o problema a distancia, reduzin-

do o tamanho dos eletrodos e desco-

brindo novas posições. Em fevereiro de

1972, passou a colocar as agulhas per-

pendicularmente provocando Deqi (dor

local), sem eletroestimulação. Porem te-

ve uma dificuldade para realizar a téc-

gualdade), campeão mundial em homi-

cídios (em números absolutos: 57 mil

por ano), ¾ da população são de anal-

fabetos funcionais, taxa de 29 assassi-

natos para cada 100 mil pessoas, aqui

estão 16 das 50 cidades mais violentas

do planeta, aqui acontecem 11% de to-

dos os assassainatos do mundo etc.

No mesmo ano (1964) a Coreia do

Sul (que tinha renda per capita muito

inferior ao Brasil) tomava a decisão de

colocar todo mundo nas escolas (desde

o jardim da infância até às univer-

sidades). Aqui, “tiro, porrada e bomba”;

lá, “civilização, conhecimento, tecnolo-

gia e cidadania”. Resultado: lá não existe

violência contra os professores, 2/3 da

população têm formação superior, ren-

da per capita 3 vezes maior que a bra-

sileira, 2 assassinatos para cada 100 mil

pessoas, 15º no IDH etc.

Cada país tem sua história, é ver-

dade, mas essa história não brota da ter-

ra como produto da natureza. Ela é

construída pelas decisões de suas lide-

ranças. Algumas são competentes e têm

visão de futuro, outras não. Os resulta-

dos entre os vários países mostram as

diferenças (os erros e acertos).

A pesquisa da OCDE ainda indicou

que, apesar dos problemas, a grande

maioria dos professores no mundo se

diz satisfeita com o trabalho; eles são

apoiados e reconhecidos pela instituição

escolar assim como pela sociedade em

geral. Com relação à satisfação dos pro-

fessores brasileiros na carreira, apenas

12,6% acreditam que exista uma valo-

rização da profissão pela sociedade.

Nesse item estamos entre os dez úl-

timos no ranking. A média global de as-

tisfação dos professores é de 31%. A

Eslováquia é a última: apenas 3,9% dos

entrevistados acreditam serem respeita-

dos pela sociedade, seguida de França e

Suécia com 4,9%. Os professores bra-

sileiros recebem 1,9 mil reais por mês,

três vezes menos que a média total dos

países da OCDE, de 5,7 mil reais. Entra

governo e sai governo e os professores

continuam mal pagos, maltratados, de-

sestimulados e desesperançados.

Os donos do Brasil, invertendo a má-

xima de Pitágoras (grego, filósofo), pre-

ferem punir os adultos (sempre seleti-

vamente) a educar as suas crianças. O

que é isso? Falta de educação dos donos

do país. Eles não sabem que “Educação

é uma descoberta progressiva de nossa

própria ignorância” (Voltaire, francês,

filósofo).

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 05 - Norminha 274 - 04/09/2014

A secretária da pasta, Laura Fávero,

afirmou que a parceria foi firmada para

trazer novos conceitos aos alunos.

“Nosso intuito é agregar segurança no

exercício de todas as funções. Neste

sentido, estamos buscando constantes

parcerias para trazer ainda mais quali-

dade aos nossos cursos”, afirma.

O curso de Eletricista Instalador de

Baixa Tensão tem carga horária de 200

horas e é oferecido pela Prefeitura em

parceria com o SENAI-SP, através do

Programa Nacional de Acesso ao Ensino

Técnico e Emprego (Pronatec). As aulas

iniciaram em 30 de julho e cada turma

atende 18 pessoas.

Serviço

Escola de Construção Civil

Rua Porfírio Herdeiro, 414 A, Parque

Industrial das Oliveiras – Taboão da

Serra - Telefone: (11) 4138-1146.

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 274 - 04/09/2014 - Página 05

Prefeitura de Taboão da Serra, a-

través da Secretaria de Desenvolvi-

mento Econômico, Trabalho e Renda,

em parceria com a empresa Schneider

Electric, realizou, no dia 29 de agosto,

uma palestra na Escola de Construção

Civil. O encontro foi destinado aos alu-

nos do curso de Eletricista Instalador de

Baixa Tensão e teve como objetivo apre-

sentar novas tecnologias para a segu-

rança no trabalho.

À ocasião, o supervisor de treina-

mentos da Schneider Electric, Cláudio

Velano, destacou a importância da atu-

alização de conceitos para garantir a se-

gurança. “Percebemos que o maior ín-

dice de acidentes fatais hoje, ao se fazer

uma instalação elétrica residencial ou

predial é por choque elétrico”, explica.

“A ideia é capacitar tanto os novos,

quanto os que já são profissionais da

área, e apresentar novas tecnologias e-

xistentes no mercado e que podem sal-

var vidas”, diz.

Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de

turismo

Em análise na Câmara dos Deputa-

dos, o Projeto de Lei 7275/14 permite ao

trabalhador utilizar até 30% dos recur-

sos de sua conta do Fundo de Garantia

por Tempo de Serviço (FGTS) para cus-

tear viagens de turismo. Para isso, as

viagens devem ocorrer dentro do terri-

tório nacional, e o interessado deve ter

pelo menos cinco anos de trabalho com

carteira assinada.

De acordo com o autor do projeto,

deputado Valadares Filho (PSB-SE), a

medida vai estimular o setor de turismo

no Brasil, com impactos positivos para

amplos segmentos da população.

O deputado afirma que os brasileiros

respondem por 85% do turismo interno.

Entretanto, ainda existe potencial para

crescimento da participação do setor

turístico no Produto Interno Bruto (PIB)

do Brasil, que é de 3,6% - aproxima-

damente R$ 132 bilhões, argumenta.

Valadares Filho aponta que, entre

2005 e 2011, os deslocamentos nacio-

nais (entre municípios e entre estados)

apresentaram aumento de 37%. Ele res-

salta ainda que, em 2012, 4,3 milhões

de turistas brasileiros viajaram pelo

País, gastando, em média, R$ 1.148 por

viagem. Esse volume demonstra o

quanto o setor de turismo é pródigo em

redistribuir riquezas.

Tramitação

O projeto será analisado de forma

conclusiva pelas comissões de Turismo;

de Trabalho, de Administração e Serviço

Público; de Finanças e Tributação; e de

Constituição e Justiça e de Cidadania. Agência Câmara de Notícias

Proposta de um Modelo de

Avaliação de Programas de

Controle Médico de

Saúde Ocupacional

Por Larissa Marchini

INSCREVA-SE AQUI.

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA

FUNDACENTRO 2014

PALESTRA:

Proposta de um Modelo de Avaliação de Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Davi Ribeiro

dos Santos

OBJETIVO:

Capacitar e atualizar profissionais de nível

superior, proporcionando uma consistente formação

científica sobre as relações entre trabalho, saúde e ambiente, com foco em segurança e saúde do

trabalhador.

Mais informações: www.fundacentro.gov.br

Escola de Construção Civil promove palestra sobre segurança elétrica

em Taboão da Serra Palestra na Escola de Construção Civil aconteceu em parceria com

a empresa Schneider Electric Vagner Hernandez

Como enfrentamos os conflitos?

Fim de "namoro" de muitos anos

enseja dano moral?

Justiça nega pedido de reparação por fim de

namoro. Publicado por Everton Leandro da Costa - Mestre em Direitos Coletivos, Cidadania e Função Social; Pós Graduado em Direito Processual Civil, Trabalhista e Penal. Advogado e Professor Universitário

Justiça mineira deu ganho de cau-

sa a G. F. F., um aposentado que estava

sendo processado por ter desistido de

se casar com C. L. B., também aposen-

tada. Ela sustentava que o ex-namorado,

depois de alimentar suas esperanças

quanto ao casamento por 39 anos, en-

quanto eles se relacionavam, descum-

priu as promessas e rompeu com ela,

causando-lhe sofrimento e decepção.

Segundo a mulher, o envolvimento

começou quando ela tinha 15 anos e o

parceiro, 22. Ela diz que, por orientação

dele, tomou anticoncepcionais durante

do início do namoro até os 40 anos,

quando entrou na menopausa. Em julho

de 2011, quando ela estava com 54

anos, ele sumiu, sem dar explicações. A

mulher buscou a Justiça em janeiro de

2012, alegando que, como entregou

"sua vida, seus sonhos e sua juventude,

para se ver repentinamente abandonada

e desprezada", ela merecia uma repara-

ção.

G. Argumentou que C. Consentiu na

união, que consistia em encontros es-

porádicos espaçados por quinze dias ou

mais, e só após dez anos começou a fa-

lar em casamento. O aposentado negou

que o fim do relacionamento tivesse o-

corrido de forma súbita, alegando que

isso ocorreu em 2008, em decorrência

do comportamento imaturo da parceira.

De acordo com G., tampouco seria ver-

dade que a ex-namorada desejasse ter

filhos, pois ela, enquanto esteve com o

aposentado, não se importou com isso.

Por fim, ele sustentou que ninguém po-

de ser punido por terminar um relacio-

namento e que o procedimento correto

por parte da mulher seria ajuizar ação de

reconhecimento de união estável.

O juiz Eduardo Veloso Lago, da 25ª

Vara Cível de Belo Horizonte, reconhe-

ceu que a aposentada poderia se sentir

ressentida com a ruptura, mas afirmou

que o fato não caracteriza conduta pas-

sível de ser penalizada com indenização.

Para o magistrado, o estabelecimento e

a manutenção de um vínculo amoroso

baseia-se na liberdade e da livre escolha

individual.

"Ninguém pode ser compelido a se

unir ou a permanecer unido indefini-

damente. Estivesse insatisfeita com a

relação, a autora poderia ultimá-la ao

longo de todos estes anos. Do mesmo

modo, é juridicamente incensurável a

opção do réu em finalizar o relaciona-

mento a qualquer tempo", sentenciou,

em 23 de agosto de 2013.

A mulher recorreu, defendendo que

se tratava da quebra de uma promessa e

ressaltando o efeito psicológico da ati-

tude do ex-parceiro sobre ela.

O desembargador Moacyr Lobato, da

9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

de Minas Gerais (TJMG), rejeitou recur-

so da aposentada e confirmou decisão

da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte. O

relator esclareceu que a frustração de

expectativa de casamento não justifica

indenização por danos morais, porque

não viola dever jurídico legítimo, já que

não se comprovou haver compromisso

pré-nupcial ou acerto formal entre as

partes.

"Cumpre destacar que os vínculos

pessoais estabelecidos entre as partes,

relativos a relacionamento afetivo, po-

dem ser rompidos por diferentes razões

de cunho pessoal. Assim, nada impede

que livremente as pessoas possam al-

terar suas convicções íntimas e pes-

soais quanto aos relacionamentos afe-

tivos. O pedido de indenização por da-

nos morais, no presente caso, mostra-

se infundado", ressaltou, afirmando,

ainda, que não há nos autos prova de

conduta do parceiro que efetivamente

tenha causado à ex-namorada Constran-

gimentos e humilhações.

O entendimento foi seguido pelos

desembargadores Amorim Siqueira e

Pedro . Fonte: Tribunal de Justiça

do Estado de Minas Gerais

Médico com doença do 'desafio do balde de gelo' dá aula só com olhos

(Foto: Luciano Tolentino / EPTV)

Sem controle sobre músculos, Vanderlei Corradini leciona à distância. Esclerose lateral

amiotrófica afeta neurônios responsáveis por movimentos.

Antes de começarmos a falar sobre

como enfrentamos o conflito, gostaria

de lhes falar sobre um aprendizado que

tive, ou seja, certo dia estudando sobre

conteúdos que envolvem a Terapia de

Casais em que também atuo profissio-

nalmente, li o escrito de um autor que

dizia o seguinte: “Casamento sem diver-

gências podem estar mortos!!! Mas bri-

gar o tempo todo é infernal, a não ser

que seja um estilo de vida.”

A diferença entre casamentos mais

satisfatórios ou menos satisfatórios, es-

tá em grande parte no padrão de reso-

lução de conflitos. Alguns casais resol-

vem os conflitos de forma construtiva e

assertiva, outros entram num embate e

tornam-se destrutivos como se fosse

uma mera disputa de poder, de forças,

de posicionamento, etc....

No entanto cada pessoa reage de for-

ma diferente diante dos conflitos, dos

problemas que a vida nos propõe, assim

como ocorre nos casamentos cabe fa-

zermos uma associação de nossas vidas

frente ao nosso dia a dia, ou seja, os

conflitos sejam internamente em nós

envolvendo nossos pensamentos, esco-

lhas e etc. ou externo que envolverão

nossos familiares, nossas finanças,

nosso trabalho, dentre outros, poderão

surgir a qualquer momento, até porque

estamos inseridos em um contexto am-

plo de vida, cujo as pessoas pensam e

agem diferentemente uma das outras e

com isto as divergências surgem. Há

pessoas mais preparadas para adminis-

trar conflitos e outras nem tanto.

O autoconhecimento é uma boa es-

tratégia para poder lidar com as dife-

renças que o mundo apresenta. Algu-

mas pessoas são preparadas emocio-

nalmente para enfrentar um conflito

pessoal, social, e muitas não.

Os seres humanos às vezes demo-

ram a vida inteira para perceber que a

vida é uma transformação. O dia a dia

nos consome de tal forma que deixamos

a vida passar.

As mudanças devem começar pelo

nosso interior, tudo começa com uma

transformação interna, em que a palavra

de ordem é se redescobrir enquanto se-

res HUMANOS. Se você é do tipo: “ NÃO

LEVO DISAFORO PRA CASA”, “SOU AS-

SIM MESMO E NÃO MUDO”,” NÃO COS-

TUMO ENGOLIR SAPOS” , “SEMPRE

FUI NERVOSO, BRAVO E QUEM QUIZER

TEM QUE ME ACEITAR ASSIM”, dentre

outras infinitas afirmações que muitas

vezes o indivíduo faz para sim próprio,

cuidado!!!, pois você pode ser um ex-

celente candidato a péssimo soluciona-

dor de conflitos e mais, um ótimo candi-

dato para viver conflitos quase que todo

dia, pois pessoas que são inflexíveis co-

mo uma régua normal ( dura), ao preci-

sar ser envergada conforme algum pro-

blema ou conflito que ocorrer, não será

capaz e irá se quebrar. Agora se você for

do tipo uma régua molegata (aquelas ré-

guas flexíveis), quando os problemas

lhe surgir e exigir que você se curve, o

fará com facilidade e se manterá em seu

formato original após o problema surgir,

sem se quebrar e ou ferir alguém. No en-

tanto uma das melhores formas de re-

solvermos qualquer conflito que nos

surgir é SERMOS FLEXÍVEIS!! É não es-

tarmos dispostos a embates, disputa de

poderes e ou opiniões. Então a regra é

sem simples para ser assertivo ao resol-

ver um problema, vejamos abaixo.

Muitas vezes passamos a maior par-

MUDE SEUS PENSAMENTOS E VOCÊ MUDARÁ SEU

MUNDO. (Norman Vicent Peale.)

“Falei para ele que, na disciplina,

discuto casos à distância com os alunos

e que precisava de um professor convi-

dado para me ajudar. Ele adorou porque,

com a doença, não pôde mais exercer a

medicina, mas pôde manter a profissão

como professor”, diz Carla.

A professora conta que a disciplina

envolve a discussão de casos reais de

pacientes com doenças degenerativas,

como a ELA. “Foi muito bom para os

alunos porque eles tinham contato com

um caso real e também com alguém que

entende, como médico, os aspectos to-

dos das doenças”, observa.

Em entrevista por e-mail, Lima diz

que sempre gostou de se envolver com

a comunidade científica. “No momento

que os primeiros sintomas apareceram,

ministrava aulas no curso de endosco-

pia digestiva na pós-graduação da Fa-

culdade de Medicina da Suprema. Quan-

do recebi o convite, fiquei imaginando

uma forma de ser útil. Assim, aprovei-

tando minha experiência de 27 anos de

medicina assistencialista, participo dos

fóruns de discussão de casos clínicos

online através da plataforma Moodle

[ferramenta de ensino à distância], a-

bordando aspectos psicobiossociais

dos casos discutidos e respondendo às

questões dos alunos.” Atualmente, além

de dar aulas, ele prepara seu segundo

livro: “Médico de pijamas e suas estó-

rias”.

Diagnóstico

Vanderlei começou a perceber os pri-

meiros sinais da doença quando passou

a ter câimbras e diminuição da força

muscular da mão esquerda. “Pelo fato

de ser médico, eu mesmo fiz o diagnós-

tico clínico e, após a confirmação, pre-

parei minha vida e minha família para

tudo que iria enfrentar.”

Depois do primeiro sintoma, a doen-

ça evoluiu para paralisa do resto do cor-

po e da deglutição e respiração. “Nessa

situação, é fundamental a aceitação.

Para isso é preciso ter a convicção de

que desempenhou seu papel com

honradez e com a máxima perfeição que

conseguiu impor e assim se atinge a

sensação de ter vivido na sua plenitude

e com .” Foto: Vanderlei Corradini Simões de Lima/

Arquivo Pessoal

Médico Vanderlei Corradini Simões de Lima, que tem esclerose lateral amiotrófica, dá aulas e escreveu livro só com os movimentos dos olhos.

Mariana Lenharo Do G1 - Publicado por Gerry Marcio Sozza

médico Vanderlei Corradini Si-

mões de Lima, de 53 anos, já não tem

mais controle sobre os músculos do

corpo. Diagnosticado com esclerose la-

teral amiotrófica (ELA) em 2010, ele so-

freu a paralisação progressiva dos

membros. A exceção são os olhos. É

com eles que ele se comunica com os

alunos da disciplina de Fisiologia Médica

da Universidade Federal de Juiz de Fora

(UFJF), instituição em que atua como

professor convidado. Lima vive em São

Sebastião do Paraíso, em Minas Gerais.

A ELA é a doença rara que motivou o

desafio do balde de gelo, campanha que

desafia personalidades a jogarem um

balde de água gelada na cabeça para

chamar a atenção sobre o problema.

As pessoas podem aceitar o desafio

ou fazer uma doação para uma institui-

ção ligada à ELA, ou ainda fazer as duas

coisas.

De caráter progressivo, a ELA afeta

os neurônios responsáveis pelos movi-

mentos do corpo e causa a perda do

controle muscular. A doença não inter-

fere na capacidade cognitiva do indiví-

duo.

Nos Estados Unidos, onde a campa-

nha foi criada pela ALS Association, as-

sociação americana que financia pesqui-

sas dedicadas a encontrar uma cura pa-

ra a doença e também serviços para pa-

cientes, as arrecadações chegaram a

US$ 88,5 milhões até dia 26 de agosto.

No Brasil, as três principais associa-

ções dedicadas ao apoio de pacientes

com ELA arrecadaram, juntas, quase R$

200 mil em doações em apenas uma se-

mana.

“Acredito que esse fenômeno tem

mais importância de nos tornar visíveis,

já que as estatísticas insistem em nossa

invisibilidade. Quanto à arrecadação de

fundos, é um pontapé inicial em uma

situação tão complexa”, diz Lima.

Desde quando perdeu os movimen-

tos, Lima tem duas estratégias para se

comunicar com o mundo externo. Em

uma delas, um acompanhante mostra a

ele um quadro com as letras do alfabeto

dispostas em três linhas. Lima pisca pa-

ra indicar em que linha está a letra dese-

jada. Em seguida, a pessoa começa a ler

as letras daquela linha e ele pisca na le-

tra que quer usar. Dessa forma, for-

mam-se as palavras e as frases.

Outra estratégia envolve uma ferra-

menta capaz de detectar os movimentos

do globo ocular, que passam a controlar

o mouse virtual de um computador.

Foram esses mecanismos que per-

mitiram que ele escrevesse um livro,

chamado “Eu e elas”, e que fosse convi-

dado a ministrar uma disciplina, como

professor convidado, na UFJF. O convite

partiu da fisioterapeuta Carla Malaguti,

que leciona a disciplina de fisiologia

médica na instituição. Ela conta que já o

conhecia e que sabia que tinha muito

conhecimento acumulado nos 27 anos

de prática em cirurgia geral e endos-

copia digestiva. Foto: Vanderlei Corradini Simõesde Lima/

Arquivo Pessoal

Vanderlei Corradini Simões de Lima, em foto tirada antes de perder seus movimentos pela esclerose lateral amiotrófica.

te de nosso tempo, falando dos outros,

criticando os outros, apontando os er-

ros das pessoas, perdemos tempo em

ficar vendo o que o outro fez, ficamos

preocupados se deu ou não certo em

prol fazermos nossas críticas, nosso jul-

gamentos, nossos apontamentos noci-

vos e destrutivos. Também temos uma

tendência de passarmos quase que 24h

de nosso dia nos dedicando as pessoas

nos cercam, se preocupando com elas e

ou preocupados com o que elas estão

ou não fazendo, e com isto não temos

tempo para dedicar a nós mesmos, pen-

sarmos em nossos erros, em nossos

comportamentos rígidos e destrutivos,

como se desse a entender que o outro

tem mil problemas a serem resolvidos,

mas nós não. Quando me refiro a auto-

conhecimento, digo sobre uma prática

reflexiva diária, constante e não apenas

de vez enquanto, de pararmos e pen-

sarmos em nós. É fundamental, termos

consciência de quais fatores precisam

ser melhorados em nós, pois caso con-

trário passaremos uma vida inteira se

lamentando que a vida do outro cami-

nhou, que o vizinho se deu bem profis-

sionalmente, que seu amigo é feliz no

casamento, que o outro tem sorte e você

não!

Mudar alguma coisa dentro de nós é

sempre um grande desafio porque mexe

em áreas que na maioria das vezes não

queremos que ninguém toque. A per-

gunta-chave quando refletimos sobre

este tema é: “Por que todos nós relu-

tamos tanto em mudar?”. A resposta pa-

rece simples mas, não é, pois, para que

haja mudança verdadeira, é necessário:

• reconhecimento (autocrítica); re-

núncia; perseverança; disciplina; cora-

gem

E tudo isso só é possível se houver humildade.

No entanto caro amigo leitor, não con-

seguimos resolvermos nenhum conflito

em nossa vida de forma assertiva e cons-

trutiva se não tivermos humildade para re-

conhecermos nossos erros e assim bus-

carmos a mudança em nós. Se todas as ve-

zes que formos em busca de resolver um

conflito vestidos com uma armadura, co-

mo se apenas o nosso ponto de vista é o

correto, muito provavelmente o problema

em sua vida só irá aumentar. Seja humilde,

vá pronto para compreender o outro ou o

contexto, sem armaduras, em prol de, com

assertivamente, paciência, sabedoria e fle-

xibilidade, expor seu ponto de vista.

O desafio então é olhar para dentro de

si e perceber o que ficou para trás, viver

novos sentimentos, reconhecê-los, permi-

ta-se que invada a sua razão, olhe para a

simplicidade que está dentro de você. Ouça

você mesmo, mas não se negligencie.

Busque o que faz sentido na sua vida,

pare de criticar o outro ao seu redor, nós

não temos este direito, pare de querer ficar

vendo a vida do outro, pois a sua vida pro-

vavelmente está ficando para trás quando

perde este tempo. Jogue fora o que não faz

sentido, este talvez seja o seu momento de

renascimento e transformação. Nós somos

parte de um universo maior e vivemos para

nos transformar, então não queira fazer

parte do time de pessoas que faz juz do di-

tado popular “pau que nasce torto morre

torto” (isto só ocorrerá se fizermos esta es-

colha), pois este ditado popular não combi-

na com pessoas que querem ter cada vez

mais sucesso na vida!!

Busque o poder da simplicidade, o tri-

vial, ouça a voz de seu coração, que será o

caminho que poderá trilhar na busca do

que você mais quer.

Tenham uma semana abençoada por

Deus. Forte abraço.

Carina Medina

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 06 - Norminha 274 - 04/09/2014

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 274 - 04/09/2014 - Página 06

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Regulamentação dos paralegais é

'jeitinho' para incluir reprovados

no Exame, diz presidente da OAB Marcus Vinicius Coêlho afirmou que

é preciso estimular bacharéis a estudarem mais e que faculdades

devem pensar mais em qualidade e menos no lucro

Igor Truz

ao projeto de Lei 5.479\

13, que regulamenta a atividade dos

‘paralegais’ para os bacharéis em Direito

que não foram aprovados no Exame de

Ordem, o presidente nacional da OAB

(Ordem dos Advogados do Brasil) Mar-

cus Vinicius Furtado Coêlho defende

estimular os alunos de Direito a se capa-

citarem e não tentar buscar um ‘jeitinho’

para incluir na profissão pessoas que

não conseguem ter uma aprovação mí-

nima. Foto: Agência Brasil

Exame não é feito para selecionar melhores, mas para verificar mínimo conhecimento jurídico, disse Coêlho.

“Temos que estimular os alunos de

direito a estudar, estimular as faculda-

des de Direito a não pensarem apenas

no lucro e pensarem na qualidade do

ensino. Esta deve ser a prioridade e não

buscar um jeitinho para colocar na pro-

fissão quem não consegue obter uma

aprovação mínima, que é acertar a me-

tade das questões de um Exame de Or-

dem”, diiz Coêlho.

Aprovada pela CCJ (Comissão de

Constituição e Justiça) da Câmara dos

Deputados no início do mês, a proposta

em questão é de autoria do deputado

federal Sergio Zveiter (PSD-RJ), e modi-

fica o Estatuto da Advocacia. Segundo o

texto, o paralegal poderá exercer as

mesmas atividades do estagiário de ad-

vocacia, que pode trabalhar na área des-

de que esteja em conjunto com advo-

gado e sob responsabilidade deste.

Em defesa de sua proposta, Sergio

Zveiter alegou que o Brasil tem um “ver-

dadeiro exército de bacharéis que, so-

bretudo por não lograrem êxito no exa-

me da OAB, ficam fora do mercado de

trabalho”. “Após dedicarem cinco anos

de suas vidas, com grande investimento

pessoal e financeiro, descobrem-se víti-

mas de verdadeiro estelionato educacio-

nal. A reprovação do exame de ordem

mostra que, mesmo após tanto esforço,

a faculdade não lhes forneceu o ne-

cessário conhecimento para o exercício

da advocacia”, disse o deputado.

Para o presidente da OAB, no entan-

to, a regulamentação dos paralegais

representa um retrocesso na garantia da

Justiça efetiva para os cidadãos brasi-

leiros. Coêlho ressalta que diversas á-

reas do Judiciário contam com profis-

sionais concursados e, portanto, capa-

citados para desempenhar suas fun-

ções. Para ele, o Exame de Ordem é es-

sencial para garantir a qualidade do ser-

viço dos advogados e equilibrar as for-

ças no Judiciário.

“O Exame de Ordem não é feito para

selecionar os melhores, porque isso o

mercado faz, mas para verificar aquele

que tem o mínimo de conhecimento jurí-

dico para exercer a profissão de advo-

gado. Isso é importante porque de um

lado você tem no Estado o juiz concur-

sado, o promotor concursado, delega-

dos e investigadores de polícia concur-

sados, advogados públicos todos tam-

bém concursados”, afirma Coêlho. “E o

cidadão pode ter um advogado que se-

quer passou no Exame de Ordem? Co-

mo que fica esta balança, esse equilíbrio

na Justiça? É, portanto, um projeto que

fere a paridade entre os candidatos, o

equilíbrio necessário para que tenhamos

a justiça efetiva”, completa.

Segundo o presidente da OAB, a enti-

dade está preparando um recurso para

ser apresentado ao plenário da Câmara

contra a aprovação da proposta na CCJ

da Casa.

“Somos contrários e preparamos um

recurso desta decisão da CCJ para o

plenário da Câmara dos Deputados. Esta

matéria ainda vai para plenário e nós es-

tamos colhendo assinaturas dos depu-

tados. Precisamos de 59 assinaturas,

penso que iremos conseguir”,

.

Mostra Encontro com o Cinema Alemão no Sesc Rio Preto

Sábado, às 17h, show My Sweet George celebra as composições de George Harrison

Aposentadoria e forma de tributação

Escolher a forma de tributação é desafio ao planejar a aposentadoria

na Sala de Expressão Artística.

Pelo projeto (IM)pulso, a banda Luigi

e os Pirandellos homenageia George

Harrison, o beatle que primeiro empla-

cou sua carreira solo após o fim da ban-

da, com o show MY SWEET GEORGE.

George sempre foi considerado o beatle

quieto. Foi grande músico e compositor

excepcional, mas sempre ofuscado pe-

los seus dois companheiros de banda -

Lennon /McCartney. Ainda assim, logo

após a dissolução do grupo, lançou um

dos mais belos discos de todos os

tempos "All Things Must Pass". O show,

gratuito, acontece às 17h, na Comedo-

ria.

Encerrando a noite de sábado, nada

melhor que um cineminha, né? Às 20h,

SONNENALLEE é a atração no teatro da

Unidade, pelo projeto Mostra Encontro

com o Cinema Alemão. Dirigido por Le-

ander Haubmann, o filme faz uma re-

trospectiva da Alemanha Oriental - não

de modo lamurioso, mas claramente

nostálgico e bastante exagerado. O filme

enfoca os jovens, as canções e as dan-

ças proibidas bem como o “grande

amor” que transforma tudo.

DIA 7. Domingo

Para encantar a criançada, A CUCA

FOFA DE TARSILA, da Cia Articularte

(São Paulo), conta de forma singela uma

lenda de duelo entre o Abaporu e o má-

gico Boi da Lua pela disputa do amor da

Negra Tarsila. O espetáculo acontece às

15h30, no Teatro. Os ingressos serão

distribuídos com uma hora de ante-

cedência.

Com muito estilo, NÓ NA MADEIRA

coloca todo mundo para dançar na Co-

medoria, às 17h. O grupo presta home-

nagem a três grandes compositores da

Estação Primeira de Mangueira: Cartola,

Nelson Cavaquinho e Nelson Sargento.

DIA 5. Sexta

Às 20h, o Teatro do Sesc Rio Preto

recebe o filme ‘BEM-VINDO À ALEMA-

NHA’, pelo projeto Mostra Encontro com

o Cinema Alemão. Dirigido por Yasemin

Samdereli, a história gira em torno de

Hüseyin Yilmaz, que sai da Turquia e vai

para a Alemanha. Mais tarde traz a es-

posa e os filhos. Agora, sua neta revela

com afeto e humor a história da família

durante a viagem de férias. A sessão é

gratuita e os ingressos podem ser reti-

rados com uma hora de antecedência.

DIA 6. Sábado

Os apaixonados por rock não podem

perder a oficina HISTÓRIA DO ROCK,

pelo projeto (Im)pulso. Com Álvaro Hat-

tnher, professor e músico, a atividade

faz uma dinâmica e instigante viagem

pela história do ritmo. Conheça as ban-

das que marcaram época, renovaram o

estilo e escreveram seu nome na histó-

ria de um dos ritmos musicais mais po-

pulares do mundo. Às 14h, na Sala de

Uso Múltiplo. Grátis. Vagas limitadas.

Para os pequenos, às 15h30, na Área

de Convivência, o conto de Astrid

Lindgreen – PÍPPI A BORDO, pelo Rati-

nho de Biblioteca. Com seu coração de

ouro, suas tranças espetadas e as sar-

das que ela não troca por nada deste

mundo, Píppi mora numa cidade muito

pequena, acompanhada de seu cavalo e

do Senhor Nilson, um macaquinho.

Agora, uma visita de seu pai, o ex-pirata

Efraim Meialonga, poderá alterar toda a

sua vida.

Começa neste sábado (6/9), a ativi-

dade contínua sobre HISTÓRIA EM

QUADRINHOS AUTORAL, que objetiva

desenvolver e criar personagens com

técnicas de desenho para histórias em

quadrinhos. A oficina acontece todos os

sábados do mês de setembro, às 16h,

Assim, se a renda bruta anual for de

R$ 120 mil, ele poderá abater até R$

14,4 mil (valor máximo permitido para

essa renda) em contribuições feitas ao

PGBL.

Quando começar a receber, no futu-

ro, pagará IR sobre o valor recebido a

cada mês.

Investindo R$ 14,4 mil até o dia 28

de dezembro, sua economia em 2013

será de R$ 3.960 (27,5% de R$ 14,4

mil). A economia virá pagando menos IR

após entregar a declaração ou tendo

restituição.

O contribuinte que usa o modelo

simplificado (nele, os abatimentos são

substituídos pelo desconto-padrão de

20%, limitado em 2013 a R$ 14.542,60)

deve optar por investir em plano VGBL

(Vida Gerador de Benefício Livre), que

não permite deduzir nada na declaração.

Por não poder abater nada na decla-

ração, quando receber o benefício o

contribuinte pagará IR apenas sobre o

rendimento obtido.

Qual a melhor forma de tributação?

Sinteticamente, deve optar pela tabela

progressiva o contribuinte que, no futu-

ro, tiver renda mensal não elevada (in-

cluindo salário, aposentadoria e previ-

dência privada). Nesse caso, dependen-

do da renda anual, ele poderá até ter res-

tituição de IR.

Deve optar pela tabela regressiva o

contribuinte que tiver renda de previ-

dência privada bastante elevada. É que,

nesse caso, embora a tributação seja

exclusiva na fonte (o que foi pago não

pode ser restituído), o contribuinte esta-

rá enquadrado na alíquota menor, de

10% (para aplicações superior a dez

anos).

Exemplo: um contribuinte que daqui

a 15 anos sacar R$ 20 mil por mês, pa-

gará 10% (R$ 2.000), ficando com R$

18 mil. Essa taxação é definitiva na fon-

te, ou seja, não será mais tributada na

declaração anual.

Como comparação, uma renda desse

valor, tributada pela tabela progressiva

atual, já pagaria 15% na fonte (R$

3.000) e ainda estaria sujeita a acerto na

declaração anual, podendo até ter tribu-

tação mais elevada (alíquotas de 22,5%

ou de ).

Publicado por Marcello Nascimento – Fonte FolhaUOL

for investir em previdência

privada pela primeira vez terá de esco-

lher a forma de tributação no futuro,

quando começar a receber o benefício

(quem já tem um plano e apenas faz

aportes mensais ou uma vez por ano já

definiu a tributação).

Há duas formas de tributação sobre

a previdência privada: progressiva e

regressiva. Feita a escolha, a tributação

é definitiva, não podendo mais ser alte-

rada.

A escolha torna-se difícil porque

quem entra hoje em um plano de pre-

vidência privada está pensando em um

horizonte de longo prazo, algo para além

de 2025 ou 2030, no mínimo. Assim, é

preciso considerar que as regras atuais

não serão alteradas até lá.

Quem opta pela tributação progressi-

va pagará 15% sobre os benefícios

mensais recebidos (qualquer que seja o

valor), a título de antecipação.

Na declaração do IR é feito o "acerto

de contas" pela tabela anual (com alí-

quota de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%):

se o contribuinte pagou mais do que

devia, poderá ter restituição (caso de

quem é tributado em menos de 15%); se

pagou menos, poderá ter de pagar a di-

ferença (caso de quem é tributado em

mais de 15%).

Já a tributação regressiva leva em

conta o tempo em que os recursos fo-

ram acumulados pelo contribuinte. As-

sim, quanto maior o tempo de acumula-

ção, menor a alíquota –a maior é de 35%

(aplicação até dois anos), caindo cinco

pontos percentuais a cada dois anos; a

partir de dez anos, a alíquota é de 10%.

Na tabela regressiva a tributação é

definitiva: o que foi pago não pode ser

restituído na declaração anual (é a cha-

mada "tributação exclusiva/definitiva na

fonte").

PGBL OU VGBL?

Aqui a decisão é mais simples. A apli-

cação em PGBL (Plano Gerador de Be-

nefício Livre) é indicada para o contri-

buinte que faz a declaração do IR no mo-

delo completo, porque permite abater

até 12% da renda bruta anual tributável.

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 07 - Norminha 274 - 04/09/2014

“O evento será aberto a todos os seg-

mentos da indústria. Birigui, além de ser

referência no setor de calçados, também

concentra empresas do segmento de

metalurgia e móveis. Queremos estimu-

lar o desenvolvimento das indústrias,

principalmente as micro e pequenas

empresas, compartilhando metodolo-

gias para o aperfeiçoamento de seus

produtos, mostrando como agregar va-

lor para competir com empresas de

grande porte”, disse Juliana Sanches,

gestora de projetos do Sebrae-SP. Ela

também explica que 50 industriais, de

segmentos diferentes de Birigui são a-

tendidos por um projeto do Sebrae-SP,

desenvolvido exclusivamente para a in-

dústria.

Para participar da 2ª Semana do De-

sign, o interessado pode se inscrever

pelo telefone 18 – 3643 1700.

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 274 - 04/09/2014 - Página 07

Mais um Projeto ISO 9001 em Maringá (PR)

Informações/Inscrições (44) 3222-4304 – (CLARO) 44-8862-4636

(OI) 44-8423-6037 – (TIM) 44-9850-2014 – (VIVO) 44-9151-4395

9 a 11 de setembro, das 19h30

às 22h, o Sebrae-SP, em parceria com a

Faculdade de Ciências e Tecnologia de

Birigui-SP (FATEB), Senai e Prefeitura

Municipal, realizará a 2ª Semana do De-

sign de Birigui. O evento será no auditó-

rio do Senai, na Avenida João Cernach,

2180 e contará com três palestras. No

primeiro dia, Ken Fonseca, consultor de

design do Centro Brasil de Design e pro-

fessor da Universidade Federal do Para-

ná (UFPR) falará sobre o design como

estratégia de competitividade. No se-

gundo dia, a palestra é de Sheila Brabo,

gerente do Senai Mix Design, que ex-

plicará sobre o desenvolvimento do de-

sign no Senai SP. No último dia, Marcos

Batista, consultor e professor do Ins-

tituto Europeu de Design, trará o tema

“Design Experience” e a apresentação

de cases de sucesso no mercado move-

leiro.

Birigui (SP) realiza a 2ª Semana do Design

Três especialistas explicarão como o design pode ser um gerador de

negócios. Eles também mostrarão histórias de sucesso no setor moveleiro.

Proteção de máquinas Revisão: José Carlos de Miranda Roque – Engenheiro Eletrônico; pós-

graduado em Sistemas Automáticos de Controle e Gerente da Área de Serviços da Pilz; Super Guia 2010 - www.superguianet.com.br

genitor, contra familiares deste ou con-

tra avós, para obstar ou dificultar a con-

vivência deles com a criança ou adoles-

cente;

. mudar o domicílio para local distan-

te, sem justificativa, visando a dificultar

a convivência da criança ou adolescente

com o outro genitor, com familiares

deste ou com avós.

Além dos exemplos acima, o juiz po-

de declarar outros atos como sendo

alienação parental, se entender que é o

caso.

O genitor que pratica o ato de aliena-

ção parental pode ser punido de diver-

sas formas, como por exemplo: adver-

tência; ampliação da convivência fami-

liar em favor do outro genitor; multa em

favor do outro genitor; inversão da guar-

da; suspensão o poder familiar.

Ou seja, quem pratica atos de alie-

nação parental pode até mesmo perder

a guarda da criança e o poder familiar.

A psicóloga Dione Zavaroni da Uni-

versidade de Brasília diz que atitudes de

alienação parental podem causar trau-

mas para os filhos. “Os impactos neles

são sempre negativos e são os mais va-

riados possíveis. A criança ou adoles-

cente pode desenvolver sintomas desde

uma agressividade, transtornos relacio-

nado ao pânico, fobias, até mesmo de-

pressão. Então são os mais variados

possíveis e são sempre muito prejudi-

ciais ao desenvolvimento emocional da

criança”.

O CNJ (Conselho Nacional de Justi-

ça) lançou em 2.013 uma campanha pa-

ra alertar sobre os perigos que alienação

parental traz para a criança. Para o CNJ,

a prática ou o ato de alienação parental

constitui abuso moral contra a criança

ou adolescente, e fere o direito funda-

mental a uma convivência familiar sal-

dável.

Lembre-se: a criança é sempre a

maior vítima da alienação parental.

(Gostou deste texto? Leia mais tex-

tos como este em -

http://alessandrastrazzi.adv.br/)

Alienação parental: você pode perder a guarda do seu filho!

Publicado por Alessandra Prata Strazzi

A nova NR 12 considera todo o ciclo

de vida útil do equipamento desde o pro-

jeto até o seu sucateamento. Ainda exige

que as fases sejam documentadas com

procedimentos de segurança e manu-

tenção. Esse histórico contribui para a

prevenção de acidentes.

A proteção da máquina pode ser obti-

da através de uma barreira mecânica fixa

dimensionada para impedir o acesso às

zonas de perigo ou através de proteções

mecânicas móveis intertravadas, tecno-

logias eletrônicas ou baseadas em câ-

meras (imagens) que não evitam, mas

detectam a intrusão na área perigosa e

levem a máquina a um estado seguro.

As partes do corpo ficam protegidas de

um contato com as áreas que oferecem

riscos e a integridade física dos traba-

lhadores é preservada.

É muito importante não permitir bur-

las e ter categoria de segurança confor-

me análise de riscos e de acordo com as

normas técnicas em vigor. Os trabalha-

dores devem ser capacitados.

As proteções (fixas ou móveis) e os

dispositivos de segurança interligados

devem considerar as características téc-

nicas e operacionais da máquina e do

processo. Também são parte integrante

das máquinas e equipamentos, não po-

dendo ser considerados itens opcionais.

Mecânica fixa

Mantida em sua posição, permanece

fechada, de maneira permanente ou por

meio de elementos de fixação. A remo-

ção ou abertura só é possível com o uso

de ferramentas específicas. “As proteções fixas têm a aplicação limitada em função da frequência de acessos reque-ridos à zona de perigo por ela protegida”

Mecânica móvel

Dotada de intertravamento elétrico, é

um tipo de proteção que pode ser aberto

sem utilizar ferramentas. Geralmente é

ligada por elementos mecânicos à estru-

tura da máquina ou a um elemento fixo

próximo. “O acesso à zona de perigo é requerido uma ou mais vezes por turno: a) quando a abertura da proteção não pos-sibilitar o acesso antes da eliminação do risco, a proteção deve estar associada a um

Lançada no Brasil a primeira Câmara Arbitral especializada em questões de Internet e Tecnologia

CIAMTEC é uma Câmara Arbitral preparada para os litígios do mundo tecnológico

(ou a mãe) pode vir a perder o poder fa-

miliar caso coloque em risco o menor

(por exemplo, em casos de violência ou

ameaças físicas e verbais contra o filho).

Mas, para isso, é necessário um pro-

cesso judicial, no qual o juiz sempre vai

levar em conta o melhor interesse da cri-

ança.

Alienação Parental - conceito

É importante que você tome cuidado

para não praticar atos de alienação pa-

rental. Alienação parental ocorre quando

um dos pais (ou quem quer que tenha a

guarda da criança, como avós, por

exemplo) tenta “programar” a criança

para odiar o outro genitor. Um dos pais

usa a criança para agredir, de forma in-

direta, o outro ou tenta controlar os sen-

timentos da criança em relação ao outro

genitor, através de chantagem emocio-

nal.

A lei nº 12.318 de 2010 traz vários

exemplos do que pode ser considerado

alienação parental:

. realizar campanha de desqualifica-

ção da conduta do genitor no exercício

da paternidade ou maternidade;

. dificultar o exercício da autoridade

parental;

. dificultar contato de criança ou ado-

lescente com genitor;

. dificultar o exercício do direito regu-

lamentado de convivência familiar;

. omitir deliberadamente a genitor in-

formações pessoais relevantes sobre a

criança ou adolescente, inclusive esco-

lares, médicas e alterações de endereço;

. apresentar falsa denúncia contra

, fui questionada

pela mãe de uma bebê recém-nascida se

era possível que ela impedisse o pai, um

ex-namorado, de ter contato com a me-

nina. Respondi o seguinte:

O seu ex-namorado possui tantos di-

reitos sobre a criança quanto você, pois

é pai dela tanto quanto você é mãe. Você

tem a guarda da sua filha, mas os dois,

pai e mãe, possuem o poder familiar

(antigamente era chamado de “pátrio

poder”, mas o Código Civil atual, menos

machista, modificou a nomenclatura).

A guarda é o direito que os pais (ou

outras pessoas, dependendo do caso)

têm de manter consigo a criança.

O poder familiar é o conjunto de di-

reitos e deveres atribuídos aos pais para

cuidarem da pessoa e dos bens dos fi-

lhos menores, incluindo o dever de as-

sistência, amparo, sustento e direção no

processo de formação da personalidade

dos filhos.

O Código Civil diz que: “A separação

judicial, o divórcio e a dissolução da u-

nião estável não alteram as relações en-

tre pais e filhos senão quanto ao direito,

que aos primeiros cabe, de terem em

sua companhia os segundos” (art.

1.632).

A perda ou a suspensão do poder fa-

miliar é a sanção mais grave imposta

aos pais que faltarem com os deveres

em relação aos filhos. O Código Civil in-

dica em seus artigos 1.637 e 1.638 as

hipóteses em que perderá o poder fami-

liar o pai ou a mãe, ou ambos, se com-

provados a falta, omissão ou abuso em

relação aos filhos. Dessa forma, o pai

dispositivo de intertravamento; b) quando a abertura da proteção possibilitar o acesso antes da eliminação do risco, deve estar associada a um dispositivo de intertra-vamento com bloqueio.”

Eletroeletrônica

As proteções eletroeletrônicas,

utilizadas em todas as áreas de risco,

compreendem as áreas de trabalho, de

transmissão de movimento ou de

movimento. “Há diversos tipos como cortina de luz, sensores, travas de segurança, sempre mo-nitorados por redes de segurança com a categoria, nível de performance (PI) ou nível de integridade de segurança (SIL) especi-ficados pela análise de risco”

Baseado em câmera

O processo de trabalho na máquina é

fotografado e comparado com uma ima-

gem do procedimento executado corre-

tamente. Se uma situação inadequada

acontecer ou algum objeto estranho for

detectado, a máquina para de funcionar. “É usado, por exemplo, em dobradeira, quando grava as dobras realizadas em pro-cedimento seguro e as compara com as ima-gens das prensagens seguintes, podendo detectar a intrusão de dedos e/ ou outras partes do corpo.”

Fique por dentro

Não existem sistemas de segurança

certificados pela NR-12 – Proteção de

Máquinas. A conformidade é demons-

trada através da aplicação de análise de

risco e do atendimento às normas naci-

onais (NRs, NBRs) especificadas no

corpo da NR e, na sua ausência, pelas

normas internacionais aplicáveis;

No quesito durabilidade, no caso da

proteção fixa, devem ser observados

ambientes corrosivos, pintura degrada-

da e ferrugem. Para a proteção móvel,

os componentes eletrônicos precisam

de manutenção preventiva. O mesmo o-

corre com a proteção eletroeletrônica e

a que utiliza câmeras.

Algumas normas auxiliam na espe-

cificação do tempo necessário de reparo

para manter o nível de performance dos

sistemas de segurança eletrônicos co-

mo a ISO 13849 e a IEC 62061.

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 08 - Norminha 274 - 04/09/2014

Senac Barretos (SP) está com as

inscrições abertas para a Especialização

Técnica em Segurança do Trabalho na

Construção, com 20 vagas gratuitas dis-

poníveis por meio do Programa Senac

de Gratuidade.

O objetivo é especializar técnicos em

segurança do trabalho no setor da cons-

trução, de forma que sejam capazes de

reconhecer e avaliar nas frentes de tra-

balho os riscos potenciais que possam

gerar situações de trabalho inadequadas

aos trabalhadores e ao entorno da obra.

O egresso do curso poderá atuar em

canteiros de obras e em frentes de tra-

balho nas esferas pública ou privada, no

controle de riscos dos processos cons-

trutivos, na conscientização da utiliza-

ção segura dos equipamentos e máqui-

nas e na prevenção de acidentes.

O setor da construção é responsável

por um alto índice de acidentes no tra-

balho e doenças ocupacionais em fun-

ção da exposição dos trabalhadores a

fatores de risco, como vibração, traba-

lhos em altura, ruídos, esforços repeti-

tivos, choques elétricos, soterramento,

desabamento, agentes químicos, além

dos problemas sociais como o alcoolis-

mo, cultura, entre outros fatores. "Agre-

gado a esses fatores, destacam-se o au-

mento da produtividade que as empre-

sas almejam e o processo de tercei-

rização cada vez mais forte no setor. Pa-

ra tanto, o Senac disponibiliza um curso

atual e compatível com esse mercado de

trabalho cada vez mais competitivo",res-

estamos falando".

Responsável pela arbitragem no es-

tado de Goiás e segundo-secretário da

CIAMTEC, Rafael Maciel destaca os be-

nefícios do Juizado Arbitral, quando diz

que"A arbitragem é regida no Brasil pela

Lei 9.307/1996, porém poucos têm co-

nhecimento dos benefícios da eleição de

um árbitro de uma Câmara de Arbitra-

gem, em vez de se valer do Juízo co-

mum, como a economia, celeridade e

flexibilidade, entre muitas outras vanta-

gens. O litígio é resolvido rapidamente.

Quando a questão envolve tecnologia,

ainda, tem-se a garantia de se contar

com árbitros com experiência no assun-

to, evitando-se insegurança jurídica e

decisões errôneas". Maciel afirma ainda

que a Câmara também conta com peri-

tos que dão suporte aos árbitros nas

análises dos casos apresentados.

Além da resolução de eventuais dis-

putas e problemas que eventualmente

possam existir entre as partes, a Câmara

poderá atuar também na mediação de

conflitos, proporcionando a todas as

partes rápido atendimento às suas ne-

cessidades.

TEM MAIS

A CIAMTEC oferece também um re-

positório de recentes arbitragens pro-

porcionando segurança para análise de

casos semelhantes.

INFORMAÇÕES

Coletei as informações com a asses-

soria da Câmara: Maiores informações

podem ser obtidas no site

www.ciamtec.com.br, pelo e-mail

imprensa@ciamtec.com.br. Fone: (11)

Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 274 - 04/09/2014 - Página 08

ressalta Emerson Mello dos Santos, ge-

rente do Senac Barretos.

O curso inicia em 13 de setembro,

com aulas ministradas aos sábados, das

8 às 17 horas. No total, são 25 vagas

disponíveis, sendo 20 totalmente gra-

tuitas. A previsão de término é para se-

tembro de 2015.

Dentre os pré-requisitos para realizar

um curso gratuito no Senac Barretos,

além da renda familiar per capita de até

dois salários-mínimos federais, o inte-

ressado não pode estar matriculado ou

participar de outros processos de bolsas

na instituição. O candidato também não

pode ter histórico de evasão ou reprova-

ção por faltas nos últimos dois anos co-

mo bolsista.

Inscrições

Para se inscrever, é necessário aces-

sar www.sp.senac.br/bolsasdeestudo ou ir

pessoalmente ao Senac Barretos, que

fica na Avenida 21, nº 087 – Centro. Para

mais informações, o telefone da unidade

é o (17) 3312-3050.

Serviço:

Especialização Técnica em Segurança

do Trabalho na Construção

Início: 13 de setembro de 2014

Término: 19 de setembro de 2015

Aulas: aos sábados, das 8 às 17 horas

Unidade Senac Barretos

Endereço: Avenida 21, nº 087 – Centro

Informações: (17) 3312-3050 ou

www.sp.senac.br/barretos

Inscrições:

www.sp.senac.br/bolsasdeestudo

Não perca esta oportunidade e espe-

cialize-se, pois o mercado .

Brasil já conta com uma Câmara

de Arbitragem independente para solu-

ção de litígios e conflitos envolvendo In-

ternet, Tecnologia e E-commerce. Foi

instalada no Brasil a CIAMTEC - Câmara

Internacional de Arbitragem e Mediação

em Tecnologia da Informação, E-com-

merce e Comunicação.

Estabelecida no Brasil em 2013, a CI-

AMTEC iniciou suas atividades recente-

mente, atuando como um Tribunal de

Arbitragem composto por especialistas

em Leis e Direito aplicável à tecnologia

da informação, que podem decidir con-

trovérsias e questões jurídicas, desde

que nomeados pelas partes, conforme

orienta a Lei da Arbitragem. Com sede

em São Paulo, a Câmara tem estrutura

para resoluções de litígios simultâneos,

proporcionando maior celeridade aos

processos, realizando encontros e au-

diências inclusive através de video-con-

ferências, com a participação dos envol-

vidos em um processo, mesmo que à

distância. A CIAMTEC já conta com es-

critórios em mais quatro capitais do

Brasil.

"Com a popularização da rede, au-

mento das compras virtuais e transa-

ções eletrônicas, presenciamos um au-

mento considerável de questões polêmi-

cas e controvertidas na internet, que

muitas vezes são apresentadas a julga-

dores que, sem experiência em tecnolo-

gia, correndo o risco de tomar decisões

desacertadas e inseguras. Pensando

nisso, oferecemos às empresas e aos

cidadãos a possibilidade de elegerem

árbitros com profundo conhecimento no

tema, que poderão direcionar as medi-

das que podem ser tomadas, diante de

casos envolvendo as constantes trans-

formações tecnológicas" comenta José

Milagre, árbitro fundador e idealizador

do projeto.

"Nosso objetivo é criar capítulos e

designar representantes em outros paí-

ses, partindo da experiência bem-su-

cedida no Brasil, oferecendo cooperação

e julgamento célere até mesmo de lití-

gios envolvendo partes sediadas em paí-

ses diferentes. Com essa proposta, já

estamos em conversa com especialistas

nos Estados Unidos e Europa”, descreve

Fernando Peres, vice-presidente da CI- AMTEC e árbitro responsável pelo Esta-

do do Paraná, que ainda pontua que "tra-

ta-se da primeira câmara arbitral espe-

cializada em litígios tecnológicos, criada

de forma independente, não vinculada a

nenhuma associação de classe ou enti-

dade representativa"

Dinheiro virtual, fraudes e golpes ele-

trônicos, disputas por domínios de in-

ternet, concorrência desleal, violação à

privacidade, compras coletivas, desen-

volvimento de Software, mídia digital,

contratos e projetos de TI, licitações em

informática, dentre outros assuntos são

abordados pela CIAMTEC, que se pro-

jeta para ser referência no Brasil em Ar-

bitragem e Mediação de litígios envol-

vendo tecnologia. Nossos árbitros pas-

sam por rigoroso processo seletivo, de

modo que a CIAMTEC se constitui de

profissionais especialistas em tecnolo-

gia e referência em suas áreas de atua-

ção. Prezamos pela qualidade na exe-

cução dos julgamentos, que seguem um

parâmetro internacional de planejamen-

to, de modo a proporcionar um melhor

aproveitamento nos processos", detalha

Marcio Luís Marques, primeiro-secretá-

rio e responsável pela arbitragem e me-

diação da CIAMTEC no Estado do Rio de

A busca por decisões acertadas mo-

tivou o publicitário paulista Marco Ribei-

ro a procurar a CIAMTEC. Dono de uma

agência de publicidade que desenvolve

produtos para a internet, o publicitário

adota em seus contratos a cláusula

compromissória, onde diante de um lití-

gio, um árbitro da Câmara será designa-

do para sua discussão e resolução. "Li-

damos com muitas questões que envol-

vem publicidade digital, tecnologia, apli-

cativos, licenças, com termos e contra-

tos específicos, e por isso, procuramos

a segurança jurídica necessária para que

eventuais discussões sejam apreciadas

por quem minimamente entenda do que

Brasil ganha câmara arbitral especializada em TI e e-commerce

Publicado por José Antonio Maurilio Milagre de Oliveira - Perito Forense em Informática e Telecom. Advogado especializado em Direito Digital, MBA em Gestão de TI, LLM em Direito Penal e Processo Penal, Coordenador da Comissão de Direito Digital da OAB/SP. Professor de Direito Digital e Processo Eletrônico da ESA/SP.

Senac Barretos (SP) oferece 20 vagas gratuitas em especialização técnica na

área de segurança do trabalho na construção civil

A Especialização Técnica em Segurança do Trabalho na Construção

é voltada para quem almeja melhor posicionamento no mercado